Informativo da Sessão de 26 de setembro de 2022.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 34/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

26/09/2022

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2022, de autoria do Vereador Valdinei André Machado, que denomina de Rua Augusta Zeferino Leal, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 159/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre cadastro de logradouros públicos denominados no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 096/2022, (Origem 018/2022) de autoria do Poder Executivo, que estabelece reserva de faixa não edificável ao longo da faixa de domínio das ferrovias, nos termos da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979. (Este projeto em primeira votação foi retirado pelo líder do governo, Vereador Jean Abreu Machado)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 186/2022, (Origem 071/2022) de autoria do Poder Executivo, que determina aos estabelecimentos comerciais, localizados no Município de Tubarão, a divulgação de preços, independentemente da forma de pagamento adotada pelo consumidor. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219/2022, (078/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 77.568,00 (Setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 220/2022 (081/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 223/2022, de autoria do Vereador Valdinei André Machado e Thiago Figueiredo Zaboti, que denomina de Rua Rubens Torres, via pública localizada no bairro São Martinho, no Município de Tubarão/SC, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 27 requerimentos, 4 indicações, 4 Moções e 6 Projetos

Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, e Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram e os vereadores aprovaram, o Projeto de Resolução nº 18/2022, que concede licença ao Vereador Denis da Silva Matiola.

Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, e Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram e os vereadores aprovaram, o Projeto de Resolução nº 19/2022, que concede licença ao Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior.

Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, e Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram e os vereadores aprovaram, o Projeto de Resolução nº 20/2022, que concede licença ao Vereador José Luiz Tancredo.

Vereador Andrea Zumblick – PL

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a existência de estudos e projetos para evitar o desmoronamento das margens do Rio Tubarão, no trecho compreendido do bairro Morrotes até o bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois os desmoronamentos estão avançando e podem alcançar a estrada. Ressaltamos que o espaço destinado a pedestres, que é muito utilizado para caminhadas, corridas e por ciclistas, em alguns locais, já está sendo atingido, colocando em risco a vida das pessoas que passam pelo local diariamente. Portanto, como medida de segurança, caso não possuam estudos para contenção do desmoronamento, solicita-se, desde já, que sejam realizados. (Requerimento 1089/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que sejam realizados reparos no asfalto da Rua Padre de Nóbrega, bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois, apesar da obra ter sido concluída há pouco tempo, o asfalto já está cedendo, podendo causar transtornos aos motoristas que passam pelo local diariamente. Além disso, trata-se de uma das entradas da cidade e, dessa forma, com muito movimento diário. (Requerimento 1092/2022)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania

Encaminhou ao Presidente da Sociedade dos Amigos da Locomotiva a Vapor (SALV), do Museu Ferroviário de Tubarão, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Museu Ferroviário de Tubarão, mantido pela Sociedade dos Amigos da Locomotiva a Vapor – SALV, por ser uma das mais relevantes instituições museológicas temática ferroviária do Brasil. Com um acervo composto por cerca de quarenta mil itens de deferentes tipologias, tem como seu grande destaque a coleção de locomotivas a vapor, uma das maiores da América Latina. São vinte e um exemplares de diferentes modelos, nacionalidades e ano, cuja diversidade atrai a atenção de estudiosos, especialistas, aficionados e turistas que vêm a Tubarão para apreciar esse conjunto.

Como instituição cultural que preserva o patrimônio cultural ferroviário, as histórias, memórias, significados e materialidades da comunidade que representa por meio de seu acervo museológico, Passeio Turístico Ferroviário e atividades desenvolvidas, é uma entidade de interesse público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, atuando nas áreas da cultura, educação, turismo, pesquisa, fruição, entretenimento, entre outros.

Criado em 1997 pelo esforço do médico José Warmuth Teixeira e um grupo de ferroviários que entendiam a importância de se preservar a história ferroviária sul-catarinense, o Museu Ferroviário de Tubarão completa 25 anos de atividades em 2022, tendo muito o que comemorar. O Programa Educativo e Cultural tornou-se referência para outras instituições no estado e no país. Atua em cooperação técnica com museus da região, qualificando e valorizando a memória ferroviária regional, além de estar como um dos indutores econômicos do turismo na área do Encantos do Sul, tendo transportado cerca de quatro mil pessoas de janeiro a setembro de 2022. Homenagear essa trajetória é reafirmar seu compromisso com a sociedade. (Moção 164/2022)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que seja emitido convite para a escritora Edla Zim, para participação em uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a fim de ouvir suas experiências vividas ao longo dos 39 anos de trabalho, na experiência do convívio com jovens e suas famílias e também no seu convívio familiar, bem como com Escolas de Educação Especial e assuntos ligados à deficiência, participando de atividades direcionadas aos professores, profissionais e familiares. (Requerimento 1086/2022)

Encaminhou ao Grupo de Jovens do bairro Km 60, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela realização do sexto retiro JAK 60, neste último final de semana. Um projeto, fundado há 25 anos, vem reunindo dezenas de pessoas na comunidade do Km 60. Trata-se de um grupo de jovens que encontra-se todos os domingos às 19 horas na Capela Santa Luzia. O grupo coordenado por Sara Regina da Rosa e com apoio de Vinicius Mina Simão e Lucas Rosa, tem como objetivo fazer os jovens entenderem a vontade de Deus em suas vidas, através de encontros dinamizados, com muita música, brincadeira e teatro. A fim de proporcionar aos jovens, dois dias de profundas reflexões, sem relógio e celular, aconteceu nos dias 24 e 25 de setembro, no Centro de Treinamentos da EPAGRI, o sexto retiro do JAK 60. Um final de semana com pregações, dinâmicas, luau e gincana, marcou os 35 jovens que deram o seu sim para vivenciar o Amor de Deus em suas vidas. (Moção 166/2022)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador Gelson José Bento – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que determine, com certa prioridade, que seja realizada a restauração da camada asfáltica, bem como a reparação de um buraco existente na rua Lúcio Antônio Jeremias Teixeira, localizada na comunidade do Taió, bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois há a necessidade de manutenção no trecho desta via pública, para garantir a segurança do trânsito no local. (Indicação 122/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de colocação de material (areão) na rua Vitor Paes Medeiros, no Bairro Andrino, situada ao lado do Colégio Noé Abati. Justifica-se a proposição, pois em virtude do constante patrolamento, a referida via pública ficou com um nível muito baixo, provocando o aparecimento de bolcões d’água, gerando transtornos para a mobilidade urbana dos moradores da localidade. (Requerimento 1085/2022)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador Graziel Joaquim Ramos – União Brasil

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que indique a criação de um Programa de castração móvel para cães e gatos de rua e de famílias de baixa renda no Municipal de Tubarão. Justifica-se tal proposição, com a finalidade de castrar cães e gatos de rua e de famílias de baixa renda buscando evitar a procriação descontrolada e a propagação de zoonoses. O programa poderá atender também animais de rua e de abrigos, além de contribuir com projetos que já existem em defesa da causa animal. O programa poderá realizar convênios da prefeitura com clínicas terceirizadas ou acordos com cursos de medicina veterinária. O serviço de castração atuará em comunidades em situação de vulnerabilidade social. Cada responsável poderá cadastrar até cinco animais para cirurgia. Tendo como prioridade a castração de fêmeas. A Prefeitura de Tubarão, através Fundação Municipal de Saúde, poderá garantir inclusão no programa de controle populacional de cães e gatos de forma gratuita a toda população de baixa renda do município. Os tutores hipossuficientes poderão realizar o cadastro nas Unidades Básicas de Saúde participantes que possuem Médicos Veterinários.

A expectativa é que com a implantação do projeto de castração de cães e gatos em conjunto com ações como a Feira de Animais, fiscalização de canis e trabalhos educativos, a Prefeitura consiga minimizar o número de animais abandonados pela cidade. Para haver um controle destas castrações em cachorros e gatos de famílias de baixa renda, a prefeitura de Tubarão poderá fazer o cadastro, onde será necessário apresentar cópias de RG, CPF, Comprovante de Residência do requerente, Cartão SUS e CadÚnico do requerente e o Comprovante de Beneficiário de Programa Social, preencher a ficha de cadastro juntamente com a ficha de descrição do animal e assinar um termo de autorização do procedimento cirúrgico. Também poderão ser atendidos animais que estejam sob responsabilidade de organizações não governamentais (Ongs) ligadas à proteção animal. Para que a castração gratuita de animais em Tubarão seja oferecida de forma segura os moradores deverão ganhar até três salários mínimos, o cadastramento será vinculado junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Programa Social do Governo Federal. Cada responsável poderá cadastrar até cinco animais para cirurgia. A prioridade é castração de fêmeas. Assim que terminar o cadastramento, os responsáveis receberão o agendamento informando a data e horário do procedimento na clínica. Além disso, os encaminhamentos se darão por conjuntos, na quantidade e frequência demandada pela clínica. Serão de inteira responsabilidade do tutor o transporte dos animais até os locais para a realização da cirurgia e para a retirada dos pontos, como também os cuidados pós-operatórios uma atribuição dos responsáveis pelos animais.

Os responsáveis pelos animais esterilizados receberão orientação quanto à importância das zoonoses e a necessidade de atualização das vacinações contra a raiva e doenças espécie-específica, quanto aos procedimentos de vermifugação e controle de ectoparasitas e sobre Guarda Responsável. O cadastro e solicitação de castração dos cães e gatos serão feitos pela equipe técnica de médicos veterinários residentes em Saúde Coletiva, a qual farão as orientações básicas aos responsáveis relativas ao procedimento cirúrgico que o animal será submetido. (Indicação 125/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de que seja realizado o lastreamento de saibro na rua Verônica Cachoeira Miqueleto, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, em razão desta rua não estar em bom estado de trafegabilidade, onde em dias de chuva, fica difícil transitar. (Requerimento 1094/2022)

Fone Gabinete 3621-0901

Vereador Gilson Paes Vieira – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador Jean Abreu Machado – PSD

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar reposição de lajotas, no cruzamento localizada na Rua Júlio Boppré, com a Rua Luiz Martins Collaço, no Bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois este Vereador foi procurado por moradores da localidade, que manifestaram preocupação com o estado da via, conforme fotos. Peço especial atenção da Secretaria, para sanar o problema o mais rápido possível. (Requerimento 1077/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a reposição de lajotas localizadas na Rua Nestor Pereira Habkost, cruzamento com a Avenida Presidente Getúlio Varga, no Bairro Santa Cecília. Justifica-se a proposição, pois este Vereador foi procurado por moradores da localidade, que manifestaram preocupação com o estado da via, sendo que as lajotas estão no local só esperando a reposição. Peço especial atenção da Secretaria para sanar o problema o mais rápido possível. (Requerimento 1078/2022)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador José Luiz Tancredo – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que informe esta Casa Legislativa, no prazo legal, se existe previsão para construção do passeio público e calçamento com paver ou lajotas do estacionamento da Unidade Básica de Saúde Santo Antônio de Pádua, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores daquela região que relataram que, em dias de chuva, fica quase impossível o acesso ao referido Posto de Saúde por pedestres. Deste modo, a construção do passeio público e o calçamento do estacionamento proporcionará conforto e qualidade de vida à comunidade. (Requerimento 1075/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de implantação de uma faixa para travessia de pedestres na cabeceira da ponte Orlando Francalaci, rua Professora Eugênia dos Reis Perito, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, tendo em vista os constantes pedidos realizados pelos munícipes que realizam a travessia diariamente naquele local, principalmente os idosos, correndo riscos de atropelamentos. Cabe ressaltar que a referida ponte dá acesso à saída norte do Município e por este motivo recebe diariamente um fluxo intenso de veículos, o que justifica a necessidade da realização de melhoria no trânsito naquele local, que aumentará a segurança dos motoristas e, principalmente, dos munícipes que por lá transitam. (Requerimento 1088/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da existência de projeto visando a pavimentação na rua Doze de Outubro, bairro Passo do Gado. Requer-se, ainda, como medida paliativa e imediata, a fim de amenizar o sofrimento da comunidade e melhorar momentaneamente as condições de trafegabilidade no local, que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão nesta via pública. Justifica-se a proposição, pois os moradores sofrem constantemente com a lama no período das chuvas, prejudicando o deslocamento de veículos e de pedestres. Já na época da estiagem, a superfície cria uma camada de pó, gerando muita poeira que invade as residências. (Requerimento 1093/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de substituição das luminárias comuns por luminárias de Led na rua Teodoto Tonon, trecho compreendido entre a rua Recife e a rua Aldo Hülse. Justifica-se a proposição, pois a referida via pública foi contemplada recentemente com a pavimentação asfáltica, tanando-a uma importante via que liga a Avenida Marcolino Martins Cabral à rua Aldo Hülse, e por este motivo recebe diariamente um fluxo intenso de veículos dos bairros Andrino, Madre, São Clemente e Santa Luzia. No entanto, a pouca luminosidade naquela via poderá causar acidentes. (Requerimento 1095/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, considerando que o Pregão Presencial nº 12/2021, tipo menor preço por item, visando o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fabricação e instalação de abrigos para passageiros de ônibus, a serem implantados em diversas ruas do município de Tubarão/SC, foi homologado em julho de 2021; considerando, ainda, que no primeiro momento foram montados 35 abrigos, em um total de 900 que serão disponibilizados por toda a cidade pelos próximos três anos; solicita que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a quantidade de abrigos montados em nosso município, informando a rua e bairro que este equipamento está localizado, bem como o cronograma de montagem do restante dos abrigos em nossa cidade. Justifica-se a proposição, pois estamos sendo questionados pelos munícipes sobre a implantação dos novos abrigos. (Requerimento 1097/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Consórcio Cidade Azul, que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de alterar o horário de ônibus da linha 0401 – Farol Shopping/São Cristóvão das 22h15 para às 22h30. Justifica-se a proposição, pois muitos moradores do bairro São Cristóvão trabalham no Farol Shopping e não conseguem embarcar no ônibus às 22h15, tendo que recorrer ao uso de aplicativos de transporte privado de passageiros para voltar para as suas residências, comprometendo o seu orçamento familiar. Deste modo, a solicitação tem o objetivo de solucionar este problema, bem como incentivar o uso do transporte coletivo em nossa cidade. (Requerimento 1098/2022)

Encaminhou ao Deputado Estadual do MDB, Sr. Volnei Weber, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, em agradecimento, fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, pelo empenho e dedicação de Vossa Excelência, em destinar recursos no valor total de R$ 4.857.000,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil reais), abaixo arroladas:

R$ 100.000,00, para elaboração de projeto de Pavimentação, Drenagem, obras de arte e ciclovia da Rodovia Ageu da Silva Medeiros;

R$ 100.000,00, para Revitalização da Quadra Poliesportiva da COMBEMTU;

R$ 100.000,00, para revitalização do espaço comum da Apae;

R$ 100.000,00, para aquisição de equipamentos para Hospital Nossa Senhora da Conceição;

R$ 315.000.00, para pavimentação de vias públicas;

R$ 500.000,00, para construção da UBS no Bairro Dehon;

R$ 350.000,00, destinados a reforma e ampliação EMEB São Judas Tadeu;

R$ 350.000,00, para reforma e ampliação do CEI Pirlim Pim Pim;

R$ 1.845.000,00, para pavimentação das ruas rua Almerinda Mendes, rua Celso Camilo Tonelli, rua Fernando Pedro Correa, rua Anastácio Teófilo Teixeira, rua Manoel Tobias, rua Otília da Silva Duarte, rua Paulo Schneider, rua Mário Francisco Teixeira e rua Duque de Caxias;

R$ 500.000,00, para construção do centro do Idoso;

R$ 200.000,00, para ações voltadas a causa Animal;

R$ 200.000,00, para obras de revitalização no Lar das Meninas;

R$ 120.000,00, implantação de iluminação de campo de futebol; e

R$ 77.000,00 para aquisição de implementos agrícolas.

Ficamos profundamente gratos pela consideração e esforço realizado nos repasses dos presentes recursos que proporcionarão melhor qualidade de vida aos munícipes da nossa querida cidade Azul. (Moção 165/2022)

Encaminhou ao Deputado Estadual do MDB, Sr. Luiz Fernando Vampiro, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Deputado Estadual Luiz Fernando Vampiro, em agradecimento, fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, pelo empenho e dedicação de Vossa Excelência, em destinar recursos no valor total de R$ 41.695.331,66 (quarenta e um milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), enquanto Secretário de Estado da Educação, abaixo arroladas:

R$ 317.900,00, para aquisição de um ônibus;

R$ 191.729,99, para construção de uma quadra coberta na EMEB Bom Pastor;

R$ 199.818,41, para reforma e construção de uma biblioteca para a EMEB Arino Bressan;

R$ 292.919,18, para reforma e ampliação da EMEB Faustina da Luz Patrício;

R$ 971.526,75, para construção de um ginásio de esportes para a EMEB João Hilário de Mello;

R$ 757.797,84, para reforma e construção da cobertura da EMEB João Paulo;

R$ 880.240,61, para reforma da EMEB Manoel Rufino Francisco;

R$ 1.704.801,82, para construção de uma nova sede para a EMEB Professora Maria Emília Rocha;

R$ 350.000,00, para reforma e ampliação da CEI Pirlim-pim-pim;

R$ 350.000,00, para reforma e ampliação da EMEB São Judas Tadeu;

R$ 200.000,00, para obras de revitalização de ambientes comuns – refeitórios;

R$ 1.957.952,32, para manutenção em escolas estaduais;

R$ 738.195,46, para obras e projetos em escolas estaduais;

R$ 3.394.185,06, para quadra coberta na EEB Martinho Alves dos Santos;

R$ 3.226.381,41, para quadra coberta na EEB João Teixeira Nunes;

R$ 3.555.555,55, para quadra coberta na EEB Gov Aderbal Ramos da Silva;

R$ 3.555.556,22, para quadra coberta na EEF Profº Noe Abati;

R$ 3.555.555,55, para quadra coberta na EEF Martinho Ghizzo;

R$ 3.204.983,27, para quadra coberta na EEB Francisco Benjamin Gallotti;

R$ 3.226.666,66, para quadra coberta na EEB Santo Anjo da Guarda

R$ 3.446.762,00, para quadra coberta no CEDUP Diomicio Freitas;

R$ 2.307.326,27, para quadra coberta na EEB Hercílio Luz;

R$ 3.309.477,29, para quadra coberta na EEB Prof. Alda Hulse

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos

Solicitou ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que seja reservada uma data para que o CEO do Colégio Legado, Senhor Marcelo Cruz, venha efetuar uma apresentação sobre a experiência do Colégio com a implementação no currículo escolar de aulas sobre empreendedorismo e, ainda sobre o Projeto Catalize, o qual é desenvolvido por entidade a qual ele representa. Esta proposição se justifica, uma vez que esta vereadora apresenta na data da hoje projeto relacionado ao empreendedorismo nas escolas públicas municipais, sucesso na instituição a qual o Senhor Marcelo Cruz comanda. (Requerimento 1079/2022)

Solicitou ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, em conjunto com os demais membros desta Comissão e das demais Vereadoras desta Legislatura, Andrea Zumblick, Rita de Cassia S. M. de Oliveira, Denis da Silva Matiola, e Thiago Figueiredo Zaboti, que seja disponibilizado o plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão no dia 19 de outubro de 2022, para evento alusivo ao outubro rosa. Justifica-se esta proposição, uma vez que outubro é o mês dedicado ao combate e conscientização ao câncer de mama. (Requerimento 1080/2022)

Solicitou ao Gerente Regional da CELESC de Tubarão, Sr. Helton Júlio Perraro, que seja substituído o poste localizado na Av. Marcolino Martins Cabral, em frente ao Edifício Minas Center, bairro Centro. A substituição é necessária, visto que o referido poste encontra-se escorado em outro e preso por abraçadeiras, trazendo insegurança a transeuntes e comerciantes. Salienta-se que este pedido já foi realizado através do Requerimento nº 458, em 10 de maio de 2021, sem que providências fossem tomadas até o momento. Ainda, segundo comerciantes e moradores, o risco de acidentes aumentou consideravelmente a cada dia, podendo estes requerimentos serem parte probatória, caso requisitado. (Requerimento 1081/2022)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (FUNAT), Sr. Júlio César Angelo Rodrigues, informações sobre a possibilidade de que sejam colocadas lixeiras ecológicas na recém reinaugurada praça General Osvaldo Pinto da Veiga. Justifica-se esta proposição, pois a praça foi revitalizada, porém nenhuma lixeira foi colocada no local. (Requerimento 1082/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja executado reparos na rua Sebastião Jeremias, ao lado da pracinha da Love Store, no bairro Oficinas. Justifica-se esta proposição, pois existe um buraco, há meses, no meio da pista de rolamento, sem, ao menos, sinalização adequada. (Requerimento 1083/2022)

Solicitou ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informação sobre a possibilidade de que sejam tomadas providências para solucionar os seguintes problemas identificados nos UBS do Centro e Vila Moema, que funcionam no mesmo imóvel:

– Acesso, estacionamento na Avenida muito movimentada trazendo risco a crianças e idosos que utilizam os Postos que se acumulam no local;

– Solicitar ao departamento de transito vagas para idosos e deficientes físicos no local;

– Melhorar a acessibilidade, local possui subida íngreme, escadas e outras dificuldades que não estão de acordo com os serviços a que se dispõe a prestar;

– As UBSs Centro e Vila Moema, apesar de operarem no mesmo local, possuem rotinas distintas, que confundem a população;

– Levar a UBS da Vila Moema para a Vila Moema, pois, o posto que é junto com o do Centro fica próximo a Oficinas;

– Ajustarem os contratos com as empresas de telefonia, não é incomum as reclamações não só desta UBS, mas, de várias, por falta de contato telefônico;

– Ajustar a falta das agentes comunitárias que, ou estão licenciadas, ou estão em setores administrativos, ou ainda foram transferidas para outros postos;

– Ainda, conforme já solicitado anteriormente, caso não seja possível ir para um imóvel mais adequado, corrigir o telhado que, em dias de chuva, não protegem da água e, em dias de sol, aumentam a sensação de calor no local. Justifica-se esta proposição, pois, são demandas recorrentes da população que nos procura. (Requerimento 1084/2022)

Solicitou ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, informações sobre o cumprimento da Lei nº 4.866/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de atividades e conteúdos relativos a educação financeira no plano curricular na rede municipal de ensino. Justifica-se esta proposição, uma vez que a lei está em vigor desde 2018 e é de interesse coletivo a informação de sua efetiva aplicação. (Requerimento 1096/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 224/2022, que denomina de Rua Neomésio Rubens da Silva, uma via pública localizada no Loteamento Humaitá, Bairro Humaitá de Cima, neste Município.

Apresentou Projeto de lei Ordinária nº 225/2022, que denomina de Rua Quintino Saviatto, uma via pública localizada no Loteamento Humaitá, Bairro Humaitá de Cima, neste Município.

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador Moisés Nunes – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na rua Júlio Boppré, bairro Oficinas, em frente ao número 2.540, devido a um buraco na via. Tal solicitação torna-se pertinente, pois está causando transtornos à comunidade. (Indicação 123/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção da caixa coletora localizada na Rua Lourenço Favarin, bairro São Cristóvão. Justifica-se esta proposição, pois a tampa da caixa coletora encontra-se danificada, causando preocupação aos moradores do bairro. (Indicação 124/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de que sejam tomadas providências para a reparação, ou se existe projeto elaborado para a pavimentação, da rua Alfredo Bernardino, bairro Oficinas. Sallienta-se que a referida via pública está totalmente intransitável, causando prejuízos e desconforto aos usuários da comunidade. (Requerimento 1090/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Ambrósio Bressan, bairro Monte Castelo, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua se encontra em condições precárias de trânsito, em função da grande quantidade de buracos, tratando-se de um pequeno trecho de aproximadamente 60 metros. (Requerimento 1091/2022)

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira – PSD

Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, saber se há possibilidade da Fundação Municipal de Saúde organizar, no mês de outubro, uma campanha para realização de preventivos, em especial para as funcionárias do comércio. A ação poderia ser desenvolvida no centro da cidade, através do ônibus da saúde. Justifica-se a proposição, pois muitas mulheres não conseguem se dirigir ao posto de saúde devido ao horário de trabalho, e uma ação bem desenvolvida atingiria mais pessoas. (Requerimento 1099/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há projeto para pavimentação da Rua Claudiomir Lima Brasil, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois esta vereadora foi procurada pelos moradores da localidade que reclamam da atual situação. (Requerimento 1100/2022)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, saber se há possibilidade de limpeza das bocas de lobo da Rua Claudiomir Lima Brasil, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois esta vereadora foi procurada pelos moradores da localidade que reclamam da atual situação. (Requerimento 1101/2022)

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador Valdinei André Machado – PSC

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, saber sobre possibilidade de reanalisar a gratificação de função de vacinador, devida aos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem deste Município. Justifica-se a proposição, pois esses profissionais estão há mais de dois anos na linha de frente da Pandemia causada pelo Covid-19, com risco da própria vida, além do que, em qualquer política pública de saúde, é fundamental a função de vacinador.

A Lei Municipal n. 5.240, de 2019, estabelece que seja concedida gratificação de 2 (dois) UFMs para quem exerce função de vacinador, contudo, o vacinador não fica restrito somente à vacina, exercendo outras atribuições que exigem capacidade técnica acima de sua competência, até mesmo ficando sozinho e realizando tarefas que competem à enfermeira, na falta de servidor. É nítida a sobre carga de atribuições e pouca motivação sobre o valor da gratificação, principalmente em época de alta demanda vacinal, e muitas outras atribuições que não compete ao vacinador (auxiliar de enfermagem), ficando claro que o valor está defasado e merece reajuste. (Requerimento 1087/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre possibilidade de se modificar o local da boca de lobo da Rua João Adolfo Corrêa, situada, atualmente, em frente ao número 2.049, bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois a referida boca de lobo está na frente do acesso da residência, causando mau cheiro e transtornos para o acesso de veículos e pedestres. (Requerimento 1102/2022)

Apresentou Projeto de Lei nº 223/2022, em conjunto com o Vereador Thiago Figueiredo Zaboti, da bancada do Democracia Cristã, que denomina de Rua Rubens Torres, via pública localizada no bairro São Martinho, no Município de Tubarão/SC, e dá outras providências.

Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador Valdir Antunes – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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