Informativo da sessão ordinária de 29 de agosto de 2022.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 30/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

29/08/2022

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 78/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui no calendário oficial do município de Tubarão o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres” e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 157/2022, de autoria do Vereador Vianei Jasper, que denomina de Rua João Antônio Vieira, uma via pública localizada no bairro Humaitá de Cima, neste município (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 013/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a identificação dos Vereadores nas transmissões e nas placas do plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 176/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que denomina de Rua Dotílio João Santiago, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 141/2022, de autoria dos Vereadores Ésio Osvaldo Vieira e Jean Abreu Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do direito à presença de 1 (um) acompanhante de parturiente nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres, das redes públicas e privadas no município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 146/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a implementação de código QRCODE em faturas de serviços prestados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 172/2022, de autoria do Vereador Maycon de Oliveira Maurício, que estabelece o “Dia da Cultura” e institui a Semana Cultural Tubaronense no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi retirado pelo autor)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2022 (072/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transformação da Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL em Fundação INOVERSASUL, alterando a Lei nº 443/67; (Este projeto em única votação foi retirado pelo líder de Governo, vereador Jean Abreu Machado)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184/2022 (070/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.641,15 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais e quinze centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2022 (066/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o departamento de contabilidade a abrir crédito adicional suplementar por conta de anulação orçamentária totalizando o valor de R$ 159.274,35 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187/2022, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Manoel Francisco de Oliveira, uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 35 requerimentos, 4 indicações, 7 Moções e 5 Projetos

Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram e os vereadores aprovaram, o Projeto de Resolução nº 14/2022, que concede licença ao Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior.

Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis, solicitaram ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que tendo em vista que as fortes chuvas ocorridas em maio deste ano, tanto em nosso Município, quanto nos demais integrantes da bacia do rio Tubarão, gerou inúmeros transtornos e prejuízos a nossos munícipes, culminando com número de aproximadas 50 famílias que até hoje permanecem desabrigadas (felizmente, sem perdas humanas), e que referidas famílias procuram esta Câmara no afã de obter informações sobre as tratativas para a construção de novas edificações com as verbas destinadas pela Defesa Civil Estadual para esta finalidade, razão pela qual entende-se prudente noticiar a população tubaronense todo o realizado desde o evento, comunicando as próximas providências com a estimativa de prazo, solicita-se a gentileza em destinar equipe técnica a atender ao presente convite e comparecer na Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2022, sugerindo que se façam presentes a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que sejam socializadas as informações aos vereadores e à população tubaronense. (R 987/2022)

Vereador Angelin Longo – PSC

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação e drenagem da Rua Paulo Steinheuser e Rua Mariana Corrêa Matei, ambas localizadas ao lado do Posto de Saúde do Bairro São João. Caso ainda não exista, favor informar a possibilidade de elaboração dos respectivos projetos. Justifica-se a proposição, uma vez que as referidas ruas se encontram em condições muito precárias de trânsito, em virtude da grande quantidade de buracos. Além disso, a pavimentação é essencial para o desenvolvimento da região e melhoria na mobilidade urbana. (Requerimento 977/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza De Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de efetuar o rebaixo da calçada, para trazer maior acessibilidade, em frente ao Edifício EJB, localizado na Avenida Marcolino Martins Cabral, Centro. Justifica-se a proposição, pois, atualmente, não existe nenhuma entrada de acessibilidade em frente ao Edifício EJB, sendo que se trata de um edifício comercial, no qual existem profissionais de diversas áreas, inclusive da área da saúde, sendo necessária a adequação, com o intuito de tornar o local ainda mais acessível. (Requerimento 978/2022)

Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que sejam feitos os devidos reparos na Rua Jorge Lacerda, Bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pois, devido a grande movimentação de carros, a tubulação veio a ficar exposta, trazendo riscos às pessoas que ali circulam, sendo que já ocorreram acidentes nesse local. (Requerimento 961/2022)

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que seja incluída, no cronograma desta Secretaria, a limpeza das bocas de lobo da Rua José Botega, bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, em razão das bocas de lobo estarem entupidas por terra, dificultando o escoamento de água pluvial. (Requerimento 962/2022)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja realizada a instalação de uma ciclovia na rua João Alfredo Rosa, bairro São João Margem Esquerda, próximo à Escola Estadual Básica Professora Alda Hulse, bem como que seja providenciada a calçada do passeio público. Justifica-se a proposição, para atender ao pedido dos moradores da região, pois o referido local não tem passeio público seguro, e a instalação da ciclovia irá trazer maior segurança aos ciclistas, pedestres, crianças e estudantes em geral, bem como incentivará o uso de bicicleta, seja como forma de locomoção ou para a prática do esporte. (Indicação 113/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Diretor-presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que sejam implantados bancos em toda a extensão da beira rio, preferencialmente embaixo das árvores, tanto na margem esquerda, quanto na margem direita. Sugere-se que sejam reaproveitadas as toras das árvores de eucalipto que estão sendo cortadas nas margens do rio. Justifica-se a proposição, por tratar-se de reivindicação das pessoas que saem a passeios, caminhadas, corridas e até mesmo as que utilizam o trajeto para ir e vir do trabalho. Os bancos serão de grande utilidade para os munícipes poderem descansar, admirar o rio e contemplar a natureza. (Indicação 114/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário da Fazenda de Tubarão, Sr. Raphael Bianchini da Silva, que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão, projeto de lei para isenção de IPTU do imóvel onde se situa a Unidade Básica de Saúde do bairro Km 60. Justifica-se a proposição, uma vez que o prédio foi construído pela comunidade e se encontra registrado na matrícula em nome do Centro Comunitário e é usado pelo Município, através da Secretaria de Saúde, para funcionamento da Unidade Básica de Saúde do bairro. (Requerimento 953/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, informações sobre a possibilidade da implantação de uma lombada na Rua Manoel Miguel Bittencourt, bairro Humaitá de Cima, nas proximidades das lojas TecnoByte Informática, Metals Iluminação Decorativa e Comelli Indústria de Móveis. Justifica-se a proposição, por se tratar de solicitação dos empresários da TecnoByte e demais estabelecimentos comerciais da referida rua, que estão preocupados com o fluxo de veículos que transitam em alta velocidade. Como não há nenhum obstáculo para coibir o excesso de velocidade, a implantação da lombada servirá para diminuir o risco de acidentes nesta rua, tranquilizando os comerciante e moradores da região. (Requerimento 954/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, saber se a Tubarão Saneamento fará uso do terreno, o qual, na gestão do ex-prefeito Carlos Stupp, foi colocado uma placa de identificação como a Praça do Tropeiro, situado entre a Rodovia SC-390 e a rua José Venâncio, onde havia uma figueira. Justifica-se a proposição, pois há cobrança por parte dos moradores, junto ao Poder Executivo, para a construção de uma praça que simbolize a valiosa história que está ligada ao local, conhecido como “Parada do Poço Grande”. Mesmo existindo a estrutura montada pela Tubarão Saneamento, será possível fazer um projeto em conjunto, de uma praça contemplando um Memorial. A ideia de um espaço com um monumento, é importante para a história, para o turismo, para a memória de toda a cidade. O Vereador que este subscreve, sugere que seja feito um deck com rampa para contemplar o rio, pois foi através do rio que a cidade foi fundada, bem como um painel contando a história e a escultura de algum imigrante ou tropeiro, feita por um artista Tubaronense, com as bandeiras do Município e do Estado hasteadas. Muita coisa poderá ser feita nesse espaço pequeno e valioso, para chamar a atenção das pessoas, valorizando tanto a região, como a própria cidade. Dada a importância do assunto, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento, para assim atender aos anseios das lideranças do bairro. (Requerimento 957/2022)

Encaminhou aos familiares do Sr. Manoel Gregório Damásio, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do senhor Manoel Gregório Damásio, no dia 19 de agosto de 2022. Senhor Manoel faleceu aos 79 anos, na última semana. Casado com Dilce Mota Damásio há 58 anos, deixou 9 filhos e 11 netos. Morador da rua Marechal Deodoro, no bairro Fábio Silva, possuía um comércio na referida comunidade há 47 anos, a padaria “Santo Antônio”. Fundador da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Fábio Silva, “Seu Manéca” como todos o chamavam, era muito conhecido e adorado por todos. Fica aqui, portanto, nossas mais sinceras condolências, pedindo a Deus que conforte os familiares e amigos. Que o exemplo deixado pelo Sr. Manoel, de caráter e doação ao próximo, seja seguido por seus descendentes. (Moção 141/2022)

Encaminhou a Coordenadora da CPC – Capela Santa Lúzia, Km 60, Sra. Ana Paula da Rosa, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela “Campanha da Talhas de Caná – Semana da Família”, realizada entre os dias 14 a 20/08, na Capela Santa Lúzia, no bairro Km 60. Foram sete dias com missas de forte clamor e celebrações com diferentes intenções. A Semana da Família trouxe um novo vigor em todas as pessoas que estão todos os dias empenhadas na evangelização em prol da família cristã. Parabéns a todos os envolvidos, organizadores, párocos e vigários, por mais esse encontro. Missão cumprida. (Moção 142/2022)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador Ésio Osvaldo Vieira – PSD

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, informações acerca da viabilidade de instalação de iluminação noturna no trecho compreendido entre a Ponte Manoel Alves dos Santos (Morrotes) e a Ponte Pênsil em frente à UNISUL. Justifica-se a proposição, pois é um local de grande circulação, usada principalmente por alunos da universidade, moradores dos bairros circunvizinhos e também por adeptos de caminhadas, corridas e ciclismo. (Requerimento 955/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, e ao Gerente de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que seja sinalizado, com placa de proibido estacionar, o cruzamento da Rua Paulo Schneider, com a Avenida Pedro Zapelini. Justifica-se a proposição, pois os veículos estacionados na saída da Rua Paulo Schneider estão prejudicando a visão dos motoristas e ciclistas. Tal solicitação é feita pelos moradores da localidade. (Requerimento 974/2022)

Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial em uma vala a céu aberto, bem como projeto para abertura de uma rua ligando as ruas Nilo Pinto Sobrinho e Ivonete Marques Demétrio, no bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois a referida vala com esgoto a céu aberto vem gerando transtornos aos moradores devido ao mau cheiro, e a abertura desta rua é de fundamental importância para melhorar a mobilidade urbana. Cabe ressaltar que os moradores residentes desta região, mais conhecida como ”Beta”, e principalmente os veículos pesados ou de grande porte, têm dificuldades de locomoção, devido aos aclives acentuados para acessar este local. Sendo que já ocorreram vários acidentes. Este novo acesso irá gerar desenvolvimento, segurança, melhorando a trafegabilidade. (Requerimento 963/2022)

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Santos Moraes, informações sobre a possibilidade de que seja implantada extensão de rede de água tratada na rua Antônio Buss, no bairro Campestre. Justifica-se a proposição, tendo em vista que, no trecho final da rua, os moradores não estão sendo contemplados com rede de água e estão enfrentando dificuldades, devido à escassez de água do poço, sendo que a mesma não é de boa qualidade para ser consumida. (Requerimento 964/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de realizar o aterramento em uma parte baixa da rua Hermes Henrique Fernandes, no bairro Revoredo, bem como de fazer o lastreamento com areão em toda a extensão da via. Justifica-se a proposição, pois a cada chuva esta rua fica completamente alagada, dificultando principalmente o acesso de pedestres, ciclistas e motociclistas. E, ainda, podendo gerar prejuízos aos motoristas que precisam passar por este local. (Requerimento 965/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da Rua Agostinho Bernardo Patrício, bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois esta rua é estreita e não é contemplada com rede de drenagem pluvial, sendo assim os moradores não conseguem fazer a conexão do esgoto de suas residências. Além disso, a falta de pavimentação faz com que em dias de chuva formem-se grandes poças e, até mesmo, a água acaba invadindo as residências, gerando transtornos e prejuízos aos moradores e usuários da via. (Requerimento 966/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de pavimentação com lajotas da Rua Laudelina Denoni Magalhães, bairro Praia Redonda, bem como se há possibilidade de que a obra seja realizada em parceria com os moradores. Justifica-se a proposição, pois a falta de pavimentação vem causando transtorno aos moradores desta via, pois, em dias de chuva, formam-se muitos buracos, dificultando o trânsito de veículos, gerando prejuízos. (Requerimento 967/2022)

Solicitou ao Coordenador dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de instalação de 8 luminárias, na comunidade de Sertão dos Mendes, rua que dá acesso à Linha Mesquita via Ossotuba. Justifica-se a proposição, pois a falta de iluminação pública vem gerando insegurança aos moradores e usuários desta rua. (Requerimento 968/2022)

Solicitou ao Coordenador dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de instalação de 56 luminárias na comunidade de Linha Mesquita. Justifica-se a proposição, pois a falta de iluminação pública em vários pontos desta comunidade vem gerando insegurança aos moradores e usuários da via. Além disso, cabe ressaltar o crescimento de furto de gados nesta localidade, devido à escuridão causada pela ausência destas luminárias. (Requerimento 969/2022)

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Santos Moraes, informações sobre a possibilidade de que seja implantada rede de água tratada na rua Dotílio João Santiago, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, tendo em vista que os moradores desta via não estão sendo contemplados com a rede de água e estão enfrentando dificuldades, devido à escassez de água do morro, sendo que a esta não é de boa qualidade, podendo causar sérios riscos à saúde caso seja consumida. (Requerimento 970/2022)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

Vereador Gelson José Bento – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que determine, com certa prioridade, a colocação de material (areão) na rua Paulo Luiz Gomes, principalmente defronte ao número 1.779, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois existe um ponto crítico que, em dias de chuva, forma bolsões d’água na via, o que vem dificultando a locomoção dos moradores. (Indicação 116/2022)

Encaminhou a Campeã Pan Americana de Karatê no México, Sra. Ana Luiza Conceição dos Santos, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo brilhante sucesso ao conquistar o Título de Campeã Pan Americana de Karatê no México, durante a competição do Pan Americana de Karatê, o ocorrido nos dias 23 à 28 de Agosto, vencendo na final uma atleta dos Estados Unidos por 5×0. O Hino Nacional foi ouvido, e a atleta levou mais uma vez o nome do município de Tubarão ao lugar mais alto de um pódio internacional. Com este resultado ela conseguiu índice para disputar o mundial de Karatê que será realizado em outubro na Turquia. Ana Luiza Conceição dos Santos, 15 anos, natural de Tubarão, estudante da rede pública de ensino. A atleta é uma das contempladas do programa Bolsa Atleta da Fundação Municipal de Esporte. Atleta de Karatê, Atleta da Academia Impacto/FME, Atleta da Seleção Catarinense de Karatê e atleta da Seleção Brasileira de Karatê. Lembrando que este ano a jovem já conquistou vários títulos, tais como: Campeã Catarinense, Campeã Brasileira, Campeã da Copa do Brasil, Campeã do Open Nacional, Campeã OLESC, Vice-campeã Sul Americana, e agora Campeã Pan Americana. (Moção 143/2022)

Apresentou Projeto de Lei Orinária nº 189/2022, em conjunto com o Vereador Vianei Jasper, da bancada do PL, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Festa de Santa Clara” celebrada na Capela de Santa Clara, bairro Vila Esperança.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador Jean Abreu Machado – PSD

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de realizar a implantação de faixa de pedestres na Avenida Marcolino Martins Cabral, bairro Centro, em frente à UNIMED. Justifica-se a presente solicitação, diante da grande circulação de pedestres e intenso fluxo do trânsito no local, com consultórios médicos que prestam atendimentos a todos os tipos de pessoas, inclusive a portadores de necessidades especiais, de modo que a implantação da supracitada faixa venha a proporcionar maior conforto e segurança a todos que necessitarem. (Requerimento 956/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 190/2022, que denomina de Rua Maria Demétrio de Araujo, uma via pública localizada no bairro São João, neste Município.

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador José Luiz Tancredo – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gestor – Coordenação de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, que informe, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de substituição do atual sistema de comporta localizado no cruzamento da Avenida José Acácio Moreira com a rua Pedro Luiz de Oliveira, por um sistema de comporta tipo guilhotina com acionamento manual. Justifica-se a proposição, pois o referido sistema de comporta não se mostrou eficaz em duas oportunidades quando nosso município foi castigado com fortes chuvas, causando alagamentos em alguns pontos do bairro Dehon, na abrangência do sistema de macrodrenagem. Deste modo, por se tratar de uma rede de drenagem de grande porte que comporta o sistema de macrodrenagem da margem esquerda, é necessário o aperfeiçoamento das comportas para minimizar os alagamentos e evitar prejuízos aos moradores daquela região. (Requerimento 952/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, Sr. Thiago Augusto Vieira, que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de instalação de dois redutores de velocidade (lombadas), nas proximidades do Posto Amigão, situado na Rodovia Norberto Brunato (SC-390), bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois, reiteradamente, vêm ocorrendo acidentes naquele local, inclusive fatais. Deste modo, a realização desta melhoria no trânsito será de grande importância, haja vista que aumentará a segurança dos motoristas que por lá trafegam, diminuindo consideravelmente o número de acidentes. (Requerimento 960/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que informe, a esta Casa Legislativa, qual a previsão para que seja implantado o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, estabelecido pela Lei Federal n.14.434, de 4 de agosto de 2022. Justifica-se a proposição, pois é de suma importância a valorização destes profissionais que, mesmo com remunerações defasadas e condições de trabalho muitas vezes precárias, se dedicaram tanto nesse momento de pandemia, submetendo-se à dura rotina de trabalho e colocando, diariamente, suas vidas em risco, por estarem na linha de frente salvando vidas. Ressalto que essa será a melhor forma de reconhecimento que poderemos dar, por todo o trabalho exaustivo que esses profissionais da área da saúde têm tido ao longo de anos e que se intensificou com a pandemia. (Requerimento 971/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de manutenção ou reforma da ponte localizada na rua Vereador João Praxedes Teixeira, conhecida “ponte do Jarrão”, que liga o bairro Passo do Gado ao bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte necessita de manutenção urgente, uma vez que algumas madeiras estão quebradas, o que traz insegurança aos motoristas que por ali transitam. Assim, tal medida é necessária para evitar acidentes e transtornos para comunidade. (Requerimento 976/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade de que seja realizada a recuperação da pavimentação asfáltica na Avenida Marcolino Martins Cabral, pois esta, apresenta um grande número de buracos, principalmente no trecho compreendido entre o trevo do Hospital UNIMED até o trilho, no Bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois recebemos inúmeras manifestações da comunidade a respeito do problema neste trecho, sendo que se trata da principal artéria viária de nosso Município, e que tem um elevado fluxo de veículos, cuja situação atual coloca em perigo os motoristas. (Requerimento 979/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que informe a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de realizar a manutenção no telefone fixo da Unidade Básica de Saúde do bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, pois o telefone da referida UBS encontra-se com problemas que impossibilitam realizar ou receber ligações. Desta forma, tal solicitação é pertinente, para facilitar e dar agilidade no atendimento aos pacientes daquele bairro. (Requerimento 980/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, informações sobre diferença da largura da pista de rolamento na pavimentação asfáltica da rua Teodoto Tonon, localizada no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois entre a rua Recife e a Avenida Pedro Zapelini, a pista de rolamento possui 10 (dez) metros de largura, e entre a avenida Pedro Zapelini a rua Aldo Hülse, a pista de rolamento possui 8 (oito) metros de largura. Ressalto que é essencial que esta via seja o mais larga possível, uma vez que, com a conclusão da obra, a rua Teodoto Tonon se tornará um importante corredor que ligará a Avenida Marcolino Martins Cabral à rua Aldo Hülse, e receberá diariamente um grande fluxo de carros dos bairros Andrino, Madre, São Clemente e Santa Luzia. (Requerimento 981/2022)

Encaminhou aos Familiares da Sra. Mara Lúcia Gonçalves, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, aos familiares da Senhora Mara Lúcia Gonçalves. Mara tinha 56 anos, era viúva e deixa um filho. Era servidora pública municipal, lotada como Agente de Saúde na Unidade de Saúde do bairro Morrotes, bairro onde residia. A sua partida certamente deixa profundas saudades no seio de sua família. Além disso, pelas amizades que desenvolveu, também deixa uma imensa lacuna entre os seus amigos, constituindo irreparável perda ao nosso convívio, mas teremos em mente que, a partir de agora, a mão de Deus lhe cobrirá com a paz merecida. Desejamos que o Senhor console os corações de todos que com ela conviviam e ajude a amenizar a dor neste momento difícil. (Moção 146/2022)

Encaminhou às Imobiliárias Associadas de Tubarão e Região da AMUREL – I.A.T.A., em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo Dia do Corretor de Imóveis, comemorado em 27 de agosto. Essa data homenageia o trabalho do profissional que se dedica à mediação mobiliária, ou seja, ajudar a vender ou alugar imóveis para pessoas que estejam interessadas. Esses profissionais são responsáveis por desenvolver o marketing das propriedades angariadas, aconselhar e investigar as melhores ofertas para os interessados nos imóveis e fornecer total suporte antes, durante e após a finalização de um processo de compra ou arrendamento. Ser corretor é plantar sementes, criar raízes e colher os frutos de seu trabalho. É ajudar a transformar sonhos em realidade e ser grato por participar das conquistas de uma vida. Por isso, parabenizamos todos os corretores de imóveis. (Moção 147/2022)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos

Solicitou ao Diretor-Presidente Fundação Municipal de Educação, Sr. Maurício de Souza, informações sobre a segurança nas escolas públicas do município de Tubarão. Com especial atenção, à possibilidade de disponibilizar um Guarda/Segurança ou Vigilante em todas as escolas municipais, durante todo o horário de seu funcionamento. Justifica-se esta proposição, pois identificou-se uma preocupação de pais e da sociedade, no sentido de garantir um ambiente cada vez mais seguro e acolhedor da rede de ensino municipal. Destaca-se, ainda, que a ocorrência de alguns atos criminosos e violentos, ocorridos em ambientes escolares de nosso Estado ou mesmo no País, reforçam a relevância de uma ação preventiva em segurança. (Requerimento 958/2022)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação de Meio Ambiente (FUNAT) de Tubarão, Júlio César Ângelo Rodrigues, informações sobre a possibilidade de realização de uma campanha de vacinação animal contra a raiva no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois percebe-se um aumento importante e preocupante nos registros desta doença em nossa região. Identificando-se, assim, ser relevante e necessária uma ação preventiva, para fins de controle do problema e segurança da nossa população. (Requerimento 959/2022)

Solicitou ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que sejam convidados a comparecer nesta Casa Legislativa, em uma Sessão Ordinária a ser definida, o Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Daniel Martins de Oliveira, e o Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Evandro de Souza Almeida, para explanar sobre as ações desenvolvidas pela Guarda Municipal. Justifica-se a proposição, pois é relevante estarmos acompanhando o trabalho desenvolvido por esta instituição, bem como sermos um canal de informação para a comunidade tubaronense, mantendo-a ciente sobre a atuação da Guarda Municipal de Tubarão. (Requerimento 975/2022)

Encaminhou à Rede Catarina do 5º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, aos Policiais Militares que integram a Rede Catarina do 5º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, em especial ao Tenente Coronel da PM Vilson Schilickmann Sperfeld, ao Capitão da PM Jobson Machado de Aguiar, à Cabo da PM Ana Carolina Francisco e ao Cabo da PM Alessandro Sidnei Fernandes de Carvalho. O trabalho desenvolvido por esta instituição mostra-se relevante ao enfrentamento da violência contra a mulher, sendo uma porta de amparo e cuidado para a mulher vítima de violência. Os policiais da Rede Catarina estão realizando um trabalho qualificado e exemplar para a sociedade tubaronense, demonstrando zelo e responsabilidade nos atendimentos desenvolvidos. Cabe salientar que os esforços que têm sido feito para dar mais segurança às mulheres. Recentemente, a PMSC implementou o aplicativo PMSC Cidadão que possibilita o acionamento de emergência por meio do “Botão do Pânico” para as vítimas de violência doméstica que possuem Medidas Protetivas de Urgência cadastradas. Com esse recurso, a vítima pode acionar a Polícia Militar em situações de emergência, diretamente pelo aplicativo, sem a necessidade de ligar para o 190. O aplicativo conta com um sistema de georreferenciamento que permite o acesso a sua localização exata no momento do acionamento do botão, possibilitando à mulher um atendimento célere e prioritário. Assim, alinhando-se aos demais trabalhos desenvolvidos por esta Câmara Legislativa, alusivos ao mês Agosto Lilás, parabenizamos a Rede Catarina do 5º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, pelo excelente trabalho desenvolvido no enfrentamento da violência contra a mulher. (Moção 145/2022)

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 187/2022, que denomina de Rua Manoel Francisco de Oliveira, uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste Município.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador Maycon de Oliveira Maurício – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0934

Vereador Moisés Nunes – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, o patrolamento e lastreamento com areão na rua José Machado Alves, no bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois essa rua encontra-se em péssimo estado, devido às águas das chuvas. Os moradores procuraram por esse vereador para que fossem tomadas as devidas providências, já que, como relatam, já fizeram vários pedidos e não foram atendidos, sendo que a situação da via está lamentável. (Indicação 115/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 187/2022, que denomina de Rua Luiz Gonzaga Nunes Ângelo, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste Município.

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira – PSD

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, saber da possibilidade de que seja realizado um estudo de viabilidade para que o Município acompanhe o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada pelo Presidente Bolsonaro. Conforme a lei, fica instituído o piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750,00, para técnicos de enfermagem 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiras 50%. Justifica-se a proposição, pois alguns Municípios do Brasil já implementaram essa mudança que valoriza os profissionais da área da saúde. (Requerimento 982/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja realizada a recapagem da Rua São João e da Rua Cândito Darela. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias estão perigosas e os moradores reclamam da situação deplorável. (Requerimento 983/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações acerca do andamento do processo para a construção da ponte que ligará a Guarda, Margem Direita à Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois os moradores entraram em contato com esta vereadora e solicitaram informações concretas e pertinentes ao assunto. (Requerimento 984/2022)

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, seja realizada a regularização dos CEPs dos bairros Bom Pastor, Guarda, Margem Esquerda, Sertão da Jararaca e Rio do Pouso. Justifica-se a proposição, pois os moradores estão com dificuldade de receber correspondências e encomendas, uma vez que diversas vias públicas estão identificadas com o mesmo CEP. (Requerimento 985/2022)

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício, por estar representando os Vereadores no evento das entidades CDL e Acit, Vote Por Tubarão e Região.

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador Vianei Jasper – PL

Solicitou ao Comandante da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins, e ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, Sr. Tenente-coronel Vilson Schlickmann Sperfeld, que seja realizada fiscalização constante na Rua Alberto Mota, 500, no bairro Morrotes. Morar nessa região virou um verdadeiro caos, por resultado da casa noturna que se localiza nessa região, com som em alto volume, entre outros problemas. O barulho e agitação ocorrente durante as sextas-feiras e sábados, no horário das 22h até as 4 horas da manhã, sendo necessária a atenção e uma ação ostensiva das forças de segurança do Município nestes períodos. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 972/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade de que seja realizada a recuperação da pavimentação asfáltica na Avenida Marcolino Martins Cabral, no trecho compreendido entre a rótula do hospital Unimed até a Sede Náutica do Clube 29 de Junho. Justifica-se a proposição, pois este trecho apresenta problemas na pavimentação e trata-se de uma via de elevado fluxo de veículos. (Requerimento 973/2022)

Encaminhou ao Presidente da Associação Sonho Meu, Sr. Tadeu Jair Pereira, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo belíssimo trabalho frente à Associação Sonho Meu. A Associação Sonho Meu – Casa de Passagem e Apoio Assistencial de Tubarão situada na rua Cândido Cesar Freire Leão, n. 1145, bairro Vila Moema, próximo a rótula da Av. Pedro Zapelini, é uma instituição filantrópica que foi fundada no dia 07 de janeiro de 2012, sendo constituída por uma Diretoria, tendo na presidência, o advogado tubaronense Tadeu Jair Pereira. A entidade destina-se a acolher os parentes e familiares de pessoas acometidas de enfermidades, acidentados ou transtornos diversos, oriundas de outras cidades, que venham a estar hospitalizadas nos hospitais de Tubarão, e não dispondo de recursos financeiros adequados, estes acompanhantes encontram na Associação o local indicado para apoiarem os enfermos temporariamente, enquanto se recuperam de suas enfermidades. Na Associação são acolhidos os parentes e familiares de mães com bebês que estão na maternidade e neonatal dos Hospitais Socimed e Nossa Senhora da Conceição, bem como da Casa de Tratamento Neorab, dentre outras. A Associação Sonho Meu não recebe auxílio financeiro de nenhuma entidade ou ente público, mas apoio de pessoas que dado o caráter humanitário das suas atividades levam bolsas de alimentos ou cestas básicas para a manutenção dos serviços. A entidade possui uma casa de abrigo completa, onde consegue hospedar até 16 pessoas, sendo dois quartos, um para oito homens e outro para oito mulheres. Normalmente são pessoas da região da Amurel ou do sul do Estado de Santa Catarina. Funciona por 24 horas. Por ali já passaram mais de 800 pessoas. Cada pessoa fica em média três dias ou uma semana, dependendo do tratamento e da necessidade do familiar. (Moção 144/2022)

Fone Gabinete: 3621-0929

Site: www.camaratubarao.sc.gov.br