Câmara lança Plano Anual de Contratações e avança em critérios de transparência pública
A Câmara de Vereadores de Tubarão lançou o Plano Anual de Contratações (PAC), instrumento de planejamento previsto na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que reúne, de forma organizada e antecipada, as contratações previstas pelo Legislativo para o próximo exercício.
O PAC consolida informações sobre obras, serviços, compras e demais aquisições, permitindo maior previsibilidade, racionalização dos recursos públicos e alinhamento entre o planejamento administrativo e o orçamento. A medida reforça o compromisso da Câmara com a eficiência da gestão e o uso responsável do dinheiro público.
Além de atender às boas práticas exigidas pela legislação, a elaboração e finalização do Plano Anual de Contratações também integra os critérios avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa que monitora e classifica o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país.
Com a conclusão do PAC, a Câmara de Vereadores de Tubarão cumpre mais um dos requisitos do programa, fortalecendo sua política de transparência e ampliando as condições para alcançar resultados ainda melhores na avaliação nacional do próximo ano.
A iniciativa soma-se a uma série de ações adotadas pelo Legislativo tubaronense voltadas à modernização administrativa, ao planejamento e à ampliação do acesso da população às informações públicas.
Acesso o PAC aqui:
https://transparencia.betha.cloud/#/fYoOh_0WjjSPe8zzjytaBw==/consulta/284728