Boletim informativo da 46ª Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2025.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 46/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

15/12/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, dia quinze de dezembro no horário das 18 horas, realizando a 46ª Sessão Ordinária de 2025.

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Diego Goulart entregou a Moção de Cumprimentos nº 337/2025, ao Ilustríssimo Senhor Douglas de Souza Machado, 3º Sargento BM, em cumprimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pelo ato de bravura realizado no dia 4 de outubro de 2025, que impediu a propagação de um incêndio em uma residência no bairro Santo Antônio de Pádua. O 3º Sargento Douglas de Souza Machado possui 15 anos de dedicação à corporação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, atualmente lotado no 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Tubarão. Diante disso, esta Câmara reconhece publicamente o ato de bravura e o comprometimento com a vida e o bem comum demonstrados pelo Sargento Douglas de Souza Machado, expressando, por meio desta Moção, profunda admiração, respeito e gratidão por sua conduta exemplar, o vereador Luiz Gonzaga dos Reis entregou a Moção de Cumprimentos nº 379/2025, ao Senhor Fabrício de Souza, Treinador da Equipe de Karatê do Município de Tubarão, é em cumprimentos ao à equipe de karatê de Tubarão pela destacada participação nos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) 2025. A equipe Tubaronense encerrou a competição de forma exemplar, com dezoito medalhas, sendo sete de ouro, quatro de prata e sete de bronze, números que refletem o alto nível técnico apresentado e a consistência do trabalho desenvolvido ao longo de toda a competição. Diante deste resultado histórico, a Câmara de Vereadores de Tubarão expressa seus cumprimentos à equipe, reconhecendo o mérito, a dedicação e o empenho de todos os envolvidos, que elevaram o nome do município e reafirmaram sua posição de destaque no esporte catarinense, e o vereador Maurício da Silva entregou a Moção de Cumprimentos nº 389/2025 ao Senhor Heller Sandro Duarte, Presidente da Sociedade Esportiva Recreativa Cruz e Sousa, manifesta cumprimentos extensivo à toda diretoria, patrocinadores, homenageados e frequentadores, pelo evento alusivo aos 66 anos da Sociedade Esportiva e Recreativa Cruz e Sousa, ocorrido no dia 23 de novembro de 2025. O Clube Cruz e Souza continua cumprindo a função para o qual foi criado: Servir de opção de lazer, divertimento e encontros, sempre em clima descontraído, familiar e de muito respeito.

Visita:

A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao Requerimento 1.232/2025 proposto pelo vereador Gelson José Bento recebeu a Deputada Federal Geovania de Sá, a fim de oportunizar à parlamentar uma explanação sobre a Área Restrita da APPA da Baleia Franca, tema de grande relevância para toda nossa região.

Ordem do Dia:

Projeto de Resolução N° 013/2025 – Altera a Resolução nº 96, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tubarão e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
Projeto de Lei Complementar N° 0028/2025 –– (0023/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar nº 087, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano de Tubarão e dá outras providências. Origem do Poder Executivo (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 fotos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Complementar N° 0029/2025 –– (0022/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar nº 085, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código de obras do Município de Tubarão regulamentando as normas edilícias no Município. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 fotos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Complementar N° 0031/2025 –– (0025/2025 na Origem) – Altera dispositivos da Lei complementar nº 144, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei complementar nº 37, de 30 de março de 2011, que cria a fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o seu estatuto e dá outras providências. Origem do Poder Executivo (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 fotos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 0078/2025 – Dispõe sobre a vedação da utilização de verbas públicas para a contratação de shows e artistas que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências. Autoria do vereador João Victor Pereira Zaboti (Este projeto foi retirado de pauta pelo autor João Victor Pereira Zaboti)

Projeto de Lei Ordinária N° 00247/2025 –– (00100/2025 na Origem) – Institui e regulamenta o programa Municipal bolsa-atleta e bolsa-técnico de Tubarão, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 fotos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00248/2025 –– (00101/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 fotos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00249/2025 –– (00102/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 fotos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00250/2025 –– (00103/2025 na Origem) – Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do Município de Tubarão (Quadriênio 2022-2025), e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 fotos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00251/2025 –– (00104/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 fotos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00252/2025 –– (00105/2025 na Origem) – Institui a compensação de hora de trabalho realizada sob o regime extraordinário por meio de crédito em banco de horas no Município de Tubarão. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 fotos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00253/2025 –– (00107/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de cooperação técnica para descontos em mensalidade de cursos oferecidos pelas instituições de ensino. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 fotos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 257/2025 (108/2025 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de bens móveis à Cooperativa dos Usuários de Campos Públicos LTDA – Coopercampo, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 258/2025 (109/2025 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.356, de 14 de novembro de 2025 que estabelece os procedimentos para apuração de infrações administrativas ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, instrumentalizados mediante o devido processo legal, através do qual serão apuradas as responsabilidades por infrações ambientais com imposição das sanções, a defesa, o sistema recursal e a execução administrativa de multas no âmbito da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 259/2025 (111/2025 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.355, de 14 de novembro de 2025, que institui o programa municipal de padronização de uniforme escolar do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2025 (024/2025 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de áreas públicas pertencentes ao município de Tubarão, com a finalidade de atender ao Programa Estadual Casa Catarina e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2025 (026/2025 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental – Sandbox regulatório, que buscam desenvolvimento, inovação e tecnologia, no município de Tubarão/SC. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2025 (027/2025 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao programa Refis/2025, instituído pela Lei Complementar n. 420, de 08 de maio de 2025. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2025 (028/2025 na origem), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 287, de 04 de agosto de 2021, que dispõe sobre a desafetação de imóvel do município e autoriza a alienação onerosa, através de venda ou permuta e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2025 (029/2025 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de área verde pública e a permuta com área particular para fins de regularização imobiliária e urbanística, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2025 (030/2025 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 01/2002, que institui o Código Tributário Municipal. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 256/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Auxílio-Saúde no âmbito da Câmara de Vereadores de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicito que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão, nas seguintes vias: Rua Dolores Corrêa – Bairro São Martinho (Rua Campo do Santos); Rua Santos Guglielmi – Bairro São Martinho; Rua Manoel Saturnino de Godoi – Bairro Passagem; Rua Oliveira – Bairro Passagem; Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 416/2025)

Ao Grupo Fazer o Bem Nosso Maior Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Grupo “Fazer o Bem, Nosso Maior Patrimônio”, pela realização da 2ª Festa de Natal, ocorrida no dia 14 de dezembro de 2025, destinada às crianças e suas famílias. A referida ação proporcionou um momento especial de alegria, integração e solidariedade, reunindo aproximadamente 400 crianças, todas acompanhadas de seus familiares, fortalecendo os laços comunitários e promovendo um ambiente de confraternização e acolhimento. O evento contou com brinquedos infláveis, algodão doce, pipoca, cachorro-quente, refrigerantes e diversas guloseimas, garantindo diversão e bem-estar a todos os presentes. Destaca-se, ainda, a emocionante chegada do Papai Noel em sua carroça, tornando o evento ainda mais encantador e inesquecível, com a entrega de presentes a todas as crianças, levando sorrisos, esperança e o verdadeiro espírito natalino à comunidade do bairro São Martinho. Ressalta-se que a realização deste grandioso evento só foi possível graças à contribuição e apoio de diversos colaboradores, que, de forma solidária, uniram esforços para proporcionar um Natal mais feliz às crianças e suas famílias. Diante do relevante trabalho social desenvolvido, esta Casa Legislativa reconhece e parabeniza o Grupo “Fazer o Bem, Nosso Maior Patrimônio”, enaltecendo o comprometimento, a dedicação e o amor ao próximo, que promovem cidadania, inclusão social e bem-estar coletivo. (M. 400/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 255/2025: Denomina de Rua Benjamim Michels, uma via pública localizada no bairro São João Margem Direita, neste município.

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

A Mesa Diretora. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, eleito para a legislatura 2025–2028, comunica, por meio desta, a renúncia do parlamentar ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Tubarão, função que exerce atualmente. A renúncia é apresentada de forma espontânea e produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, para todos os fins administrativos e regimentais. Solicita-se que esta manifestação seja devidamente registrada em ata e que a Mesa Diretora adote as providências regimentais necessárias para a declaração da vacância do cargo e os encaminhamentos subsequentes. Por fim, registro meu agradecimento aos colegas vereadores e vereadora, aos servidores da Câmara Municipal e à população de Tubarão pela confiança, pelo diálogo institucional e pelo período de trabalho à frente da Presidência. (R. 1.267/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Venho, por meio desta indicação, solicitar a avaliação, estudo ou mesmo proibição de circulação de motos elétricas na passarela Ângelo Zaboti. Justifica-se esta solicitação pois os moradores relatam que muitos condutores dessas motos elétricas, circulam em altas velocidades, em sentido contrário e com condução muitas vezes irresponsáveis, colocando em riscos os próprios condutores e principalmente os pedestres, em especial as crianças, idoso e Pets. (I. 420/2025)

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo informações a respeito do andamento do projeto de implantação da passagem de nível nos trilhos no encontro das ruas Guilherme Willerman e Inivaldo Marcelino, no bairro Passagem. Justifica-se essa proposição, pois tal demanda é de extrema relevância para aquela comunidade, uma vez que se trata de um ponto de intenso fluxo de pedestres e veículos, onde diariamente circulam moradores que se dirigem ao Centro Social Urbano Walkyria Búrigo Carvalho, ao Clube de Mães, à escola e à igreja localizados nas proximidades. A construção da referida passagem de nível trará inúmeros benefícios à população, proporcionando maior segurança, mobilidade e qualidade de vida, além de facilitar o acesso às instituições e equipamentos comunitários existentes naquela região. (R. 1.263/2025)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja realizado a recuperação do asfalto na rua Conselheiro Mafra, em frente a casa 451, bairro Centro. Justifica-se essa proposição, pois neste trecho, feita a pavimentação a poucos dias e a posição deste buraco coloca em perigo os veículos que por ali passam diariamente. (R. 1.255/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja realizado a recuperação do asfalto na rua Washington Luís, próximo da sede da UNIMED, bairro Vila Moema. Justifica-se essa proposição, pois o desnível no asfalto neste local pode causar acidente com os veículos que por ali transitam. (R. 1.256/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

O Vereador participou de forma remota dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria e ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar a manutenção da iluminação pública em frente ao Loteamento Alínea Santa Luzia, localizado na Rodovia Genésio de Souza Goulart, devido a um poste que se encontra com a lâmpada apagada. Além disso, solicita-se a substituição das lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED dentro do Loteamento Alínea Santa Luzia. Justifica-se essa proposição, pela necessidade de melhorar a qualidade da iluminação, proporcionando maior segurança para os moradores e pedestres. (R. 1.261/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar a limpeza das calçadas no Loteamento Alínea Santa Luzia, situado na Rod. Genésio de Souza Goulart. Justifica-se essa proposição, pois a limpeza adequada desses espaços é essencial para garantir segurança e qualidade de vida aos moradores, além de contribuir para a boa aparência e conservação urbana da localidade. (R. 1.262/2025)

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Requer, mais uma vez, que haja intervenção urgente no cruzamento entre as ruas Altamiro Guimarães e Osvaldo Cruz, próximo à Praça Osvaldo Pinto da Veiga (Antigo Angeloni), tendo em vista a recorrência de acidentes no local em razão da ausência de regramento adequado de tráfego, inclusive com a possibilidade de implementar uma rotatória. A falta de organização do fluxo no referido cruzamento tem provocado acidentes frequentes, colocando em risco motoristas e pedestres. A intervenção proposta visa aumentar a segurança, ordenar o tráfego e prevenir novos sinistros, atendendo a uma demanda urgente da comunidade. (I. 417/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem, por meio deste, requerer relatório completo das despesas empenhadas e pagas com publicidade pela prefeitura de Tubarão, fundações e autarquias no ano de 2025. O relatório deve conter: – a relação das campanhas institucionais realizadas; – a relação dos veículos de comunicação contratados, direta ou indiretamente, para a veiculação das peças publicitárias; – os valores pagos a cada um destes veículos; – a descrição detalhada dos dados empregados que embasaram a escolha dos veículos, bem como a definição dos valores empregados em cada um deles. – os valores empenhados e pagos à agência publicitária responsável. O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à publicidade institucional. (R. 1257/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem, por meio deste, requerer informações sobre a razão para a realização de diversos recapeamentos em ruas do Centro de Tubarão em dezembro deste ano, dias antes da inauguração da Usina de Asfalto dos Municípios da Amurel. O início das obras chamou a atenção justamente porque a usina, construída pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (Cim-Amurel) foi anunciada como uma forma de baratear essas obras. Destaca-se, ainda, que as vias contempladas pelas intervenções já se encontravam pavimentadas, o que suscita questionamentos quanto à urgência e à necessidade das obras realizadas no referido período. Requer também o nome da empresa que está realizando as intervenções e qual a sua forma de contratação. O presente requerimento visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e permitir o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo. (R. 1.258/2025)

À Ilustríssima Senhora Carina Pereira de Bona Portão, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem, por meio deste, considerando que foi amplamente divulgado pela imprensa, na última semana, que o Instituto Maria Schmitt (IMAS) obteve a maior pontuação no chamamento público destinado à seleção da organização social responsável pela gestão da UPA 24 Horas Dr. Manoel Bertoncini, bem como que a homologação do resultado ocorreria nos dias subsequentes, requerer informações acerca dos impactos de um eventual descredenciamento do IMAS pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre a gestão da referida unidade. Desse modo, solicita maiores esclarecimentos sobre: a existência de risco de interrupção dos repasses financeiros por parte do Município ao IMAS, caso a entidade assuma o contrato e o descredenciamento venha a ser efetivado; possibilidade de restrições ou impedimentos a repasses estaduais e federais destinados à gestão da UPA, na hipótese de descredenciamento da organização social. Ressalta-se que, em agosto de 2025, a Secretaria de Estado da Saúde descredenciou o IMAS da administração do Hospital Regional de Araranguá, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 8 de agosto de 2025. Registra-se, ainda, que, em 2022, o referido hospital foi alvo de operação da Polícia Federal que investigou suspeitas de fraude e desvio de recursos públicos. Ademais, em outubro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de novas transferências voluntárias a hospital administrado pelo IMAS no município de Brusque. O presente requerimento tem como objetivo resguardar a continuidade, a segurança jurídica e o adequado financiamento da UPA 24 Horas Dr. Manoel Bertoncini. Diante de precedentes recentes envolvendo o Instituto Maria Schmitt e órgãos de controle, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo tenha clareza quanto aos riscos administrativos e financeiros decorrentes de eventual descredenciamento da entidade. (R. 1.259/2025)

À Ilustríssima Senhora Heloísa Cabral, Secretária de Assistência Social, Mulher e Família. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem, por meio deste, considerando que o Requerimento nº 1177/2025 não foi respondido de maneira satisfatória, reiterar a necessidade de prestação das seguintes informações: – De quem foi a ordem para que assistentes sociais sem proteção balística participassem de uma ação policial de combate ao tráfico de drogas no Residencial Parque das Torres, no bairro São João Margem Esquerda, no dia 13 de novembro? – Qual foi o instrumento formal empregado pela Caixa Econômica Federal para determinar atualização cadastral? – Qual foi o planejamento empregado para oferecer segurança às assistentes sociais em uma atividade de tamanho risco? – Faz parte da rotina da Secretaria de Assistência Social determinar visitas domiciliares durante operações policiais de combate ao crime organizado? O presente requerimento visa assegurar a proteção das servidoras públicas e a observância dos protocolos legais e de segurança nas ações conjuntas envolvendo a Assistência Social e forças policiais. A ausência de respostas claras no requerimento anterior torna indispensável o reiterado pedido de esclarecimentos, a fim de verificar eventuais responsabilidades, prevenir a repetição de situações de risco e garantir o respeito aos princípios da legalidade, da dignidade do trabalho e da eficiência da Administração Pública. (R. 1.260/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Hebert Moreschi, Diretor-executivo do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), ao Ilustríssimo Senhor Dr. Ney Bianchini, Diretor-presidente do hospital Unimed Tubarão, a Ilustríssima Senhora Carina Pereira de Bona Portão, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, questionar se há, até o presente momento, registros de casos suspeitos ou confirmados de leptospirose no município. Ressalta-se que o município enfrenta um quadro de infestação de ratos, em razão da deficiência na coleta de resíduos sólidos, sendo esse animal um dos principais transmissores da leptospirose. Justifica-se essa proposição, diante da preocupação com a saúde pública e da necessidade de monitoramento de possíveis riscos à população. A leptospirose é uma doença infecciosa grave, cuja transmissão está diretamente relacionada à presença de roedores e à exposição a ambientes contaminados. (R. 1.266/2025)

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vai ser feita a limpeza no terreno situado entre as Ruas José Ferreira e Idio José da Silva. Justifica-se essa proposição, porque o terreno é público e sem a devida limpeza está servindo de criadouro e abrigo para cobras, lagartos e mosquitos que ameaçam a segurança e a saúde da população. Este terreno poderia ser aproveitado para construção de um Centro de Convivências e outras benfeitorias para a coletividade. Por isso, a solução deve ser urgente. (R. 1.252/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, se é possível instalar, com brevidade, uma faixa sinalizando para “carga e descarga” na rua Augusto Severo, 62, no centro da cidade com CEP 88710 – 40. Justifica-se essa proposição, porque neste endereço está localizada uma agência do mercado livre shopee, onde ocorre a entrada e saída de diversos veículos e mercadorias. A mencionada faixa disciplinará o trânsito, facilitará o mencionado comércio, a segurança e a trafegabilidade de todos. (R. 1.253/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de implementar, com urgência, faixa de pedestres na Rodovia SC-370, no km 4, localizada no bairro São Martinho, em Tubarão, em frente ao Centro de Educação Infantil Feliciana. Justifica-se essa proposição, porque o referido Centro de Educação Infantil está situado bem às margens da mencionada Rodovia que, sempre com trânsito muito intenso, coloca em risco constantemente e, a vida de estudantes, pais e funcionários. Por isso, a providência é urgente. (R. 1.254/2025)

Ao senhor Lúcio Flávio de Oliveira, coordenador do Sul Agora. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos, extensivo à todos os jornalistas e demais funcionários, pelos seis anos do Sul Agora. O Sul Agora tem atuação destacada no jornalismo regional devido, principalmente à credibilidade e o compromisso com a informação. A publicação diária de notícias, todos os dias da semana, destaca conteúdos produzidos pela própria equipe, além de crônicas, artigos e charges. O Sul Agora também se destacou na cobertura das eleições municipais de toda a Amurel, juntamente com o portal Extra.SC e o Jornal Diário do Sul, por meio de entrevistas, análises, apuração dos resultados em tempo real e realização de debate eleitoral. Em tempos de Fake News (notícias falsas), inclusive como política de governo (mentiras oficiais), é salutar, alvissareiro e ‘porto seguro’, ter um veículo como o Sul Agora, que checa a informação antes de publica-la. Pela prestação de serviço à sociedade, nossos efusivos cumprimentos. (M. 398/2025)

À irmã Beatriz Zanatta, Coordenadora Provincial das Irmãs da Divina Providência. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos, extensivo à todas as irmãs e funcionários, pelos183 anos da Congregação da Divina Providência, celebrados no dia 3 de novembro de 2025. A Congregação das Irmãs da Divina Providência, foi fundada pelo Padre Eduardo Michelis, em Münster, na Alemanha, no dia 3 de novembro de 1842, com o objetivo de acolher crianças órfãs. Uma resposta à miséria e ao desamparo social. Um carisma de fé, amor e cuidado que se espalhou pelo mundo, mantendo hospitais, escolas e obras sociais, como o Colégio São José e o Hospital Nossa Senhora da Conceição (atualmente pertencente à Rede Santa Catarina), em Tubarão. A Congregação chegou ao Brasil há 130 anos, onde floresceu e expandiu sua missão. Os 183 anos celebram uma história centenária de fé e serviço dedicada à vida e ao próximo, inspirada pelo carisma da Divina Providência. As celebrações em 2025 reforçaram a história de fé e serviço, com mensagens de gratidão e compromisso com a missão. Por isso, nossos efusivos Cumprimentos. (M. 399/2025)

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício de Souza, Técnico, A Ilustríssima Alice Miranda Atleta, A Ilustríssima Ana Luiza dos Santos Conceição Atleta, Ao Ilustríssimo Caio Carvalho, Atleta, a Ilustríssima Caroline Vitória Sotero, Atleta, ao Ilustríssimo Isaac Pacheco, Atleta, ao Ilustríssimo João Vitor Oliveira, Atleta. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta moção de cumprimentos para manifestar seu reconhecimento aos atletas Alice Miranda, Ana Luiza, Caio, Caroline Vitória, Isaac Pacheco e João Vitor e o técnico Fabrício de Souza da Associação Impacto pelo excelente desempenho nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), realizados em Natal (RN). Os atletas representaram com destaque o município de Tubarão, conquistando medalha de ouro com Caio Carvalho, duas medalhas de prata para os atletas Caroline Vitória e João Vitor e medalhas de bronze para as atletas Alice Miranda no Kata Feminino e Ana Luiza Santos no Kumite -55kg. O atleta Isaac Pacheco também se destacou pela sua dedicação e desempenho exemplar durante as competições. Essa conquista têm grande importância não apenas pelo resultado esportivo, mas também por inspirarem outros jovens tubaronenses a acreditarem no potencial transformador do esporte. A dedicação e o comprometimento desses atletas demonstram que, com apoio, incentivo e esforço, é possível alcançar grandes feitos e levar o nome de Tubarão a destaque nacional. Esta Moção representa o reconhecimento do Poder Legislativo de Tubarão ao empenho, à disciplina e ao espírito esportivo desses atletas, que com suas conquistas elevam o nome do nosso município no cenário nacional. (M. 397/2025)

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita a recuperação do trecho final da Rua Hermínio de Menezes, localizada no Loteamento Saúl Wanderlind, no bairro Oficinas.

Solicita-se a execução de serviços de lastreamento e patrolamento na referida estrada de chão, que se encontra em condições precárias e repleta de buracos, visando restaurar a trafegabilidade e a segurança. Solicita-se, ainda, que seja analisada a possibilidade de inclusão da pavimentação com lajotas da Rua Hermínio de Menezes no planejamento de obras do Município. (I. 418/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. Solicita a manutenção urgente da iluminação pública na Rua Geremias Bristot, no bairro Monte Castelo. A manutenção precisa ser realizada no poste localizado em frente à casa de número 227, que se encontra com a lâmpada queimada. É fundamental que o serviço seja executado para restabelecer a segurança e a visibilidade na via. (I. 419/2025)

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem por meio deste SOLICITAR INFORMAÇÕES URGENTES e IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS sobre a falha no serviço do Estacionamento Rotativo (Zona Azul). Justifica-se essa proposição, tendo em vista a solicitação ser motivada pela grave reclamação de um munícipe, que enfrentou a seguinte situação: 1. Local do Fato: Rua São José, nº 25 – Centro, Tubarão (entre as ruas Coronel Collaço e a São Manoel), nas proximidades da agência do Banco Itaú. 2. Falha no Serviço: O Totem de pagamento da Área Azul localizado nesse ponto encontrava-se inoperante (não funcionando), impedindo o usuário de adquirir o tíquete para sua motocicleta. 3. Multa Indevida: Ao se deslocar para procurar outro Totem em funcionamento e regularizar o pagamento — uma ação necessária devido à falha do equipamento da própria concessionária —, o munícipe foi multado/notificado pelos agentes fiscais. Com base no princípio de que a falha no serviço não pode gerar penalidade ao cidadão, venho por meio deste solicitar a abertura de averiguação: Investigar a falha de funcionamento do Totem na Rua São José, nº 25, e informar as medidas que serão adotadas junto à empresa Zona Azul Brasil para garantir que todos os equipamentos estejam em plenas condições de uso e para que a fiscalização não autue veículos quando a falha for comprovadamente do sistema. Aguardamos as informações e as providências solicitadas em caráter de urgência, visando proteger os direitos do munícipe e garantir a qualidade do serviço concedido à população. (R. 1.264/2025)

À Zona Azul Brasil Serviços Administrativos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste SOLICITAR INFORMAÇÕES URGENTES e IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS sobre a falha no serviço do Estacionamento Rotativo (Zona Azul). Justifica-se essa proposição, tendo em vista a solicitação ser motivada pela grave reclamação de um munícipe, que enfrentou a seguinte situação: 1. Local do Fato: Rua São José, nº 25 – Centro, Tubarão (entre as ruas Coronel Collaço e a São Manoel), nas proximidades da agência do Banco Itaú. 2. Falha no Serviço: O Totem de pagamento da Área Azul localizado nesse ponto encontrava-se inoperante (não funcionando), impedindo o usuário de adquirir o tíquete para sua motocicleta. 3. Multa Indevida: Ao se deslocar para procurar outro Totem em funcionamento e regularizar o pagamento — uma ação necessária devido à falha do equipamento da própria concessionária —, o munícipe foi multado/notificado pelos agentes fiscais. Com base no princípio de que a falha no serviço não pode gerar penalidade ao cidadão, venho por meio deste solicitar a abertura de averiguação: Investigar a falha de funcionamento do Totem na Rua São José, nº 25, e ainda informar o procedimento para o cancelamento imediato da notificação/multa aplicada ao munícipe, uma vez que a autuação foi consequência direta da inoperância do Totem. E informar o prazo máximo para que o Totem da Rua São José seja reparado e volte a funcionar normalmente. Aguardamos as informações e as providências solicitadas em caráter de urgência, visando proteger os direitos do munícipe e garantir a qualidade do serviço concedido à população. (R. 1.265/2025)

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934