Ordem do dia da 45ª Sessão Ordinária de 08 de Dezembro de 2025
ORDEM DO DIA Nº 45/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, dia oito de dezembro no horário das 18 horas, realizando a 45ª Sessão Ordinária de 2025.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Matheus Roetger Madeira, entregará a Moção de Cumprimentos nº 179/2025 a Sra. Stael Becker Stüpp da Rocha, Presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), o vereador Everson Barbosa Martins entregará a Moção de Cumprimentos de nº 326/2025 ao atleta Rodrigo Machado Oliveira, o vereador Gelson José Bento entregará a Moção de Cumprimentos de nº 375/2025 ao atleta Rodrigo Machado Oliveira e o vereador Diego Goulart entregará a Moção de Cumprimentos nº 295/2025 Ao Senhor Luiz César Guimarães Marçal.
Visita:
A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao Requerimento 1178/2025 proposto pelo vereador Nilton de Campos receberá a Sra. Larisa Hemkemeier Webber de Mello, a fim de discorrer sobre a destinação de imposto de renda a fundos e projetos.
Ordem do Dia:
- Projeto de Resolução N° 005/2025 – Institui e regulamenta o programa de visitas guiadas à Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti (Única Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00236/2025 – Altera a Lei Ordinária nº 1.599, de 16 de dezembro de 1991, que denomina de Rua Virgílio Parise Duarte, uma via pública localizada neste município. Autoria da Vereadora Paula Anacleto de Souza (ùnica Votação).
- Projeto de Lei Complementar N° 0021/2025 –– (0016/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar nº 122, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei nº 3296/2009. Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Complementar N° 0027/2025 –– (0021/2025 na Origem) – Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 163, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a instituição de servidão administrativa em áreas de terra para instalação do sistema de abastecimento de esgoto e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 0038/2025 – Determina a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais suaves nos estabelecimentos de ensino públicos e privados com o objetivo de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autoria do Vereadores Maurício da Silva e Paula Anacleto de Souza (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 0057/2025 – Reserva aos negros(as) 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos ou nos concursos públicos para cargos de provimento efetivos e empregos públicos de administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do município de Tubarão, e dá outras providências. Autoria do Vereador Matheus Roetger Madeira (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00168/2025 – Veda a denominação de ruas e de logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por feminicídio ou por outras violências contra a mulher e por injúria racial e autoriza reverter denominações já existentes com o nome das vítimas. Autoria do Vereador Maurício da Silva (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00194/2025 – Dispõe sobre a proibição de despesas que promovam ou incentivem invasões de propriedades no âmbito do Município de Tubarão/SC, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Rafael Gaspar Silvano, João Victor Pereira Zaboti e do Presidente da Câmara Municipal de Tubarão Felippe de Souza Tessmann (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00223/2025 –– (0091/2025 na Origem) – Altera a Lei nº 4.958, de 28 de agosto de 2018, que cria o parque empresarial, localizado no bairro São João, no Município de Tubarão/SC e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00241/2025 –– (0094/2025 na Origem) – Ratifica a alteração do contrato de consórcio do consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da Amurel – CIM-AMUREL, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00242/2025 –– (0097/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 9.520.000,00 (Nove Milhões, Quinhentos e Vinte Mil Reais). Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00243/2025 –– (0098/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais). Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00244/2025 –– (0099/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com a interveniência da Secretaria de Saúde, para fins de integração do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00245/2025 –– (0087/2025 na Origem) – Altera a Lei nº 4.054, de 15 de julho de 2014 que revoga a Lei nº 2.792/2003 que cria o fundo municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e autoriza o município de Tubarão a ceder ou doar bens ao Estado de Santa Catarina para o uso do Corpo de Bombeiros Militar. Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
Os vereadores na oportunidade utilizarão dos espaços destinados a Ordem do Dia e Grande Expediente.