AVISO DE PAUTA – Audiência Pública LOA

A Câmara Municipal de Tubarão realiza, nesta quarta-feira (26), às 14h, no Plenário, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 222/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Município de Tubarão.

O encontro é aberto à comunidade e à imprensa, garantindo espaço para que todos possam conhecer e debater a distribuição dos recursos, as metas fiscais e os investimentos previstos para o próximo exercício.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1º, I) determina que a transparência da gestão fiscal deve ser assegurada por meio da participação popular e da realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão dos planos e orçamentos municipais.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão
Data: 26 de novembro
Horário: 14h

Acesse aqui o texto completo do projeto de lei:
https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=8&inEspecie=1&nrProjeto=222&aaProjeto=2025