Boletim Informativo da 33ª Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2025
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 33/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
18/09/2025
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, dezoito de setembro no horário das 18 horas, realizando a 33ª Sessão Ordinária de 2025.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Marcone Joaquim de Oliveira entregou as Moções de Cumprimentos nºs 180/2025 e 184/2025 ao Sr. Carlos Batista, Responsável pela academia Shark Team BJJ – unidade de Tubarão e à Jovem Laura Velho e, ao Sr. Mario Abel Bressan Júnior, Mestre e doutor em comunicação e os vereadores João Victor Pereira Zaboti e Everson Barbosa Martins entregaram a Moção de Cumprimentos nº 198/2025 ao Sr. Patrick Luiz Mateus, Cabo do 5º Batalhão de Polícia Militar da cidade de Tubarão/SC.
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei Ordinária N° 00145/2025 – Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e destinação de veículos abandonados em vias e logradouros públicos no município de Tubarão, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Luiz Gonzaga dos Reis e Rafael Gaspar Silvano (Este projeto foi aprovado em segunda votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00102/2025 – Institui a obrigatoriedade do uso de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na administração pública direta e indireta, bem como a instalação de recursos de CAA em praças, parques e outros espaços públicos do Município de Tubarão, SC, e dá outras providências. Autoria do Vereador Joao Victor Pereira Zaboti. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00129/2025 – Institui o Sistema Digital ‘Chama o Trator’ para solicitação e acompanhamento online do uso de máquinas agrícolas da Prefeitura Municipal de Tubarão e dá outras providências. Autoria do Vereador Rafael Gaspar Silvano (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária N° 00174/2025 – (0069/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo a Abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00175/2025 – (0068/2025 na Origem) – Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do Município de Tubarão (Quadriênio 2022-2025), e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).
Através de requerimentos subscritos, na forma regimental pela maioria dos vereadores, solicitaram que integrasse a ordem do dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 176/2025 que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 12.247.259,73 (doze milhões, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos). (Este projeto em única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum voto contrario)
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11/2025, que altera a Resolução nº 112/2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal. (Este projeto em única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum voto contrario)
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 18 requerimentos, 13 moções, 4 indicações e 5 projeto de lei.
VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)
À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste solicitar saber se existe algum projeto voltado para reforma da quadra de esportes do colégio Maria Emília Rocha, no Bairro Recife. Caso tenha o projeto, solicito uma cópia. (R. 948/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste solicitar saber se há um projeto de pavimentação na Rua José Machado Alves no Bairro São João ME. Caso tenha solicita que seja informado uma data máxima da previsão para inicio das obras e encaminhe uma copia do projeto. (R. 949/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e à Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos da bancada do PL, em conjunto com os vereadores Gelson José Bento, da bancada do Progressistas e Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer informações sobre a construção da nova sede da Escola Professora Maria Emília Rocha, neste município.Justifica-se essa proposição, pois no último encontro do Programa Câmara nas Escolas, realizado na referida unidade de ensino, tivemos a oportunidade de dialogar com professores e alunos, ouvindo atentamente suas demandas. Em especial, o aluno e líder de classe Gabriel, do 9º ano fez o referido questionamento. (R. 950/2025)
À Senhora Valdeci Rosa Gonçalves. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, encaminha esta moção de cumprimentos à senhora Valdeci Rosa Gonçalves, em reconhecimento ao seu trabalho dedicado, voluntário e solidário junto à comunidade tubaronense. A senhora Valdeci Rosa Gonçalves tem se destacado ao longo de sua vida pela dedicação incansável ao cuidado com o próximo. Atuando como cuidadora de idosos, exerce sua profissão com zelo, responsabilidade e amor, sendo exemplo de humanidade e empatia. Além de sua atuação profissional, Valdeci dedica grande parte de seu tempo ao voluntariado, especialmente no acompanhamento e cuidado de pessoas hospitalizadas, levando conforto, esperança e apoio a famílias em momentos de vulnerabilidade. É também idealizadora e integrante do grupo ADBP – Aquecendo Corações, iniciativa voltada a auxiliar pessoas em situação de necessidade, promovendo solidariedade e fortalecendo os laços comunitários por meio de ações práticas de amor ao próximo. A trajetória de Valdeci é marcada pela generosidade, pela entrega desinteressada em prol da dignidade humana e pelo compromisso com valores cristãos e sociais, que se traduzem em atos concretos de cuidado e atenção aos mais necessitados. Por todo esse exemplo de vida, por sua contribuição à sociedade, e por ser inspiração de cidadania, solidariedade e amor ao próximo, a Câmara Municipal de Tubarão se orgulha em aplaudir e registrar nos anais desta Casa a presente homenagem à senhora Valdeci Rosa Gonçalves. (M. 274/2025)
E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:
VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
– Projeto de Lei Ordinária nº 181/2025: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tubarão.
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que seja elaborado projeto para pavimentação das ruas Luiz Maria Pereira, no bairro Vila Esperança, e rua Dalmari Luciano Luiz, bairro Passagem. Justifica-se essa proposição, em razão das dificuldades enfrentadas pela comunidade, uma vez que ambas as vias permanecem em estrada de chão, trazendo transtornos aos moradores, especialmente em períodos de chuva, quando aumentam os problemas de acessibilidade, mobilidade e segurança. (R. 962/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, o Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste solicitar que seja instalada boca de lobo em frente à APAE de Tubarão, localizada na Rua Lauro Müller, nº 3171, bairro Passagem, no trecho onde se encontra a faixa elevada. Justifica-se essa proposição, pelo fato de que, em dias de chuva, ocorre acúmulo significativo de água no local, ocasionando alagamentos em pontos estratégicos e dificultando a circulação de pedestres, especialmente das pessoas que frequentam a instituição. (R. 963/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste solicitar que seja realizada a recuperação das lajotas da Rua Marcelo Mendes Cardoso, no bairro Passagem, esquina com a Rua Visconde de Barbacena. Justifica-se essa proposição, pois as lajotas encontram-se em estado precário, sendo necessária a substituição especialmente no início da via, onde as condições de trafegabilidade estão mais comprometidas. (R. 964/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste solicitar que seja realizado o recapeamento da Rua Teodoto Tonon, no trecho que liga à Rua Aldo Hulse. Justifica-se essa proposição pelo fato de que, em diversos pontos da via, estão expostas as lajotas anteriormente cobertas pelo asfalto, o que ocasiona grande instabilidade na pista, com a formação de buracos de grandes proporções, aumentando o risco de acidentes e trazendo transtornos à mobilidade urbana. (R. 965/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Luiz César Guimarães Marçal, Presidente do União Operária. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, envia Moção de Cumprimentos à equipe União Operária, campeã da 2ª Copa Cidade de Tubarão. O time, chamado tradicionalmente de Pedreira sagrou-se campeão em uma emocionante final contra o Gatorads, vencendo por 4×3 nos pênaltis, após empate em 1×1 no tempo normal. Foi uma final marcada pelo equilíbrio e pela emoção, coroando o esforço e a dedicação do União Operária, que voltou a erguer uma taça de importância regional. O feito trouxe alegria à comunidade do bairro Fábio Silva, celebrando a tradição e a força do rubro-negro tubaronense. Assim, esta Casa Legislativa registra em ata a presente Moção de Cumprimentos, reconhecendo e parabenizando o União Operária pela conquista histórica e pelo belo exemplo de superação e espírito esportivo. (M. 285/2025)
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a Realização de limpeza na ciclovia da rua Teodoto Tonon, pois, recebemos informações de pessoas que utilizam a mesma para o seu deslocamento diário quanto as condições de trafegar por ali. Justifica-se essa proposição, pois, essa é a única via pra o uso com bicicletas pela população para o serviço e/ou lazer. (R. 957/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor, Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar pela terceira vez a instalação de uma faixa de pedestres elevada em frente ao posto de saúde do bairro Congonhas. Justifica-se essa proposição, pois, a referida via apresenta um alto fluxo de veículos tornando-se relevante, pelo número de residências ao longo desta rodovia e o elevado número de pedestres que se deslocam por ali. (R. 958/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Marcolino Martins Cabral e a recuperação da faixa de pedestres já existente em frente ao Giassi Supermercados.
Justifica-se essa proposição, pois, a via tem um alto volume de veículos e o acesso de cadeirantes no canteiro central da avenida não tem faixa de segurança para a passagem dos mesmos na pista e a faixa existente próxima está muito apagada. (R. 959/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar pela segunda vez a alteração no sentido do fluxo de veículos para mão única na rua Erotides Paes Pereira, bairro Congonhas. Justifica-se essa proposição, pois, a atual situação do fluxo de veículos traz insegurança para os pais das crianças que frequentam a EEF Profº. Fernando Valter. (R. 960/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a manutenção com urgência na iluminação da rua Galdino Antônio Vieira. Justifica-se essa proposição, pois recebemos reclamações de moradores da existência de 20 postes com lâmpadas queimadas, tornando inseguro para os moradores desta localidade. (R. 961/2025)
E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicita que seja realizado estudo para a implementação de soluções tecnológicas e inovadoras na mobilidade urbana de Tubarão, inspiradas em experiências já aplicadas com sucesso em outros municípios brasileiros. A proposta contempla medidas como Semáforos inteligentes, com maior visibilidade; Faixas de pedestres iluminadas, garantindo mais segurança; Sensores de fluxo de veículos, possibilitando melhor gestão do trânsito. A proposta justifica-se pela necessidade de modernizar a mobilidade urbana de Tubarão, tornando o trânsito mais seguro, acessível e eficiente. (I. 356/2025)
Ao jovem José Henrique Rodrigues Romualdo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, encaminha esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao jovem José Henrique Rodrigues Romualdo, de 13 anos, conhecido como “Alma de Aço” e “Seu Gamer Topetudo Favorito”, por sua superação e pioneirismo ao se tornar o primeiro adolescente do país autorizado judicialmente a criar conteúdo digital. Transformando a rara condição da Osteogênese Imperfeita em inspiração, José Henrique leva a força de Tubarão/SC para todo o Brasil, promovendo conscientização, inclusão e esperança a milhares de pessoas. Sua trajetória demonstra que, mesmo diante das maiores dificuldades, é possível transformar desafios em conquistas e ser exemplo de resiliência, coragem e motivação para toda a comunidade. Assim, esta Casa Legislativa manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento e admiração pela força e exemplo de superação de José Henrique, desejando-lhe contínuo sucesso em sua trajetória e reafirmando o orgulho de Tubarão/SC por tê-lo como inspiração para tantas pessoas. (M. 283/2025)
Ao jovem atleta Francisco Martins. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, apresenta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao jovem atleta Francisco Martins, o “Chico”, pelo feito de se tornar Bicampeão Catarinense Sub-15 pelo Avaí Futebol Clube, com apenas 14 anos de idade. Natural de Tubarão/SC e atuando como lateral-esquerdo, Chico foi peça importante na conquista e representa motivo de orgulho para sua família, para o esporte local e para todos os tubaronenses. Assim, esta Casa Legislativa registra seu reconhecimento ao talento e à dedicação, desejando que sua trajetória siga repleta de conquistas e que seu exemplo continue a inspirar outros jovens tubaronenses a perseguirem seus sonhos no esporte. (M. 284/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 180/2025: Declara de Utilidade Pública a Associação Lobos da Trilha, com sede no município de Tubarão/SC.
E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
– Projeto de Lei Ordinário nº 178/2025: Denomina de Travessa Maria Luiza Cardoso Costa, uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município.
– Projeto de Lei Ordinário nº 179/2025: Denomina de Rua Jaime José de Medeiros, uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município.
E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste solicitar um estudo e implementação para a instalação de lixeiras em pontos estratégicos ao longo da Beira Rio, de modo a facilitar o descarte adequado de resíduos pelos cidadãos. (R. 966/2025)
Avalie a possibilidade de instalar assentos em locais apropriados, oferecendo mais conforto aos pedestres e incentivando o uso contínuo e responsável das áreas comuns.
E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem, por meio deste, requerer cópia do termo de cessão do prédio da antiga Delegacia Regional de Tubarão do governo de Santa Catarina para a prefeitura do município. Requer também o documento em que o Estado de Santa Catarina formaliza o pedido de alvará para a demolição do patrimônio público, já que o Código de Obras de Tubarão, estabelecido pela Lei Complementar 85/2013, em seu Art. 344, estabelece que o alvará de demolição deve ser requerido pelo proprietário do imóvel. Requer ainda cópia das avaliações técnicas que embasaram a decisão de demolir o prédio, patrimônio público de inestimável valor histórico de sua arquitetura modernista ao estilo “arte decô”, sem qualquer debate com a sociedade sobre o aproveitamento do espaço. Por fim, questiona qual foi a destinação final do entulho da demolição e qual é o plano de reutilização do espaço, bem como seu cronograma de implantação. De acordo com a reportagem do portal Revista Única, havia a previsão de mais de 50 toneladas de entulho que seriam encaminhados a um “espaço provisório”. A proposição é motivada pela necessidade de fiscalizar se a tomada de decisão atendeu aos requisitos legais imprescindíveis para medidas tão drásticas e incontornáveis. (R. 951/2025)
Aos familiares do Magistrado Gracio Ricardo Barboza Petrone. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares e amigos do desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, por seu falecimento aos 64 anos de idade, na quarta-feira, dia 17 de setembro de 2025. Natural de Rio Grande (RS), o desembargador deixa três filhas: Laura, Pietra e Amanda Tellechea Petrone. Gracio Petrone residia em Tubarão desde o final da década de 1980. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1985, iniciou a carreira como juiz substituto do TRT/SC em 1989, no município. Três anos depois, em 1992, foi promovido a juiz-presidente da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de São Miguel do Oeste. No mesmo período, também presidiu a JCJ de Videira e, no fim daquele ano, foi transferido para Criciúma, onde permaneceu até julho de 1993. Em seguida, assumiu a 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, onde construiu grande parte de sua trajetória. Além da carreira no Judiciário, em 2007 concluiu graduação em Psicologia pela Unisul. O magistrado também foi professor do curso de Direito da referida universidade. No âmbito social e religioso, atuou em atividades ligadas à Paróquia Catedral Nossa Senhora da Piedade. Sempre ativo, propositivo e aberto ao diálogo, o desembargador deixa como legado sua postura de respeito e atenção às demandas da classe trabalhadora. Sua contribuição para a justiça e para a sociedade permanecerá como referência de compromisso público e humano. Nesse momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e colegas, desejando força e serenidade para atravessar esta perda irreparável. (M. 275/2025)
– Projeto de Lei nº 177/2025: Denomina “Desembargador Lédio Rosa de Andrade” a Unidade Básica de Saúde de Porte II localizada no Bairro Vila Moema, neste Município.
E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, por que a prefeitura demoliu, em vez de restaurar e preservar, o prédio histórico situado em frente à lanchonete Caçula? Justifica-se essa proposição porque tal demolição apaga parte importante da história e da memória de Tubarão, como bem descreveu o engenheiro Rogério Bardini em artigo publicado no fim de semana, cujos trechos destaco: “Aquele prédio foi construído no início da década de 1950. Era um registro físico da história de Tubarão. Suas paredes, sua arquitetura e sua estrutura contavam uma história de tempos passados, da estética de uma época e do desenvolvimento da cidade. Naquele prédio foi instalada a Coordenadoria Regional Sul do Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina (DER/SC). Ao ser demolido, esse elo com o passado foi quebrado, deixando um vazio que nenhuma construção moderna poderá preencher. Engenheiros que trabalharam no DER/SC manifestaram suas memórias afetivas relacionadas ao período em que ali exerceram suas atividades. Se para eles o que pesa é a memória afetiva, para a cidade, o patrimônio arquitetônico é a materialização da nossa memória coletiva. Demoli-lo é apagar parte de quem somos. A decisão de demolir, em vez de restaurar, demonstra uma falta de visão e de planejamento de longo prazo. O argumento de que a restauração seria mais cara do que a construção de um novo edifício é simplista e ignora o valor intrínseco do patrimônio. A restauração de prédios históricos não é apenas um investimento financeiro; é um investimento cultural e social. Há inúmeros exemplos de como a restauração pode ser um motor de desenvolvimento urbano. Em vez de descartar, seria possível reaproveitar o prédio histórico, dando-lhe uma nova função que atendesse às necessidades atuais da comunidade. O antigo prédio poderia ter se tornado um centro cultural, um museu, uma biblioteca ou até mesmo um espaço para a administração pública, unindo o passado e o futuro em um mesmo local. Essa abordagem, além de preservar a história, valoriza a região e promove um senso de identidade e pertencimento. A gestão pública tem o dever de ser a guardiã do patrimônio de uma cidade. Por que aquele local estava em estado de completo abandono? O poder público tem os recursos e a autoridade para proteger e valorizar esses bens, atuando como um exemplo para a sociedade. A demolição de um edifício histórico envia a mensagem equivocada de que o que é antigo não tem valor e pode ser simplesmente substituído. Isso desvaloriza a história e a cultura local. É fundamental que as futuras decisões em Tubarão considerem a importância da preservação. Que a demolição desse prédio sirva de lição para que o patrimônio histórico seja visto não como um obstáculo ao progresso, mas como um tesouro a ser protegido e valorizado. A restauração, o reuso e a revitalização são caminhos que honram o passado e constroem um futuro mais rico e sustentável. O saudoso historiador tubaronense e criador do Arquivo Público e Histórico de Tubarão, Professor Amadio Vettoretti, ficaria horrorizado com essa ação. Professor da Unisul relatou que foi em uma salinha daquele prédio demolido que o professor Osvaldo Della Giustina começou a dar vida à Unisul. E Della Giustina contava isso com os olhos brilhando, falando sobre o potencial da humanidade e da sociedade em renovar, evoluir, e dar um novo sentido ao éthos, ao chão, ao habitat”. No final do texto, In memoriam a Osvaldo Della Giustina e a Amadio Vettoretti, como tubaronense, o engenheiro Rogério Bardini, pediu perdão pela demolição de parte da história e da Memória de Tubarão, pela prefeitura. (R. 953/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste solicitar que seja enviado convite à senhora Deise Cristina Wischral, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial na Educação da Vertical de I.A. do Sigma Park, para que, em data a ser agenda, possa discorrer em Sessão ordinária desta Casa Legislativa sobre “Projeto de Lei Municipal que estabeleça diretrizes para o uso ético, pedagógico e estratégico da Inteligência Artificial no contexto educacional de Tubarão, promovendo formação docente, inovação tecnológica e políticas públicas alinhadas às transformações digitais.” O referido projeto, em elaboração, após ampla discussão, será apresentado pelo vereador Maurício da Silva. (R. 954/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste solicitar que seja enviado convite à senhora Thayse Izidoro, Secretária de Desenvolvimento Social do município de Capivari de Baixo, para que, em data a ser agenda, possa detalhar, em Sessão ordinária desta Casa Legislativa, o projeto desenvolvido em seu município voltado ao apoio e acolhimento das mães atípicas. Trata-se de uma iniciativa de grande relevância social, que visa oferecer suporte à famílias que enfrentam desafios específicos no cuidado com seus filhos. Tal explanação será de grande valia para enriquecer e melhor fundamentar o projeto “Cuidar de Quem Cuida”, de autoria do vereador Prof. Maurício, que busca implementar ações semelhantes no município de Tubarão. A troca de experiências sobre boas práticas, entre municípios, é essencial para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à inclusão e ao bem-estar das famílias.Justifica-se essa proposição, considerando o impacto social positivo que essa iniciativa trará à comunidade tubaronense. (R. 955/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe á esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vai ser feita a ponte da rua Elisa Matos, no bairro Sombrio. Justifica-se essa proposição, porque, segundo os moradores, foi feito um grande buraco dificultando ainda mais a passagem dos moradores que desejam a ponte para travessia com segurança. (R. 956/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, Deputado federal pelo estado da Paraíba presidente da Câmara dos Deputados, ao Ilustríssimo Senhor David Samuel Alcolumbre Tobelen, Senador da República pelo Estado do Amapá – Atual Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Repudio pela aprovação da PEC da Blindagem – que deveria ser chamada de PEC da vergonha – por que prevê que o Parlamento decida em votação secreta sobre a prisão em flagrante de deputados e senadores por maioria absoluta. O objetivo é dar ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF contra deputados e senadores ao exigir licença prévia do Legislativo. É como se o juiz devesse primeiro perguntar aos amigos do acusado se pode continuar com o processo contra ele. A PEC da Blindagem prevê ainda votação secreta do Legislativo para autorizar a prisão em flagrante de deputados federais e senadores e altera a maioria exigida para o aval à prisão em flagrante — de maioria simples (maioria dos presentes) para maioria absoluta (maioria dos 513 deputados, ou seja 257). A PEC também amplia o foro especial para presidentes de partidos. De acordo com o advogado Thiago Amparo, em texto publicado no jornal Folha de São Paulo (17/09/2025), as medidas são inconstitucionais porque: a) Restringem a função primordial de outro Poder — o Judiciário — de decidir sobre ilicitudes graves; b) Violam o princípio republicano de que ninguém está acima da lei; c) A Constituição não permite a criação de uma casta de semideuses fora de seu alcance. Além de inconstitucional e vergonhosa, a medida é também imoral e escandalosa. A Câmara Federal deveria se debruçar na solução dos graves problemas que ainda afetam a maioria dos brasileiros, jamais em legislar em causa própria, principalmente, na busca de impunidade para seus maus feitos. É importante reforçar que a impunidade é a principal motivação para que outros e mais graves crimes ocorram. Manifestamos Cumprimentos aos deputados que mantiveram posturas retas. Por último, informamos que a Câmara de Vereadores de Tubarão extinguiu o voto secreto em todas as deliberações. Aprendeu com os erros da Câmara Federal. É lamentável que a própria Câmara Federal não aprenda. (M. 277/2025)
Ao Senhor João Batista Guedes, Artista, à Senhora Elisa Corrêa, Artista, ao Senhor Idezio Júnior
Artista, À Senhora Liz Flauzino, Artista, à Senhora Ana Zanette, Artista. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos pela elaboração e execução do projeto “Pra Fora!”. O mencionado projeto, executada pelo Governo de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), com recursos do Governo Federal e da Política Nacional Aldir Blanc, leva arte para oito praças de Tubarão, principalmente as mais distantes do Centro. É importante, também, por que oportuniza que as pessoas levem, gratuitamente, os trabalhos dos artistas para casa. Esta interação com o artista e sua arte também oportuniza que as pessoas desmistifiquem e/ou ressignifiquem suas diversas percepções com relação ao fazer artístico. A arte é uma forma de as civilizações expressarem suas necessidades, crenças e histórias, permitindo a compreensão de diferentes períodos e culturas. Promover a criatividade e a inovação desempenha papel crucial na disseminação do conhecimento e no diálogo intercultural. A arte também contribui para melhorar a qualidade de vida. O envolvimento com a arte, seja como criador ou apreciador, contribui para a saúde física e mental. Por todos estes motivos, nossos cumprimentos e agradecimentos. (M. 279/2025)
À Senhora Cinthia Tamara Vieira Rocha, Reitora da UniSul, à Senhora Larissa Albuquerque Dutra, Vice-reitora de UniSul, Mauri Luiz Heerdt, Diretor Acadêmico da Ânima Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos, extensivo à toda diretoria, por assumirem, respectivamente, a Reitoria e Vice-reitoria da UniSul e a Diretoria Acadêmica da Ânima Educação. Nas novas e nobres funções, resultado da evolução da estrutura de gestão da UniSul, com certeza muito contribuirão para cumprir o compromisso da Instituição com a excelência no ensino superior e com o desenvolvimento da região Sul de Santa Catarina. Com a continuidade e aprofundamento do trabalho consistente que já fazem e com a ampliação da capacidade de se conectar, fortalecerão, ainda mais, a presença da universidade nas comunidades por meio da formação de profissionais qualificados, produção de conhecimento e inovação e prestação de serviços e projetos que beneficiam estas comunidades e o setor produtivo. Por todo o exposto, cumprimentamos e desejamos pleno sucesso. (M. 280/2025)
Aos familiares do Senhor Gracio Ricardo Barboza Petrone. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento do Senhor Gracio Ricardo Barboza Petrone, no dia 17 de setembro de 2025, aos 64 anos. Dr. Gracio, como era conhecido, era natural do Rio Grande do Sul e residia em Tubarão desde o final da década de 1980. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1985, iniciou a carreira como juiz substituto do TRT/SC em 1989. Três anos depois, em 1992, foi promovido a juiz-presidente da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de São Miguel do Oeste. No mesmo período, também presidiu a JCJ de Videira e, no fim daquele ano, foi transferido para Criciúma, onde permaneceu até julho de 1993. Em seguida, assumiu a 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, onde construiu grande parte de sua trajetória. Foi alçado ao cargo de desembargador em 6 de fevereiro de 2009, pelo critério de merecimento. Era formado também em Teoria e Análise Econômica e Dogmática Jurídica, ambas pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), e mestrado em Ciência Jurídica, área de concentração em Fundamentos do Direito Positivo pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Foi Corregedor-Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) no período de 2013 a 2015 e presidente da Corte de 2015 a 2017. De 2010 a 2011 ocupou o cargo de diretor da Escola Judicial. Dr. Gracio recebeu o Título de Cidadão Tubaronense, concedido pela Câmara de Vereadores de Tubarão. Além da carreira no Judiciário, em 2007 concluiu graduação em Psicologia pela Unisul. O magistrado também foi professor do curso de Direito da universidade. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e, principalmente, para o mundo jurídico. Rogamos à Deus para que, em sua infinita misericórdia, mantenha o Dr. Gracio no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 281/2025)
Aos familiares do Senhor Vanderlei Caetano Estevão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento de Vanderlei Caetano Estevão, no dia 17 de setembro de 2025, aos 60 anos. Vanderlei foi um guerreiro. Encarou todas as vicissitudes da vida com altivez. Mesmo com todas as limitações e dificuldades nunca deixou de lutar. Praticamente construiu a casa de sua mãe com as sucatas que recolhia. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, amigos, vizinhos e para todos que puderam com ele conviver. Rogamos à Deus para que, em sua infinita misericórdia, mantenha o Vanderlei no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 282/2025)
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, à Ilustríssima Senhora, Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria de Educação que sejam realizadas as devidas manutenções na Escola Professora Maria Emília Rocha. Justifica-se pois no último encontro do Programa Câmara nas Escolas, realizado na referida unidade de ensino, tivemos a oportunidade de dialogar com professores e alunos, ouvindo atentamente suas demandas. Em especial, o aluno e líder de classe Gabriel, do 9º ano, destacou a necessidade de reparos na escola, mencionando, entre outros pontos, a troca de lâmpadas e ajustes em algumas dependências. Acreditamos que a escola deve oferecer um ambiente adequado, seguro e iluminado, favorecendo o aprendizado e garantindo melhores condições de estudo e trabalho a alunos, professores e demais servidores. Dessa forma, encaminhamos a presente indicação para que sejam providenciadas, com a maior brevidade possível, as manutenções necessárias. (I. 353/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos da bancada do PL, em conjunto com os vereadores Gelson José Bento, da bancada do Progressistas e Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer informações sobre a construção da nova sede da Escola Professora Maria Emília Rocha, neste município.Justifica-se essa proposição, pois no último encontro do Programa Câmara nas Escolas, realizado na referida unidade de ensino, tivemos a oportunidade de dialogar com professores e alunos, ouvindo atentamente suas demandas. Em especial, o aluno e líder de classe Gabriel, do 9º ano fez o referido questionamento. (R. 950/2025)
A Ilustríssima Senhora Cintia Tamara Vieira Rocha, Reitora da Unisul, A Ilustríssima Senhora Larissa Albuquerque Dutra, Vice – Reitora da Unisul, Ao Ilustríssimo Senhor Mauri Luiz Heerdt, Vice-Presidente Acadêmico da Ânima Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, vem por meio desta Moção de Cumprimentos, manifestar o reconhecimento e a homenagem à Professora Cinthia Tamara Vieira Rocha, à Professora Larissa Albuquerque Dutra e ao Professor Mauri Luiz Heerdt, pela relevante contribuição ao ensino superior e pelo compromisso com o desenvolvimento educacional, científico e social da região Sul de Santa Catarina. A professora Cinthia Tamara Vieira Rocha, que agora assume a reitoria da UniSul, possui uma trajetória marcada pela dedicação à educação e pela experiência acadêmica consolidada ao longo de mais de duas décadas. Bióloga formada pela Universidade Estadual de Montes Claros, mestre em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Lavras e doutora em Biologia Vegetal pela Universidade Federal de Minas Gerais, reúne sólida formação acadêmica e vivência em gestão, sendo integrante do núcleo de gestão da Regional Sul da Ânima. Sua sensibilidade e visão estratégica a credenciam como uma liderança comprometida com a inovação e com o fortalecimento da integração entre universidade e comunidade. A professora Larissa Albuquerque Dutra, que assume a vice-reitoria, tem sua história entrelaçada à própria UniSul, instituição na qual se formou em Direito e à qual vem dedicando mais de 20 anos de sua vida profissional. Sua atuação como gestora e professora reflete seu empenho em contribuir para a construção de uma universidade cada vez mais próxima da sociedade e alinhada às demandas do futuro. O professor Mauri Luiz Heerdt, que esteve à frente da reitoria desde 2017 e agora integra a Vice-Presidência Acadêmica da Ânima Educação, leva consigo a experiência e a dedicação de quem conduziu, com excelência e visão estratégica, importantes avanços na UniSul. Seu novo desafio em âmbito nacional, como Diretor Acadêmico na Ânima Educação, atuando em 18 instituições de ensino superior, é motivo de orgulho para nossa região, que se vê representada em um espaço de tamanha relevância no cenário da educação superior. Diante disso, esta Casa Legislativa registra e enaltece o trabalho, a competência e o legado destes três profissionais, que se destacam pelo compromisso com a excelência no ensino superior e pela valorização do conhecimento como instrumento de transformação social. (M. 276/2025)
Á Ilustríssima Senhora Marlise Nunes, Presidente da Fundação Municipal de Educação. Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos e pela Vereadora Paula Anacleto, ambos da bancada do PL, manifesta, por meio desta moção de cumprimentos à Fundação Municipal de Educação, em especial à sua atual gestora a Senhora Presidente Marlise Nunes, que tem se destacado pela seriedade, compromisso e zelo com a aplicação dos recursos públicos. A gestão que hoje conduz a Fundação tem demonstrado responsabilidade, planejamento e inovação, traduzidos em ações concretas que impactam diretamente a qualidade da educação oferecida às nossas crianças e jovens. Entre a ações, a fundação economizou 5 milhões com a reorganização realizada na educação, especialmente no que se refere à otimização das vagas públicas: inicialmente garantindo o preenchimento das vagas municipais, para posteriormente realizar a contratação de vagas nas escolas particulares, evidenciando cuidado, eficiência e compromisso com o atendimento a todos os alunos, com isso o município tem a possibilidade de investir na ampliação e reforma de unidades escolares. Como exemplo concreto, destacam-se as obras nas escolas Leonor Lima Brasil e José Santos Nunes, que somam mais de seis milhões em investimentos, sendo que 5 milhões é de recurso próprio da fundação. Destacam-se as importantes aquisições para 43 unidades escolares, incluindo equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e recursos de infraestrutura, que qualificam os ambientes e fortalecem o processo de ensino e aprendizagem. No campo da manutenção, diversas escolas e centros de educação infantil foram contemplados com melhorias estruturais, reformas e reparos, assegurando ambientes mais seguros, acolhedores e adequados para alunos e profissionais da educação. A atual gestão também tem se dedicado à execução de novas obras e projetos de ampliação, contemplando quadras, ginásios e salas de aula, garantindo que a rede municipal de ensino esteja preparada para atender cada vez mais estudantes com qualidade. Outro ponto de destaque é a eficiência no transporte escolar, com significativa economia nos serviços de manutenção e combustível, permitindo que mais recursos sejam direcionados a investimentos na própria rede. No campo pedagógico e formativo, registra-se o lançamento do Programa Din Din, em parceria com a Unisul, levando educação financeira para dentro das escolas, além do início da padronização de uniformes escolares, que vai fortalecer o sentimento de pertencimento entre os estudantes. Todos esses avanços só foram possíveis graças a uma administração comprometida com a eficiência na aplicação dos recursos públicos, gerando economia e transformando-a em investimentos diretos na educação municipal. Assim, a presente moção é um sincero reconhecimento à Presidente Marlise pelo trabalho a frente a Fundação Municipal de Educação, por seu empenho incansável, sua dedicação e pelo exemplo inspirador que deixa para todos nós. (M. 278/2025)
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. Solicita a verificação e o reparo da iluminação pública na Rua Dalfredo Luis Geremias, 96, no bairro Monte Castelo.Considerando que a luminária de LED existente no local apresenta mau funcionamento, apagando e acendendo com baixa intensidade de luz, a presente proposição se faz necessária. Justifica-se a medida pela necessidade de garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e pedestres da região, proporcionando uma iluminação pública adequada. (I. 354/2025)
Ao Ilustríssimo SenhorFabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita o reparo da pavimentação na Rua Silvio Búrigo, na altura do número 1166, em frente à loja Laço de Fita, no bairro Monte Castelo. Considerando que a via apresenta um buraco persistente neste trecho, que se abre constantemente, a presente proposição se faz necessária. Justifica-se a medida pela necessidade de garantir a segurança dos motoristas e pedestres que circulam no local, evitando acidentes e danos aos veículos, e por ser uma via de grande movimento. (I. 355/2025)
E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste solicitar que sejam reinstaladas as lombadas na Rua Prudente de Moraes, bairro centro, neste município. Justifica-se essa proposição, pois após o recapeamento realizado naquela via, as lombadas existentes foram retiradas e até o presente momento não foram recolocadas. Essa ausência tem ocasionado aumento da velocidade dos veículos, elevando o risco de acidentes e colocando em perigo a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam diariamente a rua. A Rua Prudente de Moraes é bastante movimentada, sendo rota de moradores, estudantes e trabalhadores, razão pela qual se faz necessária a imediata reposição dos redutores de velocidade. (R. 967/2025)
À atleta tubaronense Letícia Avelino. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano (PSD), encaminha esta Moção de Cumprimentos à atleta tubaronense Letícia Avelino, da Associação Tubaronense de Natação (ATN), pelas brilhantes conquistas alcançadas nos Jogos da Juventude 2025, realizados em Brasília (DF). No último sábado, dia 13 de setembro, Letícia Avelino conquistou três medalhas de ouro nas provas de 50 metros livre, no revezamento 4×100 metros livre e no revezamento 4×100 medley feminino. Além disso, a atleta também trouxe para Tubarão medalhas de prata e bronze, ampliando ainda mais o quadro de conquistas e demonstrando talento, dedicação e disciplina no esporte. As vitórias são reflexo de sua trajetória de empenho e da qualidade técnica que tem colocado Tubarão em evidência no cenário esportivo nacional. É importante destacar, ainda, o apoio da Prefeitura Municipal de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Esporte, através do programa Bolsa Atleta, que tem sido fundamental para o desenvolvimento e a continuidade da carreira esportiva da atleta. Diante disso, esta Casa Legislativa presta justa homenagem à atleta Letícia Avelino, exemplo de superação, determinação e orgulho para toda a comunidade tubaronense. (M. 286/2025)
E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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