Boletim Informativo da 32ª Sessão Ordinária de 8 de setembro de 2025

Boletim Informativo da 32ª Sessão Ordinária de 8 de setembro de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 32/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

08/09/2025

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 08 de setembro no horário das 18 horas, realizando a 32ª Sessão Ordinária de 2025.

 

Homenagens:

 

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Diego Gourlart entregou a Moção de Cumprimentos nº 190/2025 ao Sr. Daniel Martins de Souza, Educador Físico, o vereador Marcone Joaquim de Oliveira entregou a Moção de Cumprimentos nº 176/2025, ao Senhor Alan Pereira Wiggers, Major da Polícia Militar, Coordenador do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD no 5º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, ao Senhor Jean Carlos Machado, Sargento da Polícia Militar, Instrutor do programa PROERD no Município de Tubarão e ao Sr. Ramon Ramos Pereira e Sra. Manuela Gonçalves Zamparetti, Cabos da Polícia Militar e Instrutores do programa PROERD no Município de Tubarão e o Vereador Nilton de Campos entregou a Moção de Cumprimentos nº 245/2025 à Sra. Patrícia Christina de Mendonça Fileti, Vice-presidente da Comissão Estadual da OAB Por Elas e Presidente da Comissão OAB Por Elas da Subseção de Tubarão.

 

Visita:

 

A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao requerimento nº 725/2025 do vereador João Victor Pereira Zaboti, recebeu a Sra. Natália Folster, Diretora de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina, para discorrer sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, com especial enfoque na conciliação entre a preservação ambiental e o direito à moradia, em ato contínuo em atenção ao requerimento nº 897/2025, de autoria do vereador Nilton de Campos, recebeu sra. Patrícia Christina de Mendonça Fileti, Vice-presidente da Comissão Estadual da OAB Por Elas e Presidente da Comissão OAB Por Elas da Subseção de Tubarão, para que, discorra sobre o trabalho efetuado a frente da Comissão OAB Por Elas da Subseção de Tubarão e os principais projetos e atividades desenvolvidos em nossa cidade.

 

Ordem do Dia:

 

  1. Projeto de Lei Ordinária N° 00166/2025 – Denomina de Rua Antônio Leopoldo Martins, uma via pública localizada no bairro Caruru, neste Município. Autoria do Vereador Valdir Antunes (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
  2. Projeto de Lei Ordinária N° 00167/2025 – Denomina de Rua Manoel da Silva, uma via pública localizada no bairro Caruru, neste Município. Autoria do Vereador Valdir Antunes. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
  3. Projeto de Lei Ordinária N° 00156/2025 – Institui a plataforma Municipal “Contrata+Tubarão” para contratação de serviços e aquisições por Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências. Autoria do Vereador Itamar Vieira. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).
  4. Projeto de Lei Complementar Nº 0020/2025 – (0015/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar nº 023, de 26 de Outubro de 2009,  que dispõe sobre a estrutura da procuradoria geral do município de Tubarão e dá outras providências. Origem do Poder Executivo (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).
  5. Projeto de Lei Ordinária N° 00102/2025 –Institui a obrigatoriedade do uso de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na administração pública direta e indireta, bem como a instalação de recursos de CAA em praças, parques e outros espaços públicos do Município de Tubarão, SC, e dá outras providências. Autoria do Vereador Joao Victor Pereira Zaboti. (Este projeto foi retirado de pauta pelo autor).
  6. Projeto de Lei Ordinária N° 00130/2025 – (0053/2025 na Origem) – Altera lei nº 3.049, de 15 de março de 2007, que autoriza o poder executivo e o poder legislativo a ceder servidores a órgão ou entidade dos poderes públicos e autoriza o recebimento de servidores da união, dos estados, dos municípios, do poder judiciário e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 8 votos favoráveis, 3 votos contrários e 3 abstenções, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final)
  7. Projeto de Lei Ordinária N° 00145/2025 – Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e destinação de veículos abandonados em vias e logradouros públicos no município de Tubarão, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Luiz Gonzaga dos Reis e Rafael Gaspar Silvano. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
  8. Projeto de Lei Ordinária N° 00171/2025 – (0067/2025 na Origem) – Dispõe Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos reais) Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

 

  1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 21 requerimentos, 14 moções, 5 indicações e 1 projeto de lei.

 

 

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita saber se ha um projeto de pavimentação na Rua Pedro Genovez no Bairro km 63. Caso tenha solicito que seja informado uma data prevista para inicio das obras. (R. 935/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita que seja feito a substituição das lampadas comuns por lampadas de led na Rua Antonio Carlos Drummond. Justifica-se essa proposição, pois a via esta com varias lampadas queimadas, assim ira trazer mais segurança para a população que por ali transita. (R. 936/2025)

 

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de reparos urgentes na calçada localizada na Rua Vidal Ramos, esquina com a Avenida Marcolino Martins Cabral, em frente à Farmácia Preço Popular, no Centro de Tubarão. Justifica-se essa proposição, pois o local apresenta danificações graves no passeio público, incluindo uma cratera já improvisadamente sinalizada com um cone, além de trechos quebrados e desnivelados, o que compromete seriamente a mobilidade de pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e crianças, que estão expostos a quedas e acidentes. Solicita-se, portanto, a imediata recomposição do passeio público, com a devida regularização e nivelamento da calçada, garantindo acessibilidade e segurança à população que diariamente circula pelo trecho em questão. E, caso a execução não possa ocorrer de forma imediata, requer-se que seja informado o prazo previsto para a realização do reparo, de forma a dar ciência à comunidade sobre a solução definitiva do problema. (R. 943/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Valdir dos Santos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, em conjunto com os vereadores Everson Barbosa Martins e Rafael Gaspar Silvano, todos da bancada do PSD, vêm, por meio deste, apresentar moção de cumprimentos ao Mestre Valdir dos Santos, conhecido como Valdir do Karatê, pelos 41 anos de fundação da Academia Valdir dos Santos e pelos relevantes serviços prestados à comunidade tubaronense.       Fundada em 22 de abril de 1984, a Academia Valdir dos Santos tornou-se referência não apenas no ensino das artes marciais, mas também na promoção do esporte como instrumento de inclusão social, disciplina e transformação de vidas. Ao longo dessas mais de quatro décadas, a instituição tem desenvolvido importantes trabalhos sociais, campanhas de ajuda humanitária e atividades voltadas ao bem-estar da comunidade em geral. Nascido em Tubarão, em 22 de novembro de 1963, o Professor Valdir é formado em Educação Física, faixa preta sétimo Dan, Mestre em Karatê, Tai-Chi-Chuan e especialista em defesa pessoal. Reconhecido por sua dedicação, mantém gratuitamente aulas de defesa pessoal para mulheres a partir dos 10 anos, como forma de combate à violência e ao feminicídio, além de ginástica para a melhor idade e palestras motivacionais. Valdir sempre pautou sua trajetória pela perseverança, disciplina e solidariedade. Nunca deixou um aluno de fora por falta de recursos, muitas vezes custeando ele próprio as despesas de seus praticantes. Durante a pandemia, promoveu campanhas de arrecadação de alimentos e confeccionou máscaras para doar ao presídio local, evidenciando sua sensibilidade social. Como atleta e treinador, acumula 247 medalhas e 73 troféus, levando o nome de Tubarão a diversos campeonatos, inclusive representando o Brasil no Japão em 1996, quando vendeu seu próprio carro para realizar o sonho de competir no berço das artes marciais. Mais do que medalhas, o Mestre Valdir coleciona vidas transformadas pelo esporte, formando cidadãos conscientes, disciplinados e comprometidos com valores humanos. Diante de tamanha contribuição à história esportiva e social de nossa cidade, a Câmara de Vereadores de Tubarão expressa, por meio desta moção, seu profundo reconhecimento e gratidão ao Professor Valdir dos Santos, verdadeiro exemplo de dedicação, humildade e amor ao próximo. (M. 271/2025)

 

 

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição apresentada pelo vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita por meio deste, que seja realizada no bairro Passagem, a poda adequada e, quando necessário, a supressão das árvores que apresentam risco, visando garantir a segurança, a trafegabilidade e a qualidade dos serviços de iluminação pública no bairro. Justifica-se essa proposição, em virtude que algumas árvores localizadas no Bairro Passagem encontram-se com galhos avançando sobre a rede elétrica, dificultando a iluminação pública, além de representarem riscos à segurança de pedestres, motoristas e moradores. Considerando ainda que algumas árvores apresentam risco iminente de queda, podendo ocasionar danos materiais e acidentes. (R. 928/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste solicitar, as seguintes informações: 1?. Se há projeto de drenagem e pavimentação previsto para a Rua Miguel Teixeira Elias, no bairro Passo do Gado. 2?. Caso não exista projeto em andamento, se há possibilidade de inclusão dessa via no cronograma de obras futuras.        Justifica-se essa proposição devido à necessidade de melhoria na infraestrutura, que beneficiará moradores e toda população que transita pelo local, contribuindo para a mobilidade e qualidade de vida da comunidade. (R. 938/2025)

 

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviços de lastreamento  e patrolamento com areão para solução paliativa na Rua 3200, que é um beco que liga a Rua Prudente de Moraes e a Rua Júlio Boppré, próximo à mecânica JK, situada no Bairro Santo Antônio de Pádua .             Justifica-se a presente solicitação devido às péssimas condições de drenagem atrapalhando a trafegabilidade da via, que se agravam significativamente em dias de chuva. A grande quantidade de lama tem dificultado a passagem de pedestres e motociclistas, gerando transtornos e riscos aos moradores da região. Considerando a urgência da situação, solicitamos que essa demanda seja incluída na programação de serviços da Secretaria e atendida com a maior brevidade possível. (I. 348/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita a realização de serviços de lastreamento  e patrolamento com areão na Rua Lavínia de Oliveira da SIlva, situada no Bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a presente solicitação devido às péssimas condições de trafegabilidade da via, que se agravam significativamente em dias de chuva. A grande quantidade de lama tem dificultado a passagem de pedestres e veículos, gerando transtornos e riscos aos moradores da região. Considerando a urgência da situação, solicitamos que essa demanda seja incluída na programação de serviços da Secretaria e atendida com a maior brevidade possível. (I. 352/2025)

 

E-mail: :  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

 

 

 

 

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou sua ausência.

 

 

 

 

 

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete:

 

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a realização de obra de recuperação no asfalto da Rua Antônio Delpizzo Júnior no bairro centro, localizada em frente ao residencial Ilhas Maldivas. Justifica-se essa proposição, por ser uma rua com muitos edifícios, e consequentemente a circulação significativa de veículos pelo local. (R. 934/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Giocondo Tasso, Gerente da Agência Regional de Tubarão (ARTUB). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a recuperação das tampas localizadas na rua Osvaldo Cruz em frente ao Centro de Atendimento Psicossocial II – CAPS 2 bairro Centro.       Justifica-se essa proposição, pois, pois, a atual situação compromete a segurança representando perigo aos pedestres que por ali circulam. (R. 937/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja realizada patrolamento e lastreamento com areia da rua Antonio José Paes no trecho entre a Avenida Pedro Zapelini e a rua Engenheiro Annes Gualberto. Justifica-se essa proposição, pois, neste local apresenta um movimento  de veículos e ciclistas significativo e torna-se um  problema no deslocamento dos usuários. (R. 941/2025)

 

Aos familiares do senhor Sebastião Francelino. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminha Moção de Condolências pelo falecimento de Sebastião Francelino. Um dia triste para a comunidade esportiva de Tubarão e região. Faleceu Sebastião Francelino, conhecido como Tião, ex-goleiro e árbitro do futebol amador. Tião morreu, na noite do último sábado, 06 de setembro aos 64 anos. Nascido em 25 de novembro de 1960, Tião marcou época no futebol local. Atuou como goleiro do Ferroviário e, mais tarde, no futebol amador, sendo campeão por diversas equipes, com destaque para o Pedreira. Também exerceu a função de árbitro em partidas do campeonato amador da região.  Tião era festeiro, era brincalhão, mas acima de tudo, era coração de ouro. Onde chegava, levava alegria, onde passava, deixava amizade. À todos os familiares e amigos nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que Sebastião descanse em paz. (M. 269/2025)

 

E-mail:   Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

 

 

E-Mail:   joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste requerer a recuperação asfáltica da Rua Esteves Fernandes Júnior, no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pela necessidade urgente de manutenção das condições de tráfego nessa via. (R. 942/2025)

 

 

Aos familiares do Senhor Sebastião Francelino. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Condolências aos familiares de Sebastião Francelino, carinhosamente conhecido como Tião, ocorrido neste domingo, 07 de setembro de 2025. Nascido em 25 de novembro de 1960, Tião construiu uma trajetória marcada pelo amor ao esporte, sendo lembrado como ex-goleiro e árbitro de destaque no futebol amador de Tubarão e região. Atuou em diversos clubes, com especial destaque no Ferroviário, Hercílio luz – campeonato de juniores na década de 80, no Pedreira (União Operaria), equipe pela qual se consagrou campeão amador, e também pelo estadual de amador pelo clube sete de setembro de Braço do Norte, além de outras agremiações que também contaram com seu talento e dedicação. Posteriormente, contribuiu com o futebol amador atuando como árbitro em inúmeras partidas, sempre com respeito, compromisso e espírito esportivo. Seu falecimento deixa uma lacuna irreparável no meio esportivo e em sua comunidade, mas também um legado de dedicação, paixão pelo futebol e amizade. Tião parte deixando familiares, amigos e, em especial, seu filho. À toda a família, nossas mais sinceras condolências, pedindo à Deus que lhes dê o conforto necessário neste momento tão difícil. (M. 270/2025)

 

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

 

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Excelentíssimo Senhor, Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem, por meio deste solicitar que seja enviado um convite a Secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral, para que, em data e horário a serem agendados, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária. O convite tem o objetivo de apresentar as ações da prefeitura municipal em relação à aquisição de novas casas e terrenos para os moradores do bairro Km 60, atingidos pela enchente de maio de 2022.Cerca de 40 famílias tiveram seus imóveis interditados e, inclusive, algumas delas perderam o aluguel social municipal. (R. 927/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), e considerando que o Projeto de Lei Complementar 18/2025 (13/2025 na Origem), que altera a Lei Complementar nº 087, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano de Tubarão e dá outras providências, foi enviado a esta Casa pelo Poder Executivo sem a devida justificativa apresentada, vem, por meio deste requerer que seja encaminhada a referida justificativa, contemplando os impactos ambientais, sociais e econômicos estimados com as alterações propostas, bem como a explicação individualizada para cada alteração sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano de Tubarão. As explicações devem conter eventuais demandas trazidas por cidadãos, empresas ou entidades que sejam contempladas no projeto de lei. O Art. 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal determina a necessidade de “justificação por escrito” em todas as proposições, o que torna indispensável esta proposição. (R. 939/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, reivindicar que o Poder Executivo envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei revogando o §1º do Art. 4º da Lei Complementar 147/2017, excluindo de maneira definitiva a possibilidade de demissão dos servidores que se aposentaram antes da migração do regime regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime estatutário, promovida pela Lei Complementar 147/2017. A Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) inovou ao introduzir o §14 no art. 37 da Constituição Federal, determinando que a aposentadoria concedida com utilização de tempo de contribuição oriundo de cargo, emprego ou função pública implicaria o rompimento automático do vínculo. Entretanto, a norma constitucional expressamente respeitou situações jurídicas consolidadas e direitos adquiridos, ao assegurar, em suas regras de transição, a manutenção das condições daqueles que já estavam aposentados ou que haviam implementado os requisitos para aposentadoria antes de 13/11/2019. Destaque-se o que diz o Art. 6º da Emenda Constitucional 103/2019: “Art. 6º O disposto no § 14 do art. 37 da Constituição Federal não se aplica a aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional”. Assim, os servidores aposentados sob a CLT antes da EC 103/2019 não podem ser alcançados pela nova regra constitucional. Trata-se de aplicação do princípio do direito adquirido (art. 5º, XXXVI, da CF), vedando a retroatividade de normas mais gravosas. Justifica-se essa proposição, porque há casos idênticos em que a Justiça determinou, através de mandado de segurança, a reintegração de servidores demitidos nessa circunstância. Desta forma, é imperioso proceder a revogação do artigo em questão, para resguardar o direito dos servidores e evitar passivos futuros à prefeitura. (R. 940/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Bruna Heloísa Silva Raiol, Professora do Curso de Licenciatura em Matemática do IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina) de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos a professora Bruna Heloísa Silva Raiol, do IFSC de Tubarão, por ser selecionada como examinadora na 8ª edição do Teste Público da Urna (TPU). Bruna fará parte dos 148 inscritos responsáveis pela execução de testes para tentar encontrar falhas, vulnerabilidades e possíveis fraudes nos sistemas eletrônicos de votação. A iniciativa, que busca fortalecer a integridade do processo eleitoral, ocorrerá na Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, nos dias 1º a 05 de dezembro. A 8ª edição também busca reforçar o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a participação social, permitindo que especialistas contribuam para o constante aprimoramento do processo eleitoral brasileiro. Além disso, este ano, o TPU alcançou um novo recorde de inscrições femininas. Ao todo, 40 mulheres, 35 inscritas individualmente e cinco integrantes de grupos, foram selecionadas. O número registra o aumento na participação feminina a cada edição. (M. 260/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Cláudia Nogueira Mendes, Gerente Financeira da Prefeitura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos a equipe de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Tubarão, formada pelos servidores, Claudia Nogueira Mendes, Alessandro dos Santos, Jose Ricardo Vieira, Janaina Eufrásio de Sousa Oleques, Jocasta de Souza Serafim Ferreira, Andresa Nunes Meier, Claudir Domingos da Silva, Luiz Gonzaga Cardoso, pela conquista alcançada para a etapa final do Prêmio FECAM (Federação Catarinense de Municípios). Criado pela Federação em parceria com a UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina), o prêmio visa valorizar práticas que promovam sustentabilidade, eficiência, transparência e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Em agosto deste ano, o Município de Tubarão, através do seu projeto “A Contabilidade vai até você!”, foi finalista do Prêmio FECAM – Práticas de Excelência 2025, um reconhecimento as boas práticas da gestão pública. Entre 300 trabalhos inscritos, apenas 30 foram selecionados, incluindo o de Tubarão, para apresentação no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios (COMAC-SC), que ocorreu no início de setembro em Balneário Camboriú. É mais uma oportunidade para que gestores municipais apresentem soluções inovadoras e práticas reconhecidas, reforçando o papel da premiação como catalisadora de iniciativas transformadoras na governança pública. (M. 261/2025)

 

E-Mail:   Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felippe Luiz Collaço, Deputado estadual. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do vereador Maurício da Silva, da bancada do Progressistas, encaminha o Projeto de Lei “Cuidar de Quem Cuida”, com o objetivo de sugerir que sua aplicação ocorra em nível estadual. Projeto de Lei: Institui, no âmbito do Município de Tubarão, o Projeto “Cuidar de quem cuida ,  como programa permanente de apoio a mães atípicas, e dá outras providencias. Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Tubarão, o Projeto Cuidar de quem cuida ”, como programa permanente de apoio, acolhimento e fortalecimento de vínculos para mães atípicas, especialmente aquelas que cuidam de crianças com deficiência. Art. 2 -O programa tem como objetivos: I – Promover ações que fortaleçam os vínculos familiares e sociais das participantes; II – Oferecer momentos de escuta, acolhimento, troca de experiências e reflexão; III – Estimular a autoestima e o bem-estar físico, mental e emocional das mães atípicas; IV – Desenvolver atividades de autocuidado, voluntariado e socialização; V – Facilitar o acesso a serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e educação. Art. 3º – O projeto será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com o apoio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e demais órgãos públicos ou entidades parceiras. Art. 4º –  As ações do programa poderão incluir, dentre outras: I – Dinâmicas de grupo, rodas de conversa e oficinas terapêuticas;

II – Serviços de cuidados pessoais, como corte de cabelo, massagens, SPA de mãos e pés, aulas de ioga, aroma terapia, entre outros; III – Palestras informativas e formativas com profissionais especializados; IV – Aferição de sinais vitais, agendamento de exames preventivos e orientações sobre saúde e bem-estar; V – Divulgação e orientação sobre os serviços de telemedicina disponíveis no município; VI – Parcerias com voluntários, instituições e profissionais que possam contribuir para os objetivos do projeto. Art. 5º – Os encontros do Projeto “Cuidar de quem cuida ” ocorrerão *mensalmente, preferencialmente na primeira semana de cada mês, em local definido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, firmar parcerias e buscar apoio financeiro, técnico ou logístico junto à iniciativa privada, organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de viabilizar e fortalecer as ações do projeto. Art. 7º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa. O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Tubarão, o Projeto “Cuidar de quem cuida ” como programa permanente de apoio, acolhimento e fortalecimento de vínculos para mães atípicas, especialmente aquelas que dedicam seus dias ao cuidado de filhos com deficiência. A proposta surge da constatação de uma realidade muitas vezes invisibilizada: mães que enfrentam uma rotina exaustiva, solitária e emocionalmente desafiadora no cuidado contínuo de seus filhos, muitas vezes sem rede de apoio ou acesso a atividades que favoreçam o autocuidado e a saúde mental. A criação de um espaço institucionalizado, com encontros periódicos, tem se mostrado uma medida de grande impacto social, fortalecendo vínculos, promovendo o bem-estar emocional e contribuindo para a valorização dessas mulheres. Com base em experiências já realizadas em outras localidades e nos relatos positivos de participantes, fica evidente a importância de transformar essa ação em uma política pública permanente. Através de dinâmicas de grupo, atividades de autocuidado, rodas de conversa, orientações de saúde e envolvimento de profissionais voluntários, o projeto oferece acolhimento, escuta e fortalecimento da autoestima dessas mães. O projeto também prevê a realização de parcerias com instituições públicas, profissionais da saúde e da assistência social, e permite expressamente que o Poder Executivo *busque apoio do setor privado, organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos, o que amplia as possibilidades de financiamento e execução das ações previstas, sem onerar excessivamente os cofres públicos. (I. 347/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal.  Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quais foram as medidas tomadas para regulamentar o vale alimentação dos funcionários da prefeitura. Justifica essa proposição, porque, segundo muitos destes funcionários ao passarem no caixa do supermercado para fazer o pagamento o cartão não funcionou. Significa que estes funcionários em vez de exercerem um direito previsto na lei, passaram por constrangimentos. (R. 929/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vai ser revitalizada a rua Hilario Damiani, no bairro Bom Pastor. Justifica-se essa proposição, porque, segundo moradores, a mencionada rua está em péssima situação de trafegabilidade e o pedido para revitalizar já foi feito por diversas vezes. (R. 930/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vão ser colocados vigias nos CAPS de Tubarão. Justifica-se essa proposição porque as características do tipo de trabalho que lá é feito, exige e, porque, diversas vezes pessoas armadas já entraram no local, colocando em risco a integridade física dos funcionários e dos pacientes. Pacientes e funcionários que fazem um importantíssimo trabalho precisam e merecem proteção para que possam continuar o belíssimo trabalho que fazem. (R. 931/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vai ser revitalizada a rua José Machado Alves, no bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se essa proposição porque, segundo moradores, a mencionada rua está em péssima situação de trafegabilidade e o pedido para revitalizar já foi feito por diversas vezes. Muitos dos que tem automóvel já gastaram fortunas com oficinas, outras são obrigados a deixar seus veículos no início do morro e subir a pé. A situação fica ainda mais dramática para os que tem crianças pequenas. Por isso, a providência deve ser urgente. (R. 932/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vai ser concluída rua Herculano Antunes de Farias, no bairro Caixa d agua. Justifica-se essa proposição, porque, de acordo com os moradores todos já pagaram suas parcelas da parceria. E, a não conclusão, implica em sérios transtornos para todos. Inclusive, o caminhão do lixo não pode passar, o que, aumenta, ainda mais, as dificuldades para os moradores. (R. 933/2025)

 

Aos familiares do senhor Sebastião Francelino. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento de Sebastião Francelino, ocorrido no dia 6 de setembro de 2025, aos 65 anos. Sebastião Francelino, ou Tião como era conhecido, foi figura popular no meio esportivo local por se destacar como goleiro do Ferroviário e como jogador e árbitro do futebol amador, onde foi campeão por diversas vezes. Sua partida constitui uma perda irreparável para familiares, vizinhos, amigos, desportistas e admiradores, que, ao mesmo tempo em que lamentam a ausência, ressaltam a trajetória de Tião como apaixonado pelo esporte e pelas inúmeras amizades que conquistou e cultivou ao longo de sua vida. Rogamos à Deus para que, em sua infinita misericórdia, mantenha o Sebastião Francelino no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 262/2025)

 

Aos familiares da Sra. Maria Helena Tavares Farias. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento de Maria Helena Tavares Farias, ocorrido no dia 06 de setembro de 2025, aos 76 anos.       Maria Helena Tavares Farias, ou Nena como era carinhosamente conhecida, foi professora aposentada da rede estadual. Atuou por muitos anos na Gerência Regional de Educação – GERED e, posteriormente, também exerceu por longo período a função de Agente de Saúde. Para a Nena não tinha tempo ruim. Todo tempo era tempo bom para resolver os problemas das pessoas. Ninguém saía sem uma luz. O expediente durava enquanto tinha pessoas para atender. Nunca questionou o horário. No seu modo simples e direto de falar, tudo precisava ser feito de forma correta e rápida. Sua partida constitui perda irreparável para as áreas da educação e da saúde e, principalmente, para os seus familiares, vizinhos, amigos, colegas de trabalho, estudantes e famílias. Neste momento de dor e tristeza, o melhor que se pode fazer é seguir os bons exemplos da Nena. Ela contribuiu para que o mundo seja melhor. Devemos fazer o mesmo. Rogamos à Deus para que, em sua infinita misericórdia, mantenha a Maria Helena Tavares Farias no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 263/2025)

 

A Ilustríssima Senhora Christiane Martins Matias, Diretora da Escola Faustina da Luz Patrício. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos, extensivo a todos os professores, serventes, merendeiras, demais funcionários, estudantes e famílias, pela realização da “FAUSTINA EMPREENDE – Educação financeira”, ocorrida no dia 06 de setembro de 2025, no prédio escolar. O evento que reuniu professores, estudantes, funcionários, famílias e visitantes foi coroado de pleno êxito por que oportunizou, mais uma vez, que os estudantes aprendessem a empreender, na prática. Eles aprenderam a produzir e comercializar seus produtos, a adquirir insumos, definir preços, lidar com troco, obter lucro, poupar e atrair clientela, enfim, a vivenciar na prática a Educação Financeira. Esperamos que os aprendizados do exitoso programa, desenvolvido em parceria com o SEBRAE, sejam continuados, a fim de formar cidadãos capazes de se posicionar diante dos inúmeros desafios da vida, vivendo melhor e oportunizando que outras pessoas também possam viver com mais qualidade. (M. 264/2025)

 

À senhora Cláudia Pereira Fernandes, Diretora do Colégio Coração Feliz. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos – extensivo a todos os professores, estudantes e, especialmente aos técnicos Joelsinho e José – pela conquista de três medalhas de ouro, pelas equipes de Robótica, na etapa nacional da World Robot Olympiad (WRO) 2025, realizada em Jaraguá do Sul.  Tamanha e significativa conquista garantiu duas vagas para o Mundial da WRO, que será realizado em Singapura, entre 26 a 28 de novembro de 2025, onde representarão o Brasil. Um marco inédito para a Educação e para a cidade de Tubarão. O desempenho do Colégio Coração Feliz foi tão avassalador que as três Equipe participantes – duas na categoria Júnior e uma na categoria Sênior – conquistaram o lugar mais alto do pódio. O grande destaque foi a Anonymousrob Júnior, que obteve a pontuação máxima e sagrou-se campeã nacional. A Anonymousrob Sênior repetiu a façanha com outra pontuação perfeita, conquistando também a vaga no mundial. É evidente que o extraordinário desempenho é resultado de trabalho em Equipe, muito estudo, programação, testes e treinamentos.  Por todos estes motivos, cumprimentamos, desejamos Sucesso nas novas etapas e agradecemos por motivarem outros jovens e por colocarem Tubarão no ponto mais alto do Pódio brasileiro. Torcemos para que ocorra, também, no Pódio Mundial. (M.265/2025)

 

Aos familiares da senhora Vilma de Souza Marçal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Maurício da Silva, da bancada do progressistas, envia moção de condolências aos familiares da senhora Vilma de Souza Marçal (70 anos) Esposa de Luiz César Guimarães Marçal, o “Marçal”, ex-presidente do MDB local e da Liga Tubaronense. Vilma marcou época em Tubarão ao administrar, junto do marido, a tradicional Papelaria Ferpel por 40 anos, no bairro Oficinas. Muito amada pela comunidade, era sempre lembrada pelo sorriso acolhedor e pela disposição em ajudar quem precisasse. Mulher de fé, de generosidade e de amizades sinceras, deixou um legado de carinho, simplicidade e dedicação à família e aos amigos. Quem teve o privilégio de conhecê-la guardará para sempre sua lembrança viva e inesquecível. Vilma deixa o esposo, três filhos — Jullierme de Souza Marçal, Janaína de Souza Marçal De Bem e Julliharno de Souza Marçal —, três netos, além de noras e genro. (M. 267/2025)

 

Ao Ilustríssima Senhor Pedro Litsek, Presidente da Diamante Energia. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos, extensivo à acionistas, investidores e funcionários, pelas comemorações dos 60 anos do seu Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Capivari de Baixo, no Estado de Santa Catarina, ocorrido no dia 04 de setembro de 2025. O Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, inaugurado há 60 anos, é considerado um marco para a segurança e o desenvolvimento energético do Sul de Santa Catarina. A celebração de 60 anos, organizada pela Diamante Energia, busca homenagear essa trajetória, com foco na geração de energia, sustentabilidade e o impacto social na região. Destaque para os mais de 20 mil empregos gerados em toda cadeia produtiva do carvão e para os investimentos em projetos de transição energética, como a energia a gás, e em iniciativas de responsabilidade social e cultural. Foi momento também, para homenagear todos que, de uma forma ou de outra, ao longo desta caminhada de 60 anos, contribuíram para que empresa atingisse patamares tão expressivos. Por todos estes motivos, cumprimentamos e agradecemos. (M. 268/2025)

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Alessandro dos Santos, Servidor Público, a Ilustríssima Senhora Andresa Nunes Meier, Servidora Pública, a Ilustríssima Senhora Cláudia Nogueira Mendes, Servidora Pública, ao Ilustríssimo Senhor Claudir Domingos da Silva, Servidor Público, a Ilustríssima Senhora Janaina Eufrasio de S. Olex, Servidora Pública, ao Ilustríssimo Senhor Jocasta de Souza Serafim Ferreira, Servidor Público, ao Ilustríssimo Senhor José Ricardo Vieira, Servidor Público, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gonzaga Cardoso, Servidor Público. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos à equipe de servidores do Setor de Contabilidade da Prefeitura de Tubarão/SC, pelo reconhecimento estadual alcançado com o projeto “A Contabilidade Vai Até Você”, selecionado para ser apresentado em um dos maiores eventos municipalistas de Santa Catarina, no Congresso Catarinense de Municípios – COMAC/SC, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Destacamos os servidores: Alessandro dos Santos, Andresa Nunes Meier, Cláudia Nogueira Mendes, Claudir Domingos da Silva, Janaina Eufrasio de S. Olex, Jocasta de Souza Serafim Ferreira, José Ricardo Vieira, Luiz Gonzaga Cardoso. A atuação desses servidores no cotidiano da administração municipal, embora muitas vezes não observada ou reconhecida por nós tubaronenses, revela-se exemplar, e a avaliação externa aplaude sua dedicação, nos convidando a colocar em relevo este exemplo extraordinário de compromisso, eficiência e serviço público de qualidade. Os servidores de Tubarão mostram que há um caminho possível: o da responsabilidade, o de entregas e resultados, o compromisso verdadeiro com o cidadão e com a gestão pública suprapartidariamente, com o olhar técnico e com o espírito do bem servir. Estes servidores abnegados comprovam que nem tudo se resume ao cenário de insatisfação apontado por pesquisas, pois com dedicação, resiliência e persistência, têm transformado a realidade da gestão pública local, numa longa trajetória pública consolidada e de referência. O servidor público municipal de Tubarão é diferenciado, comprometido e exemplo de que a administração pública pode, sim, ser referência de eficiência e qualidade. Nossos cumprimentos e nossa gratidão à equipe reconhecida, cuja atuação inspira outros setores e servidores a irradiar o mesmo comprometimento com um serviço público digno, inovador e de qualidade.  Que este reconhecimento seja apenas um marco de uma trajetória ainda mais ampla de conquistas e inspiração. (M. 266/2025)

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita a realização de um estudo e a execução de obras de drenagem na Rua Guilherme Wileman, em frente à Escola Básica Martinho Ghizzo, no bairro Passagem. No local, o acúmulo de água que ocorre na frente do portão de entrada da escola em dias de chuva, dificulta o acesso de alunos, professores e funcionários. Justifica-se a medida pela necessidade urgente de garantir a segurança e a acessibilidade da comunidade escolar, evitando transtornos e riscos. (I. 350/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e a Ilustríssima Senhora Heloísa Cabral, Secretária de Assistência Social, Mulher e Família, ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins Comandante da Polícia Municipal. Solicita que sejam realizadas ações de segurança e de assistência social nas proximidades da esquina entre as ruas Silvio Cargnin e Altamiro Guimarães, no bairro Oficinas. Considerando o crescente número de usuários de drogas que se reúnem no local durante a noite, gerando insegurança e transtornos à comunidade, a presente proposição se faz necessária. Justifica-se a medida pela necessidade de garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e comerciantes da região, além de oferecer o suporte necessário para a população vulnerável que se encontra no local. (I. 351/2025)

 

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, requerer informações sobre as licenças ambientais em vigor concedidas à empresa Tubarão Saneamento, especificamente no que se refere à autorização para a liberação de água pelo extravasor diretamente no Rio da Madre. Justifica-se essa proposição, pois os moradores da localidade vêm apresentando diversas denúncias em razão do forte mau cheiro proveniente da água lançada no rio, o que tem causado desconforto, preocupação com a saúde pública e possível degradação ambiental. Diante disso, solicita-se ainda que a FUNAT realize análise técnica detalhada da qualidade da água que está sendo despejada no referido rio, identificando sua composição, bem como se o procedimento encontra-se em conformidade com as normas ambientais vigentes. Trata-se de providência necessária para garantir a transparência, fiscalização e preservação ambiental, além de assegurar o bem-estar da população ribeirinha. (R. 944/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, requerer que seja realizado patrolamento e lastreamento com areão na Rua Ezidro José Rodrigues, situada no Bairro Passo do Gado. Justifica-se essa proposição, pois a via encontra-se em estado precário, com buracos e desníveis que dificultam a trafegabilidade e colocam em risco a segurança de motoristas, pedestres e moradores. O patrolamento e o lastreamento com areão são medidas necessárias para garantir melhores condições de acesso, facilitar a mobilidade e proporcionar mais qualidade de vida aos residentes daquela localidade. (R. 945/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, requerer que seja realizado patrolamento e lastreamento com areão na Rua João Olívio Machado, localizada no Bairro Passo do Gado.  Justifica-se essa proposição, pois a referida via encontra-se em más condições de tráfego, o que vem causando transtornos e dificuldades aos moradores, motoristas e pedestres que diariamente utilizam a rua. O patrolamento e o lastreamento com areão irão melhorar significativamente a trafegabilidade, garantir mais segurança e contribuir para a qualidade de vida da comunidade local. (R. 946/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, solicitar providências quanto à seguinte demanda: A Escola Quintal Brincar, localizada na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, nº 1600, Bairro Revoredo, em frente à Retífica Santa Catarina, encaminhou solicitação acerca da possibilidade de implantação de faixa de pedestres e de uma vaga específica para embarque e desembarque de van escolar, visando garantir maior segurança e organização no trânsito local, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Justifica-se essa proposição, pois a solicitação tem por objetivo garantir mais segurança aos alunos, pais e comunidade que circulam diariamente em frente à escola. A implantação de uma faixa de pedestres e de uma vaga destinada à van escolar contribuirá para a organização do tráfego, facilitando o embarque e desembarque dos estudantes e reduzindo riscos de acidentes. Diante da relevância da solicitação para a segurança viária e para a mobilidade escolar, requer-se a análise técnica e as providências cabíveis por parte da Gerência de Trânsito. (R. 947/2025)

 

À Banda Marcial do Colégio Dehon. A Câmara de Vereadores, acatando proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos à Banda Marcial do Colégio Dehon, pelo brilhante trabalho realizado no evento de formatura do PROERD, bem como pela sua trajetória de 30 anos de história e relevantes serviços prestados à cultura e à educação musical de Tubarão e de todo o Brasil. Fundada em 1994, a Banda Marcial do Colégio Dehon consolidou-se como referência nacional no cenário das Bandas Marciais, alcançando o título de maior Banda Marcial do Brasil na categoria Infantil Juvenil, fruto da dedicação, disciplina e espírito coletivo de seus integrantes. Sob a regência do Maestro e produtor musical Gilberto Silva Junior e da coreógrafa Sonia Severo, a Banda Marcial conta hoje com 180 integrantes, sendo 85 músicos e 95 alunas do corpo coreográfico. Essa sintonia entre música e movimento resulta em apresentações de elevado impacto cultural e artístico, capazes de emocionar e inspirar públicos de todas as idades. No ano de 2024, ao celebrar 30 anos de existência, a Banda Dehon ganhou grande destaque ao emocionar o país com uma homenagem ao Rio Grande do Sul, alcançando mais de 200 mil visualizações em suas redes sociais, reafirmando seu papel como força de engajamento cultural e social. Ainda em 2023, lançou sua primeira música nas plataformas digitais, acompanhada de clipe oficial, demonstrando inovação e expansão no cenário artístico. No evento de formatura do PROERD, a Banda Dehon mais uma vez demonstrou sua excelência, engrandecendo o momento de celebração de crianças e famílias com uma apresentação memorável, que uniu qualidade musical, disciplina e emoção. Por todo esse trabalho de excelência, por sua contribuição à cultura, à formação humana e à promoção da cidadania através da música, a Câmara Municipal de Tubarão se orgulha em aplaudir e registrar nos anais desta Casa a presente homenagem à Banda Marcial do Colégio Dehon. (M. 272/2025)

 

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

 

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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Postado em 8 de setembro de 2025 Off
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