Boletim Informativo da 29ª Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2025

Boletim Informativo da 29ª Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 29/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

18/08/2025

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 18 de agosto no horário das 18 horas, realizando a 29ª Sessão Ordinária de 2025.

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Diego Goulart entregou a Moção de Cumprimentos nº 178/2025 ao atleta tubaronense Felipe Souto e o Vereador Everson Martins entregou a Moção de Cumprimentos nº 81/2025 à Catalise Church e aos seus colaboradores.

Visita: 

A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao requerimento nº 685/2025 de autoria do vereador Rafael Gaspar Silvano, recebeu a Sra. Cristina Maciel, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Tubarão/SC, para apresentar à comunidade o funcionamento e as atribuições do CRAS; esclarecer como os cidadãos podem acessar os serviços e programas sociais oferecidos; e detalhar os critérios, procedimentos e orientações para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social.

Ordem do Dia:

  1. Projeto de Lei Ordinária N° 00143/2025 – Altera a Lei 4.227, de 23 de junho de 2015. Autoria do Vereador Valdir Antunes. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
  2. Projeto de Lei Ordinária N° 00144/2025 – Altera a Lei 4.400, de 15 de dezembro de 2015. Autoria do Vereador Valdir Antunes. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
  3. Projeto de Lei Ordinária N° 00146/2025 – Denomina de Rua Manoel Antunes Querino, uma via pública localizada no bairro Praia Redonda, neste Município. Autoria do Vereador Rafael Gaspar Silvano. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
  4. Projeto de Lei Ordinária N° 00118/2025 – (0037/2025 na Origem) – Altera a Lei nº 6.079, de 04 de julho de 2024 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tubarão, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final)
  5. Projeto de Lei Ordinária N° 00141/2025 – (0050/2025 na Origem) – Altera a Lei N° 3.018, de 20 de outubro de 2006, que institui o serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final)
  6. Projeto de Lei Ordinária N° 00128/2025 – Institui o “Dia Municipal da Poesia” Alice Cardoso de Jesus e dá outras providências. Autoria do Vereador Maurício da Silva. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
  7. Projeto de Lei Ordinária N° 00130/2025 – (0053/2025 na Origem) – Altera a Lei nº 3.049, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a ceder servidores a órgão ou entidade dos poderes públicos, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Pedido de vistas vereador Matheus Roetger Madeira)
  8. Projeto de Lei Ordinária N° 00133/2025 – (0051/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de cooperação técnica com o estado de Santa Catarina, por intermédio da secretaria de estado da segurança pública, e o município de Tubarão, visando o compartilhamento de despesas de custeio do programa de videomonitoramento urbano bem-te-vi. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensado a redação final)
  9. Projeto de Lei Ordinária N° 00134/2025 – Institui o Programa Grupos Reflexivos para homens autores de violências contra a mulher como ação continuada no Município e dá outras providencias. Autoria dos Vereadores Matheus Roetger Madeira, Paula Anacleto e Maurício da Silva. (Pedido de vistas vereador Valdir Antunes)
  10. Projeto de Lei Ordinária N° 00140/2025 – (0045/2025 na Origem) – Regulamenta a Legislação Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Tubarão, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital; e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Projeto retirado de pauta pelo líder de governo, vereador Nilton de Campos).
  11. Projeto de Lei Ordinária N° 00150/2025 – (0055/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de r$ 448,40 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensado a redação final)
  12. Projeto de Lei Ordinária N° 00151/2025 – (0054/2025 na Origem) – Autoriza a cessão de uso de um caminhão com carroceria fechada marca Ford Cargo 816 S ano 2013/2013 e box nº 05 CEASA com câmara congelada e refrigerada localizada no ceasa, para a cooperativa de produção Agroindustrial dos Agricultores Familiares de Tubarão e Região – Cooperazul, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensado a redação final)
  13. Projeto de Lei Ordinária N° 00152/2025 – (0056/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 2.442,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensado a redação final)

 

  1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 15 requerimentos, 11 moções, 13 indicações e 2 projetos de lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Carlos Alexandre das Neves, da bancada do PSD, solicita que seja resolvido o problema de mau cheiro de esgoto na Avenida Marechal Deodoro, no número 573, onde ficam localizadas as lanchonetes de cachorro quente, no Centro de Tubarão. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma questão de saúde pública. (R. 873/2025)

 

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações acerca da possibilidade de implementação de uma rótula (rotatória) no cruzamento da Rua Osvaldo Cruz com a Rua São José, nas proximidades da praça General Osvaldo Pinto da Veiga, localizada na divisa dos logradouros. Justifica-se a proposição, devido ao elevado número de acidentes e incidentes de trânsito registrados no local, conforme relatos recorrentes da comunidade residente e de transeuntes. O fluxo intenso de veículos e a ausência de um dispositivo de ordenamento adequado da via contribuem significativamente para o risco de colisões, o que gera insegurança tanto para motoristas quanto para pedestres. Diante disso, requer-se: a) informação sobre a existência de estudos técnicos já realizados para a viabilidade da rotatória nesse ponto; b) caso inexistentes, a inclusão da demanda no plano de mobilidade urbana para análise e execução futura. Medidas emergenciais, se cabíveis, como a implementação de uma rotatória no local, tem a finalidade de mitigar o grande número de acidentes que vem ocorrendo. (R. 872/2025)

 

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita-se que seja realizada na Rua Martinho José Da Silva, no bairro São Martinho, manutenções das lajotas soltas, afundadas e danificadas, o que tem ocasionado transtornos à mobilidade urbana, dificultando o tráfego de veículos e representando risco de acidentes para pedestres e condutores. Além disso, a falta de manutenção contribui para a desvalorização do espaço urbano e dificulta o acesso a residências, comércios e serviços essenciais, impactando diretamente na qualidade de vida dos moradores. (I. 321/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que sejam convidadas as voluntárias Deize Rocha e Maria Teresa Cabral Greco, representantes do Centro de Valorização da Vida (CVV), para participarem de uma sessão ordinária desta Casa Legislativa, em data e horário a serem oportunamente agendados, com o objetivo de apresentar e discorrer sobre as ações desenvolvidas pela instituição. O CVV presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio, atuando de forma sigilosa e sob total anonimato. Nesta oportunidade, será também destacado o relevante trabalho social realizado pelas voluntárias em nossa região, reforçando a importância da atuação do CVV para a comunidade. Tais ações visam aproximar o Poder Legislativo das entidades que atuam diretamente na promoção da inclusão, bem como ampliar o debate sobre temas de grande relevância social, fortalecendo o diálogo com a comunidade e contribuindo para políticas públicas mais efetivas. (R. 859/2025)

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou sua ausência.

 

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jô Kruger  , Secretário de Serviços Públicos  e Zeladoria. Solicita a retirada de entulho colocado em frente a uma casa na rua Gilberto Silva, no bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois a atual situação coloca em risco a saúde e segurança dos moradores próximos. (I. 326/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal. Solicita-se que seja encaminhado Projeto de Lei a esta Casa Legislativa instituindo desconto no IPTU a quem adotar pets de ONG ou cuidadores cadastros pelo Município de Tubarão. Justifica-se a proposição, com  objetivo incentivar a adoção responsável de animais domésticos provenientes de ONGs e cuidadores cadastrados no município, promovendo a conscientização sobre a posse responsável e o bem-estar animal. Além de auxiliar diretamente as ONGs e cuidadores na redução do abandono e maus-tratos, o benefício fiscal no IPTU estimula o cuidado efetivo e o vínculo afetivo entre o morador e os pets, contribuindo para uma cidade mais sustentável e solidária. A limitação a até três animais por imóvel e o teto de 20% no desconto são medidas equilibradas para garantir a viabilidade financeira do município, ao mesmo tempo em que promove o apoio social e ambiental necessário. Considerando que aproximadamente 10% dos imóveis residenciais adotem 1 a 3 pets e usufruam do desconto, estima-se um impacto orçamentário inicial em torno de 0,5% a 1% da arrecadação total do IPTU municipal. Esse impacto será minimizado pela formalização e controle do cadastro, além dos benefícios sociais, ambientais e de redução de custos públicos com controle animal e zoonoses. Segue sugestão de minuta do projeto de Lei: Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU para moradores que adotarem pets de ONGs e cuidadores cadastrados no município de Tubarão/SC e dá outras providências. Art. 1º  Fica instituído no âmbito do município de Tubarão o benefício de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que adotarem animais domésticos de organizações não governamentais (ONGs) ou cuidadores devidamente cadastrados no município. Art. 2º  O desconto será concedido conforme as seguintes condições: I – Até 3 (três) animais por unidade imobiliária; II – Desconto de 10% por pet sendo que a partir do segundo ganha 5% chegando ao máximo de 20% (vinte por cento) no valor total do IPTU; III – Os animais devem estar registrados em cadastro municipal de ONGs ou cuidadores autorizados;

IV – O contribuinte deverá apresentar comprovação anual da adoção e dos cuidados para manutenção do benefício. Art. 3º  O benefício previsto nesta lei não é cumulativo com quaisquer outros descontos ou benefícios fiscais concedidos sobre o IPTU. Art. 4º  A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou órgão responsável ficará encarregada de manter o cadastro de ONGs e cuidadores autorizados, bem como de fiscalizar a aplicação do benefício. Art. 5º  Para fazer jus ao benefício, o morador deverá requerer formalmente o desconto junto à Prefeitura, apresentando documentação comprobatória da adoção e do cadastro dos animais.  Art. 6º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. (I. 327/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a realização, com urgência, da recuperação do asfalto nas cabeceiras da ponte Sírio José Domingos, no bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, porque há um desnível, o aterro está cedendo, o que coloca em risco a segurança dos usuários. (R. 866/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura.   A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja incluído no cronograma desta Secretaria a recuperação da faixa de pedestres  em frente ao supermercado Giassi, na Avenida Marcolino Martins Cabral, no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois a referida via apresenta um alto fluxo de veículos, tornando-se relevante o aumento da segurança, pelo número de pedestres que se deslocam por ali. (R. 867/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a inclusão no cronograma de coleta de lixo, o recolhimento na Rua Rui Barbosa, em frente ao loteamento Vila dos Araças. Justifica-se a proposição, pois o caminhão tem passado por ali e não tem feito o recolhimento do lixo, cujo acúmulo poderá causar problemas de saúde pública. (R. 868/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infra estrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja incluído no cronograma desta Secretaria, a recuperação do asfalto na Avenida Pedro Zapelini em frente á loja City Blue. Justifica-se a proposição, pois há um buraco  neste local, que tem causado prejuízos aos veículos que por ali trafegam. (R. 869/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025: Institui a Plataforma Municipal “Contrata+Tubarão” para contratação de serviços e aquisições por Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências.

 

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicita-se que seja verificada a possibilidade de inclusão de pequena taxa destinada à Polícia Penal local no IPTU, como já ocorre com o FUMREBOM – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros. Justifica-se a proposição, em virtude dos importantes serviços prestados pela categoria citada acima. (I 316/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. Solicita-se a implantação de uma faixa de pedestres próximo ao nº 5.167 na Avenida Marcolino Martins Cabral, bairro Aeroporto. Justifica-se a proposição, em virtude da distância de outras faixas de pedestre, fazendo-se necessária tal instalação, para propiciar maior segurança aos pedestres. (I. 317/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicita-se a realização do serviço de patrolamento e nivelamento com máquina nas seguintes ruas: – Manoel Saturnino de Godói, bairro Passagem; – João Eleotério de Medeiros, bairro Revoredo; e – Manoel Medeiros, bairro São Bernardo. Justifica-se a proposição, diante do apelo da comunidade local. (I. 318/2025)

 

Aos Ilustríssimos Senhores Moacir Soares, Charles Soares, Proprietários da Banca Cidoca. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos aos senhores Moacir Soares e Charles Soares, proprietários da Banca Cidoca, a banca mais antiga de nossa cidade, fundada em 1960 pelo Sr. Cidoca. Ao longo de mais de seis décadas de história, a Banca Cidoca tornou-se referência para gerações de tubaronenses, não apenas como um ponto tradicional de comércio, mas também como parte do patrimônio cultural e afetivo de nossa comunidade.  Destacamos, ainda, a trajetória do atual empreendedor, que iniciou sua vida profissional como primeiro funcionário da banca, aos 14 anos de idade, e hoje, com dedicação e compromisso, mantém viva essa tradição iniciada por Cidoca. Dessa forma, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e gratidão à Banca Cidoca, à história e à identidade de Tubarão, reconhecendo o valor de quem acredita, empreende e mantém vivas as raízes de nossa cidade. (M. 233/2025)

 

À Polissport de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos à Polissport de Tubarão/SC, comércio de produtos esportivos, que neste mês completa 09 anos de existência, se tornando referência no segmento em Tubarão e região, conquistando clientes pela seriedade, variedade de produtos e atendimento diferenciado. Destacamos, ainda, a coragem e o espírito empreendedor de investir em nosso município, assumindo riscos e acreditando no potencial da nossa cidade. A Polissport não apenas gera renda e empregos, mas também fortalece a economia local, oferecendo uma alternativa de qualidade e confiança ao consumidor tubaronense e de toda a região. Dessa forma, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e gratidão à Polissport de Tubarão, enaltecendo sua história e sua contribuição ao desenvolvimento da cidade. Que este aniversário seja apenas mais um marco de muitos que ainda virão, sempre inspirando o espírito de quem acredita e empreende. (M. 234/2025)

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, tampouco justificou ausência.

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

À ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor Alysson Oliveira, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura. Solicita-se que seja analisada a possibilidade de implementação de Oficinas de Arte para crianças e adolescentes. A arte desempenha papel fundamental no desenvolvimento humano, promovendo criatividade, expressão, sensibilidade e autoestima. Crianças e adolescentes que têm acesso a práticas artísticas, encontram um ambiente favorável ao aprendizado, à socialização e ao fortalecimento de valores. A proposta é a criação de oficinas de arte — abrangendo artes plásticas, teatro, música, fotografia e outras linguagens — a serem ofertadas em escolas e centros comunitários do município. Essas oficinas, além de funcionarem como complemento educacional, também representam uma alternativa saudável de lazer, afastando os jovens de situações de vulnerabilidade e contribuindo para sua formação integral. Dessa forma, a iniciativa visa fortalecer o acesso à cultura e ampliar as oportunidades de desenvolvimento pessoal e social da juventude tubaronense. (I. 322/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. Solicita-se que seja realizado um estudo técnico para identificar os Postos de Saúde do município que não possuem cobertura em suas áreas externas, a fim de avaliar a viabilidade da instalação de estruturas adequadas (como coberturas e assentos). O objetivo é proporcionar melhores condições aos cidadãos que necessitam aguardar atendimento ou marcar exames, evitando que permaneçam em filas expostos ao sol, à chuva ou ao sereno, o que compromete sua saúde e bem-estar. A medida, além de garantir maior dignidade no atendimento, representa um importante passo para a humanização dos serviços públicos de saúde em Tubarão. (I. 323/2025)

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Requer a reinstalação de uma lombada na Rua Carlos Gomes, no bairro Revoredo, pois antes da realização da pavimentação havia uma lombada ali instalada. Justifica-se a proposição, pois o número de veículos e pedestres que transitam pela rua é considerável. (I. 315/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Mattos Moro, Secretário de Administração e Finanças. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer informações a partir dos seguintes questionamentos: – Quais servidores efetivos e comissionados, excetuando-se os motoristas, têm autorização para conduzir veículos oficiais da prefeitura? – Quais as razões para estas autorizações? – Há previsão para a convocação de aprovados no Concurso Público de 2022? – Por que foi realizado processo seletivo para a função de motorista durante a vigência do Concurso Público de 2022? As informações requeridas são necessárias para o adequado cumprimento da função fiscalizadora do Poder Legislativo. (R. 860/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer informações sobre a previsão de conclusão das obras da rua Wenceslau Braz, no bairro Recife. Questiona-se, ainda, se os recursos provenientes do respectivo convênio já foram integralmente repassados ao município. As informações requeridas são necessárias para o adequado cumprimento da função fiscalizadora do Poder Legislativo. (R. 861/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer informações sobre a previsão de retomada e conclusão das obras da rua das Bromélias, no bairro São Martinho. Questiona-se, ainda, se os recursos provenientes do respectivo convênio já foram integralmente repassados ao município. As informações requeridas são necessárias para o adequado cumprimento da função fiscalizadora do Poder Legislativo. (R. 862/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Heloísa Cabral, Secretária de Assistência Social, Mulher e Família. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer informações sobre o prazo estimado para que a Prefeitura de Tubarão regulamente a Lei Municipal 5.709/2022, que dispõe sobre o “Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Tubarão”, sancionada há mais de três anos.      Destaca-se que a resposta ao Requerimento nº 67/2025, que apresentou teor semelhante, foi absolutamente evasiva. A urgência do tema é notória e tem sido pauta em diversos municípios. A Prefeitura de Pescaria Brava, por exemplo, sancionou lei similar na última semana. (R. 863/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Tubarão e dá outras providências

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita que seja encaminhado convite à professora e escritora, doutora Marilene da Rosa Lapolli, presidente da Academia Tubaronense de Letras, juntamente com outros escritores, para participar de uma sessão ordinária desta Casa Legislativa, a fim de discorrer sobre as atividades da Acatul, as comemorações do 25ª aniversário de fundação da Academia e lançamento da 11ª coletânea “Inspirações em Palavras”. (R. 865/2025)

 

Aos Ilustríssimos Senhores Fernando Silvano Gonçalves, Diretor-Geral do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Tubarão e Gabriela Tiscoski, Assessora de Direção, Robson Vieira Rodrigues, Chefe do Departamento de Administração do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Tubarão, Leonardo Cardoso Gomes, Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Tubarão . A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos devido a posse como novos gestores do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Tubarão, em 10 de agosto de 2025. Desejamos sucesso na nova missão que é dar continuidade ao trabalho já realizado, como é o caso da construção de um novo bloco com oito novas salas de aula e auditório para 200 pessoas, bem como o processo licitatório para a construção de um refeitório para oferecer um espaço adequado para os estudantes e novos cursos técnicos integrados de Administração e Automação Industrial e a terceira turma de Informática integrada ao ensino médio. Estas continuidades e aperfeiçoamentos atestam a seriedade na condução dos processos do IFSC e darão oportunidades de mais cursos gratuitos de qualidade e para mais pessoas. Ao mesmo tempo que cumprimentamos e desejamos sucesso, agradecemos pelas tantas parcerias que o IFSC fez com a Educação Municipal de Tubarão, com destaque para as capacitações em robótica para estudantes e professores e a doação do laboratório de informática para a escola Manoel Rufino Francisco. (M. 227/2025)

 

Aos familiares de Tomaz Londero Moojen.  A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento do engenheiro Tomaz Londero Moojen, ocorrido na última semana, aos 73 anos. Natural de Porto Alegre, o engenheiro Thomaz Londero Moojen residia há 40 anos em Tubarão, onde estudou, trabalhou e participou ativamente, como voluntário, de diversas entidades e instituições que visam o desenvolvimento da cidade e o bem estar dos tubaronenses. Formado em Engenharia Eletrônica pela PUC/RS e em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Unisul, Tomaz Moojen trabalhou em empresas como Eletrosul, Gerasul e Tractebel, além do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda. Ele também lecionou na Unisul, presidiu a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão (Área-TB) e atuou como conselheiro regional do Crea/SC. Participou de ações da Defesa Civil, do Núcleo de Defesa do Plano Diretor e da APA da Baleia Franca. Foi durante sua presidência na AREA-TB que iniciaram as tratativas, junto à Câmara de Vereadores, que culminaram com a realização dos seminários que visam prevenir enchentes em Tubarão. Grandes especialistas do Brasil, nesta área, vieram à Tubarão durante sua gestão. Tomaz foi homenageado e reconhecido pela Câmara de Vereadores com o título Cidadão Tubaronense. Rogamos a Deus para que, em sua infinita bondade, o mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 228/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina  e ao Ilustríssimo Senhor Felippe Luiz Collaço, Deputado Estadual. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos, extensivo a todos os deputados da Bancada do Sul de Santa Catarina, pelo lançamento da licitação para a contratação de levantamentos hidrográficos e elaboração do projeto executivo de dragagem do canal de navegação que dá acesso ao Porto de Laguna, com abertura das propostas prevista para o início de outubro. Ao mesmo tempo que agradecemos, lembramos que: a) O investimento previsto é de R$ 1,97 milhão, com recursos destinados pela bancada do Sul dos deputados catarinenses, que destinou 5 milhões de reais, tem como objetivo promover a completa readequação do acesso aos berços do porto pelo canal portuário, abrangendo o trecho que vai da boca da barra até o cais. b) Paralelamente, também está em andamento o processo referente à derrocagem de pedras no canal, que já foi licitado e está na fase final para a definição da empresa vencedora e assinatura do contrato. c) Ambos os processos se referem à elaboração de projetos técnicos e não à execução das obras, que ocorrerá em etapas posteriores. Lembramos ainda, que o pleito e a necessidade da Região da Amurel são mais amplos, abrangendo o estudo completo da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, bem como a Redragagem do Rio Tubarão, medidas indispensáveis para prevenir novas tragédias como a de 1974, que vitimou 199 pessoas, que deixou 65 mil desabrigados e destruiu a estrutura física da cidade. (M. 229/2025)

 

A Sua Excelência Reverendíssima  Dom Adilson Pedro Busin, Bispo da Diocese de Tubarão.A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva da Bancada do Progressistas e Carlos Alexandre da sNeves da Bancada do PSD, envia esta Moção de Cumprimentos, extensiva a toda comunidade católica da Região, pelos 70 anos da fundação da Diocese de Tubarão, comemorados por meio da Concentração Diocesana do Povo de Deus, com programação cultural e religiosa, no dia 17 de agosto de 2025. Criada no dia 28 de dezembro de 1954, pelo Papa Pio XII, com a Bula Viget ubique Gentium, a Diocese de Tubarão foi oficialmente instalada em 15 de agosto de 1955, com a posse de Dom Anselmo Pietrulla (1955 a 1981). A história da Diocese prosseguiu com a liderança dos bispos, Dom Osório Bebber, Hilário Moser, Jacinto Bergmann, Wilson Tadeu Jönck, João Francisco Salm e Adilson Pedro Busin, que é o atual bispo. A Diocese de Tubarão é composta de 29 paróquias, situadas em 19 cidades e 405 comunidades da região Sul de Santa Catarina. Nestes 70 anos, dentre tantos, dois fatos se destacam. A retomada do processo de beatificação de Albertina Berkenbrock, este que estava parado há 40 anos e que resultou na sua beatificação em 20 de outubro de 2007, bem como a criação da Diocese de Criciúma, que pertencia a Tubarão,  em 27 de maio de 1998, e depois instalada em 15 de agosto do mesmo ano. Ao mesmo tempo que cumprimentamos pelos 70 anos de história, agradecemos pelos tantos acolhimentos, celebrações, evangelização, apoios, oportunidades, orientações e por levar a palavra de Deus a tantas pessoas.  (M. 230/2025)

 

Aos familiares de Jhonatan Teixeira Querino. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento de Jhonatan Teixeira Querino, no dia 17 de agosto de 2025, aos 40 anos. Jhonatan que também era cantor da banda Jhoninha & Banda, já deixa muita saudade entre familiares, vizinhos, amigos e admiradores. Rogamos a Deus para que, em sua infinita bondade, mantenha o Jhonatan no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 231/2025)

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

Ao Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), pela realização da solenidade ocorrida no município de Tubarão, em 13 de agosto de 2025, ocasião em que foram concedidos o Mérito Educacional Catarinense às professoras Maria Felomena Souza Espíndola e Amaline Boulus Issa Mussi, reconhecendo e eternizando suas relevantes trajetórias dedicadas à educação.                  Na oportunidade, também foram entregues Moções Honrosas à Fundação InoversaSul e ao Colégio Dehon, instituições que, há décadas, contribuem para a formação educacional em Santa Catarina, mantendo viva a missão de educar com excelência e compromisso social. Destaca-se que o Conselho já esteve outras vezes na Cidade Azul, mas desta vez ressalta-se, de forma especial, o gesto do CEE/SC ao deslocar-se em comitiva de conselheiros até a cidade de Tubarão, numa demonstração concreta de apreço à base educacional e de sensibilidade institucional. Ao vivenciar de perto o sentimento regional, o CEE/SC fortaleceu o vínculo com a comunidade, compartilhando a felicidade e o orgulho de todos os tubaronenses diante de tão significativo ato. Registra-se que os vereadores presentes à solenidade puderam constatar que este foi o primeiro ato público da atual Presidente do Conselho, Conselheira Patrícia Lueders, no exercício do mandato assumido em 11 de agosto do corrente ano, em Florianópolis, acompanhada do Secretário da Mesa Diretora, Conselheiro Celso Lopes de Albuquerque Júnior, e da Conselheira Débora Carla Melo e Pimenta, que também é servidora desta Casa Legislativa e que tanto nos orgulha. Registra-se, ainda, um agradecimento especial aos conselheiros proponentes desta justa homenagem, Conselheira Maricelma Simiano Jung e o Conselheiro Felipe Felisbino, ambos professores tubaronenses, cuja dedicação e compromisso foram determinantes para que este momento se concretizasse, enaltecendo a história educacional local e projetando-a para todo o Estado. Assim, esta Moção é encaminhada à Presidente do Conselho, Conselheira Patrícia Lueders, como manifestação do reconhecimento desta Casa Legislativa pela nobre iniciativa e pelo exemplo de valorização da história e da cultura educacional catarinense. (M. 225/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Vinícius Coelho Machado, Comandante da 14ª Companhia de Engenharia de Combate do Exército de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos à 14ª Companhia de Engenharia de Combate do Exército de Tubarão pela passagem do Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto. O soldado é símbolo de coragem, disciplina e amor à pátria. Sua missão vai além do preparo militar: é também a defesa da paz, a garantia da ordem e a proteção da população em momentos de necessidade. A 14ª Companhia de Combate, com bravura e dedicação, vem cumprindo seu papel com excelência, sendo motivo de orgulho para o município de Tubarão e para toda a região. Neste dia, destacamos a importância de cada integrante desta honrosa instituição, que com espírito de sacrifício e lealdade, coloca-se a serviço da comunidade, demonstrando valores como honra, civismo e comprometimento com a segurança e o bem-estar da sociedade. Parabenizamos todos os oficiais, praças e demais militares da 14ª Companhia de Combate, reafirmando nossa gratidão pelo exemplo de serviço e dedicação à pátria. (M. 226/2025)

 

A Escola Técnica de Comércio de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, vem, por meio desta Moção de Cumprimentos, manifestar profunda admiração e reconhecimento à Escola Técnica de Comércio de Tubarão (ETCT) pelos seus 70 anos de dedicação à educação e à formação de gerações na nossa região. Desde sua fundação, em 22 de agosto de 1955, a ETCT tem sido uma referência no ensino técnico e na educação básica, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social e econômico de Tubarão e região. Com seu compromisso em oferecer uma educação de qualidade, acessível e inovadora, a escola formou muitas pessoas, muitos dos quais hoje são profissionais competentes e cidadãos conscientes. A instituição é referência em educação, reconhecida pela excelência acadêmica e pela formação de pessoas capacitadas e comprometidas com a transformação social, por meio de uma educação inovadora, inclusiva e sustentável, que valoriza a diversidade, a ética e a responsabilidade social, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região. Neste momento especial de celebração, destacamos a trajetória de pioneirismo, superação e transformação da ETCT, especialmente sua recente renovação e reafirmação do compromisso com a excelência e a inclusão educacional. Parabenizamos todos os educadores, colaboradores, alunos e ex-alunos que fazem e fizeram parte dessa história de sucesso, reafirmando o compromisso de valorizar e apoiar a educação como base fundamental para o futuro da nossa sociedade. (M. 232/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rubem Teston, Coordenador da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Laguna. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Delegado Rubem Teston, pela sua nomeação como novo Coordenador da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Laguna. Ao longo de sua trajetória, o Delegado Rubem Teston tem se destacado pela dedicação e competência no exercício da função policial, somando mais de 14 anos de atuação na Polícia Civil de Santa Catarina. Em sua caminhada profissional, já esteve à frente de importantes delegacias, como as de Capivari de Baixo, Tubarão e Cunha Porã, além de ter atuado nas especializadas em crimes ambientais, de trânsito, investigações e na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, em Tubarão. Sua experiência também inclui a atuação como brigadiano no Estado do Rio Grande do Sul e no Poder Judiciário, demonstrando uma sólida formação e compromisso com a segurança pública e a justiça. Diante de tão relevante trajetória, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e votos de êxito ao Delegado Rubem Teston, desejando que sua gestão à frente da DIC de Laguna seja marcada por conquistas, avanços e benefícios à sociedade. (M. 235/2025)

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão. Solicita-se a execução de reparos no pavimento da esquina da Rua José Alberto Nunes com a Rua João Alfredo Rosa, no bairro São João – Margem Esquerda, onde há buracos de grandes dimensões. Trata-se de ponto com alto fluxo de veículos, especialmente caminhões, o que exige manutenção eficaz e duradoura para restabelecer a trafegabilidade e evitar a reincidência de novos danos no local. (R. 319/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão. Solicita-se a substituição de uma tampa de bueiro localizada na Rua José Nicolau de Carvalho, na altura do número 823, no bairro Oficinas. A situação atual apresenta risco para pedestres e ciclistas que transitam pela via, sendo necessária a manutenção para garantir a segurança da comunidade local e a adequada drenagem pluvial. (I. 320/2025)

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicita-se a criação do Programa Municipal de Identificação, Monitoramento e Manutenção da Iluminação Pública – Ilumina Tubarão, com afixação de placas adesivas e QR Code em cada poste de iluminação, identificação por cores da empresa responsável, mapeamento georreferenciado dos postes em todo o território de Tubarão/SC, criação de cronograma anual de substituição de lâmpadas e manutenção preventiva e corretiva, implantação de aplicativo e ouvidoria dedicados, interoperabilidade de dados entre o Município e concessionárias/permissionárias (CELESC, CERGAL e COORSEL), utilização de recursos da COSIP e outras providências correlatas. Justifica-se a proposição, visando modernizar, organizar e tornar mais eficiente a gestão da iluminação pública no município, contemplando a identificação individualizada de cada ponto de luz, mapeamento georreferenciado, integração tecnológica e participação cidadã. A iluminação pública é um serviço essencial que impacta diretamente na segurança, na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população. Entretanto, a ausência de um sistema padronizado de identificação e acompanhamento dificulta a localização de falhas, prolonga o tempo de resposta e compromete a transparência do serviço. O Ilumina Tubarão propõe medidas concretas e inovadoras, entre as quais se destacam: a) Afixação de placas adesivas (PIP-Tag) com numeração única, QR Code e identificação por cores, permitindo saber de forma imediata qual empresa é responsável pelo ponto de iluminação (CELESC, CERGAL, COORSEL ou outra). b) Mapeamento georreferenciado completo de todos os postes e pontos de luz, possibilitando planejamento estratégico, integração com políticas públicas e atualização em tempo real. c) Criação de aplicativo e sistema digital (SMIPA) para que a população registre ocorrências, acompanhe solicitações e visualize o histórico de manutenções. d) Cronograma anual de manutenção preventiva e substituição de luminárias, garantindo cumprimento de prazos máximos de atendimento e priorização de áreas críticas. e) Parcerias técnicas e operacionais com concessionárias, universidades e empresas de tecnologia, otimizando recursos e promovendo eficiência energética, incluindo a migração gradativa para tecnologia LED. f) Com esta iniciativa, a cidade de Tubarão se alinha às práticas modernas de gestão de iluminação pública adotadas em municípios de referência, garantindo um serviço mais ágil, eficiente e transparente, além de contribuir para a segurança da população, a economia de recursos e a preservação ambiental. Diante da relevância e dos benefícios esperados, solicito ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a análise e viabilização da presente indicação. Segue minuta do Projeto de Lei sugerido: Ementa. Institui o Programa Municipal de Identificação, Monitoramento e Manutenção da Iluminação Pública – Ilumina Tubarão, com afixação de placas adesivas e QR Code em cada poste de iluminação, identificação por cores da empresa responsável, mapeamento georreferenciado dos postes em todo o território de Tubarão/SC, criação de cronograma anual de substituição de lâmpadas e manutenção preventiva e corretiva, implantação de aplicativo e ouvidoria dedicados, interoperabilidade de dados entre o Município e concessionárias/permissionárias (CELESC, CERGAL e COORSEL), utilização de recursos da COSIP e outras providências correlatas. CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.             Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Identificação, Monitoramento e Manutenção da Iluminação Pública – Ilumina Tubarão, com os seguintes objetivos: I – assegurar a qualidade e a continuidade do serviço de iluminação pública, com base nas normas técnicas vigentes; II – promover a rastreabilidade de manutenção, por meio de numeração única, placa adesiva, QR Code e identificação por cores da empresa responsável pela manutenção; III – realizar mapeamento georreferenciado de todos os postes e pontos de iluminação do território municipal; IV – estabelecer cronograma anual de substituição de lâmpadas, luminárias e demais componentes, incluindo manutenção preventiva; V – disponibilizar à população aplicativo e ouvidoria específicos para registro de demandas, acompanhamento de ordens de serviço e transparência ativa; VI – integrar dados e processos entre o Município e concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia que atuem no território municipal, a exemplo de CELESC, CERGAL e COORSEL, além de empresas contratadas para operação e manutenção do parque de iluminação; VII – possibilitar o custeio e a expansão do sistema com recursos da COSIP e outras fontes; VIII – incentivar parcerias técnico-científicas e tecnológicas que aumentem eficiência, segurança e redução de custos. Art. 2º Para fins desta Lei, considera-se:           I – Ponto de iluminação pública (PIP): conjunto formado por poste/suporte, braço, luminária, lâmpada/módulo LED, reator/driver, relé/controle e demais acessórios; II – PIP-Tag: placa adesiva de alta durabilidade, com numeração única, QR Code, identificação por cores e informações mínimas definidas nesta Lei e no Anexo I; III – SMIPA: Sistema Municipal de Iluminação Pública Aberta, base única de dados, APIs e painel de controle previstos no Capítulo IV; IV – Concessionária/Permissionária: agente responsável pela distribuição de energia elétrica que possua infraestrutura ou preste serviços vinculados ao sistema municipal de iluminação pública no território municipal; V – Executor O&M: unidade municipal ou empresa contratada responsável pela operação e manutenção do parque de iluminação pública. CAPÍTULO II – IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS POSTES E PONTOS DE LUZ. Art. 3º É obrigatória a afixação da PIP-Tag em 100% dos postes e pontos de iluminação pública do Município, urbanos e rurais, inclusive em praças, parques, passarelas e equipamentos públicos, observadas as normas de segurança elétrica. § 1º A PIP-Tag conterá, no mínimo: I – ID único do ponto (código alfanumérico e código de barras/QR); II – logradouro e bairro; III – proprietário da infraestrutura (Município, CELESC, CERGAL, COORSEL ou outro) e executor O&M, com identificação por cor padronizada para cada empresa responsável; IV – tipo de luminária (ex.: vapor de sódio, vapor metálico, LED), potência (W) e temperatura de cor (K); V – data do último atendimento e nº da ordem de serviço; VI – prazo de manutenção preventiva programada; VII – canais de contato; VIII – QR Code para acesso às informações no SMIPA; IX – mensagens de segurança. § 2º A identificação por cores será definida por regulamento, diferenciando claramente CELESC, CERGAL, COORSEL e demais responsáveis.                § 3º A PIP-Tag deverá ser confeccionada em material refletivo/retrorefletivo, resistente a intempéries e vandalismo, com adesivo de alta aderência. § 4º Em áreas de patrimônio histórico, poderá haver ajustes no leiaute e posicionamento da PIP-Tag. CAPÍTULO III – MAPEAMENTO GEORREFERENCIADO. Art. 4º O Município desenvolverá, com as concessionárias, mapeamento digital georreferenciado de todos os postes, com dados técnicos, localização e histórico de manutenção, disponível ao público no SMIPA.           CAPÍTULO IV – CRONOGRAMA ANUAL E SLAs.                Art. 5º Até 31 de março, o Executivo publicará o cronograma anual com metas, prazos máximos de atendimento e indicadores de desempenho. CAPÍTULO V – CUSTEIO E PARCERIAS. Art. 6º O programa será financiado com recursos da COSIP, convênios, parcerias e patrocínios. CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (I. 324/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicita-se que determine ao setor competente a elaboração e execução de um Projeto Piloto para instalação de Totens de Autoatendimento distribuídos estrategicamente por bairros no Município de Tubarão, visando maior transparência, organização, mobilidade e agilidade na prestação de serviços, bem como ampliação das ferramentas de fiscalização, incluindo o envio automático de cópia de cada solicitação à Câmara de Vereadores. Justifica-se a proposição, visando transformar a forma como a população acessa e acompanha os serviços públicos em Tubarão, oferecendo uma solução tecnológica que combina rapidez, transparência, acessibilidade e fiscalização efetiva. Com os Totens de Autoatendimento por bairro, o cidadão poderá registrar demandas, abrir protocolos e acessar informações de forma prática e segura, com mobilidade e organização, evitando deslocamentos desnecessários e filas. O envio automático de cópias das solicitações para a Câmara de Vereadores garante que o Legislativo possa exercer seu papel fiscalizador de maneira proativa, acompanhando o andamento de cada protocolo e cobrando soluções rápidas do Executivo. O sistema, além de agilizar a comunicação, gerará relatórios detalhados e mapeamento de deficiências e demandas do município, permitindo que as secretarias atuem de forma estratégica e baseada em dados. Isso fortalece o planejamento e a execução das políticas públicas, reduzindo custos e aumentando a eficiência. O modelo é inspirado em totens já conhecidos e aprovados pela população, como os da Área Azul e de redes de supermercados, garantindo fácil adaptação. A integração com o sistema da Prefeitura possibilitará acompanhamento online e emissão de relatórios públicos, ampliando a transparência e o controle social. Trata-se de um passo importante rumo a uma cidade inteligente, que coloca a tecnologia a serviço da comunidade, melhorando a qualidade de vida e tornando a gestão pública mais eficiente e responsável. Segue sugestão de minuto do projeto de lei instituindo o Projeto Piloto:         Art. 1º Fica instituído, em caráter piloto, o Programa de Totens de Autoatendimento Comunitário, destinado a descentralizar e agilizar a comunicação entre a população e os órgãos da Prefeitura de Tubarão, bem como empresas concessionárias de serviços públicos, garantindo transparência, organização e fiscalização contínua. Art. 2º Os totens terão como funcionalidades mínimas:              I – Solicitação de serviços de manutenção de estradas, pavimentação e iluminação pública;   II – Registro de pedidos de limpeza urbana, poda de árvores e coleta de entulhos; III – Consulta e acompanhamento de protocolos já abertos;                   IV – Acesso ao cronograma de coleta de lixo por bairro;    V – Acesso ao cronograma de manutenção de esgoto, encanamento e infraestrutura; VI – Encaminhamento de indicações e sugestões de interesse público; VII – Solicitação de serviços de empresas prestadoras de serviços públicos municipais ou estaduais conveniadas; VIII – Disponibilização de informações sobre programas sociais, saúde, educação e transporte público; IX – Atendimento acessível para pessoas com deficiência, com tela e áudio adaptados; X – Geração automática de relatórios de solicitações, por bairro, tipo de serviço e status de execução; XI – Mapeamento georreferenciado das deficiências e demandas do município. Art. 3º Cada protocolo gerado no totem deverá possuir um número único de acompanhamento, estar integrado ao sistema digital da Prefeitura e permitir: I – Visualização online pelo cidadão; II – Emissão de comprovante físico; III – Envio automático de cópia digital à Câmara de Vereadores para monitoramento e fiscalização. Art. 4º O projeto piloto será implantado inicialmente em 05 (cinco) bairros, priorizando regiões de maior volume de demandas e áreas de difícil acesso aos serviços presenciais da Prefeitura. Art. 5º Os totens serão instalados em locais estratégicos de grande circulação, como: I – Unidades Básicas de Saúde; II – Centros Comunitários; III – Próximos a praças públicas e pontos de ônibus; IV – Postos de atendimento da Prefeitura. Art. 6º A Câmara de Vereadores exercerá função de monitoramento e fiscalização, recebendo: I – Cópia digital imediata de cada protocolo; II – Relatórios mensais consolidados de solicitações, status e prazos; III – Acesso a sistema de acompanhamento e estatísticas de atendimento; IV – Relatórios de mapeamento das deficiências e demandas por região. Art. 7º Os dados coletados pelos totens servirão para: I – Aumentar a transparência na prestação de serviços; II – Melhorar a organização e mobilidade das equipes de execução;                 III – Agilizar respostas e reduzir prazos de atendimento; IV – Gerar relatórios para planejamento estratégico; V – Mapear deficiências estruturais e recorrências nas solicitações; VI – Ampliar o controle social e a participação cidadã. Art. 8º Este projeto piloto terá prazo de avaliação de 6 (seis) meses, podendo ser ampliado para toda a cidade caso apresente resultados positivos. (I. 325/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura do Município de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja feito o reparo das lajotas na Rua Antônio Gomes de Carvalho, Bairro Santa Luzia. Justifica-se a proposição, pois a via é estreita e a obstrução causada pelas lajotas danificadas atrapalha consideravelmente o trânsito local, prejudicando o tráfego de veículos e a mobilidade dos moradores. O conserto é fundamental para garantir segurança, fluidez e melhoria na qualidade de vida da comunidade. (R. 870/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura do Município de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja realizada a pavimentação e o lastreamento em todas as ruas dos Bairros Campestre e Andrino. Justifica-se a proposição, pois as ruas dessas localidades encontram-se em condições precárias, o que gera dificuldades à circulação de veículos e pedestres, especialmente em dias chuvosos, quando a lama e os buracos agravam os problemas. A execução do serviço é necessária para proporcionar mobilidade, segurança, valorização das residências e melhores condições de vida à população. (R. 871/2025)

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

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Postado em 18 de agosto de 2025 Off
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