Boletim Informativo da 27ª Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 27/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

04/08/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 04 de agosto no horário das 18 horas, realizando a 27ª Sessão Ordinária de 2025.

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador João Victor Pereira Zaboti entregou as Moções de Cumprimentos nº 128/2025 e nº 152/2025 à Diretoria da Associação Pinheirinho – Km 60, pela relevante conquista da finalização das obras de construção de seu campo de futebol, marco histórico para o clube e para toda a comunidade do bairro Pinheiros. A construção do campo não representa apenas uma obra física, mas sim a materialização de um legado. Ele será espaço de lazer, formação cidadã, integração e fortalecimento dos laços comunitários. Por essa razão, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e orgulho por essa conquista, parabenizando todos os envolvidos por essa contribuição memorável ao esporte e à vida comunitária de Tubarão. e ao Sr. Matheus Nunes dos Santos e a Sra. Maria Eduarda Nunes, Proprietários e organizadores da Lets Do Produções, respectivamente, em reconhecimento à destacada atuação na condução da Let’s Do Produções, empresa responsável pela realização de eventos de grande relevância para a região, tais como o Viva Réveillon, Churrascada Laguna, Camarote Babalaô e, mais recentemente, o evento Pagode Que Fala, que obteve expressivo sucesso. A Moção registra o reconhecimento desta Casa Legislativa pela valiosa contribuição dos homenageados ao desenvolvimento do setor de eventos, com significativo impacto na movimentação da economia local e no fortalecimento da cultura e do entretenimento em toda a região.

Visita:

A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao requerimento nº 595/2025 de autoria do vereador Felippe de Souza Tessmann, recebeu a Sra. Gisele B. Francisco, a fim de realizar a apresentação dos resultados do Instituto Genésio A. Mendes, referente ao ano de 2024.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária N° 00127/2025 – Altera a Lei 3.104, de 04 de outubro de 2007. Autoria do Vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Projeto de Lei Ordinária N° 0040/2025 – Reconhece a fibromialgia como deficiência para fins de acesso a direitos e benefícios no âmbito do Município de Tubarão. Autoria do Vereador Mauricio da Silva. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

Projeto de Lei Ordinária Nº 00117/2025 (0041/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 3.850.000,00 (Três Milhões oitocentos e cinquenta mil reais) Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada e redação final. O voto foi nominal).
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar Nº 0014/2025 – Altera a Lei Complementar nº 361, de 19 de maio de 2023, que institui a comissão permanente de monitoramento do bem-estar animal – CPMBEA, Altera a Lei Complementar nº 35/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura de tubarão e a lei ordinária nº 3.630/2011, que autoriza o poder executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas e dá outras providências. Origem do Poder Executivo . (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final. O voto foi nominal).

Projeto de Lei Complementar Nº 0015/2025 (0010/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar n. 411, de 22 de novembro de 2024, que altera dispositivos da Lei nº 20/2008 que dispõe sobre a criação da Agência reguladora de saneamento, iluminação pública e mobilidade – AGR Tubarão e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis, sem nenhum voto contrário).

Projeto de Lei Ordinária Nº 00120/2025 (0042/2025 na Origem) – Ratifica a Alteração do contrato de consórcio Interfederativo de saúde da Amurel – CISAMUREL/SC. Origem do Poder Executivo (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final).

Projeto de Lei Ordinária Nº 00131/2025 (0052/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de r$ 3.234.200,00 (Três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis, sem nenhum voto contrário)

Projeto de Lei Ordinária Nº 00132/2025 (0049/2025 na Origem) – Altera a Lei n° 6.217, de 25 de março de 2025 que dispõe sobre a concessão e recebimento de patrocínio no âmbito do Município de Tubarão/SC. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis, sem nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 34 requerimentos, 10 moções, 8 indicações e 6 projetos de lei.

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicita-se ao executivo que encaminhe para a Câmara de Vereadores projeto de lei que para transformação dos cargos de auxiliares de enfermagem efetivos para o cargo de técnicos de enfermagem, para aquele que já concluíram o curso de técnico de enfermagem, observado o piso salarial da enfermagem. (I. 297/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Carlos Alexandre das Neves, da bancada do PSD, solicita que seja informada, a esta Casa Legislativa, uma data prevista para a execução da ponte na localidade de Bom Jesus, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois a comunidade aguarda esta benfeitoria. Desde já agradecemos a Secretária de Infraestrutura e aguardamos essa resposta. (R. 834/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Carlos Alexandre das Neves, da bancada do PSD, solicita que seja informada, a esta Casa Legislativa, uma data prevista para a execução da ponte na Rua Elisa Matos na localidade do Sombrio, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois a comunidade aguarda esta benfeitoria. Desde já agradecemos a Secretária de Infraestrutura e aguardamos essa resposta. (R. 835/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Carlos Alexandre das Neves, da bancada do PSD, solicita que seja informada, a esta Casa Legislativa, uma data prevista para a execução da ampliação da pavimentação em concreto na comunidade do Sombrio. Justifica-se a proposição, pois já existe o projeto de pavimentação elaborado para essa obra. Desde já agradecemos a Secretária de Infraestrutura e aguardamos essa resposta. (R. 836/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade, Secretaria de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Carlos Alexandre das Neves, da bancada do PSD, solicita que seja feita a pintura do asfalto, da faixa de pedestres e da lombada na Rua Manoel Antônio Mateus, na localidade de Sombrio no Bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois a sinalização viária desta via pública está prejudicada, trazendo risco de acidentes. Desde já agradecemos a Secretária e aguardamos essa resposta. (R. 837/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Carlos Alexandre das Neves, da bancada do PSD, vem, respeitosamente, solicitar que seja informada uma data prevista para a contemplação da iluminação da Ponte Edson Peicher de Carvalho, no bairro Guarda, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois a falta de iluminação pública tem gerado uma sensação de insegurança para os moradores e usuários da via. Além disso, a iluminação adequada é uma questão fundamental para a prevenção de crimes e para garantir a segurança da população. (R. 838/2025)

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

À Diretoria da Empresa Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a obra realizada na Rua Pedro Souza Lima, nas proximidades do n° 406, no bairro Oficinas. Por ocasião da adequação do sistema de tratamento de esgoto, a rua em questão teve suas lajotas extraídas. Mesmo após a finalização da obra, a empresa terceirizada não realizou o reparo, uma vez que deveria devolver a via no mesmo status quo ante. Diante disso, os moradores sofrem com os transtornos de uma rua sem pavimentação e lajotas espalhadas ao longo das calçadas há cerca de dois meses, dificultando a locomoção dos transeuntes e tornando a rua um ambiente hostil ao tráfego de veículos. Nesse sentido, requer que a empresa Tubarão Saneamento se manifeste sobre os seguintes pontos: 1. Quais os motivos da paralisação ou da demora na finalização da obra em questão? 2. Qual é o novo cronograma previsto para a conclusão dos trabalhos?3. Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os transtornos gerados aos moradores durante esse período? Outrossim, requer-se que seja notificada a empresa terceirizada para a finalização da obra em questão, com o intuito de cessar o desconforto aos moradores da localidade. A morosidade na execução da obra tem gerado transtornos à população local, especialmente em razão da grande circulação de veículos na rua, o que intensifica a poeira em dias secos e agrava as condições de tráfego em dias chuvosos, com acúmulo de lama e desníveis. Além disso, as lajotas removidas foram deixadas sobre a calçada, dificultando a passagem de pedestres, sobretudo de pessoas com deficiência, idosos e crianças. Nesse ínterim, a situação representa um desconforto para o proprietário da residência, que atualmente tem sua calçada ocupada por lajotas subutilizadas. Ressalta-se que é uma obrigação objetiva da empresa a devolução da via no mesmo status quo ante. Tais situações afetam diretamente a qualidade de vida e a segurança da comunidade, que espera por providências e um retorno por parte do Poder Público. (R. 823/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva, Prefeito de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, requerer a elaboração e disponibilização do projeto técnico de adequação e acessibilidade para a Unidade Básica de Saúde do bairro Fábio Silva, localizada na Rua Pedro Esmeraldino de Menezes. O requerimento inclui o pedido em caráter de urgência da instalação imediata de fitas antiderrapantes nas escadas do posto, tendo em vista o risco iminente de acidentes, especialmente em dias de chuva, quando os degraus ficam molhados e escorregadios. Além da solicitação pontual, o objetivo do presente requerimento é obter o projeto completo de acessibilidade da referida unidade, contemplando as exigências legais e recomendações de órgãos fiscalizadores, com vistas à captação de recursos através de emendas parlamentares e demais mecanismos disponíveis para auxiliar financeiramente o Município na execução dessas melhorias. A acessibilidade e segurança dos cidadãos devem ser tratadas como prioridade na estrutura dos serviços públicos, especialmente em unidades de saúde, que recebem diariamente pessoas idosas, com mobilidade reduzida, gestantes, crianças e pacientes em tratamento. A instalação de fitas antiderrapantes nas escadas representa uma ação simples, de baixo custo, mas de alto impacto, que pode evitar acidentes e promover o cuidado preventivo com a integridade física dos usuários da unidade. Além disso, ao solicitar o projeto completo de adequação e acessibilidade, o Vereador Diego Goulart busca viabilizar recursos externos, apresentando o plano a parlamentares comprometidos com a saúde pública, ampliando as possibilidades de execução sem comprometer o orçamento municipal. Dessa forma, requer-se urgência no atendimento desta demanda, com o envio do projeto técnico e a adoção de medidas provisórias de segurança. (R. 824/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade Urbana. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a instalação de tachões (dispositivos de sinalização horizontal) na Rua Luiz Corrêa de Souza (via transversal, que faz interseção com a via principal), na altura em que ocorre o cruzamento com a Rua Jaime Aguiar de Souza (rua principal, do batalhão da Polícia Militar), no bairro Humaitá. A presente proposição alicerça-se no sentido de que, com o crescente número de acidentes registrados nessa localidade, a sinalização da via transversal permitirá um trânsito mais seguro, e da mesma forma, ao adicionar o dispositivo horizontal antes do cruzamento, permite-se também a passagem de pedestres com mais tranquilidade pela região. A região do entorno do Batalhão da Polícia Militar registra diariamente um alto fluxo de veículos, tanto de viaturas operacionais quanto de motoristas em trânsito comum. Essa movimentação intensa, somada à geometria das vias e à ausência de dispositivos físicos de redução de velocidade, tem gerado constantes episódios de imprudência e acidentes automobilísticos, especialmente nas interseções entre a Rua Jaime Aguiar de Souza e a Rua Luiz Corrêa de Souza. A instalação de tachões contribuirá significativamente para reduzir a velocidade dos veículos, disciplinar o tráfego e oferecer maior segurança para pedestres, condutores e profissionais da segurança pública que circulam por ali. A medida encontra respaldo no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em seu art. 1º, § 2º, que determina que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito”, os quais devem adotar medidas de engenharia, fiscalização e educação com foco na prevenção de acidentes e na preservação da vida. Por se tratar de um ponto sensível da cidade e que abriga uma importante instituição pública, a adoção de intervenções viárias que promovam a segurança urbana e a fluidez do tráfego deve ser priorizada. Diante disso, solicita-se que seja realizado estudo técnico para a implantação dos tachões nos locais mencionados. (R. 825/2025)

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicito a instalação de lombadas (redutores de velocidade) na Rua Tenente João Luiz Maus, no bairro Campestre, especialmente nas proximidades da cancha do Samuel, nas imediações da residência de número 501. A presente indicação justifica-se diante da alta velocidade com que veículos trafegam pela referida via, colocando em risco a integridade de pedestres, crianças, moradores e demais usuários da rua. A ausência de redutores de velocidade tem ocasionado situações recorrentes de perigo, gerando grande preocupação entre os moradores quanto à possibilidade de acidentes graves. (I. 290/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicito por meio deste, reparos na Rua Santilino Antônio de Medeiros, no bairro Recife, devido a um afundamento acentuado (valo) no calçamento de lajotas, causado pelo tráfego de veículos pesados. A referida rua vem apresentando irregularidades que comprometem a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região. Além de dificultar o tráfego, os buracos têm causado transtornos e riscos de acidentes, principalmente em dias de chuva. (I. 291/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita, por meio deste, que seja realizada a substituição das folhagens localizadas no canteiro central da rótula do Hospital Unimed, na Av. Marcolino Martins Cabral, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, uma vez que as atuais plantas instaladas no canteiro possuem altura excessiva, o que prejudica a visibilidade dos motoristas, especialmente em cruzamentos e conversões. Diversos comerciantes e condutores da região têm relatado frequentes acidentes no local, sendo a vegetação apontada como fator de risco por obstruir o campo de visão de quem trafega pela via. Diante disso, solicitamos que seja feita a troca da vegetação existente por plantas de pequeno porte, que mantenham a estética e o paisagismo urbano, mas que não comprometam a segurança viária. (R. 806/2025)

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicita que seja revista, estudada, ampliada, aperfeiçoada e reavaliada a LEI Nº 5.733, DE 14 DE JULHO DE 2022 que INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES. Justifica-se a proposição, pois esse programa teve inicio em 2022 e necessita ser reavaliado com objeto de melhorar e aperfeiçoar os trabalhos visando trazer maior qualidade das nossas áreas públicas e auxiliar o poder público nessa tarefa de zeladoria destes locais. No mesmo sentido, será necessário avaliar as áreas já concedidas até o momento e a efetiva ação do programa. (I. 296/2025)

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de um estudo técnico para a implantação de lombada na rua Manoel Miguel Bittencourt, no bairro Humaitá de Cima, no cruzamento do mercado Moniari. Justifica-se a proposição, uma vez que os motoristas não respeitam a velocidade permitida da via, representando um risco à segurança dos pedestres e dos próprios motoristas. A implantação de lombadas ajudará a reduzir a velocidade no local, garantindo maior segurança para todos os usuários da via, especialmente para os moradores da região. (R. 827/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Nascimento, Secretário de Urbanismo e Planejamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, solicita que seja realizado o nivelamento do campo de grama artificial localizado na Praça General Osvaldo Pinto da Veiga, no bairro Centro, na Rua São José, próximo ao antigo Angeloni. O local, bastante frequentado por crianças e jovens em momentos de lazer, apresenta desníveis e buracos, o que oferece risco de acidentes, como torções e quedas. O pedido visa garantir mais segurança e conforto para os usuários da praça. (R. 828/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, solicita que seja realizada a supressão total da academia ao ar livre localizada na Rua Jorge Lacerda, no bairro Humaitá, atrás da Unidade Básica de Saúde. A solicitação tem como base a manifestação dos líderes comunitários do CAEP, que utilizam o salão anexo para eventos da comunidade e necessitam daquele espaço para estacionamento e outras finalidades. Segundo relatos da própria comunidade, a referida academia ao ar livre nunca teve utilidade efetiva, encontrando-se atualmente obsoleta, enferrujada e em desuso. A retirada dos equipamentos permitirá que o espaço seja melhor aproveitado em benefício das atividades comunitárias locais. (R. 829/2025)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar uma ação de revitalização na pracinha do Bairro de Congonhas. Justifica-se a proposição, pois esta é a principal praça do bairro e, até o momento, não recebeu uma manutenção adequada. (R. 818/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar um trabalho de revitalização do monumento da Bíblia na praça 07 de Setembro, no Bairro de Centro. Justifica-se a proposição, pois este monumento fica localizado no centro, representando as igrejas evangélicas de nossa cidade. (R. 819/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infra estrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a recuperação na pavimentação asfáltica das ruas Felipe Schmidt, Teodoto Tonon e na rótula entre a rua Rui Barbosa e a Avenida Marcolino Martins Cabral, no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois foi retirado o asfalto no local e colocadas algumas lajotas, ficando um desnível que pode causar acidentes, pelo volume de veículos que passam diariamente por estes locais. (R. 820/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infra estrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a recuperação na pavimentação asfáltica da rótula e na boca de lobo da Av. Pedro Zapellini, onde há um buraco próximo à Jr barbearia. Justifica-se a proposição, pois há risco de acidentes, pelo volume de veículos e pedestres que por ali circulam diariamente. (R. 821/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de trânsito, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja instalada, com urgência, sinalização vertical e horizontal no entroncamento das ruas Silvio Burigo e Engenheiro Annes Gualberto. Justifica-se a proposição, pois esta é uma solicitação dos moradores, sendo o trânsito nesta região intenso, e a atual falta de sinalização coloca em risco de acidentes. (R. 822/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de realização de um evento comemorativo ao lado da Casa da Cidadania, em reconhecimento e agradecimento à empresa PP Colors pela doação destinada à pintura do referido imóvel. A iniciativa visa valorizar a parceria entre o setor privado e o poder público, reconhecendo a importância da responsabilidade social empresarial para a melhoria dos espaços públicos, além de promover integração entre comunidade, autoridades e a empresa, incentivando novas ações semelhantes. (I. 293/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor, Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de mais lixeiras pela cidade, principalmente próximo de pontos de concentração de pessoas, bem como pontos de ônibus, praças, áreas de lazer e demais locais públicos de grande circulação.A indicação propõe a instalação de mais lixeiras em locais de grande circulação para reduzir o acúmulo de lixo, prevenir problemas ambientais e demonstrar o compromisso do Poder Público com a limpeza e a qualidade de vida na cidade. (I. 294/2025)

A Câmara de Vereadores de Tubarão, por proposição do Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, apresenta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS à Associação Lobos da Trilha, pelo sucesso da 13ª edição do evento “Lobos da Trilha”, realizada nos dias 26 e 27 de julho de 2025, no bairro São Cristóvão. O evento reuniu milhares de pessoas e se consolidou como um dos maiores encontros off-road da região sul, promovendo o esporte, o turismo e a integração entre trilheiros, famílias e apoiadores.Parabenizamos a organização e todos os envolvidos pela dedicação, profissionalismo e contribuição à cultura e ao espírito de aventura de nosso município. (M. 213/2025)

Ao Senhor Alisson Simon, Policial Militar Rodoviário. A Câmara de Vereadores de Tubarão, por proposição do Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, apresenta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao Policial Militar Rodoviário Alisson Simon, em reconhecimento à sua atuação exemplar em duas importantes ocorrências no mês de julho de 2025. No dia 27/07/2025, participou da perseguição e prisão de um indivíduo com 37 passagens policiais, que fugiu em alta velocidade pela SC-370, colocando em risco a vida de pedestres e motoristas até ser detido na comunidade do Sombrio. No dia 15/07/2025, também atuou na recuperação de um veículo furtado, apenas 40 minutos após o crime, com a prisão de dois suspeitos no bairro São Bernardo. Diante do compromisso com a segurança e eficiência no serviço público, esta Casa presta justa homenagem ao policial. (M. 216/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025: Altera a Lei 6.149, de 01 de outubro de 2024.

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

À Associação União Tubarão, Ao ilustríssimo Presidente e Diretor Esportivo: Reinaldo Machado. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis (Zaga Reis), da bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha a presente MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS à Associação União Tubarão, pelos 16 anos de trajetória da instituição, celebrados no dia 1º de agosto de 2025. A Associação União Tubarão foi fundada em 1º de agosto de 2009, fruto do sonho de quatro amigos que acreditavam no poder transformador do esporte, da amizade e da união comunitária. A primeira diretoria foi formada por: • Presidente: Cleber Alano Pacheco (in memoriam); • Diretor Financeiro: Edson Arlei da Silva; • Secretário: Clávis Antônio de Jesus; • Diretor Esportivo: Reinaldo Machado. Ao longo dos anos, a associação consolidou-se como referência em integração comunitária e ações solidárias. Hoje, passados 16 anos de história, a diretoria permanece atuante e comprometida, composta por: • Presidente e Diretor Esportivo: Reinaldo Machado; • Vice-Presidente: Ricardo Machado; • Diretor Financeiro: Juliano Machado; • 2º Diretor Financeiro: Richard Pereira Machado; • Secretária: Renata Machado; 2º Secretário: Ricardo José dos Santos. Mais do que um time, a Associação União Tubarão é uma verdadeira família. Fundamentada em princípios de lazer, solidariedade e respeito ao próximo, promove ações sociais, campanhas beneficentes como a tradicional Ação de Natal e atividades esportivas que fortalecem os vínculos entre seus membros e a comunidade em geral. A Câmara reconhece e parabeniza, a todos os membros e colaboradores da Associação União Tubarão, pelo comprometimento e fé. Deixamos registrado nosso reconhecimento pela nobre missão que cumprem, servindo com amor, empatia e espírito coletivo. (M. 214/2025)

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de um sistema de identificação por QR Code nos postes de iluminação pública da cidade. O objetivo da proposta é facilitar a comunicação entre os cidadãos e o setor responsável pela manutenção da iluminação pública. Por meio da fixação de QR Codes contendo as coordenadas geográficas e um código de identificação exclusivo de cada poste, os contribuintes poderão escanear o código utilizando o celular e, por meio de um formulário digital, registrar ocorrências como lâmpadas queimadas, oscilações ou falhas no funcionamento. O sistema também poderá informar se já houve notificação anterior para aquele mesmo ponto, evitando duplicidade de registros e contribuindo para um melhor controle das demandas. Essa funcionalidade permitirá à equipe técnica acompanhar o histórico de manutenção de cada poste, otimizando os recursos e o tempo de atendimento. Além de promover maior eficiência na gestão pública, a proposta incentiva a participação cidadã e contribui diretamente para a segurança da população, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade, onde a iluminação adequada é essencial para prevenir acidentes e coibir a criminalidade. Dessa forma, a medida visa aprimorar o processo de identificação e resolução de falhas na iluminação pública, garantindo mais agilidade no atendimento, transparência na gestão e qualidade nos serviços prestados à comunidade tubaronense. (I. 292/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025: Denomina de Rua Maria Meurer Nazário, uma via pública localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste Município.

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer informações sobre qual foi o critério empregado para decidir e anunciar a remoção de 600 árvores da cidade, conforme consta em entrevista concedida ao portal HC Notícias em matéria veiculada no dia 28 de julho. Requer seja esclarecido, também, se há algum plano de transplante, replantio ou ao menos de compensação ambiental da referida vegetação. As informações são necessárias, devido ao alarmante dado trazido pelo Censo de 2022 e objeto de reportagem do portal Sul Agora, publicada no dia 29 de abril deste ano. Segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tubarão é a terceira cidade menos arborizada do Brasil, empatando com Laguna, figurando atrás apenas de Brusque e de Barbacena (MG). O IBGE considera ruas e avenidas com árvores de altura mínima de 1,7 metros, e excluiu da contagem árvores em quintal de casas, por exemplo. Em Tubarão apenas 24,9% das vias públicas são arborizadas. (R. 807/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor, Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer informações sobre os procedimentos formais que serão empregados para a compra de terrenos para as famílias do bairro Km 60 que perderam suas casas na enchente de maio de 2022. Requer seja esclarecido, também, qual o prazo estimado para a conclusão do processo e se os valores referentes à construção das moradias já foram creditados ao Município. Em caso afirmativo, qual o número do convênio firmado entre os entes? Segundo reportagem da rádio Cidade, os valores já estariam “garantidos” pelo governo do Estado. Tal requerimento visa o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 809/2025)

Aos familiares do Senhor Noé Pedro Vargas. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares e amigos do Senhor Noé Pedro Vargas, por seu falecimento aos 83 anos de idade, ocorrido na última quarta-feira, dia 30 de julho de 2025. Nascido no dia 26 de maio de 1942, no bairro Passo do Gado, em Tubarão, seu Noé deixa esposa, Maria Nilda Corrêa Vargas, e três filhos, Sônia, Marcos e Ramon, e as netas, Júlia, Nathalia e Helena. Aposentado como borracheiro na empresa Santo Anjo da Guarda, onde trabalhou por 37 anos, Seu Noé colaborou como voluntário na Gruta Nossa Senhora Aparecida, inclusive como ministro da Eucaristia e participante do terço dos homens, primando sempre por princípios de solidariedade e amor ao próximo. Como jogador de futebol amador, disputou os campeonatos regionais, em diversos times da época, como Catarinense, Garibaldi e Juventude. Além disso, gostava muito de ir ao Campo da Eira, onde cuidava de algumas cabeças de gado. Caracterizou sua atuação comunitária andando de bicicleta pelo bairro, a sua inseparável “magrela”.Hoje, nos despedimos desse grande homem, esposo, pai, avô, borracheiro, que sempre buscou o melhor pelos seus e por aqueles que mais necessitavam. (M. 217/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 134/2025: Institui o Programa Grupos Reflexivos para homens autores de violências contra a mulher como ação continuada no Município e dá outras providências.

– Projeto de Lei Ordinária nº 136/2025: Denomina de Rua Mathilde Simon Lapolli, uma via pública localizada no bairro Centro, neste município.

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que apresente Projeto de Lei, com a maior brevidade possível, com o objetivo de excluir todos os vereadores desta Casa Legislativa dos Conselhos Municipais. A medida se faz necessária para atender “orientações consolidadas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), sobre a incompatibilidade com a função legislativa e fiscalizatória, a participação de vereadores como membros de Conselhos de Municípios, especialmente o Prejulgado n.1030”. Para atender, também, parecer jurídico exarado pelo Procurador Jurídico do Município de Tubarão, em consonância com a mencionada orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, quando da apreciação das mudanças da Lei n. 1.842/1994. Tal orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina e parecer jurídico exarado pelo Procurador Jurídico do Município de Tubarão motivaram mudanças na Lei n. 1.842/1994, aprovadas por unanimidades nesta Legislatura. Portanto, para cumprir a mencionada orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, por coerência desta Legislatura e por simetria, esta presidência deve apresentar Projeto de Lei, que altera todas as leis do município de Tubarão, com o objetivo de excluir todos os vereadores desta Casa Legislativa dos Conselhos Municipais. (R. 810/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Moro, Secretário de Administração e Finanças. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se as Fundações Municipais continuam empenhando os valores referentes à contribuição patronal ao INSS, enquanto aguardam decisão judicial que definirá se essas entidades são isentas ou obrigadas ao recolhimento. A informação se faz necessária para que este vereador possa exercer a função constitucional de fiscalizar. (R. 811/2025)

Ao Ilustríssimo senhor Estêner Soratto da Silva, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe, à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando será resolvido o persistente problema do recolhimento do lixo em Tubarão. Justifica-se a proposição, porque durante 5 semanas consecutivas cobramos da Tribuna da Câmara a solução para os problemas de recolhimento do lixo no bairro Sombrio. Primeiro eram problemas com o horário, depois com o dia do recolhimento. Depois, vieram queixas dos bairros Recife e Humaitá e, por último do bairro São João, Margem Esquerda. É inaceitável que mais um problema que estava resolvido na cidade, volte, nesta gestão, a infernizar a vida dos tubaronenses que pagam muito bem e não são atendidos. Por isso, a solução precisa ser rápida e definitiva. (R. 812/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Estêner Soratto da Silva, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que envie, à esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia da licença ou autorização que permitiu o corte de árvores na beira rio, na rua Lauro Muller, nas proximidades da conhecida ponte da Fragoma. Justifica-se a proposição, porque é de domínio público o quanto as árvores são fundamentais para a purificação do ar (elas absorvem dióxido de carbono (CO2) e liberam oxigênio durante a fotossíntese, ajudando a reduzir a poluição atmosférica); a regulação do clima (a sombra das árvores ajuda a reduzir a temperatura ambiente, e as florestas ajudam a regular os padrões de chuva e a proteger contra inundações); a proteção do solo (as raízes das árvores ajudam a evitar a erosão do solo e a manter a sua fertilidade; a conservação da biodiversidade (as árvores são lares e fontes de alimento para muitas espécies de animais, plantas e microrganismos, contribuindo para a riqueza e equilíbrio dos ecossistemas; a mitigação das mudanças climáticas (ao absorverem CO2, as árvores ajudam a reduzir a concentração desse gás na atmosfera, um dos principais responsáveis pelo aquecimento global); a sombra e bem-estar (as árvores oferecem sombra refrescante em áreas urbanas e rurais, tornando os ambientes mais agradáveis e propícios para atividades ao ar livre); os frutos e alimentos (muitas árvores produzem frutos comestíveis, que são importantes fontes de vitaminas, minerais e fibras); a madeira e recursos (as árvores fornecem madeira para construção, móveis e outros fins, além de outros recursos como resinas e óleos); o lazer e recreação (áreas verdes com árvores são importantes para o lazer, a prática de esportes e o contato com a natureza, contribuindo para a saúde física e mental); a beleza e paisagem (as árvores embelezam as cidades e paisagens, tornando os ambientes mais agradáveis e atraentes). Acrescenta-se a todos estes motivos o fato de Tubarão ter histórico de enchentes, com consequências gravíssimas principalmente para as pessoas mais pobres. (R. 813/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe Luiz Collaço, Deputado Estadual. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita as providências legais cabíveis para que o Parlamento Estadual Catarinense declare como Patrimônio Imaterial, Cultural e Intangível de Santa Catarina a vida e obra de Willy Zumblick. Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, também chamado Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade, e antes designado Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, é uma distinção criada em 1997 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura para a proteção e o reconhecimento do patrimônio cultural imaterial, abrangendo as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva em respeito da sua ancestralidade, para as gerações futuras. São exemplos de patrimônio imaterial: os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações, as festas e danças populares, lendas, músicas, costumes e outras tradições. Autodidata, Willy Zumblick iniciou seus primeiros desenhos ainda na juventude, tendo trabalhado como relojoeiro e pintor de cartazes, até consolidar-se como artista. Willy Zumblick dedicou sua vida à pintura histórica, resgatando episódios marcantes do desenvolvimento de Santa Catarina e do Brasil, como a chegada dos imigrantes, festas populares, a construção de ferrovias e a navegação no rio Tubarão. Seu traço inconfundível e estilo narrativo transformaram suas telas em verdadeiros documentos visuais. Willy Zumblick foi um dos mais importantes artistas plásticos do sul do Brasil, amplamente reconhecido por retratar em suas obras cenas da história, cultura e cotidiano da região sul catarinense, especialmente da cidade de Tubarão. Preservar a memória de Willy Zumblick é valorizar a identidade cultural de Tubarão, de Santa Catarina e do Brasil. Suas obras têm um inestimável valor histórico, artístico e documental. Elas oferecem uma rica narrativa visual que atravessa décadas de transformações sociais, políticas e urbanas. A preservação da memória e da obra de Willy Zumblick contribui, também, para a educação patrimonial, para o fortalecimento da cultura tubaronense, catarinense e do Brasil e para a formação de novas gerações com base em referências legítimas de identidade e pertencimento. Willy Alfredo Zumblick nasceu no dia 13 de setembro de 1913, em Tubarão/SC e faleceu no dia 3 de abril de 2008, também em Tubarão/SC. (R. 814/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita providências imediatas para tapar o mega buraco, quase uma piscina, no meio da Rua Cândido Darela, em frente a empresa Beckhauser, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, porque o referido buraco foi tapado com pó de brita, mas falta o asfalto. Enquanto isso não acontece, continuam os transtornos no trânsito, os prejuízos materiais nos veículos e os riscos de graves acidentes. (R. 815/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vai ser revitalizada a ponte na rua Elisa Matos, na comunidade do Sombrio. Justifica-se a proposição, porque, segundo os moradores, a mencionada ponte foi interditada para veículos, no início de julho deste ano, pelas secretarias de Defesa Civil e Infraestrutura, e a liberação é fundamental para o acesso àquela comunidade. (R. 816/2025)

Ao Senhor José Koch, CEO do Grupo Koch. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos ao senhor José Koch, extensivo à todos os membros do Grupo Koch, pela inauguração da terceira loja do Grupo em Tubarão, no dia 24 de julho de 2025. Essa loja, a de número 85 do Grupo, conta com 9,7 mil metros quadrados de área construída, localizada no bairro Santo Antônio de Pádua, dispõe de estacionamento com 476 vagas e gerou 120 empregos diretos e 330 indiretos. A unidade oferece produtos voltados às necessidades locais, incluindo padaria, açougue, adega com mais de 500 rótulos de vinhos, farmácia, loja de vestuário, produtos naturais, acessórios de celular e lanchonete. Cumprimentamos e agradecemos pela geração de empregos, pela ampliação das opções de compra aos consumidores tubaronenses e pela valorização da cidade, reconhecendo que “Tubarão possui excelentes índices econômicos e crescimento interessante e que está em um corredor importante no Estado”. (M. 208/2025)

Á jovem Juliana Rosa Gomes Estudante a atleta. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos à estudante e atleta Juliana Rosa Gomes, pela conquista da Medalha de Prata nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, que ocorreram nos dias 24 e 25 de julho de 2025, em Rio do Sul (SC), no Pavilhão 2 Hermann Purnhagen. Juliana, disputou na categoria juvenil peso pena (até 52,5 kg), enfrentando uma chave com 15 atletas, com idades entre 15 e 17 anos e graduação mínima de faixa amarela, consagrando-se vice-campeã de Santa Catarina. Com apenas 15 anos e faixa azul, Juliana iniciou sua trajetória no Jiu-Jitsu em 2020. Desde 2021, participa ativamente de competições. Em 2024, já havia se destacado nos Joguinhos Abertos, conquistando medalhas em duas modalidades: natação e Jiu-Jitsu. Foi eleita Atleta Revelação em Tubarão (SC) na cerimônia que reconheceu os destaques esportivos das temporadas 2023 e 2024, recebendo o Prêmio Salim Mussi Miguel, tornando-se a primeira atleta tubaronense a conquistar medalhas em duas modalidades diferentes nos Joguinhos Abertos. Juliana segue firme em sua preparação para os próximos desafios, levando o nome de Tubarão e de sua equipe cada vez mais longe. Os cumprimentos estendem-se à família de Juliana, que sempre a apoia; à academia Rilion Gracie de Tubarão, onde treina; e ao seu orientador, mestre faixa preta Gabriel Danielski. Esta homenagem também tem o objetivo de agradecê-los por colocar Tubarão em um dos pontos mais altos do pódio de Santa Catarina e de motivá-los para novas e maiores conquistas. (M. 209/2025)

Ao Senhor Fernando Henrique Teixeira da Silva, Jornalista e proprietário Portal Notisul. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos ao Senhor Fernando Henrique Teixeira da Silva pelo aniversário de 25 anos do Portal Notisul, comemorado no dia 29 de julho de 2025. Nestes 25 anos, o Portal Notisul ultrapassou 100 mil notícias publicadas, atualizou completamente seu design e as ferramentas tecnológicas que o sustentam, constituindo-se como um dos veículos de comunicação mais acessados e de maior credibilidade do Estado de Santa Catarina. O atual proprietário, Fernando Henrique Teixeira da Silva, é natural de Brasília e reside em Tubarão desde 2005. Jornalista formado pela Unisul, é especialista em Jornalismo para editores, também pela Unisul e possui especialização em Marketing Digital no Canadá. É sócio-proprietário da agência Athex, de marketing digital, uma das maiores agências digitais de SC, entre as parceiras da RD Station. É casado com a publicitária Karine e pai do Oliver, de 4 anos. Em tempos de Fake News, que causam tragédias como ocorreu com Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, que foi confundida com uma sequestradora de crianças e foi linchada até a morte por moradores da cidade de Guarujá, em São Paulo. Ou do movimento antivacina, que causou o crescimento alarmante no número de casos de sarampo no Brasil em 2018. Ou que pode fazer erudir a democracia. A imprensa imparcial, que checa os fatos, é crucial e digna de homenagens e aplausos, como é o caso do Portal Notisul. (M. 210/2025)

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, vem respeitosamente, por meio deste, solicitar a instalação, com urgência, de sinalização (pintura) adequada na Rodovia SC 370, no trecho entre os municípios de Tubarão e Pedras Grandes. Justifica-se a proposição, pois a via foi recapeada, o que melhorou as condições de trafegabilidade. No entanto, o trecho mencionado apresenta alto risco de acidentes, devido à ausência de sinalização adequada e possível aumento de velocidade dos veículos, após o recapeamento. Além disso, a falta de sinalização adequada dificulta a orientação dos motoristas, especialmente em condições de baixa visibilidade ou durante a noite, aumentando o risco de acidentes graves. Além disso, requer seja informado, a esta Casa Legislativa, se há um projeto para a implantação de uma ciclovia nesta via. Caso positivo, peço que informem se essa alteração será considerada no planejamento e na execução das melhorias propostas neste requerimento. (R. 826/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Giocondo Tasso, Gerente da Agência Regional (CELESC). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, vem, respeitosamente, por meio deste , solicitar um estudo para viabilizar a rede de baixa tensão nos trechos que atualmente não possuem essa infraestrutura para posteriormente viabilizar a iluminação, na ligação entre os municípios de Tubarão e Pedras Grandes (Rodovia Norberto Brunato). A ausência de iluminação adequada nesses trechos torna a via perigosa, aumentando o risco de acidentes. A instalação da rede de baixa tensão e a devida iluminação contribuirão significativamente para a segurança dos motoristas, pedestres e demais usuários da via. (R. 833/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício de Souza, Treinador da Associação Impacto e a Ilustríssima Thayla Delfino, Atleta, ao Ilustríssimo Erick Matias, Atleta, ao Ilustríssimo Carlos Eduardo Ávila, Atleta, a Ilustríssima Caroline Vitória Tomaz, Atleta, a Ilustríssima Laura Losekann, Atleta, a Ilustríssima Alice Losekann, Atleta. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, vem por meio desta expressar Moção de Cumprimentos à Associação Impacto e aos atletas que representaram com excelência o município de Tubarão durante a etapa do Campeonato Brasileiro de Karatê, realizada na cidade de Londrina (PR), entre os dias 23 e 26 de julho de 2025. Os atletas integraram a Seleção Catarinense na competição, contando com o apoio da Prefeitura Municipal de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Esporte, dentro do programa Bolsa Atleta, que incentiva o rendimento esportivo e o desenvolvimento dos talentos locais. A delegação tubaronense demonstrou elevado nível técnico, conquistando 8 medalhas e levando o nome da nossa cidade ao pódio nacional, contando com grandes destaques, sendo eles: Thayla Delfino – Bronze no kumite; Erick Matias – Ouro no kumite sub-21 / Prata no kumite sênior; Carlos Eduardo Ávila – Bronze no kumite sub-21 / Bronze no kumite sênior; Caroline Vitória Tomaz – Ouro no kumite sub-21 / Ouro no kumite sênior; Laura Losekann – Prata no kumite sênior; Alice Losekann – Quinto lugar no kumite sênior; A Câmara Municipal de Tubarão reconhece e parabeniza publicamente a Associação Impacto, seus atletas e equipe técnica pelo desempenho exemplar, dedicação ao esporte e por levarem com orgulho o nome de Tubarão a competições de âmbito nacional. (M. 207/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Carlos Zampaetti, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, vem por meio desta Moção de Cumprimentos, manifesta seu reconhecimento e aplauso à Delegação de Tubarão que participou da etapa estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, pelos excelentes resultados conquistados e pela brilhante representação do município. O município conquistou um protagonismo notável nas modalidades de atletismo, ginástica rítmica, jiu-jitsu, karatê e natação, evidenciando os expressivos resultados do comprometimento, da habilidade técnica e da incansável dedicação de nossos atletas e treinadores. Cada desempenho reflete não apenas o esforço individual, mas também o fortalecimento do esporte como valor coletivo em nossa comunidade. Destacamos, ainda, o importante papel da Prefeitura Municipal de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Esporte, pelo apoio contínuo ao esporte de base, promovendo o desenvolvimento de nossas equipes e fortalecendo o espírito esportivo em nossa cidade. Que esta moção sirva como estímulo e agradecimento a todos os envolvidos por levarem, com orgulho, o nome de Tubarão ao pódio e pelo exemplo de dedicação e superação. (M. 215/2025)

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara Municipal de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do Partido Liberal – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a realização de audiência pública a ser realizada no dia 27 de agosto de 2025, às 16h, no plenário da Câmara Municipal de Tubarão, com a seguinte finalidade: debater ações de combate à violência contra a mulher, no contexto do mês de conscientização dedicado ao tema, bem como marcar o mês de aniversário da Lei Maria da Penha. A audiência contará com a presença confirmada das delegadas Vivian Selig e Carolini Portão, que apresentarão um panorama das ações que vêm sendo desenvolvidas no município de Tubarão e no estado, além de abrir espaço para a construção de propostas e soluções voltadas à proteção das mulheres. O evento também será promovido pela Procuradoria da Mulher, presidida pela Vereadora que subscreve, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com o enfrentamento a este tipo de violência. A audiência pública se justifica como um instrumento de participação social e diálogo institucional, essencial para fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de direitos, segurança e dignidade das mulheres tubaronenses. (R. 805/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente Municipal de Trânsito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada em frente à Escola José Botega, localizada na Rua José Botega, no bairro São Cristóvão. A medida visa garantir maior segurança para os estudantes, familiares e profissionais da educação que transitam pelo local, especialmente nos horários de entrada e saída da unidade escolar. A instalação da faixa elevada também contribuirá como redutor de velocidade na via, reforçando o compromisso com um trânsito mais seguro e acessível na cidade, garantindo a segurança da comunidade escolar do referido bairro. (R. 817/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Michel Torres Costa, Artista tubaronense. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelos Vereadores Nilton de Campos e Paula Anacleto de Souza, da Bancada do PL, vêm, por meio desta, apresentar MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao artista Michel Torres Costa, natural de Tubarão, nascido em 4 de dezembro de 1988, em reconhecimento à sua trajetória como escultor e à contribuição que vem dando à arte contemporânea, especialmente na modalidade conhecida como Metal Art. Michel trabalhou por mais de 10 anos no setor da metalurgia até descobrir, aos 25 anos, sua vocação para a modelagem e a escultura. Após cursos de modelagem e molde, passou a criar peças em resina, migrando posteriormente para a criação de esculturas com técnicas de soldagem e reaproveitamento de sucatas. Em 2019, deu início à sua carreira em Metal Art, lançando em 2020 a coleção “Transfiguração”. Desde então, vem participando de eventos de destaque como a CasaCor Santa Catarina, SC Custom Show e foi destaque na mídia europeia. Em 2025, tornou-se o único brasileiro convidado para o evento internacional Valuable Scraps, na Turquia. Atualmente, o artista conta com uma impressionante exposição no Farol Shopping. Com talento, disciplina e inovação, Michel eleva o nome de Tubarão no cenário artístico nacional e internacional, sendo merecedor desta homenagem pelo trabalho que desenvolve e pela forma como representa nossa cidade por meio da arte. (M. 211/2025)

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicito que estude a viabilidade de criação do Programa “Bolsa Agricultura Jovem”, conforme minuta de projeto de lei anexa, destinado a conceder incentivo financeiro ou auxílio em insumos para jovens de 16 a 25 anos que residam na zona rural e desenvolvam atividades produtivas registradas no município. O êxodo rural tem sido um dos principais desafios para a manutenção da agricultura local. A cada ano, jovens deixam o campo em busca de oportunidades na cidade, o que provoca o envelhecimento da mão de obra rural, a diminuição da produção local e a perda de práticas que sustentam a nossa economia e cultura. Sem jovens no campo hoje, amanhã teremos escassez de produção e maior dependência de alimentos vindos de fora, o que encarece e fragiliza a segurança alimentar da nossa população. O Bolsa Agricultura Jovem propõe incentivo financeiro mensal ou auxílio em insumos agrícolas, aliado a cursos, mentorias e capacitação técnica, como forma de manter o jovem no campo produzindo com qualidade e eficiência. A ideia é semelhante a programas de bolsas estudantis que já existem, mas aplicada à realidade rural. Além de valorizar o jovem agricultor, o programa ajuda a reduzir custos das famílias, que muitas vezes gastam grande parte de sua renda em insumos e deslocamentos para manter a atividade produtiva. Trata-se de uma medida inovadora, necessária e urgente, capaz de garantir sucessão rural, aumentar a produção local e fortalecer a economia de Tubarão. MINUTA DE PROJETO DE LEI (para anexar à Indicação). PROJETO DE LEI Nº ___/2025. Institui o Programa “Bolsa Agricultura Jovem” no Município de Tubarão e dá outras providências. Art. 1º Fica criado o Programa Bolsa Agricultura Jovem, destinado a incentivar financeiramente jovens de 16 a 25 anos que residam na zona rural, permaneçam no campo e desenvolvam atividades produtivas registradas no município. Art. 2º O incentivo poderá ser concedido em uma das seguintes modalidades: I – Bolsa mensal em dinheiro; II – Ajuda em insumos agrícolas, como sementes, adubos, ferramentas, defensivos e outros necessários à produção. Art. 3º Para participar do programa, o jovem deverá: I – Residir na zona rural do município; II – Comprovar a realização de atividade produtiva (agricultura, pecuária, agroindústria, horticultura, fruticultura, apicultura ou similares); III – Apresentar documentação comprobatória da propriedade ou autorização de uso da terra; IV – Participar, quando ofertados, de cursos, oficinas ou mentorias técnicas realizadas pela Prefeitura ou por instituições parceiras; V – Manter registro atualizado de produção junto à Secretaria Municipal de Agricultura. Art. 4º O benefício terá duração de até 12 meses, podendo ser renovado anualmente mediante avaliação técnica e comprovação da continuidade das atividades. Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar: I – O valor mensal da bolsa ou o montante em insumos; II – O número de vagas disponíveis por ano; III – Os critérios de seleção, priorizando jovens de baixa renda ou que mantenham produção agroecológica ou sustentável. Art. 6º O Município poderá firmar parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas para apoiar financeiramente ou tecnicamente o programa. Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (I. 295/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicita que seja feito um estudo para implantação de uma lombada e uma faixa de pedestres na Rua Vereador João Praxedes, bairro Passo do Gado, próximo ao Mercado Du Bairro, com o objetivo de aumentar a segurança de pedestres e motoristas. A Rua Vereador João Praxedes é via de movimento intenso, com alto fluxo de carros e pedestres. No trecho próximo ao Mercado Du Bairro, muitas pessoas atravessam a rua diariamente, inclusive crianças e idosos. A lombada vai forçar os motoristas a reduzirem a velocidade e a faixa de pedestres vai organizar a travessia, evitando acidentes. É uma medida simples, de baixo custo e que traz mais segurança para todos. (R. 830/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicita a implantação de uma vaga de carga e descarga na Rua Nelson Antônio Elias, nº 1.338, bairro Passo do Gado, na rua lateral do Mercado Du Bairro, visando facilitar as entregas realizadas no local. O Mercado Du Bairro recebe entregas frequentes de caminhões e outros veículos de carga. Atualmente, não existe um espaço exclusivo para estas operações, o que causa paradas irregulares e atrapalha o trânsito local. Com a criação da vaga de carga e descarga, as entregas poderão ser feitas de forma segura e organizada, sem bloquear a passagem de outros veículos. É uma solução prática e que beneficia tanto os comerciantes quanto a comunidade. (R. 831/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicita que seja realizado estudo em todos os locais de grande uso por pessoas com deficiência no município, a fim de ampliar e/ou repor as vagas destinadas a esse público. O objetivo é que em cada local de grande demanda existam no mínimo duas vagas exclusivas para pessoas com deficiência, garantindo o acesso adequado e seguro. Ressalta-se que há pontos da cidade onde essas vagas já existiram e foram retiradas, prejudicando a mobilidade desse grupo. Como exemplo de locais prioritários, citam-se: • Clínica Mimo e Clínica Asteri – Rua Aldomar Cardoso, nº 125, Bairro Passagem, CEP 88705-601 – Tubarão/SC, próximo ao Hospital Unimed. • Clínica Fisioped – Rua Dr. Otto Feuerschuette, nº 207, Bairro Vila Moema – Tubarão/SC. Justifica-se a proposição, pois as pessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual, entre outras) e seus familiares dependem de vagas próximas para garantir segurança e acessibilidade. A falta de vagas adequadas obriga esses cidadãos a estacionar longe, dificultando a locomoção, aumentando riscos e causando desgaste físico. Muitos realizam tratamentos frequentes, o que gera grande fluxo em determinados pontos da cidade. Garantir ao menos duas vagas em cada local de demanda é medida simples, de baixo custo e de alto impacto social. Além disso, a medida contribui para reduzir os gastos dessas famílias, que já possuem despesas elevadas com deslocamentos, tratamentos e cuidados contínuos, melhorando sua qualidade de vida. (R. 832/2025)

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

– Projeto de Lei Ordinária nº 135/2025: Denomina de Rua Maria Rejane Demétrio, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste Município.

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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Postado em 4 de agosto de 2025 Off

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