Boletim Informativo da 25ª Sessão Ordinária de 21 de julho de 2025
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 25/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
21/07/2025
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 21 de julho no horário das 18 horas, realizando a 25ª Sessão Ordinária de 2025.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Matheus Roetger Madeira entregou a Moção de Cumprimento nº 151/2025 ao Bispo Diocesano Adilson Pedro Busin e ao representante da Cáritas, e o vereador Maurício da Silva entregou a Moção de Cumprimentos nº 133/2025 Srs. Dionísio Wernke, Presidente da Cooperativa de Transporte de Tubarão, Dilnei da Rosa, Presidente da Cresol Cooperativa de Crédito, a Sra. Juciliane, Diretora de Operações que neste ao representa o Sr. Dic Freire, Presidente da Acentra Cooperativa de Crédito, Aloísio Westrup, Presidente do Sicredi, Arilton Francisconi Cândido, Presidente da Coorsel Cooperativa de Energia Elétrica, AO Sr. Antonio Arcaro. Neste ato representando o Sr. Ivonir Buss, Presidente do Sicoob Credivale Tubarão, Gelson José Bento, Presidente da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibáldi – CERGAL e Dionísio Bressan Lemos, Presidente da Cooperativa Agropecuária de Tubarão – COPAGRO, pelo fato de a ONU (Organização das Nações Unidas) ter declarado 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, com o tema “Cooperativas Constroem um Mundo Melhor”
Visita:
A Câmara de Vereadores de Tubarão, em atenção ao Requerimento nº 680/2025 proposto pelo vereador Matheus Roetger Madeira receberá o Bispo Diocesano Adilson Pedro Busin, Bispo Diocesano de Tubarão, para explanarem, na sessão ordinária da Câmara, sobre os trabalhos realizados pela Cáritas, entidade da Diocese de Tubarão, que atua na acolhida, integração e proteção de migrantes e refugiados, por meio de projetos.
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 40/2025 – Reconhece a fibromialgia como deficiência para fins de acesso a direitos e benefícios no âmbito do Município de Tubarão. Autoria do Vereador Maurício da Silva. (Pedido de vistas para o vereador Everson Martins).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 107/2025 – Altera a Lei nº 2.999, de julho de 2006 que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensado a redação final)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 116/2025 – Altera a Lei nº 4.877, de 02 de maio de 2018, que cria os componentes do município de Tubarão do sistema nacional de segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensado a redação final)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 117/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 3.850.000,00 (três milhões oitocentos e cinquenta mil reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 119/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 124/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 125/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária o valor de R$ 47.354,89 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 126/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Secretaria Municipal de Saúde. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- Projeto de Resolução Nº 09/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 112/2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Substitutivo Global ao Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2025, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos, Gelson José Bento e João Victor Pereira Zaboti, que obriga retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 23 requerimentos, 7 moções, 12 indicações e 3 projetos de lei.
MESA DIRETORA
– Resolução nº 8/2025: Concede licença ao Vereador Cledson Rodrigues.
– Resolução Nº 09/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 112/2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.
VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: – Fone Gabinete:
VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a elaboração e/ou apresentação de projeto de reforma e revitalização da Praça José Rodolpho de Oliveira, localizada na Rua Manoel Jonas Costa, nº 89, bairro Passo do Gado, município de Tubarão – SC. O pedido tem como objetivo garantir a requalificação de um espaço público tradicional do bairro, que atualmente se encontra com estrutura limitada para atividades de lazer e convivência da população local. A revitalização contribuirá significativamente para a promoção da qualidade de vida, segurança e bem-estar dos moradores, especialmente crianças, idosos e famílias que utilizam o espaço como ponto de socialização. Diante disso, solicita-se que seja feito o estudo técnico necessário, incluindo levantamento das condições atuais e apresentação de proposta de intervenção urbanística, com previsão de melhorias estruturais, iluminação, acessibilidade, paisagismo e mobiliário urbano. (R. 787/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a reparação e finalização da pavimentação do passeio público (calçada) na Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 4320, no bairro Passagem, em dois trechos específicos: nas proximidades do Clube 29 de Junho, e em frente ao Condomínio Jardim Europa Residence. Conforme relato de moradores e verificação fotográfica, observa-se que o passeio público foi removido de forma excessiva durante as obras de recapeamento da avenida, supostamente por um erro na topografia da intervenção. Todavia, mesmo após a conclusão do asfaltamento, não houve a devida recomposição das calçadas, resultando em áreas com paralelepípedos soltos, desníveis e espaços tomados por terra e vegetação, comprometendo totalmente a segurança e acessibilidade dos pedestres. Diante disso, requer-se que as secretarias competentes promovam, com a máxima brevidade, a recomposição do passeio com o mesmo padrão de calçada existente anteriormente, assegurando um percurso contínuo, nivelado e seguro para todos, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. (R. 795/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a atualização do projeto de pavimentação da Rua Wenceslau Alves dos Santos, no município de Tubarão. A presente solicitação tem por finalidade viabilizar a captação de recursos e o planejamento adequado para execução da obra, tendo em vista que o projeto anteriormente elaborado encontra-se defasado, não contemplando as atuais exigências técnicas, orçamentárias e de infraestrutura urbana. Em anexo, encaminha-se o projeto anterior como base para as devidas atualizações por parte da equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura. Considerando a importância da pavimentação desta via para a melhoria da mobilidade urbana, valorização da região e qualidade de vida dos moradores, solicitamos que a atualização do projeto seja realizada com a maior brevidade possível. (R. 798/2025)
E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)
A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita por meio deste, que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a criação de uma plataforma digital de apoio psicológico gratuito, com atendimento inicial remoto, escuta qualificada e orientação à população em situação de sofrimento mental ou emocional. A proposta inclui: Canal digital via aplicativo, site institucional ou WhatsApp oficial da prefeitura; Atendimento inicial por profissionais capacitados em escuta ativa e triagem; Encaminhamento, quando necessário, para a rede municipal de saúde mental (CAPS, UBS, etc.); Disponibilidade em horários estendidos, inclusive noturnos, se possível. Justifica-se o mesmo pois a saúde mental é uma das áreas mais sensíveis e crescentes da demanda pública. Muitas pessoas enfrentam crises de ansiedade, depressão, pensamentos suicidas ou outras condições emocionais e não buscam ajuda por medo, vergonha ou falta de acesso. A criação de um canal digital pode quebrar barreiras e facilitar o primeiro passo rumo ao acolhimento e tratamento adequado. Além disso, o uso de ferramentas tecnológicas pode reduzir a sobrecarga dos equipamentos presenciais, ao oferecer triagem e orientação inicial. (R. 785/2025)
E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. Solicita-se que seja feita avaliação, estudo, projeto, orçamento para execução da ampliação da rede de iluminação pública na Rua José Genovez nas proximidades da UBS Santo Antônio de Pádua e Centro de Convivência do Idoso. Justifica-se a proposição, pois nesse local há um intervalo de uma quadra onde não há poste e iluminação pública. A implantação e ampliação desse sistema vai trazer mais segurança a todos aqueles que usam diariamente essa via e principalmente para acessar a serviços públicos essenciais. (I. 286/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. Solicita-se que sejam feitos os seguintes reparos: 1. colocação de tampa de caixa coletora na Rua Ênio Manoel Nazário, próximo ao número 610, bairro Vila Esperança; 2. troca de tampa de caixa coletora quebrada na esquina da Rua Vereador Adolfo Machado com a Rua Maranhão, no bairro Santo Antonio de Pádua; e 3. troca de tampa de caixa coletora na Rua Idio José da Silva, esquina com a Rua Augusto Severo, bairro Santo Antonio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois esses locais necessitam de manutenção para que cumpram o seu papel e tragam segurança a todos que se deslocam pela localidade. (I. 287/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. Solicita-se que seja feita avaliação, estudo, projeto, orçamento para execução da ampliação da rede de esgoto da Rua Ignes da Rosa Goulart, bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, por se tratar de um caso de atendimento às necessidades básicas do cidadão, envolvendo saúde dos munícipes. Por se tratar de competência do Poder Público atender essa demanda, solicito providências e programação para execução desta melhoria. (I. 288/2025)
E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem por meio deste solicitar a instalação de uma lombada na Rua Marechal Deodoro, em frente à Unidade de Saúde do bairro Fábio Silva. A via em questão é uma descida de morro, o que contribui para que muitos motoristas trafeguem em velocidade superior ao permitido, desrespeitando também a faixa de pedestres ali existente. Tal situação tem colocado em risco a segurança de pacientes, funcionários e moradores da região. Ressaltamos que já foram registrados diversos acidentes no local, o que evidencia a urgência de uma intervenção para redução de velocidade e preservação da integridade física das pessoas que circulam pela área. Contamos com a atenção e sensibilidade da Secretaria para que a medida seja analisada com prioridade, visando a prevenção de novos incidentes. (R. 796/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo Back Loch, Diretor da Racli Limpeza Urbana. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem por meio deste, requerer que sejam prestadas explicações por parte da empresa Racli Limpeza Urbana acerca dos recorrentes problemas relacionados à coleta de lixo no município. A população tem enfrentado transtornos significativos devido ao não cumprimento das agendas previstas de coleta, o que tem resultado no acúmulo de resíduos nas vias públicas, com consequentes riscos à saúde da população, mau cheiro e grande insatisfação dos moradores. Em alguns casos, o lixo permanece acumulado por até uma semana em frente às residências, agravando ainda mais a situação. Diante do exposto, requer-se que o Sr. Diretor esclareça: 1. Quais são as razões do descumprimento das rotas e horários previamente estabelecidos? 2. Quais medidas estão sendo adotadas para normalizar o serviço de coleta? 3. Há previsão para a regularização integral da coleta de lixo no município? Solicita-se, ainda, que as respostas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, para conhecimento dos parlamentares e, sobretudo, da população. (R. 797/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Luciano Mendes Menezes, Presidente do Rotary Clube Tubarão Sul. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção Cumprimentos ao senhor Luciano Mendes Menezes, pela posse como presidente do Rotary Club de Tubarão Sul para o ano rotário de 2025-2026, sucedendo com honra e responsabilidade o rotariano Pedro Gonçalves. Natural de Tubarão, Luciano Mendes Menezes é engenheiro civil e atua com destacada competência em sua área profissional, sendo amplamente reconhecido por seu compromisso com a ética, a solidariedade e o bem comum. Membro atuante do Rotary, Luciano sempre demonstrou dedicação às causas sociais e aos ideais de servir, pilares do movimento rotariano. Sua trajetória é marcada pelo espírito de liderança, envolvimento comunitário e disposição em contribuir com projetos que promovem o desenvolvimento humano, a paz e a justiça social. A Câmara Municipal parabeniza o novo presidente pela merecida nomeação e deseja um mandato repleto de conquistas, parcerias e ações transformadoras, sempre em benefício da comunidade tubaronense e dos princípios do Rotary Internacional. Que esta nova jornada seja marcada por realizações, inspiração e serviço humanitário. (M. 205/2025)
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. Solicita-se à Secretaria a fiscalização e notificação aos proprietários dos terrenos no entorno do edifício Magestic, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois a atual situação dos terrenos coloca em risco a saúde e segurança dos moradores próximos. (I. 278/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações quanto à possibilidade de retirada do areão acumulado sobre o passeio, bem como a limpeza do lixo depositado na Rua Coronel Cabral, em frente ao CEI Santa Teresa. Justifica-se o presente pedido diante dos transtornos causados aos pedestres e veículos que transitam diariamente pelo local, comprometendo a segurança e a mobilidade urbana. (R. 782/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a retirada do lixo acumulado na Avenida Visconde de Barbacena, nas proximidades do Condomínio Hugo Santana. Justifica-se a solicitação diante dos transtornos causados aos moradores da região, como infestação de roedores, proliferação de insetos e forte odor no local. (R. 783/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a esta Secretaria o recolhimento do lixo e dos entulhos acumulados na Rua Gilberto Silva, no bairro Recife. Justifica-se o pedido diante da situação que tem favorecido a proliferação de insetos, trazendo riscos à saúde pública e transtornos aos moradores da localidade. (R. 786/2025)
Aos familiares do Sr. Wilson Roberto de Oliveira. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, encaminha esta Moção de Condolências pelo falecimento de Wilson Roberto de Oliveira, aos 66 anos. O futebol amador da região ficou de luto na noite da última terça-feira, 15 de julho. Nascido em 26 de maio de 1959 em Tubarão, deixa a esposa Sandra, e 4 filhos, Geanderson, Priscila, Renan e Alice. Carinhosamente conhecido como Micho, técnico multicampeão e figura marcante no futebol amador da região, ele era muito reconhecido por sua dedicação aos clubes locais e pelo carinho que cultivou entre jogadores, torcedores e dirigentes. Micho foi campeão Estadual de futebol amador pelo 7 de setembro de Braço do Norte. Foi atleta pela CME de Tubarão na modalidade de futsal, com participação nos Jogos Abertos de Santa Catarina. A toda a família, nossas mais sinceras condolências, pedindo à Deus que lhes dê o conforto necessário neste momento tão difícil. (M. 204/2025)
E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura e ao Excelentíssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento
Secretário de Urbanismo e Planejamento. Solicita-se que seja promovida a remoção da lombada existente na Rua São João – Margem Esquerda, nas proximidades da Dema Papelaria, e realizada a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres no mesmo local, conforme abaixo-assinado em anexo. Indica, ainda, que a Avenida Presidente Tancredo Neves, localizada no bairro Revoredo, seja transformada em via de mão dupla. Justifica-se a proposição, diante do apelo da população, que busca melhorias na mobilidade e segurança do trânsito local. (I. 289/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, na qualidade de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, requer ao Legislativo Municipal a realização de audiência pública em data a ser oportunamente agendada, nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater a proposta de dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para atividades vinculadas ao agronegócio na Macrozona de Uso Agrossilvopastoril (MUA) e a definição de competência para emissão da Certidão de Caracterização de Uso do Solo (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025). Justifica-se a proposição, para garantir segurança jurídica e coerência na aplicação do Plano Diretor em áreas rurais, evitando exigências urbanísticas indevidas aos produtores. A audiência pública permitirá esclarecer a proposta e promover a participação da sociedade e do setor rural no debate. (R. 802/2025)
À Ilustríssima Senhora Mariana Goulart, Presidente da AJET – Associação de Jovens Empreendedores de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Erick Gazapina, Vice-Presidente da AJET – Associação de Jovens Empreendedores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos à senhora Mariana Goulart e ao senhor Erick Gazapina, pela posse como presidente e vice-presidente da AJET – núcleo jovem da Associação Empresarial de Tubarão (ACIT) – gestão 2025/2026. A Câmara de Vereadores parabeniza Mariana Goulart por assumir a presidência da AJET, destacando a continuidade da gestão de Carlos Costa, o protagonismo feminino e a importância da nova diretoria liderada por ela e pelo vice-presidente Erick Gazapina. Reconhece-se a relevância histórica da AJET na formação de jovens lideranças e no desenvolvimento de Tubarão, desejando uma gestão 2025/2026 de conquistas e impacto positivo para a comunidade. (M. 206/2025)
E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações a respeito da ponte de pedestres, atualmente interditada localizada na Rua João Adolfo Corrêa, bairro Passo do Gado, ao lado do Clube São Geraldo. Solicita-se, que seja informado quando estão previstas as obras de recuperação da referida ponte, tendo em vista que a sua interdição tem causado transtornos significativos aos moradores que utilizam diariamente esse acesso. Justifica-se a proposição em razão das constantes reivindicações da comunidade local, que depende da ponte para suas atividades cotidianas, incluindo deslocamentos a trabalho, escola e serviços essenciais. (R. 790/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar o levantamento das áreas institucionais localizadas no bairro São João, margem direita. Justifica-se a proposição para fins de planejamento urbano, avaliação da disponibilidade de espaços públicos e eventual destinação dessas áreas para projetos que atendam às demandas da comunidade local. (R. 794/25025)
E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, requer ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de inclusão da pavimentação da rua Minas Gerais trecho entre as ruas Bernardino Antunes Teixeira e Prudente de Morais, no planejamento das obras. Tal solicitação visa promover a melhoria da infraestrutura local, garantindo melhor mobilidade e qualidade de vida aos moradores da região. (R. 784/2025)
E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Requer um estudo de viabilidade para a instalação de uma sinalização de “proibido estacionar” na Travessa Ary Freitas, bairro Centro, especialmente próximo à entrada lateral do Edifício Atílio Ghisi.
Justifica-se a proposição, pois o número de veículos que estacionam indevidamente no local em questão é considerável. (I. 279/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita-se que seja realizado o serviço de limpeza das bocas de lobo localizadas na Rua Luiz Pasteur, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois, segundo os moradores, desde o ano de 2015 essas bocas de lobo encontram-se entupidas, devido ao material de construção que ali se acumulou. (I. 285/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer previsão para os serviços de reforma e fim da interdição da ponte de madeira, próxima ao antigo Clube São Geraldo, no bairro Campestre. Esta ponte tem um grande fluxo de pedestres, ciclistas e motociclistas, sendo uma importante ligação entre os bairros Passagem e Campestre. Além do mais, há muita reclamação de moradores e usuários pelos transtornos causados em decorrência da medida de interdição, fazendo com que muitos deles tenham que fazer um percurso bem maior do que o usual a fim de chegar aos seus locais de trabalho. (R. 788/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Moro, Secretário Municipal de Administração e Finanças. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer a relação de imóveis próprios e alugados utilizados pela prefeitura. Tal requerimento visa o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 789/2025)
A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer previsão de data para o lançamento de concurso ou processo seletivo para as vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Tal medida é urgente, já que houve a dispensa de dezenas de profissionais que haviam sido contratados por processo seletivo e há, portanto, muitas áreas descobertas. Destaca-se ainda que a Portaria 6.907, do Ministério da Saúde, prevê cortes no envio de recursos do governo federal para a Atenção Primária se as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estiverem incompletas (R. 799/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer previsão de prazo para a realização dos reparos necessários para a reabertura dos dois decks de contemplação do rio Tubarão, localizados nas ruas Lauro Müller e Marechal Deodoro, e da ponte pênsil em frente à Unisul. A proposição se faz necessária, pois estes três importantes pontos de contemplação e lazer foram interditados há alguns meses e não há informações oficiais sobre os planos de devolução dos equipamentos públicos à sociedade. Tal condição reforça a imagem de abandono das margens do Rio Tubarão, símbolo e cartão-postal da cidade. Ao longo do parque linear há descuido de manutenção, calçadas quebradas, fiações elétricas à mostra e várias outras demonstrações de falta da mínima zeladoria. (R. 800/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Celso Heidemann, Diretor Executivo da Amurel, ao Ilustríssimo Senhor
Luiz Henrique Fogaça, Assessor de Comunicação da Amurel. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Departamento de Comunicação da AMUREL pelo troféu de boas práticas municipalistas com o projeto Podcast Amurel Pod+. A Mostra de Boas Práticas Municipais faz parte da programação, reconhecendo e divulgando iniciativas inovadoras de gestão pública, que contribuem para a sustentabilidade, eficácia e transparência na gestão. As práticas selecionadas foram apresentadas em painéis durante o Summit Cidades 2025, no final de junho, em Florianópolis, servindo como exemplo para outros municípios. O Summit Cidades é considerado o maior encontro de cidades do Brasil, conectando os setores público, privado, acadêmico e a sociedade civil, para discutir soluções e tendências que impactam diretamente o futuro dos municípios. Entre os projetos apresentados, estava o Amurel Pod+, podcast oficial da Amurel, produzido, gravado e editado na sede da associação, com o uso de equipamentos próprios. O podcast visa criar um canal de informação entre a associação e a sociedade em geral. A primeira temporada contou com 9 episódios. Mas a equipe já prepara a segunda temporada. Todos os episódios estão disponíveis no canal do YouTube da AMUREL, no Spotify e nas redes sociais.Sendo assim, a Câmara Municipal parabeniza os organizadores e envolvidos no evento pelo êxito alcançado. (M. 200/2025)
E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta casa Legislativa, no prazo legal, por que a prefeitura de Tubarão não se candidatou junto ao Ministério da Saúde para utilizar o Método Wolbachia que combate doenças como dengue, Zika, chikungunya e febre amarela. A solicitação se justifica porque o número de focos de dengue em Tubarão, divulgado por esta secretaria, aumenta assustadoramente e a bactéria Wolbachia, presente em cerca de 60% dos insetos, é introduzida no Aedes aegypti, impedindo que esses vírus se desenvolvam no mosquito e, consequentemente, reduzindo a transmissão. A Wolbachia é uma bactéria natural que não causa danos aos humanos. É uma solução autossustentável a longo prazo, sem necessidade de novas liberações após a população com Wolbachia se estabelecer. Este método recomendado pelo Ministério da Saúde já foi implementado em várias cidades brasileiras, como Joinville (SC), Foz do Iguaçu (PR) e Niterói (RJ), onde houve redução de 70% dos casos de dengue. (R. 779/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, pela quinta vez, quando vai ser regularizado, em definitivo, o horário de coleta de lixo no bairro Sombrio. Segundo os moradores, há dias em que o caminhão passa às 6h; em outros, às 7h; às 9h; às 13h; e até no fim do dia. Na semana retrasada, o caminhão deveria ter passado na quinta-feira, mas só apareceu na sexta-feira, após as 9h. Já na semana passada, a previsão era para quinta-feira, mas a coleta foi realizada apenas no sábado. Essa situação tem se tornado um verdadeiro abuso, demonstrando falta de respeito com os moradores e um claro retrocesso. O problema do recolhimento do lixo, que já havia sido resolvido em Tubarão, infelizmente voltou a ser motivo de preocupação. Como já foi ressaltado inúmeras vezes, a irregularidade nos dias e horários da coleta de lixo impede que os moradores se organizem adequadamente. Muitos acabam colocando os resíduos na rua muito antes de o caminhão passar — ou apenas depois que ele já passou —, o que facilita que cães espalhem o lixo por toda parte. Por isso, a regularidade no dia e no horário são fundamentais. (R. 780/2025)
o Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar á esta Casa Legislativa, no prazo legal,a razão do elevado número de dispensas de licitação em um curto espaço de tempo, sem que haja fato concreto que as justifique. De acordo com o Portal da Transparência, em apenas seis meses desta gestão já foram realizadas 91 dispensas de licitação. Para efeito de comparação, nos anos anteriores esse número não ultrapassou 64 dispensas por ano, com exceção do período da pandemia, quando a elevação foi justificada pela necessidade urgente de aquisição de insumos e equipamentos para a área da saúde, diante da emergência de saúde pública instalada em âmbito global e local. Significa que nesta gestão, a excepcionalidade virou regra. Isso é muito grave e o oposto da ‘transparência’ prometida, repetida e martelada durante a campanha eleitoral para a prefeitura. Por isso, a informação é necessária também para que a população tenha conhecimento se houveram excepcionalidades que justifiquem a desmesurada dispensa de licitação. (R. 781/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gonzaga Cardoso, Contador e Coordenador do evento “Entre versos e memórias: a poesia e o legado de Alice Cardoso de Jesus”. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos, extensiva a todos os membros da Comissão que organizou o evento “Entre versos e memórias: a poesia e o legado de Alice Cardoso de Jesus”, que homenageou e celebrou a memória da escritora e poetisa tubaronense Alice Cardoso de Jesus, no dia 19 de julho de 2025, na biblioteca da UNISUL. Alice Cardoso de Jesus é uma escritora e poetisa tubaronense que nasceu no dia 07 de setembro de 1927 e teve a oportunidade de ser alfabetizada somente aos 42 anos de idade pelo antigo MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), mas tornou-se renomada na arte de escrever poesia. Alice teve uma infância marcada por adversidades. Enfrentou a perda precoce de sua mãe e a impossibilidade de frequentar a escola. No Mobral teve a oportunidade de realizar seu sonho: aprender a ler, escrever e, por fim, fazer poesias. Desde suas primeiras redações escolares, que já se manifestavam em forma de verso, Alice trilhou um caminho literário notável. Lançou obras como Pérola Negra (1978), Chama da Esperança (1986) e participou da coletânea Vozes do Sul (1991). Sua produção foi amplamente reconhecida pela força literária e pela sensibilidade social que perpassavam seus escritos. Autodidata e vencedora de diversos concursos estaduais de poesia, Alice tornou-se membro da Academia Sul Catarinense de Letras, ocupando a cadeira de número 11. Alice Cardoso de Jesus faleceu no dia 07 de janeiro de 2011. O evento ocorrido do dia 19 de julho de 2025 oportunizou viajar pelo rico imaginário da escritora e poetisa Alice Cardoso de Jesus, por meio da leitura de seus poemas, acompanhados pelo fundo musical produzido por músicos da Orquestra Santa Terezinha do Menino Jesus. Constituiu-se numa bela e riquíssima tarde cultural, de muitos realismos, de muitas memórias resgatadas e de indescritíveis emoções. Foi um belíssimo presente para autoridades, familiares, amigos e admiradores da escritora e poetisa Alice Cardoso de Jesus. (M. 202/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Reinaldo Mendes, Coordenador da Comissão de Festeiros da Festa em Honra ao Sagrado Coração de Jesus, na Paróquia de São Martinho. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao senhor Reinaldo Mendes, extensiva a todos os festeiros que organizaram a Festa em Honra ao Sagrado Coração de Jesus, na Paróquia de São Martinho, que culminou no dia 20 de julho de 2025. Os três dias de festa foram de intensa participação da comunidade local e de seus arredores. Tudo estava muito bonito e bem organizado e a receptividade foi excelente. Percebeu-se o amor e a dedicação dos festeiros e da comunidade em cada detalhe do evento. Houveram espaços e oportunidades para diversão, para gastronomia, para encontros, reencontros e para manifestação de fé. Por isso, nossos agradecimentos e efusivos cumprimentos. (M. 203/2025)
– Projeto de Lei nº 128/2025: Institui o “Dia Municipal da Poesia” Alice Cardoso de Jesus e dá outras providências.
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
– Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025: Altera a Lei 3.104, de 04 de outubro de 2007.
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita-se que seja realizado o reparo no asfalto da Rua João Fernandes Lima, na altura do número 824, no bairro Vila Esperança. No local há um corte no pavimento que permanece aberto há mais de um mês, causando transtornos aos motoristas e risco de danos aos veículos. Solicita-se atenção da Secretaria de Infraestrutura para que o trecho seja recuperado o quanto antes, garantindo melhores condições de tráfego na via. (I. 281/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente Municipal de Trânsito. Solicita-se a criação de áreas específicas para motociclistas aguardarem a abertura dos semáforos nos principais cruzamentos da cidade. A medida, já adotada em cidades como Florianópolis e São Paulo, ajuda a organizar e melhorar o fluxo do trânsito, além de evitar acidentes envolvendo motociclistas que ficam entre os carros nos momentos de parada e arrancada dos veículos. (I. 282/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita-se o reparo do asfalto na rua Sílvio Burigo, no bairro Monte Castelo, nas proximidades do número 1.161, em frente ao Nandi Materiais de Construção. No local há um buraco profundo que representa risco aos condutores, especialmente motociclistas, e está situado na entrada sul da cidade, com grande fluxo de veículos. (I. 283/2025)
E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal de Tubarão . Solicita-se que seja estudada a possibilidade de construção de uma rampa náutica no Rio Congonha, para facilitar o acesso de barcos e pequenas embarcações. Justifica-se a proposição, pois o Rio Congonha é muito usado por pescadores e moradores da região. Hoje, não existe um local adequado para colocar ou tirar os barcos da água. A rampa vai ajudar no turismo, na pesca e na segurança dos usuários. É uma obra simples, mas que trará grande benefício para a comunidade. (I. 280/2025)
À Ilustríssima Senhora Heloísa Cabral, Secretária de Assistência Social, da Mulher e da Família. Solicita-se para que seja estudada a possibilidade de realizar parcerias com as igrejas do município, com o objetivo de promover capacitações, palestras e rodas de conversa com crianças e adolescentes, voltadas à prevenção do abuso sexual infantil. Justifica-se a proposição, pois as igrejas têm contato direto com muitas famílias e crianças, sendo um espaço importante para ações educativas e de proteção. Um bom exemplo é o projeto “Quebrando o Silêncio” da Igreja Adventista, que já atua com esse tema em vários lugares. Com apoio da Secretaria, é possível ampliar essas ações em Tubarão, fortalecendo a rede de proteção às nossas crianças. (I. 284/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja feita a revitalização das placas de sinalização no terminal rodoviário do centro de Tubarão. As placas estão desgastadas, algumas apagadas, e isso tem causado confusão para motoristas e pedestres. A melhoria da sinalização vai ajudar na organização do trânsito, trazendo mais segurança para todos que passam pelo local. (R. 791/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que seja encaminhado convite ao senhor Graziel Joaquim Ramos, Coordenador do Bem-Estar Animal do Município de Tubarão, para que compareça a esta Casa Legislativa em sessão plenária, a fim de prestar esclarecimentos sobre os trabalhos realizados pela Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUNAT. Justificativa: a presença do Coordenador visa informar os vereadores e a população sobre as ações em andamento, projetos futuros e as dificuldades enfrentadas na área do bem-estar animal. O tema é de grande interesse público e merece ser debatido com transparência. (R. 792/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Presidente da AMUREL. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicita à AMUREL, a criação do programa “Boas Práticas que Transformam – AMUREL em Rede”, com a realização de seminários semestrais na sede da associação, voltados ao compartilhamento de projetos, programas, políticas públicas e iniciativas de sucesso implementadas pelos municípios consorciados. A proposta é promover um espaço de diálogo, colaboração e aprendizado entre prefeitos, vices, vereadores e assessores, permitindo que boas ideias possam ser replicadas e adaptadas a outras realidades municipais. Os encontros seriam organizados a cada seis meses, com inscrições prévias para os municípios que desejarem apresentar seus projetos, garantindo uma programação objetiva, organizada e com tempo adequado para exposições e debates. Também podem ser incluídas palestras técnicas, oficinas temáticas e painéis com especialistas, tornando o evento uma ferramenta prática de qualificação da gestão pública municipal. Sugestões para estruturação do programa: Nome do Programa: Boas Práticas que Transformam – AMUREL em Rede. Periodicidade: Semestral. Local: Sede da AMUREL. Participantes: Gestores, vereadores e assessores municipais. Inscrição: Online com antecedência, para apresentação de projetos. Formato: Apresentações rápidas (pitch), painéis temáticos, oficinas. Objetivo: Compartilhar, inspirar e aplicar boas práticas públicas. Justifica-se a proposição, pois essa ação fortalece os laços entre os municípios, valoriza as boas práticas locais e contribui para a melhoria dos serviços públicos na região. (R. 801/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025: Institui o Sistema Digital ‘Chama o Trator’ para solicitação e acompanhamento online do uso de máquinas agrícolas da Prefeitura Municipal de Tubarão e dá outras providências.
E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
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