Boletim Informativo da 22ª Sessão Ordinária de 30 de junho de 2025.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 22/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
30/06/2025
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 30 de junho no horário das 18 horas, realizando a 22ª Sessão Ordinária de 2025.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições do vereador Maurício da Silva entregará as Moções de Cumprimentos nº 104/2025, 105/2025, 106/2025 ao Senhores Ramires Sartor Linhares e Auricélio Costa, Senhora Marlene Rodrigues Brandolt, por terem tomado posse, como acadêmicos, na Academia Tubaronense de Letras (ACATUL), entidade literária máxima de Tubarão, no dia 30 de abril de 2025. Ramires Sartor Linhares é assessor de imprensa, cronista, professor de relações públicas formado Pela UNISUL e graduado em Comunicação Institucional pela mesma universidade. Auricélio Costa é presbítero católico, professor, graduado em Filosofia pela FEESC, Teologia pelo ITESC e em Música pela UDESC. Desenvolve diversas atividades culturais, com destaque para o longa metragem Albertina, onde foi roteirista e coordenador. Marlene Rodrigues Brandolt é professora e pesquisadora, tem doutorado e pós-doutorado em Literatura pela UFSC e pós-doutorado em Literatura pela UNISUL. É membro da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil – Santa Catarina e da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil – AJEB. Esta casa cumprimenta-os pois temos certeza que seus conhecimentos e experiências contribuirão e muito com as tantas atividades da ACATUL que incentivam e promovem a literatura local e regional, tais como o chá com poesia, cafés e saraus literários, feiras do livro, concursos literários, contação de história e projetos literários nas escolas, e a Moção de Cumprimentos nº 117/2025 ao Senhor Murilo Tadeu Medeiros pela conquista do terceiro lugar no prestigiadíssimo Prêmio Ecos da Literatura 2025, na categoria “Melhor Livro Hot”, com sua obra ‘Rosas e Seus Amores’, publicada pela Editora Viseu. Murilo é membro da Academia Tubaronense de Letras onde ocupa a Cadeira 25 e tem como Patrono Willy Alfredo Zumblick.
Visita:
A Câmara de Vereadores de Tubarão, em atenção ao Requerimento nº 644/2025 proposto pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis recebeu o Sr. Luiz Carlos Floriani, Presidente do Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina – CIEE/SC, e a Sra. Sylvia Figueiredo, Coordenadora no CIEE de Tubarão, para explanar aos vereadores sobre as atividades realizadas pela referida entidade no ano de 2024.
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei Ordinária N° 0096/2025 – Altera a Lei 5.389, de 05 de novembro de 2020, que Denomina de Rua Dr. Manoel Antonio Bertoncini Silva, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste município. Autoria do Vereador Nilton de Campos (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 0097/2025 – Que Denomina de Rua José Carlos Mendes, uma Via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município. Autoria dos Vereadores Nilton de Campos, Cledson Rodrigues, Diego Goulart, Everson Barbosa, e Felipe De Souza Tessmann, Gelson Bento. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária N° 0051/2025 – Institui o Prêmio Cidade Azul de Comunicação no âmbito do Município de Tubarão/SC e dá outras providências. Autoria do Vereador Nilton de Campos. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 0093/2025 – Institui a Semana Municipal do Migrante no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. Autoria do Vereador Matheus Roetger Madeira (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária N° 00106/2025 – Origem 036 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 21 requerimentos, 9 moções, 11 indicações e 4 projetos de lei.
VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita a construção de calçadas para servir como uma espécie de refúgio na Rua João Alfredo da Rosa, Bairro São João, Margem Esquerda, principalmente nas imediações da Escola de Educação Básica Prof. Alda Hulse. Justifica-se a proposição, pelo fato dessa via não apresentar calçadas, e os alunos caminharem de forma perigosa no meio da rua, dividindo espaço com os veículos que transitam nessa via. Peço com urgência uma providência para que seja feito um estudo para realizar essas espécies de refúgios ou até mesmo uma calçada ao longo de toda a via. Agradecemos a atenção e aguardamos providências. (R. 724/2025)
E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:
VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita a realização da limpeza e desobstrução da boca de lobo e da rede de drenagem pluvial localizadas na Travessa Castelo Branco, em frente ao número 14, no bairro Passagem. A presente solicitação justifica-se diante dos constantes transtornos enfrentados pelos moradores da referida via, especialmente em dias de chuva, quando o acúmulo de água ocasionado pelo entupimento da rede pluvial gera risco de alagamentos, comprometendo a segurança, o bem-estar e a saúde pública da comunidade local. (I. 242/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelos Vereadores Everson Barbosa Martins e Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a instalação de boias salva-vidas nas principais pontes do município de Tubarão, como medida preventiva para situações de afogamento e outros incidentes nas proximidades do Rio Tubarão. Justifica-se a proposição, pois esta medida visa ampliar as condições de segurança para a população, garantindo uma resposta mais rápida e eficiente em situações emergenciais. A presença desses equipamentos em pontos estratégicos pode salvar vidas e reforçar as ações de prevenção desenvolvidas pela Defesa Civil. (R. 714/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 – Denomina de Rua Jucimaria Leandro de Oliveira Ferreira, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste município.
E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP – Coordenação de Serviços de Iluminação Pública. Solicita que seja realizado estudo e avaliação técnica pela COSIP e pela Prefeitura Municipal, visando a implantação da rede de iluminação pública na Rua Mariana Corrêa Matei, no bairro São João. A ausência de iluminação adequada tem gerado insegurança para os moradores e dificultado a mobilidade noturna, especialmente em dias de baixa visibilidade. Trata-se de uma via em expansão residencial e que necessita de infraestrutura básica para garantir segurança, conforto e valorização urbana. Justifica-se esta solicitação como uma resposta a uma demanda recorrente da comunidade, sendo fundamental para o bem-estar dos cidadãos que residem e transitam na localidade. (I. 240/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita que seja realizada avaliação e posterior intervenção técnica na esquina da Rua Martins Collaço com a Rua Aníbal Torres Costa, nas proximidades do acesso à Escola Jovem, no município de Tubarão. Em dias de chuva, a região registra alagamentos frequentes, dificultando o acesso de alunos, servidores e demais pedestres à unidade escolar. Tal situação compromete a mobilidade urbana e representa riscos à segurança, principalmente nos horários de entrada e saída dos estudantes. Justifica-se esta solicitação diante dos constantes transtornos relatados pela comunidade escolar e moradores, sendo essencial que o local receba atenção por parte da infraestrutura do município para garantir acesso seguro e adequado à instituição de ensino. (I. 246/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. Solicita que sejam implantadas medidas de segurança para pedestres e motoristas na esquina da Rua Rui Barbosa com a Rua Paulo Luís Gomes, em Tubarão. Entre as ações sugeridas estão a pintura de faixa de pedestres, a instalação de redutores de velocidade, a colocação de placas de “Pare” e demais sinalizações verticais, além do reforço da sinalização horizontal com marcações claras no solo. Justifica-se esta solicitação pelos frequentes registros de acidentes no local, agravados pelo intenso fluxo de veículos. A adoção dessas medidas é essencial para aumentar a segurança viária, proteger os pedestres e garantir um trânsito mais organizado e seguro para todos que circulam na região. (I. 247/2025)
A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), em conjunto com os demais vereadores desta Legislação, apresenta a presente Moção de Cumprimentos ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), pelo marco histórico de seus 60 anos de fundação, a serem comemorados em 03 de julho de 2025. A produção de energia no sul de Santa Catarina teve início em 29 de abril de 1965, gerados no Complexo a partir do carvão mineral, fonte abundante na região. A história do CTJL começa com a criação da Sociedade Termelétrica de Capivari (Sotelca), autorizada em 1957 pelo então presidente Juscelino Kubitschek, e inaugurada com o nome de Jorge Lacerda, em homenagem ao ex-governador catarinense. O crescimento da demanda energética impulsionou diversas ampliações ao longo dos anos, consolidando o CTJL como o maior complexo termelétrico da América Latina. Entre os marcos estão as inaugurações das Unidades Termelétricas A, B e C, que elevaram a capacidade instalada para 740 MW, acompanhando o desenvolvimento industrial e econômico do país. Inovadora desde suas primeiras fases, a usina incorporou tecnologias ambientais pioneiras, como os precipitadores eletrostáticos, reafirmando o compromisso com a sustentabilidade ao mitigar impactos da geração de energia a carvão. A partir da década de 1990, o Complexo passou por um novo ciclo de modernização, com sua privatização e transferência para empresas como a Gerasul e a Tractebel, o que resultou em avanços em eficiência, segurança e responsabilidade ambiental. Desde 2021, sob gestão da Diamante Geração de Energia, presidida pelo Sr. Pedro Litsek, o CTJL reafirma seu papel como símbolo de inovação, transição energética justa e desenvolvimento regional, com investimentos em novos projetos, como o gás natural, além de outras fontes. A Diamante já destinou cerca de 20 milhões de reais a ações de responsabilidade social e cultural, beneficiando mais de 60 mil pessoas nos municípios de Capivari de Baixo, Tubarão e Criciúma, fortalecendo o compromisso com as regiões da AMUREL e AMREC. Justifica-se esta moção pela importância histórica, econômica e social do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, cuja trajetória se confunde com o desenvolvimento do sul catarinense e com o progresso da matriz energética nacional. O CTJL é mais do que uma usina – é patrimônio vivo da indústria, da sustentabilidade e da dignidade do trabalho catarinense. (M. 173/2025)
E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Murilo Gaspar, Gestor de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal que informe qual é o prazo para a entrega final da obra de pavimentação da Rua Manoel Estevam Fernandes, localizada no bairro Congonhas. Considerando a importância dessa obra para a melhoria da infraestrutura e da mobilidade urbana no bairro, e a grande expectativa da comunidade local em relação à conclusão da pavimentação, é fundamental que seja fornecido um prazo claro e preciso para a entrega da obra. Além disso, é importante destacar que a comunidade tem enfrentado diversos problemas desde o início dos trabalhos, ainda no ano passado, o que tem gerado transtornos aos moradores e prejudicado o tráfego local. Diante disso, solicitamos um posicionamento oficial sobre os motivos dos atrasos e um novo cronograma, de modo a garantir que os moradores possam se organizar e usufruir da via em suas condições adequadas, além de evitar mais inconvenientes à população. (R. 717/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Murilo Gaspar, Gestor de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal que informe se há projeto de pavimentação para a Travessa Manoel Miguel Bittencourt, localizada no bairro Vila Esperança. Caso tal projeto ainda não tenha sido elaborado, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para que seja elaborado e executado o mais breve possível, atendendo à demanda da comunidade local, que tem enfrentado dificuldades devido à condição precária da via. A pavimentação dessa travessa é fundamental para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida dos moradores da região, além de contribuir para a segurança e a valorização do bairro. (R. 718/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Diretor da Polícia Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de um estudo técnico para a implantação de lombadas na Rua Danil Thomaz de Oliveira, no bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua está em fase final de pavimentação, o que tende a aumentar a velocidade de tráfego de veículos na via, representando um risco à segurança dos pedestres e dos próprios motoristas. A implantação de lombadas ajudará a reduzir a velocidade no local, garantindo maior segurança para todos os usuários da via, especialmente para os moradores da região. (R. 719/2025)
Ao Ilmo. Senhor Rodrigo Silveira de Souza, Titular da 4ª Promotoria de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, enviar esta Moção de Cumprimentos ao senhor promotor Dr. Rodrigo Silveira de Souza, titular da 4ª Promotoria de Tubarão, considerando os relevantes serviços prestados pelo que com imparcialidade, dedicação e zelo pela justiça, tem se destacado na condução de processos e na atuação eficaz na busca pela conciliação entre as partes, promovendo soluções que respeitam os direitos de todos os envolvidos; Considerando ainda a maneira exemplar e eficiente com que tem atuado, sempre buscando o entendimento mútuo e a resolução pacífica dos conflitos, evitando litígios prolongados e contribuindo para a pacificação social da nossa comunidade. Cumprimentamos publicamente o Dr. Rodrigo Silveira de Souza, reconhecendo sua atuação ímpar e destacando sua importante contribuição para a promoção da justiça, da paz social e da harmonia entre os cidadãos de Tubarão e região. Que este reconhecimento sirva como incentivo para que sua atuação continue sendo fonte de inspiração e exemplo para todos que atuam na área jurídica, sempre com o compromisso de garantir a Justiça de forma justa e equilibrada. (M. 167/2025)
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areia da rua David Jose Mateus, localizada no Bairro Santa luzia. Justifica-se a proposição, pois esta rua apresenta sérios problemas de manutenção, o que dificulta o trânsito de veículos e pedestres. (R. 720/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a realização de projeto para a implantação de um portal nos acessos da cidade. Justifica-se a proposição, pois nossa cidade não apresenta um portal de boas vindas e identificação. (R. 721/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar o levantamento, recuperação e instalação de placas de identificação de ruas em nosso Município. Justifica-se a proposição, pois recebemos várias manifestações de problemas de localização de ruas em vários bairros. (R. 722/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretário de Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, reforçar o pedido de abastecimento de água com caminhão pipa, das residências localizadas na Rua Galdino Antonio Vieira, no bairro Congonha, até a implantação da rede de abastecimento de água. Esta é uma ação que não pode esperar resposta de tramitação de requerimento. Não se pode admitir que nos dias de hoje uma comunidade fique sem acesso a um item essencial para a subsistência humana. Justifica-se a proposição, pois estamos acompanhando diariamente a dificuldade dos moradores pela falta de água em suas residências. (R. 723/2025)
E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, requer a concessão de espaço na Tribuna desta Casa Legislativa para a senhora Natália Folster, Diretora de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina. A solicitação tem por objetivo permitir que a Diretora utilize a Tribuna para apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, com especial enfoque na conciliação entre a preservação ambiental e o direito à moradia. A exposição visa informar e sensibilizar os parlamentares e a população sobre os desafios e avanços obtidos, ressaltando a relevância das ações para Tubarão e toda a região sul do estado. Justifica-se a proposição, pela importância do tema para o desenvolvimento sustentável do município, bem como pelo impacto direto sobre diversas comunidades locais, que dependem da regularização fundiária e da segurança jurídica para exercerem seu direito à habitação com dignidade e respeito ao meio ambiente. (R. 725/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar: 1. A instalação de placa de “PARE” na esquina da Rua Sílvio Cargnin com a Rua José Nicolau de Carvalho, nas proximidades do número 1699, a fim de organizar o fluxo de veículos e evitar acidentes no local, que tem sido alvo de reclamações por parte dos moradores; 2. A implantação de sinalização adequada sobre trilho férreo localizado na Avenida Marcolino Martins Cabral, em frente ao Komprão/Academia Vital, considerando que a superfície metálica torna-se extremamente escorregadia em dias de chuva, colocando motoristas e motociclistas em risco. Justifica-se a proposição, pelas diversas manifestações da população, preocupada com a segurança no trânsito nas regiões mencionadas. (R. 730/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar, com urgência, providências quanto à situação da Avenida Visconde de Barbacena, localizada no bairro Recife. A via encontra-se em estado crítico, com diversos buracos ao longo de sua extensão, o que prejudica seriamente a circulação de veículos e pedestres — especialmente em dias de chuva, quando o acúmulo de água agrava ainda mais o problema. Ressalta-se também a necessidade de revisão e correção do caimento da rua, uma vez que a drenagem inadequada contribui para alagamentos e deterioração da pavimentação. Justifica-se a proposição, diante das constantes reclamações da comunidade local e da urgência em garantir segurança e trafegabilidade na região. (R. 731/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações detalhadas acerca do processo de aquisição de lâmpadas pelo Município de Tubarão, questionando se há previsão para aquisição de novos lotes, especialmente de lâmpadas LED. Justifica-se a proposição, em razão das recorrentes demandas da população quanto à reposição de lâmpadas queimadas em diferentes bairros. (R. 733/2025
).
Ao Senhor Rafael Ferrandin. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao senhor Rafael Ferrandin, pela organização da Copa Legado de Judô, realizada no último sábado, que reuniu mais de 100 jovens atletas. A competição, idealizada e promovida por Rafael Ferrandin, representou não apenas um marco esportivo para o município, mas também um exemplo de inclusão e incentivo à prática esportiva entre crianças e adolescentes. Seu empenho foi fundamental para o êxito do evento, que proporcionou integração, superação e valorização do judô como ferramenta de formação cidadã. Dessa forma, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e gratidão ao senhor Rafael Ferrandin, parabenizando-o pela exemplar condução da Copa Legado de Judô e por sua dedicação à inclusão esportiva e ao fortalecimento do judô em Tubarão. (M. 168/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 112/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas indicativas de “Ambiente Silencioso”, com o símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas vias e logradouros públicos localizados no entorno de até 200 (duzentos) metros de residências de pessoas diagnosticadas com TEA no Município de Tubarão, e dá outras providências.
E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou ausência.
E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Zamparetti, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte. Solicita a criação e construção de um Centro de Treinamento Esportivo para Jovens Talentos. Os atletas tubaronenses vêm obtendo destaque em diversas competições, o que comprova o potencial esportivo do município. A implantação de um centro de treinamento estruturado possibilitará o aprimoramento técnico desses talentos, com acompanhamento profissional, incentivo à prática esportiva e fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude. Além dos benefícios sociais, como inclusão e prevenção de vulnerabilidades, o projeto pode impulsionar a economia local por meio da geração de empregos e da realização de eventos esportivos. Sugere-se, ainda, que o município estabeleça parcerias com universidades, clubes esportivos, federações e empresas privadas, visando compartilhar conhecimentos técnicos, obter apoio financeiro e ampliar o alcance do projeto. (I. 241/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios e Projetos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, requer ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de inclusão da pavimentação das ruas Antônio Manoel Marcolino e Maranhão, no trecho entre as ruas Vidal Ramos e Teodoto Tonon, no planejamento de obras. Justifica-se a proposição, pois estas obras visam promover a melhoria da infraestrutura local, garantindo melhor mobilidade e qualidade de vida aos moradores da região. (R. 716/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 108/2025: Altera a Lei 6.253, de 23 de maio de 2025.
E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)
A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. Indica que se promova a orientação para o uso de máscaras por parte de profissionais e pacientes nos ambientes de testes e vacinação referentes a doenças respiratórias, como gripe, covid-19 e H1N1. Tal procedimento é necessário para a segurança de todos, diante dos índices alarmantes de contágio dessas doenças em Santa Catarina. (I. 245/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor, Deputado Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, que tramita na Assembleia Legislativa com a redação alterada pela emenda substitutiva de autoria do deputado Pepê Collaço. O texto já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa. A matéria traz importantes alterações à Lei Complementar n° 831 e à Lei n° 18.672, ambas de 2023, para reestruturar o calendário de seleção de estudantes para o Programa Universidade Gratuita e o FUMDESC. Sua deliberação pela CCJ aconteceu logo após a realização de uma audiência pública no plenário da ALESC. As galerias lotadas e as falas de todos os participantes destacaram a importância destas alterações. A primeira medida necessária é a readequação do calendário de concessão das bolsas, garantindo que os estudantes saibam se foram contemplados quando tiverem que decidir por realizar ou não a matrícula nas instituições de ensino. A segunda, proposta no texto original e complementada pela emenda, visa garantir que o Estado de Santa Catarina se responsabilize pelo prejuízo financeiro suportado pelos estudantes que, tendo cumprido os critérios estabelecidos, não tenham sido contemplados com as bolsas. Tal medida é questão de justiça, uma vez que há consenso sobre o erro grave de calendário que hoje vigora. (R. 727/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, Presidente da Fundação Municipal de Esporte. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer a elaboração de um calendário de pagamento dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Tal medida faz-se necessária para propiciar aos atletas e treinadores um melhor planejamento da utilização dos recursos desta fundamental política pública de fomento ao esporte. É de se destacar, também, que estes recursos são empregados em investimentos na própria preparação dos atletas, o que propicia melhor rendimento e, consequentemente, melhores resultados. Tal requerimento visa o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 728/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Geovan Martins Guimarães, ao Ilustríssimo Senhor Rafael Goulart Guedes. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao professor e arqueólogo da Unisul, Geovan Martins Guimarães, e ao produtor audiovisual, Rafael Goulart Guedes, ambos responsáveis pela produção do documentário, “Sambaqui, a história entre as conchas”, que faz parte da série documental Raízes.O lançamento desse primeiro episódio ocorreu no dia 23 de junho, no Cinema do Dunas Shopping, em Jaguaruna (SC), com um convite à reflexão sobre a importância dos sambaquis — erguidos por povos ancestrais do litoral sul catarinense, que habitaram o território muito antes da chegada dos colonizadores. Aberto ao público e gratuito, o evento de lançamento foi também um espaço de diálogo sobre temas centrais da arqueologia e da educação patrimonial no Brasil. O documentário busca evidenciar os desafios enfrentados pela preservação do acervo no país, destacando a importância do reconhecimento da história milenar dos povos originários. A proposta do professor Geovan e do produtor Rafael, ao integrar ciência e linguagem audiovisual, busca ampliar o alcance do conhecimento acadêmico e aproximá-lo das comunidades, educadores, estudantes e demais públicos interessados na história e cultura regional. A série Raízes terá novos episódios dedicados a manifestações culturais e históricas de longa duração presentes na região, incluindo manifestações religiosas, referências guarani, laklãnõ/xokleng, kaingang, entre outros povos e expressões culturais que compõem o mosaico identitário do Sul do Brasil. (M. 171/2025)
E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe, à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vão ser colocadas as placas de identificação nas novas ruas de Tubarão. Estas ruas já foram nominadas pela Câmara de Vereadores, no entanto, as pessoas que lá residem estão sofrendo uma série de transtornos devido à ausência destas placas. Como mencionado em outras oportunidades, uma rua com nome completa a identidade do morador. Serve para fazer cadastros com as mais diversas finalidades, receber correspondências e pessoas, etc. Solicito que seja informado, também, quando serão substituídas as placas e os suportes que estão enferrujados. Em algumas já não é mais possível ler o nome da rua. Em outras, o suporte pode cair a qualquer momento. (R. 715/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, em conjunto com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, ambos da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar a implantação de sinalização com placas de “Pare” no cruzamento das Ruas Vidal Ramos e Antônio Delpizzo Júnior, no bairro Centro, nas proximidades do Majestic Residence. Justifica-se a proposição, pelo fato de que, devido à ausência de sinalização adequada no referido cruzamento, já foram registrados acidentes de trânsito no local, colocando em risco a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários da via. (R. 729/2025)
Ao Senhor Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, Deputado federal e Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor David Samuel Alcolumbre Tobelem, Senador da República, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Repúdio pela aprovação do Projeto que amplia de 513 para 531 os deputados federais. O repúdio e a indignação se justificam porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Câmara deveria resgatar a proporção entre número de deputados e tamanho das populações estaduais, de acordo com o Censo 2022. Trata-se de observar um mandamento constitucional criado com a finalidade de garantir peso aproximado para os votos dos brasileiros. Se a população de um estado aumenta ou diminui, sua bancada de deputados deveria acompanhar o mesmo movimento. No entanto, Vossas Excelências recuperaram a devida proporcionalidade na Câmara, mas o fizeram não com a redistribuição dos assentos existentes, e sim com o acréscimo de 18 postos na Casa. Bastaria, para manter o total de deputados em 513, retirar vagas das setes unidades da Federação que registraram decréscimo populacional nas últimas décadas e redirecioná-las para as nove cujo número de habitantes aumentou. O que vossas excelências fizeram, com exceção do PSOL, Cidadania, Novo e Rede que orientaram o voto pela derrubada do projeto e de outros deputados e senadores avulsos de outros partidos, distorce a Constituição e está muito distante das reais necessidades do povo brasileiro. Mais do que isso, 76% dos brasileiros, por meio do Instituto Datafolha, disseram que não querem aumento de deputados. Ou seja, 3 a cada 4 entrevistados se manifestaram contrários ao que Vossas Excelências, em sua maioria, fizeram. Além de distorcerem a Constituição e representarem os seus próprios interesses, em vez dos interesses do povo brasileiro, vossas Excelências impõem mais gastos à Nação quando deveriam contribuir para o ajuste fiscal. É oportuno perguntar: 1) O efeito cascata, com à elevação de vagas na Câmara que corresponde ao acréscimo automático de vagas nos Legislativos dos estados, não aumenta custos? 2)Quando os novos deputados forem eleitos o quantitativo atual, já acima de R$ 50 bilhões de emendas, vai aumentar ou manter-se? Vossas excelências poderiam fazer o ‘mea culpa’ e mostrarem-se sintonizados com os interesses da nação e da maioria dos brasileiros e desfazerem o mal que fizeram. (M. 162/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita vetar o Projeto que ampliou de 513 para 531 os deputados federais. A solicitação se justifica porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Câmara deveria resgatar a proporção entre número de deputados e tamanho das populações estaduais, de acordo com o Censo 2022. Trata-se de observar um mandamento constitucional criado com a finalidade de garantir peso aproximado para os votos dos brasileiros. Se a população de um estado aumenta ou diminui, sua bancada de deputados deveria acompanhar o mesmo movimento. No entanto, a Câmara e o Senado, em sua maioria, recuperaram a devida proporcionalidade na Câmara, mas o fizeram não com a redistribuição dos assentos existentes, e sim com o acréscimo de 18 deputados na Casa. Bastaria, para manter o total de deputados em 513, retirar vagas das setes unidades da Federação que registraram decréscimo populacional nas últimas décadas e redirecioná-las para as nove cujo número de habitantes aumentou. O que deputados e senadores fizeram, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede que orientaram o voto pela derrubada do projeto e outros deputados e senadores avulsos de outros partidos, distorce a Constituição e está muito distante das reais necessidades do povo brasileiro. Mais do que isso, 76% dos brasileiros, por meio do Instituto Datafolha, disseram que não querem aumento de deputados. Ou seja, 3 a cada 4 entrevistados se manifestaram contrários ao que deputados e senadores, em sua maioria, fizeram. Além de distorcerem a Constituição e representarem os seus próprios interesses, em vez dos interesses do povo brasileiro, deputados e senadores impuseram mais gastos à Nação quando deveriam contribuir para o ajuste fiscal. É oportuno perguntar: 1) O efeito cascata, com à elevação de vagas na Câmara que corresponde ao acréscimo automático de assentos em Legislativos dos estados, não aumenta custos? 2)Quando os novos deputados forem eleitos, o quantitativo atual, já acima de R$ 50 bilhões de emendas, vai aumentar ou será mantido? Por todos estes motivos, solicitamos que Vossa Excelência vete o inoportuno Projeto. Ajudaria, também os senhores deputados e senadores a se sintonizarem com os interesses da nação e da maioria dos brasileiros. (R. 735/2025)
A senhora Miriam Rebello, Presidente da Associação Santa Teresinha do Menino Jesus, ao senhor Julierme Beckhauser Blasius Maestro da Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus e ao senhor Douglas Piazzoli Canever, Coordenador da Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos, extensivo à todos os músicos e membros da Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus, pela realização do Concerto Jovens Solistas, realizado no dia 27 de junho de 2025, no Salão Nobre Santa Teresinha do Menino Jesus. Ao interpretar obras de Mozart, Vivaldi e Seitz, os jovens músicos, sob a regência do Maestro Julierme, proporcionaram um espetáculo de altíssima grandeza. Foi, sem dúvida alguma, uma noite memorável. Demonstraram que estão prontos para receber efusivos aplausos das plateias mais exigentes do mundo. A nobreza da Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus está no fato de ser um projeto social que salva vidas, estimula a inteligência, revela talentos e divulga e alegra os ambientes com música erudita. Por todos estes motivos, nossos cumprimentos e agradecimentos. (M. 164/2025)
Ao Senhor Arno Lotar Córdova Jr., Médico radio-oncologistas e membro da equipe da Radioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição, ao Senhor Fábio Firmino Charão Teodoro, Médico radio-oncologistas e membro da equipe da Radioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição, ao Senhor Pedro Argôlo Piedade, Físico médico e membro da equipe da Radioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição, ao Senhor Thiago Schmeling Fontana Físico médico e membro da equipe da Radioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição e ao Senhor Antônio Donizete Silva Del?no, Físico médico e membro da equipe da Radioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Comprimentos, extensivo a enfermeiras, técnicos de enfermagem, tecnólogos em Radiologia, nutricionista, enfermeira estomaterapeuta, assistente social e nutricionista, que compõem a equipe multidisciplinar do HNSC, por iniciarem o uso de uma nova tecnologia no tratamento contra o câncer: a Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT). A nova tecnologia, implantada em parceria com a São Sebastião Radioterapia, de Florianópolis, indicada principalmente para tumores em áreas sensíveis, como cabeça, pescoço, sistema nervoso central, próstata, pulmão e pelve, representa um avanço importante no cuidado aos pacientes oncológicos, por que une precisão, segurança e acolhimento. A IMRT permite que a radiação seja aplicada com mais exatidão no tumor, preservando os tecidos saudáveis ao redor. Com isso, os efeitos colaterais diminuem e o tratamento se torna mais confortável. Essa técnica proporciona mais qualidade de vida durante o processo. Apesar de as sessões durarem um pouco mais, os benefícios incluem menos internações e maior bem-estar para o paciente. O objetivo é tratar o tumor com eficiência e, ao mesmo tempo, proteger ao máximo as áreas saudáveis. Também por permitir cuidar do corpo com precisão e da pessoa com empatia, o IMRT torna o tratamento mais humanizado. Por todos estes avanços, nosso efusivos Cumprimentos e agradecimentos. (M. 165/2025)
À senhora Maria de Oliveira Ricardo dos Santos, Diretora do Centro de Educação Infantil Cidade Azul. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Comprimentos, extensivo aos professores, serventes, merendeiras, estudantes, famílias e demais funcionários, pela belíssima festa junina que ocorreu no dia 28 de junho de 2025. O evento, típico desta época do ano, extremamente concorrido, foi muito importante por constituir oportunidade para unir toda comunidade escolar e recuperar os trajes, alimentos e danças típicas. Constituiu, portanto, oportunidade para recuperar e reviver parte significativa da cultura brasileira. Por todos estes motivos, nossos mais efusivos cumprimentos. (M. 166/2025)
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
– Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025: Altera a Lei nº 3.262, de 09 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares Gerente da COSIP – Coordenação de Serviços de Iluminação Pública. Solicita que seja incluída no planejamento da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Vespúcio Claudino, no bairro Santo Antônio de Pádua, uma via curta, mas que apresenta muitos buracos e está em péssimas condições, dificultando o trânsito e gerando transtornos à população. Além disso, recomenda-se à COSIP que verifique a iluminação pública da rua, considerada precária pelos moradores, o que contribui para a insegurança no período noturno. A comunidade local aguarda essas melhorias há muito tempo e solicita atenção do Poder Público. (I. 248/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicita que seja avaliada a possibilidade de ampliar o número de câmeras de segurança na cidade de Tubarão, em especial na Avenida Pedro Zapelini, um dos principais corredores de tráfego do município. Como pontos estratégicos, destaca-se a instalação de uma câmera na rótula próxima à lanchonete Boca Loca e outra nas proximidades da Igreja Conviver. A medida visa aumentar a segurança da população e auxiliar na fiscalização do trânsito e na prevenção de crimes. (I. 249/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. Solicita que seja elaborado um projeto para implantação de placas com os nomes das ruas em toda a cidade de Tubarão. A sinalização das vias é necessária para garantir uma cidade mais organizada, com melhor orientação para moradores e visitantes, além de contribuir para a valorização dos espaços públicos. (I. 250/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto Júnior, Prefeito de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon, Secretário de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Márcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paulo Anacleto de Souza, da bancada do PL, solicita a inclusão da pavimentação da Rua Minas Gerais, no bairro Santo Antônio de Pádua, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Antunes Teixeira e a Rua Prudente de Morais, no planejamento municipal. Além da pavimentação, é necessária a implantação e melhoria da iluminação pública no trecho que não possui residências, visto que o local está sendo utilizado indevidamente para descarte de lixo, além de gerar insegurança à população. A rua é um dos acessos ao CEDUP Diomício Freitas, o que reforça a necessidade de melhorias para garantir maior segurança e dignidade à comunidade escolar e aos moradores da região. (R. 732/2025)
E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicita a criação do programa “Empresa Amiga da Cidade”, destinado a reconhecer e incentivar empresas, instituições e entidades que adotarem voluntariamente pontos de ônibus ou praças públicas do município, promovendo sua revitalização, manutenção e conservação. Como contrapartida, o programa poderá oferecer: Concessão de um selo simbólico de reconhecimento, com direito de uso em materiais de divulgação e publicidade; Fixação de placas padronizadas no local revitalizado, com o nome da empresa adotante; Isenção de tributos municipais específicos pelo período de até 12 (doze) meses, como forma de incentivo e valorização da participação social e comunitária. A presente indicação visa estimular o engajamento do setor privado na melhoria dos espaços públicos urbanos, promovendo uma cidade mais limpa, segura, acolhedora e bem cuidada, sem onerar os cofres públicos. A adoção de pontos de ônibus e praças para fins de manutenção e embelezamento, em troca de visibilidade institucional e incentivo fiscal, representa uma ação concreta de responsabilidade social, cidadania e compromisso com o bem-estar coletivo. A isenção fiscal por tempo determinado funciona como instrumento de estímulo, viabilizando a participação de empresas locais e reconhecendo seu papel como parceiras do poder público na construção de uma Tubarão melhor para todos. (I. 243/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicita a criação da Campanha Municipal de Inseminação Artificial em Gado, com a finalidade de oferecer apoio técnico, genético e educacional aos produtores rurais de Tubarão, especialmente os de pequeno e médio porte. A campanha pode ser executada pela Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com entidades como EPAGRI, CIDASC, universidades, cooperativas e associações rurais, e incluir: Fornecimento gratuito ou subsidiado de sêmen bovino; Atendimento veterinário especializado; Cursos e capacitações sobre melhoramento genético e manejo reprodutivo; Acompanhamento técnico dos resultados. A proposta visa atender a uma antiga reivindicação dos pecuaristas das comunidades rurais de Tubarão, que muitas vezes não têm acesso a tecnologias reprodutivas de baixo custo. A inseminação artificial representa um grande avanço técnico, capaz de melhorar significativamente a genética do rebanho, aumentar a produção de leite e carne, reduzir doenças hereditárias e, consequentemente, elevar a renda e a qualidade de vida do produtor rural. Além de promover o desenvolvimento da agropecuária local, a campanha poderá fortalecer a economia das comunidades do interior e contribuir para a permanência de jovens no campo. Trata-se de uma ação de baixo custo e alto impacto, que reforça o compromisso do Município com o fortalecimento do setor primário. (I. 244/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de realização de manutenção na Rua Paulo Luiz Corrêa, localizada no Bairro Praia Redonda, por meio de patrolamento e lastreamento com areão. A referida via encontra-se em condições precárias, com diversos buracos e pontos de acúmulo de lama, agravados pelas chuvas recentes, o que tem dificultado o tráfego de veículos e colocado em risco a segurança dos moradores. Diante disso, solicita-se que seja realizada vistoria técnica e, sendo possível, incluída a via no cronograma de melhorias da secretaria, promovendo assim melhores condições de mobilidade e qualidade de vida à população local. Certos de sua atenção e comprometimento com as demandas das comunidades do interior, desde já agradecemos. (R. 726/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Marcos Savi Mondo, e a todos os servidores da Secretaria Municipal de Agricultura de Tubarão, pelos relevantes serviços prestados à cidade, especialmente às comunidades do interior, por meio de ações concretas que têm promovido o fortalecimento do setor agropecuário, o apoio aos produtores rurais e a valorização do campo. O trabalho técnico, eficiente e comprometido da equipe tem se destacado em iniciativas de fomento à produção, melhorias em estradas vicinais, apoio direto à agricultura familiar, organização de feiras, projetos de assistência técnica e diálogo constante com as lideranças comunitárias. Reconhecer o esforço e a dedicação dos profissionais da pasta é também valorizar o papel essencial da agricultura no desenvolvimento econômico e social de Tubarão. (M. 170/2025)
E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou ausência.
E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
Site: www.camaratubarao.sc.gov.br
E-mail: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br
Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão
YouTube – Câmara de Vereadores de Tubarão
Instagram: camaratubarao
Fone/Fax: (048) 3621.0900