Boletim Informativo da 21ª Sessão Ordinária de 23 de junho de 2025
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 21/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
23/06/2025
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 23 de junho no horário das 18 horas, realizando a 21ª Sessão Ordinária de 2025.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Marcone Joaquim de Oliveira entregou a Moção de Cumprimentos nº 107/2025 ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, que neste ato esteve representado pelo Sr. Denis Da Silva Matiola, vice-prefeito municipal, pela idealização e coordenação da programação comemorativa alusiva aos 155 anos de emancipação político-administrativa do Município de Tubarão, celebrada com eventos que valorizaram a identidade, a história e o desenvolvimento da cidade, o vereador Everson Barbosa Martins entregou a Moção de Cumprimentos nº 131/2025 ao jovem atleta Matheus Medeiros Koepsel Rosa integrante da Associação Tubaronense de Natação (ATN) e vinculado à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), sob a orientação do técnico André Lemos e que ao longo de sua carreira, o atleta já acumula expressivos resultados, com 15 medalhas de ouro, 10 medalhas de prata e 22 medalhas de bronze, fruto de sua disciplina, comprometimento e talento e por fim o vereador Matheus Roetger Madeira entregou a Moção de Cumprimentos nº 140/2025 ao atleta Filipe Freitas da Silva pelas conquistas alcançadas em sua carreira. Como atleta, em 2023, iniciou a sua trajetória no powerlifting, modalidade em crescimento na região e em todo o país, que consiste no levantamento de peso em três movimentos, com o uso de técnica e força.
Visita:
A Câmara de Vereadores de Tubarão, em atenção aos Requerimentos nº 323/2025 e 427/2025 proposto pelo vereador Nilton de Campos e Maurício da Silva respectivamente, recebeu o Ilustríssimo Mauri Luiz Heerdt Reitor da Universidade do Sul de Santa Catarina (UniSul), Diretor regional de relações institucionais da Ânima e a Sra. Larissa Albuquerque, Diretora Unisul para discorrer para os vereadores e aos presentes sobre os efeitos da Portaria nº 1011/SED/2025 e, se de fato, causarão corte nas bolsas FUMDESC (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino Superior) na Unisul, os serviços que a universidade está oferecendo a comunidade e também os dados de 2024 dos serviços realizados.
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei Ordinária N° 94/2025 – Denomina de Ponte Lourival Fernandes Braga, uma ponte sobre o rio da Madre, localizada neste município. Autoria do vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária N° 53/2025 – Obriga retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica. Autoria dos vereadores João Victor Pereira Zaboti e Nilton de Campos. (Vereador Gelson José Bento fez o pedido de vistas desse projeto)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- Projeto de Lei Nº 98/2025, 035/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 101.788,23 (Cento e um mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos); . (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Nº 99/2025, 034/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.742.992,72 (Um milhão setecentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos). (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 25 requerimentos, 7 moções, 7 indicações e 7 projetos de lei.
VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, respeitosamente, solicitar a substituição das lâmpadas queimadas na Rodovia SC-390, no trecho compreendido entre o CTG Cidade Azul, no bairro Guarda Margem Direita, e a Madeireira do Senhor Longo, localizada no bairro Rio do Pouso. A solicitação justifica-se em razão da ausência de iluminação pública no período noturno, o que tem gerado sensação de insegurança para os moradores e usuários da via, especialmente considerando a presença de curvas acentuadas ao longo do trecho. Ressalta-se que a iluminação pública adequada é fundamental para a prevenção de crimes e para a segurança viária. Se possível, sugere-se que a substituição seja feita por lâmpadas do tipo LED, que oferecem maior eficiência e durabilidade. (R. 700/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, respeitosamente, solicitar que seja feita a troca das lâmpadas queimadas em toda a Rua Santino Teodoro Felipe Gonçalves, no Bairro Bom Pastor, e possível substituição por lâmpadas de led. Justifica-se esta proposição, pois no período noturno a falta de iluminação pública tem gerado uma sensação de insegurança para os moradores e usuários da via. Além disso, a iluminação adequada é uma questão fundamental para a prevenção de crimes e para garantir a segurança da população. (R. 701/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requer atenção para uma reconstrução dos paralelepípedos da Rua Ageu Linhares, no Bairro Humaitá de Cima, em frente a Igreja Assembléia de Deus. A mesma está em péssimas condições de uso, repleta de buracos, comprometendo a segurança e o conforto dos motoristas e pedestres que utilizam diariamente essa via. Diante da deterioração dos paralelepípedos, solicitamos que sejam tomadas medidas urgentes para a recuperação e manutenção da referida rua, garantindo assim melhores condições de tráfego para a comunidade. (R. 702/2025)
A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita que sejam adotadas as providências necessárias para regularizar o fornecimento do medicamento Selozok na Farmácia Básica do município. A presente proposição justifica-se pelo fato de que o referido medicamento encontra-se em falta há vários meses, prejudicando diretamente os pacientes que dele dependem. (R. 706/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita atenção para a necessidade de limpeza de um terreno localizado às margens da BR-101, no bairro São João Margem Esquerda, entre o Posto Ipirangão e a Ponte Cavalcante. O referido terreno encontra-se tomado por lixo e entulhos, os quais já invadiram as calçadas, impedindo a passagem de pedestres e comprometendo a segurança e a higiene do local. Diante disso, requer-se que sejam adotadas, com urgência, as devidas medidas de manutenção e limpeza da área. (R. 708/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Vilson Schlickmann Sperfeld, Coronel da Polícia Militar. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Coronel PM Vilson Schlickmann Sperfeld, pelo notável trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória. Nascido em Tubarão, Santa Catarina, é filho de Antônio Sperfeld (in memoriam) e Anna Schlickmann Sperfeld (in memoriam); casado com a Sra. Márcia Marchetti Sperfeld e pai da Anna Marchetti Sperfeld Paula. O Coronel PM Vilson Schlickmann Sperfeld ascendeu ao posto atual em 25 de novembro de 2022. Assumiu o comando da 8ª Região de Polícia Militar em Tubarão, no dia 18 de dezembro de 2024. Iniciou sua trajetória na Polícia Militar no dia 01 de março de 1993 e concluiu o curso de formação de oficiais em 1996, quando foi declarado aspirante-a-oficial. Durante o oficialato, além dos cursos de formação, aperfeiçoamento e superior de Polícia Militar, o Coronel PM Vilson, realizou, dentre os principais cursos e estágios policiais, o treinamento de capacitação em agentes multiplicadores de polícia comunitária e treinamento no fuzil t4, md e ia2. Em cursos civis, é especialista em gestão e segurança no trânsito e gestão de segurança pública. O coronel Vilson, como oficial superior na PMSC, exerceu as funções de Subcomandante e Comandante do 5° Batalhão de Polícia Militar e Chefe da Central Regional de emergência de Tubarão. Além disso, já comandou a 6ª Região de Polícia Militar em Criciúma. Em sua carreira militar, foi agraciado com numerosas condecorações, dentre as quais destacam-se as Comendas Barriga Verde da Polícia Militar de Santa Catarina e do Comando de Policiamento do Litoral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, os Brasões de Mérito de 3ª, 2ª e 1ª Categorias, medalhas por tempo de serviço nas categorias bronze, prata e ouro, Medalha Corpo de Tropa categorias bronze, prata e ouro, Medalha Comemorativa do 8º Comando Regional de Polícia Militar, Medalha do Mérito Policial Militar Coronel Lopes Vieira e medalhas comemorativas do 5º, 9º, 19º, 29º e 34º Batalhões de Polícia Militar. Diante de sua inspiradora trajetória, expresso o meu reconhecimento e congratulações ao Coronel PM Vilson Schlickmann Sperfeld, desejando que siga firme em sua missão de servir à sociedade com ética, sabedoria e dedicação. (M. 155/2025)
E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:
VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart (PSD), vem, por meio deste, requerer a Vossas Senhorias que sejam adotadas providências urgentes quanto à iluminação noturna da Praça General Osvaldo Pinto da Veiga, localizada nas proximidades do antigo Supermercado Angeloni, no bairro Oficinas. Requer-se, especificamente: 1. Que a iluminação do campo sintético situado na referida praça seja programada para desligamento automático a partir das 23h, evitando aglomerações indevidas durante a madrugada; 2. Que sejam realizadas rondas periódicas da Guarda Municipal após esse horário, visando coibir práticas como consumo de bebidas alcoólicas, som alto e comportamentos que perturbem a ordem pública; 3. Que se avalie a instalação de sinalização informativa, indicando o horário de funcionamento e regras de uso adequado do local, reforçando o respeito à vizinhança. Diante disso, solicitamos o pronto atendimento deste requerimento e o encaminhamento das providências necessárias pelos órgãos competentes. (R. 713/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025: Institui, no âmbito do Município de Tubarão, a Campanha Permanente de Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita que seja realizada com urgência uma operação de tapa-buracos ou a recuperação asfáltica na Rua Tente João Luiz Maus, localizada no bairro Campestre, nas proximidades da ponte do Jarrão. Justifica-se a proposição, pois a referida via encontra-se em condições precárias, com inúmeros buracos ao longo de sua extensão, oque tem causado transtornos aos motoristas e pedestres que transitam pelo local. A situação representa risco à segurança e integridade física da população, além de prejuízos materiais aos veículos. (I. 233/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita que seja feita a instalação de boca de lobo (drenagem pluvial) na Rua Lauro Müller, nas proximidades da APAE, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a referida via sofre com o acúmulo de água em dias de chuva, formando poças que comprometem o tráfego de veículos e pedestres, além de representar riscos à saúde pública devido à água parada. A instalação de um sistema de drenagem adequado, como bocas de lobo, se faz urgente para garantir a segurança, acessibilidade e bem-estar da comunidade local. (I. 234/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita que seja realizada a manutenção das lajotas na Rua Salomão Lopes, esquina com a Rua Herculano Antunes Teixeira, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois se trata de um apelo de moradores da localidade, que relatam a existência de desníveis e buracos, comprometendo a trafegabilidade, oferecendo riscos a motoristas, ciclistas e pedestres, e gerando transtornos à comunidade. Diante da importância da via para o deslocamento local, solicitamos a realização de reparos o quanto antes, a fim de garantir mais segurança e qualidade de vida para os moradores da região. (I. 235/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a recolocação das câmeras de segurança na Passarela Ângelo Antônio Zabot, localizada no município de Tubarão. A referida passarela é uma importante via de acesso para pedestres, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e estudantes. No entanto, a ausência de câmeras de monitoramento compromete a segurança daqueles que transitam pelo local, principalmente no período noturno. A recolocação das câmeras de segurança contribuirá significativamente para a prevenção de crimes, auxiliando na identificação de possíveis ocorrências e promovendo maior sensação de segurança à população. (R. 688/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Tenente-coronel da Polícia Militar, Ao Excelentíssimo Senhor Allan Pereira Wiggers, Major da Polícia Militar. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos, em reconhecimento e manifestando gratidão pelo rograma Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pela Polícia Militar de Santa Catarina, por intermédio do 5°Batalhão da Polícia Militar, coordenado pelo Major Wiggers, pelo relevante trabalho desenvolvido junto às crianças do município de Tubarão. O PROERD foi implantado em Santa Catarina no ano de 1998 e, em Tubarão, no ano de 1999, completando, portanto, 26 anos de atuação ininterrupta em nossa cidade. Nesse período, mais de 30 mil crianças tubaronenses já foram formadas pelo programa, representando cerca de um terço da população infantil do município. Nos dias 28 e 29 de maio de 2025, o município de Tubarão foi palco de duas grandes cerimônias de formatura do PROERD, realizadas na Hangar Eventos, reunindo familiares, autoridades civis e militares, e celebrando a conclusão do programa por 1.023 alunos do 5º ano do ensino fundamental, pertencentes a 24 escolas das redes municipal, estadual e particular da cidade. Destaca-se, ainda, a dedicação da Polícia Militar em manter policiais militares formados e capacitados, exclusivamente para atuar como instrutores do PROERD. Atualmente, o programa conta com 3 policiais exclusivamente dedicados ao ensino, além de outros 4 policiais formados, que conciliam suas atribuições no programa com demais funções da corporação. A atuação do PROERD em Tubarão, sob a coordenação do Major supracitado, é digna de todos os aplausos por contribuir com a formação cidadã, ética e preventiva de nossas crianças, fortalecendo valores e construindo uma sociedade mais segura e consciente. Diante do exposto, esta Casa Legislativa externa seus mais sinceros cumprimentos à Polícia Militar de Santa Catarina, ao PROERD e a todos os envolvidos na execução deste programa exemplar, reafirmando o seu apoio às ações de prevenção e educação que impactam positivamente a vida de milhares de crianças e famílias tubaronenses. (M. 156/2025)
Ao Sul América Futebol Clube. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos, ao Sul América Futebol Clube, carinhosamente conhecido como Verdão do Morrotes, pelo legado histórico e social construído ao longo de seus 76 anos de existência. Fundado em 07 de julho de 1949, no bairro Morrotes, o Sul América Futebol Clube é a agremiação esportiva mais antiga em atividade no município de Tubarão. Surgiu a partir da necessidade da comunidade local por um espaço de lazer, e integração, consolidando-se, desde então, como um dos mais importantes símbolos esportivos e comunitários da cidade. Ao longo de sua trajetória, o clube construiu um sólido histórico de conquistas dentro das quatro linhas, acumulando títulos em campeonatos municipais e regionais. Em 2025, reafirmou sua tradição ao conquistar o terceiro lugar no Campeonato Municipal de Tubarão. Além das vitórias em campo, o Sul América destaca-se por seu papel social e comunitário. Nos primeiros anos de sua fundação, cedeu sua sede para atividades religiosas, apoiando os primeiros padres da região no processo de catequização e na construção da igreja local, promovendo, assim, a união entre esporte, fé e comunidade. Em 2021, o clube passou por um importante processo de reestruturação institucional, sendo formalmente transformado em uma associação sem fins lucrativos, ampliando ainda mais sua atuação social. Destaca-se, também, por seu trabalho na formação de jovens atletas por meio de escolinhas de futebol, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e para a promoção da cidadania. O Sul América Futebol Clube segue com visão voltada ao futuro, com projetos ambiciosos como a construção de seu próprio complexo esportivo e a consolidação como referência no futebol amador regional. Com raízes profundas na comunidade do bairro Morrotes, o Verdão do Morrotes continua a fazer história, com dedicação, paixão e compromisso com o esporte e com a sociedade tubaronense. Diante de sua expressiva contribuição ao esporte, à cultura e ao desenvolvimento social de nossa cidade, esta Casa Legislativa rende suas homenagens e congratulações ao Sul América Futebol Clube. (M. 157/2025)
E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar a construção de uma lombada na Rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos, precisamente no local onde já existe a sinalização indicativa, instalada há cerca de sete meses, porém, até o momento, sem a devida execução da obra. Justifica-se essa proposição, pelas recorrentes reclamações e dificuldades enfrentadas pelos moradores da referida via, em razão da circulação de veículos em velocidade incompatível com a segurança da comunidade local. (R. 697/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Murilo Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar a elaboração de projeto técnico visando à pavimentação da Rua Romeo Nunes, localizada no Bairro São Martinho. Justifica-se essa proposição, diante da necessidade de melhoria das condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores da referida via, que atualmente enfrentam dificuldades de acesso, especialmente em períodos de chuva, devido à precariedade da infraestrutura viária existente. (R. 698/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, solicita à Presidência desta Casa que disponha de uma sessão, em caráter prioritário, para o recebimento da presidente da instituição filantrópica COMBEMTU – Sra. Maria Nilta Ricken Tenfen – juntamente com sua diretoria. Justifica-se essa proposição, para que a presidente e sua equipe possam realizar uma explanação detalhada sobre os relevantes trabalhos desenvolvidos pela COMBEMTU em prol da comunidade tubaronense. (R. 699/2025)
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicita urgência na retomada da obra de pavimentação asfáltica da Rua Manoel Estevão Fernandes, situada no bairro Congonhas. A presente solicitação fundamenta-se no fato de que a obra encontra-se paralisada, ocasionando danos materiais aos veículos que transitam pelo local, além de comprometer significativamente a mobilidade dos moradores da região. (R. 692/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Fernandes Matos, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar urgência na obra de instalação da rede de abastecimento de água, pois, a falta de água em alguns locais no bairro Congonhas tem sido constante. Como medida paliativa, solicitamos o abastecimento das residências com caminhão pipa. Justifica-se a proposição, pois, estamos recebendo reclamações diariamente sobre a falta de fornecimento de água nas residências desde o início do ano causando transtornos aos moradores. (R. 693/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicita o abastecimento emergencial, por meio de caminhão-pipa, das residências localizadas na Rua Galdino Antônio Vieira, no bairro Congonha, até que seja implantada a rede regular de abastecimento de água. A presente proposição justifica-se diante das constantes reclamações recebidas, relatando a falta de fornecimento de água na referida via desde o início do ano, o que vem causando sérios transtornos aos moradores locais. (R. 709/2025)
Aos familiares do Sra. Rosina Cargnin Boabaid. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, encaminha esta Moção de Condolências, pelo falecimento de Rosina Cargnin Boabaid, ocorrido no dia 18 de Junho 2025. Rosina Cargnin Boabaid, nascida em 08 de fevereiro de 1937, era casada com Stélio Boabaid, sendo a primeira dama de Tubarão, no período de 1966 a 1969. O casal teve três filhos, Jorge Cargnin Boabaid, Alexandre Cargnin Boabaid e Débora Cargnin Boabaid (in memoriam) e dois netos, Guilherme e Lulo. A todos os familiares, nossas mais sinceras condolências. Pedimos a Deus que lhes dê o conforto necessário neste momento tão difícil. (M. 158/2025)
E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem requerer ao Legislativo Municipal a realização de Audiência Pública para debate do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que altera dispositivos do artigo 74 da Lei Complementar nº 84/2013 — Plano Diretor do Município de Tubarão — no tocante à dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para atividades do agronegócio na Macrozona de Uso Agrossilvopastoril (MUA), além de estabelecer competência para emissão de certidão de uso do solo. A realização da audiência visa garantir ampla participação da sociedade civil, produtores rurais, entidades ambientais, órgãos técnicos e demais interessados, assegurando a transparência e o diálogo sobre os impactos e benefícios das alterações propostas. (R. 694/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e a Ilustríssima Senhora Tamiris Brasil, Diretora do Presídio Regional de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, requerer informações acerca da possibilidade de implantação, no Município de Tubarão, de projeto similar ao “AqueçaPPet”, coordenado pela Polícia Penal de Santa Catarina, onde detentos confeccionam mantas utilizando materiais reaproveitados. As peças são entregues gratuitamente a ONGs e abrigos de proteção animal, já beneficiando seis instituições, com mais de 20 organizacionais na fila. Justifica-se a proposição em virtude da utilidade pública que tal iniciativa traria ao município. (R. 695/2025)
Ao Jovem Atleta Davi Borges. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos, ao jovem atleta Davi Borges, aluno do professor Gabriel Danielski, da Rilion Gracie Tubarão/SC, em reconhecimento à conquista do título de Campeão Brasileiro de Jiu-Jitsu da CBJJ, na categoria faixa cinza, infantojuvenil 3, peso leve. Davi Borges brilhou no campeonato ao conquistar o título sem sofrer nenhum ponto ou vantagem, demonstrando técnica, disciplina e dedicação excepcionais. O Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu da CBJJ é considerado um dos mais difíceis e prestigiados do mundo, o que valoriza ainda mais a expressiva vitória do atleta tubaronense. Além de sua conquista no campeonato nacional, Davi ocupa hoje o 1º lugar no ranking mundial da IBJJF, na categoria infantojuvenil 3, peso leve, fato que projeta o nome de Tubarão no cenário esportivo mundial e inspira jovens atletas da nossa cidade. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa sua admiração pelo talento e dedicação de Davi Borges, parabenizando-o por suas conquistas e desejando-lhe contínuo sucesso em sua trajetória esportiva. (M. 159/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025: Institui a obrigatoriedade do uso de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na administração pública direta e indireta, bem como a instalação de recursos de CAA em praças, parques e outros espaços públicos do Município de Tubarão,SC, e dá outras providências.
E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Machado, Presidente do Sul América Futebol Clube. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Senhor Paulo Sérgio Machado, Presidente do Sul América Futebol Clube, em homenagem aos 76 anos de fundação, celebrados no dia 7 de julho de 2025. Fundado em 1949, no bairro Morrotes, o Sul América Futebol Clube é reconhecido como o clube de futebol amador mais antigo do município de Tubarão e por várias vezes Campeão Municipal. Sua história vai além dos campos, sendo marcada por contribuições significativas à formação de atletas, à promoção do lazer, ao fortalecimento dos laços comunitários e à valorização da cultura esportiva local. Ao longo de mais de sete décadas, o Sul América leva o nome de Tubarão e do bairro Morrotes com orgulho, dedicação e amor ao esporte. É uma trajetória construída por atletas, dirigentes, torcedores e apoiadores que, de geração em geração, mantêm viva essa nobre tradição. Diante dessa história marcada por relevantes serviços prestados à comunidade, externamos nossos mais sinceros cumprimentos e reconhecimento ao Sul América Futebol Clube, desejando que continue contribuindo para o desenvolvimento social, esportivo e cultural do nosso município. (M. 160/2025)
À S.E.R. Olimpikus. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha esta Moção de Cumprimentos à S.E.R. Olimpikus pela vitória no Campeonato L.T.F. (Liga Tubaronense de Futebol) na categoria sub-20. No último sábado, dia 21 de junho de 2025, a S.E.R. Olimpikus conquistou o título de forma gloriosa, ao vencer o Oriente Futebol Club por 8×0, sagrando-se bi-campeã da categoria. Durante o campeonato, a equipe marcou impressionantes 28 gols e sofreu apenas 1 gol, destacando-se como a defesa menos vazada da competição. Além disso, a S.E.R. Olimpikus contou com o goleiro menos vazado e o artilheiro da competição, o que demonstra a excelência e dedicação de todos os envolvidos, incluindo a equipe técnica, jogadores e colaboradores que contribuíram para esse grande sucesso. Destacamos e parabenizamos os atletas João Paulo, Monteiro, Jorge, Andrey, Héder Foguinho, João Oliveira, Bruno Balsini, Turuca, Josther e Derick, que, com muito esforço e talento, foram fundamentais para garantir essa vitória. Parabenizamos, ainda, a comunidade do bairro Passagem e sua torcida pelo apoio incondicional e pela celebração deste grande feito. Que esta conquista sirva de inspiração para todos! (M. 161/2025)
E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Samuel Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação do “Banco de Empregos Municipal”, com a finalidade de intermediar vagas de trabalho, promover ações de capacitação profissional e facilitar o acesso da população ao mercado de trabalho. A proposta visa estabelecer uma estrutura pública e acessível, que possa atuar como ponte entre empregadores e trabalhadores, oferecendo suporte na divulgação de vagas, orientação profissional, realização de cursos de qualificação e apoio aos cidadãos em situação de desemprego ou subemprego. Em um cenário econômico desafiador, com taxas de desemprego que ainda preocupam diversas famílias, a implementação de um serviço público voltado à geração de empregos e qualificação profissional representa um importante instrumento de inclusão social, desenvolvimento econômico local e valorização da mão de obra tubaronense. (I. 236/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Coordenador da Guarda Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Coronel Emerson Fernandes, Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, solicita que sejam intensificadas as rondas ostensivas tanto da Polícia Municipal quanto da Polícia Militar nas diversas regiões do município de Tubarão. A presente solicitação fundamenta-se no crescente número de ocorrências de furtos e arrombamentos registrados nas últimas semanas, especialmente em bairros com áreas comerciais, gerando insegurança e preocupação por parte da população.
Dessa forma, reforçamos a importância de ações preventivas mais frequentes, com o objetivo de inibir a criminalidade e restabelecer a sensação de segurança da comunidade tubaronense. (R. 696/2025)
E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)
Ao Ilustríssimo Senhor Samuel Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer uma cópia do projeto de “restauração” na Casa da Cidade Humberto Rohden, anunciada de maneira oficial pela prefeitura de Tubarão. Questiona, ainda, quais serão as “novas cores” e o “novo propósito” aplicados no espaço, conforme o mesmo anúncio oficial.Requer, também, informações sobre o processo formal utilizado para o recebimento de tinta em doação e para a exibição de banner publicitário de empresas na fachada do bem público. Questiona, ainda, quais os planos de utilização do espaço, já que a Fundação Municipal de Cultura deixou o espaço, definido como “Patrimônio histórico e cultural municipal”, pelo Decreto n. 1116, de 1984. Tal requerimento visa o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 703/2025).
– Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025: Institui o Programa Grupos Reflexivos para homens autores de violências contra a mulher como ação continuada no Município e dá outras providências.
E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, informações sobre a possibilidade de realização de estudos técnicos para a implantação do modo intermitente (pisca-pisca) em determinados semáforos da cidade, no período compreendido entre 0h e 6h. A solicitação justifica-se pelo reduzido fluxo de veículos e pedestres nesse intervalo, o que torna a parada obrigatória nos sinais vermelhos potencialmente insegura, especialmente diante do risco de assaltos. Além disso, o funcionamento intermitente pode contribuir para a fluidez do trânsito, evitando paradas desnecessárias e otimizando o tempo de deslocamento dos motoristas. (R. 698/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita a realização de Sessão Solene, no mês de outubro, com o objetivo de homenagear os 107 anos da Igreja Adventista em Tubarão. É muito importante que a história do Adventismo em Tubarão, iniciada pelo barbeiro Manoel Bruno Machado, em 1918, e continuada por tantos sucessores, seja relembrada, comemorada e celebrada. (R. 690/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita providências imediatas para resolver o gravíssimo problema do esgoto na rua Vereador Adolfo Machado, próximo da residência 1220, esquina com a Avenida Pedro Zapelini. A urgência da solicitação justifica-se não apenas pelos transtornos causados, como o mau cheiro e os riscos à saúde pública, mas também pelo fato de que os moradores já procuraram a Prefeitura para relatar o problema, sem que, até o momento, tenham obtido qualquer providência. (R. 704/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta casa Legislativa, no prazo regimental, quando vai ser revitalizada o parque e a academia pública do bairro São Clemente. A solicitação se justifica porque os equipamentos do parque e da academia se deterioram e o que sobrou foi vandalizado, o que impede o uso tanto pelas crianças quanto pelos adultos. É de conhecimento público o quanto o uso destes equipamentos são fundamentais para a saúde física e emocional das pessoas. (R. 705/2025)
– Projeto de Lei nº 100/2025: Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos.
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
– Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025: Altera a Lei 5.389, de 05 de novembro de 2020, que denomina de Rua Dr. Manoel Antonio Bertoncini Silva, uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste Município.
– Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025: Denomina de Rua José Carlos Mendes, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Márcio Soares, Gerente da COSIP. Solicita-se que seja verificada a situação da iluminação pública na Rua Paulo Steinheuser, onde está localizado o posto de saúde do bairro São João, Margem Esquerda. A população tem reclamado da escuridão no local, o que gera sensação de insegurança e dificulta a circulação de pedestres à noite. Deste modo, é necessária que seja realizada a vistoria dos postes da via e a substituição das lâmpadas queimadas, caso necessário. (I. 237/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon, Secretário de Infraestrutura. Solicita-se a manutenção do pavimento de paralelepípedos da Rua Germano Silbert, que liga os bairros Oficinas e Santo Antônio de Pádua. A via apresenta problemas em diversos pontos, com desníveis e buracos. A recuperação do calçamento é fundamental para garantir a mobilidade na região. (I. 238/2025)
E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão/SC. Solicita-se a criação e implementação, em Tubarão, do projeto “60+ em Ação”, nos moldes do que vem sendo executado com sucesso pelo Município de Pescaria Brava/SC. O referido projeto visa promover inclusão social, bem-estar e valorização da pessoa idosa, com uma programação abrangente de atividades voltadas à saúde, lazer, cultura e integração comunitária. A proposta é contemplar um número expressivo de idosos com aulas de dança, oficinas de artesanato, atividades de educação física (como pilates, alongamento e exercícios de motricidade), além de bailes temáticos mensais e entrega de kits de saúde e bem-estar. A execução do projeto pode ser viabilizada por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com atuação conjunta de profissionais da saúde, educação e outras áreas pertinentes, garantindo acompanhamento técnico e avaliações periódicas. Justifica-se a proposição, pois Tubarão possui uma população idosa crescente, que merece políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida, envelhecimento ativo e fortalecimento de vínculos sociais. A implementação do projeto “60+ em Ação” seria um marco no cuidado com essa parcela da população, fortalecendo a dignidade e o respeito aos que tanto contribuíram para o desenvolvimento do município. Solicita-se, portanto, a análise e adoção dessa proposta pela Prefeitura Municipal, considerando os impactos positivos já observados em municípios vizinhos. (I. 236/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, C/C ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Coordenador da Guarda Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição dos vereadores Everson Barbosa Martins e Rafael Gaspar Silvano, ambos da bancada do PSD, solicita por meio deste as seguintes ações: 1. Que sejam instaladas placas informativas com o número do CVV – Centro de Valorização da Vida (188), nas pontes localizadas no município de Tubarão, com o objetivo de prevenir casos de suicídio e promover a conscientização sobre saúde mental; 2. Que sejam colocadas boias salva-vidas de fácil acesso em pontos estratégicos das pontes, como medida de segurança e proteção à vida em situações emergenciais; 3. Que sejam instaladas câmeras de segurança direcionadas ao leito do rio, com acesso em tempo real pela Polícia Municipal, para fins de monitoramento preventivo, socorro em tempo hábil e controle da segurança pública. Nosso município é cortado por diversos cursos d’água e pontes que, além de sua relevância estrutural, infelizmente têm sido palco de situações envolvendo tentativas de suicídio e ocorrências de afogamento. A instalação de placas do CVV visa oferecer uma mensagem de acolhimento e ajuda àquelas pessoas que enfrentam crises emocionais, servindo como um canal de apoio direto. Além disso, a presença de boias salva-vidas poderá representar a diferença entre a vida e a morte em momentos críticos, sendo um equipamento simples, de baixo custo e alta eficácia em emergências. A instalação de câmeras de segurança com monitoramento ativo pela Polícia Municipal permitirá uma atuação mais rápida em casos de risco, favorecendo não apenas a segurança das pontes, mas a prevenção de crimes, tentativas de suicídio e acidentes. É fundamental que a Polícia Municipal tenha livre acesso às imagens, assegurando pronta resposta e trabalho coordenado com os demais órgãos de segurança. Contando com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência diante da relevância do tema, aguardamos deferimento e ações concretas para a efetivação dessas medidas. (R. 691/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que seja encaminhado convite ao Senhor Djalma Figueiredo Júnior, presidente da Associação de Pecuária de Tubarão, para que compareça a esta Casa Legislativa a fim de prestar informações acerca do evento da Feira Agropecuária de Tubarão. Trata-se de um evento que se consolidou como referência no setor agropecuário da região Sul de Santa Catarina, reunindo produtores, expositores, instituições e visitantes, com relevante impacto econômico, social e cultural para o município e região. O convite tem como objetivo possibilitar a esta Casa Legislativa um maior conhecimento sobre a organização, os resultados e os desafios da Feira Agropecuária de Tubarão, além de promover o diálogo institucional visando o fortalecimento do setor. A presença do presidente da Associação contribuirá para enriquecer os debates e aprimorar o apoio do Poder Legislativo às iniciativas que valorizam o agronegócio e o desenvolvimento rural do município. (R. 710/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de reparo urgente de um buraco localizado na Rua Hermínio de Menezes, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, tendo em vista que o buraco se encontra aberto em área de calçamento, gerando riscos à segurança de pedestres e motoristas. A profundidade e o desnível da via podem ocasionar acidentes e danos a veículos, sendo necessária a imediata intervenção por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura. (R. 711/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de reparo emergencial na boca de lobo entupida e na troca da tampa do boeiro que está quebrada, localizados na Rua Conselheiro Mafra, bairro Vila Moema, nas proximidades da sede da Câmara de Vereadores. Ressaltamos que o pedido referente ao boeiro já foi encaminhado anteriormente, porém, a situação persiste sem resolução, oferecendo riscos à segurança de pedestres, motoristas e moradores da região, além de contribuir para o acúmulo de água e possíveis alagamentos. Diante disso, solicitamos que a Secretaria de Infraestrutura adote as providências necessárias para desobstrução da boca de lobo e reparo do boeiro danificado, garantindo o pleno funcionamento da drenagem pluvial no local. (R. 712/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 103/2025: Institui o Programa “Escola Adote um Idoso” no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências.
E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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