Boletim Informativo 17ª Sessão Ordinária de 19 de maio de 2025” está bloqueado Boletim Informativo 17ª Sessão Ordinária de 26 de maio de 2025
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 17/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
26/05/2025
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, vinte e seis de maio no horário das 18 horas, realizando a 17ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.
Visita:
A Câmara de Vereadores de Tubarão, em atenção ao Requerimento nº 546/2025 de autoria do vereador Felippe de Souza Tessmann, recebeu a Dra. Rafaela Duarte Fernandes, Defensora Pública do Estado de Santa Catarina, para explanar sobre a atuação e trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública no Município de Tubarão, aos senhores vereadores e público presente
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Maurício da Silva entregou Moção de Cumprimentos nº 62/2025 ao Sr. Rodrigo Souza, Diretor da Escola Estadual Fernado Valterà.
No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025 – Origem 05/2025 que Altera a Lei Complementar nº 123, de 06 de outubro de 2015, que institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a estrutura dos programas e serviços da política de Assistência Social, com base na Lei Federal nº 8.742/93-LOAS e suas alterações e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025 – Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que receber/comercializar fios furtados/roubados no município de Tubarão e dá outras providências. Autoria Vereadores João Victor Pereira Zaboti e Rafael Gaspar Silvano. (Este projeto foi retirado de pauta pelos autores)
- Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025 – Dispõe sobre a divulgação prévia, através do Portal do Prefeitura e de redes sociais, do cronograma de serviços de coleta de lixo e coleta seletiva e dá outras providências. Vereador Matheus Roetger Madeira. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- Projeto de Lei Ordinária 081/2025 – Origem nº 023/2025. Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 421.092,04 (quatrocentos e vinte e um mil, noventa e dois reais e quatro centavos). Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- Projeto de Lei Ordinária 083/2025 – Origem nº 028/2025 – Dispõe sobre o recebimento, pelo município de Tubarão/SC, de projetos de engenharia em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado ou público. Autoria Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- Projeto de Lei Ordinária 084/2025 – Origem nº 029/2025. Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais). Autoria Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
Os vereadores na oportunidade apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos no Pequeno Expediente, utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia e Grande Expediente.
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 12 requerimentos, 7 moções, 7 indicações e 1 projeto de lei.
VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)
O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou sua ausência.
E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:
VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Murilo Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste solicitar que seja realizada a atualização dos valores do projeto de pavimentação da rua Inivaldo Souza Marcelino, conforme projeto idealizado no ano passado, o qual segue orçamento anexo a este requerimento. Justifica-se a proposição, diante da necessidade de atualização orçamentária devido as constantes mudanças de valores de mercado de materiais, e, assim, a posterior execução da referida obra, de fundamental importância para a mobilidade e qualidade de vida dos moradores da localidade. (R. 581/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Murilo Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste solicitar a elaboração do projeto de passagem de nível sobre a linha férrea, no trecho compreendido entre as ruas Guilherme Willerman e Inivaldo Souza Marcelino. Informamos que seguem anexos os documentos necessários para a elaboração do referido projeto, reunidos em anos anteriores. A presente solicitação visa atender às demandas da comunidade local, garantindo segurança no deslocamento de pedestres e veículos, bem como a integração urbana entre os dois lados da ferrovia. (R. 582/2025)
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a inclusão, no cronograma de ações desta Secretaria, da recuperação da boca de lobo localizada na Rua Gerônimo Meneghel, tendo em vista que a tampa encontra-se totalmente danificada. Justifica-se o pedido diante do risco de acidentes com veículos que trafegam pela via, em razão da atual condição do referido bueiro. (R. 583/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja realizada patrolagem e lastreamento na rua Erotides Paes Perreira no trecho entre as ruas Rui Barbosa e a rua Manoel Estevão. Fernandes. Justifica-se este pedido, pois, esta rua esta em má condição de conservação dificultando o transito no local. (R. 584/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja incluído no cronograma desta Secretaria a recuperação do asfalto, na Rua Rui Barbosa, pois, existe um buraco na junção entre o asfalto e as lajotas da rua Gerônimo Meneghel. Justifica-se este pedido, pois, neste local apresenta um fluxo de veículos tornando-se problema de segurança aos que por ali circulam. (R. 585/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja incluído no cronograma desta Secretaria uma limpeza ( capina e roçagem) nas margens da Rua Rui Barbosa, próximo a escola de futebol Meneghel Futebol Society. Justifica-se este pedido, pois, neste local a vegetação já impede a circulação de pedestres, ciclistas e atrapalha a visão dos motoristas. (R. 586/2025)
À Radio Cidade 103,7 FM, Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, encaminha esta Moção de Cumprimentos pela passagem dos 39 anos de fundação da Rádio Cidade, em Tubarão. A Rádio Cidade Tubarão foi fundada em 23 de maio de 1986 e tem sede em Tubarão. Sua frequência é 103,7 FM e seu alcance cobre 27 municípios da região, atingindo 740 mil habitantes: Sua programação mistura jornalismo e música, trazendo notícias, esportes, opinião e variedades, sem esquecer de tocar as músicas mais conhecidas. Além de estar nos rádios e online, a Rádio Cidade Tubarão promove diversos eventos na região, contribuindo para o desenvolvimento econômico de Tubarão e oferecendo oportunidades de investimento em mídia e promoção para empresas locais. A programação da Rádio Cidade Tubarão foi cuidadosamente desenvolvida para agradar ao público jovem e adulto da região. Os programas informativos trazem notícias locais, regionais e nacionais relevantes para o público alvo. Cobrem política, economia, saúde, educação, segurança e outros temas. Além das notícias factuais, a programação conta com programas de opinião, variedades, dicas e esportes. O esporte tem destaque na programação da Rádio Cidade Tubarão, especialmente o futebol, paixão nacional e local. No Facebook, a página /radiocidadetb tem mais de 42 mil seguidores. Lá, a rádio posta conteúdos variados, desde notícias a vídeos e memes divertidos, sempre usando uma linguagem descontraída e próxima do público jovem. Investir na Rádio Cidade Tubarão é investir no futuro; é uma ótima opção para marcas que desejam se conectar com o público jovem e adulto da próspera região de Tubarão. (M. 120/2025)
E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)
Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A presente indicação tem como objetivo sugerir a criação do Programa Farmácia Solidária, voltado à coleta, triagem e redistribuição de medicamentos em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade, doados por farmácias, clínicas, consultórios e pela própria população. O programa visa promover o uso racional de medicamentos, reduzir o desperdício e contribuir significativamente para o acesso da população a tratamentos básicos, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade social. A triagem e redistribuição seriam realizadas por profissionais farmacêuticos da rede pública, garantindo segurança, controle de qualidade e regularidade na distribuição. Além de seu impacto social e sanitário positivo, a iniciativa contribui também para a preservação ambiental, evitando o descarte incorreto de medicamentos no meio ambiente. Vários municípios brasileiros já adotaram iniciativas semelhantes com resultados altamente satisfatórios, tanto no aspecto humanitário quanto na gestão eficiente de recursos públicos e privados. Diante disso, solicitamos que a Secretaria Municipal de Saúde estude a viabilidade de implementação do programa em nosso município, como mais uma ferramenta de cuidado, inclusão e promoção à saúde pública. (R. 198/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025: Denomina de Rua Nilton Martins Joaquim, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)
À Ilustríssima Senhora Heloisa Cabral, Secretária de Assistência Social, Mulher e Família. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer informações sobre a aplicação da Lei Ordinária 5709/2022, que versa sobre a Dignidade Menstrual no município. O requerimento reforça solicitação apresentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 5.854/2022. (R. 591/2025)
E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Lindomar Cardoso Tournier, Empreendedor, associativista e escritor. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao senhor Lindomar Cardoso Tournier, pelo lançamento do seu vigésimo primeiro livro, aos 103 anos de idade, tornando-se o escritor mais longevo do mundo em atividade. Digno de registro no Guinness book, ou Guinness World Records ou livro dos recordes. Lindomar Cardoso Tournier nasceu em 27 de maio de 1922, na cidade de Lauro Müller, no Sul de Santa Catarina e fixou residência na cidade de Tubarão em 1955, onde participa ativamente dos movimentos importantes da cidade. Fez parte da Comissão da Construção da Catedral, onde mais tarde integrou a equipe de Liturgia. Foi farmacêutico e proprietário da Farmácia Santa Albertina, de onde ninguém saia sem os seus medicamentos, mesmo quando não tinha dinheiro. Com espírito também associativista, foi um dos fundadores da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão (CDL), em 1966. Entidade que presidiu por duas gestões. Um marco importante foi a aquisição do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Outro, foi a mobilização para pavimentação da BR-101, o que fez avançar, significativamente, a infraestrutura da região. Seu Lindomar teve papel fundamental, também, na criação do Sindicato dos Proprietários de Farmácias, o que uniu e fortaleceu o setor. Além do seu legado como empreendedor e associativista, Lindomar Cardoso Tournier também se notabiliza por sua produção literária. É fundador e ocupante da cadeira número 14 da Academia Tubaronense de Letras. Faz parte da galeria dos eméritos e tem como Patrono José Freitas Júnior. Está na sua vigésima primeira obra, aos 103 anos de idade, o que o coloca, como mencionado, como o escritor mais longevo do mundo em atividade. Uma conquista que o colocará no prestigiadíssimo Guinness book. Por toda contribuição para cidade de Tubarão e para a literatura, cumprimentamos e agradecemos. (M. 116/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tadeu Medeiros, Advogado e Escritor. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao escritor Murilo Tadeu Medeiros, pela conquista do terceiro lugar no prestigiadíssimo Prêmio Ecos da Literatura 2025, na categoria “Melhor Livro Hot”, com sua obra ‘Rosas e Seus Amores’, publicada pela Editora Viseu. A premiação, uma das mais importantes do país, que teve seus finalistas escolhidos por votação popular entre 1º e 28 de fevereiro, ocorreu em São Paulo no dia 24 de Maio de 2025. Murilo Tadeu Medeiros é membro da Academia Tubaronense de Letras onde ocupa a Cadeira 25 e tem como Patrono Willy Alfredo Zumblick. A conquista enaltece ainda mais a carreira magistral do escritor Murilo Tadeu Medeiros e enobrece a literatura tubaronense. Por todos estes motivos, nossos cumprimentos e agradecimentos. (M. 117/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felippe Luiz Collaço, Deputado Estadual. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Deputado Estadual Felippe Luiz Collaço, pela excelente explanação realizada no dia 19 de maio de 2025, na sede da ACIT (Associação Empresarial de Tubarão), onde prestou contas dos dois primeiros anos de seu mandato. O deputado demonstrou, com transparência e responsabilidade, o seu comprometimento com a população catarinense, especialmente com Tubarão e a Amurel. Durante a apresentação, o parlamentar apresentou uma planilha detalhada com os valores destinados, por meio de emendas parlamentares, aos municípios de Santa Catarina. Destacamos, com satisfação, que do montante de R$ 100 milhões anunciados, R$ 17 milhões foram destinados diretamente para o município de Tubarão, fruto do trabalho incansável do Deputado Felippe Luiz Collaço. Esse aporte representa um importante investimento para o desenvolvimento da cidade e reforça o compromisso do parlamentar com a nossa região. Além dos altos valores em recursos, o trabalho do deputado Felippe Luiz Collaço também se notabiliza na defesa de questões do cotidiano dos tubaronenses e catarinenses, como a redragagem do Rio Tubarão, a causa das pessoas com autismo e muitas outros. A Câmara de Vereadores de Tubarão cumprimenta e agradece o Deputado Felippe Luiz Collaço pela atuação destacada e pelo compromisso com o bem-estar da sociedade catarinense, reiterando votos de sucesso em sua já profícua jornada política. (M. 118/2025)
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
À Ilustríssima Senhora Nel Orth, Treinadora da Associação Tubaronense de Ginástica – ATG e a Ilustríssima Senhora Caroline Bittencourt, Treinadora da Associação Tubaronense de Ginástica – ATG., às Ilustríssimas Senhoritas Isabela Nazário, Isabela Lindsey, Melissa Orth, Heloísa Kuhnen, Yasmin Borges Miguel, Helena Cordeiro, Lisa Cardoso Henrique, Luiza Cruz Colaço, Luiza Caporal, Atleta Helena Tomaz, Atletas. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos às atletas da Ginástica Olímpica de Tubarão e às treinadoras Nel Orth e Caroline Bittencourt, que alcançaram expressivos resultados em suas disputas, tanto no Torneio Estadual Adulto e na Copa Santa Catarina de Conjuntos, realizados pela Federação Catarinense de Ginástica (FGSC). No Torneio Estadual Adulto, Isabela Nazário foi 1º lugar no Arco, 3º lugar na Fita e 1º lugar na classificação geral. Já Isabela Lindsey, foi 4º lugar no Arco, 6º lugar na Fita e 6º lugar na classificação geral. Na Copa Santa Catarina de Conjuntos, o pré-infantil Mãos Livres conquistou o 3º lugar com as ginastas Melissa Orth, Heloísa Kuhnen, Yasmin Borges Miguel, Helena Cordeiro e Lisa Cardoso Henrique. Já o trio Pré-Infantil Bola conquistou o 2º lugar na disputa, com as ginastas Luiza Cruz Colaço, Luiza Caporal e Helena Tomaz. A dedicação, esforço e a disciplina das jovens atletas demonstram o verdadeiro espírito esportivo, sendo exemplo de superação e perseverança. A conquista das medalhas é fruto de uma trajetória construída com muito empenho, orientada pela competência das treinadoras e com o apoio das famílias. Além do orgulho ao nosso município, as atletas ainda inspiram outras crianças e jovens a acreditarem em seus sonhos e investirem no esporte como caminho de crescimento pessoal e social. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta, por meio desta Moção, o mais profundo reconhecimento a todas atletas, à equipe técnica e aos envolvidos nessa conquista tão significativa. Que esta homenagem sirva como estímulo para que continuem trilhando o caminho da excelência esportiva, levando o nome de nossa cidade ainda mais longe. (M.119/2025)
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo de Tubarão. Solicita-se a execução de adequações na Rua Lauro Müller, em frente ao número 704, no lado oposto da via, onde se inicia a ciclovia e termina a calçada. No local mencionado, não há rebaixamento no meio-fio que permita o acesso de bicicletas e patinetes à ciclovia. Como antes deste ponto a via não conta com ciclovia, os ciclistas são levados a utilizar a calçada para acessar o início do trajeto cicloviário, o que não é adequado. A retirada de um pequeno trecho do meio-fio neste local facilitaria o acesso, beneficiando os usuários da ciclovia, especialmente por se tratar de uma região próxima ao Colégio São José, que possui grande circulação de estudantes. Considerando a importância de garantir segurança e acessibilidade para ciclistas e pedestres, esta indicação visa melhorar a mobilidade urbana e ordenar o uso adequado dos espaços públicos. (I. 199/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Márcio Soares, Gerente da COSIP – Coordenadoria de Iluminação Pública de Tubarão. Solicita-se a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Ida Simone, sendo este o único poste existente na referida via, que faz travessa com as ruas Hermínio de Menezes e Martinho Bressan, no bairro Oficinas. A substituição da lâmpada se faz necessária para garantir a adequada iluminação pública no local, proporcionando mais segurança aos moradores e transeuntes que utilizam essa travessa. (I. 200/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. Solicita-se o reparo em bueiro que se encontra em desnível com a pista de rolamento na Avenida Marcolino Martins Cabral, nas proximidades do Farol Shopping, em frente ao estacionamento Viana Park. O referido bueiro está rebaixado em relação ao pavimento, formando um buraco que dificulta a passagem de veículos, especialmente motociclistas e ciclistas, aumentando o risco de acidentes no local. A regularização do nível é fundamental para garantir a segurança viária e a fluidez do trânsito nessa importante via do município. (I. 201/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. Solicita-se que sejam realizados reparos na Travessa dos Bancários, no bairro Oficinas. A via apresenta diversos buracos e ondulações no pavimento, que é constituído por paralelepípedos, e já se encontra há anos nessa situação, prejudicando a trafegabilidade e oferecendo riscos a motoristas e pedestres. A recomposição e nivelamento do calçamento são fundamentais para devolver a segurança e a adequada circulação de veículos na região. (I. 202/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. Solicita-se que seja realizados reparos na rua Laguna, no bairro Oficinas. No cruzamento com a rua Ivo de Deus Duarte, em frente à residência de número 1725, há um buraco de grandes dimensões, com diversas lajotas danificadas e soltas. A situação compromete a segurança viária e dificulta o trânsito de veículos e pedestres. Assim, solicita-se a troca das lajotas e a recomposição do pavimento no local. (I. 203/2025)
E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão/SC. Solicita que o Poder Executivo estude a criação de um fundo municipal específico, programa de incentivo ou mecanismo legal de doações públicas e privadas com destinação direta à AMA SUL – Associação de Amigos dos Autistas da Região Sul de Santa Catarina. A AMA SUL é uma entidade sem fins lucrativos que desenvolve um trabalho essencial junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Tubarão e região. O serviço prestado pela instituição é reconhecido por sua excelência e acolhimento, mas carece de recursos constantes para manutenção e ampliação de suas atividades. A criação de um fundo especial de apoio, ou de um mecanismo transparente e regular de captação de doações voluntárias – tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, permitiria a canalização de recursos diretamente para a entidade, com base legal e supervisão do poder público. O município pode, inclusive, atuar como facilitador por meio de parcerias com a sociedade civil, campanhas de conscientização e incentivo fiscal (onde possível), promovendo a solidariedade e o fortalecimento da rede de apoio às pessoas com deficiência. Trata-se de uma ação de grande impacto social e que reforça os compromissos da gestão com a inclusão, a dignidade humana e o apoio às entidades que, com poucos recursos, fazem muito pela população. (I. 204/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicita que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de disponibilizar ou doar um terreno público municipal que se encontre sem utilização definida, para a construção da sede própria da AMA SUL – Associação de Amigos dos Autistas da Região Sul de Santa Catarina. A AMA SUL desempenha um trabalho essencial no atendimento de crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo acolhimento, suporte terapêutico e inclusão social. A falta de uma sede própria limita o alcance e a qualidade do serviço prestado, dificultando o planejamento de médio e longo prazo da entidade. A cessão de um terreno municipal ocioso permitirá que a associação amplie seu trabalho, promova mais atendimentos e ofereça um espaço adequado e acessível para as famílias atendidas. Trata-se de um gesto de compromisso com a inclusão, a dignidade humana e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Diante disso, solicito atenção especial ao presente pedido, em caráter de urgência, dada a relevância social da entidade e o impacto positivo que tal medida trará à comunidade. (R. 587/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja instalada uma caixa coletora de lixo na Rua Coronel Colaço, ao lado da Casa da Cidade. A solicitação visa atender à demanda dos moradores da localidade, que atualmente depositam o lixo doméstico ao lado de um poste de iluminação, o que vem ocasionando acúmulo desordenado de resíduos, sujeira nas calçadas e risco à saúde pública. A ausência de um ponto apropriado para descarte tem gerado desconforto visual e problemas de higiene urbana. Considerando que a região é de grande circulação e está situada em área central, entende-se que a instalação de uma caixa coletora trará melhoria direta ao aspecto urbano e às condições sanitárias, promovendo mais organização e respeito ao espaço público. Na certeza de podermos contar com a atenção e o pronto atendimento de Vossa Senhoria, renovamos protestos de estima e consideração. (R. 588/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja elaborado e incluído no planejamento municipal um projeto de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua Luiz Manoel Matheus, localizada no bairro Bom Pastor. A referida via encontra-se em condições precárias, com excesso de poeira em dias secos e acúmulo de lama em períodos chuvosos, o que compromete o trânsito de veículos, a circulação de pedestres e a qualidade de vida dos moradores. Além disso, a inexistência de sistema de drenagem adequado tem causado frequentes alagamentos e danos à infraestrutura urbana. A pavimentação, acompanhada da execução de drenagem pluvial eficiente, é uma demanda antiga da comunidade local e se mostra essencial para garantir segurança, acessibilidade e valorização dos imóveis da região. Diante disso, solicitamos especial atenção ao pleito, com a possibilidade de inclusão da rua nas próximas etapas do cronograma de obras da Secretaria. (R. 589/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja implantado um redutor de velocidade (lombada) na Rua Aldo Hulse, n°: 750, bairro Passo do Gado, próximo a padaria Andrino. A solicitação tem como fundamento os constantes relatos da comunidade local quanto ao excesso de velocidade praticado por condutores naquele trecho, o que representa risco à segurança de pedestres e moradores, especialmente em horários de pico e finais de semana. A implantação de uma lombada visa disciplinar o trânsito e prevenir acidentes, contribuindo para a tranquilidade e o bem-estar da população residente e dos frequentadores da região. Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria de Infraestrutura avalie tecnicamente a viabilidade da medida e, sendo possível, inclua a intervenção no cronograma de ações do setor. (R. 590/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Djalma Figueiredo Júnior, Presidente da Associação de Pecuária de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Senhor Djalma Figueiredo Júnior, presidente da Associação de Pecuária de Tubarão, pela idealização, liderança e consolidação da Feira Agropecuária de Tubarão, um evento que se firmou como referência no setor agropecuário da Região Sul de Santa Catarina. Com o objetivo de incrementar e movimentar o agronegócio, a Feira Agropecuária tem se tornado, ano após ano, um importante ponto de encontro para produtores, comerciantes, expositores e visitantes de toda a região, gerando renda, promovendo oportunidades de negócio, valorizando a agricultura familiar e fortalecendo a pecuária local. A dedicação do senhor Djalma Figueiredo Júnior à frente da Associação de Pecuária e da organização da feira, demonstra visão estratégica, compromisso com o desenvolvimento rural e atenção às necessidades dos agricultores e pecuaristas da nossa cidade. Por sua contribuição direta para o fortalecimento da economia e da cultura do campo, esta Casa Legislativa expressa nossos cumprimentos e reconhecimento público, parabenizando-o pelo sucesso e impacto positivo da Feira Agropecuária de Tubarão. (M. 121/2025)
E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
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