Informativo da 22ª Sessão Ordinária realizada em 04 de julho de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 22/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
04/07/2022
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 182/2021, de autoria da Vereadora Rita de Cassia S.M. de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 001/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 162/2021, de autoria da Vereadora Rita de Cassia S. M. de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Tubarão, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensando a redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 136/2021, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsitos aplicadas no Município de Tubarão/SC. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 121/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do munícipio de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 122/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o mês de “Junho Vermelho e Laranja”, dedicando a realização de campanha de incentivo a doação de sangue, conscientização e combate à anemia e leucemia no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2022, (051/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 245.572,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 31 requerimentos, 4 indicações, 1 Moção e 2 Projetos
Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski e Luiz Gonzaga dos Reis apresentaram Projeto de Resolução nº 08/2022, e os vereadores aprovaram, que concede licença ao Vereador Fabiano Modolon Corrêa.
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eduardo Freitas – PSD
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que convide a Coordenadora de Atenção Básica da Prefeitura de Tubarão, Sra. Vanessa Venâncio, e a Coordenadora do Serviço de Imunização da Prefeitura de Tubarão, Sra. Shaiane Salvador, para participarem de uma Sessão Ordinária, que possam explanar sobre os serviços realizados nos postos de saúde de Tubarão, bem como sobre o trabalho de imunização geral no município. (Requerimento 672/2022)
Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Encaminhou ao Proprietário do Comércio Agro São Lucas, Sr. Reginaldo Porto Felisberto, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, parabenizando o empresário Reginaldo Porto Felisberto, pela inauguração da loja “Agro São Lucas Agropecuária”, no dia 02/07/2022, localizada na rodovia SC-390, bairro Km 60. Este novo empreendimento facilitará a vida da comunidade, dos agricultores e agropecuaristas da região. (Moção 111/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informada, a esta Casa Legislativa, a possibilidade de elaboração de um estudo de viabilidade, juntamente com o consórcio de transporte coletivo, para implementação de uma linha de ônibus integrada entre a Margem Esquerda e a Margem Direita. Justifica-se a proposição, em razão de insuficiência de linhas de transporte coletivo para a população que necessita deste serviço, a qual tem à sua disposição apenas uma linha no início da manhã, carecendo de outros horários para a sua locomoção, o que se mostrará possível a partir da conclusão das obras da nova ponte no bairro Guarda, permitindo a integração das duas margens e o atendimento à população, que hoje é desassistida, pela insuficiência de horários de transporte público. (Requerimento 662/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de realização de um estudo de viabilidade, para que seja realizado o deslocamento da rede elétrica do transformador nº 5.223, que está em terreno particular, na comunidade de Rio do Pouso, Margem Direita, na divisa do município de Pedras Grandes. Justifica-se a proposição, devido a rede possuir iluminação pública, e não estar atendendo as necessidades dos moradores, no total de 10 famílias. Um dos moradores salienta, ainda, que a atual situação pode causar perigo a sua criação bovina. (Requerimento 663/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Solicitou ao Secretário de Segurança e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que sejam niveladas as grades de escoamento de água existentes nas rótulas da Avenida Marcolino Martins Cabral. Após o alargamento das rótulas da Avenida Marcolino Martins Cabral, as grades de escoamento da rede pluvial ficaram na pista de rolagem, porém abaixo do nível da pavimentação, ficando como se fosse um “buraco” na via, o que está fazendo com que os ônibus subam no passeio para não passar pelo buraco, e o que é pior, causando acidentes de trânsito, principalmente com motociclistas e ciclistas. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 665/2022)
Solicitou ao Coordenador de Conservação e Controle de Cemitérios Municipais de Tubarão, Sr. Roberto de Jesus Antônio, que seja adquirido, para o Cemitério Municipal Horto dos Ipês, um Gasebo e um descensor de urna funerária. Nos sepultamentos ocorridos em dias de chuva no Cemitério Municipal Horto dos Ipês, a cerimônia fica ainda mais triste, pois não há o mínimo de conforto para os familiares e amigos do sepultado, os quais ficam na chuva e, além disso, os coveiros têm que fazer uma manobra espetacular e arriscada para frear o deslocamento do caixão até o fim da cova, o que poderia ser diferente se tivéssemos um gasebo articulado e móvel, para cobrir os presentes no ato, e um descensor para descer a urna funerária com segurança até o final da caixa de sepultamento. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 666/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, o prolongamento, com pavimentação, da Rua Rodovalho, ligando-a até a Rua Heitor Souza, no bairro Recife. Justifica-se o requerimento, pois o referido trecho está em péssimas condições de trafegabilidade, causando transtornos aos moradores da referida via. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 673/2022)
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, informações sobre a possibilidade de executar o alargamento, patrolamento, lastreamento com areão e travessias de drenagem pluvial em toda a extensão da Estrada Geral da Comunidade de Linha Mesquita. Justifica-se a proposição, pois, além de fazer ligação com o município de Treze de Maio, a via não está em bom estado de conservação, encontrando-se estreita, com o mato invadindo a estrada, dificultando o acesso, principalmente de caminhões pesados. Nesta região, a agricultura familiar e o agronegócio vêm crescendo muito, além de estar instalado um restaurante muito frequentado nesta comunidade. O alargamento desta via irá gerar grandes benefícios, melhorará o escoamento dos produtos rurais, trazendo também mais segurança aos usuários que transitam neste local. (Requerimento 674/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas em parceria com os moradores da rua Arino Luiz da Silva, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, por ser uma via com aclive acentuado, sendo que em dias de chuva os moradores têm dificuldades de acessar as suas residências, devido ao volume de água que desce dos morros, formando valas profundas, dificultando o trânsito de veículos e gerando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 675/2022)
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Santos Moraes, informações sobre a possibilidade de que seja implantada rede de água tratada na Rua Antônio Vicente de Souza, no bairro KM 63. Justifica-se a proposição, tendo em vista que os moradores não possuem rede de água e estão enfrentando dificuldades, devido à escassez de água do morro, sendo que ela não é de boa qualidade, podendo causar sérios riscos à saúde, caso seja consumida. (Requerimento 676/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de realizar o alargamento, patrolamento e lastreamento com areão, em toda e extensão da rua que dá acesso à residência do senhor Zé Borges, na Comunidade da Sanga do Lageado, bem como se há possibilidade de retirar uma pedra de grande porte, que dificulta o acesso de caminhões. Justifica-se a proposição, pois a via não se encontra em bom estado de conservação, dificultando o acesso dos moradores e o escoamento da produção de eucalipto, principalmente em dias de chuva, com o lodo que se forma, devido à falta de areão. (Requerimento 677/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão, em um pequeno trecho da Rua Luiz Vieira Martins, no bairro São Martinho, bem como, se possível, realizar a pavimentação com concreto no trecho em que ainda resta. Justifica-se a proposição, por esta via estar localizada em um aclive acentuado, dificultando o acesso dos moradores, principalmente em dias de chuva, devido às valas profundas que se formam. (Requerimento 678/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, informações sobre a possibilidade de executar o alargamento, patrolamento, lastreamento com areão e travessias de drenagem pluvial, em toda a extensão da Estrada Geral da Comunidade de Areado. Justifica-se a proposição, pois, além de fazer ligação com o município de Treze de Maio e Pedras Grandes, esta via não está em bom estado de conservação, encontrando-se estreita, com o mato invadindo a estrada, dificultando o acesso, principalmente de caminhões pesados. Nesta região o turismo rural, a agricultura familiar e o agronegócio vêm crescendo muito. O alargamento desta via irá gerar grandes benefícios aos moradores, além de melhorar o escoamento da produção agrícola, e dar mais segurança aos usuários que transitam neste local. (Requerimento 679/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da Rua Cantídia Lonrenço da Rosa e da Rua Santo Nandi Sumariva, ambas no bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, por serem vias muito importantes do bairro. A falta de drenagem e pavimentação vem causando transtorno aos moradores e usuários destas vias, sendo que em dias de chuva os moradores têm dificuldades de acessar as suas residências, devido ao volume de água que desce dos morros, formando valas profundas, dificultando o trânsito de veículos e gerando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 680/2022)
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Santos Moraes, informações sobre a possibilidade de que seja implantada extensão de rede de água tratada na rua Silvino Bernardo de Medeiros, no bairro KM 60. Justifica-se a proposição, tendo em vista que, em um trecho da rua, os moradores não estão sendo contemplados com rede de água e estão enfrentando dificuldades, devido à escassez de água do morro, sendo que ela não é de boa qualidade, podendo causar sérios riscos à saúde, caso seja consumida. Cabe ressaltar, que esta rua está com projeto de pavimentação pronto, necessitando da implantação da rede de água, evitando transtornos. (Requerimento 681/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas, em parceria com os moradores da Rua Wesley Alves da Rosa e da Rua Antônio Juvêncio Bernardo, ambas no bairro KM 60. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias se encontram em aclive acentuado. A falta de drenagem e pavimentação vem causando transtornos aos moradores e usuários destas vias, pois em dias de chuva os moradores têm dificuldades de acessar as suas residências, devido ao volume de água que desce dos morros, formando valas profundas, dificultando o trânsito de veículos e gerando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 682/2022)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Pedro Mendes de Farias, bairro Passo do Gado. Caso haja, informar a previsão para início da obra. Caso não, solicita-se informações acerca da possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, pois os moradores têm procurado este vereador, questionando sobre a pavimentação da referida rua. (Requerimento 684/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade da retirada de ponto de ônibus localizado na Rua Recife, esquina com Av. Visconde de Barbacena. Justifica-se a proposição, pois alguns moradores informaram que já existe um novo ponto de ônibus na região, restando este subutilizado, e causando grandes transtornos de mobilidade urbana no bairro Recife. (Requerimento 685/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realização de um estudo para a criação de uma ciclofaixa na Avenida Patrício Lima, em toda a sua extensão. Justifica-se a proposição, pois o espaço existente hoje, junto à calçada, é inutilizado. Sendo assim, tal medida é necessária visando melhorar a segurança dos usuários da via. Existe uma ciclovia na rua Roberto Zumblick, mas é frequente o uso da pista de rolamento da Av. Patrício Lima para deslocamento de bicicletas, principalmente de pessoas no deslocamento para o trabalho. (Requerimento 686/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, saber se já foi realizado estudo ou a possibilidade de que seja elaborado, para que seja realizada a união das Pontes Heriberto Hulse e Nereu Ramos, no centro de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois esta medida auxiliaria na segurança, bem como na melhoria do fluxo do trânsito. Esta sugestão foi enviada por vários usuários da via, relatando que tal medida traria segurança, pois atualmente os veículos ficam muito próximos. (Requerimento 687/2022)
Solicitou ao Superintendente da AGR, Sr. Alexandre de Moraes, sobre a possibilidade de manutenção do pavimento da Rua Ferreira Lima, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois, após a conclusão das obras da Tubarão Saneamento, os paralelepípedos estão cedendo, provocando inúmeros buracos na rua, podendo ocasionar acidentes. (Requerimento 688/2022)
Solicitou ao Diretor Presidente Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, as informações que seguem, apresentadas por meio de planilha eletrônica:
– Escola Contratada;
– Quantidade de vagas contratadas;
– Quantidade de vagas utilizadas;
– Valor total do contrato;
– Vagas integrais ou parciais;
– Vigência do contrato.
Justifica-se a proposição, pois gostaríamos de ter os dados em mãos para posterior analise, pois o município tem sido um destaque na área da educação. (Requerimento 690/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 133/2022, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cicloturismo e ao uso de bicicleta no município de Tubarão e dá outras providências.
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que determine, com certa prioridade, a colocação de lajotas em um buraco existente na esquina da rua Manoel Antunes Correa com a rua Marlene Carmen da Silva, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois essas irregularidades da via pública vêm dificultando a locomoção dos moradores. (Indicação 82/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que determine, com certa prioridade, a colocação de emulsão asfáltica em um buraco existente na rua Vidal Ramos, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois essas irregularidades da via pública vêm dificultando a locomoção dos veículos automotores. (Indicação 83/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que inclua a rua Luiz Marques Pinto, bairro Humaitá de Cima, no cronograma de limpeza das calçadas. Tal solicitação se faz necessária para melhorar a visibilidade e segurança dos pedestres. (Indicação 84/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
Solicitou ao Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR, Sr. Alexandre Santos Moraes, que esta Agência diligencie junto à terceirizada responsável pelas obras de saneamento no Município de Tubarão, para que seja conferido maior zelo e profissionalismo com os serviços prestados em nossa cidade. Justifica-se esta proposição, pois são incontáveis os reclamos recebidos, e não há uma rua sequer em que foram recebidos os reparos para a atualização na rede de abastecimento e saneamento, e que não foram objeto de retrabalho (por vezes) pela própria equipe terceirizada, ou pelos empregados vinculados à Tubarão Saneamento. Ouvem-se relatos de desídia e imperícia na execução dos serviços, o que gera, automaticamente, maior oneração ao consumidor, que no fim é quem suporta a operação de forma direta ou indireta. Ato contínuo, este vereador solicita resposta noticiando os encaminhamentos procedidos, solicitando ainda que a AGR exerça de forma mais contundente o papel que lhe é de direito: controle e fiscalização dos serviços de saneamento executados em nosso Município. (Requerimento 659/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, com extrema urgência, a esta Casa Legislativa, quando será colocada as tampas nos bueiros situados na Rodovia Norberto Brunato, com início em frente ao imóvel de número 538 e seguintes, no Bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois a falta de tampas nos bueiros traz grandes riscos de acidente aos motoristas, como também ao grande número de pedestres que por ali transitam, tornando-se um grande risco para todos da comunidade. (Requerimento 660/2022)
Solicitou ao Diretor da Racli – Limpeza Urbana, Sr. Claudio Roberto de Souza Nunes, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a possibilidade de realizar a coleta de lixo na Rodovia Norberto Brunato, com início na frente do imóvel de número 538 e seguintes, no Bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da referida localidade, que manifestaram a necessidade de que haja, neste trecho da Rodovia, coleta de lixo, pois o caminhão não tem passado, causando o acúmulo de lixo das empresas e residências ali situadas, provocando mau cheiro e atraindo animais e insetos. Trata-se de questão de saúde pública e que merece a devida atenção. (Requerimento 661/2022)
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja feito reparo na rede pluvial de coleta na rua Prudente de Moraes, em frente a Tijolar. Esta indicação se justifica, uma vez que em resposta da Tubarão Saneamento, bem como da AGR, em vistoria realizada, afirmaram que o reparo trata-se de responsabilidade do município. (Indicação 85/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se a Rua Guerino Molon, no bairro Monte Castelo, está no programa “Se essa Rua Fosse Minha” ou algum outro que vise seu calçamento/pavimentação. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta rua estão solicitando que haja uma ação de calçamento ou pavimentação, para diminuir os problemas que eles vêm enfrentando com poeira, alagamentos e lama. (Requerimento 664/2022)
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, ao Superintendente da AGR, Sr. Alexandre de Moraes, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre as ações que estão sendo feitas para solucionar o vazamento de esgoto na rua Visconde de Barbacena, nas proximidades no duto Zapelini, no bairro Recife. Esta proposição se justifica, pois os moradores estão, segundo eles, há mais de 6 (seis) meses solicitando à Tubarão Saneamento uma providência, e nada foi resolvido até o momento. (Requerimento 668/2022)
Solicitou ao Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Sr. Paulo Eli, que seja revisto o artigo 38, inciso II, do Decreto nº 2.870/2021 que limita a isenção de ICMS a portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, quanto ao valor de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor geral sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, bem como acessórios, pintura e equipamentos, ainda que constantes de outros documentos fiscais, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Justifica-se a proposição, uma vez que houve uma valorização significativa nos preços dos carros zero quilômetro, sendo que, um carro popular está com preço de nota superior a R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). (Requerimento 671/2022)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Milton Gaspar – MDB
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0913
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira – PSD
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, Sr. Thiago Vieira, que seja realizada a roçagem do matagal à margens da Rodovia SC 370, especificamente no Km 3, no trecho compreendido entre a empresa Dovalle e o mercado Goulart, assim como a revisão deste serviço por toda extensão da rodovia. Solicita-se, ainda, a realização de um estudo para melhorias na infraestrutura da Rodovia para os pedestres e ciclistas que ali transitam. Justifica-se a proposição, pois neste trecho não há acostamento, sendo que os pedestres e ciclistas, muitas vezes, precisam transitar pela pista de rolamento, tornando-se um trecho perigoso e com grande probabilidade de acidentes. Seguem, em anexo, imagens do local. (Requerimento 683/2022)
Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a inclusão da rua Alfredo Bernardino no cronograma de obras, para receber as lajotas que serão retratadas da Rua dos Ferroviários, após a pavimentação asfáltica desta via. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma rua de intenso movimento, sendo que, nos dias chuvosos, há acúmulo de lodo e, em dias secos, muita poeira. Além disso, haverá um ganho na mobilidade urbana, uma vez que esta via pública fica próximo à Rua dos Ferroviários. Sendo assim, solicito a inclusão desta via pública para recebimento de calçamento com lajotas. (Requerimento 667/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, a revitalização da praça Hailton Goulart, no bairro Oficinas. A praça que, diga-se de passagem, é muito usada pelos moradores, não tem contrapiso, tornando inviável seu uso durante dias, após períodos de chuva. Solicita-se, ainda, informações sobre a existência de projeto de revitalização da praça e seu cronograma de execução temporal e financeiro. Caso não haja, solicita-se que seja informada a possibilidade de sua elaboração. (Requerimento 669/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a continuidade da obra de fechamento do canal de esgoto da Rua dos Ferroviários. Trata-se de uma área com grande número de habitações, sendo que o mau cheiro e perigo de transmissão de doenças vêm causando desconforto e preocupação aos moradores, o que merece a devida atenção por parte do poder público. (Requerimento 670/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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