Boletim Informativo 16ª Sessão Ordinária de 19 de maio de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 16/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

19/05/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, dezenove de maio no horário das 18 horas, realizando a 16ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.

Visita:

A Câmara de Vereadores de Tubarão, em atenção ao Requerimento nº 517/2025 proposto pelo vereador Everson Barbosa Martins, recebeu a senhora Giselle Cunha, presidente da Associação Girassóis Fibromiálgicos do Extremo Sul Catarinense, para explanar sobre a campanha Maio Roxo, dedicada à conscientização sobre a fibromialgia, aos senhores vereadores e público presente.

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Everson Barbosa Martins entregou Moção de Cumprimentos nº 87/2025 ao Sr. Cioney Giovany Giovanella, Governador de Rotary Distrito 4.652 e a Sras. Natália dos Santos Bitencourt, Governadora Assistente e Janine Cristine Koenig de Lima, Presidente da Subcomissão da Pólio Distrito 4.652, o Vereador Matheus Roetger Madeira entregou a Moção de Cumprimentos nº 79/2025 a Presidente da Setorial de Cultura Afro-Brasileira de Tubarão, Sra. Emanuela da Silva, o vereador Marcone Joaquim de Oliveira entregou a Moção de Cumprimentos nº 77/2025 a representante do Grupo de Escoteiro de Tubarão, Sra. Karina Mattos Moro Bremenkamp e também a Moção de Cumprimentos nº 84/2025 ao Tenente-Coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, não houve deliberação, ante a inexistência de projetos a serem votados.

Projeto de Lei Ordinária Nº 73/2025 – Denomina de Rua Maria Elita Neves Schmidt, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município. Autoria do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2025 – Concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Patrícia Uliano Effting. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025 – Origem 05/2025 que Altera a Lei Complementar nº 123, de 06 de outubro de 2015, que institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a estrutura dos programas e serviços da política de Assistência Social, com base na Lei Federal nº 8.742/93-LOAS e suas alterações e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Projeto de Lei Ordinária n° 068/2025 – Origem 014/2025 – Altera a Lei nº 5.296, de 16 de junho de 2020, que Cria o Programa de Desenvolvimento de Empresas Tubaronenses – INVESTE TUBARÃO e institui o Fundo de Aval Garantidor de Financiamento ao Desenvolvimento Econômico e Inovação no Município de Tubarão – FADET e estabelece outras providências. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 070/2025 – Origem 22/2025 que autoriza o município a firmar termo de delegação de atribuições de gestão florestal com o Estado de Santa Catarina, por seu Instituto do Meio Ambiente – IMA. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada a redação final).

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2025, 030/025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei n. 5082, de 23 de abril de 2019, que institui gratificação por análise técnica aos servidores lotados na gerência de recursos humanos, coordenação de legislação e documentação da secretaria de administração e finanças da Prefeitura Municipal de Tubarão e altera a lei n. 3.043, de 08 de janeiro de 2007 que institui gratificação de gestão contábil, devida aos contadores e técnicos em contabilidade da Prefeitura; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2025, 027/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que concede revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais, dos agentes políticos e dos vereadores e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 28 da Lei Complementar nº 248, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre cargos, carreira e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, 008/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 47, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores estatutários e empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, 007/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 16, de 05 de novembro de 2007, que estabelece o quadro de cargos efetivos do Município de Tubarão, suas atribuições e distribuição à Administração Indireta, e a Lei Complementar n 47, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e de vencimentos dos servidores estatutários e empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 35 requerimentos, 11 moções, 11 indicações 1 projeto de lei.

MESA DIRETORA

Projeto de Lei Complementar nº 09/2025: Altera o caput do art. 28 da Lei Complementar nº 248, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre cargos, carreiras e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão e dá outras providências.

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita a reinstalação da tenda que anteriormente estava posicionada em frente à Policlínica Central. A tenda desempenhava papel fundamental no acolhimento da população, especialmente em dias de grande fluxo de atendimento, oferecendo sombra e abrigo contra o sol, vento e chuva para os pacientes que aguardavam atendimento. Desde a sua retirada, muitos usuários têm enfrentado desconforto e exposição às condições climáticas adversas, o que afeta principalmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. A falta de cobertura compromete não apenas o bem-estar da população, mas também a organização e a dignidade no atendimento público de saúde. (R. 564/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requer que seja feito o reparo do buraco existente na Rua Antônio Juvêncio Bernardo, no bairro Guarda, Margem Direita, via de chão batido (não pavimentada). Justifica-se a proposição, pois a referida via, situada em área de tráfego regular de veículos e pedestres, encontra-se danificada por um buraco de grandes proporções, comprometendo a segurança dos usuários. A situação é agravada pelo fato de a estrada não ser pavimentada, o que facilita a erosão e aumenta o risco de acidentes, especialmente em períodos de chuva. (R. 566/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja realizado o reparo no trecho final da Rua Elídio da Silva, no bairro São Martinho, onde houve o afundamento do aterro e danificação das lajotas. Justifica-se a proposição, pois trata-se de um problema que vem afetando diretamente os moradores e usuários da rua, especialmente em seu trecho final, onde o calçamento de lajotas foi danificado, devido ao cedimento do aterro, tornando a via perigosa e de difícil acesso. O afundamento da pista compromete a trafegabilidade de veículos, além de representar risco à integridade física dos pedestres. Considerando o direito constitucional à infraestrutura urbana adequada e à segurança no trânsito, é imprescindível que a Prefeitura adote medidas urgentes para avaliação técnica e posterior recuperação do local, garantindo a segurança e o bem-estar da comunidade. (R. 567/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Coordenador da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, respeitosamente, solicitar a realização de um levantamento técnico com a identificação da quantidade de pontos de iluminação pública custeados pela COSIP, bem como a respectiva localização desses pontos. A COSIP é uma contribuição cobrada dos munícipes para garantir o custeio da iluminação pública municipal. No entanto, a transparência na aplicação desses recursos é essencial para assegurar que a cobrança esteja de acordo com os serviços efetivamente prestados. Dessa forma, o levantamento solicitado tem por objetivo permitir à Câmara Municipal e à população o conhecimento do número exato de lâmpadas/pontos de luz atualmente existentes e mantidos com recursos da COSIP, além de promover o controle social e fiscal sobre a eficiência e alcance da política pública de iluminação. (R. 570/2025)

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer que seja realizada na extensão da Rua José Alves dos Santos, a roçagem do mato existente nas calçadas e a retirada de areia acumulada na pista de rolamento em vias públicas do município. O mato alto nas calçadas dificulta o trânsito seguro de pedestres, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Já a areia acumulada na pista provoca perda de aderência dos pneus, aumentando o risco de acidentes, especialmente em dias de chuva. A manutenção solicitada é medida simples, mas essencial para a segurança e bem-estar da população. (I. 188/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acarando a proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar as seguintes informações referentes à presença do escorpião-amarelo (Tityus serrulatus) no território municipal: 1. Há registros formais, por parte desta Secretaria, de ocorrências ou acidentes envolvendo o escorpião-amarelo em Tubarão? 2. Em caso afirmativo, quantos episódios foram notificados nos últimos 12 (doze) meses e quais foram os bairros atingidos? 3. Quais ações preventivas e de controle estão sendo implementadas com o intuito de conter a disseminação desse animal peçonhento? 4. Existe protocolo oficial de orientação à população em situações de acidentes com escorpiões? 5. Estão sendo desenvolvidas, ou há previsão de realização, campanhas de caráter educativo e informativo sobre o tema? 6. Esta Secretaria dispõe de equipe técnica especializada para o manejo, controle e orientação diante de ocorrências envolvendo escorpiões? O escorpião-amarelo é reconhecido como um dos animais peçonhentos de maior relevância médica no Brasil, frequentemente associado a acidentes graves, sobretudo em populações vulneráveis, como crianças e idosos. O presente requerimento visa à obtenção de dados e esclarecimentos que subsidiem ações de monitoramento, prevenção e conscientização da população, em consonância com as diretrizes da saúde pública. (R. 545/2025)

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Venho, por meio desta indicação, solicitar que seja incluído em programação o projeto de pavimentação da Rua Pedro Mendes de Farias, situada no bairro Passo do Gado. Justifica-se esta solicitação diante das condições precárias da via, que têm gerado transtornos significativos aos moradores e motoristas, especialmente em períodos de chuva, quando a falta de pavimentação resulta em acúmulo de lama, buracos e dificuldade de circulação. A pavimentação trará mais segurança, conforto e dignidade à população local, além de melhorar a mobilidade urbana e valorizar a região. (I. 187/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicito por meio desta indicação, que seja feito contato com a Secretaria do Patrimônio da União – SPU para verificar sobre a possibilidade de doação, concessão de parte do imóvel da antiga sede do INSS, onde funcionava o setor ambulatorial, hoje não utilizado, na Rua São Manoel, 40, para o Município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois, atualmente, o prédio está subutilizado, sendo que contribuiria muito para o município, podendo acomodar importantes setores públicos, que estão dispersos em nossa cidade pagando aluguel. Essa tramitação seria útil ao município, e também deve ser considerado que a Secretaria do Patrimônio da União – SPU possui programa de autorização com diretrizes para alienação de imóveis, cessão onerosa ou gratuita, entre outras formas de destinação, objetivando a melhor gestão deste patrimônio público e tal medida iria beneficiar toda comunidade. Em Criciúma, situação semelhante já foi celebrada, onde o município recebeu em concessão por 40 anos, um prédio do INSS onde foi instalada uma unidade de saúde. (I. 196/2025)

À mesa diretora Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio deste, solicitar a concessão de uso da Tribuna da Câmara à representante da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Dra. Rafaela Duarte Fernandes, com o objetivo de divulgar os trabalhos desenvolvidos pela instituição no município de Tubarão. A solicitação se dá em virtude da comemoração do Dia da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, sendo esta uma oportunidade importante para apresentar à sociedade o papel desempenhado pela Defensoria, especialmente no atendimento gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Justifica-se a presente solicitação, pela importância do tema e pela necessidade de aproximar a população da atuação da Defensoria Pública. A fala ocupará apenas alguns minutos da sessão, sendo essencial que ocorra ainda neste mês, em razão da data comemorativa mencionada. Na expectativa de um retorno positivo, renovo votos de estima e consideração. (R. 546/2025)

À Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, solicita, por meio deste, que seja encaminhado convite à Sra. Gabriela Dias para participar de uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a fim de fazer uso da palavra, por tempo a ser definido em comum acordo. Justifica-se tal proposição, pelo relevante trabalho que a Sra. Gabriela desenvolve como palestrante em escolas, universidades e igrejas, tanto no Brasil quanto no exterior, atuando na orientação de pais, crianças, famílias e educadores sobre temas sensíveis e urgentes, como pedofilia, sexualidade precoce e abuso sexual na infância. São assuntos que exigem cada vez mais atenção, esclarecimento e enfrentamento por parte da sociedade e do poder público. A oportunidade do convite se torna ainda mais significativa diante do início, nesta segunda-feira, 19 de maio, da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, data que reforça a importância de ações de conscientização e prevenção em todo o país. Gabriela Dias é enfermeira, sexóloga, palestrante, consultora materna e de casais, com sólida formação acadêmica e ampla experiência na área. É pós-graduada em Obstetrícia pelo Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (Curitiba/PR), pós-graduada em Sexologia pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro/RJ) e pós-graduada em Terapia Sexual pela FASEX (Minas Gerais/MG). Além disso, possui certificações como Educadora Sexual, Educadora Emocional e na Prevenção ao Abuso Sexual. É também palestrante credenciada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP/SC). Diante da relevância do tema e da qualificação da convidada, entendemos que sua participação contribuirá significativamente para o enriquecimento dos debates promovidos por esta Casa Legislativa, especialmente neste momento simbólico de mobilização nacional. (R. 562/2025)

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretario Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Murilo Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que seja elaborado o projeto de pavimentação da Rua José Rodolfo de Oliveira, no bairro Passo do Gado. Requer, ainda, que, após a elaboração do referido projeto, sejam adotados os devidos encaminhamentos para a abertura do processo licitatório, com vistas à execução da obra. Tal medida é de extrema importância para atender à demanda da comunidade local e promover melhorias significativas na mobilidade urbana da região. Justifica-se a proposição, pois a via encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos e comprometendo a segurança e a qualidade de vida dos moradores. (R. 560/2025)

À Senhora Maria Nilta Ricken Tenfen, Presidente da COMBEMTU. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, envia Moção de Cumprimentos à diretoria da COMBEMTU (Associação de Atendimento da Criança e do Adolescente), pelo êxito na realização da 8ª edição do evento “Essas Mulheres Maravilhosas e Suas Receitas”, ocorrida entre os dias 14 e 17 de maio de 2025. O evento “Essas Mulheres Maravilhosas e Suas Receitas”, promovido pela COMBEMTU, uniu solidariedade, talento e afeto para beneficiar mais de 340 crianças e adolescentes atendidos pela instituição. A iniciativa contou com a participação voluntária de chefs e mais de 20 mulheres de destaque de Tubarão e região, que se dedicaram à preparação e divulgação dos jantares. Com o lema “Cozinhar é a arte de traduzir o mais nobre sentimento: o amor”, o projeto reforçou o compromisso da COMBEMTU com a excelência e a responsabilidade social. A ação também fortaleceu laços comunitários, e evidenciou os valores de cidadania e humanidade, merecendo aplausos e reconhecimento público. Diante disso, esta externamos nossa homenagem para todas as mulheres voluntárias, chefs e apoiadores envolvidos por essa ação transformadora e exemplo de compromisso com o bem-estar coletivo. (M. 112/2025)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento. Solicita-se à Equipe Técnica da Agência Reguladora de Tubarão a realização de fiscalização mais rigorosa quanto à recuperação do asfalto nas obras realizadas após a instalação da rede de esgoto na Avenida Pedro Zapellini e na Rua Altamiro Guimarães. Tal solicitação se justifica diante da recorrente precariedade observada na recomposição do pavimento nas vias onde a empresa Tubarão Saneamento S.A. tem executado esse tipo de intervenção em nosso município. Ressalta-se, ainda, que as vias mencionadas possuem intenso fluxo de veículos, sendo que a má qualidade do asfalto atualmente verificada tem causado sérios danos aos automóveis que por ali transitam diariamente. (I. 193/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita-se à equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de fiscalização mais efetiva na obra de drenagem que está sendo executada ao longo da Rua Rui Barbosa, nas proximidades do loteamento Vila dos Araçás, no bairro Congonhas. Justifica-se tal solicitação diante do crescente número de residências e construções na região, somado ao alto volume de chuvas registrado nos últimos períodos, o que tem evidenciado a recorrência de problemas relacionados ao escoamento pluvial nessa localidade. (I. 195/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a realização de limpeza da vala paralela à rua Rui Barbosa, depois da empresa Nacional Lajes até o loteamento Nova Congonhas, no bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois observamos o acúmulo de vegetação e detritos ao longo desta vala, que é de importância no escoamento das águas da região. (R. 571/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNAT. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar uma fiscalização mais rigorosa e uma campanha de orientação aos tutores de animais em nosso município, pois estamos acompanhando vários casos de animais atacando pessoas e causando sérios ferimentos. Solicita-se que seja cumprida a lei e os tutores notificados e responsabilizados pelas ocorrências. Justifica-se a proposição, pois recebemos vários pedidos de pessoas que acompanham nossas redes sociais, sobre casos de ataques de cães soltos nas ruas. (R. 578/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. Solicita que seja realizada a correção do posicionamento de uma placa de sinalização instalada na Rua dos Industriais, nas proximidades do Residencial 46, bairro Oficinas. A referida placa encontra-se colocada de forma inadequada, obstruindo a passagem de pedestres e dificultando a acessibilidade na calçada, o que compromete a mobilidade urbana, especialmente para pessoas com deficiência, idosos ou com carrinhos de bebê. (I. 197/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicita que sejam realizadas obras de manutenção nas calçadas da Praça 7 de Setembro, situada na região central do município de Tubarão. Justifica-se o presente requerimento, diante do estado precário em que se encontram as calçadas da referida praça, conforme demonstrado pelas imagens anexadas, bem como pelos diversos relatos de moradores e transeuntes sobre quedas. (R. 559/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicita esclarecimentos quanto à regularidade da coleta de lixo no município, diante dos diversos relatos de moradores informando que o caminhão responsável pela coleta não tem passado em determinados bairros. A ausência ou irregularidade na prestação desse serviço essencial tem ocasionado acúmulo de resíduos, mau cheiro e riscos à saúde pública, além de gerar grande insatisfação entre os cidadãos, que aguardam providências imediatas por parte do Poder Público. Diante disso, requer-se seja informado por que está tendo este transtorno na questão da coleta do lixo e se há previsão para a realização de nova licitação para os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. (R. 575/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara Municipal de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do Partido Liberal – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a realização de audiência pública com representantes da empresa Tubarão Saneamento e da Agência Reguladora (AGR), com a seguinte finalidade: debater o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento das caixas de passagem e inspeção em vias públicas no Município de Tubarão e dá outras providências”, com o objetivo de colher informações técnicas, contribuições institucionais e sugestões que possibilitem o aprimoramento da proposta legislativa, garantindo maior segurança viária, eficiência na execução dos serviços públicos e qualidade na mobilidade urbana. A audiência pública se justifica como etapa fundamental para assegurar a participação dos órgãos envolvidos na execução e fiscalização da norma, além de permitir que a Câmara Municipal atue de forma técnica e responsável na construção de políticas públicas que atendam ao interesse coletivo. (R. 576/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, questionar se existe projeto de pavimentação das seguintes vias públicas: Rua Dalmari Luciano Luiz, localizada no bairro Passagem; Rua Maria José de Sá (em frente ao Supermercado Depieri), localizada no bairro Vila Esperança. Em caso positivo, requer seja informado se há previsão de início, bem como o cronograma de execução da obras. Em caso negativo, questiona-se a possibilidade de realização do projeto para estes logradouros. Justifica-se a proposição, pois é necessário para melhora da qualidade de vida e mobilidade urbana. (R. 577/2025)

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, solicita a imediata retomada do serviço de recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas por parte da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNAT). A solicitação se justifica, em razão dos recentes acontecimentos envolvendo acidentes de trânsito causados por animais soltos na via, conforme evidenciam as fotos do acidente ocorrido recentemente na Rodovia Ageu Medeiros, na região da Madre. A presença de cavalos e bovinos soltos representa um grave risco à vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que circulam pela região, especialmente em horários noturnos ou com baixa visibilidade. O serviço de recolhimento, que anteriormente era realizado pela FUNAT, é de extrema importância para garantir a segurança da população e a ordem pública nas vias municipais, principalmente nas regiões rurais e de acesso intermunicipal. Diante disso, requer-se que sejam adotadas as providências necessárias para retomar, com urgência, o recolhimento sistemático desses animais, estabelecendo um protocolo efetivo de fiscalização, contenção e encaminhamento dos mesmos, a fim de evitar novos acidentes e preservar vidas. (R. 544/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de realizar um estudo de instalação de lombada, faixa elevada ou outro tipo de redutor de velocidade na Rodovia SC 440 – Norberto Brunato, localizada no bairro Guarda, Margem Direita, nas proximidades do cruzamento com a ponte Vereador Edison Peicher de Carvalho. Justifica-se a proposição, devido à alta velocidade dos veículos que trafegam por ali. Tais medidas visam trazer mais segurança e evitar risco de acidentes. (R. 561/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNAT. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de serem tomadas providências quanto à situação alarmante de animais soltos na Rua Andrino Sales Borges, no bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pela necessidade urgente de proteção aos moradores, uma vez que, recentemente, várias pessoas foram atacadas por cachorros soltos, resultando em ferimentos graves. Este incidente reflete uma realidade preocupante, onde cães conhecidos por serem agressivos têm atacado pedestres e motociclistas na região, levando à recusa de motoboys em realizar entregas, devido ao temor de novos ataques. Diante dessa situação, é imprescindível que sejam adotadas medidas efetivas para garantir a segurança da população, como a fiscalização rigorosa e a responsabilização dos proprietários que permitem que seus animais circulem soltos. (R. 568/2025)

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação de espaços públicos destinados ao embarque e desembarque de passageiros de serviços de transporte por aplicativo, como Uber e similares, em pontos estratégicos da cidade de Tubarão. Propõe-se, ainda, que tais locais sejam equipados com rede Wi-Fi gratuita, proporcionando mais conforto e conectividade tanto para os motoristas quanto para os usuários. Essa iniciativa visa atender à crescente demanda por serviços de mobilidade urbana moderna e eficiente, facilitando a comunicação entre passageiros e motoristas, especialmente em áreas com baixa cobertura de internet móvel. Além disso, pontos sinalizados e estruturados contribuem para a organização do trânsito, segurança dos usuários e valorização do transporte por aplicativo como complemento ao transporte público. A proposta pode ser implantada inicialmente em locais de grande circulação, como terminais rodoviários, centros comerciais, hospitais, universidades e áreas turísticas, com possibilidade de expansão conforme a demanda. Diante do exposto, solicito a análise e consideração do Poder Executivo para viabilizar essa medida, que certamente trará benefícios à população e à mobilidade urbana do município. (I. 189/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio desta, apresentar MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Estêner Soratto da Silva Júnior, pela idealização e coordenação da programação comemorativa alusiva aos 155 anos de emancipação político-administrativa do Município de Tubarão, celebrada com eventos que valorizam a identidade, a história e o desenvolvimento da cidade. A programação oficial, anunciada à imprensa no dia 29 de abril de 2025, contempla uma série de atividades voltadas à cultura, ao esporte, ao lazer e ao empreendedorismo, com o objetivo de proporcionar momentos de celebração, pertencimento e integração entre os cidadãos tubaronenses. Os eventos serão realizados, majoritariamente, na Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, espaço que se consolida como referência regional para grandes encontros comunitários.

Entre os destaques da agenda festiva encontram-se: Camerata Florianópolis, a competição de skate SC Tricks Tesla, a tradicional Maratona de Tubarão, a Feira Agropecuária, bem como diversas apresentações culturais, musicais e esportivas, voltadas para todas as faixas etárias e públicos, reafirmando a pluralidade e a riqueza da comunidade local. O prefeito Estêner Soratto, ao destacar que a programação foi planejada com foco nas famílias tubaronenses, reafirma seu compromisso com a promoção da cultura, da valorização dos artistas locais e do fortalecimento dos vínculos sociais. Nas palavras do chefe do Executivo, trata-se de oferecer à população momentos de alegria, identidade e reconhecimento da grandeza de Tubarão. O vice-prefeito Denis Matiola, por sua vez, pontuou o caráter abrangente da programação, ao integrar ações de incentivo ao esporte, à cultura e ao empreendedorismo, reforçando o protagonismo de Tubarão no cenário regional e estadual. Diante de tão relevante iniciativa, esta Casa Legislativa manifesta público reconhecimento e aplauso ao Prefeito Estêner Soratto da Silva Júnior, pela organização de uma programação que dignifica a memória, exalta as conquistas e projeta o futuro da cidade, no marco histórico dos 155 anos de emancipação de Tubarão. (M. 107/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Professor Fabrício de Souza. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio desta, externar Moção de Cumprimentos à Associação Impacto/FME e aos atletas Julia Motta Cavalcante, Larissa Cláudio Rocha, Ana Luiza Conceição dos Santos e Bruno Matias Florêncio, pelo brilhante desempenho e pelas conquistas alcançadas nas competições nacionais realizadas em Aracaju/SE, reafirmando o protagonismo da cidade de Tubarão no cenário do karatê brasileiro. As competições, realizadas neste último final de semana, englobaram a Seletiva Nacional II — etapa classificatória para a formação da Seleção Brasileira de Karatê 2025 — e o Campeonato Brasileiro da Modalidade. Os atletas da Associação Impacto/FME demonstraram resultados expressivos, fruto de uma trajetória marcada por dedicação, disciplina, excelência técnica e comprometimento com o esporte. Destaca-se de forma especial o papel da Associação Impacto/FME, sob a liderança técnica do professor Fabrício de Souza, como referência no desenvolvimento do karatê em Tubarão. A entidade, em parceria com a Prefeitura Municipal de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Esporte (FME), tem desempenhado um papel fundamental na formação de atletas de alto rendimento, promovendo o esporte como ferramenta de inclusão, cidadania e superação. A atuação da Associação Impacto/FME vai além das conquistas esportivas: ela representa um modelo de gestão, planejamento e incentivo ao esporte de base e de rendimento, contribuindo significativamente para o fortalecimento da identidade esportiva de Tubarão e para a projeção do município em nível estadual e nacional.

Diante de tão relevantes conquistas, esta Casa Legislativa registra publicamente seu reconhecimento, admiração e aplauso aos atletas homenageados, à equipe técnica e, de modo especial, à Associação Impacto/FME, por sua expressiva contribuição ao desenvolvimento do esporte tubaronense. (M. 108/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Henrique Pereira Michels e ao Colégio Coração Feliz. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio desta, externar MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao jovem estudante Henrique Pereira Michels, de 15 anos, e ao Colégio Coração Feliz, pela conquista do primeiro lugar na etapa estadual do 54º Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido no Brasil pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios. Com o tema “Imagine que você é o oceano. Escreva uma carta a alguém para explicar-lhe por que ele deveria cuidar de você e como deveria fazê-lo”, o concurso desafiou os estudantes a assumirem o papel simbólico do mar, dando voz à sua grandeza, às ameaças que enfrenta e à urgência de sua preservação. Em sua redação, Henrique demonstrou profunda sensibilidade ambiental, domínio linguístico e refinada capacidade crítica, iniciando sua carta com um trecho do poema “Mar Português”, de Fernando Pessoa – “Deus ao mar o perigo e o abismo deu, mas nele é que espelhou o céu”. Henrique Pereira Michels cursa o 1º ano do Ensino Médio no Colégio Coração Feliz, instituição que, junto ao aluno, também será agraciada com premiação em reconhecimento à excelência da produção apresentada. A conquista do estudante tubaronense, orientado pelo professor de Redação Sérgio Augusto Sant’Anna, destaca a qualidade do ensino local e reforça o papel da educação como agente transformador da sociedade. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta público reconhecimento ao talento, sensibilidade e compromisso ambiental do jovem Henrique Pereira Michels, ao mesmo tempo em que enaltece o papel do Colégio Coração Feliz e de seus educadores, pelo incentivo à formação humanística, literária e cidadã de seus alunos. (M. 109/2025)

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Ilustríssimo Senhor Carlos Zamparetti, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte. Solicita-se a ampliação do número de pontos em espaços públicos para a prática de basquete. Destaca-se que nenhum ginásio dispõe, atualmente, da estrutura necessária. E mesmo os espaços voltados para a modalidade 3×3 poderiam ser significativamente ampliados. A proposição é justificada, como forma de incentivar a prática de basquete em nosso município, além de ser um pedido dos seus simpatizantes e praticantes. (I. 194/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor, Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer cópia de projeto, elaborado na gestão municipal de João Olavio Falchetti e Akilson Machado, para a criação de uma área poliesportiva na Praça Brasília, localizada entre as Ruas Capitão João Donato de Souza, Clara Clemente, Professora Maria das Dores Santos e Manoel Pedro Borba, no bairro Vila Moema. O projeto não foi implementado à época por conta da não confirmação de uma emenda parlamentar específica para este fim. Desta forma, pode ser reaproveitado e economizar recursos da Prefeitura. (R. 569/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara dos Vereadores. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, solicita que seja enviado convite aos voluntários do Projeto Vivah (Vivendo Valores Humanos), criado em setembro de 2021, do bairro Km 60, de Tubarão, para que, em data e horário a serem agendados, possam comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de apresentar as ações sociais e culturais desenvolvidas pelo grupo na comunidade do Km 60 e quais os projetos que estão em andamento até o momento. (R. 572/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Graziel Ramos, Coordenador do Bem-Estar Animal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer informações sobre os procedimentos que a Prefeitura tem tomado para atender os recorrentes casos de ataques de cães de rua a pedestres em diversos pontos do município. A medida se faz necessária, diante da necessidade de verificar se os animais possuem alguma doença transmissível a humanos, o que torna o assunto de relevância para a saúde pública. (R. 573/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor, Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer seja realizado um estudo para avaliar a possibilidade da realização do Dia D no comércio de Tubarão, com menor transtorno e impacto para o trânsito do Centro do Município. Tal medida se faz necessária, por conta, especialmente, da dificuldade de acesso ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. O Dia D é um poderoso instrumento de promoção do comércio e, consequentemente, da economia local. É fundamental propiciar um evento profícuo e com segurança aos próprios participantes. (R. 574/2025)

Aos familiares do Senhor Claudio Soares. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares do Senhor Claudio Soares, por seu falecimento ocorrido no dia 17 de maio de 2025. Claudio nasceu em São Paulo, no dia 16 de setembro de 1967, e deixou um filho, Herbert Soares, e um sobrinho, Pedro Garcia. Morava em Tubarão há cerca de 35 anos e faleceu aos 57 anos. Trabalhava como frentista no Posto Disney, próximo à Ponte do Quartel, em Tubarão. Além de grande funcionário, era conhecido por seu carinho com os animais, ficando marcado na região por montar casinhas ao lado do posto, onde trabalhava, para acolher e proteger os cães de rua. Cláudio tinha o sonho de se tornar professor, após sua aposentaria. Sua partida precoce, nos faz pensar o quanto a sociedade tubaronense perdeu. Pessoas assim, fazem muita falta! Era um ser humano incrível, educado e de um coração gigante. Que Deus o abençoe, com muita luz no plano espiritual, e acolha também seus amigos e familiares. (M. 114/2025)

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUNAT. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que sejam adotadas providências urgentes para o recolhimento, na rua Andrino Sales Borges, no bairro São Clemente, nas proximidades da igreja católica, de dois cães que estão atacando as pessoas. Há cerca de 20 dias uma senhora foi fortemente atacada e na última semana outra senhora sofreu ferimentos profundos. Ambas ficaram gravemente feridas. O grave incidente ganhou repercussão, inclusive nas redes sociais. Só não teve a providência da Prefeitura até o momento. Não é possível que as pessoas não possam transitar pelas ruas, a pé, de bicicleta ou de moto, porque, a qualquer momento, podem ser atacadas por cães. Por isso, a providência é urgente. (R. 547/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que seja informado, à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando será resolvido o gravíssimo problema da rua Isidoro Egídio Goulart, próximo da residência de número 50, no bairro São Martinho. A solicitação se justifica, porque segundo moradores, e pessoas que por ali transitam, o péssimo estado de conservação tem provocado seríssimos acidentes. No último, o morador acidentado teve que se ausentar do trabalho, o que lhe causou sérios e irreparáveis prejuízos. (R. 548/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUNAT. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe, à esta Casa Legislativa, no prazo legal, se o vazamento de óleo identificado no Rio Tubarão está, de fato, relacionado à operação de uma balsa. Se a responsabilidade por este tipo de operação no Rio Tubarão é, de fato, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Se o IMA já foi notificado e, caso tenha sido, se já tomou providências. E, se tomou providências, mencionar quais. As providências precisam ser urgentes, no limite e no rigor da lei, e com tecnologias adequadas para que os prejuízos sejam recuperados e o ato não mais se repita. O Rio Tubarão precisa ser cuidado e preservado, jamais atacado, por todos os motivos amplamente conhecidos. (R. 549/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe, à esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há possibilidade de instalar uma lombada na rua Luiz Martins Colaço, imediatamente antes do cruzamento com a rua Maranhão. Segundo moradores, o estacionamento de veículos nos dois lados das respectivas ruas impede a visibilidade dos motoristas e têm causado acidentes, principalmente, entre carros e motos. (R. 550/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Coordenador da Cosip. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe, à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando será substituída a lâmpada que foi recentemente colocada na rua Maranhão, nas proximidades de residência de número 775. A solicitação se justifica, porque, segundo alguns moradores, a lâmpada anterior estava queimada e a atual não ilumina. Ou seja, a comunidade e as pessoas que por ali transitam continuam com os mesmos problemas de insegurança. Reforça-se a regra básica: serviço mal feito gera retrabalho e custos dobrados para o esfolado contribuinte. (R. 551/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe, à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando será atendida a solicitação formalizada pelo protocolo 26/442/2025, que requisita a instalação de placas de trânsito orientando que é ‘proibido estacionar’ na rua Idio José da Silva, esquina com a rua Rui Barbosa. A medida se faz necessária, porque foram construídos diversos prédios nessa rua e os moradores estacionam nos dois lados, o que impossibilita a passagem do caminhão do lixo ou de dois automóveis ao mesmo tempo. (R. 552/2025)

Ao senhor Ramires Sartor Linhares, Escritor. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos ao senhor Ramires Sartor Linhares por ter tomado posse, como acadêmico, na Academia Tubaronense de Letras (ACATUL), entidade literária máxima de Tubarão, no dia 30 de abril de 2025. Ramires Sartor Linhares é assessor de imprensa, cronista, professor de relações públicas formado Pela UNISUL e graduado em Comunicação Institucional pela mesma universidade. É autor dos livros: A égua do Alonso e outros termos e expressões de Tubarão e região. Editora Perito: 2017; Tubarão: Do grande cacique aos grandes líderes. Prefeitura de Tubarão / Copiart: 2022; A Égua 2. Editora I Livro You: 2022; Bom-dia, Boa-tarde, Boa-noite, conforme a ocasião. Editora I Livro You: 2022. Ramires tem como patrono o escritor Jô Soares e ocupa a cadeira 5, fundada por Edgar Nunes. Temos certeza que seus conhecimentos e experiências Ramires muito contribuirá com as tantas atividades da ACATUL que incentivam e promovem a literatura local e regional, tais como o chá com poesia, cafés e saraus literários, feiras do livro, concursos literários, contação de história e projetos literários nas escolas.Frente ao enorme desserviço causado por muitas pessoas que, por meio das redes sociais, veiculam mensagens de ódio e de destruição e agredirem a norma culta da língua portuguesa, a atividade literária gera vida ao entreter, informar, aguçar a curiosidade e a imaginação das pessoas e respeitar as regras gramaticais e ortográficas e contribuir para melhorar o vocabulário. (M. 104/2025)

Ao Senhor Auricélio Costa, Padre e Escritor. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos ao padre Auricélio Costa por ter tomado posse, como acadêmico, na Academia Tubaronense de Letras (ACATUL), entidade literária máxima de Tubarão, no dia 30 de abril de 2025. Auricélio Costa é presbítero católico, professor, graduado em Filosofia pela FEESC, Teologia pelo ITESC e em Música pela UDESC. Desenvolve diversas atividades culturais, com destaque para o longa metragem Albertina, onde foi roteirista e coordenador. É autor das obras: Imaruí do Senhor dos Passos. Editora São Joaquim: 2003; A nossa história do nosso jeito. Editora Humaitá: 2005; Terezinha da Silva Alves – Uma história de fé, superação e caridade. Editora Soller: 2022. Padre Auricélio Costa tem como patrono o escritor Pe. Claudino Biff e ocupa a cadeira 22, fundada pelo padre Raimundo Ghizoni. Temos certeza que seus conhecimentos e experiências padre Auricélio muito contribuirá com as tantas atividades da ACATUL que incentivam e promovem a literatura local e regional, tais como o chá com poesia, cafés e saraus literários, feiras do livro, concursos literários, contação de história e projetos literários nas escolas. Frente ao enorme desserviço causado por muitas pessoas que, por meio das redes sociais, veiculam mensagens de ódio e de destruição e agredirem a norma culta da língua portuguesa, a atividade literária gera vida ao entreter, informar, aguçar a curiosidade e a imaginação das pessoas e respeitar as regras gramaticais e ortográficas e contribuir para melhorar o vocabulário. (M. 105/2025)

À Senhora Marlene Rodrigues Brandolt, Professora e Escritora. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos à senhora Marlene Rodrigues Brandolt por ter tomado posse, como acadêmica, na Academia Tubaronense de Letras (ACATUL), entidade literária máxima de Tubarão, no dia 30 de abril de 2025. Marlene Rodrigues Brandolt é professora e pesquisadora, tem doutorado e pós-doutorado em Literatura pela UFSC e pós-doutorado em Literatura pela UNISUL. É membro da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil – Santa Catarina e da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil – AJEB. Possui trabalhos poéticos em coletâneas e participa, com outras ajebianas, do projeto “Poetas Anônimas”, com lançamento de livro previsto para este ano. A professora e escritora Marlene tem como patronesse Zahidé Lupinacci Muzart e ocupa a cadeira 13, fundada por Lourença Cargnin D’Alascio. Temos certeza que seus conhecimentos e experiências, a professora Marlene muito contribuirá com as tantas atividades da ACATUL que incentivam e promovem a literatura local e regional, tais como o chá com poesia, cafés e saraus literários, feiras do livro, concursos literários, contação de história e projetos literários nas escolas. Frente ao enorme desserviço causado por muitas pessoas que, por meio das redes sociais, veiculam mensagens de ódio e de destruição e agredirem a norma culta da língua portuguesa, a atividade literária gera vida ao entreter, informar, aguçar a curiosidade e a imaginação das pessoas e respeitar as regras gramaticais e ortográficas e contribuir para melhorar o vocabulário. (M. 106/2025)

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, solicita que seja enviado um convite ao Senhor Fabrício de Souza, coordenador do Projeto Lutando pelo Futuro com Disciplina, para que, em data e horário a serem agendados, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de discorrer sobre os trabalhos do projeto Lutando pelo Futuro com Disciplina. (R. 553/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. Os Vereadores abaixo subscritos, na forma regimental, solicitam que integre a ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, os seguintes projetos: 1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2025, 030/025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei n. 5082, de 23 de abril de 2019, que institui gratificação por análise técnica aos servidores lotados na gerência de recursos humanos, coordenação de legislação e documentação da secretaria de administração e finanças da Prefeitura Municipal de Tubarão e altera a lei n. 3.043, de 08 de janeiro de 2007 que institui gratificação de gestão contábil, devida aos contadores e técnicos em contabilidade da Prefeitura; 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2025, 027/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que concede revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais, dos agentes políticos e dos vereadores e dá outras providências; 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 28 da Lei Complementar nº 248, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre cargos, carreira e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão e dá outras providências; 4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, 008/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 47, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores estatutários e empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão, e dá outras providências; 5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, 007/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 16, de 05 de novembro de 2007, que estabelece o quadro de cargos efetivos do Município de Tubarão, suas atribuições e distribuição à Administração Indireta, e a Lei Complementar n 47, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e de vencimentos dos servidores estatutários e empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão, e dá outras providências, (R. 579/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício de Souza, Coordenador do Projeto Lutando pelo Futuro com Disciplina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Senhor Fabrício de Souza pelo excelente projeto “Lutando pelo Futuro com Disciplina”. Este projeto, que atende 80 crianças e adolescentes com idades entre 6 e 17 anos, é uma iniciativa de grande importância para nossa cidade, promovendo aulas de karatê quatro vezes por semana, além da aquisição de kimonos e luvas, contribuindo para o desenvolvimento físico, mental e social dos jovens envolvidos. Iniciado em março deste ano e financiado pelo fundo para Infância e Adolescência (FIA), este é o primeiro momento em que realizamos uma parceria tão significativa, que enaltece não apenas o esporte, mas também o nome de nossa cidade. Em nome desta Casa Legislativa, parabenizamos toda a equipe técnica, os atletas e todos os envolvidos nesta conquista histórica, que certamente deixará um legado positivo para Tubarão. (M. 110/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Mauri Luiz Heerdt. Reitor da Unisul integrante do Ecossistema Ânima e diretor regional de relações institucionais da Ânima. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos a Unisul integrante do Ecossistema Ânima pelos relevantes serviços prestados à comunidade tubaronense, de modo particular do evento Rock Legends, ocorrido no dia 17 de maio de 2025, em homenagem aos 155 anos de emancipação do município. A Unisul, instituição de ensino superior com profundo vínculo com a história e o desenvolvimento da cidade, mais uma vez demonstrou seu compromisso com a cultura, a educação e a cidadania ao estar presente no evento de grande qualidade e impacto na cidade e na região. O Rock Legends não apenas celebrou o legado musical de grandes ícones do rock, mas também proporcionou à população um momento de lazer, convívio e valorização da arte, de forma gratuita e acessível. O sucesso do evento foi evidente pela expressiva participação do público e pela repercussão positiva junto à comunidade local. Trata-se de uma iniciativa que reforça o papel transformador da universidade na vida da cidade, contribuindo para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e da identidade cultural de Tubarão. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa, por meio desta Moção, seu reconhecimento e gratidão à Unisul, seus dirigentes, colaboradores e parceiros envolvidos na realização do Rock Legends, estendendo os agradecimentos a todos que contribuíram para o êxito do evento. (M. 111/2025)

Ao Reverendíssimo Senhor Padre Rafael Uliano, Pároco da Paroquia Nossa Senhora de Fatima – Humaitá, ao Reverendíssimo Senhor Padre Vanderlei Tezza, Vigário da Paroquia Nossa Senhora de Fatima – Humaitá, ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel BM Rafael Fortunato Camilo, Comandante do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal de Tubarão, a Ilustríssima Senhora Professora Cláudia Pereira Fernandes, Responsável Colégio Coração Feliz e ao Ilustríssimo Senhor Jeferson Pinter, Maestro da Banda Colégio Coração Feliz. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos a Paróquia de Humaitá, Corpo de Bombeiros de Tubarão, Colégio Coração Feliz e a Polícia Municipal de Tubarão, em reconhecimento e agradecimento pela valorosa colaboração e participação na organização e realização da festa em honra à Nossa Senhora de Fátima. Celebrada com grande devoção e beleza entre os dias 13 a 18 de maio de 2025, na comunidade de Humaitá, que teve início na terça-feira, com a missa, procissão luminosa e com a emocionante coroação da imagem de Nossa Senhora, situada em frente à igreja, foi abrilhantado pela presença honrosa do Corpo de Bombeiros, que conduziu o momento com respeito e reverência, e contou com a participação da banda do Colégio Coração Feliz, cuja apresentação musical trouxe ainda mais emoção ao momento. Durante todos os dias de festividades, foi notável o envolvimento de diversas instituições e membros da comunidade, cuja dedicação e espírito de colaboração refletiram-se na organização, segurança e acolhimento proporcionados aos fiéis e visitantes. Destaca-se também o trabalho da Polícia Municipal de Tubarão, que garantiu a ordem e a tranquilidade durante todos os dias. Eventos como estes fortalecem os laços comunitários e mantêm viva a tradição e a fé de nosso povo, sendo dignos de reconhecimento público. Diante do exposto, esta Casa Legislativa registra, com grande apreço, os mais sinceros cumprimentos a todos os envolvidos, parabenizando-os pelo compromisso com a fé, a cultura e o bem-estar de nossa cidade. (M. 113/2025)

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicita retomada urgente das ações de recolhimento de animais de grande porte soltos nas vias públicas do município, especialmente na região da Rodovia Ageu Medeiros, bairro Madre, sob responsabilidade da FUNAT – Fundação Municipal de Meio Ambiente. Justifica-se a proposição pois nas últimas semanas, têm-se intensificado os relatos e registros de animais de grande porte — como cavalos e bois — soltos nas vias públicas da cidade, com especial gravidade na região da Rodovia Ageu Medeiros, no bairro Madre. Nesta semana, inclusive, foi amplamente divulgado nas redes sociais um acidente causado pela presença de um cavalo na pista, resultando em prejuízos materiais e riscos à vida dos envolvidos. É imprescindível que a FUNAT, em parceria com a Secretaria de Agricultura, retome de forma sistemática e imediata o recolhimento, abrigo temporário e responsabilização dos tutores desses animais, garantindo a segurança de motoristas, pedestres e dos próprios animais, além de cumprir o dever legal e moral do município de zelar pela ordem pública e bem-estar coletivo. (I. 190/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. C/C Ao Excelentíssimo Sr. Dirceu Leite, Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri . Solicita que seja estudada a viabilidade da criação de uma Escola Agrícola Municipal, em parceria com a EPAGRI, voltada à formação e capacitação de jovens do meio rural. Justifica-se a proposição pois o município de Armazém já conta com uma iniciativa de Escola Agrícola, que tem sido referência regional no incentivo à permanência dos jovens no campo, fortalecendo a sucessão rural e garantindo conhecimento técnico voltado à agricultura familiar, agroecologia, manejo sustentável e boas práticas no campo. A criação de uma Escola Agrícola em Tubarão, em parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura e a EPAGRI, com apoio da estrutura da Casa Rural, pode oferecer cursos técnicos, oficinas práticas e vivências agrícolas, aproximando os jovens das novas tecnologias e do campo como oportunidade de futuro. Essa ação seria estratégica para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais do município, além de valorizar a juventude, preservar o meio ambiente e estimular a produção local. (I. 191/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicita que o Município priorize os produtores rurais locais na aquisição de insumos, e materiais utilizados nos programas de apoio à agricultura. Justifica-se a proposição pois os produtores rurais de Tubarão enfrentam dificuldades crescentes com os altos custos da produção. Muitos deles dependem do apoio da Prefeitura para viabilizar a atividade no campo. A priorização na entrega dos insumos e materiais aos produtores do próprio município representa uma valorização da produção local, fomenta a economia rural e garante mais eficiência no uso dos recursos públicos. Além disso, dar preferência aos agricultores do município é uma forma de incentivar a permanência no campo, gerar empregos e fortalecer a segurança alimentar regional. (I. 192/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro,Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, solicita a imediata retomada do serviço de recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas por parte da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNAT). A solicitação se justifica, em razão dos recentes acontecimentos envolvendo acidentes de trânsito causados por animais soltos na via, conforme evidenciam as fotos do acidente ocorrido recentemente na Rodovia Ageu Medeiros, na região da Madre. A presença de cavalos e bovinos soltos representa um grave risco à vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que circulam pela região, especialmente em horários noturnos ou com baixa visibilidade. O serviço de recolhimento, que anteriormente era realizado pela FUNAT, é de extrema importância para garantir a segurança da população e a ordem pública nas vias municipais, principalmente nas regiões rurais e de acesso intermunicipal. Diante disso, requer-se que sejam adotadas as providências necessárias para retomar, com urgência, o recolhimento sistemático desses animais, estabelecendo um protocolo efetivo de fiscalização, contenção e encaminhamento dos mesmos, a fim de evitar novos acidentes e preservar vidas. (R. 544/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, no uso de suas atribuições legais, solicita a instalação de uma caixa de lixo em frente à Igreja do Mato Alto, para atender os moradores da região das Furnas, próximo ao frigorífico Bois nos Aires. Justifica-se a proposição, pois o caminhão de lixo não entra na região, e os moradores precisam trazer o lixo até a frente da Igreja. A caixa vai ajudar a manter o local limpo e organizado. (R. 554/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicita o patrolamento e lastreamento com areão em uma travessa na Rua Manoel João Cardoso, no bairro São Clemente, nas proximidades da empresa Bau Móveis – CEP 88706-090. Justifica-se a proposição, pois a via se encontra em más condições de tráfego, prejudicando a mobilidade de moradores e veículos. A melhoria é urgente para garantir segurança e acesso adequado. (R. 555/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicita o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Manoel Luís Mateus, no bairro Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois a rua está com muitos buracos e difícil acesso. Os moradores pedem melhorias para facilitar a passagem de carros e garantir segurança. (R. 556/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicita o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Paulo João, no bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois a rua está danificada, o que dificulta o tráfego e causa transtornos aos moradores. A solicitação visa melhorar as condições do local. (R. 557/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicita o patrolamento e lastreamento com areão na Rua José Luiz Levandoski, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a rua se encontra com muitos buracos e trechos de difícil acesso, prejudicando a circulação de veículos e pedestres. A melhoria é necessária para garantir mais segurança e mobilidade aos moradores. (R. 558/2025)

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA RITA DE CÁSSIA SCHIMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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Postado em 19 de maio de 2025 Off

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