PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Chamamento Público – Aviso de Procura, cuja finalidade é a prospecção do mercado imobiliário, no intuito de conferir maior transparência, isonomia, vantagem e eficiência na eventual aquisição de imóvel para abrigar a Câmara de Vereadores de Tubarão/SC.
A Câmara de Vereadores de Tubarão/SC, doravante denominada apenas CÂMARA DE TUBARÃO, sediada na Rua Otto Feuerschuette, 420, CEP 88705-020, avisa aos interessados que pretende adquirir imóvel localizado no município de Tubarão/SC, objetivando abrigar a sede da Câmara de Tubarão em atendimento à política da Instituição, de racionalização de recursos por meio de aquisição de imóvel, nas condições abaixo especificadas, nos termos da Lei n. 14.133/2021.
OBJETO:
O presente Chamamento Público tem por objetivo a prospecção, para futura e eventual aquisição, de imóvel comercial em área urbana, para uso institucional, que atenda às necessidades de instalação da sede própria da Câmara de Tubarão, com localização de fácil acesso aos cidadãos, mediante coleta de propostas de imóveis que atendam todas as disposições e os requisitos mínimos especificados neste Edital.
O imóvel deverá ser preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 2.000 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Câmara de Tubarão a seguir:
Área Útil mínima de 1.000 m², composta por:
● Mínimo de 20 salas individualizadas para gabinetes ou com possibilidade de adequação
com divisórias de drywall;
● salas de reuniões e para comissões;
● 01 Salão destinado ao uso pelo Plenário, ou ambiente passível de adequação para esse fim;
● Área administrativa com aproximadamente 100 m², ou adaptável;
● 01 Recepção;
● 15 sanitários;
● Copa/Cozinha;
● Sala para Arquivo;
● Sala para Almoxarifado;
● Sala para Administração – Serviços Gerais;
● Prestadores de Serviços;
● Áreas Complementares;
● Áreas para Eventos (Auditório/Salas Multiuso), ou ambiente passível de adequação para esse fim.
Área Comum e Técnica mínima de 500 m²: abrange toda a circulação, áreas para equipamentos e instalações e demais áreas técnicas não descritas;
Garagem, estacionamento ou espaço que permita adequação técnica para acomodar veículos com área mínima de 500 m²: previsão de, no mínimo, 25 vagas.
Localização do imóvel:
a) área de acesso fácil e seguro para os usuários, servida por transporte público nas proximidades, localizada na região central ou nos bairros adjacentes;
b) área servida por infraestrutura urbana (água, esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública, telefone, guias e sarjetas, pavimentação e drenagem de águas pluviais), bem como por serviço de coleta de lixo;
c) área que se encontre em zoneamento definido pelo plano diretor do Município, que permita o uso, ocupação e funcionamento de serviços desempenhados pela Câmara de Tubarão.
Obs.: Será avaliada a vizinhança do imóvel quanto à proximidade com usos e/ou atividades que ofereçam risco eventual à segurança da Câmara de Tubarão (tais como: postos de combustíveis, depósitos e distribuidoras de gases, lojas e fábricas de fogos de artifícios, construções irregulares, entre outros).
Condições do imóvel:
a) Padrão construtivo adequado à utilização prevista;
b) Situação edilícia regular perante a Prefeitura;
c) Edificação que apresente ou seja passível de apresentar, mediante reforma viável sob os aspectos legais, técnicos e econômicos, soluções que garantam a funcionalidade, salubridade, acessibilidade, sustentabilidade, facilidade de manutenção e segurança das instalações e do patrimônio;
d) Viabilidade de atendimento ao Programa de Necessidades estimativo do item 1.2 deste Edital.
O imóvel deverá ser livre, desembaraçado e concluído, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades institucionais realizadas pela Câmara de Tubarão.
PROPOSTAS:
As propostas deverão conter todas as especificações do imóvel e o preço proposto.
As propostas deverão ser enviadas ao e-mail licitacao2@camaratubarao.sc.gov.br para analisar se o imóvel atende as especificações da Câmara de Tubarão.
Acesso ao edital:
Aviso do Chamamento Público: