Boletim Informativo 11ª Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 11/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
14/04/2025
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 14 de abril no horário das 18 horas, realizando a 11ª Sessão Ordinária de 2025.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Felippe de Souza Tessmann entregou Moção de Cumprimentos nº 58/2025 ao Atleta Felipe Souto Moraes de Oliveira pelo reconhecimento à trajetória de destaque e às conquistas expressivas no esporte de Muay Thai, e Nilton de Campos a Moção de Cumprimentos nº 55/2025 ao Clube Caça e Tiro José Siebert e aos atletas: Leandro Martins, Nei Cavalheiro, Dilmar Junior, Rui Albertino, Washington Corrêa, Moacir Goulart e Jucinei Machado.
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025 (012/2025 na origem) – Autoriza o município a celebrar contrato de Comodato com a empresa Diamante Geração de Energia LTDA para utilização de imóvel, de autoria do Poder Executivo Municipal. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2025 – Institui o Programa Municipal de Rodas de Conversa sobre Saúde Mental nas Escolas e dá outras providências, de autoria do vereador Everson Barbosa Martins. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2025 – Inclui o evento “Maratona de Tubarão” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão, de autoria do vereador Matheus Roetger Madeira. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2025, 13/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Secretaria Municipal de Saúde. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 33 requerimentos, 11 moções, 11 indicações, 1 Projeto de Decreto e 8 projetos de lei.
Comissão de Finanças e Orçamento
– Projeto de Decreto nº 01/2025 – Dispõe sobre a deliberação das contas do exercício de 2023 da Prefeitura de Tubarão.
VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a instalação de placas de proibição de descarte de lixo em terreno baldio localizado na Rua Marechal Deodoro, bairro Cruzeiro. Justifica-se a proposição, pois os moradores têm enfrentado diversos transtornos, em razão do acúmulo de lixo em um terreno baldio situado naquela localidade. A ausência de sinalização contribui para o descarte irregular de resíduos, o que tem causado mau cheiro, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de representar risco à saúde pública e ao meio ambiente. A colocação de placas com advertência de “Proibido Jogar Lixo – Sujeito à Multa” é uma medida simples, mas de grande impacto, pois auxilia na conscientização da população e inibe o descarte inadequado. Além disso, contribui para a preservação da limpeza urbana e do bem-estar dos moradores. (R. 428/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, respeitosamente, solicitar a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Marechal Deodoro, localizada no bairro Cruzeiro. Justifica-se a proposição, pois a via encontra-se com diversos buracos ao longo de sua extensão, o que tem comprometido a trafegabilidade da via, oferecendo riscos tanto para veículos quanto para pedestres. A situação tem sido alvo constante de reclamações por parte dos moradores e motoristas que utilizam a via diariamente. Os buracos têm provocado danos em automóveis, além de representar perigo iminente de acidentes, especialmente em períodos de chuva, quando a visibilidade e a identificação das imperfeições no asfalto ficam prejudicadas. Assim, é de extrema urgência que o Poder Público Municipal tome as medidas necessárias para realizar os devidos reparos no pavimento, promovendo maior segurança e qualidade de vida à população local. (R. 429/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, requerer a realização de manutenção e reposição das lajotas na Rua Celso Esmeraldino, localizada no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois os moradores da rua vêm enfrentando sérias dificuldades, devido ao estado precário da pavimentação da via. As lajotas encontram-se visivelmente danificadas, com diversos buracos e desníveis, dificultando a circulação de veículos e pedestres. Conforme relatos da comunidade, a solicitação de reparos já foi feita há mais de quatro anos, sem que nenhuma providência tenha sido tomada pelo Poder Público. Essa demora agrava, ainda mais, a situação da via, prejudicando o direito de ir e vir e comprometendo a qualidade de vida da população local. Diante da urgência e da longa espera da comunidade, é fundamental que o órgãos competentes realizem os serviços de manutenção e recuperação da pavimentação o quanto antes, atendendo à justa reivindicação dos moradores. (R. 430/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar, dentro das respectivas competências, a remoção ou reorganização dos cabos de internet que estão caídos sobre a via pública na Rua Manoel Miguel Bittencourt, no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, uma vez que os moradores das proximidades relataram que há diversos fios de internet caídos ou arrebentados, pendurados nos postes e, em alguns trechos, estendidos pela via, dificultando a passagem de pedestres e colocando em risco a integridade física dos transeuntes. A situação é especialmente preocupante em áreas com grande circulação de pessoas, idosos e crianças, podendo ocasionar acidentes ou até mesmo choques elétricos, caso algum dos fios esteja energizado ou em contato com cabos de energia. Além dos transtornos causados aos moradores e pedestres, o cenário contribui para a poluição visual e demonstra descaso por parte das empresas responsáveis pela fiação. Sendo assim, é necessário que o Município, junto às operadoras de internet, adote providências imediatas para identificar e retirar os cabos inutilizados ou mal fixados, reorganizando a estrutura da rede aérea da via. (R. 431/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita que seja avaliada a possibilidade da designação de um segundo médico fixo para o Posto de Saúde São Martinho 2, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois há uma grande demanda de atendimentos no referido posto de saúde, que tem enfrentado longas filas de espera e sobrecarga no atendimento médico, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. A presença de um segundo médico fixo possibilitaria o aumento na oferta de consultas, a redução do tempo de espera e a melhor assistência aos moradores da comunidade. (R. 438/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, respeitosamente, solicitar providências urgentes quanto à recuperação da Rua Mário Caetano Barbosa, localizada no bairro Km 63, que atualmente se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Trata-se de uma estrada de chão bastante precária, com inúmeros buracos ao longo de sua extensão, o que tem causado transtornos aos moradores, motoristas e pedestres que por ali circulam diariamente. A via representa uma importante ligação para a comunidade local, sendo utilizada tanto para o deslocamento de trabalhadores quanto para o transporte escolar e o acesso a serviços básicos. A situação requer a realização de serviços de nivelamento, cascalhamento e patrolamento, de forma a garantir segurança e dignidade para os usuários da via. (R. 451/2025)
À Ilustríssima Senhora Marise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, requerer a retirada urgente de madeiras deixadas nas dependências do CEI Pirlim Pim Pim, remanescentes da última ampliação realizada na unidade. Segundo informações da direção da escola, o pedido de retirada já foi feito à Prefeitura, mas não há caminhão disponível para realizar o transporte, o que tem prolongado a permanência desses materiais no local. As madeiras representam risco à segurança das crianças, podendo servir de abrigo para ratos, aranhas, escorpiões e outros animais peçonhentos, além de oferecerem risco físico de acidentes. A situação preocupa pais, servidores e toda a comunidade escolar, que aguardam uma solução imediata. (R. 452/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Ismael dos Santos, Deputado Federal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Deputado Federal, Ismael dos Santos, pelo notável trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória pública, acadêmica e social. Natural de Blumenau, nascido em 16 de julho de 1965, o Deputado Ismael dos Santos é filiado ao Partido Social Democrático (PSD) e possui uma sólida formação acadêmica, sendo graduado em Administração (1986) e Letras (1991) pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), especialista em Qualidade na Comunicação (1998), mestre (2001) e doutor (2006) em Literatura pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Sua atuação ultrapassa o campo político, destacando-se também pelo compromisso social. Em 1996, fundou o Centro Terapêutico Vida (CTV), em Blumenau, instituição voltada à reabilitação de dependentes químicos, que já acolheu mais de dois mil jovens em busca de uma nova oportunidade de vida. Na área literária, entre os anos de 1986 e 2021, publicou 54 obras nas áreas política, histórica, ficcional, teológica e infantojuvenil, contribuindo significativamente com a produção intelectual e cultural de nosso Estado. Atualmente, exerce o mandato de Deputado Federal, eleito com expressiva votação nos 295 municípios de Santa Catarina, demonstrando representatividade, competência e comprometimento com as demandas da população catarinense. Diante de sua inspiradora trajetória, expresso o meu reconhecimento e congratulações ao Deputado Ismael dos Santos, desejando que siga firme em sua missão de servir à sociedade com ética, sabedoria e dedicação. (M. 68/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025: Estabelece que os professores da Rede Pública Municipal de Tubarão/SC poderão realizar a hora atividade em casa (home office) para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações on-line.
E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:
VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. Solicita a conclusão do calçamento da Rua José Paulo da Silva, no bairro Fábio Silva, onde ainda restam aproximadamente 120 metros sem pavimentação, no trecho final da via. De acordo com moradores, o aspecto de obra inacabada tem incentivado o descarte irregular de lixo e entulhos, tornando o local insalubre, visualmente degradado e contribuindo para a proliferação de pragas urbanas. O acúmulo de resíduos também prejudica a mobilidade e representa risco à saúde pública. Dessa forma, solicita-se que a Secretaria de Infraestrutura avalie e providencie a finalização da pavimentação da rua, garantindo a continuidade da obra, segurança, valorização da via e a preservação do espaço urbano. Por fim, solicita-se também providências da secretaria municipal de Serviços Públicos, no tocante à realização de limpeza, caso os entulhos e lixos depositados ao final da via ainda persistam, conforme narram os moradores da localidade. (I. 159/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e à Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. Senhor Prefeito e Senhora Secretária, Solicita a elaboração do projeto técnico de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Educação Básica Francelino Mendes, localizada no bairro São João Margem Direita. A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições para a realização de atividades físicas, recreativas e pedagógicas ao ar livre, especialmente em dias de chuva ou de sol intenso, proporcionando mais conforto, segurança e aproveitamento pedagógico do espaço escolar. A cobertura da quadra representará um importante avanço na valorização da infraestrutura das escolas municipais, refletindo diretamente na qualidade do ensino e no bem-estar dos alunos e da comunidade escolar. Diante disso, indica-se que seja realizada avaliação técnica e orçamentária para viabilização do projeto e sua inclusão no planejamento de obras da rede municipal de ensino. (I. 160/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de serviço de limpeza e reparo em boca de lobo localizada na Rua Coronel Martins Cabral, no bairro Humaitá de Cima, em frente à Mecânica Floriano Auto Center. A referida boca de lobo encontra-se obstruída, provocando acúmulo de água e alagamentos em dias de chuva, além de apresentar desnível em relação à calçada, o que prejudica significativamente a entrada e saída de veículos do estabelecimento comercial local. Dessa forma, solicita-se que sejam realizados os seguintes serviços: 1. Desobstrução e limpeza da boca de lobo para garantir o correto escoamento da água pluvial; 2. Reparo no entorno da boca de lobo, com o nivelamento adequado com a calçada, para evitar danos e transtornos aos motoristas e pedestres que circulam pelo local. A realização desses serviços é urgente e contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, prevenção de alagamentos e segurança viária. (R. 439/2025)
À Diretoria da Empresa CCR Via Costeira. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, requerer informações e providências imediatas quanto ao lançamento inadequado de águas pluviais oriundas do sistema de drenagem da marginal da BR-101, no trecho próximo ao Morro do Formigão, no bairro Fábio Silva, conforme já documentado em reuniões anteriores, ofícios e e-mails enviados à empresa. Conforme relatado e comprovado por imagens e registros, a água proveniente da boca de tubo do sistema de drenagem da CCR está sendo lançada diretamente sobre terreno de propriedade particular, ocasionando alagamentos, erosão e prejuízos materiais ao local atingido, em clara extrapolação da área de domínio da empresa. Dessa forma, requer-se: 1. Confirmação formal da ciência da CCR Via Costeira quanto ao problema em questão; 2. Manifestação técnica da empresa quanto à responsabilidade sobre o sistema de drenagem que deságua fora da faixa de domínio; 3. Providências imediatas para readequação do sistema de drenagem, de forma a cessar o despejo irregular no terreno particular, com cronograma de execução. Caso a empresa entenda não ser responsável pela drenagem atual, que informe quais órgãos ou entidades seriam os corresponsáveis. A presente solicitação visa assegurar o respeito ao direito de propriedade, à integridade do meio ambiente urbano e à segurança dos moradores atingidos, especialmente considerando que em episódios de chuvas intensas, os danos se agravam rapidamente, aumentando os riscos à saúde, segurança e patrimônio dos cidadãos. Solicita-se, portanto, resposta com as informações e medidas cabíveis para resolução definitiva da situação. (R. 440/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart (PSD), vem, por meio deste, solicitar vistoria e reparo urgente na pista da Avenida José Acácio Moreira, nas proximidades do Restaurante VIP, onde se formou uma cratera que vem se agravando progressivamente com o passar dos dias. O problema já afeta a fluidez e a segurança do tráfego na via, representando risco de acidentes para motoristas, motociclistas e pedestres. Trata-se de uma avenida de grande circulação, tanto para o tráfego urbano quanto para o acesso a estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e serviços públicos da região. Diante disso, solicita-se que a Secretaria de Infraestrutura realize vistoria técnica no local e adote, com urgência, as medidas necessárias para a recuperação da via, prevenindo danos maiores à estrutura e garantindo a segurança de quem circula pela região. (R. 441/2025)
E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita-se a realização de uma operação tapa-buraco na travessa Manoel Bandeira no bairro Passagem. A solicitação baseia-se no fato de que, a via está com vários buracos representando um risco significativo de acidente, podendo causar danos a veículos e até quedas de pedestres especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. (I. 152/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicito que seja realizada, manutenção nas lajotas soltas, afundadas e danificadas, na Rua Pedro Egídio Goulart, o que tem ocasionado transtornos à mobilidade urbana, dificultando o tráfego de veículos e representando risco de acidentes para pedestres e condutores. Além disso, a falta de manutenção contribui para a desvalorização do espaço urbano e dificulta o acesso a residências, comércios e serviços essenciais, impactando diretamente na qualidade de vida dos moradores. (I. 153/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita que seja realizado, reparo em buraco no asfalto, localizado na Rua São João, esquina com a Rua João Bristot, bairro São João. O referido buraco tem causado transtornos diários aos motoristas e pedestres, além de representar risco de acidentes e danos a veículos. (I. 155/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, respeitosamente, requerer à Prefeitura Municipal de Tubarão as seguintes informações: 1. Existe programação definida pela Prefeitura para o Maio Roxo – Mês de Conscientização sobre a Fibromialgia? 2. Em caso afirmativo, solicita-se o detalhamento das ações previstas, com indicação das datas e locais de realização. 3. Em caso negativo, existe a possibilidade de o município promover atividades voltadas à conscientização, informação e acolhimento de pessoas com fibromialgia, em parceria com profissionais de saúde e/ou instituições especializadas? Justifica-se a proposição, pela relevância do Maio Roxo, campanha dedicada à conscientização sobre a fibromialgia, condição crônica que afeta milhares de pessoas e ainda enfrenta elevado grau de preconceito e desconhecimento. A valorização dessa data contribui para o fortalecimento de políticas públicas de saúde, promovendo maior atenção, cuidado e respeito às pessoas que convivem com essa condição, além de fomentar o debate e a informação junto à sociedade. (R. 424/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025: Declara de Utilidade Pública a Associação Tubaronense de Skateboard (ATSB).
E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Murilo Gaspar, Gerente de Convênios. Solicito, por meio desta indicação, que seja incluída no cronograma da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica, ou com lajotas, da Rua Januário Alves Garcia, situada nos fundos da Escola de Educação Básica Arno Hubbe.Justifica-se a proposição pelo fato de a via encontrar-se em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o acesso de veículos — especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos — quando os pais utilizam essa rua para embarque e desembarque. A pavimentação proporcionará mais segurança, conforto e melhor organização ao fluxo escolar, além de beneficiar os moradores da região. Contando com a atenção dos órgãos competentes, renovo votos de estima e consideração. (I. 154/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe de Sousa Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, respeitosamente, por meio deste, requerer informações sobre a possibilidade de que seja realizado estudo técnico para a implantação de uma rótula na Rua Canadá, no bairro Passagem, em razão do intenso fluxo de veículos no local. Justifica-se a proposição, devido ao grande movimento no cruzamento, que tem ocasionado desorganização do tráfego, dificuldades de mobilidade e riscos à segurança dos condutores e pedestres. A construção de uma rótula contribuirá para ordenar o trânsito, reduzir a possibilidade de acidentes e garantir maior fluidez no deslocamento urbano na região. Contando com a atenção e empenho do Poder Executivo, reiteramos nossos votos de estima e consideração. (R. 423/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Excelentíssimo Senhor Jorginho de Mello, Governador do Estado de Santa Catarina. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio desta moção, manifestar reconhecimento e aplauso ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, e ao Prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, pelo anúncio do repasse de R$ 40 milhões ao município, destinados a obras de infraestrutura, mobilidade urbana e demais ações estratégicas para o crescimento da cidade. Este investimento representa um marco importante para o desenvolvimento de Tubarão, possibilitando a realização de melhorias significativas que beneficiarão diretamente toda a população. Conforme destacado pelo Prefeito Estêner Soratto, “essa garantia de investimento é fruto do nosso diálogo constante com o governo estadual. Estamos trabalhando para que os recursos cheguem o quanto antes e possam ser aplicados em melhorias que beneficiem toda a população.” Tal declaração evidencia o comprometimento da gestão municipal com o progresso da cidade. Diante disso, a Câmara Municipal de Tubarão expressa, por meio desta Moção, seu reconhecimento público pela articulação política responsável e eficaz, que viabiliza recursos essenciais para o avanço da infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos cidadãos. (M. 72/2025)
E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Gaspar, Gerente de Convênios e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações, no prazo legal, sobre a possibilidade de elaboração do projeto de pavimentação da Rua Visconde de Barbacena, no trecho compreendido entre o Nico do Gás e Las Palmeras Padel, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois é necessário par a melhora da qualidade de vida e mobilidade urbana. (R. 432/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Gaspar, Assessor de Convênios e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, reiterar o requerimento nº 264/2025, que solicita que sejam concluídas, com urgência, as obras de pavimentação da rua Floresta, no bairro Passagem. Tal via está em quase sua totalidade pavimentada, restando pouco menos de 50 metros para a conclusão. O trecho em questão fica especificamente na parte que antecede o Mercado Buss. Justifica-se a proposição, pois a comunidade aguarda com grande expectativa a conclusão dos trabalhos, que foi iniciado há longa data e não concluído. (R. 433/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, reiterar o requerimento nº 310/2025, o qual solicita a iminente reforma da edificação da rodoviária nova. Desta forma, solicita-se ao Poder Executivo que cobre da empresa responsável pela manutenção da estrutura, os reparos necessários e urgentes, ou então, que seja considerado o encerramento do contrato com tal empresa, ou a não renovação, dando assim, oportunidade para empresas mais comprometidas com o interesse público. Justifica-se a proposição, pois a rodoviária de Tubarão atualmente encontra-se num estado de preservação crítico, necessitando de intervenções. (R. 434/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar a escala do cronograma de dias e períodos da coleta de lixo nos bairros do município. Justifica-se a proposição, pois os moradores estão sofrendo com a falta de planejamento no recolhimento do lixo. Reitera-se, ainda, que a coleta de lixo é um serviço essencial para manter a cidade limpa e preservar o meio ambiente. (R. 435/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requerer informações oficiais sobre a destinação e aplicação dos recursos no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), anunciados pelo Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, durante sua visita à cidade na última semana, no âmbito do programa “Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você”. Tendo em vista a relevância deste investimento para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais projetos ou áreas específicas serão contemplados com os recursos anunciados? 2. Qual o cronograma previsto para início e conclusão das obras ou ações planejadas? 3. Há contrapartidas previstas por parte do município? Fica como sugestão a construção de mais uma ponte no centro da cidade, em frente a rodoviária velha. E também a instalação de um anel viário que ligaria o bairro São Cristóvão à Rod. Aggeu Medeiros. Justifica-se a proposição, diante da relevância desse recurso para o município. (R. 436/2025)
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)
Ao Ilustríssimo Senhor Giocondo Tasso, Gerente da Agência Regional de Tubarão (ARTUB). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja providenciada a poda de duas árvores na residência nº 485 da rua Recife, pois estas apresentam galhos podres próximo à rede elétrica, os quais comprometem a segurança, representando perigo aos veículos e pedestres que por ali transitam. Justifica-se a proposição, pois nesta via já observamos galhos que caíram próximo a veículos ali estacionados. (R. 437/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025: Institui o Projeto “Minha Escola é o Bicho” nas escolas municipais de Tubarão, com o objetivo de sensibilizar os alunos sobre os direitos, bem estar, proteção e guarda responsável dos animais, e dá outras providências.
E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a previsão para a realização de obras de macrodrenagem na Rua Coronel Martins Cabral e em toda a sua região. A referida área é frequentemente afetada por alagamentos durante períodos de chuva intensa, o que evidencia a necessidade de intervenções estruturais que garantam o escoamento adequado das águas pluviais, protegendo a infraestrutura urbana e a segurança da população. (R. 447/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar para que seja realizado estudo técnico sobre a viabilidade de implementação de mão dupla na Rua Dona Antônia Burigo Corbeta, localizada no bairro Recife. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a referida via é de grande importância para a mobilidade urbana da região e a possibilidade de torná-la mão dupla poderá melhorar a fluidez do trânsito, ampliar as alternativas de acesso ao bairro e reduzir o tráfego em outras vias paralelas. (R. 448/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar para que seja realizado estudo técnico sobre a viabilidade de implantação de faixa elevada para travessia de pedestres nas proximidades do cruzamento entre a Rua Cândido Cesar Freire Leão e a Avenida Rodovalho, bairro Centro. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de aumentar a segurança viária dos pedestres, especialmente de idosos e crianças que circulam pela região, a qual apresenta significativo fluxo de veículos e pedestres ao longo do dia. (R. 453/2025)
Ao Senhor Tuan Tancredo Porto, Policial Militar lotado no 5º Batalhão de Polícia Militar – Tubarão/SC. Ao Senhor Felipe Martins Rocha Esmeraldino. Policial Militar lotado no 5º Batalhão de Polícia Militar – Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha a presente Moção de Cumprimentos aos policiais Tuan Tancredo Porto e Felipe Martins Rocha Esmeraldino, em reconhecimento ao ato de bravura e prontidão no atendimento de uma ocorrência de tentativa de homicídio, ocorrida na Av. Marechal Deodoro, nas proximidades do SENAI, no Centro de Tubarão. Na ocasião, os policiais foram acionados via COPOM e encontraram a vítima com grave ferimento no braço e intensa hemorragia. Com precisão, aplicaram um torniquete que conteve o sangramento e salvou sua vida, conforme relatado pelo médico do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Pelo comprometimento, profissionalismo e, sobretudo, pela coragem e preparo técnico demonstrados diante de uma situação de risco iminente à vida humana, esta Moção expressa nossa mais sincera admiração e reconhecimento público. Atos como esse refletem a importância da atuação qualificada da Polícia Militar na preservação da vida e na segurança da nossa comunidade. (M. 69/2025)
À Kauani Grande Schuster Melo. Autora do livro “Perdidamente Apaixonado por Você”. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha a presente Moção de Cumprimentos à jovem tubaronense Kauani Grande Schuster Melo, pelo lançamento de seu primeiro livro em formato digital, intitulado “Perdidamente Apaixonado por Você”. Aos 22 anos e estudante de Medicina, Kauani realizou um sonho de infância ao lançar seu primeiro livro, fruto de uma paixão pela escrita iniciada aos 13 anos. Sua dedicação, mesmo diante da rotina intensa dos estudos, é inspiradora para jovens escritores e motivo de orgulho para a comunidade tubaronense. A publicação de sua obra é motivo de orgulho para o município e reflete a importância de valorizar os talentos locais que, com criatividade e persistência, contribuem para a cultura e o incentivo à leitura. Assim, a Câmara Municipal manifesta seu reconhecimento e admiração pela realização desse projeto literário e deseja pleno êxito nas próximas publicações. (M. 70/2025)
– Projeto de Lei Ordinárianº 56/2025: Inclui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Tubarão e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025: Altera a Lei n° 6.149, de 01 de outubro de 2024.
E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizado o reparo das lajotas na Rua Nicolau José da Silva, em frente à residência de n° 915, no Bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois o calçamento cedeu, devido a uma manutenção realizada em uma boca de lobo. (R. 449/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, solicita saber se há possibilidade de implantar uma lombada elevada na Rua Manoel João Domingos, em frente à residência de n° 2.122, no Bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, devido ao grande fluxo de veículos, sendo que muitos deles não respeitam o limite de velocidade da via. (R. 450/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja elaborado o projeto de calçamento na rua Salete Morais Porto, bairro Praia Redonda, trecho aproximadamente de 100 metros. Justifica-se a proposição, devidos às constantes reivindicação dos moradores da localidade, que enfrentam dificuldades de acesso, especialmente em dias de chuvas. (R. 454/2025)
E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)
O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, no entanto, justificou sua ausência.
E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requisitar providências quanto à segurança no trânsito situado no cruzamento entre a Avenida Rodovalho e a Rua Cândido César Freire Leão. Justifica-se a proposição, pois neste cruzamento ocorrem muitos acidentes de trânsito, sendo necessário que sejam adotadas medidas para proporcionar maior segurança aos veículos e pedestres que por ali transitam. (R. 444/2025)
À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, questionar se é possível firmar, junto às mães e pais de alunos atendidos pela Rede Municipal de Ensino na Educação Infantil, os seguintes compromissos: 1. Nenhum aluno regularmente matriculado na rede de ensino municipal ficará sem vaga de Educação Infantil; 2. A Fundação Municipal de Educação zelará efetivamente para que todas as escolas que atendem alunos da Rede Municipal – sejam próprias, conveniadas ou credenciadas – garantam o suporte necessário e a estrutura adequada para o sistema educacional, com qualidade do ensino, respeito à lotação máxima das salas de aula, qualidade da alimentação e segurança de profissionais, estudantes e pais; 3. Os alunos que efetuarem suas rematrículas terão preferência de permanecer, no próximo ano letivo, na mesma unidade em que estudam atualmente. No caso de alunos de unidades credenciadas, essa preferência se dará caso a escola se enquadre nos critérios do edital a ser lançado pela Fundação Municipal de Educação; 4. O edital de credenciamento será lançado com a maior antecedência possível, para que a lista de unidades de ensino contempladas seja pública o quanto antes; 5. O direito de matrícula de irmãos em uma mesma unidade escolar, na forma prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, será respeitado; 6. O direito de matrícula na unidade escolar mais próxima da residência ou do local de trabalho dos responsáveis legais pela criança, como prevê o Decreto 4435/2018, será respeitado; 7. A Fundação Municipal de Educação zelará efetivamente para que todas as escolas que atendem alunos da Rede Municipal – sejam próprias, conveniadas ou credenciadas – garantam o atendimento aos direitos de alunos com necessidades especiais, com maior atenção às particularidades de adaptação dos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tais compromissos teriam o papel de trazer maior tranquilidade a mães e pais, o que justifica a proposta. (R. 445/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer a revisão do teor da Portaria nº 1011/SED/2025, que restringe de maneira incontornável a concessão de bolsas de estudo aos estudantes da UniSul através do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES/FUMDESC). O pleito é que os estudantes já beneficiados com a bolsa FUMDESC e que realizaram a renovação da matrícula neste semestre tenham direito adquirido respeitado, já que obtiveram as suas bolsas durante a vigência da lei anterior, que não dispunha de limitação de bolsas por mantenedora. Do mesmo modo, lembra-se que muitos estudantes realizaram as suas matrículas com a expectativa de contar com a bolsa, inclusive contraindo dívidas para garantir a realização do sonho da graduação. Justifica-se a proposição, pela importância que as bolsas de estudo desempenham na garantia do acesso e da permanência de estudantes no ensino superior. Em um cenário marcado por desigualdades sociais e econômicas, esses auxílios representam mais do que um benefício financeiro: são instrumentos de transformação social e promoção da equidade. Justifica-se, ainda, a proposição, pelo fato de que, com mais de 10 mil alunos matriculados apenas na modalidade presencial, a UniSul é engrenagem fundamental da economia da região. O impacto do corte destas bolsas, portanto, teria efeitos devastadores em seus diversos aspectos. (R. 446/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: Reserva aos negros(as) 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos ou nos concursos públicos para cargos de provimento efetivos e empregos públicos da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do município de Tubarão, e dá outras providências.
E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário da Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que seja informado, a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, quando vai ser resolvido o gravíssimo problema da ponte na rua Eliza Matos, na comunidade do Sombrio. Justifica-se a proposição, pois, de acordo com alguns moradores, não é seguro atravessá-la, devido ao seu péssimo estado de conservação. O temor é que ocorram incidentes com graves consequências. Por isso, a providência é urgente. (R. 425/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, se o município de Tubarão foi inscrito na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. Este programa do governo federal prevê investimento de R$ 5,8 bilhões para financiar a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos. O PAC prevê investimentos em 25 tipos diferentes de infraestrutura, divididos em modalidades: construção de novas unidades de saúde; aquisição de ambulâncias e equipamentos; ampliação do Complexo Econômico Industrial da Saúde; preparação para emergências sanitárias; ampliação da telessaúde; internet para unidades de saúde isoladas e preparação para emergências sanitárias. Se o município de Tubarão se inscreveu, mencionar as modalidades. Se não se inscreveu, mencionar os motivos. (R. 426/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Mauri Luiz Heerdt, Reitor da Universidade do Sul de Santa Catarina (UniSul), Diretor regional de relações institucionais da Ânima. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe, a esta Casa Legislativa, por escrito ou pessoalmente no Plenário, os efeitos da Portaria nº 1011/SED/2025 e, se de fato, causarão corte nas bolsas FUMDESC (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino Superior) na Unisul. Ao mesmo tempo que solicitamos informações, nos colocamos à disposição para somarmos esforços para evitar o corte de recursos, se for o caso. Lembramos que em tempos pretéritos, quando da instituição do programa “faculdade gratuita”, estivemos juntos para garantir a continuidade das bolsas para os estudantes que já estavam no processo e para que o estudante seja contemplado por ser catarinense e não pelo CNPJ da instituição que estuda. (R. 427/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Souza, Diretor da Escola Estadual Fernado Valter. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos ao senhor Rodrigo Souza, extensivo aos professores, serventes, merendeiras, especialistas, estudantes e pais, pelas festividades comemorativas dos 95 anos da escola Fernando Valter, ocorrida no dia 12 de abril de 2025. O evento que reuniu autoridades, diretores e ex-diretores da escola, professores e ex-professores, estudantes e ex-estudantes, famílias e membros da comunidade, foi muito bem organizado, bonito e emocionante. Foi uma belíssima oportunidade para o reencontro das diversas gerações que atuaram na escola e para celebrar os 95 anos de ensino, de aprendizagem, de amizades construídas ao longo de todo esse tempo e de formação — também proporcionada pelas convivências vividas. A Escola Fernando Valter, ao longo de seus 95 anos, por meio de seus diretores, professores, serventes, merendeiras, demais funcionários e especialistas, tem sido uma luz que iluminou e continua iluminando os caminhos de milhares de pessoas. Por isso, registramos nossos cumprimentos e os mais sinceros agradecimentos. (M. 62/2025)
Aos familiares de José Eduardo Kniest Bardini. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Condolências aos familiares de José Eduardo Kniest Bardini, falecido no dia 11 de abril de 2025, aos 7 anos de idade. José Eduardo Kniest Bardini era filho de Rogério Bardini e Greicy Kniest e cursava a primeira série do Colégio Santíssimo Sacramento. Nasceu com uma cardiopatia congênita no Hospital do Coração de São Paulo, onde também passou pelas cirurgias, cateterismos e outros procedimentos médicos. Apesar de suas limitações físicas, gostava muito de brincar com os coleguinhas da escola. As professoras o consideravam um menino inteligente e gentil. Gostava também de jogar videogames, ver vídeos do YouTube e de assistir filmes no cinema. Recentemente ele disse que Deus é muito bom sempre, que sua vida era maravilhosa e que amava sua vida. Encantava a todos por onde passava, sempre com um sorriso. Seu falecimento causou grande comoção e constitui perda irreparável para os familiares, amigos, vizinhos, professores e colegas de escola. Manifestamos solidariedade e rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, mantenha menino José Eduardo Kniest Bardini no Reino da Glória e console todos os corações enlutados. (M. 65/2025)
Ao senhor José Antônio Matiolla, Diretor do Colégio Dehon, à senhora Geruza Umbelina Goulart De Souza, Diretora adjunta e coordenadora do Pré-vestibular do Colégio Dehon. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos ao senhor José Antônio Matiolla e à senhora Geruza Umbelina Goulart De Souza, extensivo aos professores, serventes, merendeiras e demais membros da equipe, pela expressiva quantidade de estudantes do Colégio Dehon que foram aprovados no vestibular de inverno. Foram 352 estudantes aprovados, com destaque para os 153 em medicina em diversas universidades e para a estudante Laura Andrade Martins que conquistou o primeiro lugar em medicina na UNESC e a 15ª colocação geral na ACAFE. Tal e expressivo resultado é demonstrativo inequívoco do altíssimo nível do ensino do Colégio Dehon e da primorosa dedicação dos estudantes. É demonstrativo, também, de equipe qualificada de professores, de método e seleção adequada, revisão e aprofundamento dos conteúdos estudados. Ao mesmo tempo que cumprimentamos, desejamos que todos estes fatores que contribuem para o sucesso na aprendizagem sejam ainda mais aprimorados e que mais estudantes triunfem nos mais diversos certames que participarem. (M. 66/2025)
Ao senhor Vítor Falchetti Piloto e empresário tubaronense. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos ao piloto tubaronense Vítor Falchetti, extensivo à toda equipe, pela conquista do segundo lugar no primeiro rally Mitsubishi Cup de 2025, que ocorreu em Ribeirão Preto, na semana passada. O foco de Vítor e seu navegador, Edu Bampi, que em 2024 foram vice-campeões, é conquistar, em 2025, o primeiro lugar geral que será definido após a realização de mais seis etapas. Mitsubishi Cup é o mais tradicional rally monomarca cross country de velocidade da América Latina. Podem participar pilotos, navegadores e equipes de rally com os modelos Mitsubishi 4X4 exclusivos de competição: L200 Triton Sport R e RS, L200 Triton ER, Eclipse Cross R e Outlander Sport R. Ao mesmo tempo que cumprimentamos, agradecemos pelo expressivo desempenho e por levar Tubarão aos pontos mais altos do pódio do Rally Mitsubishi Cup. (M. 67/2025)
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. Os Vereadores abaixo subscritos, na forma regimental, solicitam que integre a ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2025, 13/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Secretaria Municipal de Saúde.. (R. 455/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha moção de cumprimentos ao Senhor Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina, pelos relevantes investimentos destinados à cidade de Tubarão. A presente Moção tem por finalidade manifestar publicamente o reconhecimento e o agradecimento desta Casa Legislativa ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, pela destinação de R$ 40 milhões em recursos voltados à melhoria da infraestrutura urbana do município de Tubarão.
O investimento representa não apenas um importante reforço às ações estruturantes na cidade, como também demonstra o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população tubaronense. Cumpre destacar ainda o estilo de governança diferenciado adotado que se sobressai por conhecer e vivenciar de perto a realidade de cada região catarinense, promovendo uma atuação estratégica, fundamentada em evidências locais. Sua visão desenvolvimentista, sensível às particularidades regionais, tem possibilitado a condução de investimentos pontuais e assertivos, capazes de alavancar o progresso nos municípios e de fortalecer a integração entre o Governo do Estado e os cidadãos. Merece especial menção o programa “Santa Catarina Levada a Sério”, agora em sua segunda edição, que presta contas à população de forma clara e transparente. Tal iniciativa evidencia o verdadeiro comprometimento e dedicação do Governador para com cada catarinense, consolidando a imagem de um Estado promissor, bem administrado e voltado para o futuro. Ao reconhecer esse gesto de responsabilidade, liderança e sensibilidade administrativa, a Câmara Municipal de Tubarão reafirma sua disposição em manter o diálogo institucional e a parceria com o Governo do Estado, na busca por avanços contínuos para nossa cidade e nossa região. (M. 63/2025)
Ao Jovem Aislan Júnior, Atleta. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha moção de cumprimentos ao jovem Aislan Júnior pela brilhante participação no Campeonato Meeting Paralímpico Loterias Caixa 2025 – Seletiva Paralimpíadas Escolares, ocorrido no último sábado (12). Aislan Júnior, de apenas 15 anos, destacou-se nas provas de arremesso de peso, corrida de 100 metros rasos e corrida de 200 metros rasos, conquistando o primeiro lugar em todas as três modalidades. As competições, realizadas em Florianópolis, renderam ao jovem paratleta três medalhas de ouro. Ele representou os municípios de Tubarão e Braço do Norte por meio da Associação Esportiva e Paradesportiva de Braço do Norte (Asespp). Destacamos também que no ano de 2024 representou Santa Catarina em São Paulo na competição nacional. Além de sua excelência no esporte, Aislan também exerce com dedicação o serviço de coroinha na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Humaitá, em Tubarão, onde é carinhosamente acolhido por toda a comunidade paroquial. Seu testemunho de fé e compromisso com o serviço à Igreja soma-se à sua trajetória como atleta, revelando um jovem exemplo de superação, generosidade e determinação. Através desta moção, esta Casa Legislativa expressa profunda gratidão e admiração por sua dedicação, esforço e por representar com tanto brilho nossa cidade. Sua determinação e coragem são verdadeiramente inspiradoras e mostram que, com perseverança, é possível superar qualquer desafio. Você não apenas representa a força e a resiliência dos atletas, mas também serve como um exemplo para todos nós. Sua paixão pelo esporte e seu compromisso em dar o melhor de si são qualidades que merecem ser reconhecidas e celebradas. (M. 64/2025)
Ao ilustríssimo Senhor Hugo Doerner Steiner, Cabo da Policia Militar e ao ilustríssimo Senhor Higor Mendes Pacheco Sargento da Policia Militar. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha moção de cumprimentos ao Senhor Cabo Hugo Doerner Steiner e Soldado Higor Mendes Pacheco. No dia 09 de abril deste ano, Vinicius de apenas 5 anos sofreu um acidente em casa com agua quente, sua mãe e um vizinho o levaram até o batalhão da Polícia Militar, no bairro São João, para pedir socorro, onde prontamente e de forma eficaz o Cabo Hugo e o Soldado Higor acompanharam o deslocamento da família até o hospital Unimed – Tubarão. Cabo Hugo e o soldado Higor foram essenciais para o rápido atendimento do pequeno Vinicius, que infelizmente teve queimaduras de 3º grau nas pernas. Esta Casa Legislativa parabeniza a estes heróis que de forma rápida e com responsabilidade auxiliaram no transporte da criança. É reconfortante saber que temos profissionais tão comprometidos e prontos para ajudar em situações de emergência. Vocês são verdadeiros heróis em nossa cidade. (M. 71/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025: Obriga retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.
– Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025: Denomina de Praça Conceição Machado de Souza, uma área pública localizada no Bairro São João Margem Esquerda, neste Município.
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. Solicita a realização de serviço de lastreamento na Rua Diogo Pacheco de Souza Guimarães, no bairro Praia Redonda. A referida via é de estrada de chão e apresenta condições precárias de tráfego, com trechos tomados por barro, principalmente em dias de chuva, dificultando o deslocamento e comprometendo o acesso dos moradores às suas residências. Dessa forma, indica-se a colocação de material apropriado e a execução de terraplanagem, promovendo melhorias no acesso e garantindo condições mínimas de mobilidade e segurança. (I. 161/2025)
A o Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita a realização do reparo no asfalto da Rua Altamiro Guimarães, no centro de Tubarão, em frente à Padaria Pão Quente, localizada no final da via. No local, um buraco aberto no pavimento tem causado riscos significativos à segurança dos motoristas, especialmente motociclistas, que estão mais vulneráveis a acidentes nessas condições. A intervenção se faz necessária para evitar danos a veículos e preservar a integridade física dos usuários da via. Dessa forma, indica-se a recuperação do asfalto, restabelecendo a trafegabilidade e a segurança no trecho. (I. 162/2025)
E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Que seja desenvolvido um aplicativo para que os munícipes possam se cadastrar e receber notificações automáticas, como lembretes, sobre a proximidade de suas consultas e exames agendados pela Secretaria de Saúde nos postos de saúde. A proposta visa utilizar a tecnologia para reduzir o número de faltas em consultas e exames, otimizando o atendimento e o aproveitamento das vagas disponíveis. Com os lembretes, as pessoas terão mais facilidade em se organizar e usufruir dos serviços de saúde oferecidos. (I. 156/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicita que seja implantado o sistema de biometria facial nas unidades de saúde para identificação dos pacientes, integrando automaticamente sua ficha cadastral e histórico de saúde. Com a biometria facial, o atendimento se tornará mais ágil e seguro, evitando erros de identificação e facilitando o acesso rápido às informações médicas dos pacientes. A tecnologia irá melhorar o fluxo dos atendimentos e contribuir para que a população possa utilizar os serviços de forma mais eficiente. (I. 157/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, C/C Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Fernandes Matos, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento. Solicita-se a cooperação entre a Prefeitura de Tubarão e a Tubarão Saneamento para que seja realizada a pavimentação do trecho da Estrada Geral de Congonhas, que inicia na Rodovia Genésio de Souza Goulart, na bifurcação conhecida como Figueira, até a estação de tratamento de esgoto denominada Figueira. Justificativa: A Estrada Geral de Congonhas é utilizada diariamente pela Tubarão Saneamento devido à instalação da estação de tratamento de esgoto no local. Após a instalação, o alto tráfego de veículos pesados gerou problemas recorrentes como buracos e formação de lama em períodos de chuva, prejudicando o tráfego e a qualidade de vida dos moradores. A pavimentação do trecho é necessária para garantir melhores condições de acesso e manutenção da via. (I. 158/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a poda de árvore na Rua Vereador João Praxedes Teixeira, bairro Passo do Gado, em frente ao número 1.480. Justifica-se a proposição, pois o avanço da árvore em direção à via está atrapalhando o trânsito e pode causar acidentes, especialmente por ser uma rua estreita. A poda é necessária para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. (R. 442/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicita saber se há possibilidade de implantar duas lombadas na Rua Canadá, bairro Passagem, sendo uma próximo à padaria Cardoso e a outra ao imóvel de nº 781. Justifica-se a proposição, pois a rua foi revitalizada, além de ser uma das principais vias do bairro e receber um grande fluxo de veículos, e muitos deles não respeitam o limite de velocidade. Além disso, ao longo desse trajeto, existem inúmeros comércios e um posto de saúde, onde a travessia de pedestres é frequente. A implantação da lombada é necessária para que os motoristas reduzam a velocidade, evitando, assim, inúmeros acidentes. Solicitamos, portanto, que seja informado se já existe projeto e qual o prazo para execução. Caso não exista projeto, qual a previsão para elaboração e execução. Justifica-se a proposição, pois a comunidade aguarda a obra e precisa de informações sobre o andamento e prazos. (R. 443/2025)
E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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