Boletim Informativo 10ª Sessão Ordinária de 07 de abril de 2025
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 10/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
07/04/2025
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, dia sete de abril no horário das 18 horas, realizando a 10ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Matheus Madeira, João Zaboti, Marcone Joaquim de Oliveira e Gelson José Bento, entregou Moção de Cumprimentos nº 48/2025 ao Canil Setorial do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, Moção de Cumprimentos nº 39/2025 Moção de Cumprimentos a tubaronense Julian Marcelino Araújo, Moção de Reconhecimento nº 38/2025 ao Senhor Rodrigo Althoff Medeiros em reconhecimento pela sua atuação ao Município de Tubarão, Moção de Cumprimentos nº 54/2025, ao Grupo de Pescadores de Tubarão pelos 10 anos de fundação e de serviços prestados, respectivamente.
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 0042/2025 – Denomina de Rua Elza Mathias Martins uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município. Autoria do Vereador Mauricio as Silva. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária 0043/2025 – Altera a Lei Ordinária nº 6.129 de 6 de setembro de 2024, que denomina de Rua Oliveira Antônio de Abreu, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste município. Autoria do Vereador Cledson Rodrigues (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária 003/2025 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal a municípios de qualquer estado do Brasil que tenham declarado Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP), com o objetivo de auxiliar na normalização de serviços públicos essenciais, como desobstrução e recuperação de vias, atendimento à saúde, segurança pública e outras demandas emergenciais, mediante critérios e regulamentação a serem definidos por decreto municipal. Autoria do Vereador Diego Goulart (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 0024/2025 – Regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas do Município de Tubarão, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital, e dá outras providências. Autoria do Vereador Matheus Roetger Madeira (Este projeto foi retirado de pauta pelo líder de governo, vereador Nilton de Campos)
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 40 requerimentos, 4 moções, 23 indicações e 3 projetos de lei.
VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem por meio deste, solicitar aos órgãos responsáveis para que seja adotadas as seguintes providências: • Realização de revisão e manutenção da sinalização viária nas ruas asfaltadas de Tubarão, com especial atenção às faixas de pedestres, placas de trânsito e sinalização horizontal (como as faixas de divisão de pistas), principalmente no bairro São João Margem Esquerda. • Reparo e recolocação das faixas de pedestres que se encontram apagadas, garantindo a segurança de pedestres, especialmente em áreas de maior movimento e proximidade de escolas e estabelecimentos comerciais. Justifica-se esta proposição diante da crescente preocupação dos moradores da localidade com a segurança viária nas ruas asfaltadas de Tubarão, uma vez que diversas dessas vias apresentam uma situação crítica em relação à sinalização. (R. 397/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, respeitosamente, solicitar que seja feita a troca de lâmpadas queimadas nas ruas João Tramontim Farias (ref. 605), e Zulma Bittencourt (ref. 140), no bairro São João Margem Direita. Justifica-se esta proposição, pois, a falta de iluminação pública tem gerado uma sensação de insegurança para os moradores e usuários da via, principalmente durante o período noturno. Além disso, a iluminação adequada é uma questão fundamental para a prevenção de crimes e para garantir a segurança da população. (R. 407/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fausto Camilotti, Diretor-presidente da CCR Via Costeira. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar para que seja feita a manutenção de limpeza no canteiro central da Rodovia Ivane Freta. Justifica-se a presente proposição em razão da situação de descaso com a Rodovia, que apresenta sérios problemas de manutenção em seu canteiro central. O mato no local está excessivamente alto, comprometendo a visibilidade e a segurança dos motoristas que transitam pela via. A vegetação descontrolada também pode prejudicar o tráfego, causando obstruções e aumentando o risco de acidentes, além de ser um foco de proliferação de insetos e animais peçonhentos. (R. 415/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste requerimento, solicitar, dentro das respectivas competências, que o governo do Estado busque melhorias nas proximidades à Rodovia Ivane Freta Moreira. Justifica-se esta proposição uma vez que moradores das proximidades que se locomovem pela via informam as condições precárias, quanto à existência de valas com água parada e mato. Por se tratar de uma situação que impacta os moradores da cidade, solicitamos que o Estado faça as tratativas junto aos responsáveis. (R. 420/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita que seja feito o reparo na Rua Abílio albino Corrêa, no bairro São Martinho. Justifica-se este requerimento em razão do estado crítico de conservação. A via apresenta diversos buracos e danos no asfalto, o que tem causado sérios riscos à segurança dos moradores e pedestres da rua. Recentemente, na última semana, uma criança acabou se acidentando ao cair em um dos buracos, sofrendo ferimentos devido às condições precárias da pista. (R. 421/2025)
E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:
VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a execução de serviços de varrição e limpeza na Rua Paulo Luiz Gomes, situada nos fundos do campo do Hercílio Luz Futebol Clube, como etapa preparatória para posterior aplicação de massa asfáltica quente (recapeamento) na referida via. A presente solicitação decorre de informação técnica da Secretaria de Infraestrutura, que apontou a necessidade da limpeza prévia da pista, a cargo da Secretaria de Serviços Públicos, como condição indispensável para o bom desempenho da aplicação do material asfáltico. A via apresenta acúmulo de resíduos e sujeira, o que compromete a aderência do asfalto e a durabilidade do serviço. Diante disso, solicita-se que ambas as secretarias atuem de forma integrada, garantindo que os serviços de varrição e recapeamento sejam executados de forma coordenada, assegurando qualidade, segurança viária e valorização da infraestrutura urbana local. (R. 406/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil , ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de limpeza no curso d’água localizado nos fundos da Rua José Manuel Mendes, nas proximidades da casa de número 1634, no município de Tubarão. A solicitação se justifica pela necessidade de prevenção a alagamentos e obstruções, especialmente em períodos de chuva intensa, já que a presença de resíduos e vegetação excessiva compromete o escoamento natural das águas, aumentando o risco de transbordamento e danos aos imóveis vizinhos. Diante disso, solicita-se que a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Proteção e Defesa Civil avaliem e executem a limpeza do curso d’água o mais brevemente possível, garantindo a segurança e o bem-estar dos moradores da localidade. (R. 416/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de vistoria técnica e posterior reparo na pavimentação lajotada da Rua Henrique Meneghel, nas proximidades do número 403, no bairro Santo Antônio de Pádua. Conforme relato de morador da localidade, o afundamento da pista ocorreu após a passagem de um caminhão compactador de lixo, possivelmente com carga excessiva, o que acabou deslocando as lajotas e gerando desníveis acentuados, comprometendo a trafegabilidade e aumentando o risco de acidentes no trecho. Dessa forma, solicita-se que a Secretaria de Infraestrutura envie equipe técnica ao local para avaliação e, se necessário, execute os reparos urgentes na pavimentação, restabelecendo a segurança e a normalidade no trânsito da via. (R. 418/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a instalação de uma lombada na Rua Sílvio Búrigo, nas proximidades do Posto Michells, entre as intersecções com as ruas Antônio Delpizzo Júnior e Manoel Antunes Corrêa, no bairro Santo Antônio de Pádua, município de Tubarão. A solicitação se justifica em razão da intensa movimentação de veículos nesse trecho, associada à alta velocidade praticada por condutores, o que tem resultado em diversos acidentes e situações de risco, conforme relatos da comunidade local. A instalação da lombada, devidamente sinalizada, contribuirá para reduzir a velocidade e prevenir acidentes, promovendo maior segurança viária para os motoristas, pedestres e moradores da região, que diariamente transitam pelo local. Diante da relevância da demanda, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para estudo técnico e viabilização da medida, com a maior brevidade possível. (R. 419/2025)
E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita-se o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Santos Guglielmi, bairro São Martinho, já que a via apresenta irregularidades e buracos que comprometem a segurança e a mobilidade dos usuários. Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 129/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. Solicita-se que seja realizada a roçagem e limpeza na Rua Maria de Nazaré, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a roçagem é necessária para prevenir o crescimento de vegetação que possa obstruir a passagem e também favorece a proliferação de insetos, o que poderá causar problemas para a comunidade local. (I. 131/2025)
A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita a realização de um estudo para viabilizar a presença de um vigia em cada unidade de saúde do município, incluindo o CAPS II e o CAPS AD. A justificativa da proposição tem como objetivo garantir a segurança de usuários e profissionais que frequentam esses espaços, proporcionando um ambiente mais protegido e tranquilo para o atendimento à população. (R. 382/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Benony Schmitz Filho, Presidente da Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita que seja realizada uma vistoria técnica para avaliar a viabilidade da instalação da rede de água na Rua Braz João de Bem, localizada no bairro Passo do Gado. Atualmente, os moradores da referida via enfrentam dificuldades no acesso ao abastecimento de água, tornando-se essencial a implantação da rede para garantir o fornecimento adequado desse serviço básico. A justificativa da proposição para a referida rua é necessária para assegurar que todos os residentes tenham acesso regular e seguro à água tratada, prevenindo riscos sanitários e melhorando as condições de vida da comunidade. Salientamos que a rua já possui a rede de esgoto sanitário e está localizada em um perímetro urbano. (R. 383/2025)
E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicita-se, por meio desta indicação, que seja incluída no cronograma da Secretaria de Infraestrutura, a elaboração de projeto e posterior execução da pavimentação da Rua Altair Machado. Justifica-se a proposição, pelo estado precário da via, que causa transtornos aos moradores, pedestres e motoristas que utilizam o local. A pavimentação trará melhores condições de mobilidade, valorização dos imóveis da região e mais qualidade de vida à comunidade. Contando com a habitual atenção, agradeço desde já. (I. 130/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa. Secretário de Infraestrutura de Tubarão. Solicita-se, por meio desta indicação, que seja elaborado projeto e realizada a devida programação para implantação do sistema de esgoto na Rua Jovêncio Rodrigues da Cunha, localizada no bairro São João – Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pela necessidade de garantir infraestrutura básica aos moradores, promovendo melhores condições de saneamento, saúde pública e qualidade de vida. A ausência de rede de esgoto tem gerado transtornos constantes à população e representa risco ambiental para toda a região. (I. 132/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicita-se, por meio desta indicação, que seja elaborado projeto e realizada a devida programação para pavimentação com lajotas da Rua Pio XII, situada no bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pela necessidade de melhorar a infraestrutura da via, que atualmente apresenta condições inadequadas de tráfego, prejudicando a mobilidade de pedestres e veículos. A pavimentação proporcionará mais segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores e usuários da região. Contando com a atenção dos órgãos competentes, renovo votos de estima e consideração. (I. 133/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal de Tubarão. Solicita-se que sejam intensificadas as rondas e ações de fiscalização no entorno das escolas do município, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Justifica-se a proposição, em razão de situações recorrentes de ocupação irregular das vagas destinadas ao transporte escolar, estacionamento em locais proibidos e desrespeito à sinalização de trânsito, o que tem colocado em risco a segurança de alunos, pais, servidores e demais pedestres que transitam pelas áreas escolares. A atuação mais frequente da Polícia Municipal contribuirá significativamente para a orientação dos condutores, o cumprimento das normas de trânsito e a segurança da comunidade escolar como um todo. (I. 134/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Setor de Convênios. Solicita-se que seja incluída no cronograma da Secretaria de Infraestrutura a elaboração de projeto e posterior pavimentação da Rua Francisco Juvêncio Castro, localizada no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, devido às precárias condições de trafegabilidade da via, o que tem causado transtornos frequentes aos moradores, motoristas e pedestres. A pavimentação trará mais qualidade de vida à população local, além de contribuir para a valorização da região e melhoria da mobilidade urbana. Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. (I. 135/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicita-se que seja realizada a recuperação completa da pavimentação no trecho da Rua Paulo Luís Gomes, compreendido entre a Rua Rui Barbosa e a Rua José Ferreira, no bairro Santo Antônio de Pádua, com intervenção na camada asfáltica, visando a recuperação plena da via. Justifica-se a proposição, pelas más condições da pista, que apresenta diversos buracos, afundamentos e imperfeições que causam transtornos aos motoristas e, em alguns casos, danos materiais aos veículos que transitam diariamente pelo local. A recuperação deste trecho é essencial para garantir segurança, trafegabilidade e conforto à população da região. (I. 136/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP – Tubarão/SC. Solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação da rede elétrica e da iluminação pública na Rua Mariana Corrêa Mattei, situada no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pelo fato de que a ausência de iluminação compromete a segurança dos moradores e dificulta a mobilidade no período noturno, além de representar risco à integridade física dos transeuntes. A instalação da rede elétrica e da iluminação pública é essencial para garantir qualidade de vida, segurança e dignidade aos residentes da localidade. Conto com a atenção e providências dessa gerência para atender esta demanda da comunidade. (I. 137/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Nascimento, Secretário de Urbanismo e Planejamento. Solicita-se que seja implantado um ponto de ônibus coberto no bairro Vila Esperança, em frente ao Mercado De Pieri. Justifica-se a proposição, pela significativa movimentação de usuários do transporte coletivo na região, que hoje aguardam o ônibus sem qualquer proteção contra sol ou chuva. A instalação de um abrigo adequado proporcionará mais conforto, segurança e dignidade aos moradores, incluindo idosos, crianças e trabalhadores. Trata-se de uma demanda simples, mas com grande impacto social para a comunidade local. (I. 138/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. Solicita-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que seja implantada sinalização com placas de “PARE” nos cruzamentos da Rua Sidinei Machado de Souza com as Ruas João Longo e Santa Catarina, no bairro São João, Margem Esquerda. Além disso, solicita-se o restabelecimento da placa de proibição de trânsito de veículos pesados na Rua Manoel Antunes Mateus, no bairro São Martinho, e, se possível, a substituição por placa do modelo R-9 (proibido trânsito de caminhões). Justifica-se a proposição, tendo em vista que a Rua Sidinei Machado de Souza foi recentemente asfaltada, o que resultou no aumento significativo do fluxo de veículos, pedestres e, principalmente, de crianças que utilizam diariamente o trajeto. A falta de sinalização adequada coloca em risco a segurança dos usuários da via. A solicitação relativa à Rua Manoel Antunes Mateus visa atender à necessidade de restringir o tráfego de veículos pesados em área residencial, preservando a infraestrutura viária e garantindo maior segurança aos moradores. (I. 139/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicito, por meio desta indicação, que seja realizada a manutenção e substituição das tampas das bocas de lobo na Rua Andrino Sales Borges, no bairro São Clemente, especialmente no trecho localizado próximo a Escola Noé Abati. Justifica-se a proposição, diante do risco oferecido à população, considerando que as tampas estão danificadas ou ausentes, o que pode causar acidentes com pedestres, ciclistas e veículos. A intervenção é necessária para garantir a segurança e o bom funcionamento do sistema de drenagem pluvial da região. (I. 140/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicita-se que seja realizada a revisão na pavimentação com lajotas da Rua Hildo Machado, no bairro São Bernardo. Justifica-se a proposição, devido aos diversos buracos e lajotas irregulares ao longo da via, conforme relatos dos moradores. A situação tem dificultado os deslocamentos, gerando transtornos para os motoristas e pedestres que utilizam a rua diariamente. A manutenção adequada da pavimentação contribuirá para a melhoria da mobilidade e da segurança no bairro. (I. 144/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicita-se que seja realizado o reparo de um buraco aberto há muito tempo na Avenida Marechal Deodoro, nas proximidades da esquina com a Avenida Padre Geraldo Spettmann. Justifica-se a proposição, tendo em vista os transtornos causados aos motoristas que trafegam pela via, além do risco de acidentes e danos aos veículos. A situação exige atenção imediata para garantir a segurança viária e o bom estado da malha urbana. (I. 145/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicita-se que seja realizada manutenção emergencial na Rua Manoel Medeiros, nos fundos do CEI Dorivalda Bristot de Campos, no bairro São Bernardo. A via encontra-se em condições extremamente precárias, com trechos cedendo e alagamentos constantes, o que impossibilita a passagem de veículos de emergência, como ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros. Tal situação representa grave risco à segurança dos moradores e das crianças que utilizam a rua diariamente para acesso à creche. Como alternativa, os moradores têm utilizado a Rua Hildo Machado, que é íngreme, de difícil acesso e igualmente inapropriada para veículos pesados ou de emergência. Além disso, reforço nesta indicação o pedido de reparo urgente do buraco existente na Avenida Marechal Deodoro, nas proximidades da esquina com a Avenida Pe. Geraldo Spettmann. O buraco permanece aberto há longo período, oferecendo perigo a motoristas e pedestres. Justifica-se a proposição, pela urgência e necessidade de garantir segurança, mobilidade e acesso adequado aos serviços públicos, especialmente à educação e saúde. (I. 147/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. Solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação de aproximadamente 30 metros da Rua Venceslau Alves dos Santos, no bairro Humaitá, no trecho compreendido entre a Rua Rubens Faraco e a Rua Álvaro Antônio Fermiano. Justifica-se a proposição, pelo fato de se tratar de um trecho curto, cuja pavimentação trará significativa melhoria na mobilidade urbana, organização do tráfego e qualidade de vida para os moradores da região. A intervenção também contribuirá para evitar o acúmulo de poeira, barro em dias de chuva e desgaste precoce das vias adjacentes. (I. 148/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Souto Moraes de Oliveira, Atleta de Muay Thai. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), em conjunto com os demais vereadores desta Casa Legislativa, encaminha a presente Moção de Cumprimentos, em reconhecimento à trajetória de destaque e às conquistas expressivas de Vossa Senhoria no esporte Muay Thai. Natural de Tubarão, Felipe iniciou sua carreira em 2015 e desde então acumula resultados notáveis, como o título de campeão catarinense por quatro vezes, além de ser três vezes medalhista estadual e detentor de diversos cinturões importantes. Em 2024, consolidou ainda mais seu nome ao vencer, consecutivamente, os campeonatos Blasius Combat XI, Paulo Lopes Fight e o Campeonato Catarinense, o que lhe garantiu uma vaga na seleção brasileira de Muay Thai. Com um cartel de mais de 11 lutas e apenas uma derrota, Felipe agora representará o Brasil no Campeonato Mundial da modalidade, que acontecerá em Verona, Itália, entre os dias 25 e 29 de junho de 2025. Diante de sua dedicação, disciplina e desempenho, esta Casa Legislativa registra seu reconhecimento público, destacando o orgulho que Felipe leva ao nome de Tubarão em nível nacional e internacional. (M. 58/2025)
E-mail: felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento, ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem por meio deste solicitar o estudo para a implantação de uma boca de lobo na esquina das ruas José Martins Cabral e Luís Marquês Pinto. Justifica-se essa proposição, pois o ponto de encontro dessas duas ruas é o local de acúmulo de água em dias de chuva, causando assim, alagamentos nos pontos mais baixos da via. A boca de lobo é um componente essencial para a gestão das águas pluviais em áreas urbanas, contribuindo para a segurança, saúde pública e qualidade de vida nas cidades. (R. 392/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Assessor de Convênios e ao Ilustríssimo Senhor Ludimar Ribeiro Gerente de Licitação. A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, solicita saber se há projeto para pavimentação da rua Visconde de Barbacena, na extensão que comporta o bairro Passagem, e em caso positivo, que seja encaminhado o projeto para realização de licitação e andamentos burocráticos para o início das obras. Em caso negativo, que seja então, elaborado tal projeto. Justifica-se tal requerimento, pois a pavimentação proporcionaria mais segurança e conforto para o tráfego de veículos e pedestres, uma vez que a poeira e os buracos são grandes problemas enfrentados pela comunidade. (R. 393/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Benony Schmitz Filho, Diretor-presidente da Ferrovia Tereza Cristina. A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, encaminha o projeto de pavimentação e abertura pontual do trilho na extensão da rua Inivaldo Correa Marcelino, e solicita aprovação do senhor Benony Schmitz Filho diretor-presidente da Ferrovia Tereza Cristina, para que então o município possa dar encaminhamento às obras. Justifica-se tal requerimento pois pavimentação proporcionaria mais segurança e conforto para o tráfego de veículos e pedestres, uma vez que a poeira e os buracos são grandes problemas enfrentados pela comunidade. Abertura do trilho seria também um ponto importante para aliviar o fluxo intenso de veículos. (R. 394/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Assessor de Convênios, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa Secretário de Infraestrutura, Ao Ilustríssimo Senhor Ludimar Ribeiro Gerente de Licitação. A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, solicita saber se na vigente gestão haverá continuidade ou atualização do programa de parcerias chamado de ‘’Se essa Rua Fosse Minha’’, importante iniciativa que, em gestões anteriores, otimizava a pavimentação de ruas da cidade.
Justifica-se essa proposição, pois o programa “Se Essa Rua Fosse Minha”, em Tubarão, teve grande importância para a cidade e para os moradores, pois visa melhorar a infraestrutura urbana, a qualidade de vida da população e incentivar a cidadania. Este programa foi idealizado com o objetivo de promover melhorias nas ruas e bairros da cidade, tornando-os mais acessíveis, seguros e bem estruturados. Além disso, ao envolver os moradores na escolha das melhorias a serem realizadas nas ruas, o programa fomenta o sentimento de pertencimento e participação ativa na vida da cidade. (R. 395/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Jorge dos Santos Melo, Governador de Santa Catarina, Ao Ilustríssimo Senhor Felippe Luiz Collaço, Deputado Estadual. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, solicita saber da possibilidade de implantação de um Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Santa Catarina, com especial atenção ao município de Tubarão. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social, sendo cada vez mais reconhecida como uma necessidade urgente de políticas públicas direcionadas à sua abordagem e tratamento. Em Santa Catarina, a população autista tem enfrentado desafios no acesso a serviços especializados e adequados ao diagnóstico e à intervenção precoce. Justifica-se essa proposição, pois a implantação de um Centro TEA especializado em nosso Estado é imprescindível para garantir que as pessoas diagnosticadas com esse transtorno recebam o atendimento necessário para o seu pleno desenvolvimento. A criação de centros especializados nas áreas de diagnóstico, terapias, apoio educacional e psicossocial, seria uma medida fundamental para auxiliar essas pessoas, proporcionando-lhes oportunidades mais amplas de inclusão social e autonomia. (R. 396/2025)
Aos familiares de Carlos José de Souza. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Condolências pelo falecimento de Carlos José de Souza, ocorrido no dia 03 de abril de 2025. Nascido no dia 27 de agosto de 1963, Carlos era motorista e trabalhava na transportadora Transtac. Deixando a esposa Maviane, cinco filhos: Leandro, Elizabeth, Evellen, Jéssica e Débora; sete netos: Emily, Maria, Heloísa, Helena, Heron, Davi e Cecília; e quatro irmãos: Sônia, Solange, Katia e Claudio. Neste momento difícil, desejamos que encontrem conforto nas memórias e no amor que juntos compartilharam. Que encontrem a paz e a força, e que as lembranças dos momentos felizes ajudem a suavizar a dor da saudade. (M. 59/2025)
Aos familiares do senhor Valdeci Volpato. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares do senhor Valdeci Volpato, conhecido como Polenta, que faleceu aos 66 anos, no dia 01 de abril de 2025, deixando um legado de alegria e carisma no esporte local. Valdeci residia no bairro Vila Esperança, em Tubarão, e era um torcedor inveterado do Clube Hercílio Luz. Ele deixa esposa, dois filhos e quatro netas. Que os corações enlutados posam encontrar paz, conforto, coragem e amor durante este período de luto. (M. 60/2025)
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar Informações quanto ao cronograma desta Secretaria para a conclusão do asfalto na rua Sergio Fernandes Pereira, no bairro Revoredo. Justifica-se este pedido, pois, fomos procurados por moradores relatando do problema que vem causando aos veículos que por ali trafegam. (R. 398/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e a Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da Bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações da possibilidade na ampliação da cota de exames oferecidos a população nas diversas especialidades. Justifica-se a proposição, pois, observamos a procura por exames tem sido uma crescente em nosso município a cada ano. (R. 404/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025: Denomina de Praça da Família, uma praça pública localizada no Loteamento Via Mar, bairro Santo Antonio de Pádua, neste município.
E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)
À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação. Solicita-se que seja garantido o cumprimento do raio de distância previsto na legislação vigente, com o compromisso, por parte desta Fundação, de adquirir vagas em escolas credenciadas, quando não houver disponibilidade na rede municipal, assegurando o direito das famílias. Também se indica uma atenção especial no novo edital, para que seja prevista uma cláusula específica às crianças da educação especial, permitindo que permaneçam nas instituições onde já estão adaptadas e recebendo o atendimento adequado. Diante do exposto, e com o objetivo de garantir um processo mais humano, organizado e justo, conto com a atenção e sensibilidade da Fundação Municipal de Educação para o acolhimento desta indicação. (I. 141/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Câmara Municipal de Tubarão/SC. Solicita-se a adoção das providências necessárias para alterar o Decreto Legislativo nº 54/2019 e a Resolução nº 37/2019, que regulamentam o Programa Vereador Mirim, com o objetivo de incluir a previsão de cargos de supervisão e coordenação do programa. A proposta visa a criação das seguintes funções, sem prejuízo de outros ajustes que a Mesa entenda necessários: 01. Coordenador Geral: responsável pelo planejamento e supervisão global do programa; 02. Coordenador Pedagógico: responsável pelas atividades educativas e didáticas desenvolvidas com os vereadores mirins; 03. Coordenador Administrativo: encarregado da organização das atividades operacionais e de apoio logístico. Essas funções poderão ser exercidas por servidores efetivos ou comissionados, conforme regulamento interno a ser definido por ato da Mesa Diretora, ressaltando que não haverá custos, tais criações terão como finalidade somente uma melhor organização do projeto. Justifica-se a proposição, para oferecer uma experiência mais rica e organizada aos estudantes e ampliar o alcance do Vereador Mirim como instrumento de formação cidadã. (I. 142/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Felippe De Souza Tessmann, Câmara Municipal de Tubarão/SC. Solicita-se a criação de um programa institucional de visitas escolares à Câmara Municipal, com o objetivo de promover a educação cívica e política entre os estudantes do município. Sugere-se que o programa seja formalizado por meio de resolução ou portaria, conforme critérios administrativos, prevendo o agendamento de escolas interessadas, visitas guiadas às dependências do Legislativo, apresentação sobre o funcionamento da Câmara e interação com vereadores. Tal iniciativa visa aproximar o Poder Legislativo da comunidade escolar, incentivando a participação cidadã desde a juventude. (I. 143/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicita-se que seja estudada a viabilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada para a revitalização e manutenção de pontos de ônibus no município, em troca da possibilidade de veiculação de publicidade institucional ou comercial nesses espaços, nos moldes do que já ocorre com placas de sinalização adotadas por empresas, conforme previsto na Lei Complementar nº 299/2021. Justifica-se a proposição, com o objetivo melhorar a infraestrutura do transporte público urbano com baixo custo para os cofres públicos, oferecendo mais conforto e segurança aos usuários do sistema, ao mesmo tempo em que oportuniza visibilidade para as empresas parceiras, criando um modelo de cooperação eficiente e sustentável. Registra-se que diversas cidades brasileiras já adotam medidas semelhantes com sucesso. Em São Paulo (SP), o programa “Adote um Ponto de Ônibus” permite que empresas revitalizem abrigos e publiquem sua marca em espaços delimitados. Curitiba (PR) e Joinville (SC) também possuem programas parecidos, onde empresas investem na manutenção de equipamentos urbanos em troca de espaço publicitário. (I. 146/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, requerer informações sobre a possibilidade dos seguintes serviços descritos abaixo, se já estão no cronograma, se há estudos técnicos ou se há a possibilidade de realização de estudos para as seguintes implementações. Ainda, requer a notificação dos proprietários de alguns terrenos particulares para limpeza, conforme disposto abaixo.a) Possibilidade de implementação de mão única na Rua Argentina (Vila Moema) b) Possibilidade de implementação de mão única na Rua Pio XII (Humaitá); c) Possibilidade de instalação de ponto de ônibus na Rua Paulo Souza Brasil (São Cristóvão); d) Possibilidade de faixa elevada na Rua Altamiro Guimarães próximo a farmácia Edipharma, devido ao alto fluxo de pedestres naquela região; e) Realização de estudo técnico sobre o trânsito na área da Escola Técnica de Comércio de Tubarão, Colégio São José e Hospital Nossa Senhora da Conceição; f) Possibilidade de implementação de vaga de carga e descarga na Rua Miguel Inácio Faraco, próximo a altura da casa nº 88; Justifica-se esta proposição, bem como os questionamentos apresentados, diante das diversas manifestações da população a respeito desses temas. (R. 389/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, questionar a possibilidade de limpeza nos arredores do vagão da Maria Fumaça, próxima a antiga rodoviária. Justifica-se tal proposição em virtude dos constantes pedidos da população local sobre tal necessidade. (R. 390/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste questionar sobre a possibilidade dos seguintes serviços descritos abaixo, se já estão no cronograma, se há estudos técnicos ou se há a possibilidade de realização de estudos para as seguintes realizações. a) Questiona-se sobre a previsão de calçamento da Rua Inivaldo de Souza Marcelino (Passagem); b) Questiona-se sobre a finalização das obras na Rua Princesa Isabel (Oficinas); c) Questiona-se sobre a possibilidade de fechamento de valo existente na Rua Manoel Emerick (Oficinas); d) Questiona-se sobre a previsão de Calçamento na Rua Hercílio Nogared (Oficinas);e Questiona-se há um cronograma de fechamento de valos ou se há alguma medida referente ao assunto em andamento; A proposição se justifica pelos questionamentos e solicitações da população local, bem como pela necessidade de garantir a segurança dos moradores que utilizam a travessia na região. (R. 391/2025)
E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento. Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de renovação da pintura da faixa de pedestres e da implantação de uma vaga de carga e descarga, na Rua Wenceslau Bráz, bairro Vila Moema, em frente ao Amtsu Sushi.
Justifica-se a proposição pelo fato de que a referida faixa encontra-se bastante desgastada, além de estar localizada em uma via de grande fluxo de veículos. Considera-se, também, a necessidade de apoio logístico para o estabelecimento da região. (R. 414/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações acerca da possibilidade de corte e poda de árvore na Rua Vinte e Sete de Maio, ao lado da Casa de n° 307. Justifica-se a proposição, pela necessidade de evitar riscos à segurança dos moradores e pedestres, além de prevenir danos à estrutura do imóvel. A árvore encontra-se em Área Municipal e está muito próxima de residências, o que pode causar problemas como queda de galhos ou obstrução da via. (R. 417/2025)
E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Jr., Prefeito Municipal de Tubarão. Solicita-se a implantação de um posto de atendimento multidisciplinar na região da Beira Rio, com a possível formalização de convênios com instituições de ensino superior do Município. A presente indicação visa propor ao Poder Executivo Municipal a criação de um posto de atendimento à saúde preventiva junto à área da Beira Rio, espaço amplamente utilizado pela população para atividades físicas, lazer e convivência social. Sugere-se que tal posto conte com a atuação de profissionais das áreas de nutrição, enfermagem e educação física, com o objetivo de prestar orientações básicas, realizar avaliações iniciais e promover ações educativas voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida. A iniciativa busca atender, sobretudo, à parcela da população que não dispõe de recursos financeiros para arcar com serviços especializados em saúde preventiva, como atendimento com nutricionistas ou personal trainers, sendo comum a prática inadequada de exercícios físicos sem o devido acompanhamento, o que pode acarretar riscos à saúde. Como forma de viabilizar a estruturação e o funcionamento deste posto, sugere-se, ainda, a celebração de convênios com universidades e faculdades locais, com o intuito de integrar estudantes dos cursos de saúde à prestação do serviço, sob a supervisão de profissionais habilitados. Essa parceria promoveria um intercâmbio benéfico, ao permitir que os estudantes realizem práticas de estágio, enquanto a comunidade é beneficiada com atendimento gratuito e de qualidade. A proposta está alinhada ao princípio da eficiência na administração pública, ao fomentar políticas públicas de saúde preventiva e ao promover a integração entre o ensino superior e as necessidades sociais da população. Diante do exposto, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo que avalie a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação do posto e a formalização dos referidos convênios com instituições de ensino superior, em benefício do interesse público. (R. 149/2025)
E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)
À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. Recomenda que seja formulado algum critério de prioridade, dentro das opções legais disponíveis, para que crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham, no próximo ano letivo, prioridade de permanência na mesma unidade escolar da rede municipal em que estudam atualmente. A proposição é justificada pela informação, amplamente divulgada na última semana, de que o município manterá os editais de credenciamento de unidades escolares para suprir a demanda de vagas da Educação Infantil. Destaca-se, ainda, que o ministro da Educação Camilo Santana homologou, em dezembro de 2024, o Parecer 50/2023, que prevê garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os alunos com autismo, de acordo com as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). (I. 150/2025)
À Ilustríssima Senhora Vivian Tamai, Coordenadora de Ouvidoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste requerer maiores informações sobre os objetos dos protocolos 381/2025, 383/2025, 401/2025 e 500/2025, abertos junto a esta Ouvidoria, e também sobre os procedimentos aplicados para apurar os fatos relatados nos referidos documentos. A proposição é justificada pela função de fiscalização do Poder Legislativo. (R. 403/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste requerer que a faixa vermelha indicativa de ciclofaixa, da Rua Luiz Martins Collaço, seja também pintada no cruzamento com as ruas transversais. Justifica-se a proposição, pois tais medidas proporcionam maior segurança aos ciclistas, que utilizam a ciclofaixa; aos pedestres; e até aos motoristas, que passarão a contar com uma sinalização mais clara da existência da ciclofaixa. (R. 405/2025)
À Ilustríssima Senhora Paula Pereira Guimarães, Diretora do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos à Senhora Paula Pereira Guimarães, pela passagem do Dia do Jornalista, comemorada em 7 de abril de 2025.
Paula Pereira Guimarães é tubaronense, jornalista, diretora-executiva e co-fundadora do Portal Catarinas, graduada em Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, e pós-graduada em Gestão da Comunicação Pública e Empresarial. A mesma integrou a equipe vencedora do III Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados de 2021. Foi também uma das três finalistas do Prêmio Gabo de 2023, na categoria “Texto”, com a reportagem “Suportaria mais um pouquinho?”, além de ter recebido menção honrosa pelo tema “Desafios ao atendimento sanitário”, do Prêmio Roche de Jornalismo em Saúde, em 2023. Foi indicada ao Troféu Mulher Imprensa por dois anos consecutivos: 2022 e 2023. Também em 2023, participou de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde denunciou casos emblemáticos de violações do acesso ao aborto legal, documentados por suas reportagens. No dia em que celebramos a importância de uma imprensa livre, destacar a trajetória de Paula Pereira Guimarães é valorizar, sobretudo, o jornalismo efetivamente independente e atento às demandas sociais de nosso tempo. (M. 61/2025)
E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, se foram realizados os levantamentos abaixo, antes de comunicar, em reunião com os diretores das escolas credenciadas nos dias 28 de janeiro e 18 de março de 2025, que os alunos matriculados nas escolas credenciadas não terão matrículas garantidas, nas mesmas escolas, no ano de 2026: 1.Foi feito levantamento da quantidade de estudantes com deficiência (incluindo transtornos do espectro autista, síndrome de Down, entre outros) para garantir o direito ao atendimento especializado e às adaptações necessárias no processo educativo? 2.Foi feito levantamento da quantidade de vagas disponíveis na rede conveniada ao município? 3.Foi feito levantamento de quantas vagas estarão disponíveis na rede municipal para a transferência de alunos, a pedido dos pais, provenientes da rede credenciada, como prevê o zoneamento garantido no Decreto nº 4435, de 11 de outubro de 2018 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram à criança o direito de estudar na escola mais próxima de sua residência e garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica? 4.Foi considerado o zoneamento ou o direito da criança de estudar na escola mais próxima de sua residência, assegurado pelas leis mencionadas acima? 5.Foi feito o levantamento de quantas vagas estarão disponíveis na rede municipal de ensino para os novos alunos da educação infantil no ano de 2026? 6.Foram considerados os graves transtornos para o desenvolvimento educacional e emocional das crianças, principalmente as com transtornos do espectro autista e outras deficiências, e para os pais, quando as crianças são transferidas de um ambiente educacional para outro? Estas perguntas se justificam pelos fundamentos abaixo relacionados: 1) Direitos das crianças com deficiência e a importância da estabilidade no atendimento. As crianças com deficiência, especialmente aquelas que possuem necessidades educacionais específicas, enfrentam desafios adicionais em seu processo de aprendizagem e socialização. A mudança abrupta de ambiente escolar pode impactar negativamente o desenvolvimento delas, pois muitas vezes já estão adaptadas à rotina e ao ambiente pedagógico da escola onde estão matriculadas. Muitas dessas crianças têm vínculos fortes com os profissionais da escola, com os colegas de classe e com os métodos de ensino adaptados às suas necessidades. A alteração dessa rotina pode gerar grande ansiedade, estresse e dificuldades no processo de adaptação, prejudicando o seu desenvolvimento emocional e educacional. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, as crianças com deficiência têm direito a uma educação inclusiva, de qualidade e adaptada às suas necessidades. Isso implica não apenas na disponibilidade de vagas, mas também na garantia de condições adequadas para que sejam atendidas de forma individualizada, respeitando seus ritmos de aprendizagem e suas especificidades. A retirada dessas crianças de suas escolas habituais constitui violação aos seus direitos. 2. Consequências da mudança para a rotina e para o processo de adaptação. A mudança de rotina, principalmente para crianças com transtornos do espectro autista ou com outras deficiências, pode gerar sérios impactos no comportamento e no desenvolvimento emocional dos alunos. Crianças que passaram anos construindo uma relação de confiança com seus educadores e colegas podem sofrer com a perda dessa familiaridade. O ambiente escolar, para elas, vai muito além de ser um simples local de aprendizado. É também um espaço onde se sentem seguras, reconhecidas e apoiadas. É importante destacar que a rotina e a previsibilidade são fundamentais para muitas crianças com deficiência, especialmente aquelas que têm dificuldades de adaptação a novos contextos. Mudanças repentinas podem gerar episódios de estresse, agressividade ou até regressões no desenvolvimento. Essas questões não devem ser tratadas de maneira superficial ou apenas com base na disponibilidade de vagas, reforça-se. Mesmo quando a criança não tem deficiência, o processo de adaptação à nova escola, aos novos profissionais, aos novos professores e aos novos colegas pode ser muito difícil. A criança precisa de atenção, amor e estímulos para se desenvolver de forma satisfatória. Ao serem inseridas em um novo ambiente, podem manifestar insegurança, medo e desconforto. A adaptação da criança no ambiente escolar é um processo difícil, pois muitas são as dificuldades encontradas não só por elas, mas também pela família e pelos educadores. Há situações que, por semanas, ao ser deixada na escola, a criança fica chorando e a mãe também sai chorando. Por que repetir este processo traumático para as crianças e para as mães, se pode ser evitado? Por outro lado, como mencionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 53) garante o zoneamento, ou o direito à criança de “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019) O zoneamento também está garantido e o Decreto nº 4435, de 11 de outubro de 2018 (Artigo 5º). Ou seja, está garantido o direito de a criança “estudar na escola mais próxima da sua casa”, “mais próxima do endereço residencial do responsável legal da criança”, “mais próxima do endereço do local de trabalho de um responsável legal da criança” ou “mais próxima do endereço de alguém que se responsabilizará por levar e/ou buscar a criança”. Se a criança tem o direito de estudar na escola mais próxima da sua casa, assegurado nas leis supracitadas, por que fazer pais, diariamente, irem de um lado para outro da cidade, com a criança na garupa de uma bicicleta para poder estudar, se há escola mais próxima? A municipalidade não pode alegar dificuldades financeiras porque, com as escolas credenciadas, o município de Tubarão economizou 9,4 milhões de reais no ano de 2024, de acordo com os pagamentos feitos pela prefeitura. (R. 384/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita, no prazo regimental, informar quando será resolvido o grande buraco que afunda a cada dia mais no início da rua Floripa de Campos Goulart, no bairro São Martinho. De acordo com alguns moradores, mesmo com a redução total da velocidade, os veículos acabam batendo embaixo. No ano passado, o pessoal da prefeitura esteve no local e resolveu parcialmente, mas o problema voltou a se agravar. Por isso, a providência é urgente. (R. 385/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita providências urgentes para resolver o gravíssimo problema que surgiu com a chuva na rua Egídio Pedro Goulart, no bairro São Martinho, bem próximo de duas outras ruas que estão sendo calçadas. De acordo com alguns moradores, a demora nas providências faz com que o problema se agrave. (R. 386/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita providências urgentes, para resolver o gravíssimo problema do local onde funciona o Clube de Mães do Bairro Recife. Houve arrombamento e muitas coisas de uso diário foram roubadas, inclusive os fios de energia elétrica, o que impede o uso da geladeira e causa outros transtornos. Soma-se à isso, o fato de o assoalho estar quase todo apodrecido, sendo necessário cobri-lo com papelão para ter uma mínima condição de uso. Aquela Casa tem um valor histórico muito grande para Tubarão porque ali foi a primeira escola Maria Emília Rocha. Com a construção do prédio atual, passou a ser utilizada para diversos serviços da comunidade. Também por isso, a providência é urgente. (R. 387/2025)
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, solicita que seja enviado um convite à senhora Celina Luci Lazzari, para apresentar a esta Casa Legislativa o trabalho que vem desenvolvendo como Diretora da Associação Matria. Justifica-se este pedido pois a Matria é uma associação nacional com atuação voltada para os direitos de mulheres e crianças. (R. 388/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, vem, respeitosamente, requerer que seja realizado um estudo para verificar a possibilidade de transformar a Rua Pio XII no bairro Dehon em via de sentido único. A presente solicitação tem como principal objetivo aumentar a segurança no perímetro escolar da referida rua, considerando o significativo crescimento no fluxo de veículos na região, decorrente das atividades do Colégio, situado nas proximidades. Tal medida visa proteger a integridade física de alunos, pais, pedestres e moradores que transitam diariamente pelo local, reduzindo os riscos de acidentes e melhorando a fluidez do tráfego, conforme fotos em anexo. (R. 401/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 – Denomina de Praça Sidinei Machado de Souza, uma área pública localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste Município.
– Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025: Institui o Prêmio Cidade Azul de Comunicação no âmbito do Município de Tubarão/SC e dá outras providências.
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita-se a implantação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Altamiro Guimarães, nas proximidades da banca ao lado da Igreja São José Operário, no bairro Oficinas. No local, atualmente, há uma faixa simples que tem se mostrado insuficiente para garantir a segurança dos pedestres, especialmente durante os horários de maior movimentação após as missas. O fluxo de fiéis, em grande parte composto por idosos, é intenso, e houve recentemente o atropelamento de uma senhora de 90 anos enquanto atravessava na faixa existente. Diante disso, é necessária a substituição da faixa simples por uma faixa elevada, como medida de prevenção de acidentes e para proporcionar maior segurança à comunidade que utiliza esse trecho com frequência. (I. 151/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, requer, nos termos regimentais, a disponibilização de espaço para a realização de uma visita institucional dos gestores da loja Giassi Supermercados, localizada na Rua Altamiro Guimarães, no bairro Oficinas.O objetivo da visita à Câmara de Vereadores de Tubarão é proporcionar uma apresentação sobre as práticas de inclusão adotadas pela empresa, especialmente no que se refere à contratação de pessoas com deficiência (PCDs), incluindo autistas. O Giassi de Oficinas é reconhecido há décadas pela comunidade como referência nesse tipo de inclusão, sendo um exemplo de boas práticas a serem divulgadas e incentivadas. Diante da relevância do tema e da necessidade de ampliar o debate sobre a inclusão no mercado de trabalho, solicitamos a aprovação deste requerimento e a devida articulação para viabilizar a visita. (R. 399/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a indicação da Vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, solicita informações sobre a existência de projeto para inclusão da Rua Vitório Guarezi, no bairro São Cristóvão, em futuras obras de pavimentação. A referida via está localizada no Loteamento JK e abriga a EMEB Presidente Juscelino Kubitscheck, sendo diariamente utilizada por alunos, pais e servidores da unidade escolar. A ausência de infraestrutura adequada dificulta o trânsito de pedestres e veículos, especialmente em dias de chuva, comprometendo a segurança da comunidade escolar. Diante disso, requer-se saber se há planejamento, estudo técnico ou previsão de recursos para pavimentação da referida rua. (R. 400/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a indicação da Vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, solicita informações sobre a existência de planejamento para a continuação da obra de fechamento da vala localizada no final da Rua dos Ferroviários, entre os loteamentos Panorama e Saul Wanderlind. Um trecho da vala já foi fechado por ocasião da extensão do asfalto da via, porém o restante permanece aberto, provocando forte mau cheiro e favorecendo a proliferação de mosquitos e animais como ratos e cobras, o que representa risco à saúde pública. Também questiona-se a existência de um córrego no local e as possibilidades para sanar tal problema de forma adequada às legislações ambientais. Dada a relevância da via e o impacto para os moradores da região, seria importante que o fechamento da vala seguisse, ao menos, até o final dos loteamentos citados. Dessa forma, requer-se informações oficiais quanto à possibilidade de continuidade da obra e eventual cronograma previsto pela Secretaria. (R. 402/2025)
E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a pintura das faixas de pedestres no cruzamento da Rua Prudente de Moraes com a Avenida Pedro Zapelini, bairro Recife. Justifica-se a proposição pois as faixas estão apagadas, prejudicando a travessia dos pedestres e a organização do trânsito. (R. 408/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, em conjunto com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar ao Secretário de Defesa Civil a elaboração de projeto para instalação de comporta no local onde o Rio da Madre deságua no Rio Tubarão, conhecido como Ponte do Nico Quirino, na Estrada Geral da Madre. Justificativa: Em dias de chuva, o Rio Tubarão transborda e causa alagamentos no Campo da Eira e áreas próximas. (R. 410/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, em conjunto com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar a instalação de lombadas eletrônicas e de placas indicando o limite de velocidade na Rodovia Ageu Medeiros na Estrada Geral da Madre. Justifica-se a proposição, pois há excesso de velocidade por parte dos condutores, o que coloca em risco a segurança local. (R. 411/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, em conjunto com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar a instalação de lombadas eletrônicas e de placas indicando o limite de velocidade na Rodovia Genésio de Souza Goulart na estrada Geral da Madre. Justificativa: Motoristas trafegam em alta velocidade, oferecendo risco aos moradores e pedestres. (R. 412/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a pavimentação da Rua Celso Camilo Tonelli, no bairro Recife, Conforme matéria publicada no Portal Infosul no dia 21 de março de 2024, o Governador anunciou a obra. Solicitamos: • Se já existe projeto. • Qual o prazo para execução. • Caso não exista projeto, qual a previsão para elaboração e execução. Justificativa: A comunidade aguarda a obra e precisa de informações sobre o andamento e prazos. (R. 413/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações detalhadas sobre o cronograma de chamamento dos motoristas aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Tubarão para o cargo de motorista. A solicitação se faz necessária, uma vez que diversos motoristas aprovados têm procurado este vereador para obter informações sobre a previsão de convocação, que ainda não foi formalizada. A expectativa gerada pelo concurso tem causado incertezas, e os aprovados estão ansiosos para iniciar suas funções, com a devida segurança jurídica e profissional. Ressalto que a Administração Pública deve observar os princípios da transparência e eficiência, garantindo que as informações necessárias sejam disponibilizadas àqueles que aguardam o cumprimento de um processo seletivo já realizado. Diante disso, solicito que seja informado o prazo previsto para o chamamento dos aprovados, bem como a justificativa sobre os motivos do atraso, caso haja algum. Aguardo, com a maior brevidade possível, o retorno de V. Exa. para que possamos proporcionar aos motoristas aprovados a devida orientação e acompanhamento quanto ao andamento deste processo. (R. 422/2025)
E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
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