Boletim informativo da 7ª Sessão Ordinária de 17 de março de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 07/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

17/03/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 17 de março no horário das 18 horas, realizando a 7ª Sessão Ordinária de 2025.

Visitas:

A Câmara recebeu a visita dos Srs. Rodrigo Althoff Medeiros membro do Conselho da Cidade e Ulisses Nandi Passarela, para apresentar as ações desenvolvidas pelo Conselho da Cidade de Tubarão e também para discorrer sobre quais projetos estão em andamento, aos senhores Vereadores, em atenção ao requerimento apresentado pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira.

Ainda no espaço reservado para visitas, a Câmara de Vereadores de Tubarão acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, recebeu o Sr. Genésio Antônio Mendes, Presidente do Instituto Genésio Antônio Mendes (IGAM) e Miriam Rebelo, Presidente da Associação Orquestra Santa Teresinha do menino Jesus, para a entrega da Moção nº 22/2025, que cumprimenta os envolvidos, incluindo o Reverendíssimo padre Edison Müller, Pároco da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e as Sra. Gisele Bittencourt Francisco, Diretora executiva do Instituto Genésio Antônio Mendes (IGAM), pela inauguração da nova e belíssima sede da Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2025, no bairro Passagem.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária Nº 0027/2025, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Jarmira Aparecida Felix, uma via pública localizada no Passo do Gado, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
Projeto de Lei Ordinária Nº 0014/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)
Projeto de Lei Complementar Nº 0002/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 324, de 21 de julho de 2022 que regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências, altera a Lei Complementar n° 47 de 19 de setembro de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Estatutários e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 38 requerimentos, 7 moções, 9 indicações e 2 projetos de lei.

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de que sejam executado reparos na Rua Manoel Miguel Bittencourt, bairro Humaitá de Cima, que enfrenta condições alarmantes. Justificou-se a proposição, pois além de alguns buracos no asfalto, a falta de lombada nesta rua está gerando sérios riscos à população. Os motociclistas e motoristas não respeitam a velocidade, o trânsito de Tubarão está cada vez mais movimentado, e essa via é utilizada diariamente por pedestres, ciclistas, crianças. Assim, solicitamos que os órgãos responsáveis, avaliem essa questão urgente, para evitar acidentes, já que ocorrem alguns, principalmente no final desta rua, em direção à rua São João. Em conclusão, a situação dos moradores não pode ser ignorada, e é necessário um socorro imediato para garantir proteção e bem-estar da população. (R. 261/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigue, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que sejam executados reparos na Rua João Alfredo Rosa, bairro Bom Pastor, que enfrenta condições alarmantes. Além de alguns buracos no asfalto, também há algumas pedras grandes naquela curva, conhecida como volta das Pedras, gerando sérios riscos à população, visto que as pedras tiram a visibilidade dos motociclistas e motoristas, além de muitos não respeitarem a velocidade, sendo que nesse trecho já ocorreram inúmeros acidentes, inclusive com vitima fatal. Assim, solicitamos que os órgãos responsáveis, avaliem essa questão urgente, para evitar mais acidentes, e vítimas fatais neste trecho. Em conclusão, a situação dos moradores não pode ser ignorada, e é necessário um socorro imediato para garantir proteção e bem-estar da população. (R. 274/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes do Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita informações sobre a possibilidade de que sejam instalados redutores de velocidade, e sinalização pertinente, na Av. João Manoel Galdino da Luz, bairro Vila Esperança, que enfrenta condições alarmantes. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma avenida movimentada, sendo que no local há uma mecânica, que sai para fazer testes nos carros e caminhões em velocidade alta, gerando sérios riscos à população. Assim, solicitamos que os órgãos responsáveis avaliem essa questão urgente, para evitar acidentes, colocando uma lombada elevada com faixa de pedestres. Em conclusão, a situação dos moradores não pode ser ignorada, e é necessário um socorro imediato para garantir proteção e bem-estar da população. (R. 293/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requer informações sobre os requisitos para obtenção de um alvará de construção. Justifica-se a proposição, pois várias obras são realizadas, e posteriormente há uma divergência de requisitos para liberação do habite-se, pelo fato da Secretaria de Planejamento e Urbanismo fazer a liberação, e a Fundação de Meio Ambiente não dar a declaração necessária para a ligação de energia e água. Desta forma, é necessário verificar o que pode ser feito em relação a essa divergência de requisitos, pois há prejuízos aos contribuintes na hora de ligar água e energia, mesmo com a obra já finalizada e a liberação da Secretaria de Planejamento e Urbanismo. (R. 294/2025)

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento. O terminal rodoviário é uma área de grande circulação, tanto para moradores quanto para visitantes da cidade, sendo um ponto estratégico para o transporte público e um cartão de visita para quem chega a Tubarão. No entanto, o local apresenta problemas estruturais que precisam de atenção urgente, incluindo: Limpeza geral e manutenção periódica para garantir um ambiente mais organizado e acolhedor aos usuários; Adequação e melhorias na estrutura física, especialmente na área de embarque e desembarque; Pintura das instalações e sinalização adequada, promovendo mais conforto e segurança aos passageiros; Revisão e nivelamento das lajotas do terminal, uma vez que muitas estão desniveladas, podendo causar acidentes a pedestres, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida; Adequação e possíveis melhorias nos pontos de ônibus, proporcionando mais conforto ao usuário do transporte público, bem como maior proteção em dias de chuva. Considerando que o terminal rodoviário está situado no centro da cidade e anexo ao Mercado Público, sua revitalização contribuirá para a valorização da região, proporcionando melhor experiência aos usuários do transporte público e impulsionando o comércio e o turismo local. Dessa forma, solicita-se que a Secretaria de Serviços Públicos e a Secretaria de Planejamento avaliem e implementem as melhorias necessárias no Terminal Rodoviário de Tubarão, garantindo mais acessibilidade, segurança e bem-estar à população e aos visitantes da cidade. (I. 94/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, do PSD, vem, por meio deste, indicar a necessidade de transformar em via de mão única a Rua Pio XII, em frente ao Colégio Coração Feliz (nº 563, bairro Humaitá, Tubarão/SC), visando a segurança das crianças e familiares que utilizam a via diariamente para embarque e desembarque escolar. O fluxo intenso de veículos nos horários de entrada e saída dos alunos tem gerado congestionamentos e riscos de acidentes, especialmente devido ao movimento de carros estacionando, parando rapidamente para o desembarque e manobras que comprometem a fluidez e segurança no local. A conversão da via para mão única facilitaria a circulação, reduzindo o risco de atropelamentos e colisões, além de proporcionar mais organização e segurança para os estudantes e condutores. Considerando que a mobilidade urbana e a segurança viária são prioridades para o município, solicita-se que a Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio realize estudos técnicos para a viabilização dessa medida, promovendo uma melhor ordenação do tráfego e mais tranquilidade para pais, alunos e motoristas na região. (I. 95/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre de realização de serviços de patrolamento e aplicação de material (areão) na Rua Manoel Medeiros Filho, localizada no bairro São Bernardo, próximo ao restaurante Colher de Pau. Justifica-se a proposição, devido ao estado precário da via, que apresenta dificuldades de trafegabilidade, principalmente em períodos chuvosos, quando a rua fica praticamente intransitável, comprometendo a mobilidade de moradores, trabalhadores e estudantes da região. A situação se agrava especialmente para crianças e idosos que residem na parte alta do morro, que enfrentam dificuldades de locomoção e riscos de acidentes. O serviço de patrolamento e aplicação de areão se mostra essencial para garantir condições mínimas de tráfego, proporcionando mais segurança e acessibilidade aos cidadãos que utilizam a via diariamente. Além disso, essa ação contribui para a conservação da infraestrutura viária, prevenindo danos futuros e reduzindo a necessidade de intervenções emergenciais. Dessa forma, solicita-se que a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Agricultura realizem a manutenção da Rua Manoel Medeiros Filho com a maior brevidade possível, atendendo ao pleito dos moradores e garantindo melhores condições de mobilidade e segurança para a comunidade do bairro São Bernardo. (R. 282/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade da realização de serviços de patrolamento e aplicação de material (areão) na Rua Manoel Antônio Bertoncini Silva, localizada no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, devido ao estado precário da via, que apresenta irregularidades no solo, buracos e dificuldades de tráfego, especialmente em períodos chuvosos, quando a via se torna escorregadia e de difícil acesso para moradores, veículos e pedestres. O problema impacta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, dificultando o deslocamento de trabalhadores, estudantes e o tráfego de veículos de serviços essenciais, como ambulâncias e transporte escolar. O serviço de patrolamento e aplicação de areão visa minimizar os transtornos enfrentados pela população, garantindo maior segurança e mobilidade. Além disso, a ação preserva a infraestrutura da via e reduz a necessidade de manutenções emergenciais futuras, otimizando os recursos públicos. Dessa forma, solicita-se que a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Agricultura realizem, com a máxima brevidade, os serviços de patrolamento e aplicação de areão na Rua Manoel Antônio Bertoncini Silva, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para os moradores do bairro São João, Margem Esquerda. (R. 283/2025)

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. Solicita que seja realizada uma roçagem e limpeza na praça do loteamento Jardim América no bairro Passagem, pois a roçagem é necessária para prevenir o crescimento de vegetação que possa obstruir a passagem e também favorecendo a proliferação de insetos, o que poderá causar problemas para a comunidade local. (I. 92/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. Solicita-se a realização de um estudo para a abertura da Rua Visconde de Barbacena, permitindo sua conexão com a Rodovia Aggeu da Silva Medeiros. Justifica-se a proposição, pois tal medida visa estabelecer um novo acesso ao sul do loteamento Jardim América, localizado no bairro Passagem. (I. 99/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita informações sobre a existência de um projeto de drenagem para a Rua Antônio Antunes dos Santos, bairro Dehon. Caso não exista, pede-se a viabilidade da elaboração de um projeto que contemple a drenagem dessa rua. Justifica-se a proposição, pois, em dias de chuva, os bueiros não conseguem dar vazão à água, resultando em alagamentos que invadem as residências e causam prejuízos materiais e riscos à saúde pública. Além disso, há relatos de esgoto retornando para dentro das casas, agravando ainda mais a situação, e colocando em risco a qualidade de vida da população local. (R. 258/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão, ao Excelentíssimo Senhor Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar – Tubarão/SC e ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que sejam realizadas rondas por parte da Polícia Militar e da Polícia Municipal de Tubarão, no loteamento Jardim América, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a ronda policial irá trazer segurança para o referido loteamento e também inibir a ação de criminosos, trazendo tranquilidade às pessoas que ali residem. (R. 276/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita informações sobre a possibilidade da realização de operação tapa-buracos nas travessas do bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois estas vias apresentam muitos buracos, os quais representam um risco significativo de acidentes, podendo causar danos a veículos e até queda de pedestres, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. (R. 277/2025)

Aos colaboradores do Comitê Estudantil Voluntariado – CEV. Venho por meio desta moção expressar nosso reconhecimento e cumprimento ao Comitê Estudantil de Voluntariado pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da solidariedade, da cidadania e do bem-estar da comunidade. O comprometimento e a dedicação dos membros deste Comitê têm sido fundamentais para a realização de ações sociais, campanhas solidárias e atividades que impactam positivamente não apenas os estudantes, mas também a sociedade em geral. Entre as ações realizadas, destaca-se: Ação Saúde da Mulher – Evento voltado ao cuidado e prevenção, com mais de 300 atendimentos humanizados, oferecendo informações, acolhimento e serviços essenciais para a saúde feminina, que aconteceu no dia 08 de março de 2025. A dedicação dos membros do Comitê demonstra o poder transformador do voluntariado, inspirando toda a comunidade acadêmica e promovendo valores como empatia, respeito e cidadania. Diante da relevância dessas iniciativas, expressamos nossos parabéns e agradecimentos ao Comitê Estudantil de Voluntariado, desejando que continue seu trabalho com o mesmo comprometimento e impacto social. (M. 37/2025)

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao senhor Márcio Bortoluzzi Delpizzo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, por meio do vereador Felippe Tessmann, da bancada do PL, em conjunto com os demais vereadores desta Casa, apresenta esta Moção de Reconhecimento ao senhor Márcio Bortoluzzi Delpizzo, em homenagem à sua dedicação e relevantes serviços prestados à Epagri, por ocasião de sua aposentadoria. Engenheiro agrônomo formado pela UFSC, com especializações em Administração de Recursos Naturais e Agregação de Valor à Agricultura Familiar, Márcio construiu uma carreira de mais de 35 anos na Epagri, atuando como Extensionista Rural e coordenando projetos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar e sustentabilidade rural em Tubarão e região. Pelo seu compromisso e impacto no setor agropecuário, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e gratidão, desejando-lhe sucesso nesta nova fase. (M. 41/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio deste, solicitar informações sobre a viabilidade do asfaltamento do trecho da Rua Cel. José Martins Cabral, compreendido entre as ruas Almir dos Santos Miranda e Luís Saviatto, nos fundos da Produpan, com a inclusão no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura. Justifica-se a proposição, devido às condições precárias da via, que dificultam o tráfego de veículos e pedestres, especialmente em dias de chuva, causando transtornos aos moradores e trabalhadores da região. A pavimentação contribuirá para a melhoria da infraestrutura urbana e facilitará o acesso ao local. Solicitamos ainda, se possível, informações sobre a existência de projeto para essa melhoria e previsão de execução da obra. (R. 279/2025)

À Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), requer, nos termos regimentais, que seja agendada uma visita institucional para a apresentação dos trabalhos realizados pela Epagri de Tubarão no ano de 2024, bem como o planejamento de ações para o ano de 2025. A apresentação será conduzida pelo Extensionista Rural Eusébio Pasini Tonetto, representante da Epagri de Tubarão, visando proporcionar aos vereadores um panorama detalhado das atividades desenvolvidas e dos projetos futuros voltados ao desenvolvimento rural e sustentável do município. Diante da importância do trabalho da Epagri para a agricultura e o fortalecimento da economia local, solicitamos a aprovação deste requerimento e a devida articulação para a realização da visita. (R. 280/2025)

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Benoni Schmitz Filho, Diretor da FTC – Ferrovia Tereza Cristina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, solicita que seja realizado um estudo para nivelamento dos trilhos no bairro Passagem, bem como a elaboração de um projeto para a instalação de passagem de nível entre as ruas Visconde de Barbacena e Inivaldo de Souza Marcelino. Justifica-se a proposição, pois o alto relevo da linha férrea impede a passagem de famílias que precisam atravessar o local diariamente, e, tal melhoria, visa garantir maior segurança aos pedestres, bem como melhorar o fluxo do trânsito local. (R. 262/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Ademir Honorato, Coordenador do Deinfra/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, solicita ao Deinfra que realize roçagem nas marginais da Rodovia SC 370, no Bairro São Martinho, na reta do banhado, e na Rodovia SC 100, Estrada Geral de Balneário Camacho. Justifica-se a proposição, pois o mato está invadindo as marginais, impedindo o fluxo de pedestres e comprometendo a visibilidade dos motoristas que trafegam nestas localidades. (R. 263/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a continuidade da obra de pavimentação da rua Floresta, no bairro passagem. Tal via está em quase sua totalidade pavimentada, restando pouco menos de 50 metros para a conclusão. O trecho em questão fica especificamente na parte que antecede o Mercado Buss. Justifica-se a proposição, pois a comunidade aguarda com grande expectativa a conclusão dos trabalhos. A estrada de chão traz diversas dificuldades para a mobilidade dos moradores e dos veículos que passam pela via. (R. 264/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a programação de pavimentação e quais empresas venceram o processo licitatório das ruas: João Manoel Mendes – bairro São João; Rua João Emídio – Bairro Passo do Gado; Rua Elias Bitencourt – bairro Vila Esperança; Rua Simone Peters – bairro Vila Esperança; Rua Luiz Carlos Alves – bairro Vila Esperança; Rua Almir Santos Miranda – bairro Humaitá-Centro. Tais vias passaram foram objeto de processo licitatório em 2024, e, desde então, as comunidades aguardam o início das obras. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação é uma importante infraestrutura que contribui significativamente para o desenvolvimento social e econômico dos bairros. (R. 265/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Tenente-coronel Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar e ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que sejam reforçadas as rondas policiais nos bairros do município, principalmente no que tange à fiscalização de motocicletas com os escapamentos abertos, gerando assim, ruídos que perturbam a ordem pública, e afetam o sossego dos moradores. Justifica-se a proposição, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 230, inciso XI, considera infração grave conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor estragado ou em desuso, sujeitando o infrator a multa, cinco pontos na carteira e retenção do veículo até a regularização. (R. 266/2025)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Venho, por meio deste, solicitar o envio para esta casa de um Projeto de Lei que disponha sobre a criação do departamento de vigilância patrimonial. como forma de dar melhor ordenamento das funções de vigilância junto ao Município de Tubarão conforme minuta anexo. Justifica-se a proposição, pois, o vigia, junto ao órgão público, é um profissional fundamental para a segurança de pessoas e patrimônios, pois atua na prevenção de riscos e na proteção dos espaços públicos. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 000, DE 17 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Como forma de dar melhor ordenamento das funções de vigilância junto ao Município de Tubarão, fica criado o Departamento de vigilância patrimonial, vinculado à Secretaria de Administração e Finanças. Art. 2º – O departamento ora criado, será composto pela seguinte estrutura de cargos: I – Gerente de Vigilância Patrimoinial, com grau de instrução de nível superior e com experieência na area; II – Supervisor de Segurança Patrimonial, de nível médio e com experieência na area; III – Fiscal de ronda, com grau de instrução de nível médio e atribuições especificadas; IV – Vigia Patrimonial, com grau de instrução de nível médio e atribuições especificadas. § Único – Os cargos citados nos ítens I, II e III, serão preenchidos exclusivamente por funcionários de carreira, vinculados ao Departamento de Vigilância Patrimonial. Art. 3º – Em relação as atribuições dos cargos, compete: I – ao Gerente de Departamento de Vigilância Patrimonial: a. planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de segurança patrimonial, elaborando e implementando planos e políticas de segurança; b. realizar análises de riscos e propor medidas preventivas e corretivas para proteção do patrimônio municipal; c. enviar o relatório de anormalidade de frequência dos servidores ocupante do cargo e/ou função de vigia da Prefeitura Municipal de Tubarão; d. realizar relatório a autoridade competente sobre qualquer falta disciplinar cometida por servidor ocupante de cargo e/ou função de vigia Prefeitura Municipal de Tubarão; e. assessorar a Secretaria Municipal de Administração e Finanças sobre informações referentes aos servidores ocupantes de cargo e/ou função de vigia; II – ao Supervisor de Segurança Patrimonial: a) supervisionar e orientar os serviços de vigilância, inspecionando periodicamente os pontos de vigilância patrimonial; b) Encontrar e corrigir anormalidade, apontando a solução de problemas;

c) Planejar escalas de trabalho e dar treinamentos para as equipes de vigilância patrimonial; d) Oportunizar o aprimoramento da capacidade técnica dos profissionais da àrea.e) fiscalizar a assiduidade, comportamento, postura e compostura dos vigias no exercício de suas funções, através de rondas realizadas nos postos de serviço; f) remanejar, substituir e transferir os vigias para os postos de serviços conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Tubarão; g) elaborar e organizar as escalas de férias e as escalas mensais de trabalho; h) cobrir os postos de serviços na ausência do vigia; III – aos fiscais de ronda (I, II e III) a) Efetuar acompanhamento das atividades dos vigias, repassando coordenadas necessárias ao bom desenvolvimeto das atividades;b) efetuar apontamentos das atividades realizadas, com a finalidade de elaboração de relatório a cerca das atividades desenvolvidas no âmbito da vigilância patrimonial. IV – aos vigias: a) zelar pela guarda do patrimônio municipal exercendo a vigilância nos locais onde forem designados; b) executar rondas nas dependências do patrimônio municipal; c) inspecionar as dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; d) examinar portas, janelas, portões e assegurar que estão devidamente fechados; e) proteger os postos de serviço; e f) deliberar pequenos problemas e demais atividades pertinentes à função, apresentar-se no local de trabalho devidamente uniformizado, equipado e com asseio pessoal. Art. 4º – A Secretaria de Administração e Finanças, tomara as medidas necessárias para devida alocação de todos os cargos de vigias, de forma legal no departamento ora criado, preenchidos por seridores de carreira e os servidores com desvio de função, que executam a atividade de vigilância patrimonial. § Único – Como forma de propiciar eficácia nas atividades dos servidores da vigilância patrimonial, fica instituido: I – o uso de uniformes compatíveis com a função II – Aquisição de um veículo para a realização das rondas; III – o uso de materiais compativeis com a função, tais como: lanterna, apito e rádio comunicador; IV – realização de cursos de especialização em segurança pessoal, primeiros socorros, dentre outros, como forma de aprefeiçoar a atividade dos profissionais; Art. 5º – Fica estabelecido o regime de plantões, afim de atender as ocorreências emergenciais da area da segurança patrimonial no Município de Tubarão. § 1º – Os palntões ocorrerão diariamente em regime de 12 (doze) horas, noturnamente e diuturnamente; § 2º – Fica estabelecido o valor de 01 (uma) UFM para cada plantão de 12 (doze) horas escalado, na qual, cada servidor poderá realizar no máximo 04 (quatro) plantões por mês. Art. 6º – Adoter-se-à, a intrajornada, na qual o servidor na função de vigia, trabalhando 12 (doze) horas consecutivas, descançará 36 (trinta e seis) horas. § Único – No período da intrajornada, o servidor fará jus a um intervalo de 01 (uma) hora para a relaização de suas refeições ou descanço. Este intervalo, pode ser remunerado, para evitar interrupção da atividade. Art. 7º – Estende-se aos servidores ocupantes do cargo de vigia, o benefício da periculosidade, face possuir a função atividades análogas da guarda municipal, ou seja, o que prevê a legislação. Art. 8º – Fica estabelecido no município de Tubarão – SC, o piso salarial de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Único – O presente valor citado acima, sofrerá anualmente as devidas correções inflacionárias semelhantes as demais categorias do município.

Art. 9º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Vigilância Patrimonial. O vigia, junto ao órgão público, é um profissional fundamental para a segurança de pessoas e patrimônios, pois atua na prevenção de riscos e na proteção dos espaços públicos. Sua importância, caracteriza-se por: Garantir a segurança e tranquilidade de um ambiente, Evitar incidentes, Controlar o fluxo de pessoas, Garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso, Ajudar a identificar riscos e acidentes

Fazer salvamentos e ordenar que os trabalhadores abandonem o espaço em caso de riscos, Inibir a ação de criminosos, Contribuir para a redução de custos. Este profissional no Município de Tubarão, atua de forma pulverizada, não estando alocado em nenhum departamento, que consolide a sua existência e eficácia de suas atividades. No entanto, suas funções são bem claras: Monitoramento de perímetros, Recebimento de encomendas, Verificação de identidades

Gerenciamento de entradas e saídas. Departamento de vigilância patrimonial. Com a criação de um Departamento de vigilância patrimonial, vinculado à Secretaria de Administração e Finanças, haverá inúmeras atividades inerentes, tais como: Redução de riscos de crimes e incidentes; Maior tranquilidade aos servidores e comunidade; Preservação da reputação da empresa pública (Município); Existência um ambiente de trabalho mais seguro; Evita perdas financeiras e danos materiais; Protege instalações, estoque, materiais e equipamentos; e Melhor planejamento, organização, direção e controle das atividades, objetivando sempre o conforto de servidores e comunidade Justificamos e frisamos que a principal função do departamento de vigilância patrimonial é a de manter a estrutura do município e seu patrimônio como um todo em segurança, ou seja: livre de perturbações e danos. O objetivo é prevenir o risco de perdas. Ademais, este departamento de segurança patrimonial pode ser visto como um fator estratégico, para o município. Pois, em algumas situações, as perdas patrimoniais podem provocar até mesmo a suspensão das atividades. Visto que a mesmo é focado em prevenir e controlar delitos e outras irregularidades, por meio de um trabalho que zele primordialmente pela segurança e pelo patrimônio das pessoas, consequentemente, afasta ações criminosas, atuando, quando necessário, em paralelo com as polícias Municipal, estadual e federal. A vigilância patrimonial é uma atividade que precisa ser planejada de forma integrada para que tenha eficácia. E para isso, justifica-se a criação do referido departamento como forma de garantir este objetivo. (I. 96/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes do Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Silvio Búrigo, em frente ao Kido Motos, no Bairro Oficinas. Justificou-se a proposição, pois a via tem um alto fluxo de veículos, em função de fazer parte do acesso sul de nossa cidade, e o alto número de residências e estabelecimentos comerciais ao longo desta via. (R. 285/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. Vem, por meio deste, indicar a possibilidade de que seja realizado um estudo técnico sobre a necessidade de recolocação das lombadas na Rua Tenente João Luiz Maus, no bairro Passo do Gado. A remoção das lombadas tem resultado no aumento da velocidade dos veículos que trafegam pela via, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de gerar preocupação entre os moradores da região. A recolocação dos redutores de velocidade contribuirá para a organização do trânsito, prevenção de acidentes e melhoria na mobilidade urbana, garantindo um tráfego mais seguro para todos. (I. 93/2025)

A Dra. Julian Marcelino Araújo, Advogada regularmente inscrita na OAB/SC sob o nº 54.832. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos a tubaronense Julian Marcelino Araújo, advogada, recebe esta homenagem pela conclusão de seu doutorado na área aos 27 anos, na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Tal conquista é fruto de sua trajetória acadêmica incansável, marcada pelo ingresso precoce na faculdade e por formações subsequentes, destacando-se como uma das mais jovens advogadas a obter esse título. Sua dedicação serve de exemplo e inspiração para os jovens de Tubarão e região. Além disso, requer-se a concessão de um espaço na tribuna na próxima sessão para que a homenageada possa compartilhar sua trajetória e falar sobre essa importante conquista. Esta Moção expressa nossa admiração por sua dedicação e mérito acadêmico. (M. 39/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de recapeamento da Estrada Geral do Bom Pastor, Rua João Alfredo Rosa, localizada no bairro Bom Pastor, em toda a sua extensão. Justifica-se a proposição, pela existência de diversos buracos ao longo da via, que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres, além de dificultar o tráfego na região. O recapeamento é necessário, para melhorar as condições de circulação, reduzir riscos de acidentes e proporcionar maior qualidade de vida à população local. (R. 272/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações detalhadas acerca do programa de exploração publicitária em placas de sinalização de trânsito, conforme previsto na Lei Complementar nº 299, de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a permissão ou concessão de uso remunerado dessas placas. Desta forma, questiona-se os seguintes itens: a) Quais são os critérios e os procedimentos para que empresas e comerciantes possam aderir ao referido programa? b) Existe algum sistema ou plataforma oficial para o credenciamento e a apresentação de propostas? c) Como está estruturado o processo licitatório ou de concessão utilizado para a seleção dos interessados, incluindo prazos e demais condições contratuais? d) De que forma o programa está sendo implementado na atualidade, considerando as disposições da Lei Complementar nº 299, de 2021? e) Já houve realização de processos licitatórios ou de concessão para a exploração publicitária das placas de sinalização? Se sim, quais foram as datas, os resultados e os critérios aplicados? f) Existe previsão para a abertura de novos editais ou processos para a continuidade e ampliação do programa? Justifica-se a proposição, pela necessidade de esclarecer os procedimentos e critérios adotados para a adesão ao programa, garantindo o pleno conhecimento dos processos licitatórios e fortalecendo a participação do cidadão e o controle social. (R. 273/20225)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizada a reforma e revitalização da travessia de madeira “Ponte do Caruru”, localizada na Rua Estrada Geral do Caruru, bairro Caruru, também, a “Ponte Pênsil” que liga o bairro KM 60 ao bairro Bom Pastor. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a referida travessia é de grande importância para a mobilidade da população, mas encontra-se em condições precárias, trazendo riscos aos pedestres e motoristas que utilizam diariamente. (R. 275/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de ampliação do atendimento do Programa TEA para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos níveis 2 e 3. Conforme divulgado pela Prefeitura, o programa, desenvolvido em parceria com a Unisul, contempla atualmente apenas crianças com TEA nível 1, deixando de fora aqueles que apresentam maior necessidade de suporte e acompanhamento especializado. Considerando a importância do atendimento adequado para todas as crianças com TEA, solicitam-se os seguintes esclarecimentos: 1. Existe previsão para a ampliação do Programa TEA, de forma a atender crianças diagnosticadas com TEA níveis 2 e 3? 2. Caso não haja previsão, quais são os entraves que impedem essa ampliação? 2. Há planejamento para a criação de novas estratégias de suporte e atendimento para crianças que necessitam de acompanhamento mais intensivo? Diante da relevância desse tema para inúmeras famílias que aguardam por atendimento especializado, solicita-se que as respostas sejam encaminhadas dentro do prazo legal, garantindo transparência e permitindo que o Legislativo acompanhe a evolução desse importante programa. (R. 278/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP e ao Ilustríssimo Senhor Giocondo Tasso, Gerente da Agência Regional de Tubarão das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar a realização de um estudo técnico sobre a possibilidade de ampliação da rede elétrica na Rua Pedro Antônio de Oliveira, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pela necessidade de atender os moradores que ainda não possuem acesso adequado à rede elétrica, garantindo infraestrutura compatível com o crescimento da localidade. A ampliação da rede elétrica é essencial para proporcionar maior segurança, mobilidade noturna e qualidade de vida aos residentes, além de contribuir para o desenvolvimento urbano da região. (R. 281/2025)

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Zaga Reis, da bancada do Progressistas, solicita saber se há possibilidade de implantar uma lombada na Rua Prudente de Morais, no Bairro Santo Antônio de Pádua, em frente ao número 932. Justifica-se a proposição, pelo fato de que, após a recuperação do asfalto nesta rua, a lombada foi retirada, embora as placas de sinalização ainda estejam no local. Como a velocidade dos veículos na região continua alta, é importante a implantação da lombada, para garantir mais segurança aos moradores e motoristas. (R. 284/2025)

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estener Soratto da Silva, Prefeito Municipal de Tubarão . Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas legislativas para aprovação do projeto de lei que institui o Programa Municipal de Desafetação e Desapropriação de Áreas Subutilizadas, estabelece o Fundo de Desafetação e Desapropriação (FUNDDA) e dá outras providências. Justifica-se a presente indicação para reforçar a importância da aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a desafetação e desapropriação de terrenos e espaços públicos subutilizados ou ociosos no município de tubarão criando mecanismos de requalificação urbana e estabelecendo um Fundo especifico (FUNDDA) para gerenciamento dos recursos provenientes da alienação dos bens desafetados. Com a instituição do programa municipal de desafetação e desapropriação de áreas subutilizadas, garante-se:* A melhor destinação dos imóveis hoje inutilizados ou ociosos, em prol da coletividade; * O estímulo a projetos de habitação social, saúde, educação e lazer; *A disciplina técnica e administrativa para identificação, destinação, demolição e reconstrução de áreas conforme interesse público. *A criação de um fundo específico e autônomo, o FUNDDA, que receberá exclusivamente receitas oriundas de venda, concessão ou outra forma de alienação de bens desafetados, assegurando total transparência na aplicação dos recursos; *A dinamização dos serviços e projetos destinados ao aprimoramento e à requalificação desses espaços, com ênfase na mobilidade urbana, viabilizando novas desapropriações, a execução de obras e a otimização dos serviços públicos; Além disso a implementação do referido projeto de lei beneficia diretamente a população pois permite reordenar o uso do solo urbano, valorizar regiões subaproveitadas, em consonância com a legislação urbanística vigente e a participação popular. Ante o exposto, e considerando a relevância desta iniciativa para o desenvolvimento urbano de Tubarão, submete-se que a presente indicação seja apreciada e concretizada pelo executivo municipal, com o encaminhamento do Projeto de Lei em questão para análise e aprovação desta casa legislativa. (I. 97/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretario de Servicos Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizada a limpeza e pintura da gruta de Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro Fábio Silva rua Paulo Orlandi, número 10. Solicita-se também cronograma com data do serviço. Justifica-se a proposição, por se tratar de local muito procurado por devotos dessa comunidade. E devido ao calendário religioso cristão, na quaresma a procura pelo local se intensifica. (R. 259/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja efetuada a troca de lâmpada do poste situado na rua Augusto Severo, número 1475. Justifica-se a proposição, por se tratar de via com alto fluxo de trânsito, sendo que a falta de iluminação aumenta o risco de atropelamento dos pedestres, pela falta de visibilidade dos motoristas, além de tornar-se um lugar potencial para assaltos e furtos. (R. 260/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Ludimar Ribeiro, Diretor do Setor de Licitações da Prefeitura de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste, solicitar cópia do contrato do município com a empresa Tubarão Saneamento que dispõe sobre o serviço de implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto. Justifica-se a proposição, para que essa casa compreenda prazos, direitos e garantias contratais do município, bem como os deveres da contratada em relação a entrega do serviço. (R. 286/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Fernandes Matos, Diretor da Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste, solicitar informações sobre o cronograma da empresa Tubarão Saneamento para a execução do serviço de implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto, discriminando o que já foi finalizado, o que está em andamento e o que ainda não foi iniciado na cidade. Justifica-se a proposição, para que essa Casa Legislativa possa ter ciência do andamento do serviço e também qual o prazo para finalização das obras. (R. 287/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizada licitação para contratação de uma empresa de engenharia que preste consultoria à esta Casa Legislativa, para acompanhar o serviço prestado pela Tubarão Saneamento na implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto. Justifica-se a proposição, para que possamos compreender e fiscalizar melhor o andamento das obras, baseando-se em informações técnicas de profissionais habilitados para isso, que poderão emitir relatórios a respeito. (R. 292/2025)

Ao Senhor Rodrigo Althoff Medeiros. O Vereador que subscreve, após a devida apreciação deste Plenário, solicita o envio desta Moção de Reconhecimento ao Senhor Rodrigo Althoff Medeiros, arquiteto e urbanista formado pela Universidade do Vale dos Sinos, pós-graduado em Planejamento Urbano e mestre em Arquitetura pela Universidade Federal de Santa Catarina. Por meio desta moção, manifestamos nosso reconhecimento e apreço pelo trabalho dedicado e pela relevante contribuição do Senhor Rodrigo Althoff Medeiros ao Município de Tubarão. Sua atuação tem sido essencial tanto na esfera pública quanto na privada, demonstrando um compromisso contínuo com o desenvolvimento da cidade, especialmente por meio de sua participação no Conselho da Cidade. Além disso, sua trajetória como professor e coordenador de curso da UNISUL foi fundamental na formação de novos profissionais, fortalecendo a qualificação acadêmica e técnica na região. Sua experiência e dedicação na gestão pública, tendo ocupado os cargos de Secretário, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito, refletem seu compromisso com o bem-estar da população e o progresso do município. Diante da relevância de suas ações e do impacto positivo de seu trabalho, expressamos nossa gratidão e reconhecimento, parabenizando-o pelo comprometimento exemplar. Que suas iniciativas continuem promovendo o desenvolvimento e a qualidade de vida em nossa cidade. (M. 38/2025)

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Ilustríssimo Senhor Jorginho dos Santos Mello, Governador do Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, considerando a recente proposta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o ICMS sobre produtos da cesta básica, como forma de reduzir os preços dos alimentos e minimizar os impactos da inflação sobre a população; Considerando que a alta dos preços dos alimentos afeta diretamente as famílias catarinenses, especialmente as de menor poder aquisitivo, tornando essencial a adoção de medidas que garantam maior acessibilidade a itens básicos de alimentação; Considerando que diversos estados já discutem a adesão à medida, bem como possíveis mecanismos de compensação financeira por parte da União, visando equilibrar as contas estaduais sem prejudicar a arrecadação; Considerando que a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica poderá gerar um impacto positivo no custo de vida da população, fortalecendo a economia local ao incentivar o consumo e melhorar a qualidade de vida dos catarinenses; Considerando que entidades representativas do setor alimentício, como a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), manifestaram apoio à medida, reconhecendo seus benefícios para consumidores e comerciantes; Considerando a necessidade de pensar, acima de tudo, no bem-estar da população, deixando de lado preferências partidárias e ideológicas, pois a fome e a dificuldade financeira não escolhem lados políticos, afetando cidadãos de todas as classes sociais e posicionamentos ideológicos; Diante do exposto, a Câmara Municipal de Tubarão indica a reavaliação da negativa já anunciada por sua excelência, adotando providências necessárias para aderir à proposta do governo federal de isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica. (R. 295/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. solicita que se realize a manutenção com urgência no deck da beira-rio, localizado próximo à cabeceira das pontes Heriberto Hülse e Nereu Ramos, na Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois há várias tábuas quebradas no local, gerando o risco de acidentes. Este deck é frequentado semanalmente por várias pessoas. (I. 98/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5° Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal de Tubarão (PMTB). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer maior observância dos agentes de trânsito quanto à circulação de motos, com instalação de cano de descarga aberto, pelas vias públicas da área urbana e arredores do Município. Justifica-se a proposição, pois é grande o número de reclamações em relação a esse problema, que aflige diariamente o cidadão tubaronense. Além de ser uma infração de trânsito grave, circular com o cano de descarga da moto aberto é prejudicial ao meio ambiente, uma vez que aumenta as emissões de gases nocivos, e à saúde das pessoas, nos casos de poluição sonora e atmosférica. Como dito, a condução de moto com o cano de descarga aberto implica em infração grave, prevista no artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). (R. 268/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, questionar sobre o serviço de hidrojateamento, com base nas seguintes premissas: – Considerando que a prefeitura de Tubarão não dispõe de equipamento próprio de hidrojateamento; – Considerando que não há contrato em curso entre a prefeitura de Tubarão e qualquer empresa que preste esse tipo de serviço; – Considerando os princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência que regem a Administração Pública; Levanta-se o seguinte questionamento: A Prefeitura Municipal já utilizou alguma forma de serviço de hidrojateamento durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2025? Em caso de resposta afirmativa, qual foi a forma de contratação empregada? Justifica-se a proposição, em virtude da atribuição fiscalizatória desta Casa Legislativa. (R. 269/2025)

Aos familiares da Senhora Nair Orige Estevão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares da Senhora Nair Orige Estevão, por seu falecimento ocorrido no dia 10 de março de 2025. Nascida no dia 30/03/1939, na localidade chamada de Km 37, hoje pertencente ao município de Pescaria Brava, ela era dona de casa e deixa 3 filhos, Dilmar, Orivaldo e Maria Aparecida, e 4 netos. De vida simples, como moradora do bairro Passo do Gado, a Senhora Nair, aos domingos, participava das missas, na igreja Gruta Nossa Senhora Aparecida do bairro Passo do Gado, onde colaborou assiduamente em muitos trabalhos, inclusive na catequese, primando sempre por princípios de solidariedade e amor ao próximo. Como esposa, mãe, tia e avó, foi atenciosa e dedicada, zelando pela união da família, e, também, uma pessoa empática e muito espirituosa, sendo por isso carinhosamente chamada de “Dona Nair”. Hoje, nos despedimos dessa pessoa que concluiu uma trajetória de 85 anos de vida. Mulher, dona de casa, esposa, mãe, tia, avó, catequista, sempre buscou o melhor pelos seus e por aqueles que mais necessitavam de sua atenção. Reiteramos assim nossos sentimentos de pesar, e em espírito de oração, rogamos a Deus que conceda consolo aos seus familiares e amigos, e os fortaleça para prosseguirem nesta vida terrena. (M. 43/2025)

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, se o município de Tubarão cadastrou algum Projeto no Governo Federal para Drenagem Urbana. Podem cadastrar-se no programa para receber obra, todo município com risco hidrogeológico e mais de 500 pessoas em áreas de risco ou com número de desalojados e desabrigados superior a 5.000 pessoas em eventos de inundações/enxurradas. Para isso, basta encaminhar a documentação comprobatória no e-mail do Ministério das Cidades. (R. 270/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, quando será solucionado, em definitivo, o problema do recolhimento do lixo. Segundo moradores da comunidade do Sombrio, o caminhão passou bem antes das 07 horas e, como muitos destes moradores não sabiam que era este o horário, não colocaram o lixo, sendo impossível colocarem antes, porque os cachorros espalham por toda parte. Para evitar estes transtornos, os moradores pedem um cronograma para recolhimento do lixo. É lamentável que um problema que estava resolvido no município volte a se transformar em transtorno para tantas pessoas. (R. 271/2025)

Aos familiares de Miguel Alves, Despachante e escritor. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Condolências aos familiares do senhor Miguel Alves, falecido no dia 11 de março de 2025, aos 82 anos de idade. Miguel Alves atuou durante muitos como despachante e ganhou notoriedade como escritor. Deu uma significativa contribuição à cultura, principalmente, a literatura de Tubarão e Região. Foi um dos membros fundadores da Academia Tubaronense de Letras (Acatul), em agosto do ano 2000. Miguel Alves era ativo em eventos culturais e literários na região, participando de lançamentos de livros e outras iniciativas que promovessem a literatura e a cultura locais. Ao longo de sua trajetória literária, lançou diversas obras, destacando-se o livro “Jerônimo, de Escravo a Mestre”. Recentemente, foi condecorado com o título de membro benemérito da academia, em reconhecimento às suas contribuições culturais. Miguel Alves deixou esposa e três filhos, entre eles, o colunista social Arlan Alves. Sua morte constitui perda irreparável para os familiares, amigos, vizinhos, confrades e, principalmente, para literatura da Região. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, console os corações enlutados. (M. 42/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025: Determina a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais suaves nos estabelecimentos de ensino públicos e privados com o objetivo de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

– Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025 – Altera a Lei Ordinária nº 6.194 de 19 de dezembro de 2024, que denomina de Rua Sargento Anderson Martins Cardoso, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município.

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

A Ilustríssima Senhora Dra. Ana Carolina da Silva Mota, Orientadora da liga, ao Ilustríssimo Senhor Dr. Bruno Massih, Oftalmologista, ao Ilustríssimo Senhor Dr. Alisson Hideto, Oftalmologista, ao Ilustríssimo Senhor Dr. Ulisses Tournier Broppe, Orientador do Projeto – Oftalmologista, a Ilustríssima Senhora Dra. Yasmin Boppre, Oftalmologista, ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rafael Elias Silvano, Oftalmologista, ao Ilustríssimo Senhor Dr. Guilherme Pichutti, Oftalmologista, ao Ilustríssimo Senhor Dr. Henry Mick, Oftalmologista, ao Ilustríssimo Senhor Dr. Willian Cassuriaga Aymone, Endocrinologista, a Ilustríssimo Senhora Dra. Chaiana Esmeraldino Mendes Marcon, Enfermeira, a Ilustríssimo Senhora Dra. Betine Pinto Moehlecke Iser, Professora do Programa de Pós Graduação em Ciências da Saúde e Faculdade de Medicina da UNISUL, ao Ilustríssimo Senhor Dr. Daisson José Trevisol, a Ilustríssima Senhora Juliana Fátima Stocki, Presidente Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, A Ilustríssima Senhora Sofia Milioli Feldemann, Membro da Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, ao Ilustríssimo Senhor Valdemar Manarick Neto, Membro da Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, a Ilustríssima Senhora Thalita Carpin Hatzfeld, Membro da Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, a Ilustríssima Senhora Milena Pascoali dos Santos, Membro da Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, a Ilustríssima Senhora Lilitth Santos Della Giustina, Membro da Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Branco de Souza, Membro da Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, ao Ilustríssimo Senhor Gustavo Boa Hora Goulart, Membro da Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, a Ilustríssima Senhora Maria Eduarda Balthazar, Membro da Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, ao Ilustríssimo Senhor Henrique Bressan, Membro da Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, ao Ilustríssimo Senhor Hamilton Roberto Moreira de Oliveira Carriço, Membro da Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Yan Sobral Teixeira Oliveira, Membro da Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos a Liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, campus Tubarão. No dia 20 de fevereiro de 2025, a liga recebeu um importante prêmio no SIMASP, que aconteceu na cidade de São Paulo/SP. A liga Acadêmica de Oftalmologia da Unisul, do campus Tubarão, se destacou ao conquistar o segundo lugar na competência nacional “De Olhos Para o Futuro” com o projeto Prevalência e Rastreio da Retinopatia Diabética em Pacientes da Rede Pública de Tubarão: Um Estudo Transversal com Uso de Retinografia. A iniciativa, promovida pela Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Oftalmologia (ABLAO) em parceria com a Phelcom Technologies, busca incentivar o uso de tecnologias para reduzir casos de cegueira evitável no Brasil. Por esta conquista, a universidade foi premiada com um retinógrafo portátil EYER, tecnologia esta que facilita o diagnóstico precoce e pode reduzir drasticamente a progressão da doença. O aparelho será utilizado em atendimentos à comunidade. Parabenizamos todos os professores, estudantes e demais colaboradores por esta conquista e desejamos que essa vitória seja um marco de muitas outras conquistas em suas trajetórias acadêmicas e profissionais. Que este gesto de reconhecimento inspire outros a seguirem o exemplo de dedicação. (M. 40/2025)

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a indicação apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, recomenda que sejam adotadas medidas para a recuperação do asfalto da Rua Geremias Bristot, no bairro Monte Castelo. A referida via é estreita e apresenta buracos, o que aumenta o risco de acidentes, especialmente considerando o fluxo de veículos e pedestres que utilizam a rua diariamente para acessar a Escola Lino Pessoa. Dessa forma, indica-se a realização de reparos no pavimento para garantir melhores condições de tráfego e segurança para todos que transitam pelo local. (I. 90/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e à Ilustríssima Senhora Heloisa Cabral, Secretária de Assistência Social, Mulher e Família. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, solicita informações sobre o início das atividades do Centro de Convivência do Idoso (CCI). Questiona-se se há um planejamento ou projeto em andamento para a retomada das atividades do CCI. Caso positivo, qual o cronograma previsto para sua execução? Justifica-se a proposição, considerando que o CCI desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar e da socialização das pessoas idosas do município, proporcionando atividades socioeducativas e de convivência essenciais para a qualidade de vida dessa parcela da população. No entanto, desde os atos de vandalismo ocorridos há alguns anos, que resultaram no furto da fiação elétrica, o espaço permanece sem pleno funcionamento, impactando diretamente nos idosos que dependem dessas atividades. Diante disso, solicitam-se informações sobre as medidas adotadas para a reativação desse equipamento público e a garantia de seu pleno funcionamento. (R. 267/2025)

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que sejam organizadas rondas e patrulhamento de policiais municipais nas escolas. Justifica-se a proposição, pois estão acontecendo brigas frequentes entre alunos mais velhos e alunos mais novos dentro e fora das escolas, o que está trazendo medo e preocupação para os pais, professores e alunos. A presença dos policiais ajudará a garantir a segurança dos estudantes e de toda a comunidade escolar, além de coibir a violência e evitar que essas situações aumentem. Sabemos que muitos alunos mais novos acabam sendo intimidados e agredidos, o que pode prejudicar tanto o aprendizado, quanto a saúde emocional dessas crianças e adolescentes. As rondas policiais vão mostrar que há uma preocupação real com a segurança dos jovens e que as escolas não estão sozinhas para enfrentar esses problemas. A ação dos policiais também poderá ajudar na mediação de conflitos e na prevenção de situações mais graves. Diante disso, peço atenção e urgência neste pedido, pois a segurança dos nossos estudantes deve ser uma prioridade. Agradeço pela compreensão e apoio. (R. 288/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja feita a limpeza com roçadeira, bem como a retirada dos entulhos e do lixo, na Avenida Visconde de Barbacena, no bairro Recife. Justifica-se a proposição, para evitar problemas com a saúde pública e com a segurança dos moradores que utilizam a via. Agradeço pela atenção e espero que este pedido seja atendido o mais rápido possível. (R. 289/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Benony Schmitz Filho, Presidente da Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja realizada a correção do desnível nas lajotas da Rua Salomão Lopes, no bairro Passagem, em frente à Creche Joana de Angelis. Após uma intervenção realizada pela equipe da Tubarão Saneamento no local, a via permaneceu com as lajotas desalinhadas, gerando transtornos e riscos para veículos e pedestres que circulam pela região. A situação demonstra a necessidade de uma ação corretiva para restabelecer a segurança e a trafegabilidade da rua. Solicito que a equipe responsável providencie o nivelamento e reparo adequado o mais breve possível. Desde já, agradeço a atenção e me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos. (R. 290/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizado o reparo urgente em um buraco de uma drenagem que estourou, localizado na Rua Andrino Sales Borges, no bairro São Clemente, ao lado da casa de número 1007, próximo a ponte da Iponina. Justifica-se a proposição, pois o referido buraco tem causado transtornos aos pedestres e representa um risco para quem transita pela via, podendo ocasionar acidentes. Diante disso, solicito que seja realizada a devida manutenção para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e demais usuários da via. Agradeço desde já a atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos. (R. 291/2025)

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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