Informativo da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de junho de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 19/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
13/06/2022
Os Vereadores receberam a visita do Presidente da Agência Reguladora de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Moraes, atendendo um ofício da própria AGR para tratar de assuntos gerais da Agência.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 205/2021, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que autoriza o Poder Executivo a Instituir as Feiras de Artesanatos nos Eventos Oficiais do Município. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 063/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a Campanha Abril Verde, de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e às Doenças Ocupacionais. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 093/2022, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Doação de Medula Óssea e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 113/2022, (Origem 039/2022) de autoria do Poder Executivo, que estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2022, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Galdino Corrêa da Silva uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2022, (046/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2022, (043/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 36 requerimentos, 5 indicações, 5 Moções e 4 Projeto
Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski e Luiz Gonzaga dos Reis apresentaram Projeto de Lei Ordinária nº 125/2022, que autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências.
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Encaminhou ao Sr. Atílio Vieira Calegário, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Sr. Atilio Vieira Calegario, mais conhecido como “Tilinho”, que nasceu em 09 de dezembro de 1940, marceneiro de profissão, gostava de jogar futebol nas horas vagas, é um amante do esporte. Aos 45 anos veio a cidade de Tubarão e se deparou com um anúncio sobre uma corrida rústica do SESI, sem saber exatamente a distância a ser percorrida decidiu participar. E foi assim que tudo começou. Conquistou a primeira colocação na sua categoria, e está lá a medalha até hoje, e dali em diante não parou de praticar o esporte que despertou sua nova paixão. Atilio está com 81 anos, tem um currículo invejável, 19 participações em são silvestre e nas principais maratonas do País, e inclusive participações internacionais como na cidade de Mar Del Plata, Argentina, conquistando a 3° colocação entre vários corredores do mundo. Coleciona em sua estante troféus e medalhas de aproximadamente 900 prêmios, que o coloca como uns dos melhores do País. Em 2006, sofreu um grave acidente, colidiu frontalmente com um carro e isso quase custou a dilaceração de sua perna, ficou dois anos aproximadamente inativo. Porém, não se entregou, lutou para se recuperar e voltou a participar, conquistando novos prêmios. Atualmente é campeão do Ranking Cortuba 2012, 2013 e 2018, participando intensamente de todas as provas que coloca em sua agenda, média de uma prova por mês. Hoje o Sr. Atilio não é só reconhecido por suas vitórias e conquistas, mas também por sua força de vontade, por ser pai de família, marceneiro e dedicar-se ao esporte. Com muita disposição, não pretende parar tão cedo, como ele diz: “Se Deus me der saúde e forças para trabalhar, continuarei correndo e conquistando mais prêmios”. Parabéns Sr. Atílio por sua coragem e determinação! Você nos inspira, muito obrigado! (Moção 103/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se foi realizada a avaliação para implantar um redutor de velocidade na bifurcação que liga a Rua Silvio Burigo a Rua Silvio Cargnin, bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois em resposta ao Requerimento nº 1343/2021, esta Secretaria informou que seria realizada uma avaliação no local, através do Ofício n. 338/2021. Ressalta-se que a implantação deste redutor de velocidade é urgente, pois trará mais segurança às pessoas que transitam pelo local, visto que ocorrem acidentes com muita frequência. (Requerimento 562/2022)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que convide o Sr. Rafael Luiz da Silva, Coordenador da Divisão Técnica do Hemocentro Regional de Criciúma, para participar de uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão, a ser definida, para explanar sobre Doação de Sangue e Doação de Medula Óssea. Justifica-se a proposição, pois no dia 14 deste mês, comemora-se o dia Mundial do Doador de Sangue, e também neste mês é realizada a Campanha Junho Vermelho, que tem por objetivo o incentivo a doação de sangue. Importante salientar, que segue para segunda votação, projeto de lei de minha autoria, que institui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão, a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Doação de Medula Óssea, tema de fundamental importância a todos. Ressalta-se que o HEMOSC presta um serviço de extrema relevância a toda sociedade, em prol de salvar vidas. (Requerimento 567/2022)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eduardo Freitas – PSD
Solicitou ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Sr. Thiago Vieira, a implantação de sinalização e pintura na SC 390, do trecho compreendido entre os municípios de Tubarão e Pedras Grandes. Justifica-se a proposição, devido ao grande e intenso fluxo de veículos e ciclistas que utilizam a rodovia. (Requerimento 549/2022)
Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Secretário da Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, com urgência, a manutenção das Ruas Sebastião Luiz Simão, Agostinho Bernardo Patrício, Silvio Menegaz, Silvino Cancelier e Moisés Farias, localizadas no bairro Km 60, e na Rua José Machado Alves, Bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois estas ruas estão sem condições de trafegabilidade, apresentando muitas irregularidades na pista de rolamento, gerando, assim, sérios riscos aos que por ali trefegam. (Requerimento 569/2022)
Solicitou ao Chefe da Unidade de Tubarão da Celesc, Sr. Djalma Mayer, que sejam prestadas informações referentes à falta de energia no bairro Km 60, na Rua Eduardo Manoel Simão, onde fica localizado o trafo nº 5.210, onde há, aproximadamente, 80 consumidores, bem como na Rua Jovêncio Bernardo, onde fica localizado o trafo nº 8.603, com, aproximadamente, 60 consumidores. Justifica-se tal proposição, pois a falta de energia, semanalmente, vem causando transtornos aos consumidores que ali residem. (Requerimento 570/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que seja enviada a notificação às Centrais Elétrica de Santa Catarina (CELESC), referente ao prédio abandonado na Rua Germano Kuerten, bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois o prédio está com a cobertura danificada e o mato vem crescendo no pátio. (Requerimento 572/2022)
Solicitou ao Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, Sr. Thiago Vieira, informações sobre a possibilidade de que seja efetuada a poda das árvores na Rodovia Norberto Brunato SC-390, após o Posto Amigão, tendo como referência a Barbearia do Édio. Justifica-se a proposição, devido ao risco gerado aos motoristas de caminhão baú, que, para desviar, precisam rodar pela pista contrária, podendo causar acidentes graves. (Requerimento 574/2022)
Solicitou ao Coordenador de Serviço de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, que seja realizada a substituição das lâmpadas VS – VM, por LED com braços de 3 (três) metros, em frente às escolas, postos de saúde, creches, entre outros órgãos do nosso município. Justifica-se a proposição, uma vez que as lâmpadas nestes locais são antigas e já perderam a luminosidade. (Requerimento 583/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Solicitou ao Diretor-Presidente da CCR Via Costeira, empresa concessionária do pedágio, Sr. Fausto Camilotti, que seja instalada iluminação pública na marginal da BR-101, Rua Amarildo José da Rosa, entre os imóveis de número 920 e 1.600. Estranhamente, no trecho referido acima da marginal da BR-101, não há iluminação pública, mesmo existindo circulação frequente de pedestres e ciclistas, os quais têm sua segurança pessoal prejudicada pela falta desta iluminação. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 568/2022)
Solicitou ao Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão – FUNAT, Sr. Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, informações sobre a possibilidade de realizar, com urgência, o aterramento e a canalização do esgoto a céu aberto, situado na Rua Manoel Pedro Borba, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado pelos moradores da localidade, que reclamam da atual situação desconfortável. (Requerimento 582/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, considerando a matéria publicada no dia 03 de junho de 2022 o jornalista Nilton Veronesi do portal Noticom apresentou sugestão para que os Bancos dispusessem aos cidadãos bicicletários públicos gratuitos, sugerindo ainda que as multas pecuniárias aplicadas aos Bancos pelo desrespeito as Leis Municipais, pudessem ser convertidas em medidas compensatórias pela oferta pelos Bancos aos cidadãos dos bicicletários públicos. A ideia é excelente e deve ser aplicada uma vez que há vários Bancos que possuem estacionamento, e com essa iniciativa vale lembrar que o Município estará incentivando o uso da bicicleta, e consequentemente diminuindo o fluxo de veículos automotores melhorando nosso meio ambiente, incentivando a prática do esporte e também a saúde das pessoas. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 71/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, em conjunto com os demais vereadores desta Legislatura, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Outlet Beer Festival” celebrada na semana do aniversário de Tubarão.
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil
Apresentou Projeto de Lei Ordinária 121/2022, que Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 122/2022, que institui o mês “Junho Vermelho e Laranja”, dedicado a realização de campanha de incentivo a doação de sangue, conscientização e combate à anemia e leucemia no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências.
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Encaminhou ao Sr. Nilton Veronesi, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela execução do Outlet Beer Festival, realizado na cidade de Tubarão/SC. O evento foi realizado entre os dias 26 e 29 de maio na Arena Estêner Soratto da Silva e contou com a presença de grandes cervejarias locais, grandes lojas do município, além de várias atrações para entretenimento dos visitantes. O evento foi um grande sucesso e teve a circulação de mais de 30 mil visitantes, motivo de grande orgulho e alegria para os idealizadores e também para a nossa cidade. Sendo assim, reconhecemos o esforço para que este evento fosse realizado e desejamos ainda maior sucesso nas próximas edições. (Moção 105/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre quando será executada a instalação das aduelas na Rua José Sedenir Vieira, bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois o material já está no local, entretanto, até o momento, as obras não foram iniciadas. Por se tratar de um trecho curto, entendemos ser de grande importância para a segurança da comunidade local, motivo pelo qual solicita-se urgência na resolução da demanda. Esta obra já é aguardada há muito tempo pelos moradores. (Requerimento 575/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar notificação dos proprietários de imóveis da Rua José Alves dos Santos Passos, Bairro São Martinho, para a construção de calçadas. Além disso, é necessária a instalação de meio fio. Justifica-se a proposição, pois, na rua em questão, não existe calçada em grande parte da via, o que faz os pedestres utilizarem a pista de rolamento para circulação. Sendo assim, é necessária a resolução desta demanda de forma urgente, para trazer mais segurança, uma vez que existem vários comércios, industrias, escolas, tratando-se, portanto, de uma via de grande movimento. (Requerimento 576/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de pavimentação da Rua Armando Carvalho, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois como já é de conhecimento público, a Rua Wenceslau Bráz ganhará camada asfáltica, com processo de licitação em andamento, e por esse motivo solicitamos o remanejamento das lajotas para a Rua Armando Carvalho, para que se possa melhorar a via, pois atualmente está intransitável. (Requerimento 577/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Avenida Visconde de Barbacena, no trecho entre as Ruas Aldo Hulse e José Elias Anselmo, bem como projeto para a extinção do valo existente na avenida. Caso haja projeto, informar também a previsão para início da obra. Caso não exista, solicita-se saber se existe a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, pois a avenida é uma das principais ligações dos bairros Passagem, Campestre, Passo do Gado, Recife e São Clemente, motivo pelo qual é necessária a sua pavimentação. No que diz respeito ao valo localizado na mesma avenida, é necessária a sua manutenção, uma vez que favorece a proliferação de animais e insetos, além do mau cheiro que traz aos moradores dos arredores. (Requerimento 579/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação e drenagem da Rua Expedicionário Alcides Francisco Zaneta, bairro Dehon. Caso haja, informar também qual o prazo para início das obras. Caso não haja, solicita-se saber a possibilidade de inclusão no cronograma. Justifica-se a proposição, pois a rua em questão está sem condições de trafegabilidade, motivo pelo qual necessita de pavimentação. Além disso, essa rua é, uma importante, via auxiliar. (Requerimento 580/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realização de estudo para redragagem do Rio Tubarão na área central e bairros atingidos, devido aos deslizamentos das margens do rio, causado pelas cheias recentes. Justifica-se a proposição, pois, segundo os estudos, a parte central da cidade não deveria ser redragada, uma vez que as margens do rio são muito instáveis, mas com o acúmulo de material proveniente dos deslizamentos, o nível do rio pode estar alterado, e, assim, em caso de novas cheias a região central poderá ser inundada mais facilmente. Tal medida visa levantar um assunto de grande importância para a segurança de nossa cidade, em caso de novos eventos climáticos. (Requerimento 581/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Avenida Visconde de Barbacena, no trecho entre a Rua Aldo Hulse e Rua José Elias Anselmo, bem como projeto para a extinção do valo existente na avenida. Se existir tal projeto, informar a previsão para início da obra. Caso não exista, solicita-se saber se existe a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, pois a avenida é uma das principais ligações dos bairros Passagem, Campestre, Passo do Gado, Recife e São Clemente, motivo pelo qual é necessária a sua pavimentação. No que diz respeito ao valo, localizado na mesma avenida, é necessária a sua manutenção, uma vez que favorece a proliferação de animais e insetos, além do mau cheiro que traz aos moradores dos arredores. (Requerimento 585/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que inclua a rua Pedro Lemos, bairro Morrotes, no cronograma de limpeza das vias públicas. Tal solicitação se faz necessária para melhorar a visibilidade, segurança e aspecto das vias. (Indicação 67/2022)
Solicitou ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, Sr. Ronaldo Carioni Barbosa, saber da possibilidade de revitalização das pinturas das faixas de pedestre e das lombadas existentes na Rodovia SC 370, no trecho do trevo principal até a Combemtu, bem como o tapamento de um buraco existente na camada asfáltica, localizado em frente à Casa Di Bento Churrascaria, nesse Município. Justifica-se a proposição, visto que as pinturas estão desgastadas, ou seja, pouco visíveis aos condutores e pedestres, podendo acarretar acidentes de trânsito nesses locais. (Requerimento 549/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, considerando que a Rua das Bromélias, Bairro São Martinho, não tem rede de drenagem e ainda não está pavimentada, solicita que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto elaborado para a drenagem e pavimentação da referida via pública. Caso negativa a resposta, seja informado se há possibilidade de sua elaboração, bem como inclusão no cronograma de obras desta Secretaria, para possível realização em parceria com a comunidade local. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta via pública aguardam por tal benfeitoria, para uma melhor qualidade de vida. (Requerimento 551/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de que sejam disponibilizadas duas vagas de estacionamento para idoso na rua Silvio Burigo, n. 465, em frente à antiga vidraçaria União, bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois no local acontecem aulas para pessoas da terceira idade, que participam de cursos de pintura, costura criativa e artesanato, os quais necessitam carregar suas máquinas portáteis, de uma distância maior, devido à falta de vaga preferencial. (Requerimento 552/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, considerando que a Rua Manoel João Mendes, Bairro São João, Margem Esquerda, não está pavimentada, solicita que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto elaborado para a pavimentação da referida via pública. Caso negativa a resposta, seja informado se há possibilidade de sua elaboração, bem como inclusão no cronograma de obras desta Secretaria, para possível realização em parceria com a comunidade local. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta via pública aguardam por tal benfeitoria, para uma melhor qualidade de vida. (Requerimento 553/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, considerando que a Rua Santa Catarina, Bairro São João, não tem rede de drenagem e ainda não está pavimentada, solicita que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto elaborado para a drenagem e pavimentação da referida via pública. Caso negativa a resposta, seja informado se há possibilidade de sua elaboração, bem como inclusão no cronograma de obras desta Secretaria, para possível realização em parceria com a comunidade local. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta via pública aguardam por tal benfeitoria, para uma melhor qualidade de vida. (Requerimento 554/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, informações acerca da possibilidade de realização de uma limpeza geral da vegetação que se encontram sobre a água do rio da Madre, por toda sua extensão. Justifica-se a proposição, pois a vegetação que cobre o leito do rio da Madre está servindo de criadouro natural de animais peçonhentos, principalmente de mosquitos, o que vem causando transtornos e gerando riscos a toda população ribeirinha, em relação a saúde pública. (Requerimento 555/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 120/2022, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Festa Julina dos Centros de Educação Infantil da APROET” celebradas nos CEIs Santo Afonso, bairro Centro, e Santa Tereza, bairro Humaitá.
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
Encaminhou aos familiares de Michele Freitas Vitoreti, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, consternados pelo falecimento precoce de Michele Freitas Vitoreti, aos 38 anos, parte deles laborando no Hospital Nossa Senhora da Conceição, inicialmente como técnica em enfermagem até a promoção como enfermeira. Sempre dedicada em sua profissão, tinha o dom de auxiliar as pessoas, fazendo-nos crer que não poderia ter escolhido outro ofício. Igual cuidado dispensou aos familiares, seus pais Ademir e Maria Nazaret, seu irmão Maicon e seu filho Luiz Henrique, sempre seu maior motivo de orgulho. Mesmo que inexistam palavras de conforto, rogo a Deus e a Nossa Senhora da Conceição Aparecida, de quem Michele era devota, que esse sentimento se transforme em saudade, pois embora ausente, sempre estará presente na lembrança e nos corações de seus amigos e familiares. (Moção 102/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de que seja feito um estudo para a implantação de uma rotatória no cruzamento entres a ruas Canadá e a Avenida Marcolino Martins Cabral. Justifica-se a proposição, pois, após conversas com moradores da comunidade e analise da funcionalidade de algumas rotatórias em outras partes da cidade, nota-se que seria de grande utilidade a implantação de uma rotatória naquele local, o que melhoraria substancialmente a mobilidade urbana, principalmente nos horários de pico. Deste modo, a realização de melhoria no trânsito naquele local será de grande importância, haja vista que aumentará a segurança dos condutores e pedestres que por lá transitam. (Requerimento 556/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão na rua Manoel Agostinho Pereira, no bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, em razão do péssimo estado de conservação da via, precisando de manutenção urgente. (Requerimento 557/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de elaboração de um estudo para a implantação de uma rotatória no cruzamento entres a Rua Severiano Albino Corrêa e a Rodovia SC 390, em frente à RTE Rodonaves, bairro Fabio Silva. Justifica-se a proposição, pois, após conversas com moradores e analise da funcionalidade de algumas rotatórias em outras partes da cidade, percebe-se que seria de grande utilidade a implantação de uma rotatória naquele local, o que melhoraria substancialmente a mobilidade urbana, principalmente nos horários de pico. Deste modo, a realização de melhoria no trânsito naquele local será de grande importância, haja vista que aumentará a segurança dos condutores e pedestres que por lá transitam. (Requerimento 558/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, com urgência, a esta Casa Legislativa, quando será colocada uma tampa no bueiro situado na Rodovia Norberto Brunato, em frente ao imóvel de número 538, Bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois a falta de tampa no bueiro traz grandes riscos de acidentes aos motoristas, como também ao grande número de pedestres que por ali transitam, tornando-se um grande risco para todos da comunidade. (Requerimento 559/2022)
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador José Luiz Tancredo – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações, dentro do prazo legal, sobre a obra de pavimentação asfáltica da Rua Rubens Faraco, localizada no Bairro Humaitá de Cima. Considerando que já foram realizados 400 (quatrocentos) metros a partir da BR-101, solicita-se informação de qual o prazo para a conclusão da referida obra, até o entroncamento com a rua Januário Alves Garcia. Justifica-se a proposição, pois estamos sendo questionados pelos moradores do bairro quanto ao término da realização desta obra. (Requerimento 571/2022)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Encaminhou ao Inspetor Maicon Vieira de Oliveira, ao GM Ailton Fabiano Silvano, ao GM Douglas Della Giustina Saiber, ao GM Eduardo da Silva Fortunato, e a GM Cássia Roos Berguemmayer, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à Guarda Municipal de Tubarão que no dia 02 deste mês (quinta-feira) acompanhou o vereador Nilton de Campos, juntamente com as professoras do CEI Leonor Lima Brasil, para uma visita dos alunos do Pré I e Pré II ao Poder Legislativo de Tubarão, Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi e a arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva. Gostaria de agradecer o apoio da Guarda Municipal, pois trouxeram a mini viatura para alegria das crianças e também explanaram sobre a educação infantil no trânsito. Mais uma vez a Guarda Municipal demonstra a sua importância da atuação em nosso Município. (Moção 104/2022)
Encaminhou a Delegada Regional de Polícia da 5ª DRP de Tubarão, Sra. Carolini de Bona Portão, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à Delegada Carolini de Bona Portão, extensivo a toda equipe, pois no dia 02 deste mês, a Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal de Tubarão, realizou uma operação policial com objetivo de prender o autor de um homicídio ocorrido no dia nove de março de dois mil e vinte e dois, no bairro Bom Pastor. As investigações duraram cerca de três meses e foram bem-sucedidas em identificar o autor do crime. Desta forma, o autor do homicídio teve prisão preventiva decretada, bem como por medidas de busca e apreensão domiciliar, tendo o pleito sido deferido pela 1ª Vara Criminal de Tubarão, após parecer favorável do Ministério Público. Em interrogatório, confessou a prática do crime e foi encaminhado ao Presídio Regional de Tubarão, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. Fica nosso reconhecimento e gratidão à Polícia Civil de Tubarão, que mais uma vez desenvolveu seu trabalho com competência e profissionalismo. Parabéns Polícia Civil pelo relevante trabalho prestados à população tubaronense. (Moção 106/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que seja realizada a limpeza nas imediações da Rua Nova Divinéia, próximo ao imóvel de nº 164, bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, uma vez que crianças brincam pelo local, onde há o acúmulo de entulhos, trazendo riscos à integridade física destas e, ainda, à saúde pública. (Requerimento 564/2022)
Solicitou ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, e ao Secretário de Segurança, Transito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, que seja realizado um estudo para uma parceria entre a Guarda Municipal de Tubarão e a Fundação Municipal de Educação, para o Programa de inclusão de educação infantil no trânsito. Justifica-se esta proposição, pois a educação infantil no trânsito visa estimular as crianças a comportamentos e hábitos seguros no trânsito, pois a infância é uma fase na qual o indivíduo começa a entender o seu papel na sociedade. Destaca-se que este pedido foi realizado pelo vereador licenciado, Nilton de Campos, feito ainda no exercício da função legislativa. (Requerimento 573/2022)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 124/2022, que denomina de Rua Galdino Corrêa da Silva uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste município.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja efetuada manutenção na rua Bernardino Silva, bairro Monte Castelo, em frente ao número 320, devido a um buraco na via. Tal solicitação torna-se pertinente, pois o referido buraco está causando preocupação com a segurança das pessoas que por ali transitam. (Indicação 68/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue o concerto da boca de lobo na rua Silvio Búrigo, bairro Monte Castelo, ao lado da academia Pró Ativa. Salientamos que esta é uma via de movimento intenso e há grande preocupação com a segurança das pessoas que por ali transitam. (Indicação 69/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue o concerto das bocas de lobo na rua Silvio Cargnin, bairro Oficinas, próximo a Sertega até o semáforo. Salientamos que é uma via de movimento intenso e há grande preocupação com a segurança das pessoas que por ali transitam. (Indicação 70/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado quando será realizada, em caráter de urgência, a manutenção da ponte de madeira localizada na Rua Nelson Antônio Elias, bairro Passo do Gado, conforme solicitação dos moradores. Justifica-se a proposição, pois a ponte apresenta tábuas de madeira soltas em vários lugares, sem a devida proteção. Tal medida é necessária para evitar acidentes e transtornos para comunidade. (Requerimento 563/2022)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira– PSD
A vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, com o máximo de urgência, que seja realizada a retirada de entulhos da Rua Laguna, próximo ao Residencial Sorato, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da localidade, que manifestaram preocupação, tendo em vista a grande quantidade de entulhos que se encontram no local, causando transtornos aos moradores próximos. (Requerimento 560/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção da camada asfáltica na Rua Silvio Cargnin, em frente ao imóvel de n° 286, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois esta é uma via de alto fluxo, sendo que a camada asfáltica está com vários buracos, sendo necessária a fresagem e colocação de nova camada de asfalto. (Requerimento 561/2022)
Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, informações sobre possíveis programas de assistencialismo para imigrantes em situações de vulnerabilidade em Tubarão.
– A Fundação atende alguma família de imigrantes em situação de vulnerabilidade? Quantas? A quanto tempo?
– Quais tipos de assistencialismo são prestados?
– Quais são os desafios enfrentados pela fundação nestes tipos de atendimentos no tocante a legislação, finanças e pessoal?
Justifica-se a proposição, pois é notório o crescimento de comunidades de pessoas de outras nacionalidades em nosso município. Muitos, vem com certa estrutura, com família e amigos que possam lhe prestar apoio no período de adaptação, porém muitos, vem sem estrutura ou conhecidos que possam lhes ajudar. Deixam seu país no ímpeto de buscar uma vida melhor. Ao prestar atendimento a uma dessas famílias na última semana em meu gabinete, questionei o que motivou a escolha de Tubarão e como resposta um resultado de uma busca no google das melhores cidades do Brasil para se viver e Tubarão aparece entre as primeiras. A resposta nos traz um misto de sentimentos, feliz por nossa cidade estar no caminho certo e proporcionando uma boa qualidade de vida para nossos munícipes, mas traz o peso da responsabilidade dos novos desafios que estão por vir em como receber imigrantes em situações de vulnerabilidade de modo que minimizemos a possibilidade dessas pessoas ficarem em situações de rua e mendicância. (Requerimento 586/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que informe se há possibilidade de realizar a abertura e recuperação da Rua Luiz Manoel Matheus. Justifica-se a proposição, pois esta rua liga as comunidades do Bom Pastor e Sertão da Jararaca e encontra-se sem condições de tráfego a muito tempo, sem qualquer tipo de melhoria. (Requerimento 546/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe se há previsão para realizar a pavimentação das ruas Esperança e Santo Anjo, localizadas no bairro Guarda Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois estas vias encontram-se em péssimas condições de tráfego devido a falta de pavimentação, causando sérios transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 547/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que informe se há possibilidade de realizar o alargamento, patrolamento e lastreamento com areão das ruas Lenízio Búrido até a divisa com o município de Gravatal e Plácido Braz Fernandes, localizadas na comunidade do Caruru. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias encontram-se em péssimas condições de tráfego, devido ao estreitamento da pista de rodagem e aos buracos, causando transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 548/2022)
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