Boletim Informativo da 2ª Sessão Ordinária de 10 de Fevereiro de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 02/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

10/02/2025

 

 

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, dez de fevereiro no horário das 18 horas, realizando a 2ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.

 

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, não houve deliberação, ante a inexistência de projetos a serem votados.

 

1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 48 requerimentos, 7 moções, 14 indicações e 8 projetos de lei.

 

 

 

 

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

 

 

 

 

O vereador não participou da sessão tampouco justificou ausência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva, Prefeito do Município de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da Bancada do PSD, solicitou informações sobre o cronograma de limpeza dos valos na cidade de Tubarão. Justificou a proposição, pelo fato da limpeza regular dos valos favorecer o escoamento da água, principalmente durante períodos de chuvas intensas, contribuindo significativamente para a prevenção de alagamentos e inundações em áreas vulneráveis do município. Dessa forma, solicitou a apresentação de um planejamento detalhado, contendo as localidades contempladas e a previsão de execução dos serviços, a fim de garantir maior transparência e efetividade das ações de prevenção a enchentes. (R. 53/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da Bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de realização de reparos na pavimentação com lajotas da Rua Salomão Lopes, esquina com a Rua Luiz Demo, no Bairro Passagem. Justificou a proposição, em razão das condições precárias relatadas pelos moradores e constatadas in loco, que incluem lajotas quebradas e desníveis acentuados, dificultando a trafegabilidade; e bueiro entupido, necessitando de desobstrução urgente para evitar alagamentos. Os problemas apontados têm causado transtornos significativos à população local, impactando a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores e usuários da via. Diante do exposto, solicitou a resposta para o presente requerimento e, caso exista planejamento ou cronograma para a execução das melhorias necessárias, que sejam informados os prazos previstos para sua execução. (R. 54/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart (PSD), vem, por meio deste, solicitar a instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua João Alfredo Rosa, no trecho compreendido entre a empresa Beckhauser Malhas e a antiga Ponte Cavalcante. Justifica-se a proposição, pelo fato de que a lombada atualmente existente encontra-se excessivamente desgastada, tornando-se ineficaz na redução da velocidade dos veículos que trafegam pelo local. A falta de um redutor de velocidade adequado representa um risco à segurança de pedestres e motoristas, sobretudo considerando o fluxo intenso da via. Diante do exposto, solicita-se a análise técnica e a devida providência para a instalação de uma nova lombada ou faixa elevada, garantindo melhores condições de segurança viária e atendendo à necessidade da comunidade local. Aguarda-se a resposta ao presente requerimento no prazo regimental. (R. 55/2025)

 

À Diretoria da Empresa CCR Via Costeira. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart (PSD), vem, por meio deste, solicitar informações e providências quanto ao cumprimento das obrigações contratuais da CCR Via Costeira referentes às filas nas praças de pedágio da BR-101. Conforme estabelecido no Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária deve garantir que as filas não ultrapassem 200 metros em dias normais e 400 metros em feriados e finais de semana, com a obrigatoriedade de liberação da passagem sem cobrança, caso os limites sejam excedidos por mais de 15 minutos. No entanto, tem sido recorrente o descumprimento desses parâmetros, resultando em transtornos significativos aos usuários da rodovia, conforme amplamente divulgado pela imprensa e monitorado pelo PROCON. A ausência de medidas eficazes por parte da CCR Via Costeira para mitigar o problema tem causado prejuízos à mobilidade e à segurança dos motoristas, além de representar violação dos direitos dos consumidores. Diante desse cenário, já foi protocolada a Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Tutela de Urgência (Autos do Processo nº 50012574620258240004), buscando assegurar o cumprimento do contrato de concessão e a devida fiscalização dos limites de filas nas praças de pedágio. Assim, requer-se que a CCR Via Costeira apresente um plano de ação para garantir o cumprimento dos limites de filas contratuais e informe quais medidas serão adotadas para evitar novas infrações, incluindo: · O reforço na sinalização e demarcação visível dos limites de fila nas praças de pedágio; · A disponibilização de mais cabines e recursos humanos nos horários de maior fluxo; · A implementação de sistemas de monitoramento e transparência para os usuários da rodovia. Solicita-se resposta ao presente requerimento no prazo regimental, com o detalhamento das providências adotadas. (R. 56/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que sejam adotadas providências a fim de que o Poder Executivo Municipal disponibilize um(a) intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuar durante as sessões legislativas da Câmara Municipal de Tubarão. Justifica-se esta proposição, com base na Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, e no Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a lei, determinando que o poder público deve assegurar o acesso das pessoas surdas à informação e comunicação, promovendo inclusão e acessibilidade. A presença de um(a) intérprete de LIBRAS é essencial para que os cidadãos surdos do município possam acompanhar e participar plenamente das atividades legislativas, garantindo o direito constitucional à igualdade e acessibilidade, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).  Além de atender à legislação vigente, tal medida reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e acessível para todos. A inclusão e acessibilidade são princípios fundamentais para garantir a participação plena de todos os cidadãos na vida pública e política do município. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é reconhecida como meio de comunicação legalmente estabelecido pela Lei Federal nº 10.436/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, que determina que o poder público deve garantir às pessoas surdas o acesso à informação e à comunicação, promovendo sua plena inclusão na sociedade.   A Câmara Municipal de Tubarão é um espaço democrático onde são debatidos temas de interesse da população. Para que esse direito seja exercido de maneira igualitária, é essencial a presença de um(a) intérprete de LIBRAS durante as sessões legislativas, possibilitando que as pessoas surdas possam acompanhar os trabalhos da Casa e exercer sua cidadania de maneira plena. Além de ser um direito garantido, essa medida está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que reforça o dever da administração pública de proporcionar acessibilidade em seus serviços, garantindo igualdade de oportunidades a todas as pessoas. A implementação dessa iniciativa demonstra o compromisso do Poder Legislativo com a acessibilidade, transparência e participação democrática, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.       Diante do exposto, aguarda-se a apreciação e implementação da presente proposição. (R. 75/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estener Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Diego Goulart, da Bancada do PSD, indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências necessárias para viabilizar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os cidadãos surdos que busquem serviços nas repartições públicas municipais de Tubarão. Tendo em vista o princípio da economicidade, indica-se a capacitação de servidores efetivos, de modo a prestarem esse importante auxílio à comunidade surda. Justifica-se esta indicação com base na Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, e no Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a lei, determinando que o poder público deve assegurar às pessoas surdas o acesso à comunicação, promovendo a inclusão social.       Adicionalmente, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça o dever da administração pública em garantir a acessibilidade em todos os seus serviços, promovendo igualdade de oportunidades e atendimento adequado para todos os cidadãos. A implementação de atendimento em LIBRAS, seja por meio de intérpretes capacitados ou ferramentas tecnológicas apropriadas, é essencial para assegurar que as pessoas surdas possam exercer plenamente sua cidadania, sem barreiras. Essa medida demonstra o compromisso do município com os princípios da inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade. A acessibilidade é um direito fundamental e um compromisso que o poder público deve assumir para garantir a plena inclusão de todas as pessoas na sociedade. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é reconhecida pela Lei Federal nº 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas, sendo regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, que determina que órgãos públicos devem adotar medidas para garantir o acesso desse grupo aos serviços essenciais. Atualmente, a ausência de profissionais capacitados para atender em LIBRAS nas repartições públicas municipais de Tubarão representa um obstáculo significativo para a comunidade surda, dificultando sua interação com os serviços administrativos e o exercício pleno da cidadania. Dessa forma, faz-se necessária a capacitação de servidores efetivos para atuar como intérpretes de LIBRAS, garantindo o atendimento adequado e promovendo a inclusão de forma econômica e eficiente. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça o dever da administração pública de garantir acessibilidade em seus serviços, assegurando igualdade de oportunidades e o direito ao atendimento digno e eficiente. A implementação dessa medida demonstra o compromisso da gestão municipal com a inclusão social, permitindo que pessoas surdas tenham acesso aos serviços públicos com autonomia e dignidade, sem depender de terceiros para intermediar sua comunicação. Diante do exposto, solicita-se a apreciação e implementação desta indicação, garantindo que o município de Tubarão avance na construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos. (I. 25/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão, à Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Secretária Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart (PSD), vem, por meio deste, solicitar informações sobre o planejamento e a execução da instalação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede municipal de ensino. Com o início do ano letivo e as altas temperaturas registradas durante o verão, a climatização das salas de aula se torna uma questão essencial para o bem-estar e o rendimento escolar dos alunos e professores.  Diante disso, solicita-se que o Executivo Municipal informe: 1. Quais unidades ainda necessitam da instalação dos aparelhos? 2. Existe um cronograma definido para a instalação e manutenção desses equipamentos? Solicita-se, ainda, que sejam tomadas providências para assegurar que todas as unidades escolares tenham condições adequadas de climatização, garantindo um ambiente de ensino confortável e saudável para alunos e profissionais da educação. Justifica-se a proposição, pois a climatização das salas de aula da rede municipal de ensino é fundamental para garantir um ambiente adequado ao aprendizado, especialmente em períodos de altas temperaturas, que podem comprometer a concentração e o desempenho dos estudantes, além de afetar as condições de trabalho dos professores e servidores. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece, em seu art. 4º, que o poder público deve assegurar padrões mínimos de qualidade de ensino, o que inclui infraestrutura física adequada. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 53, garante o direito das crianças e adolescentes a um ensino digno e em condições apropriadas ao seu desenvolvimento. No município de Tubarão, é de conhecimento público que muitas escolas ainda enfrentam dificuldades na climatização de suas salas de aula, seja pela ausência de aparelhos de ar-condicionado ou pela falta de manutenção adequada dos equipamentos já existentes. Essa situação não apenas compromete o conforto térmico, mas também pode acarretar problemas de saúde, como desidratação e mal-estar, impactando diretamente o aprendizado e a rotina escolar.      Diante disso, o presente requerimento tem como objetivo garantir a implementação de medidas eficazes para a instalação e manutenção dos sistemas de climatização, assegurando que todas as unidades da rede municipal estejam equipadas de forma adequada para oferecer um ambiente escolar confortável e propício ao aprendizado. Aguardamos, portanto, um posicionamento do Executivo Municipal quanto às providências que estão sendo adotadas e ao cronograma de execução das melhorias necessárias. (R. 81/2025)

 

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Carlos Zamparetti, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte. Indicou ao Poder Executivo que fosse incluído a modalidade de Skateboarding no quadro de modalidades da Fundação Municipal de Esportes, pois é uma atividade esportiva que tem crescido em popularidade e reconhecimento internacional. Além disso, o skateboarding é uma atividade que promove a saúde, disciplina e o lazer. (I. 18/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicitou informações referente ao contrato, cronograma e previsão de entrega, das obras nas ruas Ana Campos Goulart, Odete de Souza, Maria Goulart de Souza, Lorena da Silva Frederico e Antônia Goulart, todas localizadas no bairro São Martinho, onde a empresa contatada é a Allianz Construções. Justifica-se a proposição, pois, segundo relato dos moradores, as obras encontram-se paradas, causando preocupações e insegurança. (R. 65/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Carlos Zamparetti, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, requereu informação sobre quais modalidades fazem parte do quadro da Fundação Municipal de Esportes, bem como quais os requisitos necessários para inclusão de novas modalidades. Justificou a proposição, pois é de conhecimento geral que a modalidade de skateboarding não faz parte do quadro da Fundação Municipal de Esporte de Tubarão e, deste modo, solicitam-se informações sobre os requisitos a serem preenchidos para a inclusão de uma nova modalidade de esporte. (R. 66/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krugüer, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada uma roçagem e limpeza no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Tubarão, localizado na Rua Luiz Albino da Silva, bairro Recife, em frente ao imóvel de nº 123. Justificou a proposição, pois o terreno em questão está atualmente coberto por uma grande quantidade de mato, vegetação e lixo, o que está causando problemas para a comunidade local. (R. 67/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de que fosse colocado uma lixeira na rua Francisco de Assis, no bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois o caminhão do lixo não consegue entrar na rua, devido a presença de um poste na entrada desta via. Isso tem causado problemas para os moradores, que precisam carregar o lixo até a rua principal. (R. 68/2025)

 

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de tubarão. Solicitou que fosse realizada uma análise para a implantação e aplicação de travessias elevadas de paver no município. Justificou a proposição, devido à necessidade de aprimorar a infraestrutura da cidade, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população. Essa medida visa melhorar a segurança e a mobilidade urbana, reduzindo riscos de acidentes e facilitando a locomoção de pedestres, especialmente em áreas de grande circulação. Além da segurança, as travessias elevadas proporcionam acessibilidade, durabilidade e estética urbana, integrando-se harmoniosamente ao espaço público. Os benefícios incluem: maior segurança para pedestres e motoristas;  acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida;  melhoria do fluxo urbano e redução de congestionamentos; durabilidade e baixa manutenção do material; sustentabilidade, auxiliando na drenagem urbana.         Diante disso, aguardamos a análise dessa proposta e sua viabilidade de implantação. (I. 23/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Vem, por meio deste, solicitar manutenção na Rua Aristeu de Oliveira, localizada no bairro Morrotes, com fresagem e aplicação de nova camada asfáltica. Justificou a proposição, pois a via, que faz ligação entre a Rua São João e a Rua Tarquínio Balsini, encontra-se em péssimas condições, apresentando inúmeros remendos, buracos e danos que comprometem a segurança e o bem-estar da população que transita pelo local. Solicita-se urgência na melhoria da infraestrutura da via, pois os buracos existentes vêm causando transtornos aos motoristas e pedestres, além de oferecer riscos de acidentes. A recuperação completa da pavimentação contribuirá significativamente para a qualidade de vida dos moradores e para a circulação segura de veículos na região, além de garantir um tráfego mais eficiente. Certos de sua atenção e comprometimento com o bem-estar da população, aguardamos uma solução positiva para o caso. (I. 24/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicita-se que seja realizado um estudo detalhado sobre a viabilidade da adoção da grama amendoim (Arachis pintoi) como espécie alternativa para o forramento das áreas verdes urbanas, especialmente nos canteiros centrais e laterais das vias públicas. Justificou esta proposição, tendo em vista que há experiência já aprovada em outros municípios com plantação da espécie em canteiros urbanos, observando benefícios como a redução da erosão do solo e a diminuição da necessidade de manutenção frequente. Diante do exposto, solicitou a realização de um estudo técnico e econômico dos técnicos da Prefeitura para avaliar a viabilidade da implementação da grama amendoim nos canteiros urbanos de Tubarão, considerando os benefícios ambientais e a redução de custos operacionais. Além de combater a erosão do solo, a grama amendoim contribui para a fixação de nitrogênio, melhorando a qualidade do solo e promovendo a sustentabilidade ambiental. (I. 27/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estener Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. Solicitou a viabilidade de estudo para a instalação de lombadas de borracha em vias do município. Justificou a proposição, pois as lombadas de borracha apresentam diversos benefícios, tais como: • Segurança: Redução da velocidade dos veículos, garantindo maior proteção a pedestres e ciclistas. •        Durabilidade: Material resistente, com longa vida útil. • Facilidade de instalação: Estrutura modular, fixada com parafusos sextavados.       •           Baixa manutenção: Necessidade reduzida de reposição ou conserto. • Sustentabilidade: Produzidas a partir de borracha reciclada de pneus, contribuindo para a preservação ambiental. Ressalte-se que seu modo construtivo, possibilita a mudança de local caso necessário. (I. 28/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicitou a revitalização da Rua Aristeu de Oliveira, localizada no bairro Morrotes, tendo em vista a péssima condição do asfalto, que apresenta diversos buracos e danos que comprometem a segurança e o bem-estar da população que transita pela via. Justifica-se a proposição, devido à urgência da melhoria da infraestrutura local, pois os buracos existentes vêm causando transtornos aos motoristas e pedestres, além de riscos de acidentes. A recuperação da pavimentação contribuirá significativamente para a qualidade de vida dos moradores e para a circulação segura de veículos na região. (I. 29/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Fernandes Matos, Diretor da Tubarão Saneamento. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), solicitou informações sobre a rótula na Rua Galdino José de Bessa. Após a realização de uma obra pela Tubarão Saneamento, a estrutura não foi recolocada, causando transtornos e riscos aos motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma rótula importante para a organização do trânsito na região, garantindo segurança e fluidez. Diante disso, requereu informações detalhadas sobre o motivo da não recolocação da rótula, bem como o prazo previsto para sua reinstalação, a fim de prestar esclarecimentos à população e assegurar a efetividade dos serviços prestados. (R. 83/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Dionísio Bressan Lemos, Presidente da Cooperativa Agropecuária de Tubarão (Copagro). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, encaminhou Moção de Cumprimentos, manifestando votos de reconhecimento e parabenizando a todos da nova diretoria da Copagro, representado por seu Presidente Dionísio Bressan, desejando sucesso na gestão da cooperativa. A Copagro desempenha um papel essencial no fortalecimento do setor agropecuário, promovendo o desenvolvimento econômico e apoiando os produtores rurais. Com a nova diretoria, espera-se a continuidade do trabalho sério e dedicado em prol do crescimento da cooperativa e do setor agrícola. Fundada em 05 de agosto de 1967, a Copagro tem sua base estabelecida em Tubarão, Santa Catarina. Desde sua fundação, a cooperativa tem como foco melhorar e preservar a qualidade de vida econômica e social de seus associados, fortalecendo laços por meio da cooperação mútua. Que esta moção sirva como expressão do reconhecimento desta Casa Legislativa ao compromisso e à dedicação de toda a diretoria recém-empossada. (M.11/2025)

 

Aos familiares do Senhor José Antunes. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felipe de Souza Tessmann, da bancada do PL, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou Moção de Condolências em memória do Sr. José Antunes e dedica esta Moção a sua família, em reconhecimento a sua trajetória de vida marcada pelo trabalho árduo, dedicação aos seus entes queridos e compromisso com a comunidade. José Antunes nasceu em Criciúma e construiu uma história inspiradora. Mudou-se para a Guarda, casou-se com Maria e, após anos em Forquilhinha, fixou residência no bairro São Bernardo. Como segundo de 13 irmãos, sempre demonstrou zelo pela família e pelo próximo, sendo um exemplo de caráter e determinação. Homem de fé cristã evangélica, viveu segundo seus valores e princípios, transmitindo ensinamentos de amor, solidariedade e perseverança. Nos últimos cinco anos, José Antunes enfrentou com coragem e dignidade a luta contra o câncer na região da boca. Mesmo diante das adversidades, manteve sua fé inabalável e foi um exemplo de força para todos ao seu redor. Seu legado de amor e compromisso permanece vivo na memória de sua esposa Maria, de seus filhos Marcos e Jefferson, e de todos os seus familiares e amigos que tiveram o privilégio de compartilhar momentos ao seu lado. Dessa forma, a Câmara Municipal de Tubarão, por meio do Vereador Felipe Tessmann, manifesta seu profundo respeito e admiração ao Sr. José Antunes e destina esta Moção à sua família, como um reconhecimento pelo homem íntegro, batalhador e de fé inabalável que ele foi. (M. 15/2025)

 

E-mail: felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

 

 

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicitou a implantação de uma lombada na Rua Wenceslau Braz, em frente ao número 667, bairro Vila Moema. Justificou essa proposição, pois nessa via há clínicas, escritórios, fórum, creche, dentre outros estabelecimentos, deixando-a bem movimentada. Os motoristas por sua vez são imprudentes, não respeitando o limite de velocidade, podendo gerar graves acidentes. (I. 16/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão, e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicitou a manutenção nas pontes de madeiras na Rua Tenente Luiz Maus. Tanto as pontes de passagem de pedestres, quanto as de automóveis. Justificou essa proposição, pois essas pontes estão em situações precárias, o que pode acarretar em graves acidentes para a população que ali transita, bem como danificar os automóveis. (I. 17/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Ilustríssimo Senhor Fausto Camilotti, Diretor-presidente da CCR Via Costeira, ao Ilustríssimo Senhor Alysson Rodrigo de Andrade, Superintendente Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, aos Excelentíssimos Senhores Felipe Luiz Collaço, Volnei Weber, Deputados Estaduais. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, solicitou que seja retificado o tráfego de mão única de veículos na rua Januário Correa Bittencourt, marginal esquerda da Rodovia BR-101, sentido sul, permitindo o fluxo em sentido duplo novamente. Justificou a proposição, pois o fluxo em mão única afeta significativamente a vida de todos que utilizam a via, principalmente os moradores dos bairros Humaitá de Cima e Vila Esperança. O trajeto atual deixa de disponibilizar vias alternativas de tráfego, a exemplo do sentido oposto, o que afeta a locomoção de todos que se valem da respectiva via. A mudança para mão única causou impacto negativo ao comércio local, inviabilizando os moradores dos bairros supracitados de acessar, principalmente, o Posto Presidente, restaurante local e oficinas mecânicas. Em alguns pontos, trajetos que eram feitos em 100 metros passaram a ser realizados em 5 quilômetros, dificultando o acesso da comunidade aos serviços comerciais locais. (R. 91/2025)

 

Aos familiares do Senhor Hudson Dandolini. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, encaminhou Moção de Condolências aos familiares do Senhor Hudson Dandolini, falecido aos 67 anos de idade na última quarta-feira, dia 05. Hudson foi diretor de Departamento de Oficinas da Secretaria de Serviços Públicos de Tubarão entre 1989 e 1995, durante as gestões dos ex-prefeitos Estêner Soratto (pai) e Irmoto Feuerschüette; e Secretário Adjunto de Desenvolvimento Rural entre 2005 e 2006, na gestão do ex-prefeito Carlos Stüpp. Em 1996, foi candidato a vice-prefeito do município. Os servidores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores sensibilizam-se com a perda do colega e externam condolências aos familiares e amigos. (M. 14/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025: Denomina de Rua Ronaldo Delpizzo, uma via pública localizada no Bairro Passagem, neste Município.

 

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krugüer, Secretário de Serviços Públicos. Vem, por meio deste, solicitou que fosse incluído no cronograma desta Secretaria o serviço de limpeza e manutenção da área verde localizada na rua José Ferreira, Bairro Santo Antonio de Pádua. Justificou a proposição, pois, após a pavimentação da via, os restos de obra e entulhos foram depositados no local, servindo para o aumento de insetos e animais, trazendo, assim, riscos para a saúdes dos moradores e pessoas que por lá passam. (I. 19/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou a inclusão no cronograma desta Secretaria o serviço de patrolamento e roçagem (roçadeira articulada) nas ruas Manoel Estevam e Galdino Antonio Vieira, bairro Congonhas. Justificou a proposição, pois as referidas vias estão sem manutenção, o que vem causando problemas no trânsito local, havendo possibilidades de acidentes. (I. 20/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. Vem, por meio deste, solicitar que seja realizada a análise e, posteriormente, a elaboração de um Projeto para a construção de um novo terminal urbano em nosso município, seguindo padrões modernos de construção, oferecendo, assim, maior conforto e segurança a nossa população. Justificou a proposição, pois o atual terminal possui uma infraestrutura precária, tanto para os usuário, quanto para os funcionários das empresas, principalmente em dias de muito calor, chuva, vento e nos períodos de inverno, o que torna, há anos, deficiente a mobilidade urbana no município, contrastando com os ideais de cidades que propiciem boas condições ao pedestre. (I. 21/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krugüer, Secretário de Serviços Públicos. Vem, por meio deste, solicitar que seja incluído no cronograma desta Secretaria o serviço de limpeza e manutenção da Praça da Família, loteamento Via Mar, localizada no bairro Santo Antonio de Pádua. Justificou a proposição, pois, após visita ao local, verificamos a necessidade destes serviços, oferecendo assim um local de lazer aos moradores da região. (I. 22/2025)

 

Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da Bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre o cumprimento da Lei nº 6.110, de Agosto de 2024, que trata da Tele Medicina, especialmente sobre a implantação do sistema, bem com a quantidade de atendimentos realizados até o momento, e em quais áreas e quais especialidades.       Justifica-se a proposição, pois cabe a esta Casa Legislativa fiscalizar e auxiliar nas politicas voltadas ao atendimento à população. (R. 79/2025)

 

Aos familiares do Senhor Hudson Dandolini. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou Moção de Condolências pelo falecimento de Hudson Dandolini, ocorrido no dia 05 de Fevereiro de 2025, aos 67 anos de idade. Hudson  foi uma figura marcante na política local. Famoso pelo apelido de “prefeito da Zofa”, devido ao trabalho no Departamento de Obras do bairro Oficinas, também teve passagens pela política de Tubarão, incluindo sua candidatura a vice-prefeito em 1996  e sua atuação como assessor político nos gabinetes dos deputados Leodegar Tiscoski e Estêner Soratto. Durante sua trajetória, Hudson também foi suplente de vereador e trabalhou como adjunto na Secretaria da Agricultura na gestão de Carlos Stupp.  Hudson Nasceu em 03 de setembro de 1957 em Tubarão e teve 4 filhos: Syelen Dandolini, Bruna Werner Dandolini, Hudson Werner Dandolini , Guilherme Werner Dandolini e 03 Netos,  Arthur Dandolini Cordeiro, Vinícius Dandolini  Cordeiro e Joaquim Dandolini Cascaes. A toda a família e amigos, nossas mais sinceras condolências, pedindo a Deus que lhes dê o conforto necessário neste momento tão difícil. (M. 13/2025)

 

E-mail:   Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicitou informações sobre a viabilidade de ampliação da rede de drenagem pluvial na Rua José João Mateus, localizada na comunidade de Pantanal, de forma que a água das chuvas seja direcionada diretamente ao Rio Tubarão. Justificou a proposição, devido aos recorrentes problemas de alagamento na referida comunidade, especialmente em períodos de chuvas intensas. A inexistência de um sistema de drenagem eficiente tem causado transtornos aos moradores, prejudicando a mobilidade urbana e ocasionando danos estruturais a imóveis e vias públicas. A ampliação da rede de drenagem pluvial é uma medida essencial para mitigar os riscos de novas enchentes, protegendo a população e o patrimônio dos moradores. Ademais, o direcionamento adequado das águas pluviais ao Rio Tubarão, contribuirá para a melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida da comunidade. (R. 77/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Jò Kruger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicitou informações sobre a previsão de contratação de serviços de hidrojateamento para a limpeza de vias públicas, galerias e bocas de lobo em nossa cidade. Justifica-se a proposição, tendo em vista que o uso de hidrojatos é uma prática eficiente para a desobstrução de sistemas de drenagem e para a manutenção da limpeza urbana, especialmente em locais de difícil acesso ou que apresentam acúmulo de resíduos. Dado o impacto positivo dessa tecnologia na qualidade do serviço prestado à população, solicito saber se há previsão para a contratação e se há planos de implementação para o uso de hidrojatos na cidade. (R. 80/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da Farmácia Central e da Policlínica do Bairro Oficinas. Justificou a proposição, tendo em vista as inúmeras reclamações feitas pela população a respeito das condições inadequadas de climatização na Farmácia Central e na Policlínica do Bairro Oficinas. Os aparelhos de ar-condicionado instalados nos referidos locais encontram-se, em sua maioria, com problemas de funcionamento, o que tem gerado grande desconforto para os usuários e servidores. As altas temperaturas tornam o ambiente insalubre, prejudicando o atendimento à comunidade e a qualidade do serviço prestado. (R. 92/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, questionou as seguintes informações sobre a contratação de projeto da possível nova Câmara de Vereadores de Tubarão/SC, o qual ocorreu na última legislatura: 1)       Por meio de qual modalidade ocorreu a contratação da empresa que realizou o projeto?2)        Qual o custo do projeto? 3)          O projeto já está integralmente quitado? 4)  Há possibilidade de modificação do projeto sem custos? 5) Em caso negativo, qual o custo para modificação do projeto? 6)        O projeto foi integralmente cumprido? Ou ainda há elementos a serem finalizados? 7)       Qual gestão/presidente foi responsável pela contratação do projeto e quais foram responsáveis pelo pagamento? Diante de todo o exposto, questiono e solicito a apresentação integral do contrato. (R. 99/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão/SC, ilustríssimo Senhor Benony Schmitz Filho, Diretor da Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, em conjunto com o Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicitou informações sobre o motivo técnico e a justificativa para o pagamento da taxa de esgoto correspondente a 100% do valor da conta de água, não sendo necessariamente cobrado o real consumo de cada unidade. Caso a justificativa se dê pelo Plano Municipal do Saneamento, questiona-se qual a justificativa pela adoção da porcentagem cobrada ser a de 100% do valor e se há hipótese de redução do valor cobrado. Justifica-se a proposição, pois a porcentagem cobrada em outras cidades a esse título é inferior à cobrada no município, causando dúvidas na população. Por fim, questionou quais obras de saneamento estão sendo realizadas na cidade de Tubarão/SC e qual o prazo para conclusão. Requereu, se possível o contrato das obras em andamento para a verificação de questões legais. (R. 104/2025)

 

Ao Senhor Daniel Cardoso da Silva, Autor do livro “Segredos da Aprendizagem Eficiente – Como Aprender Qualquer Coisa”. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminhou Moção de Cumprimentos ao tubaronense Daniel Cardoso da Silva, autor do livro “Segredos da Aprendizagem Eficiente – Como Aprender Qualquer Coisa”. Tal moção se deve pelo reconhecimento de sua obra diante de todas as conquistas realizadas durante sua trajetória, culminando nesse livro que reflete todo o seu aprendizado, servindo de aprendizado para os leitores. Esta Moção expressa nossa admiração pela sua obra. (M. 16/2025)

 

Ao Senhor Ênio dos Santos Bardini, Proprietário da Lanchonete Bardini. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminhou Moção de Cumprimentos ao tubaronense Ênio dos Santos Bardini pelos 41 anos do comércio de sua propriedade, a Lanchonete Bardini, localizada no bairro de Oficinas. Pela administração do local, tornando-se um dos principais pontos de alimentação e encontro, não apenas de Oficinas, mas de toda a cidade esta Casa Legislativa, vem expressar nossa admiração pelo estabelecimento e desejar que essa data se repita por muitos anos. (M. 17/2025)

 

Ao Senhor Ricco Ferreira da Graça, Ex-Integrante do 28º Grupo de Artilharia de Campanha, em Criciúma. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminhou Moção de Cumprimentos ao tubaronense Ricco Ferreira da Graça, o qual recebeu o título de “Praça mais Distinta”, um reconhecimento por seu desempenho durante o período de serviço militar obrigatório. Tal título se deve pela sua trajetória durante seu período no exército, sendo homenageado com a carta de honra ao mérito, marcando o fim de um ciclo e o retorno à vida civil. Esta Moção expressa nossa admiração pela sua trajetória. (M. 18/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 – Inclui a “Doce Páscoa de Oficinas”, “Arraiá da Zofa”, “Dia das Crianças Mágico” e “Natal Encantado de Oficinas” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão, e dá outras providências.

 

E-Mail:   joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor  Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitou que fosse informado, no prazo legal, se há possibilidade de que seja realizado o reparo no muro de pedra da Prefeitura. Justificou a proposição, devido ao fato de que o muro apresenta rachaduras, podendo levar a deslizamentos, representando perigo para os pedestres que transitam por ali. (R. 82/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a recuperação asfáltica na Rua Aldo Hulse, em frente ao estabelecimento Batata Palha até a Lanchonete Pinguim, e também em toda extensão da Rua Andrino Sales Borges. Justifica-se a proposição, pela necessidade urgente de manutenção das condições de tráfego nessas vias, que apresentam buracos e outros danos no pavimento, colocando em risco motoristas e pedestres. (R. 103/2025)

 

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara dos Vereadores.      A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, solicitou que fosse enviado convite ao Senhor Rodrigo Althoff Medeiros, arquiteto e membro do Conselho da Cidade, bem como ao Senhor Ulisses Nandi Passarela, servidor efetivo da Secretaria de Urbanismo, para que, em data e horário a serem agendados, possam comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas pelo Conselho da Cidade de Tubarão e quais os projetos que estão em andamento. (R. 84/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, solicitou que fosse informado se há possibilidade de elaboração de um estudo, para posterior apresentação a esta Casa Legislativa, para avaliação da viabilidade e da necessidade de alteração do horário de creches da rede municipal, para que o funcionamento seja estendido até às 22 horas ou horário próximo. Justificou a proposição, para garantir tranquilidade e segurança às famílias cujos responsáveis tem horário noturno de trabalho, seja no comércio ou em outras atividades. (R. 89/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretario de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, solicitou que fosse enviado, a esta Casa Legislativa, um relatório sobre o programa “Se essa rua fosse minha”, discriminando as ruas já finalizadas e quais ainda não foram concluídas. Solicita-se, também, que seja informado se a rua Lucirio Evaristo Nunes estava inclusa no projeto. Justificou a proposição, pois este vereador necessita dessas informações para esclarecimentos à população. (R. 98/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Ludimar Ribeiro, Diretor do Setor de Licitações da Prefeitura de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, solicitou informações ao Poder Executivo referente ao processo de compras realizado pela Secretaria de Infraestrutura nos anos de 2020, 2021 e 2022, para aquisição de materiais para manutenção das vias na cidade de Tubarão. Desta forma, solicitou a listagem de todas as compras realizadas, com a devida quantidade, metragem e valores por compra, assim como a listagem dos vendedores e respectivas notas fiscais. Ainda, questiona-se: qual a finalidade da aquisição e como foi investido? E quais os orçamentos/propostas feitos além da empresa contratada foram apresentadas? Ainda, requereu que fossem listadas quais vias foram contempladas com o material e se há um controle da quantidade empregada em cada via. Justifica-se a proposição, uma vez que os anos citados apresentaram o maior gasto referente a tal manutenção, sendo de extrema importância tais informações. (R. 101/2025)

 

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário da Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, questionou se há previsão de data para retomada das obras de pavimentação da Rua Wenceslau Correia de Souza, próximo a Arena Multiuso. Justificou tal proposição, em decorrência da interrupção dessa obra desde o mês de outubro do ano passado, o que tem gerado transtornos aos seus moradores. (R. 69/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente de Iluminação Pública. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, solicitou informações sobre a existência, ou não, de algum plano de monitoramento do serviço de reposição de lâmpadas queimadas no município de Tubarão. Justificou a proposição, em decorrência da necessidade de agilização do serviço de reposição de lâmpadas queimadas. Destacou que a iluminação de vias públicas é um importante instrumento de segurança pública. (R. 70/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Valter Schmitz Neto, Presidente da Fundação InoversaSul. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, solicitou que seja informado, a esta Casa Legislativa, qual é o patrimônio da Fundação. Requereu também o destaque sobre quais imóveis deste patrimônio são operacionais e quais não são operacionais. Justificou a proposição, pela necessidade de maior transparência, especialmente, diante da notícia de que a fundação penhorou bens para quitar uma dívida trabalhista de 36 milhões de reais. Ressalta-se que a imprensa divulgou uma estimativa de que este patrimônio gira em torno de 350 milhões de reais. (R. 71/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Heloísa Cabral, Secretária de Desenvolvimento Social. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu informações sobre a previsão de data para a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, no bairro São Antônio de Pádua, estrutura esta que servirá como auxílio para mulheres que sofrem violência de quaisquer modalidades. Reforçou, ainda, que outro requerimento de mesmo teor já foi apresentado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tubarão. Justificou a proposição, pelo fato do Governo Federal já ter feito os repasses financeiros e a obra estar finalizada. (R. 72/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, solicitou maiores informações sobre o cronograma de manutenção dos equipamentos instalados na Praça General Osvaldo Pinto da Veiga, a conhecida “praça do Antigo Angeloni”, principalmente do parque infantil. Justificou a proposição, em decorrência das condições inadequadas de instalação das estruturas das cercas, que não impedem a entrada de cães e outros animais nos espaços destinados ao lazer das crianças, tornando o local insalubre para seus usuários. Do mesmo modo, lembra-se que os equipamentos instalados na praça precisam urgentemente de reparos, pois oferecem risco de acidentes às crianças. (R. 73/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu maiores informações sobre quais imóveis do Município, públicos e particulares, encontram-se tombados como Patrimônio Histórico ou aqueles com processos desta natureza em curso. Justificou a proposição, em decorrência da necessidade desta Casa Legislativa em obter maiores conhecimentos sobre estas informações, a fim de melhor embasar futuras proposições. (R. 74/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Alyson Oliveira, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu maiores informações sobre o prazo estimado para reabertura da Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac. Nesse sentido, considerando-se as dificuldades estruturais do Centro Municipal de Cultura Willy Zumblick que se apresentam no momento, requer que seja dada particular atenção a este espaço, presumindo, se necessário, a possibilidade de instalação da biblioteca em um espaço público temporário até que as obras no local sejam finalizadas. Justificou a proposição, pela importância do espaço como forma de democratizar o acesso à informação e ao conhecimento. (R. 76/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. Solicita-se que seja elaborada uma campanha de estímulo à vacinação no Município. Destacou que o Estado de Santa Catarina descartou mais de 160 mil doses de imunizantes contra Covid-19, Influenza, hepatite e sarampo, com prejuízo de recursos públicos de R$ 4,4 milhões no ano de 2024. Justifica-se a proposição, pois a Secretaria de Estado da Saúde alegou que a baixa procura pelas vacinas fez com que o material perdesse a validade antes mesmo de ser enviado às prefeituras municipais. (I. 26/2025)

 

Ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminhou esta Moção de Cumprimentos ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, extensiva a todos os seus filiados e simpatizantes. O manifesto de fundação do PT foi lançado em 10 de fevereiro de 1980, e publicado no Diário Oficial da União <https://pt.wikipedia.org/wiki/Diário_Oficial_da_União> em 21 de outubro daquele mesmo ano, completando hoje 45 anos de história em nosso país. No dia 11 de fevereiro de 1982, foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral <https://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_Superior_Eleitoral>. O partido surgiu como agente promotor de mudanças na vida de muitos brasileiros, inclusive pela redemocratização do Brasil. Sua experiência de luta por reivindicações sociais foram o ponto de partida para muitas propostas levadas à Constituinte de 1988, que culminou na aprovação da atual constituição brasileira. Em 2003, Lula <https://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_Inácio_Lula_da_Silva> toma posse como Presidente da República <https://pt.wikipedia.org/wiki/Presidente_do_Brasil>, passando o partido a comandar pela primeira vez o Executivo brasileiro. Lula reelegeu-se em 2006 <https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleição_presidencial_no_Brasil_em_2006>, sendo sucedido em  2011 <https://pt.wikipedia.org/wiki/Posse_de_Dilma_Rousseff_em_2011> por Dilma Rousseff <https://pt.wikipedia.org/wiki/Dilma_Rousseff>, sua ministra-chefe da Casa Civil. Dilma foi reeleita em 2014 <https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleição_presidencial_no_Brasil_em_2014> e deixou a presidência em agosto de 2016. Lula foi eleito em 2022 <https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleição_presidencial_no_Brasil_em_2022> a um terceiro mandato. Em nosso município, a história do Partido dos Trabalhadores é marcada pela gestão de João Olavio Falchetti e Akilson Ruano Machado, nos anos de 2013/2016. (M.12/2025)

 

E-Mail:   Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão, Responsável pela Secretaria de Segurança e Trânsito.  A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizada a implantação de uma lombada com faixa de pedestres na Rua Aldo Hülse, nº 470, em frente ao Centro de Educação Infantil Crescendo e Aprendendo, localizado no bairro Andrino. Justificou a proposição, devido ao intenso fluxo de veículos que circulam pela referida via, bem como ao grande número de pedestres, em especial crianças, que transitam no local em razão da proximidade com a instituição de ensino. A medida visa aumentar a segurança no tráfego, protegendo tanto os pedestres quanto os motoristas que transitam pela área, contribuindo assim para a diminuição de riscos de acidentes. (R. 57/2025)

 

À  Ilustríssima Senhora Heloísa Cabral, Secretária de Desenvolvimento Social. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe à esta Casa Legislativa, dentro do prazo regimental, se o município de Tubarão aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída pelo Decreto Federal n. 7.053/2009, que estabelece diretrizes que garantem os direitos e a busca pela promoção da inclusão social desse grupo populacional. Por isso, com base no Decreto Federal n. 7.053/2009 e auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) – (processo @RLA 24/80057407), solicitamos que informe, também, se o município de Tubarão: a) Adota procedimentos para estabelecer e conduzir o diagnóstico oficial da população em situação de rua, considerando a heterogeneidade desse grupo populacional, a abrangência territorial e a precisão dos dados coletados? Se adota, qual a realidade de Tubarão, segundo tal diagnóstico? b) Instituiu comitês intersetoriais, instâncias que desempenham papel na coordenação e articulação das ações dos diferentes níveis de governo e setores da sociedade civil, para resguardar a integralidade e a efetividade das políticas públicas. Se instituiu, quais instituições fazem parte? Onde e quando se reúnem? Quais medidas já tomaram? c) Como em 2011, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi revisada, e criou-se a Equipe de Atenção Básica para a População em Situação de Rua, por meio do Consultório na Rua (CnaR). A forma ativa de abordagem possibilita que os profissionais de saúde do CnaR estabeleçam vínculos de confiança, oferecendo um atendimento integral e continuado aos usuários. Essa prática visa à prevenção e ao tratamento de doenças, de forma articulada com a Unidade Básica de Saúde de referência. d) Diante disso, pergunta-se, ainda: O município de Tubarão criou este serviço? Se criou, onde e como funciona? e) A disponibilização de serviços, programas, projetos e benefícios, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é suficiente para assegurar atendimento capaz de promover melhorias significativas na vida dessa população? Se for, mencione como ocorre? f) A estrutura do Centro de Referência Especializados para População em Situação de Rua, está em condições apropriadas para os atendimentos? Há articulação entre os atores envolvidos? Há atividades, programas e planos com metas adequadas? Há suficiência de profissionais nas equipes responsáveis pelos serviços e programas? g) Há diagnóstico detalhado da população em situação de rua e os registros estão atualizados no CadÚnico, a fim de compreender os fatores sociais, econômicos e individuais que levam à vivência nas ruas? Esse conhecimento permite, sobretudo, prevenir novos casos, romper ciclos de vulnerabilidade e formular políticas públicas efetivas para atender à demanda desse grupo populacional. Justifica-se a proposição, pois a adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua é fundamental, porque, entre 2016 a 2023, a população em situação de rua cadastrada em Santa Catarina cresceu aproximadamente 4 vezes. Passou de 1.774 para 8.824 pessoas, segundo o Cadastro Único (CaDúnico), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o mesmo grupo populacional aumentou em 211%, entre 2012 e 2022. (R. 58/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Mário Hildebrandt, Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou que fosse informado, à esta Casa Legislativa, como está a atualização dos projetos que visam a redragagem do Rio Tubarão. Senhor secretário, o Rio Tubarão, belíssimo cartão postal da cidade e diferencial para esportes náuticos e para o desenvolvimento, causou tragédia sem precedentes no ano de 1974, quando 199 pessoas perderam a vida, 65 mil ficaram desabrigadas e os prejuízos foram de 2 bilhões de dólares, segundo cálculos do economista e ex-reitor da Unisul, Prof. Muller. Desde o ano de 2007, a Câmara de Vereadores de Tubarão, a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos, a Defesa Civil Municipal e Regional, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, outras entidades e voluntários, promovem Seminários, anualmente, para alertar a população e as autoridades que outra tragédia, superior a de 1974, pode ocorrer a qualquer momento. Fruto dos mencionados Seminários, o Governo do Estado investiu, no ano de 2013, cerca de 3 milhões de reais em projetos para redragar o mencionado Rio, uma das medidas para prevenir nova e maior tragédia. Os mencionados projetos estão no Governo do Estado para atualizações. Diversas incursões com este objetivo foram feitas, com destaque para a Audiência Pública na Assembleia Legislativa, que reuniu a bancada de deputados estaduais do Sul de Santa Catarina, secretários do Governo do Estado (Casa Civil, Meio Ambiente, Proteção e Defesa Civil e Infraestrutura) e lideranças de Tubarão. Ficou decidido que a necessidade urgente da atualização dos mencionados projetos seria encaminhada para o senhor Governador Jorginho Melo. Novamente, no “XV Seminário, 50 Anos Da Enchente De 1974”, ocorrido no 25 de março de 2024, em Tubarão, a atualização dos Projetos foi abordada por técnicos do Governo do Estado, mas sem informações conclusivas. Posteriormente, recebemos com surpresa e profunda decepção, o fato de Tubarão não estar contemplada nos 95 milhões de reais de emendas da bancada federal para enfrentar enchentes em Santa Catarina. O que Tubarão precisa para atualização dos projetos é uma fração muito pequena destes recursos. Por isso, fizemos cobranças por meio de Requerimento, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Tubarão e, dirigido ao Senhor Governador Jorginho Melo e aos senhores deputados Felippe Colaço, Estêner Soratto (hoje prefeito de Tubarão) e Volnei Weber. Fruto deste Requerimento e articulações de entidades locais, fomos recebidos, no dia 13/06/2024, pelo então Secretário de Estado da Defesa Civil, Fabiano de Souza e pelos deputados Felippe Colaço, Estêner Soratto e representante do deputado Volnei Weber. Estiveram presentes, também, o presidente (Woimer Back), vice-presidente (Patrício Fileti) e secretário executivo (Rafael Marques) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão; Secretário da Proteção e Defesa Civil de Tubarão, na época, Ramon De Faveri e representante da Câmara Técnica da Defesa Civil, Bruno de Souza Sodré. Foi anunciado pelo então Secretário de Estado da Defesa Civil, que a Universidade Federal de Santa Catarina seria responsável pela adequação dos projetos e que na semana seguinte o Comitê Gestor do Governo de Santa Catarina liberaria os projetos para adequação e que, na outra semana, o governador concluiria os trâmites com a Universidade de Santa Catarina e que Tubarão teria prioridade. Mas até agora não recebemos informações sobre o estágio desta atualização, por isso, o motivo deste novo Requerimento. Senhor Secretário, a ciência já deu todos os avisos e alertas sobre a possibilidade de tragédia em Tubarão, muito maior que a de 1974. Os eventos climáticos extremos são cada vez mais constantes e intensos no mundo inteiro, com destaque para a mega tragédia do Rio Grande do Sul. O Rio Tubarão também já deu todos os avisos e alertas. Depois da tragédia de 1974, transbordou diversas vezes, com destaque para o ano de 2022, destruindo diversas residências no bairro Km 60 e, posteriormente, por muito pouco não transbordou no centro da Cidade. A tragédia de 1974 e as anteriores podem ser consideradas fatalidades, porque não havia, naquelas épocas, tantas informações como temos hoje. No entanto, Senhor Secretário, se houver outra tragédia, não mais será considerada fatalidade, mas imperdoável omissão ou descaso, tantas são as informações, avisos, alertas e apelos. Por isso, reiterou, a urgência urgentíssima da atualização dos mencionados projetos, para que se possa dar os passos posteriores e evitar nova e maior tragédia na cidade de Tubarão. (R. 59/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Coordenador da Guarda Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou que fosse informado, a esta Casa Legislativa, se é possível intensificar, neste ano de 2025, as rondas que, em conjunto com a Polícia Militar, atenderam todas as escolas privadas e públicas, municipais e estaduais, de Tubarão, no ano de 2024. Justifica-se a proposição, pois, tais rondas, que tiveram o reconhecimento público desta Casa Legislativa e elogios da população em geral, juntamente com outras medidas, constitui preventivo importante de segurança para pais, estudantes, professores, diretores de escola e demais funcionários dos estabelecimentos de ensino. (R. 60/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou que fosse informado, a esta Casa Legislativa, se é possível intensificar, neste ano de 2025, as rondas que, em conjunto com a Guarda Municipal, atenderam todas as escolas privadas e públicas, municipais e estaduais, de Tubarão, no ano de 2024. Justifica-se a proposição, pois tais rondas, que tiveram o reconhecimento público desta Casa Legislativa e elogios da população em geral, juntamente com outras medidas, constituem preventivo importante de segurança para pais, estudantes, professores, diretores de escola e demais funcionários dos estabelecimentos de ensino. (R. 61/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou que fosse informado, a esta Casa Legislativa, quando será capinada a rua Geni Silvano Pavanati, no bairro Santo Antônio de Pádua, nas proximidades da sede dos escoteiros. Justificou a proposição, pois, de acordo com os moradores, o mato está tão alto, que praticamente impede a passagem das pessoas que ali moram ou que por ali transitam. Além disso, está se constituindo em criadouro de mosquitos e outros insetos. (R. 62/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou que fosse informado, a esta Casa Legislativa, se há previsão para que seja regularizado o serviço de coleta de lixo, que se encontra acumulado em diversas partes do município, principalmente na rua Dário Farinelle de Medeiros, no bairro São João, Margem Esquerda, e na comunidade do Sombrio, no bairro São Martinho. Justificou a proposição, pois, de acordo com os moradores, o lixo não recolhido por diversos dias, está gerando um odor terrível e servindo de criadouro para diversos tipos de inseto, além do aspecto estético degradante. (R. 63/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice Prefeito e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou informações sobre a possibilidade de implantação de uma lombada com faixa de pedestres na Rua Aldo Hülse, nº 470, em frente ao Centro de Educação Infantil Crescendo e Aprendendo, localizado no bairro Andrino. Justificou a proposição, devido ao intenso fluxo de veículos que circulam pela referida via, bem como ao grande número de pedestres, em especial crianças, que transitam no local, em razão da proximidade com a instituição de ensino. A medida visa aumentar a segurança no tráfego, protegendo tanto os pedestres quanto os motoristas que transitam pela área, contribuindo, assim, para a diminuição de riscos de acidentes. (R. 64/2025)

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e à Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes

Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, vem, respeitosamente, questionar se existe um programa de conscientização aos estudantes e familiares para o uso de eletrônicos na rede pública municipal? Caso não, gostaríamos de verificar a possibilidade, por meio da Fundação Municipal de Educação, para a formatação de uma campanha de conscientização dos estudantes e seus familiares sobre o uso de tecnologias nas escolas de educação básica.          O Projeto de Lei nº 04/2025, em tramitação na Câmara Municipal de Tubarão, de autoria do Vereador Professor Maurício da Silva, nos artigos 5 e 6, apontam a necessidade deste diálogo com as famílias. Proponho que a campanha seja intitulada: Pacto pelo uso das tecnologias na educação básica pública municipal, compreendendo os eixos: 1.    NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS: abordando o uso das novas tecnologias na educação; os avanços alcançados na educação com o advento das tecnologias educacionais; 2.   OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO, SEM CONTROLE, ÀS TECNOLOGIAS: abordar os riscos da exposição desordenada dos estudantes; 3.        A FAMÍLIA NESTE CONTEXTO: abordar a importância da família na era digital; 4.       A IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO: esclarecer que os limites impostos pelo uso da tecnologia são respaldados por políticas públicas e legislações. Destacar a Lei Nº 14.363/2008 (SC), a Lei Federal nº 15.100, pareceres do CEE/SC, CNE e MEC, além do Projeto de Lei nº 04/2025, em tramitação na Câmara Municipal de Tubarão; 5. MENOS TELAS E MAIS DESCOBERTAS NO MUNDO: abordar as consequências de que o uso exagerado das telas podem deixar (sequelas) aos usuários, como a agitação, a síndrome do aceleramento; a perda de paciência e persistência; prejuízo ao sono e alimentação; perda do foco, atenção e concentração nos  momentos essenciais de descoberta e exploração dos sentidos. Ao longo de toda a campanha de conscientização, devem ser disponibilizadas orientações sobre como os pais, cuidadores ou responsáveis podem proteger os filhos em relação ao uso da tecnologia e da internet, além de informações sobre os efeitos negativos que alguns jogos virtuais podem causar na nova geração. A execução da campanha, pode implementar um regime de colaboração para alcançar os profissionais necessários e efetivar a campanha, podendo ser: Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão, Secretaria de Estado da Educação, ACAFE, MEC, UNESCO, dentre outras possibilidades que podemos orientar uma articulação, colaborando com a equipe técnica da educação municipal. Justifica-se a proposição, uma vez que há necessidade de orientar o uso da tecnologia na educação, garantindo que estudantes, familiares e professores possam aproveitá-la de forma produtiva. A tecnologia, quando bem utilizada, potencializa o aprendizado, como demonstrado no ensino remoto e híbrido durante a pandemia, ampliando o acesso à educação em regiões distantes. No entanto, a exposição excessiva às telas pode prejudicar a saúde, a socialização e a concentração dos estudantes, tornando essencial um equilíbrio entre o uso digital e o convívio social, evitando que a necessidade constante de conexão comprometa o desempenho acadêmico e o bem-estar. (R. 78/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025: Altera a Lei Ordinária nº 6.196, de 19 de dezembro de 2024.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025: Altera a Lei Ordinária nº 6.183, de 27 de novembro de 2024, que denomina de Rua Cecilia Henrique Fernandes, uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste município.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025: Altera a Lei Ordinária nº 6.162, de 31 de outubro de 2024, que denomina de Rua Francisco Aguiar Bittencourt, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025: Altera a Lei Ordinária nº 6.163, de 31 de outubro de 2024, que denomina de Rua Antonia Aguiar Bittencourt, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025: Altera a Lei Ordinária nº 6.164 de 31 de outubro de 2024, que denomina de Rua Artur Farias Romagna uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025: Altera a Lei Ordinária nº 6.184 de 27 de novembro de 2024, que denomina de Rua Maria Salete Cavaler Garcia uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste município.

 

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão e à Ilustríssima Senhora Marlise Nunes, Diretora da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, solicitou informações sobre a execução da construção da quadra coberta na Escola Municipal de Educação Básica Arino Bressan, localizada no bairro Monte Castelo. Desde a inauguração da escola, há quase 20 anos, a quadra existente é simples, de concreto àspero, apresentando condições inadequadas para os alunos. Em dias de chuva, não há espaço adequado para as atividades de educação física, e, nos dias de sol intenso, a exposição às altas temperaturas representa risco para os estudantes. Conforme informado, já existe um projeto elaborado pela Prefeitura de Tubarão em 2024, por meio da Fundação Municipal de Educação, que prevê a reconstrução completa da quadra, incluindo cobertura com estrutura metálica e uma pequena arquibancada em concreto, totalizando uma área de 532,5 m². Diante disso, solicita-se a verificação da verba necessária e a viabilidade para a execução da obra. Além disso, este requerimento solicita que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja realizada, com urgência, a revitalização do parquinho da referida escola, que se encontra em situação precária. Ressalta-se que o parquinho é utilizado por alunos autistas, sendo um espaço de inclusão e diversão para as crianças. Justificou a proposição, pela necessidade de proporcionar condições adequadas para a prática de atividades físicas e recreativas, fundamentais para o desenvolvimento integral dos alunos, garantindo segurança e bem-estar durante as atividades escolares. (R. 85/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, solicitou saber se existe projeto elaborado para a pavimentação asfáltica da Rua Ângelo de Bona, no bairro São Cristóvão. Caso haja, solicitou que fosse encaminhado o cronograma elaborado para sua execução. Caso não haja, solicitou a elaboração deste. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação asfáltica contribuirá para melhorar a mobilidade urbana, proporcionando melhores condições de tráfego aos moradores e frequentadores da região. Além disso, a obra valorizará os imóveis e impulsionará o desenvolvimento da localidade. (R. 86/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, solicitou a elaboração do projeto para pavimentação com lajotas e colocação de meio-fio na rua Avelino Zacaron, no bairro São Cristóvão. Caso haja projeto, solicitou que fosse encaminhado o cronograma elaborado para sua pavimentação. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação irá melhorar a qualidade de vida da comunidade, reduzindo a poeira em dias secos e a lama nos dias chuvosos. Além disso, a colocação de lajotas valorizará a localidade, fomentando o setor imobiliário. Por fim, são recebidos muitos pedidos para que haja mais atenção do poder público às comunidades distantes da área central de Tubarão. Este projeto também é uma forma de mostrarmos nosso zelo por todo o município. (R. 100/2025)

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

 

Ao Ilustríssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretária de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja implantada uma faixa de pedestres elevada no CEI Crescendo e Aprendendo, localizado na Rua Aldo Hulse, nº 470, Passo do Gado, Tubarão/SC. Justifica-se a proposição, tendo em vista que o fluxo de veículos nesta rua é intenso e os motoristas não respeitam o limite de velocidade, gerando insegurança aos pedestres que precisam fazer a travessia. Além disso, inúmeros acidentes vêm ocorrendo nos principais cruzamentos. A implantação da faixa de pedestres elevada irá trazer mais segurança aos usuários. (R. 93/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo para elaboração de um projeto de mobilidade, a fim de alterar o sentido do tráfego da Rua Miguel de Pata, bairro Praia Redonda, tornando o trânsito nesta via em sentido de mão única, efetuando-se a entrada pela Rua Andrino Sales Borges, oferecendo o retorno, ou seja, o tráfego no sentido oposto, pela rua Manoel João Cardoso, bairro São Clemente, instituindo um sistema binário nestas vias. Justifica-se a proposição, tendo em vista que há trânsito intenso de veículos nos horários de pico, principalmente em razão do CEI Balão Mágico localizado na rua Miguel de Pata, a qual não possui largura suficiente para a circulação de veículos em dois sentidos opostos. Desta forma, sugerimos que seja adotada a mão única, já que temos uma rua paralela que pode ser utilizada como retorno, melhorando, assim, a mobilidade urbana no local. (R. 94/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja notificada a empresa responsável pela pavimentação com lajotas da rua Leoclides Zandavalle, bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois esta rua foi lajotada há pouco tempo e as bocas de lobo já cederam, necessitando de reparos. A falta de manutenção vem gerando sérios riscos de acidentes, principalmente aos pedestres e aos demais usuários da via. (R. 95/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de realizar um termo de cooperação entre Tubarão e Pedras Grandes, com a finalidade de que Tubarão posse a usar a usina de asfalto da cidade de Pedras Grandes. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a usina instalada em Pedras Grandes, em algumas oportunidades, tem seu funcionamento interrompido, por pouca demanda. A parceria pode vir a servir o município de Tubarão. (R. 96/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura e Interior. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na rua Diogo Pacheco de Souza, no bairro Santa Luzia.  Justifica-se a proposição, pois esta via não se encontra em boas condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuva, devido a formação de muita lama, deixando a via escorregadia, gerando prejuízos e sérios riscos de acidentes. A colocação de areão vai dar mais segurança aos usuários que utilizam esta via. (R. 97/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações financeiras sobre a Câmara de Vereadores de Tubarão/SC no ano de 2021. Dessa forma, questiona-se: 1) Qual foi o gasto total da Câmara no ano de 2021? 2) Qual era o quadro de funcionários, comissionados, efetivos e terceirizados, no ano de 2021? 3) Quais foram os gastos com folha salarial no ano de 2021? 4) Quais foram os gastos com comissões no ano de 2021? 5) Quais foram os gastos com compras realizadas por esta casa legislativa no ano de 2021? Requer-se também todas a lista de todas as empresas contratadas e fornecedores de serviço deste ano. 6) Solicita-se todos os contratos realizados por esta casa legislativa no ano de 2021. 7) Solicita também todas as notas fiscais do período. Justifica-se a proposição, para a realização de comparativo dos primeiros anos da antiga legislatura e desta atual. (R. 102/2025)

 

 

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

 

 

 

O Vereador não participou da sessão mas justificou sua ausência.

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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