Informativo da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de maio de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 17/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
30/05/2022
Os Vereadores receberam nesta sessão a visita do Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, para falar sobre os trabalhos realizados em relação aos moradores de rua na cidade. Atendendo o requerimento nº 417/2022, do vereador Gelson José Bento e aprovado por todos os vereadores.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 097/2022, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que denomina de Anadir Savi Mondo, uma via pública localizada no Bairro Rio do Pouso, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 205/2021, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que autoriza o Poder Executivo a Instituir as Feiras de Artesanatos nos Eventos Oficiais do Município. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que dispõe sobre o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 093/2022, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Doação de Medula Óssea e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2022 (041/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 154.827,20 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2022 (042/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2022 (019/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 35/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 23 requerimentos, 1 indicação, 9 Moções e 1 Projeto
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que sejam realizados estudos no sentido de viabilizar a implantação de uma faixa de pedestres elevada em frente ao Colégio Arno Hübbe, localizado na Av. Expedicionário José Pedro Coelho, n. 2585, bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois a implantação dessa faixa de pedestres elevada trará mais segurança às crianças e adolescentes que precisam cruzar a avenida e a todos que passam diariamente pelo local. (Requerimento 523/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que seja realizado um estudo de viabilidade para implantação de uma nova tubulação e um sistema de comportas na saída para o Rio Tubarão, bem como a pavimentação asfáltica na Rua Jaime de Bona Sorato, bairro São João Margem Esquerda, a rua do Seminário. De forma paliativa, faz-se necessária a limpeza dos boeiros. Justifica-se a proposição, pois a tubulação é muito antiga e, com o escoamento das águas das chuvas das ruas próximas, a tubulação atual não é suficiente para dar vazão a água. Em relação as comportas, faz-se necessária sua limpeza, pois nos dias com chuvas intensas, a água do Rio Tubarão represa a saída da água da tubulação, inundando a rua e causando prejuízos aos moradores. Após essas melhorias, faz-se necessário a pavimentação asfáltica, pois é uma rua com muitos moradores e que dá acesso a loteamento e comércio no bairro. (Requerimento 524/2022)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de recuar a faixa de pedestre que fica na Rua Teodoto Tonon, na interseção com a Avenida Marcolino Martins Cabral. Nesse local os motoristas vêm do trevo alemão ou da própria Avenida Marcolino Martins Cabral, param para passagem dos pedestres na faixa e acabam impedindo o fluxo de veículos na citada Avenida. O recuo de aproximadamente 04 (quatro) metros da faixa de pedestres hoje existente, resolveria boa parte desse problema. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 527/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Engenheiro da Tecnotran Engenheiros Consultores Ltda., Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, que seja realizado estudo para criação de uma via alternativa à interseção das Ruas Aldo Hulse e Andrino Sales Borges e Rodovia Genésio de Souza Goulart e Rua João Adolfo Corrêa. Nesse local, também muito conhecido como “trevo do Andrino”, ocorre engarrafamentos nos horários de maior fluxo, como 7h30min, 12h, 13h30min e 18h, trazendo transtornos óbvios a vida cotidiana dos moradores destas localidades. Uma Via Pública alternativa paralela ao trilho que corta a Rua Aldo Hulse, antes ou depois do mesmo, que mais a frente fizesse a ligação com a Rodovia Genésio de Souza Goulart desafogaria consideravelmente o trânsito na citada interseção. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 528/2022)
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil
Encaminhou ao Presidente da Associação dos Pecuaristas de Tubarão e Região, Sr. Djalma Fernandes Figueiredo Júnior, “Moção de Cumprimentos”, ao ilustríssimo senhor Presidente da Associação dos Pecuaristas de Tubarão e Região, Djalma Fernandes Figueiredo Júnior, pelo grande evento que foi a Feira Agropecuária de Tubarão. Mesmo sendo um final de semana chuvoso, o evento superou todas as expectativas dos organizadores, contando com a presença massiva de público, ultrapassando 5 mil visitantes nos três dias de feira. O leilão foi um sucesso, sendo vendido todos os animais, mantendo o leilão em alta, com uma qualidade excelente dos animais. Somente a movimentação do leilão de gados, superou o valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais). Boa parte desses animais foram para outras regiões do Estado de Santa Catarina. Somando com as demais movimentações como concessionárias de veículos, máquinas, implementos agrícolas e demais estandes expostos na feira, a movimentação econômica superou, nos três dias o valor de 5 (cinco) milhões de reais. Parabéns à Associação dos Pecuaristas de Tubarão e Região e aos demais apoiadores como a Prefeitura Municipal de Tubarão, Epagri, Sindicato Rural de Tubarão, Faesc, Cidasc, Cooperazul e Copagro, entre outros, que contribuíram para que a feira fosse mais uma vez um sucesso. (Moção 96/2022)
Encaminhou ao Presidente do Cortuba de Tubarão, Sr. Luís Bitencourt, “Moção de Cumprimentos”, ao ilustríssimo senhor Luís Bitencourt, Presidente do Cortuba, pelo grande evento que foi a primeira maratona de Tubarão. A maratona teve como idealizador o Cortuba, com apoio da Prefeitura de Tubarão. A largada e chegada foram na Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, com trajeto contornando o Rio Tubarão entre as pontes Orlando Francalacci (ponte do quartel) e Manoel Alves dos Santos (Morrotes), seguindo até a Madre, nas imediações do monumento de Anita Garibaldi, com retorno para a Arena. Uma maratona inédita para a nossa cidade. Tubarão está crescendo muito nesse segmento esportivo e pode se destacar no mapa de eventos como esse. A maratona teve como padrinho Ronaldo da Costa, campeão da tradicional corrida de São Silvestre em 1994, campeão da maratona de Berlim em 1998 e medalha de ouro nos Jogos Panamericanos de Mar del Plata (Argentina), de 1995. Ele participou da corrida e conversou sobre um pouco da trajetória vitoriosa que teve. Foram mais de 500 atletas de várias partes do país participando do evento, organizada pela ON Sports. Parabéns ao Cortuba e aos apoiadores pela organização do evento, que não mediram esforços para que a primeira maratona de Tubarão fosse um sucesso. (Moção 97/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de colocar capa asfáltica sobre a pavimentação com paralelepípedos em um pequeno trecho da rua Manoel Antônio Mateus, comunidade de Sombrio. Justifica-se este requerimento, tendo em vista que essa rua é o principal acesso à comunidade de Sombrio, sendo um pequeno trecho com muitas irregularidades, o restante da via é pavimentado com asfalto e um outro trecho em concreto. A pavimentação já existente causa vibrações danificando os veículos, além trazer transtornos aos motoristas que precisam acessar essa via todos os dias. A capa asfáltica nesta via irá trazer inúmeros benefícios aos moradores e usuários. (Requerimento 536/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de elaborar projeto para pavimentação asfáltica da rua Ludovico José Torres, no bairro Rio do Pouso Margem Direita (divisa com o município de Pedras Grandes). Justifica-se este requerimento, tendo em vista que esta é uma importante ligação entre a Rodovia Norberto Brunato (SC-390) ao município de Pedras Grandes. Sendo este um pequeno trecho com apenas 220 metros de extensão que precisa ser pavimentado. Esta obra, no trecho que liga os dois municípios, trará desenvolvimento para a região. (Requerimento 537/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de fazer a roçada em um trecho da Rodovia João Alfredo Rosa, na conhecida estrada geral Barra do Norte. Justifica-se este pedido, pois a via encontra-se tomada pelo mato, deixando-a estreita e dificultando a visibilidade principalmente nas curvas, gerando insegurança aos motoristas e demais usuários da via. (Requerimento 538/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de efetuar uma reforma na ponte pênsil que liga a comunidade do KM60 ao bairro Bom Pastor. Justifica-se este pedido, pois a referida ponte encontra-se com alguns barrotes de assoalhos e corrimões quebrados, com telas enferrujadas e danificadas, gerando insegurança aos usuários que precisam acessá-la. Solicita-se que sejam colocadas telas encapadas, onde a resistência é maior e gera melhor custo benefício. (Requerimento 539/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de realizar o lastreamento (com areão, base ou rejeito de asfalto) da rua que liga a Rodovia João Alfredo Rosa, no bairro Bom Pastor até a ponte pênsil. Justifica-se este pedido, tendo em vista que a referida via encontra-se com muita lama, devido à cheia do rio Tubarão. Esta situação vem gerando dificuldades aos pedestres, ciclistas e motociclistas que precisam acessar essa via diariamente. (Requerimento 540/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de substituir e implantar novos abrigos de passageiros na rua José Botega, bairro São Cristóvão. Justifica-se este pedido, tendo em vista que o abrigo já existente (em frente a Escola de Educação Básica José Botega) encontra-se em péssimas condições. Além de substituir este, solicita-se a implantação de outros abrigos neste bairro. Garantindo conforto e segurança dos passageiros. (Requerimento 541/2022)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Encaminhou ao Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins de Oliveira, e ao Pastor Presidente da Igreja Luterana de Tubarão, Sr. Luis Valério da Silva, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Diretor da Guarda Municipal, extensivamente a todos os Guardas Municipais, e à Igreja Luterana de Tubarão, extensivamente a todos os seus membros, pelo auxílio prestado às vítimas da inundação que ocorreu no município de Tubarão. Com o recente episódio ocorrido em Tubarão, um sentimento foi aflorado por todos os moradores e entidades, que não mediram esforços para ajudar aqueles que ficaram desabrigados ou até mesmo perderam bens móveis, imóveis, principalmente roupas e mobílias. Destacamos por meio desta Moção, o trabalho exemplar feito, em parceria entre as entidades já citadas, que arrecadaram mantimentos e roupas e distribuíram para uma parcela dos afetados pelo evento climático. Fica registado o nosso agradecimento e o incentivo para que nunca parem de lutar em prol dos menos favorecidos. (Moção 95/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que se faça um estudo urgente para que sejam tomadas medidas de melhoria do trânsito na rotatória entre a Rua Uruguai e Av. Marcolino Martins Cabral, devido aos constantes acidentes no local. Justifica-se a proposição, pois após a alteração de trânsito realizada em virtude da nova ponte, a Rua Uruguai passou a ser a via de acesso norte ao centro da cidade. Entretanto, a mesma, ao realizar a intersecção com a Av. Marcolino Martins Cabral, faz uma redução de três para duas vias, motivo pelo qual temos recebido repetidas reclamações de acidentes e momentos de insegurança por parte dos condutores. Embora o trânsito na região melhorou muito após as alterações e liberação da nova ponte, ainda se faz necessário a execução de melhorias no sentido de evitar os acidentes ocasionados no local. (Requerimento 530/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR – Tubarão), Sr. Alexandre Santos Moraes, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de realizar a manutenção da camada asfáltica da Rua Rui Barbosa, Bairro Santo Antônio de Pádua, próximo aos loteamentos Viamar e Nova Congonhas. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua não recebe manutenção há muito tempo. Além do aumento do fluxo de veículos e também das obras de implantação do sistema de esgoto da Tubarão Saneamento, o asfalto está bem danificado, com várias rachaduras, buracos e desnível devido à obra. (Requerimento 531/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a manutenção da camada asfáltica da Rua João Alfredo Rosa, entre a Rua Dep. Olices Pedro de Caldas e Rua São João. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua está com vários buracos, asfalto danificado e rachaduras na pista, o que traz insegurança aos usuário da referida via. (Requerimento 532/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de efetuar a limpeza das caixas coletoras e das bocas de lobo do sistema de drenagem pluvial da Rua Raul Claudino Soares, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois, após as recentes inundações, o sistema de drenagem se mostrou ineficaz, não dando conta de realizar a drenagem das águas, havendo alagamentos na maior parte da rua. (Requerimento 535/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Prefeito Municipal de Tubarão, pela assinatura da ordem de serviço para pavimentação da rodovia Ageu Medeiros, no último sábado, durante as festividades em comemoração aos 152 anos de emancipação de Tubarão. A rodovia que liga Tubarão a Laguna será pavimentada com asfalto nos seus 24 km de extensão, o que irá impulsionar o desenvolvimento de toda a região da Amurel. Obra aguardada há quase 50 anos, num investimento do Governo Estadual de mais de 70 milhões. (Moção 93/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, considerando que a Rua Iriu Macari, trecho da rua João Orlandi Correa até a rua Francisca Santos Souza, Bairro Humaitá de Cima, ainda não é pavimentada, solicita que, dentro do prazo legal, seja informado a esta Casa Legislativa se há projeto elaborado para a pavimentação da referida via pública. Caso negativa a resposta, solicita-se que seja informado se há possibilidade de sua elaboração, bem como inclusão no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura, para possível realização em parceria com a comunidade local. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta via pública aguardam por tal benfeitoria para uma melhor qualidade de vida, uma vez que o trecho entre a rua Manoel Miguel Bitencourt com a rua João Orlandi já está pavimentada com lajotas. (Requerimento 525/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de recuperar, com urgência, a pavimentação que dá acesso a ponte localizada na rua Sebastiana Correa Medeiros, bairro de São Martinho. Justifica-se o requerimento, pois a comunidade daquela região está sem acesso as suas residências, desde antes das últimas cheias no Município. (Requerimento 526/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jairo dos Passos Cascaes – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de que seja realizada a manutenção na Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi, mais conhecida como Praça do Avião, na área onde estão instalados os brinquedos infantis. Justifica-se a proposição, pois, na referida praça, no local onde estão os brinquedos, não há gramado. Desta forma, as crianças não conseguem fazer uso dos brinquedos por conta do lodo que fica ao redor dos brinquedos após as chuvas. Também se faz necessário a troca das lâmpadas que ficam no solo, pois as lâmpadas estão quebradas. (Requerimento 521/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção na ponte que liga as Ruas Nelson Antonio Elias, bairro Passo do Gado, e Tenente João Luiz Maus, bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois a ponte em questão está necessitando de manutenção em decorrência de possuir algumas madeiras quebradas, o que traz insegurança aos usuários. Sendo assim, é necessária a manutenção com urgência para trazer segurança aos pedestres que por ali transitam diariamente. (Requerimento 522/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 109/2022, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.284, de 30 de julho de 2015, que assegura ao consumidor o direito de receber, gratuitamente, outro produto, no caso de oferta ou comercialização de produto com prazo de validade vencido, exposto nos estabelecimentos comerciais e determina providências conexas.
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador José Luiz Tancredo – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações, dentro do prazo legal, sobre as providências tomadas para restabelecer o funcionamento das bombas de drenagem das águas situada na Av. José Acácio Moreira, as margens do rio Tubarão. Justifica-se a proposição, pois estamos acompanhando previsões de precipitação pluviométrica elevada, e o não funcionamento destes sistemas de bombeamento e comportas de drenagem da Margem Esquerda do rio Tubarão poderá ocasionar alagamento nas partes mais baixas, causando prejuízos incalculáveis à população. (Requerimento 533/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria,que informe, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de realizar a execução de um trabalho de correção do asfalto na av. Pedro Zapelini, em frente ao nº 828. Justifica-se a proposição, pois a referida via neste trecho está em péssimas condições de conservação, e a deformação do asfalto em dias de chuva tem causado alagamento e rachaduras no muro e na referida residência. (Requerimento 534/2022)
Solicitou ao Presidente da Fundação Unisul, Sr. Salésio Herdt, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a Lei nº4.846/2017, que altera a lei 4.443/1967 que institui a Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina, estabelecendo no parágrafo 1º do Art. 1º que “Todos os atos praticados no âmbito da Fundação deverão ser publicados, conforme a Lei Nacional nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, permitindo acesso aos dados referentes a pagamento de colaboradores em geral, compras e contratos de quaisquer espécies”. Para conhecimento, no site da Fundação tais informações não estão sendo inseridas. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem sido procurado por munícipes interessados em acompanhar as informações desta Fundação. (Requerimento 544/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gestor – Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, que encaminhe cópia do relatório de danos que ensejou o Decreto de Situação de Emergência junto à Defesa Civil do Estado e, posteriormente, decretado pelo Governo do Estado. Justifica-se a proposição, pois este vereador deseja maiores informações acerca do referido relatório e decreto. (Requerimento 545/2022)
Encaminhou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, ao Presidente da Fatma, Sr. Allexandre Waltrick, e ao Presidente do IMA, Sr. Daniel Vinicius Netto, “Moção de Cumprimentos”, pela SEMANA DO MEIO AMBIENTE. A Semana Nacional do Meio Ambiente é comemorada na primeira semana do mês de junho, quando no dia 5 se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente. Esta semana de conscientização foi criada, no Brasil, pelo Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981. O objetivo era complementar a celebração ao Dia do Meio Ambiente instituído pela ONU durante a Conferência de Estocolmo, na Suécia, que aconteceu entre 5 e 16 de junho de 1972. A proposta desta data é chamar a atenção de todos os governos mundiais e da população sobre a necessidade de implantar medidas emergenciais para prevenir a degradação do meio ambiente, os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados, por muitos, inesgotáveis. Dentre os principais problemas que afetam o meio ambiente, podemos destacar o descarte inadequado de lixo, a falta de coleta seletiva e de projetos de reciclagem, consumo exagerado de recursos naturais, desmatamento, inserção de espécies exóticas, uso de combustíveis fósseis, desperdício de água e esgotamento do solo. “O homem destrói a natureza na justificativa de sobreviver; a natureza luta para sobreviver para garantir a sobrevivência do homem.” (Moção 100/2022)
Encaminhou ao Presidente da APIT, Sr. Iberê Aguiar Jaques, “Moção de Cumprimentos”, pelo DIA DA IMPRENSA. Em 1º de junho, por meio da lei nº 9.831, de 13 de setembro de 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi instituído o Dia Nacional da Imprensa, data escolhida por ser a mesma em que começou a circular o jornal Correio Braziliense no Brasil em 1808. Fundado por Hipólito José da Costa, o jornal expressava críticas ao governo de Dom João e pretendia ser livre da censura imposta pela coroa portuguesa. Ao mencionar imprensa, estamos incluindo jornais e revistas, rádio e televisão que devem pautar seu trabalho pela ética e pela isenção, sem favorecer nenhum lado. A imprensa é fundamental na sociedade, sendo por meio dela transmitida as principais informações e notícias do mundo todo. Os meios de comunicação como internet, televisão, rádio, jornais e revistas são exemplos de representação da imprensa. Esses meios devem ser pautados pela ética, verdade, imparcialidade e fatos bem fundamentados. A liberdade de imprensa deve existir em todas as nações democráticas. Ela tem um papel muito importante, e muitas vezes, acaba não apenas informando, mas também, denunciando, transformando e revolucionando. (Moção 101/2022)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
A vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Encaminhou ao Diretor Comercial da CASAN, Sr. Giovani Pickler, em conjunto com os demais vereadores desta Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao senhor Giovani Pickler, primeiro Diretor Comercial da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Santa Catarina – CASAN, eleito por voto direto dos funcionários da companhia. Giovani Pickler, natural de Tubarão, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul e pós-graduado em Administração, aos 56 anos, casado com Márcia Custódio Pickler e pai de Michael Custódio Pickler e Thamyres Custódio Pickler, iniciou sua trajetória de 37 (trinta e sete) anos de relevantes serviços prestados à CASAN, em 28/01/1985. Trabalhou com excelência, em vários setores da Companhia, na área administrativa e financeira, desempenhando a função de Chefia da Agência de Gravatal; Chefia da divisão Comercial e Gerente Regional da antiga Regional de Tubarão; Chefia da Agência de Braço do Norte; Chefia da Agência de Laguna; Gerente Administrativo na Matriz em Florianópolis; e Chefia do escritório de Pescaria Brava. Em reconhecimento por seu profissionalismo e dedicação, em eleição interna, assume a Diretoria Comercial da Companhia e, assim, manifestamos nosso desejo de sucesso nesta nova etapa. (Moção 98/2022)
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
O vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício, por motivos de saúde.
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereador Nilton de Campos – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que seja feita a verificação “in loco” da Boca de Lobo, saída da residência localizada na rua Hermes Esmeraldino, nº 1010, Bairro São João. Justifica-se a proposição, pois a rede de coleta de esgoto existente encontra-se completamente obstruída, causando vazamentos, mau cheiro e risco de possíveis doenças aos moradores, que, juntamente com a falta de pavimentação, sofrem diariamente as consequências destes problemas. (Requerimento 520/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, em conjunto com o vereador Estêner Soratto da Silva Júnior, da bancada do PL, considerando que as praças e espaços públicos para prática de esportes, são lugares especiais para a população, de finalidade lúdica onde se encontra refúgio para o stress do dia a dia e local de lazer para as crianças. São nestes espaços públicos, onde as crianças estreitam os laços e vivenciam suas primeiras experiências de socialização, onde aprendem também importantes princípios de convívio ao escolherem quem irá primeiro fazer a manobra no obstáculo, quem será o próximo a descer no escorregador e assim por diante. Em nossa cidade, temos dois espaços públicos interligados, Praça Memorial Aeroporto Anita Garibalde e a Pista Skate Paulo Osny May “Skate Plaza”, que embora recebam um grande volume de pessoas diariamente, enfrentam seus desafios como o caso dos banheiros públicos que é do conhecimento de todos costuma ser alvo de vandalismo. Assim, visando um melhor aproveitamento do espaço público e com o objetivo de proporcionar mais segurança, maior zelo e mais atrativos ao local, solicita-se ao Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei Complementar, objetivando a concessão de uso de bem público, para fins de implantação, manutenção e exploração, de uma lanchonete, juntamente com a disponibilização de banheiro público, a todos aqueles que frequentarem os respectivos espaços. (Indicação 66/2022)
Encaminhou ao Pastor da Igreja Conviver Comunidade Cristã e líder do Ministério de Casais, Sr. Thiago Barrios, e a Pastora da Igreja Conviver Comunidade Cristã e líder do Ministério de Casais, Sra. Franciny Barrios, “Moção de Cumprimentos”, parabenizando os pastores Thiago Barrios e Franciny Barrios, pastores da Igreja Conviver Comunidade Cristã e líderes do Ministério de Casais, pela atuação frente ao ministério e pela realização do ECC – Encontro de Casais com Cristo. A saúde e o futuro de qualquer sociedade dependem, basicamente, de uma só coisa: como a sociedade define o casamento. Quando o matrimônio perde esse lugar de reverência, a família se desfuncionaliza e tem como resultado multigeracional a propagação de iniquidades. Dessa forma, a sociedade mergulha em um estado de insegurança, violência, pobreza e imoralidade. Por isso, a importância de pessoas que defendam e se dediquem ao trabalho com casais, gerando uma visão correta a respeito da família, e que coloca o casamento novamente em seu devido lugar, ou seja, nesse lugar de reverência, de pilar social. Assim, esta Casa Legislativa reconhece a importância de seu trabalho e os parabeniza por cada aconselhamento, cada momento de oração, cada evento realizado que direta e indiretamente contribui para uma sociedade mais justa, que ama o próximo e que produzirá um resultado geracional de paz e prosperidade para nossa cidade. (Moção 94/2022)
Encaminhou ao Sr. Francisco Guedin Mezzari, “Moção de Cumprimentos”, pelos 9 (nove) anos do Programa “Tutti Buona Gente” na Super Rádio Tubá. O programa que, por meio de entrevistas, participação de grupos folclóricos ao vivo, programas ao vivo em cidades da Região, tem contribuído expressivamente para a preservação da cultura italiana em nossa região, bem como a divulgação e perpetuação do canto italiano, principalmente o folclórico. Parabéns Pepi Mezzari, pelo belíssimo trabalho realizado à frente do programa “Tutti Buona Gente”, companhia calorosa nas manhãs de sábado, dos amantes da cultura italiana. (Moção 99/2022)
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Vereador Valdir Antunes – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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