Informativo da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 16/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
23/05/2022
Os Vereadores receberam nesta sessão a visita da Conselheira do Conselho Municipal de Cultura de Tubarão, a museóloga, Silvana Silva de Souza, e também do membro conselho, Luiz Antônio Cechinel, que representaram o Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural e Natural de Tubarão, Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, atendendo um pedido do conselho e aprovado por todos os vereadores, com o objetivo de falar sobre o trabalho realizado pelo Conselho na cidade.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 063/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a Campanha Abril Verde, de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e às Doenças Ocupacionais. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 086/2022, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, a festa de Nossa Senhora de Aparecida, celebrada na comunidade de Mato Alto, bairro Madre, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 096/2022, (Origem 018/2022) de autoria do Poder Executivo, que estabelece reserva de faixa não edificável ao longo da faixa de domínio das ferrovias, nos termos da Lei Federal N° 6.766, de 19 de dezembro de 1979. (Este projeto em primeira votação foi retirado pelo líder do Governo, vereador Jean Abreu Machado)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 098/2022, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que institui o “Dia Municipal do Atirador Desportivo” e qualifica como atividade de risco aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 073/2022 (021/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2022 (036/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2022 (037/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 651.654,85 (seiscentos e cinquenta e um mil reais, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2022 (038/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui a Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção)
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022, de autoria da Mesa Diretora, que institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o ‘Prêmio Amadio Vettoretti’. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 30 requerimentos, 3 indicações, 6 Moções e 3 Projetos
Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski, e Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram Projeto de Resolução nº 05/2022, que institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o ‘Prêmio Amadio Vettoretti’.
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que o proprietário do estacionamento ‘ATOM PARK’, localizado na avenida Dr. Rodovalho, Centro, ao lado do banco da Caixa Econômica Federal, seja notificado para que tome providências a respeito das britas colocadas sobre o pátio. Justifica-se a proposição, pois com a entrada e saída dos veículos, a brita colocada no pátio invade a calçada do passeio público, podendo atingir os pedestres que por ali transitam no momento. Como sugestão, para prevenir acidentes, a construção de um muro com um metro de altura seria uma boa opção.(Indicação 63/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que seja realizada a manutenção da ponte pênsil que liga o bairro Km 60 ao bairro Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois os vândalos estão quebrando as tábuas, a tela e o corrimão. O trânsito de pessoas ficou perigoso, uma vez que a ponte não oferece segurança, podendo causar acidentes. (Indicação 64/2022)
Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Comandante da Polícia Militar Rodoviária do Estado de Santa Catarina, Sr. Coronel Maike Adriano Valgas, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Sr. Thiago Augusto Vieira, que seja providenciado um estudo de viabilidade para melhorar a sinalização da Rodovia SC-390, mais precisamente, nas proximidades da Escola de Educação Básica Sagrado Coração de Jesus, bairro KM 60, onde houve a erosão nestes últimos dias. Justifica-se a proposição, tendo em vista ser necessário substituir a sinalização atual, de preferência, por sinalização luminosa, para salvaguardar os pedestres e motoristas, trazendo assim, maior segurança e visibilidade, evitando, portanto, acidentes com veículos que trafegam no período noturno. (Requerimento 493/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Comandante do 3ª Companhia do 63º Batalhão de Infantaria – Tubarão, Sr. Fernando Fracalossi Schramm, e ao Comandante do 8º BBM – Tubarão, Sr. Tenente Coronel Diogo de Souza Clarindo, que avalie a possibilidade de efetuar um grande mutirão para limpeza das margens do Rio Tubarão e desobstrução dos galhos de árvore e outros objetos que se acumulam nos pilares das Pontes que cortam o Rio. Justifica-se a proposição, pois, após a enchente do dia 04 de maio de 2022, as margens ficaram cheias de lixo e as Pontes acumularam galhos de árvore e outros dejetos em seus pilares. Sabe-se que essa não é estritamente uma função da Corpo de Bombeiros ou do Exército Brasileiro, porém faz-se esse requerimento para solicitar esse serviço, num grande mutirão em conjunto com a Prefeitura de Tubarão, para ajudar a reconstruir e limpar a Cidade, trazendo de volta a imagem de uma cidade limpa e ordeira como é Tubarão, apagando a imagem triste que ficou nas margens e pilares das pontes após a enchente. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 515/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, do tipo Traffic Calming, em frente à Padaria Pão do Céu, n. 1.531, bairro Santo Antônio de Pádua. Nesse local, os motoristas empregam velocidade acima da permitida e vários acidentes vêm ocorrendo, bastando consultar à Polícia Militar o número de Boletins de Ocorrência de Acidente de Trânsito, e como há no local, além da padaria, outros comércios e condomínios multifamiliares, é necessário que seja instalado um redutor de velocidade, por meio de pintura de marcas de canalização ressaltadas com tachões, causando um estreitamento de pista com o objetivo de obrigar o motorista a reduzir a velocidade. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 516/2022)
Solicitou ao Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Sr. Aldo Baptista Neto, que seja efetuado o credenciamento do Centro Oncológico e Radioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição em Tubarão. O prédio está pronto desde dezembro de 2021, o Alvará definitivo da Vigilância Sanitária e o credenciamento no Ministério da Saúde já estão aprovados desde o último dia 07 de abril de 2022, e o Centro Oncológico está aguardando agora somente o credenciamento do Estado de Santa Catarina para liberar as cotas mensais para tratamento via SUS. Estas cotas devem ser remanejadas de outras regiões como Criciúma e Florianópolis para Tubarão, apenas um despacho burocrático que deve ser realizado com a máxima urgência, uma vez que são cerca de 190 pacientes, mensalmente, de Tubarão e os demais Municípios da AMUREL que tem que se deslocar para as citadas regiões, trazendo mais um desconforto além daqueles já causados pela doença. Vale destacar que foram investidos mais de 08 (oito) milhões pelo Governo Federal e o Hospital Nossa Senhora da Conceição já está com todos os profissionais que atuarão no Centro Oncológico mapeados para serem contratados, aguardando somente o credenciamento ora requerido. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 517/2022)
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Santos Moraes, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de que seja implantada rede de água tratada na rua Aderço Dandolini, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, tendo em vista que os moradores não possuem rede de água e estão enfrentando dificuldades, devido à escassez de água do morro, sendo que ela não é de boa qualidade, podendo causar sérios riscos à saúde, caso seja consumida. (Requerimento 507/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e de pavimentação com lajotas, em parceria com os moradores, da rua João Orlandi Corrêa, no bairro Humaitá de Cima, fundos da Associação da Polícia Militar. Justifica-se a proposição, pois, em um trecho da via, não há drenagem pluvial, assim como não há pavimentação em toda extensão, gerando muitos transtornos, principalmente devido à poeira, sendo esta uma reivindicação antiga dos moradores. (Requerimento 508/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, informações sobre a possibilidade de que seja executado, pelo menos, o patrolamento, e se possível o lastreamento com areão, no bairro Caruru, do acesso ao Sertão dos Medeiros até a divisa com o município de Gravatal. Justifica-se tal pedido, pois esta via não se encontra em bom estado de conservação, gerando dificuldades aos munícipes que trafegam por esta via diariamente. (Requerimento 509/2022)
Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de implantar luminárias de LED, com braços de três metros, na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, com início na BR-101, no bairro Sertão dos Corrêas, até o Sertão dos Mendes, divisa com o município de Treze de Maio. Justifica-se esta proposição, pois, ao longo desta via, em vários pontos, não há iluminação pública, e as luminárias já existentes são de pouca luminosidade, gerando insegurança aos usuários, uma vez que o trânsito de veículos pesados é frequente nessa região. Além disso, há grande número de ciclistas e pedestres, que utilizam essa via, principalmente no período noturno, podendo ocorrer acidentes. (Requerimento 510/2022)
Solicitou ao Gerente da Racli Limpeza Urbana Ltda, Sr. Cláudio Nunes, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a coleta de lixo, às segundas-feiras, em todo o percurso da rua Manoel Antônio Mateus, na Comunidade do Sombrio. Justifica-se a proposição, pois a coleta de lixo na comunidade é realizada todas as segundas e quintas feiras, sendo que nas segundas-feiras a coleta é feita apenas em uma pequena parte da comunidade, gerando acúmulos de lixo, transtornos aos moradores, além do mau cheiro. (Requerimento 511/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de elaborar projeto para pavimentação com lajotas, em parceria com os moradores, da Rua Jardim das Estrelas, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, por ser uma via com aclive acentuado, sendo que, em dias de chuva, os moradores têm dificuldades de acessar as suas residências, devido ao volume de água que desce dos morros, formando valas profundas. (Requerimento 512/2022)
Solicitou ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Duarte Guimarães, e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, se há possibilidade de disponibilizar o saque do FGTS para as pessoas que tiveram suas residências atingidas pelas chuvas ocorridas no mês de maio em nosso Município. Muitas delas perderam suas casas, móveis, eletrodomésticos, dentre outros, necessitando, urgentemente, deste auxílio. Sabemos que está sendo feito um levantamento de valores dos prejuízos decorrentes das cheias que atingiram o município de Tubarão, mas solicitamos que seja dado agilidade, tendo em vista que, para muitas pessoas atingidas, o FGTS é a única alternativa para uma esperança de um recomeço, principalmente as famílias que mais precisam e que possuem esse direito. (Requerimento 513/2022)
Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Secretário de Agricultura do Estado de Santa Catarina, Sr. Ricardo Miotto Ternus, saber se há possibilidade de que seja disponibilizada uma linha de crédito aos produtores rurais que tiveram uma drástica perda das suas produções, com as fortes chuvas que ocorreram no mês de maio no município de Tubarão. Foram prejuízos de grande relevância, na agricultura familiar, na rizicultura, na pecuária, pois, além da perda dos animais, as pastagens ficaram totalmente comprometidas, dentre outros prejuízos. Desta forma, estes agricultores/pecuaristas/avicultores necessitam de um crédito diferenciado, para arcar com os prejuízos e subsidiar a recomposição das pastagens, aquisição de sementes, alimentação animal, aquisição de insumos, reconstrução de viveiros, alojamentos para animais, equipamentos e maquinários danificados, dentre outros. Somente com esse auxílio, o nosso setor agrícola poderá se reerguer após estes vastos prejuízos. (Requerimento 514/2022)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Encaminhou aos Familiares da Sra. Celestina de Prá Silva, juntamente com o vereador Jairo dos Passos Cascaes, da bancada do PSD, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, aos familiares da Sra. Celestina de Prá Silva. A Senhora Celestina de Prá Silva nasceu no dia 01 de dezembro do ano 1932 e faleceu no dia 23 de maio de 2022, aos 89 anos. Ela foi casada com o Senhor José Manoel da Silva, popularmente conhecido como Seu Zéquinha da Ceprasi, empresa cuja as inicias homenageavam a Senhora Celestina. Foi uma excelente mãe e esposa, além de ser uma empresária no ramo dos transportes, sempre junto ao seu esposo e família. Juntos viveram casados por 69 anos. Viveu uma vida de fé, professava a fé católica, participava do Apostolado de Oração e do Sagrado Coração de Jesus. Viveu a maior parte de sua vida no bairro São Martinho. Deixou 9 filhos, 21 netos e 14 bisnestos. Desejamos que todos que com ela conviviam e que tanto sentirão esta perda tenham seu coração consolado, e que isto ajude a amenizar a dor neste momento tão difícil. Que o seu exemplo de mãe, esposa e empresária se perpetue pelas próximas gerações. (Moção 91/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, saber em qual fase se encontra o processo referente a aplicação da Lei Complementar nº 299/2021, que regulamenta o uso remunerado ou concessão das placas de nomenclatura de vias e logradouros públicos do município. Justifica-se a proposição, pois como se pode observar, em grande parte das ruas da cidade, não existe uma placa com o nome da via, o que dificulta a identificação do local e também os serviços de correio e transportes de mercadorias. Além disso, a população em geral, bem como os vereadores, vem solicitando essa melhoria em diversos bairros da cidade. (Requerimento 502/2022)
Solicitou ao Gestor Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, sobre a possibilidade de realizar uma avaliação da condição das árvores de grande porte no município, principalmente as que estão presentes na beira rio e área central da cidade. Justifica-se a proposição, pois, após as inundações e fortes ventos que enfrentamos recentemente, tal medida se faz necessária com a intenção de mapear riscos e trazer segurança aos munícipes. Ressaltamos que tal medida deve ser realiza com urgência, uma vez que, recentemente, tivemos um caso de uma árvore que caiu e impossibilitou o trânsito na Rua Lauro Muller. (Requerimento 503/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de execução do lastreamento com areão e compactação na Rua José Nicolau de Carvalho, próximo à esquina com a Rua Augusto Severo, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois na rua em questão já foi feito o patrolamento, entretanto, ainda necessita de manutenção com colocação de areão e posterior compactação, para eliminar o defeito da via. (Requerimento 505/2022)
Solicitou ao Coordenador Regional de Infraestrutura Sul, Sr. Gustavo Talfembach, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção e limpeza da Rodovia Ivane Fretta Moreira, localizada no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, uma vez que a rodovia necessita de manutenção e limpeza tanto no vão central, como nas laterais e ciclovia. Após as inundações, a situação só piorou, sendo necessário a limpeza e manutenção. (Requerimento 506/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 106/2022, que institui o pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária no município de Tubarão.
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que determine, com certa prioridade, a restauração da ponte de madeira para pedestres, ao lado da conhecida ponte do Jarrão, bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte é muito utilizada pelos moradores da região, facilitando a ligação entre as duas margens do rio. (Indicação 65/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, considerando que, na Rua Júlio Boppré, Bairro Santo Antonio de Pádua, ainda existe um pequeno trecho a ser pavimentado por lajotas, em sentido à Rua Prudente de Morais, solicita que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto elaborado para a pavimentação do referido trecho e, caso negativa a resposta, seja informado se há possibilidade de sua elaboração, bem como inclusão no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura, para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, pois os moradores daquela região aguardam por tal benfeitoria, para uma melhor qualidade de vida. (Requerimento 494/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, considerando que a Rua Alexandre de Bona, Bairro Fábio, não é pavimentada, solicita que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto elaborado para a pavimentação da referido via Pública, caso negativa a resposta, seja informado se há possibilidade de sua elaboração, bem como inclusão no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura, para possível realização em parceria com a comunidade local. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta via pública, aguardam por tal benfeitoria, para uma melhor qualidade de vida. (Requerimento 495/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a possibilidade de que seja retomado o PROGRAMA GALPÃO SOLIDÁRIO, instituído pela Lei Municipal nº 2.044/97, com o objetivo geral de redistribuir mobiliário, utensílios domésticos, e donativos úteis. Com as últimas cheias, que atingiram nosso Município, o Programa Galpão Solidário teria um grande alcance social, para desenvolver ações sociais e receber doações por meio da Fundação de Desenvolvimento Social em parceria com a Fundação de Meio Ambiente. Justifica-se a proposição, pois o programa, em funcionamento, centralizaria todas as doações e facilitaria a distribuição. (Requerimento 496/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de colocação de placas trânsito indicativas no início da Estrada Geral de Congonhas, informando que após a ponte da Congonhas, divisa com o Município de Jaguaruna, a estrada continua interditada, devido à água que ainda está represada sobre a estrada. Justifica-se a proposição, pois muitos são os moradores e turistas que fazem uso daquela via pública, para se deslocarem até às praias do litoral. (Requerimento 497/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de que seja realizada uma limpeza geral nas calçadas, para retirada do excesso de lodo e de grande quantidade de lixo acumulado nas Ruas Severiano Albino Corrêa, Fortunato Brunato e Tomé Silveira, no Bairro Fábio Silva, após as cheias do rio Tubarão. Justifica-se a proposição, pois, nas referidas ruas, os pedestres não podem circular pelas calçadas, bem como há muita poeira, prejudicando a saúde dos moradores e sujando suas residências. (Requerimento 498/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jairo dos Passos Cascaes – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que seja feito reparo em um buraco localizado na Rua José Venâncio, bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da localidade que manifestaram preocupação, visto que o referido buraco está localizado ao lado da estrada, contudo sua profundidade está causando desmoronamento embaixo da via, necessitando urgentemente de reparo, por se tratar de um local de grande circulação de ciclistas, veículos e pedestres. Peço especial atenção da Secretaria para sanar o problema o mais rápido possível. (Requerimento 491/2022)
Solicitou ao Coordenador da COSIP de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, informações acerca da possibilidade de substituição das luminárias comuns da Rua Santos Dumont (nas proximidades da igreja Santo Antônio de Pádua), bairro Santo Antônio de Pádua, por novas luminárias com lâmpadas de LED. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por integrantes do Centro Comunitário do Bairro, onde os mesmos solicitaram as trocas das lâmpadas para a melhoria na iluminação pública deste local e para dar maior visibilidade, trazendo mais segurança aos frequentadores da igreja e das atividades comunitárias. (Requerimento 492/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022, que Inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Festa de Santo Antônio de Pádua.
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador José Luiz Tancredo – MDB
O vereador justificou a ausência nesta sessão através do ofício nº 02/2022, para tratar de assuntos particulares.
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Encaminhou a Delegada de Polícia Civil, Dra. Vivian Garcia Selig, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo novo desafio que se impõe à Delegada de Polícia Vivian Garcia Selig, que assumirá a Delegacia de Proteção dos Direitos das Mulheres (DPDM), o novo órgão da Polícia Civil. A Delegacia de Proteção dos Direitos das Mulheres (DPDM) é parte de um conjunto de ações da Polícia Civil para atuar no combate e prevenção a crimes contra as mulheres, como femnicídio e violência doméstica. A unidade terá abrangência estadual e ficará responsável por organizar e intensificar ações estratégicas na área. Atual titular da Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Laguna (DPCAMI) e presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (ADEPOL), Vivian Garcia Selig foi Delegada Regional em Tubarão e, por conta dos seus relevantes trabalhos, recebeu a missão de comandar esta importante unidade a nível estadual. Vivian é Delegada de Polícia há 16 anos e é especialista em Ciências Criminais, Gestão Pública e Direito das Mulheres. Neste sentido, desejamos sucesso nesta tão importante missão. (Moção 87/2022)
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, ao Superintendente Geral da Agencia Reguladora de Saneamento de Tubarão, Sr. Alexandre Moraes, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que sejam tomadas providências referentes ao recapeamento feito, após a obra da Tubarão Saneamento, na rótula situada no cruzamento entre a Av. Pedro Zapelini e a Rua Luiz Manoel Colaço, no bairro Santo Antonio de Pádua. Justifica-se a proposição, visto que o pavimento asfáltico cedeu no local onde as obras foram executadas, trazendo transtornos e prejuízos a motoristas, comerciantes e moradores daquela região. (Requerimento 499/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, e ao Superintendente Geral da Agencia Reguladora de Saneamento de Tubarão, Sr. Alexandre Moraes, que seja feito levantamento de todas as vias que necessitam de intervenção e recuperação do pavimento ou calçamento, após a execução das obras de saneamento. Justifica-se a proposição, uma vez que esta Casa Legislativa precisa ter um panorama das vias que necessitam de intervenção e recuperação, para que se busque meios necessários de concretizá-los. (Requerimento 500/2022)
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, ao Superintendente Geral da Agencia Reguladora de Saneamento de Tubarão, Sr. Alexandre Moraes, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que sejam tomadas providências referentes a um vazamento de esgoto, que está a céu aberto, na Rua Prudente de Moraes, em frente ao estabelecimento comercial Tijolar. Justifica-se a proposição, uma vez que já foram encaminhadas diversas indicações e requerimentos, por vários vereadores desta Casa Legislativa, e nenhuma providência foi adotada até o momento para a resolução deste problema que afeta a saúde pública. (Requerimento 501/2022)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereador Nilton de Campos – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Encaminhou ao Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Sr. Fábio Zaboti Holthausen, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelos vinte e cinco anos de criação da Fapesc. Os vereadores desta Casa Legislativa reconhecem e parabenizam a Fundação pelas atividades que buscam promover o ecossistema catarinense nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do fomento e da integração de seus agentes, com o objetivo de proporcionar o avanço em todos os campos do conhecimento, promovendo equilíbrio regional, desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida do cidadão catarinense. Não há dúvidas de que por ação direta ou indireta da Fapesc, Santa Catarina destaca-se no cenário nacional como um estado competitivo, inovador e empreendedor. (Moção 88/2022)
Encaminhou aos Membros da Associação de Skatistas de Tubarão, Sr. Roberto Paes de Souza, e Sr. Fabrício da Silva Rodrigues, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela realização do Plaza Day, realizado na pista de skate Paulo Osny May (Skate Plaza). O evento que busca fomentar a modalidade olímpica em Tubarão incentiva a prática sadia do esporte, promove inclusão e interação social, além dos incontáveis benefícios de ordem mental e física. Parabéns aos organizadores e também aos parceiros do evento que possibilitaram um dia de diversão entre amigos e familiares e que com certeza irá integrar o calendário de eventos esportivos em nossa cidade. (Moção 89/2022)
Encaminhou ao Campeão da Shark Challange, Sr. Juliano Maiate, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo título da Shark Challange. Realizada no último sábado, 21 de maio, o atleta concluiu os 5 km de prova em 20 minutos e 11 segundos, se consagrando campeão geral do evento que foi organizado pela onsport. Parabéns Juliano pelo exemplo de dedicação ao esporte, busca por uma melhor qualidade de vida e companheirismo ao incentivar os companheiros de prova. Nossa sociedade carece de exemplos no esporte para a juventude tubaronense, e seu trabalho e emprenho merecem o reconhecimento desta Casa Legislativa. (Moção 90/2022)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que seja enviado convite ao Sr. Fábio Zabot Holthausen, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), para participar de Sessão Ordinária, com o objetivo de apresentar aos vereadores os trabalhos da Fapesc no município de Tubarão, que tem por missão, promover o ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação por meio de fomento e da integração, e objetivar o avanço de todas as áreas do conhecimento, promovendo equilíbrio regional, desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos catarinenses. (Requerimento 504/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que informe se há possibilidade de realizar o alargamento e a recuperação da Rodovia João Alfredo Rosa, desde o seu início até o Hotel Termas do Rio do Pouso. Justifica-se a proposição, pois esta Rodovia liga vários bairros da nossa cidade a outros municípios, como São Ludgero, Braço do Norte e Pedras Grandes, sendo que as fortes chuvas provocaram o estreitamento da pista de rodagem e muitos buracos. (Requerimento 489/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior, Sr. Jairo Martins Sampaio, que informe se há possibilidade de realizar o alargamento, patrolamento e lastreamento com areão das ruas Cecílio Antônio Alves, bairro Caruru, e Pedro Militão Nunes, bairro Guarda, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias encontram-se em péssimas condições de tráfego, devido ao estreitamento da pista de rodagem e muitos buracos, causando transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 490/2022)
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
Site: www.camaratubarao.sc.gov.br
Email: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br
Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão
YouTube – Câmara de Vereadores de Tubarão
Instagram: camaratubarao
Fone/Fax: (048) 3621.0900