Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária do dia 15.12.2025
ORDEM DO DIA Nº 46/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, dia quinze de dezembro no horário das 18 horas, realizando a 46ª Sessão Ordinária de 2025.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Everson Barbosa Martins entregará a Moção de Cumprimentos de nº 326/2025 ao atleta Rodrigo Machado Oliveira, o vereador Gelson José Bento entregará a Moção de Cumprimentos de nº 375/2025 ao atleta Rodrigo Machado Oliveira, o vereador Diego Goulart entregará a Moção de Cumprimentos nº 337/2025, ao Ilustríssimo Senhor Douglas de Souza Machado, 3º Sargento BM, o vereador Luiz Gonzaga dos Reis entregará a Moção de Cumprimentos nº 338/2025 ao Senhor Fabrício de Souza, Treinador da Equipe de Karatê do Município de Tubarão, o vereador Cledson Rodrigues entregará a Moção de Cumprimentos nº 342/2025 ao jovem atleta Gustavo Baum e o vereador Maurício da Silva entregará a Moção de Cumprimentos nº 389/2025 ao Senhor Heller Sandro Duarte,Presidente da Sociedade Esportiva Recreativa Cruz e Sousa.
Visita:
A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao Requerimento 1.232/2025 proposto pelo vereador Gelson José Bento receberá a Deputada Federal Geovania de Sá, a fim de oportunizar à parlamentar uma explanação sobre a Área Restrita da APPA da Baleia Franca, tema de grande relevância para toda nossa região
Ordem do Dia:
- Projeto de Resolução N° 013/2025 – Altera a Resolução nº 96, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tubarão e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora (Única Votação).
- Projeto de Lei Complementar N° 0028/2025 –– (0023/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar nº 087, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano de Tubarão e dá outras providências. Origem do Poder Executivo (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Complementar N° 0029/2025 –– (0022/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar nº 085, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código de obras do Município de Tubarão regulamentando as normas edilícias no Município. Origem do Poder Executivo (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Complementar N° 0031/2025 –– (0025/2025 na Origem) – Altera dispositivos da Lei complementar nº 144, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei complementar nº 37, de 30 de março de 2011, que cria a fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o seu estatuto e dá outras providências. Origem do Poder Executivo (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 0078/2025 – Dispõe sobre a vedação da utilização de verbas públicas para a contratação de shows e artistas que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências. Autoria do vereador João Victor Pereira Zaboti (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00247/2025 –– (00100/2025 na Origem) – Institui e regulamenta o programa Municipal bolsa-atleta e bolsa-técnico de Tubarão, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00248/2025 –– (00101/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00249/2025 –– (00102/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00250/2025 –– (00103/2025 na Origem) – Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do Município de Tubarão (Quadriênio 2022-2025), e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00251/2025 –– (00104/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00252/2025 –– (00105/2025 na Origem) – Institui a compensação de hora de trabalho realizada sob o regime extraordinário por meio de crédito em banco de horas no Município de Tubarão. Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00253/2025 –– (00107/2025 na Origem) – Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de cooperação técnica para descontos em mensalidade de cursos oferecidos pelas instituições de ensino. Origem do Poder Executivo. (Primeira Votação).
Os vereadores na oportunidade utilizarão dos espaços destinados a Ordem do Dia e Grande Expediente.