Boletim Informativo da 45ª Sessão Ordinária de 08 de dezembro de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 45/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

08/12/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, dia oito de dezembro no horário das 18 horas, realizando a 45ª Sessão Ordinária de 2025.

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Matheus Roetger Madeira, entregou a Moção de Cumprimentos nº 179/2025 a Sra. Stael Becker Stüpp da Rocha, Presidenta do Partido dos Trabalhadores – PT e o vereador Diego Goulart entregou a Moção de Cumprimentos nº 295/2025 Ao Senhor Luiz César Guimarães Marçal.

Visita:

A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao Requerimento 1178/2025 proposto pelo vereador Nilton de Campos receberá a Sra. Larisa Hemkemeier Webber de Mello, a fim de discorrer sobre a destinação de imposto de renda a fundos e projetos.

Ordem do Dia:

Projeto de Resolução N° 005/2025 – Institui e regulamenta o programa de visitas guiadas à Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

Projeto de Lei Ordinária N° 00236/2025 – Altera a Lei Ordinária nº 1.599, de 16 de dezembro de 1991, que denomina de Rua Virgílio Parise Duarte, uma via pública localizada neste município. Autoria da Vereadora Paula Anacleto de Souza (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

Projeto de Lei Complementar N° 0021/2025 –– (0016/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar nº 122, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei nº 3296/2009. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Matheus Madeira Roetger, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

Projeto de Lei Complementar N° 0027/2025 –– (0021/2025 na Origem) – Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 163, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a instituição de servidão administrativa em áreas de terra para instalação do sistema de abastecimento de esgoto e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 0038/2025 – Determina a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais suaves nos estabelecimentos de ensino públicos e privados com o objetivo de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autoria do Vereadores Maurício da Silva e Paula Anacleto de Souza. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 0057/2025 – Reserva aos negros(as) 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos ou nos concursos públicos para cargos de provimento efetivos e empregos públicos de administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do município de Tubarão, e dá outras providências. Autoria do Vereador Matheus Roetger Madeira. (Este projeto foi rejeitado por 10 votos contrários e 4 votos favoráveis dos vereadores Luiz Gonzaga dos Reis, Gelson Jose Bento, Maurício da Silva e Matheus Madeira).

Projeto de Lei Ordinária N° 00168/2025 – Veda a denominação de ruas e de logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por feminicídio ou por outras violências contra a mulher e por injúria racial e autoriza reverter denominações já existentes com o nome das vítimas. Autoria do Vereador Maurício da Silva. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00194/2025 – Dispõe sobre a proibição de despesas que promovam ou incentivem invasões de propriedades no âmbito do Município de Tubarão/SC, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Rafael Gaspar Silvano, João Victor Pereira Zaboti e do Presidente da Câmara Municipal de Tubarão Felippe de Souza Tessmann. (Este projeto foi retirado de pauta pelo autor Vereador João Victor Pereira Zaboti).

Projeto de Lei Ordinária N° 00223/2025 –– (0091/2025 na Origem) – Altera a Lei nº 4.958, de 28 de agosto de 2018, que cria o parque empresarial, localizado no bairro São João, no Município de Tubarão/SC e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Maurício da Silva, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00241/2025 –– (0094/2025 na Origem) – Ratifica a alteração do contrato de consórcio do consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da Amurel – CIM-AMUREL, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00242/2025 –– (0097/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 9.520.000,00 (Nove Milhões, Quinhentos e Vinte Mil Reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00243/2025 –– (0098/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00244/2025 –– (0099/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com a interveniência da Secretaria de Saúde, para fins de integração do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária N° 00245/2025 –– (0087/2025 na Origem) – Altera a Lei nº 4.054, de 15 de julho de 2014 que revoga a Lei nº 2.792/2003 que cria o fundo municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e autoriza o município de Tubarão a ceder ou doar bens ao Estado de Santa Catarina para o uso do Corpo de Bombeiros Militar. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

MESA DIRETORA

– Projeto de Resolução nº 13/2025: Altera a Resolução nº 96, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tubarão e dá outras providências.

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicito que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão, nas seguintes vias: Rua Manoel Agostinho Pereira – Bairro São Clemente; Rua Paulo José Patrício da Cruz – Bairro São João M.D. Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 400/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de estudo técnico na Rua Luiz Demo, no trecho que dá acesso à Creche Joana de Angelins, a fim de avaliar a necessidade de instalação de uma placa de “Proibido Estacionar”. Justifica-se essa proposição, pelas constantes reclamações de moradores e usuários da via, devido a veículos estacionados de forma inadequada, dificultando a mobilidade, comprometendo a segurança e, em alguns períodos, impedindo a passagem adequada de pedestres e demais motoristas. A implantação da referida sinalização contribuirá para a organização do tráfego e para a prevenção de eventuais acidentes. (R. 1237/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, requer que sejam realizados os estudos técnicos e urbanísticos necessários visando à transformação da área institucional identificada no croqui anexo em praça pública destinada ao lazer, convivência comunitária e melhoria da paisagem urbana do Bairro São Martinho. A área objeto deste requerimento está localizada no Bairro São Martinho, Rua José Alves dos Santos Passos, com coordenada inicial em Latitude -28.431456º e Longitude 49.020527º, conforme croqui anexo. Trata-se de espaço atualmente classificado como área institucional, pertencente ao Município, cuja requalificação como praça atenderá interesse público e demanda da comunidade local, que carece de equipamentos de lazer, convivência e áreas verdes. A criação de uma praça no local contribuirá para: ampliação dos espaços públicos de uso comum do povo; promoção da qualidade de vida e bem-estar da população; valorização urbanística do bairro; atendimento às diretrizes do Plano Diretor e da política municipal de áreas de lazer. Dessa forma, justifica-se o pedido de realização de análise técnica e urbanística sobre a viabilidade de transformar a área institucional indicada em praça pública, além da verificação jurídica e cadastral quanto à afetação da área ao uso comum do povo e por fim a elaboração, se cabível, de projeto básico de urbanização, prevendo equipamentos mínimos como pavimentação de passeio, iluminação, paisagismo, mobiliário urbano e acessibilidade. (R. 1251/2025)

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro Campestre e Passagem, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Pedido de instalação de Posto de Saúde na comunidade maior, no bairro Campestre; – Instalação de lombadas na Rua Tenente João Luiz Maus, no bairro Campestre; – Recuperação e recapeamento da Rua João Adolfo Corrêa, no bairro Passo do Gado; – Construção de ponte ao lado do antigo Clube São Geraldo; – Instalação de mais creches no bairro Campestre; – Colocação de contentor de lixo na Rua Tenente João Luiz Maus em frente ao número 501; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 405/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro Dehon, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Elevação de meio fio na praça da Rua Antônio Antunes dos Santos; – Instalação de placa de proibido estacionar e placa informativa para que os proprietários de Pets recolham as fezes dos animais na praça da Rua Antônio Antunes dos Santos; – Recuperação de pavimento que cedeu na Rua Antônio Antunes dos Santos entre a praça e a casa de nº 71 ao lado da Boca de Lobo/Caixa coletora; – Recuperação de pavimento na Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, onde se encontra um buraco em frente ao bar do Tita; – Recuperação de pavimento na Rua Luiz Corrêa de Souza, onde se encontra um buraco na esquina da Igreja; – Patrolamento e manutenção na Rua Wenceslau Alves dos Santos; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 406/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro Humaitá, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Solicitação de estudo e análise sobre erosão nas margens do rio entre as pontes Dilney Chaves Cabral e a ponte Orlando Francalaci que apresenta risco de desabamento da calçada e via; – Recuperação e adequação das calçadas ao logo da beira rio entre as pontes Dilney Chaves Cabral e a ponte Orlando Francalaci; – Conserto das rampas de acesso externo e interno, recuperação de grades de segurança, portão e muro e conserto das torneiras com vazamentos no Posto de Saúde do bairro; – Recuperação de placa de identificação do Posto de Saúde, dificultando acesso de moradores de outros bairros; – Ampliação do horário para retirada de receitas que acaba gerando longa fila de espera e revisar a quantidade de reuniões de equipe que gera a falta de atendimento a população durante a reunião no Posto de Saúde; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 407/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro KM 60, KM 63 e São João Margem Direita, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Revisão e desobstrução no sistema de drenagem que foi obstruído pelas pedras da obra de contenção, no entorno do Salão Paroquial; – Reforma, manutenção e limpeza da Unidade de Saúde do KM 63; – Revisão na estrutura visando a segurança dos usuários da ponte que liga o KM 60 na margem direita com o bairro Bom Pastor na margem esquerda; – Vistoria periódica na comporta do KM 60 que fica próximo à Rua João Tramontin; – Fiscalização em empresa, com galpão localizado na Rua Silvino Cancelier nº 147, que trabalha 24h por dia, em relação ao barulho acima do permitido a noite entrando pela madrugada e também sobre a sujeira produzida pela mesma; Solicitação de calçamento na Rua Silvio Menegaz; – Solicitação de ampliação de número de vagas para alunos novos nas creches do KM 60 e São João; – Falta de medicações no Posto de Saúde do KM 60; – Recuperação de placa de sinalização na Rua Pedro Genovez no Km 63; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 408/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro Recife, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Pavimentação da Rua Celso Camilo Toneli; – Pintura de faixa de pedestres em frente à escola Maria Emília Rocha; – Colocação de placas de sinalizações em frente à escola Maria Emília Rocha; – Reforma do colégio Maria Emília Rocha; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 409/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro Rio do Pouso, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Revisão na iluminação dos postes na Rodovia João Alfredo Rosa; – Realizar manutenção da pavimentação da Rodovia João Alfredo Rosa; – Colocação de um contentor de lixo no cemitério, um contentor de lixo na Igreja e um contentor de lixo grande junto a Ponte; – Completar com pavimentação em asfalto o trecho que ainda não foi concluído da Rodovia João Alfredo Rosa sentido São Ludgero; – Retirada de pedras junto ao acostamento ao longo da Rodovia João Alfredo Rosa, principalmente nas curvas onde dificulta passagem de caminhões; – Revisar rotas de coleta de lixo, para contemplar todas as Ruas e não somente os contentores localizados na Rodovia João Alfredo Rosa. Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 410/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro Sertão dos Correias, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Recuperação de pavimentação da Rodovia Alfredo Anacleto da Silva; – Instalação de lombada próximo ao CEI Aprender Brincando; – Solicitação de repintura do Posto de Saúde do bairro; – Revisão na iluminação pública da estrada geral do Sertão dos Mendes;- Colocação de um contentor de lixo na escola João Hilário de Mello, colocação de um contentor no CEI Aprender Brincando, colocação de um contentor de lixo na Igreja Santa Terezinha e colocação de um contentor de lixo no Salão da Igreja Santa Clara; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 411/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro Centro, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Colocação de mais contentores de lixo no bairro e regularidade na coleta do lixo; – Aumento no tempo dos semáforos para travessia de pedestres; – Aumento de linhas do transporte público e melhoria no planejamento em relação as paradas dos ônibus no bairro; – Criação e aumento de vagas para estacionamento de motos e bicicletas; – Recuperação e melhoria nos guardas corpos das pontes, pois se encontram deteriorados, pondo em risco a população; – Aumento ostensivo em rondas policiais na beira rio, para garantir mais segurança aos pedestres e ciclistas; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 412/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro Santo Antônio de Pádua, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Notificação da Tubarão Saneamentos em relação ao término das obras nas Ruas Bernadino Antunes Teixeira e Rua Vereador Adolfo Machado e sobre a má recuperação do pavimento pós obras na Rua Ricardo José Nunes; – Questionamento sobre a falta de utilização e atividades pelo poder público na Casa da Mulher Brasileira, obra entregue a um ano e que já se encontra com mato alto no seu entorno; – Retirada de entulho, resto de obras e lixo eletrônico na Rua Remacklo Locks; – Estudo para implantação de lombadas ao longo da Rua Martins Luiz Collaço, devido ao alto fluxo de veículos próximo ao CEDUP; – Aumento de efetivo médico e aumento de cotas para consultas no Posto de Saúde; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 413/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro São Clemente, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Revisão e vistoria no tempo no semáforo no bairro São Clemente, devido ao atraso dos alunos para a escola; – Revisão e vistoria no tempo no semáforo no bairro São Clemente, devido ao atraso dos alunos para a escola; – Recuperação do pavimento da Rua João Adolfo Corrêa no trecho antes do semáforo, pois tem uma grande quantidade de buracos; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 414/20250

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro Vila Esperança, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Canalização de esgoto a céu aberto no final da Rua Luiz Carlos Alves; – Revitalização e recuperação de aparelhos e aumento de ronda policial em praça localizada no final da Avenida Doutor Nilo Bello; – Repintura do refeitório e colocação de cuba no banheiro da escola Manoel José Antunes; – Manutenção e recuperação dos aparelhos e bancos no parque em frente à escola Manoel José Antunes; – Construção da sede própria do Posto de Saúde Dielly Cunha de Carvalho, pois a mesma ocupa edificação alugada; – Patrolamento na Rua Simone Peters; – Colocação de um contentor de lixo em frente à escola Manoel José Antunes e um contentor de lixo na praça Parque das Palmeiras; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 415/2025)

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicita denominar a nova ponte, atualmente em fase de conclusão do projeto e com início de obras iminente — localizada em frente à antiga rodoviária, ligando as duas margens do município — com o nome de Padre Raimundo Ghizoni. A presente indicação fundamenta-se no relevante legado do Padre Raimundo para o município de Tubarão e para o Estado de Santa Catarina. Natural de Braço do Norte, nascido em 13 de agosto de 1925, foi ordenado presbítero em 1949 e exerceu o ministério de pároco da Catedral de Tubarão entre 1963 e 1993, tornando-se uma das mais expressivas figuras religiosas da história local. Sua atuação estendeu-se por mais de sete décadas de sacerdócio, destacando-se, entre suas contribuições, as obras de construção da Casa Paroquial da Catedral, da nova Catedral Diocesana (1965–1971) e do Centro de Atividades da Catedral (1987). Ademais, em 1955, fundou a Fundação de Assistência e Cultura à Infância Tubaronense (ACIT, atualmente APROET), instituição que mantém quatro jardins de infância e já beneficiou milhares de crianças em situação de vulnerabilidade. Esse conjunto de realizações evidencia sua importância não apenas no âmbito religioso, mas também no social e educacional, reforçando o profundo vínculo do Padre Raimundo com acomunidade de Tubarão e região. A nomeação da nova ponte como “Ponte Padre Raimundo Ghizoni” representa, portanto, uma homenagem justa e significativa, simbolizando união, serviço comunitário e solidariedade — valores que marcaram a vida e a missão do homenageado. Trata-se de um reconhecimento perene àquele que dedicou sua trajetória à fé, à educação e ao cuidado com o próximo, constituindo um legado de orgulho para Tubarão e para Santa Catarina. Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que avalie a oficialização da referida denominação, certos de que esta homenagem reflete o merecido reconhecimento da população tubaronense. (I. 398/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, solicita a Vossa Senhoria que seja encaminhado convite oficial à Deputada Federal Geovania de Sá, para que realize uma visita a esta Casa Legislativa no dia 15 de dezembro. O objetivo é oportunizar à parlamentar uma explanação sobre a Área Restrita da APPA da Baleia Franca, tema de grande relevância para toda nossa região. A Deputada Geovania de Sá tem desempenhado papel importante na defesa das famílias afetadas pelas injustiças que acompanham as demarcações da APPA e as restrições impostas. Ressaltamos também que a APPA representa pauta fundamental, pois busca conciliar a proteção ambiental com o respeito ao direito de propriedade e à dignidade dos cidadãos. Diante da importância do assunto, solicitamos a adoção das medidas necessárias para o envio do referido convite, já que chegamos ao final do ano e muitas famílias não estarão em seus lares caso não fomentarmos essa discussão urgentemente. (R. 1232/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Gestor da Agência Reguladora de Saneamento, ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Fernandes Matos, Gestor da Tubarão Saneamento, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem apresentar demandas relatadas por moradores do Bairro São João, reforçadas em reunião realizada na última semana pelo grupo Juntos por Tubarão. As solicitações referem-se à adoção de providências relativas às vias: Rua Almiro José da Silva e Rua Luiz Mateus. A primeira demanda refere-se a pavimentação e melhorias de trafegabilidade. Os Moradores relatam que, em dias de chuva, ambas as vias tornam-se intransitáveis e perigosas, especialmente devido ao fluxo de transporte escolar que atende crianças residentes na localidade. A precariedade da via coloca em risco motoristas, pedestres e estudantes. Solicita-se, portanto, estudo técnico para elaboração de projeto e posterior execução de obras que garantam condições adequadas de segurança e acessibilidade. Outra reclamação é referente ao abastecimento de água. Conforme informado pela comunidade, em períodos de seca os moradores ficam totalmente sem água, sendo necessária a intervenção da Defesa Civil, que tem enviado caminhões-pipa para suprir as famílias. Dessa forma, solicita-se a implantação de rede de água encanada ou outra solução definitiva que assegure abastecimento contínuo, regular e seguro. As solicitações acima visam garantir condições dignas de mobilidade, segurança e acesso a serviços essenciais aos moradores das referidas vias. (R. 1233/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um projeto atualizado prevendo nova redução dos valores da taxa de iluminação pública (COSIP). Justifica-se o pedido, pelo fato de que, enquanto Prefeito, o referido vereador sancionou a Lei Ordinária nº 96/2023, que estabeleceu redução de 16% na COSIP. Contudo, passados quase três anos desde a última revisão, entende-se que há espaço para nova adequação, considerando a necessidade de alívio financeiro à população e a possibilidade de atualização dos parâmetros utilizados no cálculo da taxa. Diante disso, solicitamos a análise e o envio de proposta que contemple essa atualização, para apreciação do Legislativo. (R. 1234/2025)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a Secretaria de Infraestrutura a colocação de lombadas, na rua Manoel Estevão Fernandes, bairro Congonhas, nos locais onde já está com sinalização com placas. Justifica-se este pedido, pois, as lombadas contribuíram com a segurança dos moradores desta região. (R. 1229/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a análise e posteriormente a elaboração de um projeto para a revitalização e posterior construção de um novo terminal urbano em nosso município seguindo padrões modernos de construção oferecendo assim, maior conforto e segurança que nossa população. Justifica-se a proposição, pois, o terminal apresenta uma estrutura precária, tanto para os usuários quanto para os funcionários das empresas principalmente em dias de muito calor, chuva e ventos agravando–se no inverno, sendo a anos deficiente quanto a mobilidade urbana no município, contrastando com os ideais de cidades que propiciem boas condições aos usuários. (R. 1230/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a realização de obra de recuperação no asfalto da Rua Altamiro Guimarães no bairro, localizada em frente ao número 270 no bairro de Oficinas. Justifica-se este pedido, por ser esta, uma via de grande movimento de carros, podendo causar algum incidente. (R. 1231/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar desta Secretaria providencia para a recuperação do asfalto na rua em frente ao edifício Walter Zumblick, na rua Ferreira Lima no bairro Centro. A Justificativa deste pedido é a atual situação de um buraco que coloca em risco os veículos que por ali passam. (R. 1245/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja realizado a recuperação da boca de lobo, asfalto e o passeio na rua Coronel Cabral em frente à loja Leon móveis no centro. Justifica-se esta proposição, pois, recebemos várias reclamações sobre essa situação da rua e por ser esta uma via de grande movimento no centro da cidade . (R. 1246/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar desta Secretaria providencia para a recuperação do calçamento da rua Duque de Caxias, em frente a casa número 1053, no bairro Centro. Justifica-se essa proposição, pela existência de dois buracos que dificulta o trânsito de veículos que por ali passam. (R. 1247/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar desta Secretaria a recuperação do asfalto na rua Vidal Ramos, próximo a casa número 397, no bairro Centro. Justifica-se essa proposição, pois atualmente tem um buraco que coloca em risco os veículos que por ali passam. (R. 1248/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

– Projeto de Lei Ordinária nº 246/2025: Dispõe sobre a proibição da pichação e sobre a aplicação de sanções administrativas no Município de Tubarão.

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Os Vereadores Luiz Gonzaga dos Reis, Gelson José Bento e Maurício da Silva, por meio da bancada do Partido Progressista, vêm, respeitosamente, apresentar uma sugestão que reflete o desejo da população de Tubarão: a denominação da nova ponte, localizada em frente à antiga rodoviária e que ligará a Rua Osvaldo Cruz (margem direita) à Rua Luis Pedro Oliveira (margem esquerda), com o nome de Ponte Padre Raimundo Ghizoni. A proposta se baseia no imenso legado de fé e serviço social deixado por Padre Raimundo Ghizoni, que dedicou sua vida à comunidade e à educação, deixando um impacto profundo tanto em Tubarão quanto em todo o Estado de Santa Catarina. Natural de Braço do Norte, nascido em 13 de agosto de 1925, foi ordenado presbítero em 1949 e exerceu com notável dedicação o ministério de pároco da Catedral de Tubarão entre 1963 e 1993, sendo uma das figuras religiosas mais importantes da história da cidade. Durante sua trajetória, Padre Raimundo esteve à frente de diversas ações que beneficiaram diretamente a população, como a construção da Casa Paroquial da Catedral, a edificação da nova Catedral Diocesana (1965-1971), a criação do Centro de Atividades da Catedral (1987) e, especialmente, em 1955, a fundação da Associação de Assistência à Infância Tubaronense (ACIT, hoje APROET), que desde 1955 tem mantido quatro jardins de infância, beneficiando milhares de crianças carentes. Seu trabalho não se limitou à fé, mas se estendeu a um esforço constante de transformação social, reafirmando sua profunda conexão com a comunidade de Tubarão. A denominação da ponte com seu nome seria um justo reconhecimento à sua trajetória de fé, educação e solidariedade, simbolizando, ao mesmo tempo, a união da cidade e o impacto positivo de sua obra. (I. 401/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que, no prazo legal, seja encaminhado à esta Casa Legislativa o cronograma elaborado para o início das obras de calçamento da Rua Felipe Manoel Teixeira, no bairro Santa Luzia, que se inicia na rodovia Genésio de Souza Goulart até 400 metros adiante, onde residem diversos moradores. Ressalta-se que já foi realizada uma reunião entre a comunidade e o Prefeito, onde foi solicitado o atendimento desta demanda. Justifica-se a proposição pela necessidade de melhorar as condições de mobilidade e infraestrutura da região, atendendo a uma demanda histórica e muito aguardada pelos moradores, que há anos esperam por essa melhoria significativa para o bairro. (R. 1249/2025)

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

À Ilustríssima Senhora Carina Pereira de Bona Portão, Secretária Municipal de Saúde. Requer que se estude e implemente ações voltadas à redução das filas e do tempo de espera na Farmácia Central, considerando as recorrentes demandas da população e a necessidade de garantir atendimento mais ágil, humanizado e eficiente aos usuários do Sistema Único de Saúde. A adoção de tais ações contribui significativamente para a melhoria do serviço prestado, reduzindo o tempo de espera e oferecendo maior conforto aos cidadãos tubaronenses que dependem do fornecimento regular de medicamentos. (I. 399/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Moro, Secretário Municipal de Administração e Finanças. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), e considerando a Ata de Registro de Preços nº 25/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2025 — cujo item 7.1 estabelece que, caso o preço registrado se torne superior ao praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor para negociar sua redução — requer relatório das negociações de preços realizadas no âmbito dessa Ata. Justifica-se essa proposição, pois o presente requerimento visa cumprir a função fiscalizatória da Câmara de Vereadores, permitindo o acompanhamento e a análise das medidas adotadas pela administração com relação aos preços registrados. (R. 1235/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem, por meio deste, questionar quando será regulamentada e efetivamente implementada a Lei Municipal nº 76/2025, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Justifica-se essa proposição, pelo interesse público envolvido, considerando que a Lei nº 76/2025 tem como finalidade assegurar maior segurança, acessibilidade e comodidade às gestantes e às pessoas acompanhadas de crianças de colo, sendo, portanto, necessária a sua imediata regulamentação e aplicação. (R. 1236/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), encaminha Moção de Cumprimentos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sanção da Lei 15.270/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A nova lei também prevê descontos no IR para contribuintes com renda de até R$ 7.350, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros — sendo cerca de 10 milhões isentos e outros 5 milhões com redução do imposto. O governo já havia reajustado a tabela do IR nos dois primeiros anos da atual gestão, encerrando um período de mais de seis anos de defasagem. Com essas mudanças, o sistema do Imposto de Renda torna-se mais simples, progressivo e alinhado à capacidade contributiva: quem ganha menos passa a ter maior renda disponível, enquanto contribuintes de alta renda passam a pagar proporcionalmente mais. O resultado é um modelo mais justo e transparente. A medida reforça o caráter social e o compromisso do governo federal com a redução das desigualdades. (M. 380/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, a Excelentíssima Senhora Fernanda Pacobahyba, Presidenta do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), encaminha Moção de Cumprimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, e à Excelentíssima Senhora, Fernanda Pacobahyba, Presidenta do FNDE, pela atuação e empenho no âmbito do Pacto Nacional, que possibilitou a repactuação dos convênios dos Centros de Educação Infantil (CEIs) Sonho Infantil, do bairro São João (Margem Esquerda), e São Martinho, do bairro homônimo, no município de Tubarão. A repactuação garante a continuidade dos investimentos necessários para a conclusão das obras dos referidos CEIs, representando avanço importante para a educação infantil no município. A iniciativa demonstra, ainda, o compromisso do Ministério da Educação e do FNDE com o fortalecimento das políticas públicas educacionais e com a melhoria da infraestrutura destinada às crianças da rede pública. Assim, a Câmara de Vereadores de Tubarão registra seus cumprimentos e agradecimentos às referidas autoridades pelas ações desenvolvidas e pela atenção dedicada ao município. (M. 381/2025)

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, por que até a presente data (08/12/2025) não fez prestação de contas da viagem oficial feita na Europa? Justifica-se essa proposição, por diversos motivos: a) De acordo com o publicado na imprensa local, tratou-se de viagem oficial, portanto de interesse público, ou seja, de todos os munícipes; b) Os gastos da viagem são provenientes de recursos públicos; c) Os gastos públicos foram duplicados porque houve substituição oficial do prefeito, na prefeitura, no período da viagem; d) É praxe, que todo prefeito, no retorno de viagem oficial, faça coletiva de imprensa para explicar o que foi prospectado para o município; e) Durante a viagem também não houve qualquer informe sobre as atividades oficiais lá executadas; f) Relembra-se que toda viagem oficial de prefeito é importante, quando busca vantagens para o município. Nesta, além de ocorrer em período não recomendável porque estava na fase mais aguda da crise do lixo, que atulhou a cidade, ainda há completo desconhecimento dos munícipes sobre o que lá ocorreu. (R. 1238/2025)

A Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, por que esta Fundação vai utilizar as escolas credenciadas para fazer as Colônias de férias, se o discurso da secretária é que as vagas na rede credenciada custam mais caro para a municipalidade? Justifica-se essa proposição, por diversos motivos: a) Por que utilizar a rede de ensino que diz que é mais cara? b) O discurso da secretária (compra de vagas na rede privada custa mais caro) desaba com a sua prática (credenciamento de escola privada para compra de vagas para realizar a colônia de férias). Ou seja, a prática derruba o discurso porque expõe e denuncia a flagrante contradição; c) Além da prática da secretária derrubar o próprio discurso, derruba também o discurso do prefeito que fala em “fechar as torneiras” (fazer economia). Como fazer economia se a Secretaria diz que vaga na rede privada custa mais caro e ela opta pelo mais caro? (R. 1239/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vai ser resolvido, em definitivo, o problema da coleta de lixo em Tubarão. Justifica-se essa proposição, porque há diminuição dos dias de coleta nas ruas e, consequentemente, o lixo se acumula mantendo o péssimo aspecto, o terrível odor e os insetos. Sempre é fundamental lembrar que o tubaronense paga, além dos tantos impostos, taxa específica para coleta do lixo. (R. 1240/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vai ser revitalizada a rua Lavínia de Oliveira Silva, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se essa proposição, porque a referida rua se tornou um verdadeiro tormento para as pessoas que ali residem e para as pessoas que por ali transitam, tantos são os buracos que se transformam em piscinas e as águas invadem as casas quando chove. Por isso, a mencionada revitalização é urgente. (R. 1242/2025)

A Ilustríssima Senhora Carina Pereira de Bona Portão, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vai ser melhorada a qualidade de todas as fraldas que estão sendo fornecidas. Justifica-se essa proposição, porque diversas pessoas fizeram queixas sobre a qualidade das fraldas fornecidas. Elas relataram que as fraldas da marca Milli, pacote azul, era de boa qualidade, mas que as fraldas, pacote amarelo, são de qualidade muito ruim. Neste caso, estas fraldas não cumprem com as suas finalidades. (R. 1243/2025)

A Ilustríssima Senhora Carina Pereira de Bona Portão, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita, dentro do prazo legal, que sejam informadas quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir que os pacientes não fiquem sem as medicações listadas, considerando que os problemas de fornecimento vêm ocorrendo há vários meses ao longo do ano de 2025. Ressalta-se que, conforme relato de familiares dos pacientes, especialmente no caso dos dois primeiros medicamentos apresentados na tabela divulgada pela própria Prefeitura, não foi possível adquirir, sequer uma vez neste ano, a medicação necessária, gerando grave prejuízo à continuidade do tratamento e risco à saúde dos usuários. Diante da gravidade da situação e da responsabilidade municipal na assistência farmacêutica, faz-se necessária a apresentação detalhada das ações adotadas, medidas emergenciais planejadas e previsão real de normalização da oferta dos medicamentos. A ultima atualização do site da prefeitura, com a informação do motivo das faltas foi em 02/06/2025, conforme tabela abaixo, verificada na data de hoje. (08/12/2025). (R. 1244/2025)

A Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, por que esta Fundação abriu credenciamento para compra de vagas na rede privada de ensino, para o ano de 2026, se o discurso da Secretária é que as vagas na mencionada rede custam mais caro para a municipalidade? Justifica-se essa proposição por diversos motivos: a) Por que utilizar a rede de ensino que diz que é mais cara? b) O discurso da secretária (compra de vagas na rede privada custa mais caro) desaba com a sua prática (credenciamento de escola privada para compra de vagas). Ou seja, a prática derruba o discurso porque expõe e denuncia a flagrante contradição. c) Além da prática da secretária derrubar o próprio discurso, derruba também o discurso do prefeito que fala em “fechar as torneiras” (fazer economia). Como fazer economia se a Secretaria diz que vaga na rede privada custa mais caro e ela opta pelo mais caro? (R. 1250/2025)

Ao Senhor Heller Sandro Duarte, Presidente da Sociedade Esportiva Recreativa Cruz e Sousa. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, encaminha esta Moção de Cumprimentos, extensivo à toda diretoria, patrocinadores, homenageados e frequentadores, pelo evento alusivo aos 66 anos da Sociedade Esportiva e Recreativa Cruz e Sousa, ocorrido no dia 23 de novembro de 2025. O evento foi revestido de pleno êxito porque além de comemorar os 66 anos do Clube Cruz e Souza, comemorou também os 164 de João da Cruz e Sousa, maior poeta simbolista do Brasil e patrono do Clube Cruz e Sousa, fez homenagem à dona Teresinha dos Santos Vieira, benemérita do Clube, distribuiu belíssimos brindes, serviu gastronomia de alto nível, oportunizou bate-papo descontraído e domingueira e soirée à moda antiga e atual. O Clube Cruz e Souza continua cumprindo a função para o qual foi criado: Servir de opção de lazer, divertimento e encontros, sempre em clima descontraído, familiar e de muito respeito. (M. 389/2025)

À Senhora Rosinélia Bittencourt de Souza, Contadora, Parapsicóloga e escritora. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, encaminha esta Moção de Cumprimentos pelo lançamento do livro ‘A Wilma das Montanhas” no dia 30 de outubro de 2025 no salão de Eventos da Paróquia de Oficinas. livro A WILMA DAS MONTANHAS é mais que uma biografia da irmã Léa da Divina Providência, é uma história de amor, fé e missão. Imortaliza as obras da Irmã Léa como a Pastoral da Criança que salvou milhares de vida e as Costureiras Voluntárias que continuam minorando as dificuldades de milhares de pessoas. Embora a presença e o sorriso constante da Léa por si só renovavam e revigoravam vidas. O livro é uma oportunidade para aqueles que com ela não conviveram, saberem que ela existiu e é modelo a ser seguido, principalmente, nesta época de tantas riquezas, mas, ao mesmo tempo, de tantas carências materiais e pessoais. O lançamento foi muito prestigiado, festivo, celebrativo e emocional. Os discursos foram muito bem fundamentados e o show musical da autora Rosinélia estava muito bem afinado. Parte da renda foi revertida para as costureiras voluntárias das 5 paróquias: Oficinas, Monte Castelo, Morrotes, Passagem e Humaitá. Tudo foi muito bonito, representativo e emocionante. Por isso, nossos efusivos cumprimentos. (M. 390/2025)

Aos familiares de Felipe Fernandes. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento de Felipe Fernandes, no dia 26 de novembro de 2025. Felipe era um menino de ouro. Travou, juntamente com a sua família, uma luta de gigantes. Tinha um sério problema de saúde, mas nunca perdeu o ânimo de vencer e de viver. Sua família não arredou o pé e nem largou a mão um só instante. Moveram céus e terras. Se dependesse só dos esforços dos homens, Felipe viveria para sempre. Mas os Desígnios de Deus são os Desígnios de Deus. E ficam o legado, o esforço, o sorriso e as lições de vida do Felipe. Rogamos à Deus para que em sua infinita misericórdia, mantenha o Felipe no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 391/2025)

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

À Associação dos Servidores Públicos Municipais de Tubarão (ASPPMT). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Tubarão (ASPPMT), representada por seu presidente Felisberto Oliveira da Silva e sua vice-presidente Ediana Medeiros Soares e demais membros da diretoria, pela brilhante participação no XXIV Jogos da Amizade entre as Associações de Servidores Públicos Municipais de Santa Catarina, realizados nos dias 15 e 16 de novembro de 2025, no município de Joinville. Após mais de 15 anos sem participar da competição, evento do qual Tubarão já foi sede, na saudosa sede campestre, voltou a representar o município com dedicação, espírito esportivo e união, integrando-se às delegações de Joinville, Itajaí, Blumenau, Brusque, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul. O encontro foi marcado pelo respeito, companheirismo e pela promoção dos valores que fortalecem o serviço público catarinense, reforçando laços entre servidores de diferentes regiões do Estado. A delegação tubaronense participou das modalidades Canastra, Tênis de Mesa, Futebol Suíço, Dominó, Sinuca e Bocha, conquistando resultados de destaque: • Canastra – 3º lugar: Vera Lúcia Rufino (Thoco), Roseli Sandrini e Daniela de Oliveira. • Dominó – 2º lugar: Janete Cardoso, Greyse Aparecida e Viviane Zarbato. • Sinuca – 3º lugar: Joselei Martins. • Futebol Suíço – 4º lugar: Felis, Jo Kruger, Senabio, Willian, Claudemir (Mi), Cesar, Piocco, Rafinha, Ademilson e Rogério. • Tênis de Mesa – 4º lugar: Felis. A Câmara de Vereadores de Tubarão parabeniza todos os atletas, apoiadores e colaboradores que contribuíram para mais essa conquista, representando com orgulho o município e valorizando o espírito de amizade, integração e compromisso com um serviço público de excelência. (M. 386/2025)

À Santa Arena Pickleball. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos à Santa Arena Pickleball, localizada no bairro São Martinho e a todos os envolvidos na organização da etapa de Tubarão da Copa do Brasil de Pickleball, realizada nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2025. A competição contou com aproximadamente 600 inscrições, distribuídas em 38 categorias, abrangendo diversas faixas etárias e níveis técnicos. As categorias PRO, 50+ PRO e 40+ PRO tiveram premiação em dinheiro, reforçando o caráter competitivo e atraindo atletas de alto rendimento de várias regiões do país. O evento reuniu atletas de RS, SC, PR, SP, RJ, MG, RN, CE e AM, demonstrando sua expressiva abrangência nacional. Ao longo dos três dias, mais de 800 pessoas, entre atletas, comissões técnicas, familiares, dirigentes e visitantes, estiveram presentes em Tubarão, gerando impacto positivo na rede hoteleira, alimentação, comércio e serviços locais. Paralelamente à Copa do Brasil, o município sediou o Desafio Internacional de Seleções, que contou com a presença das delegações do Uruguai, Argentina, Paraguai e Peru. Os confrontos envolveram duplas masculinas, femininas, mistas e partidas individuais, ampliando significativamente a visibilidade internacional do evento e da cidade. A Santa Arena Pickleball tem desempenhado um papel fundamental no fortalecimento do esporte em Tubarão, consolidando-se como um espaço de referência. A realização desta etapa movimentou a cidade, impulsionando a economia local, especialmente nos setores de hotelaria, alimentação, comércio e serviços. Além disso, promoveu o intercâmbio cultural e esportivo, aproximando atletas de todo o país e de seleções internacionais. Dessa forma, a Arena se destaca não apenas como estrutura esportiva, mas como um importante agente de desenvolvimento social, econômico e turístico para o município, elevando o nome de Tubarão ao cenário nacional e internacional do Pickleball. Diante da organização exemplar, do incentivo ao esporte e da projeção de Tubarão em nível nacional e internacional, a Câmara de Vereadores expressa seus cumprimentos à Santa Arena Pickleball, aos organizadores, apoiadores, parceiros e atletas que contribuíram para o pleno sucesso desta etapa. (M. 387/2025)

Ao ilustríssimo Miguel Domingos Ortega, Aluno, Ao ilustríssimo Henrique Domingos Ortega, Aluno, Ao ilustríssimo Vinicius Redivo, Aluno, Ao ilustríssimo Arthur Mendes Claudino, Aluno, A ilustríssima Lara W. Rivera, Aluna, Ao ilustríssimo Vinicius Custódio, Aluno, Ao ilustríssimo Davi Fontanella, Aluno, Ao ilustríssimo José João R. Laguna, Professor Ao ilustríssimo Joelson Fernandes, Professor, Ao Colégio Coração Feliz. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos, aos estudantes do Colégio Coração Feliz, que protagonizaram um feito histórico na World Robot Olympiad (WRO), realizada em Singapura, entre 26 e 28 de novembro de 2025. Pela primeira vez, alunos de nossa cidade conquistam medalhas de prata e bronze em uma das competições de robótica mais prestigiadas e disputadas do planeta. A equipe AnonymousRob, composta por Miguel Domingos Ortega, Henrique Domingos Ortega, Vinicius Redivo, Arthur Mendes Claudino, Lara W. Rivera, Vinicius Custódio e Davi Fontanella, sob a orientação dedicada dos professores Joelson Fernandes e José João R. Laguna, enfrentou equipes de mais de uma centena de países nas categorias Júnior e Sênior, demonstrando excelência técnica, criatividade, resiliência e uma capacidade extraordinária de trabalho em equipe. E o resultado foi extraordinário: medalha de prata e medalha de bronze, posicionando os jovens brasileiros no pódio de uma das competições de robótica mais importantes, prestigiadas e disputadas do mundo. Participando da desafiadora modalidade RoboMission, nossos jovens superaram missões complexas, pressão intensa e concorrentes altamente qualificados, alcançando resultados que projetam Tubarão e o Brasil no cenário mundial da inovação e da educação tecnológica. O pódio conquistado em Singapura é a prova viva de que o talento tubaronense é capaz de competir e vencer entre os melhores do mundo. Esta conquista representa não apenas reconhecimento internacional, mas também inspiração para toda a juventude da nossa cidade. Mostra que, quando nossos estudantes recebem incentivo, orientação e oportunidades, são capazes de alcançar patamares extraordinários e abrir caminhos promissores para as próximas gerações. Aos estudantes, professores, direção e comunidade escolar do Colégio Coração Feliz, estendemos nosso profundo respeito, gratidão e admiração. Vocês honraram o nome de Tubarão e escreveram um capítulo inesquecível na história da educação e da robótica brasileira. Nossos parabéns por este feito grandioso, que ficará eternizado como exemplo de dedicação, talento e superação. (M. 396/2025)

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicita a análise e a inclusão das seguintes ações, levantadas pela comunidade dos bairros Km 60 e Km 63, em reunião com o grupo Juntos Por Tubarão no dia 25 de novembro, no cronograma de serviços e obras da Prefeitura:

* Construção de uma ponte ao lado do antigo Clube São Geraldo.

* Implantação de lombadas na Rua Tenente João Luiz Maus.

* Recapeamento asfáltico da Rua João Adolfo Correa.

* Recapeamento asfáltico da Rua Eduardo Manuel Simão

* Revitalização completa da ponte pênsil que liga o bairro Km 60 ao Bom Pastor.

* Recuperação da Rua Moisés Farias.

* Conclusão da drenagem com tubos nos 26 metros faltantes da Rua Antônio Serafim Gonçalves.

* Remoção de rochas e alargamento da Estrada Geral de Alto Pedrinhas.

* Reparos e calçamento na Rua Jovêncio Bernardo.

* Implantação de um sistema de drenagem nas estradas de chão e ruas do bairro.

* Retirada de um poste no meio da Rua Antônia Serafim Gonçalves e manutenção de um bueiro na esquina com a Rua José de Souza Borges.

* Verificar a viabilidade de pavimentação da Rua Pedro Genovez Neto (Km 63).

* Estudo de implantação e construção de uma rota de acesso secundária ao bairro Km 60.

* Limpeza (retirada de lixo e roçada mensal) do espaço localizado próximo à igreja, onde anteriormente havia moradias.

* Melhorias no serviço de coleta de resíduos sólidos e implementação da coleta seletiva.

* Melhorar a disponibilidade dos horários de transporte público (ônibus), principalmente aos sábados e domingos.

Instalação de abrigo na parada do ônibus do colégio do Km 60.

* Implantação do sistema de água encanada na comunidade da Gruta.

* Tratamento descentralizado de esgoto para a vala atualmente a céu aberto.

* Disponibilização de psicólogo infantil para atendimento no posto de saúde da comunidade.

* Desafogamento do posto de saúde do Km 60, mediante a criação de um posto próprio para atender o Bairro São João Margem Direita ou ampliação do posto atual.

* Rondas mais constantes para segurança dos bairros.

* Ampliação do espaço físico ou construção de uma nova creche no bairro Km 60.

* Implantação de um parque comunitário e área de estacionamento (para uso da igreja e da escola) na área onde foi realizado o enrocamento às margens do Rio Tubarão.

* Transporte das embalagens de remédios arrecadadas para doação ao Instituto Diomisio Freitas (Criciúma), a cada 3 meses. Justifica-se a indicação pela importância em atender às necessidades básicas de infraestrutura, saúde, educação e segurança levantadas diretamente pela comunidade local. (I. 402/2025)

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

Ao Ilustríssimo SenhorFabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita que seja verificado se há projeto de pavimentação da Rua João Souza Orlandi, no bairro Passagem. Caso não exista projeto, solicita-se que seja elaborado projeto de drenagem e pavimentação para a referida via, atendendo a uma demanda antiga dos moradores e melhorando as condições de tráfego, segurança e qualidade de vida no local. (I. 403/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. Solicita melhoria na sinalização de “Proibido Estacionar” na Rua João Souza Orlandi, no bairro Passagem. No local há falta de sinalização adequada, o que faz com que muitos motoristas estacionem sem perceber a proibição. Em razão disso, a Polícia Municipal acaba multando e guinchando veículos, gerando transtornos aos moradores e usuários da via. Diante da situação, solicita-se a implantação e reforço da sinalização, com placas visíveis e pintura no meio-fio, a fim de orientar corretamente os condutores e evitar penalidades por falta de informação clara. (I. 404/2025)

Ao Senhor Anibal Norberto Antunes, Servidor Público, Ao Senhor Valdemar Rocha Pereira, Servidor Público, Ao Senhor José Rosseti, Servidor Público, Ao Senhor João Batista Valgas, Servidor Público, Ao Senhor Atanasio de Souza, Servidor Público, Ao Senhor Luiz Ramos de Souza, Servidor Público, Ao Senhor Santilino Eufrásio, Servidor Público. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos aos servidores públicos Anibal Norberto Antunes, Valdemar Rocha Pereira, José Rosseti, João Batista Valgas, Atanasio de Souza, Luiz Ramos de Souza e Santilino Eufrásio. Os homenageados dedicaram muitos anos de sua vida profissional à Secretaria de Infraestrutura do Município de Tubarão, prestando relevantes serviços à população, sempre com empenho, responsabilidade e compromisso com o bem público. Ao longo de suas trajetórias, contribuíram de forma direta para o desenvolvimento da cidade, atuando em obras, manutenção e melhorias que impactaram positivamente o dia a dia dos cidadãos tubaronenses. Com a aposentadoria, encerram um ciclo de trabalho marcado pelo esforço, pela seriedade e pelo respeito ao serviço público, deixando um legado de dedicação e exemplo para as novas gerações de servidores. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento, agradecimento e aplauso, desejando aos homenageados saúde, tranquilidade e sucesso nesta nova etapa de suas vidas. (M. 395/2025)

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VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

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Postado em 8 de dezembro de 2025 Off

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