Boletim Informativo da 42ª Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 42/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
17/11/2025
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, dia dezessete de novembro no horário das 18 horas, realizando a 42ª Sessão Ordinária de 2025.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Cledson Rodrigues entregou a Moção de Cumprimentos nº 274/2025 À Senhora Valdeci Rosa Gonçalves em reconhecimento ao seu trabalho dedicado, voluntário e solidário junto à comunidade tubaronense. A senhora Valdeci Rosa Gonçalves atua como cuidadora de idosos, exerce sua profissão com zelo, responsabilidade e amor, sendo exemplo de humanidade e empatia. Por todo esse exemplo de vida, por sua contribuição à sociedade, e por ser inspiração de cidadania, solidariedade e amor ao próximo, o vereador Itamar Vieira entregará a Moção de Cumprimentos nº 306/2025 ao reverendíssimo Padre Eduardo Rocha em reconhecimento à expressiva contribuição do Padre Eduardo Rocha À Paróquia Nossa Senhora da Piedade e cúria da Catedral Diocesana de Tubarão. Na Diocese de Tubarão, o reverendíssimo Padre Eduardo exerceu a coordenação da Pastoral Universitária da Unisul, foi formador nos seminários Menor de Tubarão, de Filosofia em Brusque e de Teologia em Florianópolis, além de ter assumido a função de coordenador diocesano da Pastoral Vocacional. Em âmbito nacional, dedicou nove anos ao serviço da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, atuando como assessor nas áreas de Universidades, Educação e Ensino Religioso, colaborando em iniciativas de diálogo entre fé, cultura e formação acadêmica, o vereador Matheus Roetger Madeira entregou as Moções de Cumprimentos nºs. 259/2025 e 308/2025 ao Sr. José Antônio Matiola e a Sra. Geruza Umbelina Goulart de Souza em reconhecimento aos responsáveis pela produção do curta metragem “Seja feita a nossa vontade”, elaborado por estudantes e professores do Colégio Dehon e exibido na abertura da Semana Estadual de Combate à Corrupção, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). De forma criativa e reflexiva, o filme aborda as origens e as consequências da corrupção, trazendo à tona uma pergunta que todos nós devemos fazer: que tipo de sociedade estamos construindo? Que vontade estamos deixando prevalecer? A produção foi feita pela UniTV, em parceria com Programa Educando Cidadãos, do Ministério Público de Santa Catarina – do qual a Câmara Municipal de Tubarão é signatária e as Sras. Marilane Mendes Cascaes da Rosa, Camila Borges dos Anjos, pela excelente participação no evento VII Marcas da Memória 2025, da Unisul, quando apresentaram um artigo intitulado “Educação antirracista como prática discursiva na escola. As práticas pedagógicas fundamentadas na educação para as relações étnico-raciais contribuem para a formação de sujeitos mais conscientes das opressões históricas que estruturam a sociedade brasileira, e ainda o vereador Maurício da Silva entregou a Moção de Cumprimentos nº 358/2025 à direção, professores, funcionários e estudantes da APAE de Tubarão, em reconhecimento aos responsáveis, pela brilhante participação no Festival Nossa Arte das APAEs do Litoral Sul, no dia 28 de outubro, no município de Capivari de Baixo. A APAE de Tubarão se destacou no evento com uma belíssima apresentação inspirada na história do município, retratando a formação da cidade, a construção da ferrovia e a enchente que marcou Tubarão, conquistando o segundo lugar no festival. A participação dos educandos no festival reforça o papel da arte como instrumento de inclusão, expressão e valorização da identidade local, demonstrando que cada gesto e criação é uma forma de celebrar o amor por Tubarão.
Visita:
Em atenção ao Requerimento 1.055/2025 proposto que Vereadora Paula Anacleto, da bancada do PL, a Câmara de Vereadores de Tubarão recebeu a visita institucional dos representantes da Organização Social GERAR – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional, polo Tubarão, com objetivo de apresentar os programas e projetos da GERAR, com foco especial no Aprendiz Gerar (que oferece a oportunidade do primeiro emprego para jovens) e no Projeto de Estágios, bem como detalhar a atuação da organização no fomento à qualificação profissional e à empregabilidade na cidade.
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei Complementar N° 0026/2025 – (0020/2025 na Origem) – Declara de utilidade pública e autoriza o município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra de propriedade de Angelina Wanderlind Brolesi e Sidnei Lemos Brolesi ou a quem de direito. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00140/2025 – (0045/2025 na Origem) – Regulamenta a Legislação Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Tubarão, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital; e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Valdir Antunes, sendo dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00217/2025 – (0084/2025 na Origem) – Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do Município de Tubarão (Quadriênio 2022-2025), e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Complementar Nº 0025/2025 –– (0019/2025 na Origem) Dispõe sobre a revogação da alínea “B”, §4º, do artigo 266 da Lei complementar 001, de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00218/2025 –– (0085/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00224/2025 – (0088/2025 na Origem) – Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do município de Tubarão (Quadriênio 2022-2025), e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00225/2025 – (0089/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 210.486,45 (Duzentos e Dez Mil Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00226/2025 – Institui no âmbito do Município de Tubarão, o Festival Internacional de Corais de Tubarão, a ser comemorado anualmente no mês de setembro. Autoria dos Vereadores Nilton de Campos, Marcone Joaquim de Oliveira e Valdir Antunes (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).
VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:
VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Giocondo Tasso, Gerente Regional da CELESC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, respeitosamente, por meio deste solicitar a substituição urgente de um poste de energia elétrica localizado na Rua Expedicionário Miguel Teodoro Goulart, neste município. Conforme registro fotográfico em anexo, o poste apresenta rachaduras profundas, desprendimento de material e sinais evidentes de comprometimento estrutural, representando risco iminente de colapso. Tal situação coloca em perigo moradores, pedestres, veículos que transitam pelo local e as próprias redes de energia e telecomunicações atreladas ao equipamento. (R. 1.188/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar providências urgentes para a correção dos danos existentes na Rua Paulo Jacob May, nas proximidades do Colégio Legado, conforme registros encaminhados por moradores. No local, observa-se um buraco profundo, afundamentos do pavimento e irregularidades que vêm se agravando com o tempo, colocando em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que trafegam diariamente pela via. Diante do exposto, solicita-se: 1. Operação tapa-buracos imediata em toda a extensão afetada; 2. Recomposição adequada do pavimento, evitando reparos provisórios que não resistem às chuvas; 3. Caso necessário, limpeza prévia da via e desobstrução da drenagem, para garantir a correta execução dos serviços; 4. Informação sobre a data prevista de realização do reparo, caso não seja possível executar a manutenção de forma imediata. Trata-se de uma demanda de grande relevância para os moradores e para todos que circulam pela região, sendo fundamental a atuação rápida da Secretaria para prevenir acidentes e restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade. (R. 1.192/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 232/2025: Institui o Programa Educar Para Proteger no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.
E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicito que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão, nas seguintes vias: Rua Dolores Corrêa – Bairro São Martinho (Rua Campo do Santos) Rua Santos Guglielmi – Bairro São Martinho; Rua Manoel Saturnino de Godoi – Bairro Passagem; Rua Oliveira – Bairro Passagem; Rua Ezidro José Rodrigues-Bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 396/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. Solicito a necessidade de retirada dos fios obsoletos localizados na rótula da Avenida Marcolino Martins Cabral com a Rua Uruguai, bairro Aeroporto. A presença de fios soltos ou obsoletos representa risco à segurança, além de causar poluição visual e dificultar a manutenção da mobilidade urbana. A retirada adequada desses materiais contribui para a organização do espaço público, prevenção de acidentes e melhoria da qualidade urbana. (I. 397/2025)
À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita informações sobre a implementação da Lei nº 34/2025 – Programa Municipal de Rodas de Conversa sobre Saúde Mental nas Escolas da rede pública municipal. Diante da importância do tema para a promoção do bem-estar emocional e prevenção de problemas de saúde mental entre crianças e adolescentes, solicito as seguintes informações: 1. Quais escolas da rede municipal já foram contempladas com as ações previstas na referida lei? 2. Qual o cronograma de execução do programa para as demais unidades escolares ainda não atendidas? 3. Caso haja, quais critérios utilizados para definição das escolas contempladas até o momento? Justifica-se o pedido pela necessidade de acompanhar a implementação da política pública aprovada pelo Legislativo, garantindo transparência, efetividade e o adequado atendimento aos estudantes. (R. 1.191/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita por meio deste, as seguintes informações sobre projeto de drenagem na Rua Paulo Jacob May: 1. Informação sobre a existência de projeto técnico de drenagem previsto para a rua; 2. Caso exista, qual o status atual, etapas já concluídas e previsão de execução; 3. Caso não exista, se há previsão de elaboração e inclusão no planejamento da Secretaria; 4. Se estão previstas ações de manutenção para recuperação dos buracos existentes na via. A presente solicitação se fundamenta no fato de que a via apresenta recorrentes alagamentos em dias de chuva, acumulando grande volume de água em pouco tempo, ocasionando transtornos aos moradores, riscos à segurança e danos ao patrimônio. Além disso, a rua encontra-se com diversos buracos, o que agrava ainda mais a situação, comprometendo a trafegabilidade, gerando insegurança e causando prejuízos aos usuários. (R. 1.201/2025)
E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem por meio deste solicitar que seja realizado um estudo técnico detalhado visando à possibilidade de tornar as vias das pontes Paulo Osni May e Orlando Francalacci de mão dupla. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de melhorar o fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico, em que se observa congestionamento significativo nas vias que interligam as margens do Rio Tubarão. A transformação das referidas pontes em vias de circulação em ambos os sentidos poderá contribuir para a redução de pontos de retenção, o alívio do trânsito nas rotas alternativas hoje sobrecarregadas e o aumento da mobilidade urbana e da eficiência no deslocamento de motoristas. Considerando o crescimento urbano e o aumento contínuo da frota de veículos, a adoção de soluções que aprimorem a infraestrutura viária é medida urgente e necessária. Assim, solicita-se que o setor competente analise a viabilidade estrutural, urbanística e operacional dessa alteração, apresentando parecer técnico e possíveis alternativas para sua implementação. (R. 1.196/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios, ao Ilustríssimo Senhor Fábio da Silva, Fiscal de Contrato. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, solicita que seja instalada uma boca de lobo na Rua Aldo Hulse, nº 789, em frente ao estabelecimento Kiko Cabeleireiro. A solicitação se faz necessária em razão de que esta via encontra-se em processo de revitalização e, durante a execução da nova obra, a boca de lobo que anteriormente escoava a água foi totalmente tapada, ocasionando acúmulo de água neste trecho específico, o qual se encontra em nível inferior em relação ao restante da rua. A ausência do sistema de drenagem adequada tem provocado transtornos aos moradores, comerciantes e pedestres que circulam pela localidade. Diante do exposto, solicita-se a avaliação e a execução da instalação da referida boca de lobo, garantindo o adequado escoamento pluvial e prevenindo problemas futuros. (R. 1.200/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, solicita que seja instalada uma faixa de pedestres em frente ao Art Hotel, localizado na Avenida Marcolino Martins Cabral. Ressalta-se que, no referido ponto, já existe um rebaixo no canteiro central que divide as duas pistas, porém não há a sinalização horizontal, o que compromete a travessia segura de pedestres. Diante da situação, solicita-se a análise e a execução da pintura da faixa de pedestres, garantindo maior segurança e organização do fluxo de pedestres e veículos no local. (R. 1.202/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, solicita que seja contratada empresa de tecnologia especializada para realizar a atualização das ruas do município nas plataformas e aplicativos de localização e GPS, incluindo a plataforma utilizada pelos Correios, como o Google Maps. Alternativamente, caso não seja possível a contratação, solicita-se que seja designado um setor específico dentro da administração municipal para informar, cadastrar e atualizar os autógrafos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores e sancionados pelo prefeito, garantindo que os novos nomes de ruas sejam devidamente inseridos nessas plataformas. Atualmente, ao se atribuir o nome oficial a uma via pública, não há um procedimento formalizado ou conhecido que assegure a atualização dessas informações nos sistemas de geolocalização, o que vem gerando dificuldades para moradores, visitantes, prestadores de serviço e para a própria logística urbana. Assim, a criação de um fluxo oficial ou a contratação de empresa especializada visa corrigir esta lacuna e assegurar maior eficiência e precisão no mapeamento do município. (R. 1.203/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Sr. Otávio Losso Piva, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas durante os 11 meses em que esteve à frente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2025 e 31 de outubro de 2025. No decorrer de sua gestão, importantes avanços foram implementados na rede municipal de saúde, resultando em melhorias significativas no atendimento prestado à população. Entre os principais destaques, registram-se a implementação do MOP – Transporte Humanizado por Aplicativo, que ampliou o acesso dos pacientes aos serviços; o aumento da oferta de atendimentos oftalmológicos, com a chegada de uma nova equipe à Policlínica; e a disponibilização do exame de polissonografia, ampliando a capacidade diagnóstica da rede. Soma-se a isso a implantação do programa Melhor em Casa, que fortaleceu o cuidado domiciliar e humanizado, bem como a contratação de 65 novos profissionais por concurso público e processo seletivo, o que elevou substancialmente a oferta de atendimentos. Outro avanço relevante foi a presença de dentistas em todas as unidades básicas de saúde, tornando Tubarão a cidade com mais de 100 mil habitantes com a maior cobertura em saúde bucal de Santa Catarina. Destaca-se ainda a implantação do serviço de Telemedicina 24 horas por dia, sete dias por semana, que no primeiro mês realizou mais de 3.100 atendimentos, garantindo assistência contínua e acessível. Nesse período, também foram registrados mais de 224.000 atendimentos médicos nos postos de saúde, 56.000 atendimentos na Policlínica Central, 28.500 atendimentos odontológicos e mais de 151.500 atendimentos na Farmácia Municipal, números que demonstram a amplitude e eficiência das ações desenvolvidas. Ressalta-se, por fim, a realização de quatro mutirões comunitários, os quais, em parceria com o Comitê Estudantil de Voluntariado da Unisul, proporcionaram cerca de mil atendimentos médicos, reforçando o compromisso com a promoção da saúde e a aproximação com as comunidades do município. Diante de todos esses resultados expressivos, esta Casa Legislativa registra seus cumprimentos a Vossa Senhoria, reconhecendo sua dedicação, empenho e compromisso com a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde de Tubarão. (M. 367/2025)
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a recuperação da tampa da drenagem fluvial no canteiro central da Avenida Pedro Zapelini próximo a Igreja Conviver, no bairro Centro. Justifica-se este pedido, pois, a atual situação coloca em risco os pedestres e ciclistas que por ali passam. (R. 1.185/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da Bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações da existência de estudo para a adequação do semáforo localizado no cruzamento das ruas Teodoto Tonnon com a Conselheiro Mafra. Justifica-se a proposição, pois, o atual fluxo dos veículos nestas ruas está causando congestionamentos significativos em qualquer período do dia causando transtorno para os motoristas. (R. 1.186/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicita a recuperação e revitalização do ponto de ônibus na esquina da rua Manoel Estevão Fernandes com a rua, no Congonhas. Justifica-se a proposição, pois moradores e estudantes tem reclamando da situação deste equipamento público que não oferece as condições ideais de uso. (R. 1.187/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a recuperação da pavimentação da Praça 7 de setembro, no bairro Centro. Justifica-se este pedido, pois, a atual situação da Praça além de apresentar um visual feio, coloca em risco os pedestres que por ali circulam diariamente. (R. 1.205/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 230/2025: Dispõe sobre a substituição das placas de identificação de trânsito destinadas a vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência em âmbito do Município de Tubarão.
E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)
– Projeto de Lei Ordinária nº 231: Denomina de Rua Valdeci Volpato, uma via pública localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste município.
E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)
O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou ausência.
E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)
Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Moro, Secretário Municipal de Administração e Finanças. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), e considerando entrevista concedida pelo prefeito à Rádio Jovem Pan, na qual foi anunciada a empresa vencedora de um processo licitatório para a manutenção de prédios públicos no município; Considerando que o Pregão Eletrônico nº 14/2025 tem como objeto o “registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva predial, com fornecimento de materiais”;Questiona-se se a Prefeitura pretende manter a contratação de mão de obra terceirizada de agentes de manutenção predial. A proposição visa assegurar a transparência nos gastos públicos e a correta aplicação dos recursos municipais, bem como evitar eventual sobreposição de contratos ou duplicidade de despesas. (R. 1.174/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Giocondo Tasso, Gerente da Agência Regional de Tubarão da Celesc. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste questionar qual a fórmula empregada para o cálculo da cobrança do consumo de energia elétrica feita ao Município de Tubarão. Considerando o número de lâmpadas de LED instaladas, questiona-se ainda quantas estão atualmente cadastradas para o cômputo desse valor. Tal informação é essencial para garantir a transparência da gestão pública, a correta aplicação dos recursos municipais e o melhor acompanhamento dos resultados esperados com as medidas ligadas ao sistema de iluminação. (R. 1.175/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste requerer que seja estabelecido com urgência um procedimento de atualização do Plano de Mobilidade, que custou R$ 350 mil ao Erário público. Destaca-se que no Ofício nº 199/2025 o município constatou a necessidade de adequar a proposta, que já foi encaminhada ao Poder Legislativo para a criação de uma política pública permanente e efetiva. A proposição é urgente, pois o próprio ofício informa que a ausência de novas obras compromete a aplicação do estudo. É necessário adequá-lo e torná-lo efetivo antes que se torne obsoleto, evitando o desperdício de recursos públicos. (R. 1.176/2025)
À Ilustríssima Senhora Heloísa Cabral, Secretária de Assistência Social, Mulher e Família. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste requerer informações acerca da convocação de servidores desta pasta para participação em operação policial realizada no Residencial Parque das Torres, Bairro São Joao (Margem Esquerda), no dia 13 de novembro do corrente ano. Considerando a referida operação, solicita-se esclarecimento sobre os seguintes pontos: – Qual foi o objetivo oficial da operação? – Quem determinou a participação da Assistência Social na ação? – Houve pedido formal da Caixa Econômica Federal referente à atualização cadastral? Em caso afirmativo, requer-se cópia dessa solicitação. Destaca-se que os policiais armados utilizavam coletes balísticos, o que evidencia o alto risco ao qual os profissionais foram submetidos. Os servidores da Assistência Social, no entanto, não dispunham dessa proteção.Diante dos fatos, requer-se também cópia integral do planejamento da ação. A ausência de equipamentos de proteção adequados, somada ao contexto de segurança reforçada com policiais armados e utilizando coletes balísticos, suscita preocupações quanto à integridade física dos servidores e ao cumprimento das normas de segurança ocupacional. Assim, as informações requeridas são essenciais para garantir transparência, legalidade, segurança dos servidores e conformidade com as atribuições institucionais da pasta. (R. 1.177/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste requerer a relação de perfis bloqueados pelos perfis oficiais da prefeitura de Tubarão nas redes sociais Instagram, Facebook e X, se houver. Requer também as justificativas para os bloqueios. A presente proposição se justifica pela necessidade de fiscalização, transparência e controle social, permitindo que esta Casa Legislativa exerça plenamente seu papel de zelar pela observância das normas que regem a administração pública e pela garantia dos direitos dos cidadãos. (R. 1.189/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste requerer cópia da manifestação do TCE/SC, objeto de consulta formal pela Gerência de Recursos Humanos no ano de 2024, que embasou a decisão de demitir servidores e empregados públicos aposentados. Requer ainda a cópia do parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município. A presente proposição tem por finalidade assegurar a transparência e o pleno exercício da atividade fiscalizatória desta Casa Legislativa. (R. 1.190/2025)
Ao ilustríssimo Senhor Bruno de Souza Sodré, Presidente da ASSIMA (Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e dirigente do SINTESPE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), encaminha a presente Moção de Cumprimentos ao Senhor Bruno de Souza Sodré, pela participação na COP30, evento internacional realizado em Belém, no Estado do Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. Bruno é engenheiro agrônomo de carreira do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, lotado há onze anos na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento Ambiental de Tubarão. A COP30 (Conferência das Partes) reuniu os países que assinaram e ratificaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Nessa conferência, as nações negociam acordos, avaliam resultados, definem metas e cobram compromissos para o enfrentamento das mudanças climáticas. A ASSIMA compreende e reconhece que o papel dos servidores públicos é essencial para garantir a efetividade das ações de prevenção e mitigação das mudanças climáticas. Por isso, participou, em Belém, juntamente com o SINTESPE, de painéis sindicais voltados aos desafios da fiscalização ambiental, da justiça social e das ações de proteção ao meio ambiente. Durante a COP30, o debate sobre a valorização dos servidores públicos mostrou-se fundamental, pois são esses profissionais que, com dedicação diária, executam as políticas ambientais pactuadas nos grandes fóruns internacionais. (M. 362/2025)
Aos familiares do Senhor Jandir Ferreira Cancelier. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares e amigos do Senhor Jandir Ferreira Cancelier, por seu falecimento aos 58 anos de idade, no dia 16 de novembro de 2025. Nascido em Tubarão, na comunidade do Areado, no dia 10 de dezembro de 1966, deixa esposa, Custódia, e filhos, Marcos, Marcelo e Miguel. Jandir, mais conhecido como “Didi”, era produtor rural, da família Cancelier, da Comunidade do Areado. Figura marcante do Mercado do Produtor, atendia a todos com muita simpatia e simplicidade. Era também torcedor do Hercílio Luz e não perdia uma partida no estádio Anibal Torres Costa. Homem, esposo, pai, amigo, produtor rural, deixará uma imensa lacuna entre nós. Reiteramos assim nossos sentimentos de pesar, e em espírito de oração, rogamos a Deus que conceda consolo aos seus familiares e amigos, e os fortaleça para prosseguirem nesta vida. (M. 368/2025)
E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita espaço na próxima Sessão desta Câmara de Vereadores para que a representação dos aposentados da prefeitura possa apresentar suas demandas. A solicitação se justifica por que os mencionados aposentados depois de receberem a promessa da atual gestão, no período de campanha, que permaneceriam trabalhando, estão sendo dispensados, mesmo em período de férias. Para piorar, não são atendidos pelo chefe do Poder Executivo municipal, autor da mencionada promessa. Portanto, buscam interlocução por meio desta Casa Legislativa que é, também, a caixa de ressonância da população. (R. 1.179/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita a retirada de um ponto de ônibus em desuso na avenida Expedicionário José Pedro Coelho nas proximidades do imóvel de número 1480. A solicitação se justifica porque há casas comerciais nas proximidades e os veículos não estacionam porque ali tem placa indicando que é um ponto de ônibus, que na verdade está desativado. Ou seja, está impedindo estacionamento de veículos, desnecessariamente. (R. 1.180/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar a esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando será substituída a lâmpada queimada na rua dos Ferroviários, mais precisamente na Travessa Otília Vieira Machado, próximo da antiga padaria Trigopan. A solicitação se faz necessária porque ruas às escuras facilita a ação de pessoas mal intencionadas, o que compromete a segurança das pessoas que ali residem ou que por ali trafegam. (R. 1.181/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Antunes Torres, Coordenador Regional de Educação de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar a esta Casa Legislativa, se está de pé o compromisso assumido com os pais dos estudantes da Escola Hercílio Luz de que o atendimento em período integral vai até o 5° ano. A solicitação se faz necessária porque pais dos estudantes do 3º ano receberam comunicado, na semana passada, informando que “Conforme orientação da Secretaria de Estado da Educação (SED) e após a reunião do POE, informamos que, a partir do ano letivo de 2026, a escola Hercílio Luz não oferecerá mais o ensino em tempo integral para a turma do 4° ano de 2026. Dessa forma, os alunos atualmente matriculados no 3º ano do ensino fundamental passarão para o ensino regular no próximo ano, com a abertura de duas turmas, sendo uma no período matutino e outra no período vespertino. Tal comunicado causou pânico nos pais que fizeram suas programações a partir da primeira informação que o período integral vai até o 5° ano. Com a mobilização dos pais o mencionado comunicado foi tornado sem efeito, mas ficou a dúvida nos pais se permanece o mencionado compromisso de o período integral ir até o 5° ano. Por isso, a solicitação da informação. (R. 1.182/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita enviar a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o contrato por meio do qual o senhor Pedro Waltrick foi contratado por R$ 18.588,00 para ministrar palestras na terça-feira e na quarta-feira passada, entre 14h e 17h (dias e horários publicados no jornal Diário do Sul). A informação é fundamental para que este vereador possa exercer a função de fiscalizar. (R. 1.183/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vai resolvido em definitivo o gravíssimo problema do lixo em Tubarão. A solicitação se justifica tanto pela necessidade de normalizar a coleta do lixo, que foi prometido por meio de vídeo na semana retrasada, mas ainda não aconteceu, tanto pelo aspecto deseducativo, uma que o tubaronense separa o lixo, mas no caminhão é colocado tudo misturado. Seria lamentável se o tubaronense desanimasse de separar o lixo e todo este trabalho educativo tivesse que ser feito novamente. (R. 1.184/2025)
À senhora Maria Aparecida da Silveira Garcia, Coordenadora das costureiras voluntárias da SALA NOSSA SENHORA APARECIDA PASSO DO GADO – PARÓQUIA DA PASSAGEM, À senhora Angelina Ghizzo Marcon Darela, Coordenadora das costureiras da SALA SERVA DO SENHOR MORROTES, À senhora Adelir Modolon Felipe, Coordenadora das costureiras voluntárias da SALA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – MONTE CASTELO, À senhora Maria de Lourdes Bittencourt May, Coordenadora das costureiras voluntárias da SALA SANTA TEREZINHA HUMAITÁ, À senhora Iria Margotti Nandi, Coordenadora das costureiras voluntárias da SALA SÃO JOSÉ OFICINAS. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos, extensivo à todas as costureiras voluntárias, que desde 1996 dedicam parte dos seus tempos para confeccionar roupas e enxovais para pessoas em situação de vulnerabilidade. O grupo formado pela Irmã Léa, com mais de 110 mulheres, atualmente, transforma sobras de tecido, cedidos por fábricas, lojas, Cáritas, vindos de diversos estados, em novas peças para mães carentes, imigrantes recém-chegados, creches e escolas. Atendem também as catástrofes, como foi o caso da enchente no Rio Grande do Sul, em 2024, para onde enviaram milhares de peças de roupa. Por todo bem que fazem, voluntariamente, a quem mais precisa, nossos efusivos Cumprimentos e agradecimentos. (M. 363/2025)
Ao senhor Lúcio Flávio de Oliveira, Diretor de Redação do Jornal Diário do Sul. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos, extensivo aos diretores e funcionários do jornal Diário do Sul, por atingir 9.000 edições, no dia 12 de novembro de 2025, um número histórico, sem dúvida alguma. Somente atinge tal marca, inédita no jornalismo impresso da Amurel, um veículo de comunicação que conquista a confiança de seus leitores. Esta conquista advém da credibilidade, do hábito de checar a informação antes de divulgar. Em tempos de fake news, de notícias falsas, de desinformação intencionalmente divulgada, inclusive por instâncias oficiais, este hábito de checar a informação antes de divulgar, torna-se porto seguro para os leitores. A desinformação pode comprometer vidas, atrapalhar negócios, induzir e subverter resultados eleitores, causando danos irreversíveis à democracia. Por outro lado, contribui para a longevidade do jornal Diário do Sul, o fato que “ler em papel oportuniza aprender mais”, porque há menores motivos para distrações, como demonstra a neurociência. Também contribui, o fato de o jornal Diário do Sul participar de conquistas importantes para a região, como a duplicação da BR-101, Aeroporto Regional de Jaguaruna, as rodovias Aggeu Medeiros e Jabuticabeira e Campanhas sociais e ações solidárias para ajudar pessoas conseguirem doações para tratamentos de saúde, reconstrução de suas casas e campanhas de conscientização, principalmente, sobre saúde pública. (M. 364/2025)
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, solicita que seja enviado um convite a Senhora Larissa Hemkemeier Webber de Mello, para que, em data e horário a serem agendados, possam comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de discorrer sobre a destinação de imposto de renda a fundos e projetos. Larissa que é especialista em captação de recursos e gestão de projetos incentivados, com atuação junto a organizações da sociedade civil, iniciativas culturais, esportivas e sociais. À frente da Sonata Projetos e como coordenadora estadual do Núcleo SC da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, desenvolve estratégias para viabilizar iniciativas de impacto em diferentes municípios. Uma de suas principais causas é orientar contribuintes, pessoas físicas e jurídicas sobre as possibilidades de destinação do imposto de renda para fundos e projetos sociais, garantindo que mais recursos cheguem a quem realmente precisa, com transparência e responsabilidade. (R. 1.178/2025)
Ao Atleta Octavio Naspolini, ao Atleta Igor de Jesus de Souza. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelos Vereadores Nilton de Campos e Paula Anacleto de Souza, ambos da bancada encaminham esta Moção de Cumprimentos para manifestar seu reconhecimento e homenagem à delegação paradesportiva de Tubarão, pela brilhante participação nos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (ParaJasc), que aconteceram na cidade de Lages, entre os dias 16 e 21 de setembro. Com dedicação, disciplina e espírito esportivo, os atletas tubaronenses garantiram 16 medalhas, sendo 2 de ouro, 12 de prata e 2 de bronze, além de assegurarem a 6ª colocação geral entre 74 municípios na categoria DVM (Deficiente Visual Masculino). Os representantes de Tubarão se destacaram em modalidades como atletismo, judô, arremesso e bocha, conquistando o respeito e a admiração de todos pela determinação demonstrada, sendo estes: Rosane Elias, no atletismo feminino; Daniel Camilo, Michel Dias, Evandro Alves e Hugo Naspolini, Octavio Naspolini, no atletismo masculino; Tadeu Rech, Júnior Freitas, Wallace Gomes e Tiago Dilmo na modalidade de lançamentos e arremessos. Ainda com grande destaque, tivemos Pedro Rogério, com o segundo lugar no judô, e as atletas Priscila de Souza Gonçalves, Ana Cláudia Silva Silveira e Karoline Goulart Lebarbenchon, que garantiram a prata na bocha, além de estabelecerem um recorde na modalidade para a cidade e destacamos também Igor de Jesus de Souza com 3 medalhas na natação, sendo 1 ouro e 2 pratas. Essas conquistas refletem o esforço e o talento dos atletas, técnicos e demais envolvidos, que levam o nome de Tubarão com orgulho e representam um exemplo de superação, perseverança e amor ao esporte. Cabe destacar que o ParaJasc é muito mais que uma competição esportiva. Ele representa um espaço de inclusão, visibilidade e valorização, oportunizando o desenvolvimento de talentos, fortalecendo a autoestima e promovendo a integração social por meio do esporte. Ao participarem desse evento, os atletas demonstram que o verdadeiro espírito esportivo está na superação de limites, na dedicação diária e na inspiração que oferecem à comunidade. Sendo assim, esta Casa Legislativa apresenta esta Moção de Cumprimentos, parabenizando todos os integrantes da delegação pela conquista e desejando pleno sucesso em futuras participações. (M. 361/2025)
Á Ilustríssima Juliana Rosa Gomes, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Gabriel Rodrigues Danielski, Técnico. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta moção de cumprimento à atleta Juliana Rosa Gomes e, ao treinador Gabriel Rodrigues Danielski, pela conquista do título no circuito catarinense de Jiu Jitsu, com o encerramento do circuito, em 16 de novembro, realizado em Imbituba (SC). O primeiro lugar lhe garantiu, após seis etapas, o título no circuito catarinense de Jiu Jitsu, conquistado pela atleta Juliana Rosa Gomes, na categoria feminina, faixa azul + roxa, peso galo à leve. O título do circuito coroa um ano de muito treinamento e renuncia por muitas vezes para disputar o circuito catarinense, disputando com atletas de altíssimo nível na temporada 2025, encerrando a sexta etapa neste final de semana em Imbituba. O mérito é compartilhado com o treinador Gabriel Danielski (Equipe – GDJJ), profissional dedicado as artes marciais, atuando na tradicional academia Rilion Gracie em Tubarão, família precursora do Jiu Jitsu no Brasil. Em outubro, no AJP Tour Laguna Internacional Jiu Jitsu Championship – Gi & No-Gi, conquistou o título na categoria juvenil – 57kg, disputando com atletas do Brasil e exterior. Na atual temporada, atleta representou o município de Tubarão, através da Fundação Municipal de Esportes (FME), conquistou a medalha de prata, na 37º. edição dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, disputado em Rio do Sul, com o resultado garantiu para 2026, a oportunidade receber novamento o benefício do bolsa atleta. Em seu último desafio na temporada, Juliana disputará em Barueri (SP), entre dos dias 28 e 30 de novembro, do Sul-Americano de Jiu Jitsu, competição que reunirá os melhores atletas da América do Sul, promovido pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJJ). Cada treino, cada queda, cada raspagem e finalização moldaram não só um atleta, mas um guerreiro de alma inquebrável. As lutas mais difíceis são travadas em silêncio. E as maiores vitórias são conquistadas com respeito. (M. 366/2025)
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)
– Projeto de Lei Ordinária nº 229/2025: Declara de Utilidade Pública a GERAR – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional.
E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem por meio deste solicitar que seja transformada a atual faixa de pedestres em faixa elevada em frente ao portão de entrada da EMEB Maria Emília Rocha, localizada na Rua Alvin Rosendo Fogaça, bairro Recife. A medida é necessária para aumentar a segurança das crianças, pais e servidores que utilizam o local diariamente, reduzindo a velocidade dos veículos e evitando acidentes. Diante disso, requer-se analisar e executar a melhoria citada com urgência. (R. 1.193/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem por meio deste solicitar a recuperação da drenagem que cedeu na Rua Jaime Aguiar de Souza, próximo ao nº 270, no bairro Humaitá de Cima. O local apresenta afundamento e risco para motoristas e pedestres, necessitando reparo imediato para evitar acidentes e danos maiores. Diante disso, requer-se a execução da manutenção com urgência. (R. 1.194/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem por meio deste solicitar o lastreamento com areão e o patrolamento na Rua Olávio Acácio Marques, localizada no bairro Monte Castelo. A via apresenta irregularidades que dificultam o acesso de moradores e veículos, sendo necessária a melhoria imediata para garantir segurança e trafegabilidade. Diante disso, requer-se a execução dos serviços mencionados com urgência. (R. 1.195/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem por meio deste solicitar a elaboração do projeto de pavimentação e drenagem, bem como a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Olávio Acácio Marques, no bairro Monte Castelo. A via carece de infraestrutura adequada, causando transtornos aos moradores, dificuldade de acesso e problemas recorrentes em dias de chuva. A melhoria é necessária para garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida. Diante disso, requer-se atenção e providências urgentes. (R. 1.197/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem por meio deste solicitar a elaboração do projeto de pavimentação e drenagem, bem como a execução das obras de pavimentação e drenagem, na Estrada Geral de Congonhas, no trecho que se inicia na Estrada Geral da Madre e segue em direção à Estação de Tratamento de Esgoto Figueira, no bairro Congonhas. O trecho citado apresenta grande circulação de moradores e veículos, além de problemas recorrentes com poeira, lama e desgaste da via, tornando urgente a implantação de infraestrutura adequada para garantir segurança, mobilidade e melhor qualidade de vida à comunidade. Diante disso, requer-se atenção e providências imediatas. (R. 1.198/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem por meio deste solicitar a manutenção da praça e dos brinquedos da praça localizada na Estrada Geral de Congonhas, esquina com a Estrada Geral da Madre no bairro Santa Luzia. Os brinquedos apresentam desgaste e necessidade de reparos, oferecendo risco às crianças que utilizam o espaço. A manutenção é essencial para garantir segurança e boas condições de uso para as famílias da comunidade. Diante disso, requer-se a realização dos serviços com brevidade. (R. 1.199/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem por meio deste solicitar o lastreamento com areão e o patrolamento da Estrada Geral de Congonhas, iniciando na Estrada Geral da Madre e seguindo em direção à Estação de Tratamento de Esgoto Figueira, até a Rua Manoel Estevão Fernandes, no bairro Congonhas. O trecho apresenta irregularidades que dificultam o trânsito de moradores e veículos, sendo necessária a melhoria imediata para garantir segurança e boa trafegabilidade. Diante disso, requer-se a execução dos serviços com urgência. (R. 1.204/2025)
E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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