Boletim Informativo da 40ª Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 40/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

03/11/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, dia três de novembro no horário das 18 horas, realizando a 40ª Sessão Ordinária de 2025.

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Diego Goulart em conjunto com os vereadores Everson Barbosa Martins e Rafael Gaspar Silvano, entragaram a Moção de Cumprimentos nº 271/2025 ao Sr. Valdir dos Santos, em reconhecimento ao Mestre, conhecido como Valdir do Karatê, pelos 41 anos de fundação da Academia Valdir dos Santos. Valdir sempre pautou sua trajetória pela perseverança, disciplina e solidariedade. Como atleta e treinador, acumula 247 medalhas e 73 troféus, levando o nome de Tubarão a diversos campeonatos. Mais do que medalhas, o Mestre Valdir coleciona vidas transformadas pelo esporte, formando cidadãos conscientes, disciplinados e comprometidos com valores humanos. Diante de tamanha contribuição à história esportiva e social de nossa cidade, a Câmara de Vereadores de Tubarão expressa, por meio desta moção, seu profundo reconhecimento e gratidão ao Professor Valdir dos Santos, verdadeiro exemplo de dedicação, humildade e amor ao próximo. o vereador Gelson José Bento entregou as Moções de Cumprimentos nº 324/2025 ao senhor Fabiano Duarte, é em reconhecimento ao senhor Fabiano Duarte, pelos relevantes serviços prestados às entidades sociais do município de Tubarão. Fabiano é conhecido por seu dom como assador de galetos, talento que transformou em ferramenta de solidariedade. Há 12 anos, coordena os Galetos Solidários do Rotary Clube Tubarão Sul, atuando com dedicação, organização e espírito comunitário. Com seu trabalho voluntário, Fabiano Duarte demonstra comprometimento com o bem-estar coletivo, sendo exemplo de como um talento pessoal pode ser colocado a serviço do próximo. Por sua trajetória solidária e dedicação à comunidade, esta Casa Legislativa presta justa homenagem, expressando seu reconhecimento e gratidão.

Ordem do Dia:

Projeto de Decreto nº 0018/2025 – Estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais, e dá outras providências. Autoria da mesa diretora (Este projeto foi retirado de pauta pela Mesa Diretora, na pessoa do Presidente Felippe Tessmann).

Projeto de Lei Ordinária N° 00140/2025 – (0045/2025 na Origem) – Regulamenta a Legislação Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Tubarão, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital; e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

Projeto de Lei Ordinária Nº 00185/2025 – Inclui o Dia Municipal do Gaúcho no calendário de Datas Comemorativas do Município de Tubarão e dá outras providências. Autoria do Vereador Rafael Gaspar Silvano. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária Nº 00209/2025 – Declara de utilidade pública a Socializa – Associação de Benefícios, Educacional e de desenvolvimento. Autoria do Vereador Everson Barbosa Martins. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária Nº 00216/2025 – Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.264, de 12 de dezembro de 2008, que cria a Comenda do Mérito Willy Alfredo Zumblick. Autoria do Vereador Nilton de Campos. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Projeto de Lei Ordinária Nº 00219/2025 – (0086/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada a redação final).

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2025 (082/2025 na origem) que dispõe sobre a readequação ambiental das áreas em uso dos cemitérios municipais em operação anteriormente a abril de 2003 e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, 1 abstenção do vereador Matheus Medeira e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 34 requerimentos, 4 moções, 6 indicações e 2 projetos de lei.

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requer atenção para uma limpeza de boca de lobo na Rua Adelino Bettiol, número 1000, no Bairro Recife. O mesmo encontra-se entupido e causando alagamentos naquela região. (R. 1.113/2025)

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações atualizadas sobre as providências efetivas adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura quanto à execução de obras de drenagem e pavimentação da Rua Oliveira, no bairro Passagem. Vale ressaltar que o tema já foi objeto de dois requerimentos anteriores: Requerimento nº 233/2025, respondido com a informação de que seria realizado estudo topográfico; Requerimento nº 764/2025, respondido com a previsão de inclusão da via no cronograma de projetos futuros. Até a presente data, contudo, nenhuma intervenção prática foi executada, permanecendo os problemas e as dificuldades, que afetam diretamente os moradores e a mobilidade local. Justifica-se essa proposição, em razão dos recorrentes problemas de alagamento enfrentados pela localidade, especialmente durante períodos de chuva intensa, ocasionando prejuízos materiais e insegurança aos moradores. Considerando que o tema já foi objeto de requerimentos anteriores, sem que tenham ocorrido avanços efetivos, este novo pedido busca assegurar transparência no processo e reforçar a necessidade de ações concretas por parte do Poder Executivo, visando garantir melhores condições de infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida à comunidade. (R. 1.125/2025)

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Venho, por meio desta indicação, solicitar estudo e avaliação para que na sinaleira localizada na Av. Marcolino Martins Cabral, na esquina do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no sentido Vila Moema -Centro, seja permitido a entrada à direita em sincronia com a sinaleira da Rua Vidal Ramos, no sentido hospital ou até mesmo a entrada livre a direita. Justifica-se a indicação, pois em alguns horários, cria-se uma fila de carros que em certos momentos chega até a referida esquina, não possibilitando a entrada a direita no tempo de sinal aberto. Além disso, permitirá que esse lado da pista fique livre para passagem de ambulâncias. (I. 391/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita que realize melhorias e recuperação no calçamento em frente ao CEI – Irene Botega Collaço, na Rua Tomaz de Souza Brasil, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, porque a péssima condição da via tem prejudicado a trafegabilidade de veículos no local, colocando em risco pais, alunos, pedestres e motoristas que circulam pela via diariamente. (I. 392/2025)

A ilustríssima Senhora Daniela Milanez Zarbato, Presidente do Conselho da Cidade. Solicita que seja reavaliado a dimensão exigida ou a supressão do art. 55 da Lei Complementar 86/2013. Justifica-se essa proposição, pois em alguns empreendimentos a exigência de tal área acaba acarretando problemas ou excesso de áreas institucionais e áreas verdes, áreas essas que muitas vezes acabam não sendo utilizadas, ou ainda, não tendo a finalidade para a qual foi destinada, ficando sem conservação, além de dificultar a implantação de novos empreendimentos. (I. 393/2025)

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que seja instalada uma lombada (quebra-molas) na Rua José Manoel Mendes, localizada no Bairro São João. Cabe destacar que a referida rua foi recentemente inaugurada, após ser lajotada na última semana. A instalação da lombada é uma solicitação da comunidade local, que busca maior segurança e conforto para os motoristas e pedestres da região. Por se tratar de uma obra de lajotamento recente, a instalação da lombada é uma medida simples, consistindo na retirada, elevação e reposicionamento do material da pavimentação, após a devida análise e aprovação da Secretaria de Infraestrutura. Contamos com a compreensão e atenção de Vossa Senhoria para que a demanda seja atendida o mais breve possível. (R. 1.123/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre o andamento do processo de contratação da empresa responsável pela disponibilização de caminhões hidrojatos para limpeza e desobstrução das bocas de lobo da cidade. Justifica-se essa proposição, em razão da resposta recebida ao questionamento feito por este vereador, por meio do requerimento 924/2025, respondido pelo Senhor Secretário de Defesa Civil, Rafael Marques, por meio do Ofício 53/2025, datado de 11 de setembro. No referido ofício, o Secretário informa que o município está em tratativas com o consórcio CIM-AMUREL e que está iminente o lançamento do edital de licitação. Tal medida é de extrema urgência, pois as chuvas têm causado sérios transtornos à nossa região nos últimos meses, e o escoamento das águas em algumas comunidades tem sido prejudicado devido à obstrução dos bueiros. Aguardamos um retorno sobre o andamento dessa questão, a fim de que as medidas necessárias sejam tomadas o mais breve possível para evitar maiores prejuízos à população. (R. 1.124/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre o andamento da obra de recuperação da ponte do Bairro Passagem, conhecida popularmente como “Ponte do São Geraldo”. Este vereador tem, desde fevereiro, cobrado do Poder Executivo, por meio dos requerimentos 311/2025 e 975/2025. Este último foi recentemente respondido pela Secretaria de Infraestrutura, através do Ofício 52/2025, no qual foi informado que o município está em processo de compra dos materiais necessários para a obra. Gostaríamos de saber, portanto, o prazo estimado para a execução desta importante obra para a comunidade, considerando a urgência e a relevância da mesma para a população local. (R. 1.126/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem solicitar que sejam feitas reparações no pavimento da Rua Maria José de Sá, na Vila Esperança. Justifica-se essa proposição, pois embora a obra tenha sido recentemente inaugurada, já apresenta diversas irregularidades, como buracos, relevos e erosões, que comprometem a segurança e o conforto dos moradores e transeuntes. Aguardamos uma solução urgente para essa questão, a fim de garantir a qualidade e durabilidade da via pública, que é de extrema importância para a mobilidade da região. (R. 1.127/2025)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a instalação de canaletas no trecho asfaltado para captação da água da chuva, na rua Manoel Estevão Fernandes, bairro Congonhas. Justifica-se essa proposição, pois sem estas canaletas o asfalto está sendo danificado em função das chuvas. (R. 1.119/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar desta Secretaria para a recuperação da tampa da drenagem fluvial no canteiro central da Avenida Pedro Zapelini próximo a Igreja Conviver, no bairro Centro. Justifica-se este pedido, pois a atual situação coloca em risco os pedestres e ciclistas que por ali passam. (R. 1.120/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a manutenção e recuperação das lajotas na rua Rosinaldo Gomes em frente ao CEP 88706072, no bairro Andrino. Justifica-se este pedido, pois neste trecho da via apresentam vários pontos com as lajotas irregulares podendo danificar os veículos que por ali passam diariamente. (R. 1.121/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a limpeza da última rua do loteamento Nova Congonhas. Justifica-se este pedido, pois recebemos reclamação dos moradores que a vegetação está atrapalhando a passagem de pedestres. (R. 1.122/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a substituição da tampa de um bueiro na rua Rui Barbosa em frente a arena de beach tênis. Justifica-se esta proposição, pois recebemos várias reclamações sobre essa situação que já causou acidente. (R. 1.137/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja realizado patrolamento e lastreamento com areia da Rua José Pacheco Guimarães Sobrinho em toda a sua extensão. Justifica-se esta proposição, pois os moradores deste local tem reclamando das condições da rua que está intransitável. (R. 1.138/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Joel da Silva Pinter. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, encaminha esta Moção de Cumprimentos em homenagem ao Sr. Joel da Silva Pinter. Nascido em 24 de agosto de 1948 no Mirim, hoje município de Imbituba, casado com Mara Lúcia Bortolatto Pinter com quem teve três filhas, Juliana, Rafaela e Marina e cinco netos, Pedro, Augusto, Joana, Davi e Manuela. Joel da Silva Pinter possui formação acadêmica em ciências contábeis pela FEESC Tubarão. Iniciou sua trajetória como jogador de futebol de campo em meados da década de 1960, atuando em times como Guarani Esporte Clube, do Bairro Santo Antônio de Pádua; Juventude, de Oficinas; Grêmio Cidade Azul; Garibaldi Esporte Clube; Santos, de São Martinho; Vera Cruz; Santos Dumont; União Operária, de Oficinas; Vila Nova, de Imbituba — onde foi campeão em 1970 — e pela Seleção Tubaronense de Amadores. Foi bicampeão da LTF, atuando pelo Garibaldi Futebol Clube. Marcou aproximadamente 400 gols, sendo, por vários anos, o artilheiro da LTF. Também jogou futebol de salão pelas equipes da Ford, Olímpicos e Seleção Tubaronense. Participou de três edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), sendo campeão catarinense em 1976, defendendo o município de Tubarão. Chegou a ser procurado pelo Fluminense, do Rio de Janeiro. Atualmente, é contabilista aposentado. (M. 350/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Solicita a implantação de tecnologia baseada em inteligência artificial para o mapeamento de buracos e irregularidades no asfalto das vias públicas do Município. A iniciativa propõe modernizar a gestão da infraestrutura urbana por meio de câmeras instaladas em veículos, integradas a sistemas de inteligência artificial que identificam automaticamente buracos e irregularidades no asfalto. Inspirada em experiências bem-sucedidas como a de Florianópolis e Porto Alegre, a medida busca aumentar a eficiência na manutenção viária, reduzir custos e tornar Tubarão uma cidade mais inteligente, segura e transparente na gestão pública. (I. 388/2025)

À Empresa PP Colors. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos à empresa PP Colors, em reconhecimento à sua trajetória de sucesso e ao marco de três anos de fundação, completados em 2025. Desde sua criação, a PP Colors vem se consolidando como referência em seu segmento, destacando-se pela qualidade dos produtos, inovação nos processos e compromisso com a satisfação dos clientes. Ao longo desses três anos, a empresa contribuiu significativamente para o fortalecimento do setor produtivo e para a geração de empregos em Tubarão, demonstrando o potencial do empreendedorismo local. A história da PP Colors é marcada por trabalho, dedicação e visão empreendedora. Seus gestores e colaboradores transformaram desafios em oportunidades, construindo uma marca sólida, reconhecida pela seriedade e pelo respeito ao consumidor. Além disso, a empresa tem mantido um papel ativo no apoio a iniciativas sociais, esportivas e culturais, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento humano e comunitário. Por tudo isso, esta Moção de Cumprimentos expressa o orgulho e a admiração da Câmara de Vereadores de Tubarão pela trajetória da PP Colors e parabeniza a empresa pelos seus três anos de atividades, desejando-lhe contínuo crescimento, prosperidade e muitas conquistas nos anos vindouros. (M. 351/2025)

À família de Viviane Maria Zabot dos Santos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, manifesta, por meio desta Moção de Condolências, profundo sentimento de consternação pelo falecimento da senhora Viviane Maria Zabot dos Santos, ocorrido no dia 31 de outubro de 2025, aos 48 anos de idade. Nascida em 15 de abril de 1977, Viviane residia no bairro Oficinas e dedicou sua vida profissional à área da saúde, atuando como técnica em enfermagem e técnica em saúde bucal. Trabalhou por muitos anos no Hospital Nossa Senhora da Conceição e, posteriormente, no consultório odontológico Taíse Roussenq, onde exerceu sua profissão com zelo e humanidade por 18 anos. Viviane enfrentou com coragem o tratamento contra um câncer de colo do útero, diagnosticado no final de fevereiro de 2025, período em que demonstrou força e serenidade exemplar. Sua trajetória foi marcada pela alegria contagiante, generosidade e amor ao próximo. Sempre presente, preocupava-se com o bem-estar de todos, cultivando relações de amizade e carinho por onde passava. Sua perda deixa uma lacuna imensa em seus familiares, amigos e colegas de trabalho. Entretanto, sua lembrança permanecerá viva, como exemplo de fé, dedicação e solidariedade. Que a paz e o conforto cheguem aos corações daqueles que hoje sentem sua ausência. Esta Casa Legislativa rende homenagens póstumas a Viviane Maria Zabot dos Santos, reconhecendo sua contribuição profissional e humana à comunidade tubaronense. (M. 352/2025)

Ao Senhor Cesar Neto da Silva. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao atleta César Damiani Neto, em reconhecimento à sua brilhante conquista da medalha de prata no Campeonato Brasileiro de Grappling, realizado em 2025. César Damiani Neto orgulhou a cidade de Tubarão ao alcançar o segundo lugar em uma das principais competições nacionais da modalidade, demonstrando técnica, disciplina e dedicação exemplares. Sua performance no torneio reforça o potencial esportivo local e serve de inspiração a jovens atletas que sonham em representar nossa cidade e o estado de Santa Catarina em competições de alto nível. O atleta, que se destaca pela trajetória de superação e empenho constante nos treinos, representa com honra o nome de Tubarão no cenário esportivo nacional. Sua conquista também simboliza o resultado de um trabalho sério desenvolvido por profissionais e entidades esportivas que incentivam a prática do grappling e das artes marciais no município. Assim, esta Moção de Cumprimentos expressa o reconhecimento e a admiração da Câmara de Vereadores de Tubarão pelo exemplo de dedicação e pela contribuição de Cesar Neto da Silva ao esporte local, desejando-lhe novas vitórias e contínuos êxitos em sua trajetória. (M. 353/2025)

– Projeto de Lei nº 221/2025: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Tubarão, e dá outras providências.

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

A Ilustríssima Senhora Carina Pereira de Bona Portão, Secretária Municipal de Saúde, à Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara Municipal de Tubarão, acolhendo proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar e ampliar o atendimento oftalmológico nas unidades escolares da rede municipal de ensino. O objetivo da proposta é identificar precocemente problemas de visão entre os estudantes, oferecendo triagens oftalmológicas periódicas e encaminhamentos para consultas especializadas quando necessário. Muitas crianças apresentam dificuldades de aprendizado decorrentes de problemas visuais não diagnosticados, o que reforça a importância de uma ação preventiva e contínua nesse campo. Além disso, sugere-se que o programa contemple ações educativas sobre a importância da saúde ocular, com atividades informativas, palestras e orientações sobre cuidados básicos com a visão. Também é recomendável a entrega gratuita de óculos aos alunos que apresentarem necessidade comprovada, garantindo o acesso à correção visual e promovendo igualdade de oportunidades no ambiente escolar. Essa iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE), fortalecendo a integração entre as áreas da Saúde e da Educação, e demonstra o compromisso da administração municipal com a saúde integral e o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes da rede pública de Tubarão. (I. 394/2025)

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

À Ilustríssima Senhora Carina Pereira de Bona Portão, Secretária Municipal de Saúde. Conforme a Lei nº 5.423, de 17 de dezembro de 2020, o Posto de Saúde localizado na confluência entre a Avenida Marechal Deodoro e a Rua Pedro Esmeraldino de Menezes, no bairro Fábio Silva, passou a denominar-se Claudemir da Rosa. Com base nessa legislação, solicita-se que o nome do homenageado (Claudemir da Rosa) seja incluído na placa de identificação do referido posto. Tal indicação faz-se necessária, pois, desde a aprovação da referida lei, o nome do homenageado ainda não consta na placa de identificação do posto de saúde. Além disso, trata-se de uma reivindicação da comunidade e dos familiares, em reconhecimento ao belo trabalho e à dedicação que Claudemir da Rosa demonstrou ao longo de sua vida em prol do bairro Fábio Silva. (M. 390/2025)

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Vereador que este subscreve, depois de ouvido este Plenário, solicita o envio do seguinte REQUERIMENTO destinado Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, questionar quando será regulamentada a Lei Ordinária 6313/2025, de 3 de setembro de 2025, que institui o Programa Grupos Reflexivos para homens autores de violências contra a mulher como ação continuada no Município. Justifica-se a proposição, pois o Grupo Reflexivo de Homens visa promover um espaço coletivo de intervenção breve que possibilite a atribuição de um novo sentido à sua passagem pela justiça, ou melhor, que o homem se perceba como sujeito ativo na construção da dinâmica de violência. (R. 1.099/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, a Ilustríssima Senhora Heloísa Cabral, Secretária de Assistência Social, Mulher e Família. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), considerando que a obra foi entregue há mais de um ano e que a licitação para aquisição do mobiliário foi finalizada, vem por meio deste, requerer informações sobre a previsão de data de inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira. Reporta-se que, em 10 de fevereiro de 2025, este vereador enviou em sessão ordinária um requerimento (nº 72/2025) questionando o mesmo assunto. Como resposta, dada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no dia 14 de fevereiro de 2025, alegou-se que embora a construção do imóvel já estivesse concluída, ainda não havia sido indicada uma data para a inauguração do mesmo, pelo fato dos equipamentos e mobiliários encontrarem-se em processo de aquisição. O presente requerimento se faz necessário, pois o Centro de Referência da Mulher é um espaço fundamental para atender às mulheres em situação de violência, através de ações psicossociais, sociais e jurídicas. Além disso, já fazem mais de 10 meses que o referido centro não está em atividade em nosso município. (R. 1.100/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Helio Alberton Junior, Presidente do Consórcio CIM Amurel. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, questionar qual a previsão de conclusão da obra de pavimentação da rodovia Aggeu Medeiros, que liga os municípios de Tubarão e Laguna. Justifica-se essa proposição, pois conforme notícias locais, as obras de requalificação da rodovia seguem com andamento abaixo do esperado, mesmo após a retomada dos trabalhos desde o mês de agosto. A lentidão reacende a preocupação de que o trecho não esteja finalizado antes da alta temporada de verão, período de maior fluxo de veículos na região. (R. 1.101/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, questionar quais medidas serão tomadas pela secretaria em relação à obra anterior (de estrutura de madeira deteriorada) do deck da beira-rio (ou do Casario), e também qual a previsão de reinauguração do deck da Avenida Marechal Deodoro e da Ponte Pênsil. Sobre a reforma do deck do Casario, localizado na Rua Lauro Müller, a prefeitura anunciou na semana passada a abertura de licitação para conhecer a empresa que executará a obra. A estrutura de madeira será reformada e construída em concreto <https://sulagora.com.br/geral/novo-deck-do-casario-sera-de-concreto-e-deve-ser-entregue-no-natal-22411> (laje painel treliçada, com acabamento superficial em concreto alisado), com guarda-corpos em aço inox. O valor total estimado para a contratação é de R$ 483.728,32. As propostas poderão ser enviadas até o dia 10 de novembro. Existe uma expectativa de que o novo espaço seja inaugurado no Natal deste ano. O presente requerimento se faz necessário, pois o deck e a ponte são estruturas que contribuem para a qualidade de vida do tubaronense, a mobilidade urbana e a valorização dos espaços públicos e privados da cidade. Além disso, a Ponte Pênsil é um patrimônio material cultural do município, tombada pelo Decreto nº 6.581, de 18 de julho de 2022. (R. 1.103/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jesse Otto Freitas, Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, solicitar que as decisões sobre os Processos Minerários nº 815.542/2024 e nº 815.232/2025, que remetem a instalação e as atividades de mineradoras na região das comunidades do Lageado, São Luiz e Sanga do Lageado, dos municípios de Tubarão e Treze de Maio, não sejam aprovadas sem a realização de uma audiência pública. Justifica-se essa proposição em decorrência dos iminentes impactos que o processo minerário pode afetar as comunidades mencionadas, tendo em vista ser a região rica em nascentes, cursos d’água, fauna e flora (matas nativas), além do comprometimento ao seu ecossistema e vida silvestre. Reporta-se também que a bacia hídrica do Vale do Lageado é imprescindível para o desenvolvimento da cultura e da produção do arroz, bem como a outras atividades econômicas ali estabelecidas. (R. 1.104/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, requerer cópia integral das dispensas de licitação 129/2025 e 147/2025, que tratam de contratação emergencial para a coleta de resíduos sólidos. A relação deve contar memorandos, pareceres e outros documentos que embasaram as tomadas de decisão dos processos. Justifica-se essa proposição, pois tais informações são indispensáveis para o exercício da função de fiscalizar do Poder Legislativo. (R. 1.133/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, requerer cópia integral de todos os aditivos ao contrato emergencial firmado com a empresa Racli Limpeza Urbana Ltda para coleta e transporte de resíduos sólidos. A relação deve contar memorandos, pareceres e outros documentos que embasaram as tomadas de decisão dos processos. Justifica-se essa proposição, pois tais informações são indispensáveis para o exercício da função de fiscalizar do Poder Legislativo. (R. 1.136/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 220/2025: Altera a Lei Ordinária nº 5.194, de 16 de outubro de 2019, que denomina de Rua Antônio Oliveira Corrêa uma via pública localizada no Bairro São Martinho, para retificar as coordenadas de localização.

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, informar à esta Casa Legislativa, no prazo legal, se desta vez será cumprida a nova promessa, feita por vídeo, no último fim de semana, com as palavras “o serviço tem que funcionar a partir agora”, fazendo referência a coleta de lixo na cidade. Justifica-se essa proposição, por dois motivos: 1) O serviço tem que funcionar. Muitos tubaronenses continuam como consumidores lesados que pagam taxa exclusiva para coleta do lixo, mas o lixo, as moscas e o mau cheiro continuam na frente das suas residências; 2) A outra promessa, feita também por vídeo, não foi cumprida. Nela o prefeito dizia que a coleta do lixo em Tubarão seria regularizada na segunda-feira retrasada, 20 de outubro de 2025. Passados duas semanas, não foi. (R. 1.105/2025)

1)Quem e quando vão ser pagos os prejuízos causados pelo caminhão da coleta de lixo que invadiu uma residência no bairro São Martinho; 2) Que tipo de apoio a prefeitura deu para a família que teve sua residência destruída pelo caminhão do lixo, como publicou em nota oficial. Justifica-se essa proposição, porque o acidente ocorreu na quinta-feira e, no sábado, um dos membros da família publicou um vídeo denunciando que o caminhão continuava dentro da casa da sua mãe, que ela não tinha sequer como acessar às suas roupas e que a prefeitura não aproveitou o excelente dia de sol para tirar o lixo acumulado no caminhão estava com terrível mau cheiro. (R. 1.106/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem por meio deste, solicitar que envie à esta Casa legislativa, no prazo legal, se há possibilidade de revitalizar a extensa área de terra, em frente à rua José Elias Anselmo, no bairro Recife, nas proximidades da residência de número 487. Justifica-se essa proposição, porque se trata de terreno baldio, quase sempre com mato muito alto o que possibilita a criação de insetos prejudiciais à coletividade e o esconderijo de meliantes. Em vez de oferecer tantos perigos para a comunidade, o mencionado terreno poderá servir para atendê-la por meio do lazer, da prática de diversos esportes e da prática de hortas comunitárias. (R. 1.107/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que informe à esta Casa legislativa, no prazo legal, quando vão ser trocadas as lâmpadas na rua Paulo Luiz Gomes, próximo da residência de número 506 e em frente a residência de número 1242, próximo ao Edifício Bahrein. A Ausência destas lâmpadas constitui fator de risco para as pessoas que residem nestas ruas ou que por ali transitam. Como é sabido, ruas as escuras facilitam a ação de meliantes. (R. 1.110/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, por que o Cemitério Horto da Saudade estava, no dia de finados, em condições de deixar as pessoas envergonhadas e indignadas, conforme relato do Jornalista Arilton Barreiros em sua rede social e conforme relatos indignados de outras pessoas. De acordo com Arilton Barreiros o que deveria ser momento de prestar homenagens aos familiares ali sepultados, de reflexão e respeito, transformou-se em um sentimento de indignação diante do evidente descaso com aquele espaço que guarda parte da memória da nossa cidade, o que o deixou envergonhado. Arilton verificou pessoas vindas de Florianópolis, Brusque e Lages, totalmente perdidos pela falta de sinalização. A grande maioria das placas que identificavam as quadras e os lotes simplesmente desapareceu. Sem essas referências, localizar os túmulos tornou-se uma tarefa quase impossível. Ver pessoas caminhando de um lado para outro, tentando se orientar num labirinto de descuido, foi triste e constrangedor. A manutenção básica estava em dia: a grama cortada, o local limpo. Mas falta gestão, sensibilidade e respeito com a memória daqueles que ali descansam e com as famílias que os visitam. Falta, além da sinalização, pavimentação adequada nos percursos internos, pintura das estruturas e um projeto paisagístico que devolva dignidade e serenidade ao ambiente. Cuidar dos cemitérios é um gesto de respeito à história, à cultura e aos sentimentos de toda uma comunidade. O abandono das placas indicativas e a falta de orientação são sintomas de uma gestão que esquece que o zelo pelo passado também é um compromisso com o presente. Arilton finalizou mencionado que a memória dos que partiram é, em essência, parte viva de quem ainda está aqui. Lembro que por meio do Requerimento N. 991/2025 alertei para a necessidade de melhorar os aspectos do Cemitério do Centro. Poderia ter servido de alerta para melhorar também os aspectos do Cemitério Horto da Saudade. (R. 1.111/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, se a prefeitura tem ciência que o dono da empresa Plural Serviços, que assumiu a coleta do lixo em Tubarão, “é réu por fraude em licitações em dois estados”, conforme noticiado pelo jornal Zero Hora do dia 10 de julho de 2023. Conforme a reportagem, os dois estados são Rio de Janeiro e Minas Gerais. Informar, também, se tem ciência que o jornal popular catarinense publicou no instagram que “o novo governo de Imbituba enfrenta problemas com a empresa responsável pela coleta de lixo na cidade”. A reportagem fazia referência à empresa Plural. Se teve ciência, por que contratou e de forma emergencial? Se não teve ciência e agora tem, quais medidas vai tomar? (R. 1.116/2025)

À Ilustríssima Senhora Fabiana Mara Silva Wagner, Promotora da infância em Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia íntegra do Requerimento aprovado na Sessão do dia 27 de outubro de 2025 e encaminhado para a Fundação Municipal de Educação, “A senhora Marlize Gisela Nunes, Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa legislativa, no prazo legal, quando vai ser resolvido o gravíssimo problema das crianças nas creches e das que estão fora das creches, em Tubarão. A solicitação de justifica por que este problema já tinha sido resolvido em Tubarão e, porque: a)A própria presidente da Fundação de Educação, Marlize Gisela Nunes, admitiu em entrevista na Rádio Jovem Pan, no dia 24 de outubro de 2025, que há 49 crianças na fila. B) A presidente não mencionou, mas diversas crianças estão fora da creche há mais de 30 de dias. c)Está havendo flagrante descumprimento do Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura vaga na escola mais próxima da residência da criança. Tem mães indo de um lado à outro da cidade, diariamente, para levar e buscar seus filhos na creche. d)Mães estão denunciando que seus filhos com idade correspondente à Creche IV foram matriculadas juntamente com crianças das Creches II e III. Ainda segundo estas mães, esta junção de turmas com faixas etárias e estágios de desenvolvimento distintos, está ocasionando prejuízos pedagógicos e sociais aos seus filhos. e) As crianças que estão fora da creche ou que estão na creche, mas de forma inadequada, estão acumulando graves e irreversíveis prejuízos, principalmente, quanto ao desenvolvimento. Quando elas chegarem no Ensino Fundamental estarão em desvantagem quando comparadas às crianças que estão frequentando a creche regularmente. f) O prejuízo se estende às mães que precisam trabalhar, também ‘fora de casa’, e não tem onde deixar os filhos

g)Há irmãos mais velhos que estão sacrificando os estudos para cuidar dos irmãos mais novos.

h)Muitas tias e avós estão perdendo o trabalho e o lazer por que tem que cuidar dos sobrinhos e dos netos. Por todos estes prejuízos, e porque estes problemas já tinham sido sanados em Tubarão, é necessário que a solução seja urgente”. (R. 1.117/2025)

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar a implantação de lombada e faixa de pedestres na Rua Prudente de Moraes, próximo ao n° 932, no bairro Santo Antônio de Pádua. A placa de sinalização de lombada já existe, mas a estrutura não foi implantada. Justifica-se a medida para garantir a segurança dos pedestres e ordenar o fluxo de veículos no local. (R. 1.128/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao lustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar a instalação de um semáforo de pedestres na esquina da Rua Princesa Isabel com a Rua Altamiro Guimarães, nas proximidades da Padaria Rainha, no bairro Oficinas. Considerando o intenso fluxo de veículos e pedestres no local, que gera risco para a travessia. Justifica-se a medida para garantir a segurança dos pedestres e o ordenamento do trânsito na região. (R. 1.129/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar a implantação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Wenceslau Bráz, n° 821, nas proximidades do Centro de Ensino Infantil Pequenos Encantos, no bairro Vila Moema. Justifica-se essa proposição, pois a medida é necessária para garantir a segurança na travessia de crianças, pais e educadores em frente à instituição, reduzindo a velocidade dos veículos. (R. 1.130/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar a manutenção da iluminação pública na Rua Pedro Botega, em frente ao número 200, no bairro Monte Castelo. Justifica-se essa proposição, pois a correção é necessária para restabelecer a iluminação adequada e garantir a segurança dos moradores e a visibilidade na via. (R. 1.131/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar a recolocação urgente das lajotas na Rua Olívio Bressan, no bairro Monte Castelo (Ilhota). Justifica-se essa proposição, pois as lajotas foram retiradas para manutenções no sistema de drenagem, e a rua está aberta há várias semanas, gerando transtornos e riscos de acidentes. (R. 1.132/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar o lastreamento urgente (colocação de areão) na Rua Antônio José Paes, no bairro Oficinas, ao lado do Museu Ferroviário, devido aos problemas recorrentes após chuvas e poeira em dias secos. Solicita-se, ainda, a análise da viabilidade de pavimentação da rua, por ser um trecho curto e estreito, o que facilitaria a execução da obra. (R. 1.134/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar a manutenção imediata da Rua Martinho Guarezi, no Loteamento JK, bairro São Cristóvão. Além disso, solicita-se a inclusão da referida via no planejamento de pavimentação do Município. Justifica-se o pedido de manutenção, pelo estado da rua, que está em condições tão precárias que impede até mesmo a subida de ambulâncias e outros veículos essenciais. (R. 1.135/2025)

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

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Postado em 3 de novembro de 2025 Off

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