Aviso de Audiência Pública – Conselho da Cidade

CONSELHO DA CIDADE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 02/2025

A Presidente do Conselho da Cidade, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 084/2013, conforme Art. 22, inciso I, CONVOCA Audiência Pública para apreciação e deliberação de propostas de alterações nas legislações urbanísticas já aprovadas nas Reuniões Ordinárias deste Conselho, das Lei Complementares 085/2013 e 87/2013, marcada para o dia 06 de novembro de 2025, às 10 horas, nas dependências da Sala de Reuniões no FACILITA TUBARÃO da Secretaria de Planejamento e Urbanismo com acesso pela Av. Marechal Deodoro nº 1311.

Tubarão, 23 de outubro de 2025.

 

Ofício:

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