Boletim Informativo da 39ª Sessão Ordinária de 27 de outubro de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 39/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

27/10/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, vinte e sete de outubro no horário das 18 horas, realizando a 39ª Sessão Ordinária de 2025.

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, entregou a Moção de Cumprimentos nº 257/2025 aos Representantes do Jornal Diário do Sul Srs. Lúcio Flávio de Oliveira, Cristiano Carrador e Tomaz Albuquerque, que é um reconhecimento à realização do evento “Amigo da Educação”, ocorrido no dia 28 de agosto, no Espaço Versalhes, em Tubarão. A iniciativa integrou o projeto “Jornal na Escola”, desenvolvido pelo Diário do Sul, que visa aproximar os estudantes do universo da leitura e da informação jornalística, promovendo o senso crítico, o debate consciente e o protagonismo estudantil, o vereador Maurício da Silva entregou a Moção de Cumprimentos nº 227/2025 aos Representantes do IFSC, Campus Tubarão, Srs. Fernando Silvano Gonçalves, Diretor-Geral, Robson Vieira Rodrigues, Chefe do Departamento de Administração, Leonardo Cardoso Gomes, Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão e Sra. Gabriela Tiscoski, Assessora de Direção, que cumprimenta a posse como novos gestores do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Tubarão, realizada em 10 de agosto de 2025 e o vereador Luiz Gonzaga dos Reis entregou a Moção de Cumprimentos nº 328/2025 aos Policiais Penais Bruno Machado Furlanetto, Ramon Mendonça Valgas e Bruno Alves da Silva, pela exemplar atuação no atendimento a um acidente de trânsito registrado no dia 10 de outubro de 2025, na BR-470, em Blumenau. Na ocasião, os Policiais que residem em Tubarão e que retornavam do plantão no Presídio Regional de Blumenau, presenciaram um grave acidente envolvendo um caminhão e um motociclista, parando imediatamente para prestar o primeiro atendimento, antes da chegada das forças de segurança e socorro.

Visita:

A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao Requerimento 670/2025 proposto pelo vereador Felipe de Souza Tessmann recebeu a Delegada Caroline de Campos Vicente de Bona Portão, Diretora de Polícia do Sul e Conselheira Superior da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e o Delegado Geral De Polícia Civil Dr. Ulisses Gabriel para apresentar os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Civil no município e no Estado.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária Nº 00189/2025 – Denomina de Rua Otávio Fernandes Nunes, uma via pública localizada no bairro Campestre, neste município. Autoria do Presidente Felippe de Souza Tessmann (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

Projeto de Lei Ordinária Nº 00206/2025 – Denomina de Rua Hercílio Firmo da Silva, uma via pública localizada no bairro Caruru, neste município. Autoria do Vereador Valdir Antunes. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

Projeto de Lei Ordinária Nº 00207/2025 – Denomina de Rua Sebastião Fernandes Tomé, uma via pública localizada no bairro Santa Luzia, neste município. Autoria do Vereador Everson Barbosa Martins (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

Projeto de Lei Complementar Nº 00021/2025 – (0016/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar Nº 122, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei. Nº 3296/2009. Origem do Poder Executivo (Projeto com pedido de vistas pelo vereador Matheus Madeira).

Projeto de Lei Ordinária Nº 00196/2025 – Inclui no calendário oficial de datas comemorativas e de conscientização do Município de Tubarão a semana de promoção e fortalecimento da saúde mental nas escolas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de outubro. Autoria do Vereador Everson Barbosa Martins (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final).
Projeto de Lei Ordinária Nº 00208/2025 – Declara de utilidade pública o Instituto Rota Sul de Ciência e Tecnologia. Autoria do Vereador Everson Barbosa Martins (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final).

RESUMO DOS TRABAHOS

Foram apresentados 29 requerimentos, 8 moções, 5 indicações e dois projetos de lei.

MESA DIRETORA

– Projeto de Decreto nº 18/2025: Estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais, e dá outras providências.

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Antônio Borges. A Rua Antônio Borges, no Bairro Monte Castelo, é uma via com intenso fluxo de veículos devido à presença de empresas. Esse movimento, aliado ao excesso de velocidade de alguns condutores, gera riscos iminentes de acidentes com pedestres, trabalhadores e moradores da região. A implantação das lombadas, devidamente sinalizadas conforme prevê o CONTRAN, é medida de interesse público, preventiva e essencial para a preservação da vida e da segurança viária. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas medidas para implantação da lombada, para o bem da população e que evite problemas futuros. (R. 1073/2025)

Ao jovem atleta Gustavo Baum. A Câmara de Versadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, encaminha esta moção de cumprimentos ao jovem atleta Gustavo Baum, em reconhecimento ao seu talento, dedicação e conquistas no boxe amador, que vem orgulhando a cidade de Tubarão e inspirando outros jovens a seguirem o caminho do esporte e da superação. Gustavo Baum, 18 anos de idade, nasceu em Porto Alegre/RS e aos 16 anos, mudou-se para Tubarão, onde reside até os dias atuais. Filho de Alana das Chagas Baum, Gustavo iniciou sua trajetória esportiva ainda criança, com apenas 8 anos de idade, quando deu os primeiros passos no mundo do boxe. Infelizmente com a trágica morte do seu professor, Gustavo Baum afastou-se por um tempo do boxe. Os anos se passaram, e o seu amor pelo boxe eternizou na tabua rosa do seu coração, estimulando percorrer sua história por esse caminho, de grandes vitórias e sucesso. Se passaram 8 anos, e com 16 anos de idade Gustavo Baum retornou o boxe, pela academia Raízes Boxe Clube, no bairro Passagem em Tubarão, trazendo muito orgulho e alegria para a academia e nossa cidade. Gustavo Baum vem lutando no boxe amador, e já conquistou duas medalhas neste curto período que treina. Fez a sua estreia no boxe amador, no dia 20 de setembro de 2025, aqui na cidade de Tubarão conquistando sua primeira medalha de ouro. E no dia 11 de outubro de 2025, disputou novamente o campeonato amador na cidade de Torres/RS, conquistando medalha de prata. Assim de forma itinerante, o jovem Gustavo Baum vem crescendo nesta modalidade de esporte, representando incondicionalmente nossa cidade por onde tem passado. Pelo seu esforço e dedicação, a Câmara Municipal de Tubarão se orgulha em aplaudir e registrar nos anais desta Casa a presente homenagem ao atleta Gustavo Baum. (M. 342/2025)

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de serviços de lastreamento e patrolamento com aplicação de areão na Rua Dalmari Luciano Luiz, nº 128, bairro Passagem, nas proximidades do Centro Geriátrico Lírio dos Vales. A via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, com buracos e irregularidades que dificultam o acesso de veículos, pedestres e, principalmente, ambulâncias e prestadores de serviços que atendem o referido centro geriátrico. Solicita-se, portanto, a intervenção imediata da equipe técnica, com a execução dos serviços de nivelamento e compactação do solo, utilizando material adequado (areão), a fim de restaurar as condições adequadas de circulação e garantir segurança aos moradores e profissionais que utilizam diariamente o local. Diante do exposto, caso não seja possível realizar a presente demanda de forma urgente, solicita-se que a secretaria informe, de acordo com seu cronograma, quando realizará o serviço. (R. 1.084/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações acerca da existência de projeto de pavimentação da Rua Pedro Genovez Neto, localizada no bairro KM-63, nas proximidades da Igreja São Sebastião, em frente ao Mercado Redivo. Caso ainda não exista projeto técnico em andamento, solicita-se que a referida via seja incluída no cronograma municipal de elaboração de projetos de pavimentação e drenagem, visando futura execução da obra. Além disso, considerando o estado atual da rua, solicita-se a realização de serviços de patrolamento e lastreamento com aplicação de areão, a fim de melhorar temporariamente as condições de tráfego, enquanto não houver previsão para a pavimentação definitiva. Caso não seja possível realizar o patrolamento e lastreamento referidos de imediato, solicita-se que a secretaria informe sobre a futura data para o cumprimento da demanda. (R. 1.085/2025)

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita por meio deste, que seja realizada o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Pedro Genovez Neto, localizada no bairro Km 63. Justifica-se as referidas vias, pois ambas apresentam diversos buracos e irregularidades no pavimento, prejudicando o tráfego de veículos e oferecendo riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A execução da operação “tapa-buraco” é necessária para restabelecer as condições adequadas de circulação e garantir a integridade de quem utiliza essas travessas diariamente. (R. 1.074/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, por meio da proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem respeitosamente solicitar a realização de manutenção da pavimentação na Rua Maria José de Sá Nº129, situada no bairro Vila Esperança. Recentemente, foi realizada uma intervenção no local para ligação do sistema de drenagem pluvial. Porém, após a conclusão do serviço, as lajotas não foram recolocadas, sendo o local apenas aterrado com terra, o que tem causado transtornos aos moradores e risco de acidentes, especialmente em dias de chuva, quando o solo se torna irregular e escorregadio. Diante do exposto, solicito que seja efetuada a reposição adequada das lajotas e regularização da pavimentação, garantindo segurança e boas condições de tráfego para os moradores e demais usuários da via. (R. 1.083/2025)

Ao Grupo Koch e Komprão Atacadista, Ao ilustríssimo Senhor José Evaldo Koch, Proprietário, Ao ilustríssimo Senhor Igor Mariano Porto, Gerente de Marketing, A ilustríssima Senhora Kamilly Koch, Marketing, A ilustríssima Senhora Rafaela Santos, Coordenadora de Marketing. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, encaminha esta moção de cumprimentos ao Komprão Koch Atacadista, pelos relevantes incentivos à cultura local, demonstrando compromisso social e valorização das tradições de nossa cidade. Destaca-se, em especial, o aporte financeiro realizado por meio da Lei Rouanet, que possibilitou o fortalecimento de iniciativas culturais, dentre elas o apoio à Festa Junina do bairro Passagem, evento tradicional que enriquece o calendário cultural tubaronense e promove o lazer, a integração comunitária e a preservação das manifestações populares. A Câmara de Vereadores de Tubarão, por meio desta moção, reconhece e agradece o compromisso do Komprão com o desenvolvimento cultural do município, desejando que sirva de exemplo a outras empresas que valorizam e investem em ações voltadas à cultura e ao bem-estar social. (M. 345/2025)

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão-SC. Conforme recente visita e reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro Humaitá, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Implantação urgente de lombadas ou travessias elevadas onde já estão sinalizadas na Rua Rubens Faraco;

– Melhorias e manutenção do ginásio Paulo Jacob May, com pintura externa, manutenção dos banheiros, manutenção da iluminação e demais itens necessários para o bom funcionamento dos equipamentos; – Intensificar os trabalhos de fiscalização das motos com escapamento aberto e que excedem os limites permitidos; – Mais cotas de exames para o posto de saúde do bairro; – Avaliar a possibilidade de implantação de brinquedos e atividades para crianças nas proximidades do ginásio; – Pavimentação da Rua Almir dos Santos Miranda; – Implantação de boca de lobo/caixa coletora na Rua Antônio Luíz Corrêa Kuerten próximo à Rua Januário Alves Garcia nos fundos da retífica Santa Catarina, em períodos de chuva toda região fica alagada; – Possibilidade de pavimentação e liberação do fluxo através da Rua Coronel José Martins Cabral, fazendo a ligação entre Avenida expedicionário José Pedro Coelho e a Marginal da BR-101, auxiliando na melhoria do fluxo e reduzindo o fluxo dos veículos na Avenida Patrício Lima; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 385/2025)

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, respeitosamente, solicitar informações ao Poder Executivo Municipal acerca das solicitações já encaminhadas por este vereador referentes à instalação de lombadas (redutores de velocidade) em diversas vias do município, conforme abaixo relacionadas: • Rua Abílio Ubino – Bairro São Martinho (Requerimento nº 466/2025); • Rua Pedro de Oliveira Ramos – Bairro Humaitá de Cima (Requerimento nº 697/2025); • Rua Denil Tomaz de Oliveira – Bairro Vila Esperança (Requerimento nº 719/2025); • Rua Marechal Deodoro (Estrada Fábio Silva) – (Requerimento nº 796/2025); • Rua Manoel Miguel Bitencourt – Bairro Humaitá de Cima (Requerimento nº 827/2025). Além das vias citadas, enviamos novo pedido para a instalação de lombada na Rua Rubens Faraco (trecho entre os bairros Humaitá, Centro e Vila Esperança). Os pedidos foram encaminhados com base em solicitações dos moradores, que relatam o grande fluxo de veículos e a alta velocidade com que transitam pela região, gerando riscos à segurança de pedestres, crianças e demais usuários das vias. Até o momento, nenhuma das solicitações mencionadas foi atendida. Diante do exposto, requer-se: 1. Informações sobre o andamento atual dos processos referentes às solicitações de instalação de lombadas mencionadas; 2. Previsão de execução das obras; 3. Caso não haja previsão, justificativa para a não realização das referidas intervenções. (R. 1.97/2025)

A Ilustríssima senhora Maria Miranda, Presidente do Coral Universitário, ao Ilustríssimo senhor Alyson Oliveira, Presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, envia a presente Moção de Cumprimentos à Senhora Maria Miranda da Silva, regente do Coral UNISUL, e ao Senhor Alyson Oliveira, Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Tubarão, pela notável realização do 1º Festival Internacional de Corais (FIC), que, além de comemorar os 30 anos do Coral UNISUL, destacou-se como um evento de grande relevância cultural para o município e para o estado de Santa Catarina. O referido festival, realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2025, foi um marco de união e celebração da música coral, reunindo mais de 550 coralistas de três países, quatro estados brasileiros e sete cidades da região. Com a participação de 17 corais, o evento brindou a todos com apresentações que exploraram desde o canto coral erudito até interpretações cênicas e folclóricas, promovendo a diversidade musical e a riqueza cultural de nossa região. A realização desse evento fortaleceu Tubarão como um novo polo de cultura e arte coral, gerando um impacto positivo na economia local e consolidando a cidade como um importante destino artístico e turístico em Santa Catarina. Aos organizadores e todos os envolvidos na realização do festival, a Câmara de Vereadores de Tubarão, por meio desta Moção de Cumprimentos, expressa seu reconhecimento e apreço pela excelência do trabalho desenvolvido, parabenizando a maestrina Maria Miranda da Silva pela sua dedicação à música e à cultura de nossa cidade, e ao Diretor-Presidente Alyson Oliveira pelo comprometimento e apoio ao evento. Que essa Moção sirva como um justo e merecido reconhecimento ao esforço de todos os que tornaram o 1º Festival Internacional de Corais um grande sucesso e exemplo de organização, cultura e arte. (M. 349/2025)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a realização de patrolagem e lastreamento com areia da rua Vilmar Goulart Justino, localizada no bairro Passo do Gado. Justifica-se este pedido, pois, esta rua apresenta um fluxo de veículos tornando-se problema de segurança aos usuários. (R. 1.087/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicita a recuperação e revitalização do ponto de ônibus próximo ao CEDUP na rua Engenheiro Anibal Torres Costa, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois moradores e estudantes tem reclamando da situação deste equipamento público que não oferece as condições ideais de uso. (R. 1.088/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a recuperação do asfalto na Rua Rui Barbosa no trecho entre o supermercado Komprão e os trilhos da ferrovia. Justifica-se este pedido, pois, neste local o asfalto está com muitos buracos e apresenta um alto fluxo de veículos tornando-se problema de segurança. (R. 1.089/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infra estrutura, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a implantação de sinalização horizontal e vertical de proibido estacionar em frente ao posto de saúde e creche no bairro Congonhas. Justifica-se este pedido, pois, com o estacionamento dos veículos tem causado problemas ao acesso das crianças na creche e a rampa da SANCO. (R. 1.090/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Jo Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de divulgação de forma diária do cronograma de coleta de lixo no município de Tubarão, informando as rotas e os bairros atendidos, bem como a quantidade de caminhões e veículos utilizados diariamente na execução dos serviços. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a divulgação de um cronograma atualizado e transparente facilitará a organização da população, melhorando a fiscalização e trazendo maior clareza sobre o serviço, contribuindo para restabelecer a eficiência e a confiança na coleta de lixo. (R. 1.096/2025)

Ao senhor Jhonatas Teixeira Linhares, Empresário. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, apresenta Moção de Cumprimentos ao empresário tubaronense Jhow Batata (Jhonatas Teixeira Linhares), pela sua participação na 10ª temporada do programa Shark Tank Brasil, levando ao cenário nacional o nome de Tubarão e o sucesso de sua marca reconhecida pelas tradicionais batatas recheadas vendidas no Farol Shopping. Sua trajetória é exemplo de empreendedorismo, dedicação e inovação, representando com orgulho o potencial da economia local e inspirando outros jovens empreendedores tubaronenses a acreditarem em seus sonhos. Esta Casa Legislativa registra seu reconhecimento e parabeniza o empresário pela conquista e pela contribuição à valorização da imagem de Tubarão no cenário nacional. (M. 347/2025)

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre quando será realizada a limpeza do Rio da Madre, no trecho entre o Campestre e a Ponte da Madre. Justifica-se a proposição devido à necessidade de liberação do fluxo da água para as plantações de arroz, uma vez que, em razão do período de estiagem, maré baixa e da falta de chuvas, os produtores locais estão enfrentando dificuldades para o início do plantio. (R. 1.086/2025)

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. Solicita a ampliação dos serviços de atendimento de saúde bucal nas escolas da rede municipal de ensino. A ampliação do atendimento de saúde bucal nas escolas da rede municipal de ensino é uma medida de grande relevância social e sanitária. A presença de equipes odontológicas no ambiente escolar contribui diretamente para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a formação de hábitos saudáveis desde a infância. Dados do Ministério da Saúde demonstram que a cárie dentária continua sendo uma das doenças crônicas mais prevalentes entre crianças e adolescentes, impactando diretamente na alimentação, no desempenho escolar e na autoestima dos alunos. A atuação preventiva, com acompanhamento regular, orientações sobre higiene bucal e intervenções clínicas quando necessárias, reduz significativamente os índices de complicações futuras e os custos ao sistema público de saúde. Além disso, o ambiente escolar é estratégico para a implementação de políticas públicas de saúde, uma vez que possibilita o alcance de um grande número de crianças e adolescentes em um espaço de convivência diária. Ampliar o atendimento odontológico nessas unidades é investir na saúde integral do aluno e na construção de uma sociedade mais saudável e consciente. Dessa forma, a presente indicação busca sensibilizar o Poder Executivo para a importância dessa ação e reforça o compromisso deste Legislativo com o bem-estar das famílias tubaronenses. (I. 380/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Alyson Oliveira, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação. Solicita a implantação de oficinas de iniciação musical nas escolas públicas da rede municipal de ensino. A proposta de implantação de oficinas de iniciação musical nas escolas públicas da rede municipal de ensino visa fortalecer o processo educacional por meio da arte, promovendo o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos estudantes. Diversos estudos na área da educação e da neurociência apontam os benefícios do ensino de música na infância. A música estimula a concentração, a disciplina, a criatividade e a sensibilidade, além de contribuir para a melhoria do desempenho escolar em outras disciplinas, como matemática e língua portuguesa. A prática musical em grupo também promove o senso de cooperação, respeito mútuo e autoestima. Além disso, a iniciativa tem forte caráter inclusivo e preventivo, oferecendo às crianças e adolescentes oportunidades de acesso à cultura e ao lazer, muitas vezes inacessíveis fora do ambiente escolar. Isso contribui para o fortalecimento do vínculo com a escola e para o afastamento de situações de risco social. A parceria entre a Fundação Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Educação será fundamental para o planejamento e a execução dessas oficinas, de forma integrada ao currículo escolar e alinhada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que reconhece a música como componente essencial da formação integral do aluno. Portanto, a presente indicação busca incentivar o Poder Executivo a investir em políticas públicas que valorizem a educação e a cultura, como instrumentos de transformação social e construção de um futuro mais justo e promissor para nossas crianças e jovens. (I. 381/2025)

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste requerer informações sobre quais foram os serviços prestados à Prefeitura de Tubarão pela empresa Artur Souza da Silva, contratada através da Dispensa de Licitação 61. A resposta deve ser acompanhada por cópia das notas fiscais e demais comprovantes da prestação do serviço. Tais informações são indispensáveis para o exercício da função de fiscalizar do Poder Legislativo. (R. 1.071/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste requerer informações quanto à existência de projeto de calçamento e melhorias para a Rua Jacob Domingos Ridivo, localizada no Bairro Km 60. Considerando que o Poder Executivo anunciou recentemente um pacote de obras para a região, incluindo o melhoramento da Rua Silvio Menegaz, também do bairro Km 60, é de interesse público esclarecer se a Rua Jacob Domingos Redivo está incluída neste programa, se há projetos elaborados ou em execução, qual o cronograma previsto e, caso não haja previsão de intervenções, se existe perspectiva futura de inclusão da referida rua em programas de pavimentação e melhorias. O presente requerimento justifica-se pela necessidade de assegurar melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores do bairro. (R. 1.072/2025)

A ilustríssima Senhora Ana Zanette, Produtora executiva, artista visual e curadora do Projeto “Pra Fora!”, A ilustríssima Senhora Elisa Corrêa, Artista visual, Ao ilustríssimo Senhor Idezio Júnior, Artista visual, Ao ilustríssimo Senhor João Batista Guedes, Artista visual e assessor de imprensa, a ilustríssima Senhora Liz Flauzino, Artista visual, a ilustríssima Senhora Helena Zanette, Designer, a ilustríssima Senhora Noemi Balbino, Social media, a ilustríssima Senhora Giselle Paes, Consultora em acessibilidade cultural. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos a Ana Zanette; a Elisa Corrêa, artista visual; a Idezio Junior, artista visual; a João Batista Guedes, artista visual e assessor de imprensa; a Liz Flauzino, artista visual; a Helena Zanette, designer; a Noemi Balbino, social media; a Giselle Paes, consultora em acessibilidade cultural, pela elaboração, organização e realização do projeto “Pra Fora!” A arte deve ser uma experiência vivida e compartilhada. Diante dessa premissa, os citados acima, da região sul de Santa Catarina, criaram e desenvolveram o projeto “Pra Fora!”. A ideia foi transformar oito praças de Tubarão – Praça da Zofa, Praça da Rua dos Ferroviários, Praça General Osvaldo Pinto da Veiga (Pracinha do antigo Angeloni), Praça da Beira Rio, Praça do Avião, Praça das Palmeiras, Praça do Passo do Gado e Praça do São João Margem Esquerda – em plataformas de encontro, diálogo e experimentação poética. As praças foram escolhidas não apenas por sua localização, mas também pela relação afetiva que a comunidade mantém com esses lugares. Ao ocupá-las, “Pra Fora!” mapeia e renomeia os espaços a partir dessas relações, aproximando a produção contemporânea do cotidiano e ampliando seu alcance cultural. O público, ao visitar o projeto na praça, teve a oportunidade de adquirir gratuitamente os trabalhos dos artistas (Ana Zanette, Elisa Corrêa, Idezio Junior, JB Guedes e Liz Flauzino). Esse contato direto permitiu interação entre o público, as artes e os artistas. A proposta do “Pra Fora” foi executada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), com recursos do Governo Federal e da Política Nacional Aldir Blanc. (M. 343/2025)

À Associação de Futsal Feminino de Tubarão (ATFF). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos à Associação de Futsal Feminino de Tubarão (ATFF) pelas conquistas alcançadas nas competições esportivas deste ano. Em nosso município, o futsal feminino teve início no ano de 2006, com o professor Luiz Alberto e Silva, formando equipes para as disputas das Olimpíadas Estudantis de Santa Catarina (OLESC) e dos Joguinhos Abertos. Já são mais de 400 meninas que passaram por este projeto. A Associação de Futsal Feminino de Tubarão (ATFF) foi criada no dia 28 de setembro de 2020, com a finalidade de se fortalecer no cenário regional, buscando parcerias através de projetos esportivos e sociais para a inclusão de crianças nas atividades de contraturno escolar e proporcionar maior visibilidade e credibilidade aos trabalhos dos seus treinadores e atletas. O título da Série Prata do Campeonato Catarinense de 2024 levou a equipe a disputar em 2025 a Recopa e o Estadual da Série Ouro, contra equipes de renome nacional na modalidade. Foi ainda campeã da Copa Adesc e da fase regional dos Jogos Abertos de Santa Catarina, garantindo mais uma vez a vaga para a etapa estadual. (M. 344/2025)

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao ilustríssimo senhor Daniel da Silva Machado, Gerente Procon – Proteção do Consumidor de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa Legislativa se este órgão de Proteção e Defesa do Consumidor vai multar a prefeitura por estar recebendo taxa específica para prestar um determinado serviço, a coleta de lixo, mas não está fazendo ou está fazendo de forma muito precária, em prejuízo do consumidor que paga por um serviço que não recebe. Estes tubaronenses são consumidores lesados. Solicita informar ainda se este órgão de Proteção e Defesa do Consumidor vai atuar para que a prefeitura não cobre as taxas do lixo (ou devolva as que recebeu), das pessoas cujas ruas o serviço não foi feito ou está sendo feito de forma muito precária. Estes consumidores estão sendo duplamente lesados: além de não receberem o serviço que estão pagando, estão com a saúde em risco com tanto lixo não recolhido. (R. 1070/2025)

À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa legislativa, no prazo legal, quando vai ser resolvido o gravíssimo problema das crianças nas creches e das que estão fora das creches, em Tubarão. A solicitação se justifica porque este problema já tinha sido resolvido em Tubarão e, porque: a) A própria presidente da Fundação de Educação, Marlize Gisela Nunes, admitiu em entrevista na Rádio Jovem Pan, no dia 24 de outubro de 2025, que há 49 crianças na fila. b) A presidente não mencionou, mas diversas crianças estão fora da creche há mais de 30 de dias. c) Está havendo flagrante descumprimento do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura vaga na escola mais próxima da residência da criança. Tem mães indo de um lado à outro da cidade, diariamente, para levar e buscar seus filhos na creche. d) Mães estão denunciando que seus filhos com idade correspondente à Creche IV foram matriculadas juntamente com crianças das Creches II e III. Ainda segundo estas mães, esta junção de turmas com faixas etárias e estágios de desenvolvimento distintos, está ocasionando prejuízos pedagógicos e sociais aos seus filhos. e) As crianças que estão fora da creche ou que estão na creche, mas de forma inadequada, estão acumulando graves e irreversíveis prejuízos, principalmente, quanto ao desenvolvimento. Quando elas chegarem no Ensino Fundamental estarão em desvantagem quando comparadas às crianças que estão frequentando a creche regularmente. f) O prejuízo se estende às mães que precisam trabalhar, também ‘fora de casa’, e não tem onde deixar os filhos. g) Há irmãos mais velhos que estão sacrificando os estudos para cuidar dos irmãos mais novos. h) Muitas tias e avós estão perdendo o trabalho e o lazer porque tem que cuidar dos sobrinhos e dos netos. Por todos estes prejuízos, e porque estes problemas já tinham sido sanados em Tubarão, é necessário que a solução seja urgente. (R. 1075/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal, ao Ilustríssimo senhor

Lucas de Sá Rezende, Delegado regional de Tubarão, ao Ilustríssimo senhor Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Tenente-coronel e Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita providência urgentes para resolver os gravíssimos problemas de vandalismo e de insegurança que estão ocorrendo nas madrugadas, principalmente, na rua Princesa Isabel (entre a Avenida Marcolino Martins Cabral e a rua Altamiro Guimaraes). De acordo com os moradores, em menos de 2 meses foram subtraídos objetos de 5 residências. Portões, muros, canos, calhas e lixeiras de alumínio, os gatunos levam durante a madrugada. Sugerem ainda os moradores que se investigue para encontrar os receptadores destas mercadorias roubadas. Solicitam também, os moradores, presença maior das forças de segurança na referida rua porque há circulação de muitos jovens e adolescentes na madrugada, principalmente, entre 11 horas da noite e 4 horas da manhã. (R. 1077/2025)

Ao Excelentíssimo senhor Estener Sorato da Silva, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa legislativa, no prazo legal, se é possível fazer averiguação urgente no recém inaugurado parquinho da Praça da igreja de oficinas. A solicitação se justifica porque, segundo frequentadores, a cerca de proteção e alguns brinquedos está dando choque. A providência é urgente antes que mal maior ocorra. (R. 1078/2025)

A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa legislativa, no prazo legal, quando vão ser resolvidos problemas diversos nos Postos de Saúde: No Posto de saúde do bairro Santo Antônio de Pádua funcionários se queixam da falta de água potável, o que não ajuda, muito pelo contrário, prejudica a Saúde. No posto de saúde do Sertão dos Corrêas, a queixa é com os cães que invadem o local e, segundo relatos, uma paciente já foi mordida e a Coordenadora da Unidade já solicitou providências, mas nada ocorreu. No Posto de Saúde da Passagem está faltando diversos medicamentos. Por todos estes motivos, as providências são urgentes. (R. 1080/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa legislativa, no prazo legal, por que não foi cumprida a promessa que a coleta do lixo em Tubarão seria regularizada na segunda-feira passada, 20 de outubro de 2025. A mencionada promessa, amplamente divulgada por meio de vídeos, deixou muitas pessoas esperançosas, no entanto, em diversas ruas da cidade o lixo continua atulhado, o aspecto péssimo, o mau cheiro e as moscas presentes. Nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, a NSCTV esteve em Tubarão para divulgar o gravíssimo problema para toda Santa Catarina. Até informações da prefeitura ao Ministério Público não são cumpridas, a ponto de aquele órgão de justiça ter feito cobranças pela segunda vez sobre o mesmo problema. Isso é inédito, triste e lamentável. Os tubaronenses estão pagando bem por um serviço que não é feito ou feito de forma precária pela prefeitura. (R. 1081/2025)

b) Desacredita as pessoas da política e, consequentemente, da Democracia; c) A prefeitura perderá funcionários experientes que são as colunas mestras do serviço público; d) Muitos funcionários aposentados com a promessa que permaneceriam, assumiram compromissos e, se forem dispensados não terão como arcar com estes compromissos. (R. 1082/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Genésio Antônio Mendes, Fundador e proprietário do Farol Shopping. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos ao senhor Genésio Antônio Mendes, extensivo à diretoria e colaboradores, pelos 19 anos do Farol Shopping. O empreendimento que ao longo dos anos gerou cerca de 1700 empregos diretos e impulsionou a economia, marcou uma nova e promissora época no comércio, nos serviços, no atendimento e no entretenimento do Sul de Santa Catarina. As mais de 150 operações comercias, salas de cinema, lojas, áreas de lazer, farta gastronomia, conveniências, espaço para exposições, palestras, workshops, shows, etc., criaram uma nova dinâmica para o encontro, para os negócios e para o bem-estar das pessoas. A proposta inicial de reunir em um único espaço compras, lazer e serviços, com segurança, está plenamente cumprida. Ao mesmo que cumprimentamos, agradecemos pelos serviços prestados, pelas expectativas concretizadas, pelas oportunidades criadas, pelos sonhos realizados e desejamos que tudo isso se multiplique. (M. 346/2025)

Ao Ilustríssimo senhor Maurício Peixer, Deputado estadual – autor de leis que ajudam pessoas com fibromialgia, a Ilustríssima senhora Giselli Cunha, Presidente da AGFESC – Associação Girassóis Fibromiálgicos do Extremo Sul Catarinense, à Ilustríssima senhora Vanilde Petroski Mendes, Secretaria da AGFESC e Líder do grupo de fibromiálgicos de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos pela realização do Segundo Seminário Regional de Fibromialgia, ocorrido no dia 20 de outubro de 2025, no município de Capivari de Baixo, no auditório da Univinte. O mencionado Seminário, capitaneado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio do deputado estadual Maurício Peixer e que reuniu cerca de 300 participantes das Regiões da Amurel, Amrec e Amesc, foi de fundamental importância por que trouxe, por meio de profissionais especializados, muitas informações sobre os direitos das pessoas que sofrem com a fibromialgia. Trouxe informações também, sobre os avanços da medicina, as formas de melhorar a qualidade de vida, as formas de acolhimento e respeito com pessoas que sofrem desta síndrome. Os cumprimentos se estendem às dezenas de pessoas que contribuíram para o grande sucesso do evento. (M. 348/2025)

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

– Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025: Institui no âmbito do Município de Tubarão, o Festival de Bandas e Fanfarras de Tubarão, a ser comemorado anualmente no mês de outubro.

– Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.264, de 12 de dezembro de 2008, que cria a Comenda do Mérito Willy Alfredo Zumblick.

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita o reparo urgente do buraco que está se formando na esquina da Rua José Bressan com a Rua Silvio Búrigo, no bairro Monte Castelo. Considerando o grande fluxo de veículos na intersecção e o alto risco que o buraco representa, especialmente para ciclistas e motociclistas, a presente proposição se faz necessária. Justifica-se a medida para garantir a segurança viária e evitar acidentes. (I. 383/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. Solicita a manutenção da iluminação pública na Rua Coronel José Martins Cabral, no bairro Humaitá, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Januário Garcia e a Rua Duque de Caxias. Vários postes no trecho indicado estão com as lâmpadas queimadas, comprometendo a segurança e o bem-estar dos moradores e pedestres. (I. 384/2025)

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

À Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que a Tubarão Saneamento nos informe a data exata para a desobstrução (limpeza) do Rio da Madre, na área próxima à nova ponte Lourival Fernandes Braga. Justifica-se a proposição pois apesar de a ponte ter sido concluída para melhorar a passagem da água, a desobstrução do “bolsão” antes da ponte não foi feita por esta empresa, o que impede o resultado esperado. Sem essa limpeza, o fluxo da água bombeada continua estrangulado. O local que precisa da limpeza fica na Rua José Heitich, 12, no Bairro Campestre. É urgente que esta limpeza seja feita para que a obra da ponte traga o benefício completo para a comunidade. (R. 1091/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a existência de um projeto para a pavimentação do trecho que ficou faltando na Rua Minas Gerais, no Bairro Santo Antônio de Pádua. Caso este projeto não exista, solicitamos que seja providenciada a sua elaboração com urgência. Justifica-se a proposição pois é necessário saber se o projeto para a conclusão da Rua Minas Gerais já está pronto. Caso a Secretaria de Infraestrutura não tenha o projeto, é fundamental que ele seja feito o quanto antes. Ter o projeto é o primeiro passo para buscar verbas e poder terminar a pavimentação, melhorando a vida dos moradores do Bairro Santo Antônio de Pádua. (R. 1092/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que o Senhor Secretário determine, com urgência, o serviço de patrolamento e manutenção do trecho sem pavimentação da Rua Minas Gerais, no Bairro Santo Antônio de Pádua. Enquanto a pavimentação completa não é realizada, o trecho sem asfalto da Rua Minas Gerais está com problemas na pista, causando transtornos e dificuldades para quem mora e passa pelo local. O patrolamento é necessário para melhorar as condições de uso da via até que a obra final seja feita. (R. 1093/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que o Senhor Secretário determine a realização urgente do serviço de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Valdeli Medeiros Nunes, no Bairro São Clemente. A Rua Valdeli Medeiros Nunes apresenta más condições de rodagem, com buracos e desníveis, o que dificulta muito o trânsito de veículos e pedestres. O patrolamento é preciso para nivelar a rua e o uso do macadame (areão) é fundamental para dar mais firmeza e durabilidade à pista, melhorando as condições de uso para todos os moradores do Bairro São Clemente. (R. 1094/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a retirada urgente dos equipamentos quebrados da Academia ao Ar Livre e o isolamento de materiais que possam trazer risco no local, no Bairro Vila Padre Itamar. Os equipamentos da Academia ao Ar Livre, localizados ao lado do Salão da Vila Padre Itamar, atrás da Igreja (Rua Santa Catarina de Sena), estão quebrados e oferecendo perigo aos moradores. Essa área é muito usada por famílias nos fins de semana para lazer, e a presença de equipamentos danificados ou restos de materiais pode causar acidentes. É fundamental que a Secretaria retire o que está quebrado e isole a área para garantir a segurança de todos. (R. 1095/2025)

A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que o Senhor Secretário priorize e inclua no orçamento atual a obra de reforma geral ou a construção de uma nova unidade para o Posto de Saúde do Mato Alto. A necessidade desta obra foi constatada pelo Vereador em visita no dia 11 de outubro de 2024, onde foram verificados graves problemas de infiltração e outros danos na estrutura do prédio. É fundamental agir rápido, pois esta unidade de saúde, localizada na Rodovia Genesio de Souza Goulart, s/n, bairro Mato Alto, Tubarão – SC, 88706-100, é importante para o atendimento à população e é usada como campo de aprendizado prático pelos estudantes de Medicina da Unisul. (R. 1098/2025)

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

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Postado em 27 de outubro de 2025 Off

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