Boletim Informativo da 38ª Sessão Ordinária de 20 de outubro de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 38/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

20/10/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, vinte de outubro no horário das 18 horas, realizando a 38ª Sessão Ordinária de 2025.

 

Homenagens:

 

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Felippe de Souza Tessmann, entregou a Moção de Cumprimentos nº 311/2025 aos profissionais da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Tubarão, pelo trabalho de excelência prestado em prol da segurança pública. A atuação desse grupo resultou em conquistas expressivas para a segurança de Tubarão e de Santa Catarina. Os dados apresentados pela unidade colocam a DIC como a segunda delegacia mais produtiva do Estado, e a primeira colocada entre aquelas situadas em cidades com população entre 100 mil e 200 mil habitantes. Diante desse das grandiosas realizações, a Câmara Municipal de Tubarão manifesta, por meio desta moção, seus cumprimentos e o devido reconhecimento pelo profissionalismo, dedicação e compromisso com a sociedade tubaronense.

O vereador Gelson José Bento entregou a Moção de Cumprimentos nº 167/2025 ao Sr. Rodrigo Silveira de Souza, Titular da 4ª Promotoria de Tubarão, a referida moção cumprimenta o Dr. Rodrigo Silveira de Souza, pelos relevantes serviços prestados  que com imparcialidade, dedicação e zelo pela justiça, tem se destacado na condução de processos e na atuação eficaz na busca pela conciliação entre as partes, promovendo soluções que respeitam os direitos de todos os envolvidos. Que este reconhecimento sirva como incentivo para que sua atuação continue sendo fonte de inspiração e exemplo para todos que atuam na área jurídica, sempre com o compromisso de garantir a Justiça de forma justa e equilibrada.

O vereador Rafael Gaspar Silvano entregou a Moção de Cumprimentos nº 272/2025, à Banda Marcial do Colégio Dehon, Cumprimentas à Banda Marcial do Colégio Dehon, pelo brilhante trabalho realizado no evento de formatura do PROERD, bem como pela sua trajetória de 30 anos de história e relevantes serviços prestados à cultura e à educação musical de Tubarão e de todo o Brasil. Sob a regência do Maestro e produtor musical Gilberto Silva Junior e da coreógrafa Sonia Severo, a Banda Marcial conta hoje com 180 integrantes, sendo 85 músicos e 95 alunas do corpo coreográfico. Essa sintonia entre música e movimento resulta em apresentações de elevado impacto cultural e artístico, capazes de emocionar e inspirar públicos de todas as idades. Por todo esse trabalho de excelência, por sua contribuição à cultura, à formação humana e à promoção da cidadania através da música, a Câmara Municipal de Tubarão se orgulha em aplaudir e registrar nos anais desta Casa a presente homenagem à Banda Marcial do Colégio Dehon.

O vereador Marcone Joaquim de Oliveira entregou a Moção de Cumprimentos nº 223/2025 aos Srs. Judson Kariell Araújo Silva, Fundador e Treinador da Academia Okami e Renan Althoff Felácio, Atleta da Academia Okami, a referida moção é uma forma de reconhecimento ao trabalho, dedicação e conquistas dos senhores Judson Kariell Araújo Silva e Renan Althoff, ambos representantes da Academia Okami, com sede no município de Tubarão. Esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento público e apoio ao treinador e ao atleta, parabenizando-os por suas conquistas e por elevarem o nome da cidade de Tubarão no cenário esportivo nacional e internacional.

 

Visita:

 

A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao requerimento nº 901/2025 proposto pelo vereador Nilton de Campos, recebeu a Sra. Maria de Lourdes Izidoro, presidente  da Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual (ATIDEV), com o objetivo de discorrer sobre os 20 anos de atuação da associação, que será comemorado em outubro de 2025.

 

 

Ordem do Dia:

 

1. Projeto de Lei Ordinária Nº 00199/2025 – Denomina de Travessa Maria de Lourdes Bittencourt, uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município. Autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

2. Projeto de Lei Ordinária Nº 00191/2025 – (0072/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).

 

3. Projeto de Lei Ordinária Nº 00197/2025 – (0073/2025 na Origem) – Dispõe sobre a alteração do plano Plurianual do Município de Tubarão (Quadriênio 2022-2025), e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).

 

4. Projeto de Lei Complementar Nº 00023/2025 – (0017/2025 na Origem) – Declara de utilidade pública e autoriza o município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de Bressan Empreendimentos Imobiliários Ltda ou a quem de direito. Origem do Poder Executivo (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

 

5. Projeto de Lei Ordinária N° 00140/2025 – (0045/2025 na Origem) – Regulamenta a Legislação Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Tubarão, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital; e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto foi retirado de pauta pelo líder do Governo, vereador Nilton de Campos).

 

6. Projeto de Lei Ordinária Nº 00201/2025 – (0077/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 4.120.000,00 (Quatro Milhões Cento e Vinte Mil Reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

 

7. Projeto de Lei Ordinária Nº 00202/2025 – (0078/2025 na Origem) – Dispõe sobre a alteração do plano Plurianual do Município de Tubarão (Quadriênio 2022-2025), e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

 

8. Projeto de Lei Ordinária Nº 00203/2025 – (0079/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 291.726,05 (Duzentos e Noventa Um Mil Setecentos e Vinte Seis Reais e Cinco Centavos). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

 

9. Projeto de Lei Ordinária Nº 00204/2025 – (0080/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 291.726,05 (Duzentos e Noventa Um Mil Setecentos e Vinte Seis Reais e Cinco Centavos). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

 

10. RESUMO DOS TRABALHOS

 

Os vereadores apresentaram 22 requerimentos, 13 moções, 3 indicações e 6 projeto de lei.

 

 

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

 

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

 

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de reparos emergenciais na Rua Nestor Pereira Habkost, nas proximidades da empresa Top Brasil, no município de Tubarão.  Justifica-se essa proposição, pois o local apresenta diversos pontos críticos na via pública, incluindo afundamentos no pavimento, lajotas soltas e buracos de grande profundidade, conforme demonstram as imagens anexadas a este requerimento. A situação oferece risco de acidentes a pedestres, ciclistas e motoristas, especialmente durante o período noturno ou em dias de chuva, quando a visibilidade é reduzida. Solicita-se que seja enviada equipe técnica para vistoria imediata, com posterior execução dos serviços de recomposição da pavimentação, nivelamento e substituição das lajotas danificadas. Se, por qualquer razão operacional, não for possível executar a recuperação de imediato, requer-se que seja informado o prazo previsto para a realização dos reparos, a fim de garantir transparência e segurança aos moradores e usuários da via. (R. 1060/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de manutenção geral na Praça Hamilton Goulart, localizada no bairro Oficinas, ao final da Rua dos Ferroviários. O pedido contempla as seguintes ações: 1. Corte da vegetação alta e limpeza completa da área verde; 2. Recolocação e nivelamento de areia na quadra existente; 3. Vistoria e reparos preventivos nos brinquedos existentes, com substituição de peças danificadas e reforço estrutural, garantindo a segurança das crianças; 4. Ações de manutenção preventiva, visando a conservação contínua do espaço. Justifica-se essa proposição, pois a Praça Hamilton Goulart é um dos poucos pontos de lazer disponíveis no bairro e vem sendo amplamente utilizada por famílias, crianças e idosos. No entanto, as condições atuais do local — com mato alto, brinquedos desgastados e áreas de areia irregulares — comprometem tanto a segurança quanto o conforto dos frequentadores. Solicita-se que a secretaria informe a previsão data para a realização de tais medidas. (R. 1061/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar estudo técnico e posterior implantação de uma rotatória na Rodovia SC-390, nas proximidades da interseção com a BR-101 (entrada de Tubarão, sentido Sul), com o objetivo de reduzir o congestionamento, melhorar a fluidez e garantir maior segurança viária na região. Justifica-se essa proposição, pois o trecho mencionado é um dos principais acessos ao município, apresentando grande volume de tráfego, sobretudo nos horários de pico e nos finais de semana. Atualmente, a ausência de um dispositivo de retorno ou controle eficiente de conversão tem ocasionado filas extensas e retenções, que frequentemente alcançam a pista principal da BR-101, comprometendo a segurança dos motoristas e pedestres, além de dificultar o deslocamento de veículos de emergência. Solicita-se que essa Secretaria, por meio de seu corpo técnico, avalie a viabilidade de construção de uma rotatória ou outro dispositivo de interseção que otimize o fluxo e reduza os riscos de acidentes, considerando o aumento progressivo da circulação de veículos na região. A proposta visa atender a uma demanda antiga da comunidade e dos usuários da rodovia, que relatam situações recorrentes de engarrafamento, paradas sobre o acostamento e colisões leves e traseiras em decorrência do tráfego intenso. (R. 1063/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Maria Miranda da Silva, Maestrina Coral Unisul. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, em conjunto com os demais vereadores, vem, por meio desta, apresentar Moção de Cumprimentos ao Coral Unisul, pelos 30 anos de história dedicados à arte, à cultura e à promoção da música coral em Tubarão e em Santa Catarina, bem como pela realização do 1º Festival Internacional de Corais de Tubarão, ocorrido entre os dias 16 e 18 de outubro de 2025, que reuniu corais de diversas regiões do Brasil, Uruguai e Paraguai, consolidando a cidade como um importante polo cultural do canto coral no país. Fundado em setembro de 1995, o Coral Unisul nasceu do sonho de um grupo de voluntários apaixonados pela música, sob a regência de seu fundador, maestro Fabiano Zoldan, que inovou com uma proposta moderna e expressiva de canto coral a quatro vozes, encantando plateias e quebrando paradigmas da época. Em 2007, o grupo passou a ser regido por sua atual maestrina, Maria Miranda da Silva, que, com sua sensibilidade artística, sólida formação acadêmica e dedicação incansável, consolidou o coral como uma das referências do gênero em Santa Catarina. Ao longo dessas três décadas, o Coral Unisul participou de inúmeros eventos e festivais, conquistando importantes premiações — como o 1º lugar em Canto Popular no CANTORITIBA 2015 e o 3º lugar geral nos Festivais de Joinville em 2018 e 2022. Com mais de 30 integrantes entre cantores e músicos voluntários, o Coral Unisul representa a união da comunidade em torno da arte, levando o nome de Tubarão a diversos palcos dentro e fora do estado. Destacam-se ainda os projetos criados e mantidos pelo grupo, como o “Amor em Canção”, o “Cantart” e o “Uniluz”, que marcaram gerações e contribuíram para o fortalecimento da cultura local. O Coral Unisul é um exemplo de resistência cultural, excelência artística e compromisso com a formação humana através da música, inspirando novas gerações e fortalecendo a identidade cultural de Tubarão como a “Cidade das Artes e da Cultura”. Diante de sua grandiosa trajetória, esta Câmara Municipal expressa, por meio desta Moção, o reconhecimento público e os mais sinceros cumprimentos ao Coral Unisul, à maestrina Maria Miranda da Silva, e a todos os seus integrantes e colaboradores, pela brilhante contribuição à cultura tubaronense e catarinense. (M. 336/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Douglas de Souza Machado, 3º Sargento BM. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, em conjunto com os demais vereadores desta casa legislativa, vem, por meio desta, apresentar Moção de Cumprimentos ao 3º Sargento Bombeiro Militar Douglas de Souza Machado, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pelo ato de bravura realizado no dia 4 de outubro de 2025, que impediu a propagação de um incêndio em uma residência no bairro Santo Antônio de Pádua. O 3º Sargento Douglas de Souza Machado possui 15 anos de dedicação à corporação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, atualmente lotado no 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Tubarão. Nascido em Tubarão, e criado no bairro Fábio Silva, o Sargento Douglas sempre demonstrou profundo compromisso com a comunidade e com a missão de servir. Casado e pai da Lavínia e do Benício, o Sargento Douglas protagonizou um ato de coragem e abnegação no dia mencionado, quando, mesmo de férias, ao perceber a ocorrência de um incêndio na residência de um morador da Rua Professora Mylma Neves Cargnin, não hesitou em agir. Ao chegar ao local, arrombou a porta, adentrou a residência tomada pela fumaça e pelas chamas, isolou o foco principal do incêndio e, com o uso de extintores de pó químico e técnicas de controle de fogo, conseguiu conter a propagação das chamas, evitando que o fogo tomasse toda a casa. Sua ação rápida e precisa garantiu que o incêndio ficasse restrito a apenas um cômodo, preservando o restante da estrutura até a chegada da guarnição do Corpo de Bombeiros. Sua conduta representa com excelência os valores que norteiam o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina — coragem, dedicação, altruísmo e amor ao próximo —, sendo um exemplo inspirador não apenas para seus colegas de farda, mas para toda a sociedade tubaronense. Diante disso, esta Câmara reconhece publicamente o ato de bravura e o comprometimento com a vida e o bem comum demonstrados pelo Sargento Douglas de Souza Machado, expressando, por meio desta Moção, profunda admiração, respeito e gratidão por sua conduta exemplar. (M. 337/2025)

 

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita que seja realizada com urgência, a operação tapa-buracos, rua Giusepe Garibaldi, bairro Passagem. O referido buraco vem causando transtornos à população, podendo provocar acidentes e danos aos veículos que circulam pela via. (I. 378/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste solicitar informações sobre a implantação do Programa de Atendimento Domiciliar, conforme solicitado através da Indicação nº 09/2025, apresentada em 03 de fevereiro de 2025. Justifica-se essa proposição, pelos diversos benefícios que o referido programa proporciona aos pacientes acamados, possibilitando um acompanhamento mais humanizado, contínuo e eficaz, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes que necessitam de cuidados permanentes em seus domicílios. (R. 1053/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 207: Denomina de Rua Sebastião Fernandes Tomé, uma via pública localizada no bairro Santa Luzia, neste município.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 208: Declara de Utilidade Pública o Instituto Rota Sul de Ciência e Tecnologia.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 209: Declara de Utilidade Pública a Socializa – Associação de Benefícios, Educacional e de Desenvolvimento.

 

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

 

 

E-mail: :  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar um diagnóstico detalhado acerca do sistema de transporte público urbano no município de Tubarão. Com o intuito de obter um panorama atualizado sobre o funcionamento e a abrangência do serviço, solicitam-se as seguintes informações: 1.              Empresas atualmente responsáveis pela prestação do serviço de transporte público urbano; 2.              Forma de contratação ou concessão dessas empresas junto ao Poder Público; 3. Bairros e linhas atendidas pelo sistema de transporte; 4.      Média diária de usuários que utilizam o transporte coletivo no município; 5.            Situação atual, localização e número de pontos de ônibus existentes em Tubarão. Os dados solicitados visam subsidiar análises e encaminhamentos voltados à melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e da qualidade do serviço oferecido à população. Desde já, agradeço pela atenção e colaboração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos. (R. 1056/2025)

 

À Ilma senhora Lúcia Flávia Correa Garcia. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do progressistas, envia Moção de Cumprimentos à Senhora Lúcia Flávia Corrêa Garcia, pela sua destacada trajetória pessoal, profissional e social em prol da comunidade tubaronense. Natural de Tubarão, Lúcia Flávia é filha de uma família simples — o pai, panificador, e a mãe, funcionária dos Correios — e cresceu entre seis irmãos, cultivando desde cedo valores de responsabilidade, empatia e compromisso coletivo. Formou-se pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e concluiu pós-graduação em Psicossociologia na Pontifícia Universidade Católica (PUC). Iniciou sua carreira como educadora em 1971, no Colégio Dehon, e posteriormente atuou como professora universitária, tornando-se referência no meio educacional pela dedicação e sensibilidade em sua prática docente. Seu engajamento social e político ganhou força com o convite do então prefeito Estener Soratto, que a motivou a ingressar na vida pública. Eleita vereadora para o mandato de 1992 a 1996, Lúcia Flávia tornou-se a segunda mulher a ocupar uma cadeira no Legislativo tubaronense, onde defendeu pautas ligadas à cidadania, à educação e à valorização da mulher na sociedade. Com espírito empreendedor e comprometido com o bem coletivo, foi uma das fundadoras da Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania (ADOCON), criada em 1996 em parceria com Reneuza Marinho Borba e outras lideranças locais. A instituição tornou-se um importante instrumento de orientação e defesa dos direitos dos consumidores, consolidando o nome de Lúcia como uma das pioneiras na promoção da cidadania e da consciência social em Tubarão e região. Após mais de três décadas de atuação em diferentes cargos públicos e comunitários, Lúcia Flávia aposentou-se formalmente, mas nunca deixou de exercer sua vocação de servir. Continua atuante em projetos sociais, palestras educativas e ações comunitárias, especialmente ligadas à igreja e à educação, sempre incentivando a solidariedade e o exercício da cidadania. Em sua trajetória, também enfrentou e superou um delicado diagnóstico de câncer de mama considerado inoperável. Com coragem e fé, transformou o desafio em aprendizado e inspiração, tornando-se exemplo de força e resiliência para todos que convivem com ela. Em reconhecimento à sua incansável dedicação à comunidade tubaronense, recebeu, em 2017, a Comenda Municipal do Mérito Willy Alfredo Zumblick, distinção concedida pela Prefeitura de Tubarão e pela Câmara Municipal, por sua contribuição à educação, à política e à cidadania. Assim, a Câmara de Vereadores de Tubarão, por meio desta Moção, expressa seu respeito, admiração e gratidão à Senhora Lúcia Flávia Corrêa Garcia, cuja vida é exemplo de compromisso público, ética, amor ao próximo e dedicação à construção de uma sociedade mais justa e solidária. (M. 333/2025)

 

À Ilustríssima Senhora  Danielle Amorim Silva, Secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social Florianópolis – SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, envia MOÇÃO DE APOIO ao Programa Administração Prisional Levado a Sério, instituído pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que visa enfrentar a crise estrutural do sistema carcerário por meio da construção de novas vagas e da melhoria das condições de custódia. Atualmente, o sistema prisional catarinense conta com 54 unidades, das quais 23 (43%) encontram-se interditadas e 11 (20%) apresentam algum tipo de restrição de funcionamento, comprometendo a segurança pública e a dignidade da custódia. Nesse contexto, o Programa se destaca por priorizar investimentos nas regiões mais afetadas, com ações estruturantes como: •     Grande Florianópolis: construção do Presídio de Biguaçu, com 504 vagas, em uma região onde cinco das oito unidades estão interditadas; •    Oeste Catarinense: obras da Penitenciária Industrial de Xanxerê e da Penitenciária Industrial de Chapecó, cada uma com 800 vagas, em resposta à grave deficiência de infraestrutura; •        Médio Vale do Itajaí: previsão de construção da Penitenciária Industrial I e II de Blumenau, totalizando 2.179 vagas. Ainda que algumas regiões não apresentem unidades interditadas, a priorização das áreas mais críticas demonstra o compromisso do Governo do Estado com uma política pública responsável e de impacto social direto. A Câmara de Vereadores de Tubarão manifesta, assim, apoio integral à iniciativa, reconhecendo-a como medida essencial para ampliar a capacidade prisional, melhorar as condições de custódia, garantir maior segurança à sociedade catarinense e fortalecer o processo de reintegração social. Da mesma forma, este Poder Legislativo manifesta apoio à Indicação nº 0760/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que sugere ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, a realização de uma segunda quebra da nota de corte do concurso da Polícia Penal de Santa Catarina, abrangendo os candidatos com pontuação entre 4,0 e 4,9. Tal medida é justificada pela existência de vagas ociosas, pela qualificação dos candidatos já aprovados nas etapas do certame e pela possibilidade de reduzir custos com a realização de novo concurso, além de garantir reforço imediato ao sistema prisional catarinense. Diante do exposto, esta Casa Legislativa reitera seu apoio ao Programa Administração Prisional Levado a Sério e à ampliação da nota de corte do concurso da Polícia Penal, medidas que fortalecem o sistema de segurança, valorizam o servidor público e contribuem para uma gestão prisional mais eficiente e humanizada em Santa Catarina. (M. 334/2025)

 

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete:

 

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, a Ilustríssima Senhora  Marlise Gisela Nunes,  Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da Bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações de como está o andamento do Projeto de Lei “Escola Amiga dos Animais” sancionada em 22 de dezembro de 2023. Justifica-se a proposição, pois esta lei é destinada à rede pública escolar com objetivo de ampliar a educação ambiental voltada para o bem-estar de animais domésticos podendo contar com a participação de órgãos públicos municipais (FUNAT), empresas privadas e organizações não governamentais. (R. 1062/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar informações de projeto para iluminação do canteiro da SC – 370 no bairro São Martinho. Justifica-se essa proposição, pois a atual situação compromete a segurança representando perigo aos pedestres, ciclistas e carros que por ali circulam. (R. 1064/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a retomada de fiscalização (Blitz) na Rodovia municipal Pedro Rosa Lemos, bairro Congonhas. Justifica-se essa proposição, pois a atual situação do fluxo de veículos  com excesso de peso diariamente danificará a pavimentação asfáltica desta via. (R. 1065/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar pela terceira vez, a alteração  no sentido do fluxo dos veículos para mão única na rua Erotides Paes Pereira (em frente a Escola Profº. Fernando Valter), bairro Congonhas. Justifica-se essa proposição, pois a atual situação do fluxo de veículos traz insegurança para os pais das crianças que frequentam o local. (R. 1066/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja realizada patrolagem e lastreamento com areia da Rua Luiz Navailton Medeiros Nunes em toda a sua extensão. Justifica-se essa proposição, pois recebemos informações de moradores deste local reclamando das condições de trânsito. (R. 1067/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Antunes Torres, Coordenador Regional de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a realização de limpeza e a recuperação do piso no meio fio na rua Altamiro Guimarães (em frente ao Colégio FRANCISCO BENJAMIN GALLOTTI), bairro Oficinas, pois, recebemos informações de pessoas que residem na região de que a atual situação do passeio dos pedestres está sem condições de uso. Justifica-se essa proposição, pois essa é uma das principais ruas do bairro Oficinas e o acesso dos pedestres neste local está limitado pelas condições do pavimento. (R. 1069/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Gestor Do Parque Diamante + Energia. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, , encaminha Moção de Cumprimentos pela passagem do evento comemorativo dos 60 anos do Complexo Jorge Lacerda. O Parque Diamante + Energia alinhado aos Objetivos de desenvolvimento sustentável em suas iniciativas une natureza, lazer e boas energias sempre de portas  abertas para a comunidade. A estrutura montada para a realização do evento mostrou o compromisso com a qualidade dos serviços prestados a comunidade. Esta Moção expressa nosso reconhecimento ao Parque Diamante + Energia e sua equipe no fortalecimento da Cultura e Lazer na região da AMUREL. (M. 339/2025)

 

E-mail:   Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

 

 

 

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou ausência.

 

 

 

 

 

E-Mail:   joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete:

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Excelentíssimo Senhor Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações acerca da data prevista para a instalação de câmeras de monitoramento na Rod. Genésio de Souza Goulart, no bairro mato alto, em frente a igreja católica São José.  Justifica-se esta proposição, em virtude das reuniões realizadas com gestões anteriores, nas quais foi discutida a implementação desse importante recurso de segurança. A instalação das câmeras contribuirá significativamente para a segurança da comunidade. (R. 1057/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de realizar a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Visconde de Taunay e Rua Teresina, ambas no bairro passagem. Justifica-se essa proposição, pois as referidas vias encontram-se em condições precárias, com inúmeros buracos ao longo de sua extensão, o que tem causado transtornos aos motoristas e pedestres que transitam pela via. (R. 1059/2025)

 

Aos familiares de Jucemar Serafim. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição dos vereadores Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, e Itamar Vieira, da bancada do MDB, enviam esta Moção de Condolências pelo falecimento do senhor Jucemar Serafim, ocorrido no dia 17 de outubro de 2025, aos 61 anos de idade. Filho de José Alexandre Serafim e Juceli Rosa Serafim, Jucemar, carinhosamente conhecido como “Juce da Gráfica 77”, era uma pessoa muito querida e respeitada em nosso município. Figura bastante conhecida no futebol amador e regional de Tubarão, também atuou como Diretor Presidente da S.E.R. Olimpikus do bairro Passagem e também jogou como goleiro por vários clubes de Tubarão e Região, deixando sua marca de dedicação e amizade no esporte regional. Empreendedor reconhecido, foi proprietário da Gráfica 77, localizada no bairro Passagem, em Tubarão, onde construiu uma trajetória de trabalho, seriedade e compromisso com todos que o conheciam. Deixa enlutados sua esposa Márcia de Sousa Serafim, seus quatro filhos, três netas e 5 irmãos, além de inúmeros amigos e familiares que hoje sentem profundamente sua partida. Diante desta perda irreparável, a Câmara de Vereadores de Tubarão expressa seus mais sinceros sentimentos de pesar, solidarizando-se com os familiares e amigos, desejando que encontrem conforto e serenidade neste momento de dor. (M. 335/2025)

 

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Requer um estudo de viabilidade para a instalação de uma lombada (“quebra-molas”) na rua dos Ferroviários, no trecho que se situa antes do acesso principal ao estádio Domingos Silveira Gonzalez. Tal indicação se faz necessária, pois neste trajeto, o movimento de veículos e pedestres é intenso, principalmente, de crianças e jovens que usam o campo de futebol situado em frente ao clube. A medida proporciona assim maior mobilidade e segurança aos que por ali transitam. (I. 379/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, solicitar informações sobre a previsão de data para início da obra de melhoria na infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do Morro da Caixa (antiga Clínica do Beck), em Oficinas, prevista no programa Obra Pra Valer. Justifica-se essa proposição, pois segundo o comunicado oficial do Município, foram recebidos R$ 600 mil do Governo do Estado para custear essa obra específica. O pedido atende à reivindicação de moradores da comunidade e usuários da unidade de saúde. (R. 1047/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, refeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, solicitar com base no Regimento Interno desta Casa e no interesse público, que o Poder Executivo encaminhe a este Legislativo um prazo para envio do projeto de lei revogando o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 147/2017, a fim de excluir definitivamente a possibilidade de demissão dos servidores aposentados sob o regime celetista (CLT) antes da transformação para o regime estatutário. Destaca-se que decisões judiciais já reconheceram a ilegalidade de demissões em situações idênticas, determinando a reintegração de servidores e o pagamento retroativo de vencimentos, o que reforça a urgência de adequação da legislação municipal. Importa ressaltar ainda que os servidores atingidos estão programados para demissão no dia 31 de dezembro deste ano, o que torna imperativa uma resposta séria e definitiva da Prefeitura. O requerimento anterior (nº 940/2025), de mesmo teor, foi respondido de forma evasiva pelo Executivo, sem indicar providências concretas, o que agrava a insegurança jurídica e administrativa. Justifica-se essa proposição, pois a proposição busca corrigir uma situação que pode gerar graves injustiças e passivos administrativos e judiciais ao Município, caso não seja ajustada a tempo. A revogação do dispositivo é medida necessária para resguardar o direito adquirido e a segurança jurídica dos servidores que se aposentaram sob o RGPS antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), conforme o art. 6º da referida emenda e o art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. (R. 1048/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, solicitar cópia do projeto de “paisagismo e embelezamento para o canteiro central da Avenida Marcolino Martins Cabral”, entregue à prefeitura no dia 10 de outubro do corrente ano, segundo consta no portal do município. Ressalta-se que Tubarão é um dos municípios menos arborizados do país, com base em dados do Censo do IBGE de 2022. Justifica-se essa proposição, pois visa averiguar o plano de rearborização proposto no projeto. (R. 1049/2025)

 

A ilustríssima Senhora Ana Zanette, Curadora do projeto “Pra Fora!”, a ilustríssima Senhora Elisa Corrêa, Artista, a ilustríssima Senhora Helena Zanette, Artista, a ilustríssima Senhora Giselle Paes Horacio, Artista, ao ilustríssimo Senhor João Batista Guedes, Artista, a ilustríssima Senhora Noemi Balbino, Artista. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos a curadora Ana Zanette e aos artistas Elisa Corrêa, Helena Zanette, Giselle Paes Horacio, João Batista Guedes e Noemi Balbino, pela idealização e realização do projeto “Pra Fora!”   arte deve ser uma experiência vivida e compartilhada. Diante dessa premissa, os cinco artistas da região sul de Santa Catarina criaram o projeto “Pra Fora!”. A ideia foi transformar oito praças de Tubarão – Praça da Zofa, Praça da Rua dos Ferroviários, Praça General Osvaldo Pinto da Veiga (Pracinha do antigo Angeloni), Praça da Beira Rio, Praça do Avião, Praça das Palmeiras, Praça do Passo do Gado e Praça do São João Margem Esquerda – em plataformas de encontro, diálogo e experimentação poética. As praças foram escolhidas não apenas por sua localização, mas também pela relação afetiva que a comunidade mantém com esses lugares. Ao ocupá-las, “Pra Fora!” mapeia e renomeia os espaços a partir dessas relações, aproximando a produção contemporânea do cotidiano e ampliando seu alcance cultural. O público, ao ter visitado o projeto, levou gratuitamente os trabalhos dos artistas para casa. Isto permitiu um contato direto com a proposta que é oferecer interação entre o público, artes e os artistas. A proposta do “Pra Fora” foi executada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), com recursos do Governo Federal e da Política Nacional Aldir Blanc. (M. 329/2025)

 

A ilustríssima Senhora Esterlita Blasius, Proprietária da Lanchonete e Bar da Tita. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos à senhora Esterlita Blasius, conhecida como Tita, pelos 30 anos de funcionamento do seu estabelecimento comercial. Nascida em Braço do Norte, Esterlita cresceu em Aiurê, embaixo da Serra do Corvo Branco, em Grão-Pará.

Tita montou o bar aos 40 anos de idade, para se manter perto do filho, que tinha apenas oito. Hoje, já adulto, ele auxilia a mãe nos negócios. O estabelecimento hoje muitas vezes atende os filhos dos seus primeiros clientes, o que é motivo de satisfação para Tita. Desta forma a Câmara de Vereadores de Tubarão presta esta homenagem a esta empreendedora que contribui para o desenvolvimento do município e também para a formação do seu povo, através de inúmeros eventos culturais e sociais que acontecem no Bar da Tita. (M. 330/2025)

 

E-Mail:   Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que informe à esta Casa legislativa, no prazo legal, quando vão ser completados os trabalhos na rua Bernardino Antunes Teixeira.  Justifica-se essa proposição, porque segundo os moradores, arrancaram todas as lajotas da mencionada rua para instalar o esgoto. Uma patrola fez o afundamento da rua, os moradores ficaram na expectativa que as lajotas seriam recolocadas em seguida e, como não foram e com a chuva a rua foi transformada num imenso lamaçal em alguns pontos e numa imensa piscina em outros, causando transtornos diversos para os que ali residem e para os que por ali trafegam. (R.1050/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar à esta Casa legislativa, no prazo legal, quando será resolvido o gravíssimo problema da Rua João Paes, paralela ao Museu Ferroviário, entre a Rua Annes Gualberto e a rua Pedro Zapellini, no bairro Oficinas. Justifica-se essa proposição, poisa referida rua não é pavimentada e os moradores são castigados, constantemente, com poeira nos dias de sol e poças nos dias de chuva. É fundamental lembrar que o Museu Ferroviário é um dos cartões postais da cidade mais visitado por turistas. Por este motivo, a providência é urgente. (R. 1051/2025)

 

A Ilustríssima Senhora  Marlise Gisela Nunes, Presidente da Fundação Municipal de Educação. Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar à esta Casa legislativa, no prazo legal, quando vai ser resolvido o gravíssimo problema das crianças foras das creches, em Tubarão. Justifica-se essa proposição, pois este problema já tinha sido resolvido em Tubarão e, por que, está havendo descumprimento do Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura vaga na escola mais próxima da residência da criança? Está havendo também grave prejuízo ao desenvolvimento destas crianças. Este prejuízo é irreversível, de acordo com a ciência pedagógica.  O prejuízo se estende às mães que precisam trabalhar, também ‘fora de casa’. Aos irmãos mais velhos que estão sacrificando os estudos para cuidar dos irmãos mais novos. E às tias e avós que estão tendo o trabalho e o lazer prejudicados por que precisam cuidar dos sobrinhos e dos netos. Por todos estes prejuízos, que já tinham sido sanados na cidade, é necessário que as providências sejam urgentes. (R. 1052/2025)

 

Aos familiares de Joel Barreiros de Souza. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do vereador Maurício da Silva, dos Progressistas, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento de Joel Barreiros de Souza, no dia 19 de outubro de 2025, aos 70 anos. Joel  deixa a esposa, Luiza, duas filhas, uma neta e dois genros. Joel deixa um legado incomensurável de bondade, lealdade e generosidade. Sua partida constitui perda irreparável para os familiares,  vizinhos,  amigos, colegas de trabalho  e para uma imensa legião de admiradores. Rogamos à Deus para que,  em sua infinita bondade, mantenha o Joel no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 331/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025: Dispõe sobre a concessão de redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal diagnosticado com fibromialgia e doenças autoimunes e dá outras providências.

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Ilustríssima Senhora Ana Paula da Silva, Deputada Estadual. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, vem por meio desta moção de cumprimentos, manifestar apoio integral ao Projeto de Lei nº 0202/2025, de autoria da Deputada Estadual Paulinha, tem como propósito garantir à gestante o direito de escolha sobre a forma de parto, assegurando-lhe a possibilidade de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, assim como o direito à analgesia, mesmo nos casos em que opte pelo parto normal. A iniciativa reforça a autonomia da mulher e o respeito às suas decisões, em consonância com a Resolução nº 2.284/2020 do Conselho Federal de Medicina, que reconhece a livre escolha da gestante e a humanização do parto como princípios éticos. O projeto também se fundamenta na dignidade da pessoa humana, no direito à saúde e na proteção integral à maternidade e à mulher, previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Santa Catarina. Ao assegurar maior dignidade e o acolhimento durante o parto, o projeto representa um avanço na assistência obstétrica e um marco de respeito e valorização à mulher catarinense, reafirmando o respeito à dor e ao desejo da gestante. Por isso, esta Casa Legislativa conclama os Deputados Estaduais a aprovarem o Projeto de Lei nº 0202/2025, reconhecendo sua relevância social, humanitária e de promoção da saúde pública. (M. 332/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor  Fabrício de Souza, Técnico, ao Ilustríssimo Caio Carvalho, Atleta, a Ilustríssima Alice Miranda, Atleta, ao Ilustríssimo Isaac Pacheco, Atleta. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta moção de cumprimentos  para manifestar seu reconhecimento aos atletas Caio Carvalho, Alice Miranda, Isaac Pacheco e o técnico Fabrício de Souza da Associação Impacto pelo excelente desempenho nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), realizados em Natal (RN). Os atletas representaram com destaque o município de Tubarão nas disputas de artes marciais, conquistando medalha de ouro com Caio Carvalho, na categoria Kumite acima de 84 kg, e medalha de bronze com Alice Miranda, no Kata Feminino. O atleta Isaac Pacheco também se destacou pela sua dedicação e desempenho exemplar durante as competições. A Câmara de Vereadores parabeniza ainda o técnico Fabrício de Souza, pela condução da equipe e pelo incentivo constante aos jovens talentos do esporte. Essa conquista têm grande importância não apenas pelo resultado esportivo, mas também por inspirarem outros jovens tubaronenses a acreditarem no potencial transformador do esporte. A dedicação e o comprometimento desses atletas demonstram que, com apoio, incentivo e esforço, é possível alcançar grandes feitos e levar o nome de Tubarão a destaque nacional. Esta Moção representa o reconhecimento do Poder Legislativo de Tubarão ao empenho, à disciplina e ao espírito esportivo desses atletas, que com suas conquistas elevam o nome do nosso município no cenário nacional. (M. 338/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Tavares de Farias, Treinador, ao Ilustríssimo Senhor Jucinei da Rosa Machado, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Régis Machado Damásio, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Leandro Cardoso Martins, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Fernando Loffi Feuser, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Dilmar Fernandes Júnior, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Nei Cavalheiro, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Loelson Fernandes, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Rui Albertino, Atleta. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, vem por meio desta moção de cumprimentos manifestar seu reconhecimento e a valorização ao Clube Caça e Tiro,  à equipe tubaronense de tiro esportivo, bem como ao treinador Cláudio Tavares de Farias, pelos excelentes resultados conquistados no Campeonato Catarinense de Tiro Trap, realizado em Chapecó, entre os dias 9 e 11 de outubro. Na disputa por equipes, a equipe de Tubarão garantiu o 2º lugar no Trap Single e no Trap Double, consolidando a equipe como uma das principais forças do tiro esportivo no estado. O Clube Caça e Tiro tem desempenhado papel fundamental no desenvolvimento do tiro esportivo em Tubarão, oferecendo estrutura, apoio técnico e incentivo à prática da modalidade. Ao formar atletas e promover a disciplina e a dedicação, o clube contribui para o fortalecimento do esporte na cidade e para a conquista de resultados expressivos em competições estaduais e nacionais. Na categoria A, os atletas Jucinei Machado e Regis Damásio representaram com excelência, assim como Leandro Cardoso Martins, que conquistou o 1º lugar. Na categoria B, competiram com destaque Fernando Loff Feuser, Dilmar Fernandes Júnior e Nei Cavalheiro. Já na categoria C, os representantes Loelson Fernandes e Rui Albertino também contribuíram para os excelentes resultados do grupo.  Câmara Municipal de Tubarão presta justa homenagem a cada atleta e ao treinador e também ao clube que, com talento, determinação e espírito coletivo, levaram o nome da cidade a um novo patamar no tiro esportivo. São exemplos de perseverança e inspiração, que orgulham Tubarão e demonstram o valor do esporte como instrumento de união, superação e conquistas. (M. 340/2025)

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar a implantação de uma faixa de pedestre na esquina da Rua Pedro Gomes de Carvalho com a Rua Sílvio Cargnin, no bairro Oficinas. Considerando a alta periculosidade no local devido ao grande movimento de veículos, a proximidade da sinaleira da Rua Altamiro Guimarães (onde há relatos de motoristas em alta velocidade) e a intensa circulação de pedestres, incluindo a saída de alunos de duas escolas e de clientes do supermercado com compras, a presente proposição se faz urgente. Justifica-se essa proposição, pela necessidade de garantir a segurança e a integridade física dos pedestres, especialmente crianças e idosos, que dependem de uma travessia segura neste ponto de grande fluxo do bairro. (R. 1054/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Paula Anacleto, da bancada do PL, requer, nos termos regimentais, a disponibilização de espaço para a realização de uma visita institucional dos representantes da Organização Social GERAR – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional, polo Tubarão.  O objetivo da visita à Câmara de Vereadores de Tubarão é apresentar os programas e projetos da GERAR, com foco especial no Aprendiz Gerar (que oferece a oportunidade do primeiro emprego para jovens) e no Projeto de Estágios, bem como detalhar a atuação da organização no fomento à qualificação profissional e à empregabilidade na cidade.            Considerando que a GERAR, com 21 anos de atuação no Brasil, busca ser um marco significativo na aprendizagem e desenvolvimento social em Tubarão, sendo uma entidade comprometida com a sustentabilidade social, geração de emprego, renda e promoção da igualdade social, solicitamos a aprovação deste requerimento e a devida articulação para viabilizar a visita, a fim de que os Vereadores e a comunidade possam conhecer e apoiar os programas que beneficiam jovens talentos e o desenvolvimento regional. (M. 1055/2025)

 

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da Bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que realize vistoria e reparo imediato na Rua Andrino Sales Borges, em frente ao nº 1017, Bairro São Clemente, Tubarão/SC. Aparentemente, a tubulação está cedendo, gerando um buraco na lateral da via, o que pode ocasionar acidentes e danos à pavimentação. Diante disso, requer-se ainda que a Secretaria informe a data prevista para execução do serviço. Solicita ainda, que a secretaria apresente o cronograma das demais demandas do município, indicando o grau de prioridade com datas de início e término de cada uma delas.  Justifica-se essa proposição, pois a medida visa garantir segurança aos moradores e motoristas, evitando que o problema se agrave e gere maiores prejuízos à infraestrutura pública. E também gerar transparência nas demandas solicitadas. (R. 1068/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor André Ferreira, Deputado Federal (PL-PE), À Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.      A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, encaminha esta moção de cumprimentos pelo Projeto de Lei nº 3.446/2019, de autoria do Deputado Federal André Ferreira (PL-PE), que inclui a equoterapia entre as práticas integrativas e complementares do Sistema Único de Saúde (SUS).  A moção também estende cumprimentos ao Senado Federal, especialmente à Comissão de Assuntos Sociais, pela aprovação da proposta e pelo reconhecimento da importância social, terapêutica e humana dessa prática. A equoterapia é um método que utiliza o cavalo como instrumento terapêutico, auxiliando no desenvolvimento físico, emocional e social de pessoas com deficiência, autismo ou limitações motoras, além de contribuir com a reabilitação de pacientes em diversas condições. Trata-se de uma iniciativa de grande alcance social, que reforça o papel do SUS em oferecer tratamentos que promovam a inclusão, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Diante disso, esta Câmara registra aplausos e apoio integral ao projeto e aos parlamentares que vêm se empenhando para sua aprovação definitiva, reconhecendo a relevância e sensibilidade da proposta para milhares de famílias em todo o país. (M. 341/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 210/2025: Altera a Lei nº 4.616, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tubarão/SC e dá outras providências, para incluir os condomínios residenciais na obrigatoriedade de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

 

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicita a recuperação ou reparação da rua Aristeu de Oliveira, no bairro Morrotes. A referida via pública asfáltica está com várias irregularidades, causando prejuízos e desconforto aos usuários da comunidade. (R. 382/2025

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025: Denomina de Rua Hercílio Firmo da Silva, uma via pública localizada no bairro Caruru, neste Município.

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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