Boletim Informativo da 37ª Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2025
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 37/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
13/10/2025
Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, treze de outubro no horário das 18 horas, realizando a 37ª Sessão Ordinária de 2025.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Matheus Madeira, entregou a Moção de Cumprimentos nº 200/2025 ao Senhor Celso Heidemann, Diretor Executivo da Amurel e ao Senhor Luiz Henrique Fogaça, Assessor de Comunicação da Amurel.
Visita:
A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao requerimento nº 955/2025 proposto pelo vereador Maurício da Silva, recebeu a Sra. Thayse Izidoro, Secretária de Desenvolvimento Social do Município de Capivari de Baixo para participar da sessão Ordinária e explanar um pouco sobre o projeto desenvolvido no Município de Capivari, voltado ao apoio das Mães Atípicas.
Ordem do Dia:
- Projeto de Resolução Nº 0012/2025 – Dispõe sobre Sessão Solene em reconhecimento aos alunos e escolas participantes do Projeto “Câmara nas Escolas” da Escola do Legislativo Edson Peicher de Carvalho. Autoria da Mesa Diretora. (Este projeto em única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00179/2025 – Denomina de Rua Jaime José de Medeiros, uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município. Autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00182/2025 – (0071/2025 na Origem) – Ratifica a alteração do contrato de consórcio interfederativo de saúde da Amurel – CISAMUREL/SC. Origem do Poder Executivo (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00191/2025 – (0072/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00192/2025 – Declara de Utilidade Pública o Fórum das Entidades Não Governamentais de Tubarão – FENGT. Autoria do Vereador Nilton de Campos. (Este projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada e redação final).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00197/2025 – (0073/2025 na Origem) – Dispõe sobre a alteração do plano Plurianual do Município de Tubarão (Quadriênio 2022-2025), e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00198/2025 – (0074/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.058,20 (Um Mil Cinquenta e Oito Reais e Vinte Centavos). Origem do Poder Executivo. (Este projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e sendo dispensada e redação final).
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
Redação Final, o PROJETO DE LEI Nº 200/2025 (081/2025 na origem) que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja implantado luminárias nos postes da Rua Gilberto Silva, Bairro Recife. Justifica-se esta proposição, pois, a falta de iluminação pública tem gerado uma sensação de insegurança para os moradores e usuários da via. Além disso, a iluminação adequada é uma questão fundamental para a prevenção de crimes e para garantir a segurança da população. (R. 1020/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem por meio deste, solicitar que seja feito o lastreamento com areão na Rua Gilberto Silva, Bairro Recife, travessa com a Rua Adelino Bettiol em frente ao Condomínio Hugo Santana. Justifica-se essa proposição, pois a rua encontra-se com muitos buracos, lodos e poças, dificultando a passagem dos carros e pedestres. (R. 1022/2025)
E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:
VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)
À Diretoria da Empresa, CCR VIA COSTEIRA. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar providências urgentes quanto à situação recorrente de formação de filas e retenção de veículos na BR-101, sentido Sul, nas proximidades da Ponte Cavalcante, em Tubarão. Justifica-se essa proposição, pois conforme relatos em vídeo de motoristas e observações in loco, o intenso congestionamento no local tem provocado filas extensas, chegando até o acostamento, onde veículos permanecem parados por longos períodos. Essa situação compromete seriamente a segurança viária, colocando em risco condutores e pedestres, além de aumentar o risco de colisões traseiras e incidentes com veículos de emergência. Solicita-se ainda, que a concessionária adote as medidas cabíveis para melhorar o fluxo e garantir o cumprimento das obrigações contratuais referentes à gestão do tráfego e à segurança da rodovia, tais como: a) Ampliação da sinalização preventiva e informativa no trecho; b) Avaliação técnica sobre a necessidade de intervenções estruturais; c)Implementação de estratégias operacionais de fluidez, especialmente nos horários de pico e finais de semana. A situação requer atenção imediata para evitar acidentes e transtornos à população, assegurando o pleno funcionamento da via e o respeito às normas de segurança previstas no contrato de concessão. (R. 1029/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de operação tapa-buracos na Rua Anastácio Theófilo Teixeira, mais precisamente em frente ao Bar do Jota. Justifica-se essa proposição, pois o local encontra-se com danificações significativas no pavimento, comprometendo a trafegabilidade de veículos e oferecendo riscos de acidentes, além de prejudicar o deslocamento de pedestres e o acesso aos estabelecimentos comerciais da região. Solicita-se ainda, que se necessário as Secretarias de Infraestrutura e de Serviços Públicos agendem de forma conjunta a limpeza da via previamente à execução da operação tapa-buracos, garantindo a adequada preparação do local e a durabilidade do reparo. A medida é de grande importância para melhorar as condições de tráfego, prevenir danos a veículos e reforçar a segurança dos usuários da via pública, atendendo a uma demanda legítima da comunidade. Diante do exposto, solicita-se a realização do serviço, caso o mesmo não possa ser feito de imediato, que a secretaria de Infraestrutura indique a data futura da realização do serviço. (R. 1031/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a colocação de placas de “PARE” na intersecção entre as ruas Anastácio Theófilo Teixeira e Tarquínio Balsini, neste município. Sugere-se, ainda, que seja avaliada a possibilidade de implantação de sinalização horizontal complementar, como tachões e pintura de solo, reforçando a atenção dos motoristas e promovendo maior segurança no tráfego local. Justifica-se essa proposição, pois a medida visa garantir a integridade física dos usuários, reduzir a ocorrência de sinistros e assegurar a fluidez do trânsito, atendendo às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o artigo 90, que prevê a necessidade de sinalização eficiente para orientação dos condutores. Diante da relevância e urgência da demanda, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis com a maior brevidade possível. (R. 1038/2025)
E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita o patrolamento e lastreamento com areão, na Rua Miguel Elias Teixeira, bairro São Clemente, já que a via apresenta irregularidades e buracos que comprometem a segurança e a obilidade dos usuários. Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 373/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita o patrolamento e lastreamento com areão, na Rua Ezidro José Rodrigues, bairro Campestre, já que a via apresenta irregularidades e buracos que comprometem a segurança e a mobilidade dos usuários. Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 374/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de manutenção e melhorias na Rua Felizardo Benedet, situada no bairro São Martinho. Justifica-se essa proposição, pois a referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, apresentando lajotas soltas e buracos ao longo de sua extensão, ocasionando transtornos e riscos aos moradores e usuários. (R. 1017/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja realizada a instalação de uma boca de lobo na Rua Teresina, nº 120, bairro Passagem, tendo em vista a necessidade de melhor escoamento das águas pluviais no local. Justifica-se essa proposição, pois a medida visa evitar o acúmulo de água durante períodos de chuva, contribuindo para a conservação da via pública, a segurança dos pedestres e o bem-estar dos moradores da região. (R. 1026/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar as seguintes informações: ?. Se há projeto de drenagem e pavimentação previsto para a Rua Miguel Elias Teixeira, no bairro São Clemente. ?. Caso não exista projeto em andamento, se há possibilidade de inclusão dessa via no cronograma de obras futuras. Justifica-se essa proposição, devido à necessidade de melhoria na infraestrutura, que beneficiará moradores e toda população que transita pelo local, contribuindo para a mobilidade e qualidade de vida da comunidade. (R. 1041/2025)
Ao Atleta Rodrigo Machado Oliveira. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao atleta Rodrigo Machado Oliveira, pela brilhante participação no Campeonato Mundial de Corrida de Montanha e Trilha, realizado no mês de setembro, nos Pirinéus, na Espanha. A Espanha e os Pirinéus, são a segunda cadeia de montanhas mais importante da Europa, sendo uns dos lugares mais espetaculares, onde a vertigem das montanhas deslumbrantes coexistem com uma natureza prodigiosa. Rodrigo Machado Oliveira tornou-se o primeiro brasileiro e o sétimo sul-americano a concluir a exigente prova de 82 quilômetros, com o impressionante tempo de 11 horas, 30 minutos e 03 segundos. A competição contou com a participação de mais de 1.700 atletas, oriundos de mais de 70 países, e envolveu trilhas, trechos de montanha e um desnível positivo acumulado de 5.400 metros, exigindo dos competidores resistência física, preparo técnico e determinação excepcionais. A conquista de Rodrigo enche de orgulho não apenas Tubarão, e o Estado de Santa Catarina, mas também o esporte brasileiro, servindo de inspiração para atletas e amantes das corridas de montanha em todo o país. Seu desempenho exemplar representa o espírito de superação e dedicação que marcam os grandes esportistas. Diante disso, esta Casa Legislativa registra seu reconhecimento e aplauso ao atleta Rodrigo Machado Oliveira, parabenizando-o pela destacada representação do Brasil e pela notável conquista pessoal e esportiva. (M. 326/2025)
E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Joelson Ferreira, Gerente de Operações da CCR Via Costeira. Solicita que sejam adotadas medidas de melhorias nos trevos e acessos à cidade, especialmente nos seguintes pontos críticos: Trevo de acesso pela Avenida Tancredo Neves; Trevo de acesso pela Avenida Patrício Lima; Trevo de acesso pela Avenida Geraldo Spettmann. Os locais mencionados registram constantes congestionamentos e formação de longas filas de veículos, que acabam ocupando o acostamento da rodovia enquanto aguardam a oportunidade de acessar a área urbana. Essa situação representa risco à segurança dos motoristas e pedestres, além de prejudicar o fluxo do tráfego na BR-101, gerando transtornos diários à população local e aos usuários da rodovia. Diante disso, solicita-se que a concessionária avalie e implemente alternativas técnicas para melhorar o escoamento do trânsito nesses trechos, podendo incluir a readequação geométrica das rotatórias, ampliação de faixas de desaceleração, instalação de semáforos inteligentes ou construção de alças adicionais que otimizem o acesso e reduzam o risco de acidentes. (I. 375/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Conforme recente visita e reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores do bairro Rio do Pouso, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Iluminação pública até a ponte baixa; – Revisão e troca de lâmpadas na rua Miguel José Antunes; – Revisão e troca de lâmpadas na rua Valentin Savi Mondo; – Aumentar a periodicidade de coleta de lixo na comunidade de Rio do Pouso e Rio do Pouso Alto ou colocar mais contêineres de lixo no Bairro; – Pavimentação asfáltica na rua Valentin Savi Mondo; – Pavimentação asfáltica da estrada geral da Barra do Norte e asfaltar também a parte de paralelepípedo próximo ao Hotel; Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 376/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Superintendente Geral – Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR). Solicita à Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR) que seja feito um estudo e avaliação, para que seja alterada a data de implantação para o mais breve possível, do sistema de esgoto no bairro São Clemente, Campestre, Passo do Gado e arredores, pois as previsões são para implantação em 2030. Justifica-se tal solicitação devido às grandes dificuldades que os moradores têm na questão de esgotamento, pela situação geográfica adversa. Solicitamos que seja incluída na programação essa demanda para que seja resolvida com a maior agilidade e em definitivo. (I. 377/2025)
E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Ao Ilustríssimo senhor Felipe Nascimento, Secretário de Urbanismo e Planejamento. Solicita que seja realizado um estudo para a implantação de duas vagas destinadas ao “embarque e desembarque” de passageiros, em substituição às atuais vagas de Área Azul, em frente ao prédio do EJB, localizado na Avenida Marcolino Martins Cabral. A medida é estratégica para facilitar o acesso das pessoas que trabalham e utilizam os serviços prestados naquele prédio, o qual concentra diversos atendimentos de interesse público e está situado no coração da cidade. Além disso, a criação dessas vagas contribuirá significativamente para a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência, que atualmente não dispõem de local adequado para embarque e desembarque. (I. 372/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que a Prefeitura Municipal realize estudo de viabilidade para a implantação do transporte público gratuito no município de Tubarão. Estende-se também a solicitação para que sejam promovidas melhorias e ampliação da malha do transporte coletivo, com a instalação de novos abrigos de ônibus em pontos estratégicos, de forma a atender comunidades atualmente desassistidas. A proposta se inspira no modelo adotado no município de Forquilhinha (SC), onde foi criado o Programa Transporte Social, por meio da Lei nº 01/2023, que garante transporte gratuito a toda a população, promovendo a inclusão social e assegurando o direito de ir e vir com dignidade. Justifica-se esta proposição, pelo fato de que, enquanto esteve à frente do Poder Executivo, este vereador chegou a receber representantes responsáveis pelo serviço implantado em Forquilhinha, com o objetivo de implementar o modelo em Tubarão. No entanto, devido ao curto período de gestão, não foi possível dar continuidade ao projeto. Diante dos inúmeros problemas enfrentados atualmente no sistema de transporte público de Tubarão, como a falta de cobertura em diversas comunidades, o que compromete a mobilidade e a rotina de muitos cidadãos, solicita-se que o Executivo avalie alternativas para garantir um transporte público gratuito, acessível e de qualidade à população tubaronense. (R. 1037/2025)
Ao Ilmo Senhor Daisson Trevisol. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio desta, encaminhar MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao senhor Daisson Trevisol, pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade azul, especialmente na área da saúde pública. Durante os 6 anos e 8 meses em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Tubarão, e nos 2 anos e 4 meses como presidente do COSEMS/SC, Daisson demonstrou comprometimento, liderança e sensibilidade, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19, período marcado por decisões difíceis, mas necessárias, tanto em nível municipal quanto estadual. Sob sua gestão, a saúde de Tubarão alcançou importantes avanços: o orçamento anual da saúde passou de R$ 47 milhões (em 2017) para R$ 113 milhões (previstos para 2023); mais de 20 postos de saúde foram reformados ou ampliados; foi criado o Complexo da Saúde no centro do bairro Oficinas; adquiriram-se mais de 20 veículos novos; dobrou-se o número de médicos; e ampliaram-se os serviços e horários de atendimento, sempre guiado pelo lema: “Por uma saúde melhor! Além de sua contribuição na gestão pública, Daisson Trevisol é também professor e pesquisador do curso de Medicina e do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Unisul, além de atuar como diretor executivo do Laboratório Santa Catarina, que possui mais de 10 unidades no estado. Pelos motivos expostos, a Câmara de Vereadores de Tubarão expressa seu reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados e deseja ao senhor Daisson Trevisol pleno êxito em suas atividades futuras, reiterando esta justa homenagem. (M. 322/2025)
Ao Senhor Fabiano Duarte. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, encaminha moção de cumprimentos ao senhor Fabiano Duarte, pelos relevantes serviços prestados às entidades sociais do município de Tubarão. Fabiano é conhecido por seu dom como assador de galetos, talento que transformou em ferramenta de solidariedade. Há 12 anos, coordena os Galetos Solidários do Rotary Clube Tubarão Sul, atuando com dedicação, organização e espírito comunitário. Também foi funcionário da instituição COMBEMTU por cinco anos e, há seis anos, lidera o Galeto Solidário do Lar da Menina. Além disso, colabora com diversas outras ações sociais, como os galetos da APAE, do Abrigo dos Velhinhos, dos Escoteiros Carijó, da Igreja Santo Antônio de Pádua, bem como em eventos beneficentes em Capivari de Baixo. Com seu trabalho voluntário, Fabiano Duarte demonstra comprometimento com o bem-estar coletivo, sendo exemplo de como um talento pessoal pode ser colocado a serviço do próximo. Por sua trajetória solidária e dedicação à comunidade, esta Casa Legislativa presta justa homenagem, expressando seu reconhecimento e gratidão. (M. 324/2025)
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a secretaria de infraestrutura a limpeza e instalação de 02 bocas de lobos na rua Galdino Antônio Vieira, esquina com rua Manoel Estevão Fernandes, bairro Congonhas. Justifica-se essa proposição, pois, a atual situação sem a proteção neste trecho coloca em risco os pedestres, veículos e ciclistas que por ali trafegam. (R. 1018/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Giocondo Tasso, Gerente da Agência Regional de Tubarão (ARTUB). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações de projeto para iluminação do canteiro da SC – 370 no bairro São Martinho. Justifica-se essa solicitação, pois, a atual situação compromete a segurança representando perigo aos pedestres, ciclistas e carros que por ali circulam. (R. 1019/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja realizada a recuperação da pavimentação da rua Santos Dumont. Justifica-se essa proposição, pois esta rua apresenta sérios problemas no calçamento o que dificulta o transito de veículos. (R. 1021/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria, ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a inclusão no cronograma, o corte de uma árvore e recolhimento de entulhos junto a estrada, próximo ao Rancho Farol no bairro Congonhas. Justifica-se essa proposição, pois a arvore foi incendiada e o local esta virando depósito de lixo que poderá causar problemas de saúde pública. (R. 1027/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a instalação de lombadas, na rua Manoel Estevão Fernandes, bairro Congonhas, nos locais já sinalizados com placas. Justifica-se essa proposição, pois, as faixas elevadas fazem parte da obra contribuindo assim com a segurança dos usuários desta via. (R. 1028/2025)
E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)
O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou sua ausência.
E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão nas Ruas Otalício João Pereira e Maria de Souza Gonçalves, no bairro Km60. Justifica-se essa proposição, pois o estado das vias compromete a mobilidade dos moradores e veículos que por ali transitam. (R. 1032/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Bruno Machado Furlanetto, Policial Penal – Matrícula nº 0750025-4-01, ao Ilustríssimo Senhor Ramon Mendonça Valgas, Policial Penal – Matrícula nº 620533-0-02, ao Ilustríssimo Senhor Bruno Alves da Silva, Policial Penal – Matrícula nº 750021-1-01. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, encaminha a presente MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS pela exemplar atuação no atendimento a um acidente de trânsito registrado no dia 10 de outubro de 2025, na BR-470, em Blumenau. Na ocasião, os Policiais, que retornavam do plantão no Presídio Regional de Blumenau, presenciaram um grave acidente envolvendo um caminhão e um motociclista, parando imediatamente para prestar o primeiro atendimento, antes da chegada das forças de segurança e socorro. Os Policiais Ramon Mendonça Valgas e Bruno Alves da Silva controlaram o trânsito e afastaram os espectadores, garantindo a segurança do local e facilitando o trabalho de resgate. O Policial Bruno Machado Furlanetto, que também é Bombeiro Comunitário do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), acionou o SAMU, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de realizar os primeiros procedimentos de avaliação e reanimação da vítima, demonstrando preparo técnico e elevado senso de humanidade. Apesar da constatação posterior do óbito, os Policiais permaneceram no local, auxiliando os socorristas na preservação da área e no resguardo da dignidade da vítima, evidenciando profissionalismo e empatia. A atitude dos Policiais Penais reflete os mais altos valores do serviço público e da missão das forças de segurança: servir e proteger.Diante disso, esta Casa Legislativa reconhece e enaltece a conduta exemplar desses servidores, expressando profundo respeito e gratidão pela atuação desempenhada. (R. 328/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 199/2025: Denomina de Travessa Maria de Lourdes Bittencourt, uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município.
E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria de Tubarão. Solicita que seja realizada verificação e avaliação técnica de uma árvore localizada na Rua Expedicionário José Pedro Coelho, no bairro Dehon, em frente a lavanderia Cia dos Anjos, a qual aparenta estar em risco iminente de queda, representando perigo à integridade física de pedestres, motoristas e moradores da região. Justifica-se a presente indicação pois no último encontro do Programa Câmara nas Escolas, realizado na Escola São Judas Tadeu, tivemos a oportunidade de dialogar com professores e alunos, ouvindo atentamente suas demandas. Em especial, a aluna Emanuely da Silva Mendes, do 9º ano fez a referida solicitação. (I. 371/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Alyson Oliveira, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara Municipal de Tubarão, acolhendo proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de oficinas de arte voltadas para crianças e adolescentes. A oferta de oficinas de arte representa uma importante ferramenta de inclusão social e formação cidadã, especialmente para crianças e adolescentes. Atividades como artes plásticas, teatro, fotografia, música e outras formas de expressão artística contribuem significativamente para o desenvolvimento da criatividade, da autoestima e da capacidade de expressão dos jovens. Ao serem realizadas em espaços públicos, escolas e centros comunitários, essas oficinas oferecem uma alternativa educativa e recreativa saudável, ao mesmo tempo em que afastam os jovens de situações de vulnerabilidade e risco social. Além disso, tais ações fortalecem o vínculo da juventude com a cultura local e incentivam a ocupação positiva dos espaços públicos, promovendo o senso de pertencimento e de responsabilidade comunitária. Diante disso, solicitamos que a Fundação Municipal de Cultura avalie a possibilidade de implementar, em parceria com outras secretarias e entidades, oficinas artísticas regulares voltadas à infância e à adolescência, especialmente em regiões com menor acesso a atividades culturais. (I. 368/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Alyson Oliveira, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, a Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação. Solicita ao Poder Executivo Municipal a implementação Brinquedoteca Pública itinerante nos bairros. A criação de uma brinquedoteca itinerante tem como objetivo proporcionar espaços lúdicos, educativos e inclusivos para crianças das diversas regiões da cidade, especialmente aquelas com acesso limitado a equipamentos de lazer e cultura. Essa iniciativa contribuirá para o desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças, além de fortalecer os vínculos comunitários por meio de atividades recreativas, oficinas e contação de histórias. A brinquedoteca poderá circular entre escolas, praças e centros comunitários, sendo um recurso importante para integrar ações culturais e pedagógicas das Fundações Municipais de Cultura e Educação. Dessa forma, solicita-se que as referidas Fundações avaliem a viabilidade de implantação do projeto, em parceria com outras secretarias e instituições da sociedade civil. (I. 369/2025)
À jovem Maria Laura da Silva Razera. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, encaminha esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS à jovem Maria Laura da Silva Razera, em reconhecimento ao seu talento e destaque artístico que tem orgulhado sua família, sua escola e toda a comunidade tubaronense. Maria Laura da Silva Razera, nascida em 09 de março de 2015, é filha de Maurício Hercílio da Silva e Cyntia da Silva. Desde muito pequena, demonstrou interesse e sensibilidade pela música. Por volta dos três a quatro anos de idade, já se aventurava com o violão e encantava a família com suas primeiras melodias. Aos sete anos, enquanto cursava o segundo ano do Colégio Santíssimo Sacramento, participou do festival de música promovido pela escola e conquistou o primeiro lugar em sua estreia. Desde então, vem participando de todas as edições do festival, sempre com grande entusiasmo e desempenho notável. Com apenas oito anos, iniciou aulas de violão no Instituto Pró Música, participando também dos recitais anuais promovidos pela instituição. Apesar disso, seu talento vocal é inteiramente natural, já que nunca frequentou aulas de canto — apenas integra o coral da escola e o coral da Igreja Santa Terezinha, onde segue aprimorando seu dom. Em 2024, ao tomar conhecimento do concurso estadual “Santa Catarina Canta”, sua mãe realizou a inscrição da jovem artista, enviando um vídeo em que Maria Laura interpretava a música “Pés Cansados”, de Sandy. A apresentação rendeu sua seleção para a etapa regional, realizada em Tubarão, onde concorreu com outros cinco candidatos na categoria infantojuvenil e garantiu sua classificação para a semifinal. Na semifinal, realizada em Criciúma no dia 21 de setembro, Maria Laura competiu com representantes de outras cidades do Sul do Estado, sendo a única escolhida entre seis finalistas para representar toda a região na grande final estadual, que ocorrerá em Florianópolis, no dia 9 de novembro, com participação especial do cantor Daniel. Com apenas 10 anos, Maria Laura já se destaca como um talento promissor da música catarinense, exemplo de dedicação, sensibilidade e amor pela arte. Seu desempenho e conquistas enchem de orgulho não apenas seus familiares e professores, mas toda a comunidade tubaronense, que a acompanha com carinho e admiração. Diante do exposto, o Vereador Marcone Joaquim de Oliveira propõe esta Moção de cumprimentos como forma de reconhecimento público ao talento e à trajetória inspiradora de Maria Laura da Silva Razera, desejando-lhe sucesso e que continue levando o nome de Tubarão com orgulho e brilho por onde for. (M. 314/2025)
E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)
Ao Excelentíssimo Senhor, Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. Requer alterar o art. 4º da Lei Municipal nº 5.208, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Tubarão, com a seguinte redação: “Art. 4º O Conselho Municipal da Juventude será constituído de 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, divididos paritariamente entre o Poder Público Municipal e entidades da sociedade cívil. I – Representantes do Poder Público Municipal, sendo:
- a) 1(um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; b) 1(um) representante da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família; c) 1(um) representante da Fundação Municipal de Educação; d) 1(um) representante da Fundação Municipal de Esporte; e) 1(um) representante do Poder Legislativo; II – Representantes da Sociedade Civil Organizada elencada abaixo, eleitos em processo eleitoral, ou, em caso de vacância, nomeados pelo Prefeito Municipal, assim distribuídos: a) 1(um) representante estudantil do ensino superior, preferencialmente do Diretório Central dos Estudantes – DCE da instituição de ensino superior com maior número de alunos.b) 1(um) representante do segmento juventude partidária; c) 1(um) representante das entidades de etnias e raças; d) 1(um) representante da Associação de Jovens Empreendedores – AJET; e) 1(um) representante do sistema S – SENAI, SESC, SESI e SENAC. §1º Os membros do Conselho terão mandato de 2 (dois) anos; §2º A designação dos Conselheiros de que trata o inciso I deste artigo será feita pela Secretária da pasta e a nomeação do Chefe do Poder Executivo. §3º A designação dos Conselheiros mencionados no inciso II deste artigo deverá ser realizada pela respectiva entidade ou associação representativa, por meio de processo eleitoral, sendo a nomeação formalizada pelo Chefe do Poder Executivo. §4º Os membros do Conselho não serão remunerados, considerando-se, porém, seu trabalho, como serviço público relevante. §5º O representante do Conselho Municipal da Juventude tanto titulares como suplentes deverão preencher os seguintes requisitos: a) Ser portador de título de eleitor; b) Residir no município de Tubarão; c) Ter idade igual ou inferior a 35 anos (trinta e cinco anos), ressalvado o disposto do §6º desse artigo. §6º Até 30% (trinta por cento) do conselho poderá ser composto por membros com idade superior a 35 anos”. Tal indicação tem como objetivo atualizar a composição do Conselho Municipal da Juventude de Tubarão, promovendo ajustes que tornem o colegiado mais representativo, democrático e alinhado à realidade social, econômica e cultural do município. A alteração proposta no art. 4º da Lei Municipal nº 5.208, busca garantir a paridade na representação entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil organizada, fortalecendo o diálogo e a participação social nas políticas voltadas à juventude. Ao estabelecer a divisão equilibrada de membros, assegura-se que as decisões do Conselho sejam fruto de um processo plural e transparente, contemplando diferentes visões e necessidades. A nova composição contempla setores estratégicos, como saúde, assistência social, educação e esporte, bem como entidades estudantis, representações da juventude partidária, movimentos étnico-raciais, associações de jovens empreendedores e o sistema S, todos com atuação direta ou indireta no desenvolvimento e fortalecimento das juventudes locais. Também se estabelece um processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil, garantindo legitimidade e participação democrática, e, em casos de vacância, a possibilidade de nomeação pelo Poder Executivo, evitando a paralisação das atividades do Conselho. Outro ponto relevante é a definição de critérios claros para participação como título de eleitor, residência no município e idade ao mesmo tempo em que se flexibiliza a composição com até 30% de membros acima de 35 anos, reconhecendo a importância de experiências acumuladas na formulação de políticas públicas para a juventude. Por fim, reforça-se que os membros não serão remunerados, caracterizando sua atuação como serviço público relevante, o que preserva o caráter voluntário e de compromisso social do Conselho. Assim, a presente indicação fortalece os mecanismos de controle social, amplia a representatividade e promove maior efetividade na implementação de políticas públicas para a juventude. (I. 370/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Alyson Oliveira, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, solicitar a elaboração de um Inventário de Bens Culturais do município de Tubarão, com a devida participação da comunidade e, quando necessário, em parceria com instituições especializadas. Reporta-se que a preservação do patrimônio cultural é de fundamental importância para a identidade, a memória e o desenvolvimento social do município. A Constituição Federal (Art. 216, Parágrafo 1) coloca que “o poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”. Questiona-se também quando será reativado o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural (COMPAC), de caráter deliberativo e consultivo, integrante da referida Fundação. Justifica-se essa proposição, pois o inventário subsidia futuras ações de preservação, educação patrimonial e turismo cultural, fortalecendo a cidadania e contribuindo para o desenvolvimento sustentável. O inventário é também um instrumento de reconhecimento, valorização e proteção, permitindo ao Poder Público conhecer, registrar e monitorar os elementos que compõem a herança cultural local. (R. 1030/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Moro, Secretário Municipal de Administração e Finanças. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, solicitar considerando as informações constantes no Ofício 187/2025/SAF, requerer cópia das certificações técnicas NR35 e NR10 dos profissionais atualmente contratados pela empresa licitante vencedora para o desempenho da função de Oficial de Manutenção Predial na prefeitura de Tubarão, bem como dos demais documentos listados no referido ofício. Justifica-se essa proposição, pois tais informações são indispensáveis para o exercício da função de fiscalizar do Poder Legislativo. (R. 1033/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, solicitar com relação ao processo de dispensa de licitação para “contratação de engenheiro para a prestação de serviços técnicos especializados, consistentes na elaboração de Termos de Referência, Estudos Técnicos Preliminares (ETP), planilhas orçamentárias, projetos e emissão de ARTs, abrangendo as seguintes demandas: Coleta e transporte de resíduos sólidos, Serviços de limpeza urbana, Serviços de hidrojateamento, Licenciamento e regularização do Cemitério Horto dos Ipês, Poda e supressão de árvores, Projetos de reforma e zeladoria em prédios públicos e Estudos de tráfego e mobilidade urbana”, requerer as seguintes informações: – Qual o número de identificação do referido processo? – Foi aplicado o previsto no Art. 109 do Decreto Municipal 8677/2025, que estabelece a utilização dos parâmetros previstos no Artigo 23, §1o, da Lei 14.133/2021, a saber: “Art. 23. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. § 1º No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não: I – composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); II – contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; III – utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; IV – pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; V – pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento”. Caso tenha sido empregada a coleta de preço com fornecedores, última das opções previstas, qual a justificativa para a ausência dos requisitos primários? – Qual foi a forma empregada para dar publicidade ao processo e atrair o maior número possível de habilitados? – Qual a justificativa para a contratação de um arquiteto com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho para o cumprimento do objeto desta dispensa de licitação? – Qual a justificativa para que a formalização da demanda e a escolha do contratado tenham ocorrido rigorosamente no mesmo dia? – Por que os documentos aparecem datados com o dia 13 de agosto, se foram assinados apenas no dia 26 de agosto? Requer ainda os seguintes documentos: – Comprovante de publicação do Estudo Técnico Preliminar, em conformidade com o Art. 49 do Decreto 7450 – Cópia das ARTs emitidas pelo profissional contratado. Tais informações são indispensáveis para o exercício da função de fiscalizar do Poder Legislativo. (R. 1034/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, questionar se houve manifestação de intenção de rescisão de contrato, extraoficial ou oficialmente, por parte da empresa prestadora de serviço de manutenção e realização de pequenos reparos na iluminação pública do município. Em caso afirmativo, questiona ainda qual o plano para manutenção regular do serviço ao fim do vínculo contratual. Justifica-se essa proposição, pois tais informações são indispensáveis para o exercício da função de fiscalizar do Poder Legislativo. (R. 1035/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, requerer informação sobre a data em que a prefeitura começará a cumprir a Lei Municipal 6267/2025, que “dispõe sobre a divulgação prévia, através do Portal do Prefeitura e de redes sociais, do cronograma de serviços de coleta de lixo e coleta seletiva e dá outras providências”. Destaca-se que até o momento nem o portal da prefeitura e nem mesmo suas redes sociais dispõem do cronograma e que o prejuízo social tem sido evidente. Cidadãos desconhecem o dia e o horário em que a coleta será feita em seus bairros. Justifica-se essa proposição, pois os resíduos passam dias expostos nas ruas, sofrendo deterioração pelo tempo e sendo revirados por animais, fazendo com que um problema estético se torne causa de saúde pública. (R. 1036/2025)
Ao estudante Gabriel Cardoso Fernandes, Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires – Unidade de Laguna. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao estudante tubaronense, Gabriel Cardoso Fernandes, pela conquista alcançada na Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG). Diversas equipes do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires obtiveram medalhas, consolidando o bom desempenho dos estudantes. Entre os destaques, duas equipes, formada entre eles por Gabriel Cardoso Fernandes, que garantiram medalha de ouro na fase nacional e foram classificadas para a 22ª fase presencial da competição, que será realizada em novembro deste ano, em São Paulo. Apenas 60 estudantes foram selecionados na olimpíada e Gabriel é um deles. Com esse resultado, o colégio se posicionou entre as três melhores escolas de Santa Catarina na OBG, assegurando sua vaga na segunda fase do torneio. A conquista reforça a dedicação de estudantes e professores e coloca a unidade de Laguna em evidência no cenário educacional catarinense e nacional. (M. 321/2025)
E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, vem, por meio deste, solicitar no prazo legal, quando serão tomadas providências para cessar os acidentes que ocorrem semanalmente na rótula da Avenida Pedro Zapelline , em frente ao residencial Villa Park. Justifica-se essa proposição, porque a quantidade de acidentes que já é grande pode aumentar devido às novas 240 famílias do mencionado residencial que em breve também circularão no local. Nas proximidades, outro residencial está quase concluído e outros empreendimentos estão projetados. Providências precisam ser tomadas antes que, além dos prejuízos materiais e vidas sejam ceifadas. (R. 1023/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste solicitar, no prazo legal, quando os tubaronenses vão se livrar do drama do lixo amontoado na frente das suas residências, do mau cheiro, das moscas e do péssimo aspecto, por mais de uma semana? Justifica-se essa proposição, porque o problema do recolhimento do lixo já estava resolvido na cidade há mais de 10 anos e, nesta gestão, volta a assombrar os tubaronenses. É fundamental lembrar que os tubaronenses pagam além de todos os impostos, taxa específica para solução do lixo, portanto, trata-se de problema de gestão. É fundamental lembrar ainda que, ironicamente, a cidade está afogada no lixo, justamente nesta gestão que onera, ainda mais a população com a criação da zeladoria. Trata-se, portanto, de péssima gestão que onera os tubaronenses com taxa específica do lixo, não resolve o problema e mantém a cidade com péssimo aspecto, deseducativo e com graves riscos à saúde pública. (R. 1024/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar no prazo legal: 1) Envie à esta Casa Legislativa a justificativa e o contrato do profissional que custou mais de 30 mil reais, para elaborar o edital do lixo e que foi fortemente questionado por diversas empresas; 2) Informe à esta Casa Legislativa por que com tantos cargos comissionados contratados por esta gestão, ainda é preciso contratar, a peso de ouro, um profissional para fazer um edital. Se o comissionado não consegue resolver os problemas da pasta para o qual foi contratado, então para que serve? 3) Informe à esta Casa Legislativa por que a prefeitura insiste nos contratos com dispensa de licitação se já foi alertada por esta Casa Legislativa que esta modalidade, nesta gestão, já é quase o dobro de todas as gestões anteriores. Já foi alertada, também, que esta prática contraria a transparência pregada durante as eleições; 4) Informe à esta Casa Legislativa, por que a prefeitura em vez de responder aos questionamentos da licitação do lixo, que custou caríssimo para os tubaronenses, simplesmente o suspendeu. Se a prefeitura tinha segurança no que fez, por que não respondeu os questionamentos? (R. 1025/2025)
Aos familiares de José Carlos Mamprim. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento do Dr. José Carlos Mamprim, ocorrido no dia 11 de outubro, aos 76 anos. Dr. Mamprim como era conhecido, era farmacêutico bioquímico formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1974. Fundou o Laboratório Bioclínico Santa Catarina, em Tubarão, no ano de 1976, no qual era Diretor. Sob a liderança do Dr. Mamprim, o Laboratório Santa Catarina conquistou prestígio e reconhecimento em Tubarão e região. É referência no desenvolvimento das análises clínicas no Sul do Estado e contribui para o avanço da medicina laboratorial e para a melhoria da qualidade de vida da população. Dr. Mamprim dedicou a vida à ciência, à ética e ao compromisso com a saúde das pessoas. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, mantenha o Dr. Mamprim no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 315/2025)
Ao senhor Arilton Texeira, Professor e escritor. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, encaminha esta Moção de Cumprimentos pelo lançamento do livro ‘A imprensa Lagunense do Século XIX (1864 – 1900) O jornal como fonte de História”. O evento que ocorreu no dia 08 de outubro de 2025, na sede da Academia Tubaronense de Letras (ACATUL), marcou a estreia do professor, escritor e Mestre Arilton Texeira na área de produção historiográfica catarinense. Foi um momento grandemente prestigiado por escritores locais e de outros municípios, autoridades, professores, vizinhos, amigos, ex-colegas de trabalho e ex-alunos do Professor e escritor Arilton Texeira. A temática do livro é das mais importantes, por que a imprensa, além de registrar os fatos e preservar a memória coletiva, possibilita conhecer o passado para melhor compreender o presente e com menor margem de erro projetar o futuro. Por isso, é fator de futuro promissor e preservação da democracia. Por todos estes motivos, efusivos aplausos ao professor e escritor Arilton Texeira. (M. 316/2025)
Aos familiares de Lory Paes Vieira. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, encaminha esta Moção de Condolências pelo falecimento da senhora Lory Paes Vieira, ocorrido no dia 8 de outubro de 2025, aos 82 anos. Dona Lory nasceu no bairro Congonhas e lá viveu durante toda sua vida. Quando ainda jovem começou seus trabalhos como lavadeira para pessoas físicas e também para o exército de Tubarão. Atuou com Agente de Saúde nos governos municipais de Carlos Stupp e do Dr. Manoel Bertoncine e, ultimamente, era do Lar. Dona Lory era esposa do senhor Nilo, de 85 anos, ex-funcionário da Eletrosul onde se aposentou. Mãe de 6 filhos, entre eles, o ex-vereador Gilson Paes Vieira, o Chumbinho, avó de 11 netos e bisavó de 7 bisnetos. Sua partida constitui perda irreparável para os familiares, vizinhos, amigos e para a comunidade tubaronense. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, mantenha a senhora Lory no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 318/2025)
Ao Senhor Valter Schmitz, Presidente da Fundação InoversaSul. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, encaminha esta Moção de Cumprimentos, extensiva à toda diretoria e funcionários, pela parceria firmada, esta semana, entre Fundação InoversaSul e a ESIC Business & Marketing School, faculdade internacional com sedes na Europa e América. O objetivo da mencionada parceria é oferecer cursos de formação executiva no Sul do estado. A ESIC, é uma instituição reconhecida internacionalmente, está presente no Brasil há 25 anos. Foi fundada na Espanha em 1965 pela Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus, os Dehonianos, a mesma entidade que fundou o Colégio Dehon, em Tubarão. O acordo marca um salto de qualidade muito significativo para a InoversaSul, pois a ESIC é reconhecida como uma das 20 melhores escolas de negócios do mundo. E também um recomeço, pois será utilizado o icônico prédio da Fessc/Unisul para cursos presenciais. O primeiro curso a ser oferecido será Neuroestratégia e Liderança, com início previsto para fevereiro de 2026. A parceria prevê vários outros, como de formação de conselheiros empresariais e programas customizados, desenhados conforme a necessidade de cada empresa ou setor. Com esta parceria, a Fudação InoversaSul aumenta o número de parceiros que já conta com a Ânima, Fapesc, o Ministério de Ciências e Tecnologia, UFSC, IFSC, Sigma Parque, entre tantas outras instituições relevantes. Isso fortalece a educação profissional na região e posiciona a InoversaSul como referência em cursos executivos. Por mais este avanço e prestação de serviço de alto nível, renovamos os cumprimentos ao presidente Valter Schmitz e toda equipe da Fundação InoversaSul. (M. 319/2025)
Ao senhor Alexsandro da Cruz Barbosa, Presidente da Associação Empresarial de Tubarão (ACIT). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, encaminha esta Moção de Cumprimentos, extensiva à toda diretoria e funcionários, pela instituição do Programa “ACIT nos Bairros”. O mencionado Programa constitui inovação porque debate no bairro as questões ligadas ao seu desenvolvimento. E produtiva, porque reúne empresariado local com a representação política do município. Isso oportuniza o levantamento das demandas locais e, ao mesmo tempo, as possíveis soluções. A descentralização constitui possibilidade maior de solução porque possibilita detalhar melhor os problemas e focar mais na solução, sem dispersão. Por mais esta inovação, nossos efusivos cumprimentos. (M. 320/2025)
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
Á Ilustríssima Senhora Daniela Corrêa, Gerente Campus Unisul -Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta moção de cumprimentos à Sra. Daniela Corrêa, natural de Tubarão, formada em Administração pela Unisul, com pós-graduação em Gestão de Pessoas e em Gestão Estratégica em Universidades, pela sua trajetória exemplar dedicada à educação. Com 24 anos de atuação na Unisul, Daniela construiu uma carreira marcada pela ética, entusiasmo e compromisso com a formação de pessoas, sempre pautada na certeza de que a educação tem o poder de transformar vidas. Educadora realizada, encontra inspiração no convívio com alunos e professores, sendo incentivadora de inúmeros projetos que fortalecem a relação entre universidade e comunidade, entre eles o “Gestão Financeira Pra Valer”, em parceria com a Prefeitura Municipal de Tubarão, e o “Comitê Voluntário Estudantil”, entre tantos outros que impactam positivamente a região. Mais do que profissão, sua dedicação à educação representa um verdadeiro chamado, orientado pelo propósito de formar profissionais competentes e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento humano e social. Diante de sua contribuição ímpar, esta Casa Legislativa registra em ata a presente Moção, como forma de reconhecimento público e agradecimento à sua relevante atuação em prol da educação e da comunidade tubaronense. (M. 313/2025)
A llustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação, a Ilustríssimo Senhor Milton Antunes Torres, Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão, a Ilustríssimo Senhor Marcelo Batista de Sousa, Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina – SINEPE/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos aos professores do município de Tubarão, em celebração ao Dia do Professor, pelo relevante papel que exercem na formação humana, intelectual e cidadã das novas gerações. Em Tubarão, a rede de ensino é composta por 104 escolas, sendo 37 escolas privadas, 1 escola federal, 23 escolas estaduais e 43 escolas municipais. Nessas instituições, atuam aproximadamente 1.400 professores, responsáveis por atender cerca de 16.700 alunos matriculados nas diferentes redes de ensino já mencionadas. A homenagem se estende a todos os professores que atuam nas instituições públicas e privadas de ensino do município de Tubarão, representadas simbolicamente por três entidades que congregam os profissionais da educação em seus diferentes níveis e redes, e que serão portadoras desta homenagem, difundindo-a em suas respectivas esferas: Fundação Municipal de Educação de Tubarão, representando os professores da rede municipal de ensino; Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão, representando os professores da rede estadual de ensino; Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina – SINEPE/SC, que fará o repasse desta homenagem às escolas privadas de Tubarão associadas ao referido Sindicato; Reconhecemos que a docência é uma das mais nobres vocações humanas e uma das missões mais desafiadoras do nosso tempo. Ensinar é, antes de tudo, um ato de compromisso com o futuro, com a justiça social e com o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente, crítica e solidária. Diante disso, esta moção tem o objetivo de manifestar o reconhecimento público da Câmara de Vereadores de Tubarão à dedicação, competência e compromisso dos educadores que, com esforço cotidiano. (M. 317/2025)
Aos familiares Dr. José Carlos Mamprim. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares do farmacêutico-bioquímico e fundador do laboratório Santa Catarina, Dr. José Carlos Mamprim. Dr. Mamprim foi um exemplo de dedicação, ética e humanidade, deixando uma trajetória marcada pelo compromisso com a saúde e o bem-estar da comunidade tubaronense. Ao longo de sua carreira, destacou-se não apenas pela competência profissional, mas também pela sensibilidade, conquistando o respeito e o carinho de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e conviver com ele. Sua partida representa uma grande perda para nossa cidade azul, que reconhece no Dr. Mamprim um verdadeiro ser humano íntegro e comprometido com o próximo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solidária com familiares, amigos e colegas de profissão, expressa nesta Moção suas mais sinceras condolências, rogando a Deus que conforte os corações e conceda serenidade diante desta irreparável perda. (M. 327/2025)
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos e Paula Anacleto, ambos da bancada do PL, Marcone Joaquim de Oliveira da bancada do União Brasil e Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer que seja realizado maior controle e fiscalização quanto ao excesso de barulho proveniente das casas noturnas aos arredores da rua Antônio Hulse, no bairro Humaitá. Moradores das proximidades têm relatado frequentes incômodos causados pelo volume alto de som, o que tem prejudicado o descanso e o bem-estar da comunidade. Justifica-se essa proposição, pois no último encontro do Programa Câmara nas Escolas, realizado na Escola São Judas Tadeu, tivemos a oportunidade de dialogar com professores e alunos, ouvindo atentamente suas demandas. Em especial, a aluna Cecília Faustino Martins, do 9º ano fez a referida solicitação. (R. 1039/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar ações paliativas e urgentes de manutenção, readequação da segurança viária e fiscalização na Rua Sílvio Búrigo, acesso sul da cidade (entre a BR-101 e os bairros Monte Castelo e Oficinas). Considerando a notória necessidade de um novo e completo projeto de readequação para a via, mas reconhecendo que, até a sua elaboração e licitação, medidas imediatas são importantes para garantir a segurança e reduzir o número de acidentes, solicita-se: – A instalação de lombadas na curva próxima ao Rancho da Bola. – A readequação das lombadas atualmente existentes em meia pista, sugerindo a substituição por faixas de pedestres elevadas para evitar desvios perigosos. – A pintura e melhoria da sinalização das faixas de pedestres existentes. – A re-pintura das faixas de rolamento (sinalização horizontal). – O corte dos “bicos” das calçadas em pontos que prejudicam o estacionamento e a manobra de entrada nas ruas adjacentes. – A recuperação dos trechos com buracos e o reparo de partes da calçada e ciclovia que estão danificadas. – A fiscalização da limpeza de terrenos baldios e calçadas ao longo da via. Solicita-se, ainda, que sejam informados os prazos de execução para os serviços listados. Justifica-se a proposição, pela urgência em mitigar os riscos de acidentes, garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, além de promover a zeladoria urbana essencial para o bem-estar e saúde da população que utiliza e reside na região. (R. 1045/2025)
A Ilustríssima Senhora Marieli Graciano, Fisioterapeuta Pélvica, e a Ilustríssima Senhora Daniela Corrêa, Palestrante e Escritora. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos e pela Vereadora Paula Anacleto, ambos da bancada do PL, encaminha essa moção de cumprimentos a fisioterapeuta Marieli Graciano e a escritora e palestrante Daniela Corrêa, pela valiosa participação no Seminário Outubro Rosa, realizado nesta Casa Legislativa. As palestras proferidas pelas convidadas contribuíram de forma significativa para a reflexão e a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, bem como para o fortalecimento da rede de apoio e acolhimento às mulheres que enfrentam essa luta. Com sensibilidade, profissionalismo e empatia, Marielle e Daniela compartilharam conhecimento, histórias e experiências que tocaram a todos os presentes, reforçando que a campanha Outubro Rosa vai muito além de um mês no calendário é um movimento permanente de cuidado, amor e solidariedade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, por meio desta Moção, expressa seu reconhecimento e gratidão pelo compromisso das palestrantes com a saúde, a vida e o bem-estar das mulheres, valorizando a importância de iniciativas que unem informação e acolhimento em prol de uma causa tão nobre. (M. 325/2025)
E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos e Paula Anacleto ambos da bancada do PL, Marcone Joaquim de Oliveira da bancada do União Brasil e Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer que seja realizado o ajuste e levantamento dos fios em um poste localizado na Rua Tarquínio Balsini, em frente à casa n. 629, no bairro Morrotes, onde os cabos encontram-se muito baixos, sendo constantemente arrastados por caminhões e veículos de grande porte. Tal situação representa perigo à segurança dos moradores e motoristas, além de poder causar danos à rede elétrica e interrupções no fornecimento de energia, sendo necessária providência imediata para evitar acidentes e transtornos. Justifica-se essa proposição, pois no último encontro do Programa Câmara nas Escolas, realizado na Escola São Judas Tadeu, tivemos a oportunidade de dialogar com professores e alunos, ouvindo atentamente suas demandas. Em especial, a aluna Maísa Cascaes, do 9º ano fez a referida solicitação. (R. 1040/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de varrição e roçagem nas calçadas da Avenida Getúlio Vargas, próximo a APROV, no bairro Revoredo. Justifica-se essa proposição, pois a solicitação visa melhorar a limpeza e a segurança dos pedestres, pois há acúmulo de sujeira e vegetação alta que dificultam a passagem e prejudicam a aparência do local. (R. 1042/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria, ao Ilustríssimo Senhor Alyson Oliveira, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a limpeza e revitalização do Memorial Anita Garibaldi, localizado na Estrada Geral da Madre/Rodovia Genésio de Souza Goulart. Justifica-se essa proposição, pois o local é um importante ponto histórico e cultural da cidade e necessita de limpeza, manutenção e pequenos reparos para valorizar o patrimônio e deixar o espaço mais agradável aos visitantes. (R. 1043/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar o lastreamento com areão na Rua Januário Alves Garcia, localizada atrás do Colégio Professor Arno Hubbe, no bairro Revoredo. Justifica-se essa proposição, pois a via está com buracos e desníveis, o que causa transtornos a motoristas e pedestres. O serviço de lastreamento melhorará o tráfego e as condições de acesso da comunidade local. (R. 1044/2025)
E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
Site: www.camaratubarao.sc.gov.br
E-mail: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br
Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão
YouTube – Câmara de Vereadores de Tubarão
Instagram: camaratubarao
Fone/Fax: (048) 3621.0900