Boletim Informativo da 35ª Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2025
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 35/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
29/09/2025
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, vinte e nove de setembro no horário das 18 horas, realizando a 35ª Sessão Ordinária de 2025.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Matheus Roetger Madeira entregaram a Moção de Cumprimentos nº 193/2025 a Sra. Luiza Silveira Ávila e a de nº 183/2025 ao Sr. Fabio Moraes, Superintendente do Farol Shopping e o vereador Everson Martins entregará a Moção de Condolências nº 293/2025 aos familiares de Rosimar Medeiros Albino.
Visita:
A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao requerimento nº 859/2025 proposto pelo vereador Everson Barbosa Martins, receberam as voluntárias Deize Rocha e Maria Teresa Cabral Greco, representantes do Centro de Valorização da Vida (CVV), com o objetivo de apresentar e discorrer sobre as ações desenvolvidas pela instituição. O CVV presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio, atuando de forma sigilosa e sob total anonimato. Nesta oportunidade, será também destacado o relevante trabalho social realizado pelas voluntárias em nossa região, reforçando a importância da atuação do CVV para a comunidade.
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei Ordinária N° 00178/2025 – Denomina de Travessa Maria Luiza Cardoso Costa, uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município. Autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00183/2025 – Denomina de Rua Dosolina Rosa da Silva, uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste município. Autoria do Vereador Diego Goulart (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00187/2025 – Denomina de Rua Hermandino das Neves, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município. Autoria do Vereador Gelson José Bento (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- Projeto de Lei Ordinária N° 00188/2025 – Altera a Lei Ordinária nº 5.065, de 02 de abril de 2019, que denomina de Rua Demosthenes Fernandes da Silva, uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste município. Autoria do Vereadora Paula Anacleto de Souza. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00153/2025 – (0024/2025 na Origem) – Autoriza o Município a celebrar termo de parceria laboral com o estado de Santa Catarina, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) e pelo fundo rotativo regional cujo objeto é a oferta de trabalho externo aos presos do estabelecimento penal de tubarão/SC. Origem do Poder Executivo (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 00182/2025 – (0071/2025 na Origem) – Ratifica a alteração do contrato de consórcio interfederativo de saúde da Amurel – CISAMUREL/SC. Origem do Poder Executivo (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- PROJETO DE LEI Nº 190/2025, 075/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 33 requerimentos, 11 moções, 4 indicações e 6 projetos de lei e 1 projeto de resolução.
MESA DIRETORA
– Projeto de Resolução nº 12/2025: Dispõe sobre Sessão Solene em reconhecimento aos alunos e escolas participantes do Projeto “Câmara nas Escolas” da Escola do Legislativo Edson Peicher de Carvalho.
VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar atenção para a Rua Saul da Silva Filho. Justifica-se essa proposição, pois há um terreno no fim da rua onde os moradores estão reclamando que está sendo jogado lixo e entulhos, causando mau cheiro para a população. Diante disso, requer que sejam tomadas medidas para trazer mais dignidade para a população. (R. 995/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar atenção na Avenida Visconde de Barbacena, pois está sendo jogado lixos, atraindo bichos e mau cheiro aos moradores. Diante disso, requer que sejam tomadas medidas nesse local para trazer mais dignidade para a população. (R. 996/2025)
E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:
VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancado do PSD, vem, por meio deste, solicitar a instalação de uma faixa elevada de pedestres em frente ou nas proximidades do Mercado DePieri, localizado na Rua Marechal Deodoro, 2478 – Bairro Fábio Silva. Justifica-se essa proposição em razão do fluxo intenso de veículos e pedestres na localidade, o que aumenta o risco de acidentes e exige medidas de ordenamento e segurança viária. A faixa elevada, devidamente sinalizada, atuará como redutor de velocidade e garantirá maior segurança à travessia dos pedestres, prevenindo situações de risco. (R. 1.000/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações quanto à existência de projeto ou previsão de execução de obras de pavimentação e drenagem na Rua Celso Camilo Tonelli, localizada no bairro Recife. Justifica-se essa proposição, pois a referida via é de grande importância para os moradores da comunidade, mas atualmente apresenta condições precárias que dificultam a mobilidade e comprometem a qualidade de vida dos cidadãos. O esclarecimento quanto à existência de planejamento para pavimentação e drenagem é fundamental para dar transparência às ações do Executivo e para que a população seja informada sobre os prazos e perspectivas de melhorias. (R. 1.001/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Fernandes Matos, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de reparo na grama sintética da quadra localizada na Praça General Osvaldo Pinto da Veiga, no bairro Oficinas. É importante destacar que a reforma realizada pela Tubarão Saneamento neste espaço foi uma iniciativa de grande relevância para a comunidade, pois revitalizou um local de convivência, lazer e prática esportiva, fortalecendo o vínculo social e proporcionando mais qualidade de vida aos moradores da região. Justifica-se essa proposição, pois em razão do uso diário e intenso da quadra, verificou-se o descolamento de uma malha da grama sintética, o que representa risco de lesões, especialmente para as crianças que utilizam o espaço com frequência. Diante disso, requer a adoção das medidas necessárias para a correção do problema, garantindo a segurança dos usuários e preservando a qualidade do investimento já realizado. (R. 1.007/2025)
E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja feito o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Januário Alves Garcia, bairro Humaitá, no trecho próximo ao estabelecimento Vesúvio. Justifica-se essa proposição, pois o referido trecho apresenta condições precárias de trafegabilidade, com buracos, desníveis e acúmulo de barro em períodos chuvosos, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. O patrolamento e o lastreamento com areão são medidas essenciais para melhorar a acessibilidade, garantir a segurança dos usuários da via e preservar os veículos que ali transitam. (R. 985/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja feito o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Francisco de Assis da Silva, bairro Campestre. Justifica-se essa proposição, pois o referido trecho apresenta condições precárias de trafegabilidade, com buracos, desníveis e acúmulo de barro em períodos chuvosos, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. O patrolamento e o lastreamento com areão são medidas essenciais para melhorar a acessibilidade, garantir a segurança dos usuários da via e preservar os veículos que ali transitam. (R. 986/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja informado quando será realizada a revitalização da passarela do São Geraldo, localizada no Bairro Passagem. Justifica-se essa proposição, pois, a mesma é uma via importante para a circulação de pedestres e moradores do Bairro Passagem. Atualmente, apresenta condições inadequadas de conservação, o que compromete a segurança e a acessibilidade dos cidadãos. Saber o cronograma ou a previsão de revitalização é fundamental para prestar informações claras à população e assegurar que a comunidade possa planejar-se adequadamente. (R. 987/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja realizada operação tapa-buraco nas Travessas Manoel Bandeira e Castelo Branco, localizadas no Bairro Passagem. Justifica-se essa proposição, pois as referidas vias, apresentam diversos buracos e irregularidades no pavimento, prejudicando o tráfego de veículos e oferecendo riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A execução da operação “tapa-buraco” é necessária para restabelecer as condições adequadas de circulação e garantir a integridade de quem utiliza essas travessas diariamente. (R. 988/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem por meio deste, solicitar que seja feito o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Bolívia, bairro Passagem. Justifica-se essa proposição, pois o referido trecho apresenta condições precárias de trafegabilidade, com buracos, desníveis e acúmulo de barro em períodos chuvosos, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. O patrolamento e o lastreamento com areão são medidas essenciais para melhorar a acessibilidade, garantir a segurança dos usuários da via e preservar os veículos que ali transitam. (R. 898/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem por meio deste, solicitar a instalação de uma placa de pisca alerta – 15 minutos em frente ao CEI. Santa Tereza, bairro Centro. Justifica-se essa proposição, pois atualmente existe apenas uma placa de proibido estacionar no referido local, o que vem gerando transtornos aos pais que precisam deixar e buscar seus filhos, não tendo onde parar. Essa situação já ocasionou inclusive a aplicação de multas a alguns responsáveis. A instalação da referida placa contribuirá para organizar o tráfego, garantir a segurança das crianças e oferecer condições adequadas aos pais e responsáveis. (R. 990/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025: Inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Semana de promoção e fortalecimento da saúde mental nas escolas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de outubro.
E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicita que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realização de estudo para fazer alteração na esquina da Rua Rui Barbosa com a Av. Marechal Deodoro, alterando-se o local da ciclovia, permitindo um alargamento da pista de rolagem, onde os onde os veículos que tem a intenção de seguir fluxo na Av. Marechal Deodoro possam desviar dos veículos que querem acessar a Rui Barbosa pelo lado direito havendo assim uma melhor fluidez no trânsito. Justifica-se a proposição, com o intuito de melhorar o fluxo dessa região tão relevante para o nosso município. (I. 364/2025)
Ao Ilustríssimo senhor Lucas da Sá Rezende, Delegado Regional, ao Ilustríssimo senhor Bruno Marinho Martins, Delegado Titular da DIC, ao Ilustríssimo senhor André Monteiro Crisóstomo, Delegado Titular da DIC, a Ilustríssima senhora Mirela Menezes de Albuquerque Farias
Escrivã da DIC, ao Ilustríssimo senhor Alexandre Fontenele da Silva, Agente de Polícia, ao Ilustríssimo senhor Rafael Ribeiro Anselmo, Agente de Polícia, a Ilustríssima senhora Mardjury Luzzoli dos Santos, Agente de Polícia, a Ilustríssima senhora Mirella Alano Carvalho, Agente de Polícia, ao Ilustríssimo senhor André Henrique Cardoso, Agente de Polícia, ao Ilustríssimo senhor Celso Alvino, Agente de Polícia, a Ilustríssima senhora Rosilda de Aguiar, Agente de Polícia, ao Ilustríssimo senhor Jean Carlos Alves Corrêa, Agente de Polícia e ao Ilustríssimo senhor Rudinei Dutra Urach, Agente de Polícia. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), em conjunto com os demais vereadores desta Casa Legislativa, apresenta a presente Moção de Cumprimentos aos profissionais da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Tubarão, pelo trabalho de excelência prestado em prol da segurança pública. A atuação desse grupo resultou em conquistas expressivas para a segurança de Tubarão e de Santa Catarina. Os dados apresentados pela unidade colocam a DIC como a segunda delegacia mais produtiva do Estado, e a primeira colocada entre aquelas situadas em cidades com população entre 100 mil e 200 mil habitantes. Somente nos três primeiros trimestres de 2025, a DIC cumpriu 112 mandados de prisão, 119 mandados de busca e apreensão, além de realizar 25 prisões em flagrante. Foram concluídos 184 procedimentos policiais, dos quais 144 inquéritos e 19 autos de prisão em flagrante. Os resultados se traduzem em impactos diretos na redução da criminalidade: homicídios dolosos consumados: queda de 10 casos em 2021 para apenas 2 em 2025, redução de 80%. Furtos: de 1.928 registros em 2022 para 1.033 em 2025, redução de 46%. Roubos: de 195 registros em 2022 para 63 em 2025, redução de 68%. Além disso, nos últimos 12 meses, a DIC deflagrou cinco grandes operações contra o crime organizado e o tráfico de drogas, resultando em 66 prisões e no sequestro de bens e valores. Três dessas operações foram direcionadas à principal facção criminosa atuante no Estado, e outras duas desarticularam organizações criminosas e núcleos de tráfico, com investigações que duraram até três anos. Diante desse conjunto de realizações, a Câmara Municipal de Tubarão manifesta, por meio desta moção, seus cumprimentos e o devido reconhecimento pelo profissionalismo, dedicação e compromisso com a sociedade tubaronense. (M. 311/2025)
E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo informações a respeito do andamento do projeto de implantação da passagem de nível nos trilhos no encontro das ruas Guilherme Willerman e Inivaldo Marcelino, no bairro Passagem. Justifica-se essa proposição, pois tal demanda é de extrema relevância para aquela comunidade, uma vez que se trata de um ponto de intenso fluxo de pedestres e veículos, onde diariamente circulam moradores que se dirigem ao Centro Social Urbano Walkyria Búrigo Carvalho, ao Clube de Mães, à escola e à igreja localizados nas proximidades. A construção da referida passagem de nível trará inúmeros benefícios à população, proporcionando maior segurança, mobilidade e qualidade de vida, além de facilitar o acesso às instituições e equipamentos comunitários existentes naquela região. (R. 1015/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressista, vem, por meio deste, requerer informações a respeito do andamento das obras e da previsão de inauguração do Centro Social Urbano Walkyria Búrigo Carvalho, situado no bairro Passagem. Considerando que o referido espaço público recebeu investimentos significativos, requer que informe: em que estágio se encontram as obras, se há cronograma oficial para conclusão e entrega do equipamento à comunidade, e, em caso de já estar concluído, a data de inauguração e disponibilização efetiva para uso. Justifica-se essa proposição, pois o Centro Social Urbano do bairro Passagem é de grande relevância social e comunitária, razão pela qual é fundamental prestar à população esclarecimentos sobre o andamento do projeto e sobre eventuais ajustes ainda pendentes, tais como pintura, acabamentos e instalação de iluminação. (R. 1016/2025)
Ao Excelentíssimo senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão, ao Ilustríssimo senhor Daniel Martins, Diretor da Polícia Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da bancada do Partido Progressistas, envia moção de cumprimentos à Polícia Municipal de Tubarão, nas pessoas de seu diretor, senhor Daniel Martins, e do inspetor Ronaldo da Rosa Damázio em reconhecimento ao relevante trabalho prestado à segurança e à ordem pública do município. Criada inicialmente como Guarda Municipal pela Lei Complementar nº 10, de 2 de dezembro de 2005, a corporação passou por um importante processo de evolução, sendo oficialmente transformada em Polícia Municipal em 2025, por meio da Reforma Administrativa aprovada pelo Executivo e Legislativo municipais. Com a nova estrutura, a instituição passou a contar com maior respaldo legal e atribuições ampliadas, como policiamento preventivo e ostensivo, atuação no trânsito urbano, proteção ambiental, apoio à fiscalização e integração com outras forças de segurança. A Polícia Municipal tem se destacado pelo comprometimento, coragem e profissionalismo de seus agentes, que diariamente protegem o patrimônio público e zelam pela tranquilidade da população. Sob a liderança do diretor Daniel Martins, a corporação conquistou o respeito da comunidade e tornou-se peça fundamental na promoção da segurança urbana em Tubarão. Este vereador, inclusive, durante sua gestão como prefeito, sempre demonstrou apoio à instituição, promovendo ações de valorização profissional, como o reajuste salarial da categoria, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da segurança pública municipal. Dessa forma, a Câmara de Vereadores presta esta justa homenagem à Polícia Municipal de Tubarão, destacando sua importância para o bem-estar da população e reconhecendo o valor dos homens e mulheres que integram essa honrada corporação. (M. 310/2025)
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a elaboração de um estudo e posterior elaboração de um projeto para o plantio de árvores nas margens do rio Tubarão. Justifica-se esta proposição, pois observa-se hoje a existência de muitas árvores que não deveriam ser plantadas ali ou já estão muito velhas oque representa problema de segurança a população. (R. 1002/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja a realizada a recuperação da pintura da faixa de segurança de pedestres na esquina da rua Antônio Manuel Prudêncio com a Avenida Marcolino Martins Cabral (lateral a Clinica PROVIDA). Justifica-se essa proposição, pois, a referida via apresenta um grande volume de veículos e pedestres que passam diariamente por ali tornando-se perigoso em função das condições da sinalização que está apagada. (R. 1003/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a e limpeza da vala e meio fio bem como a notificação ao proprietário para a retirada do lixo depositado e roçagem em um terreno na rua José Nicolau de Carvalho ao lado do galpão da Ferrovia Tereza Cristina no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se esta solicitação, pois, o lixo ali depositado tem causado problema de infestação de roedores, insetos e mau cheiro aos moradores. (R. 1005/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a recuperação da boca de lobo da rua Rui Barbosa próximo ao loteamento Nova Congonhas, bairro Congonhas. Justifica-se essa proposição, pois a atual situação sem a proteção neste trecho coloca em risco os pedestres, veículos e ciclistas que por ali trafegam. (R. 1009/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a instalação de sinalização vertical e horizontal no entroncamento das ruas Silvio Burigo com Engº Annes Gualberto. Justifica-se essa proposição, pois este local apresenta transito intenso e a atual situação coloca em risco de acidentes pela falta de sinalização. (R. 1012/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Moacir Gomes, Gerente do Facilita Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Itamar Vieira, da Bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre o atendimento para a confecção da carteira de identidade que recebemos reclamações de que o sistema está constantemente fora do ar. Justifica-se essa proposição, pois cabe a esta Casa fiscalizar e auxiliar nas ações em beneficio a comunidade. (R. 1013/2025)
Ao Reverendíssimo Padre Eduardo Rocha. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, encaminha Moção de Cumprimentos ao Padre Eduardo Rocha. Nascido em 14 de dezembro de 1986, em Imaruí, Santa Catarina. Aos 13 anos, ingressou no seminário, dando início a sua formação voltada ao sacerdócio. Estudou Filosofia e Teologia, com aprofundamentos em Eclesiologia, além de formações complementares em áreas como Psicologia, Gestão e Projetos Culturais. Em âmbito nacional, dedicou nove anos ao serviço da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, atuando como assessor nas áreas de Universidades, Educação e Ensino Religioso, colaborando em iniciativas de diálogo entre fé, cultura e formação acadêmica. Na Diocese de Tubarão, exerceu a coordenação da Pastoral Universitária da Unisul, foi formador nos seminários Menor de Tubarão, de Filosofia em Brusque e de Teologia em Florianópolis, além de ter assumido a função de coordenador diocesano da Pastoral Vocacional. Desde 2019, é pároco da Paróquia Nossa Senhora da Piedade e curia da Catedral Diocesana de Tubarão, onde conduz a vida pastoral e a evangelização. Além de sua missão paroquial, é também escritor e podcaster, produzindo conteúdos devocionais e formativos que alcançam milhares de pessoas diariamente. Diante de tão expressiva contribuição a Paróquia Nossa Senhora da Piedade e curia da Catedral Diocesana de Tubarão, esta Casa Legislativa manifesta seu profundo reconhecimento e agradecimento, parabenizando-o pelo legado de comprometimento. (M. 306/2025)
E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, Ao Ilustríssimo Senhor Heitor Wensing Júnior, Secretário Municipal de Fazenda e ao Ilustríssimo Senhor Graziel Joaquim Ramos, Coordenador de Bem-Estar Animal do Município de Tubarão. Solicita a criação de um programa de incentivo à adoção responsável de animais abandonados, por meio da concessão de desconto no IPTU aos munícipes que adotarem cães ou gatos sob tutela do Centro de Controle de Zoonoses (UVZ) municipal ou de ONGs conveniadas. A proposta consiste em conceder desconto no exercício fiscal subsequente à adoção, mediante comprovação de que o animal recebeu os cuidados adequados e permanece sob a responsabilidade do adotante por pelo menos um ano. Sugere-se, ainda, a fixação de percentual de 5% de desconto por animal, limitado a 20% do valor do IPTU por imóvel, com possibilidade de renovação anual mediante nova comprovação. Medidas semelhantes já foram propostas ou adotadas em diversas cidades, como Curitiba, Sorocaba, Olímpia e Ribeirão Preto, onde projetos de lei preveem ou já aplicam descontos no IPTU para estimular a adoção responsável e reduzir a população de animais em situação de rua. A iniciativa representa importante avanço na proteção animal, saúde pública e responsabilidade social, além de reduzir custos com abrigos e resgates, promover a adoção consciente e fortalecer as políticas públicas municipais. (I. 366/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Considerando os avanços tecnológicos voltados à gestão sustentável de resíduos sólidos e o crescente desafio enfrentado pelas cidades em relação ao acúmulo de lixo urbano, venho, por meio desta, indicar ao Poder Executivo a implantação de lixeiras inteligentes em pontos estratégicos do município. Em diversas cidades brasileiras, como São Paulo, Curitiba e Florianópolis, e também em grandes centros urbanos internacionais, a instalação de lixeiras inteligentes tem se mostrado uma solução eficaz para melhorar a limpeza urbana, otimizar a coleta e reduzir custos operacionais. Esses equipamentos, geralmente alimentados por energia solar, contam com tecnologia de compactação automática dos resíduos, sensores de monitoramento de nível de enchimento e conectividade para informar em tempo real a necessidade de coleta. Diante do exposto, indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade técnica e orçamentária da implantação desse sistema inovador, que além de trazer ganhos ambientais e operacionais, também contribui para a construção de uma cidade mais limpa, moderna e sustentável. (I. 367/2025)
À equipe AABB Goiânia. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada do Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, encaminha esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS à equipe AABB Goiânia, pelo título conquistado na categoria 45+ da Superliga Master, realizada em Brasília, entre os dias 28 e 31 de agosto de 2025. A campanha vitoriosa é motivo de orgulho e reconhecimento, especialmente pelo destaque da atleta master de Tubarão, Greicy Zabot Holthausen, que integrou o elenco campeão, levando o nome de nossa cidade ao cenário nacional do voleibol master. Esta Casa Legislativa parabeniza todos os atletas pela conquista, pela dedicação ao esporte e pelo exemplo de superação e união, desejando ainda mais vitórias em suas trajetórias. (M. 312/2025)
E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Jovêncio Rodrigues da Cunha, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se essa proposição, pois o estado atual da via compromete a mobilidade dos moradores e veículos que por ali transitam. (R. 997/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de realizar a recuperação asfáltica em toda extensão da Rodovia Genésio de Souza Goulart. Justifica-se essa proposição, pois a referida via encontra-se em condições precárias, com inúmeros buracos ao longo de sua extensão, o que tem causado transtornos aos motoristas e pedestres que transitam pela via. (R. 998/2025)
E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem, por meio deste, solicitar informações sobre a destinação final dada às árvores que foram suprimidas este ano das margens do Rio Tubarão. Justifica-se essa proposição, pois tais informações são indispensáveis para o exercício da função de fiscalizar do Poder Legislativo. (R. 1004/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, solicitar cópia de eventual projeto de reforma ou revitalização do prédio da antiga Delegacia Regional de Polícia, localizado na esquina da avenida Rodovalho com a rua Felipe Schmidt, no Centro, caso tenha sido elaborado antes da demolição. Justifica-se essa proposição, pois tais informações são indispensáveis para o exercício da função de fiscalizar do Poder Legislativo. (R. 1006/2025)
À Ilustríssima Senhora Marilane Mendes Cascaes da Rosa, Doutora em Letras e a Ilustríssima Senhora Camila Borges dos Anjos, Doutora em Letras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos as professoras doutoras, Marilane e Camila, pela excelente participação no evento VII Marcas da Memória 2025, da Unisul, quando apresentaram um artigo intitulado “Educação antirracista como prática discursiva na escola”. O evento Marcas da Memória, coordenado pela professora doutora Andréia da Silva Daltoé, aconteceu entre os dias 22 e 24 de setembro de 2025, no Campus da Unisul de Palhoça/SC, com apresentação de Conferências, Mesas-redondas e Simpósios, a partir dos seguintes eixos temáticos: Direitos Humanos, Ditadura e Resistência(s). O trabalho científico, elaborado pelas professoras Marilane e Camila, visa à realização de uma proposta didática que suscite reflexões em torno dos sentidos que envolvem a identidade negra a algumas turmas dos anos finais do Ensino Fundamental de uma escola pública do município de Tubarão/SC, a partir de uma obra literária. Os efeitos de projetos como este, no limiar de uma educação antirracista, desvelam a potência da literatura como prática discursiva capaz de produzir deslocamentos ideológicos, bem como o papel da escola na construção de uma cidadania crítica e antirracista. As práticas pedagógicas fundamentadas na educação para as relações étnico-raciais contribuem para a formação de sujeitos mais conscientes das opressões históricas que estruturam a sociedade brasileira. (M. 308/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Apoio aos projetos de lei que tramitam nesta Casa Legislativa, de autoria do Poder Executivo, buscando a isenção da cobrança de Imposto de Renda para os trabalhadores com vencimentos de até R$ 5 mil, bem como descontos para quem tem salários de até R$ 7,350 mil. Dados do relatório da Oxfam, que discute a relação das desigualdades e o poder corporativo global, mostram que 63% da riqueza do Brasil está nas mãos de 1% da população. O levantamento também aponta que os 50% mais pobres detêm apenas 2% do patrimônio do país. A isenção hoje atinge quem ganha até R$ 3.036 por mês. O mecanismo de redução decrescente evita descontinuidade e assegura progressividade, corrigindo parcialmente a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda. A estimativa do Ministério da Fazenda é que a nova faixa de isenção atinja mais de 10 milhões de brasileiros. Ao todo, 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial. Nesse sentido, é fundamental que o legislativo municipal, como espaço legítimo de representação popular, manifeste apoio formal a essa proposta. A aprovação dessa reforma impacta positivamente a vida de milhares de cidadãos de nossa cidade. (M. 309/2025)
E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, vem, por meio deste, solicitar que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, se é possível formar parcerias entre a prefeitura e pessoas que tem entes queridos sepultados no cemitério do Centro para melhorar o aspecto daquele local. Justifica-se essa proposição, pois segundo moradores, o aspecto daquele cemitério está muito ruim. Falta limpeza e restauro de túmulos e capelas mortuárias. Além da sujeira há rebocos caindo e pinturas descascadas. Sugerem também lugar mais apropriado para acender as velas. Estas medidas, além tornar o cemitério mais bonito e mais higiênico, constitui manifestação de respeitos aos que estão ali sepultados. (R. 991/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, vem, por meio deste, solicitar que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, se é possível intensificar a fiscalização para coibir descarga abertas de motocicletas, inclusive as dos motoboys. Justifica-se essa proposição, pois de acordo com moradores há muitas motocicletas que trabalhão por aplicativo com descarga aberta, sem colete refletivo, sem corta pipa e outros equipamentos exigidos pela legislação, o que coloca em risco suas vidas e de outras pessoas. Incomoda muito, principalmente, as pessoas com autismo, o barulho ensurdecedor das descargas abertas, no turno diurno e, principalmente, no noturno, entre 22h e 23h, quando chegam no local de entrega e as pessoas, principalmente crianças e idosos, tem desrespeitado o direito ao silêncio. (R. 992/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, vem, por meio deste, solicitar que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, se a prefeitura de Tubarão já fez as adequações para cumprir recomendação que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez aos prefeitos da comarca de Concórdia, no Meio-Oeste do estado, que devem evitar utilizar redes sociais pessoais para divulgar programas e publicidades institucionais das prefeituras. A recomendação é medida que tem caráter preventivo e busca impedir a promoção pessoal indevida de gestores públicos, prática considerada ilícita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o STJ a publicação de imagens publicitárias de programas governamentais em perfis pessoais pode configurar ato de improbidade administrativa. Com base nisso, o Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, da 4ª Promotoria de Concórdia, abriu inquérito civil em março deste ano para apurar a situação em Presidente Castello Branco. Justifica-se essa proposição, pois em requerimento anterior foi solicitada informação para a prefeitura de Tubarão. Ou seja, no caso de Tubarão, a prefeitura não pode dizer que não sabia. (R. 993/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, vem, por meio deste, solicitar que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando será resolvido, em definitivo, o grave problema de alagamento na rua anexa a E.E.B. Professora Célia Coelho Cruz, no bairro São João Margem Esquerda, que dificulta o acesso dos professores, estudantes, pais e demais funcionários, principalmente os cadeirantes, na referida escola. Justifica-se essa proposição, pois de acordo com alguns professores, a situação se agrava especialmente após dias seguidos de chuva, quando uma grande poça d’água se forma na principal entrada da unidade escolar. O local conta com uma rampa de acessibilidade, voltada às crianças com alguma dificuldade de locomoção. No entanto, em dias de chuva, a entrada também fica alagada e totalmente comprometida. Atualmente, a instituição conta com quatro alunos cadeirantes. Inclusive as vans escolares são obrigadas a subir na calçada ou mesmo a parar em cima da poça, fazendo com que as crianças inevitavelmente passem sobre a água. Por todos estes motivos, a solução deve ser urgente e definitiva. (R. 994/2025)
Ao Senhor José Roberto Martins (Beto Martins), Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), ao Senhor Felippe Luiz Collaço, Deputado Estadual, Ao Senhor Júlio Garcia, Deputado Estadual, Ao Senhor Zé Milton, Deputado estadual, ao Senhor Volnei Webber, Deputado Estadual. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos pela assinatura, na última semana, da ordem de serviço para a elaboração de levantamentos hidrográficos, prospecção de estruturas, projeto básico de dragagem, projeto básico de derrocagem e projeto básico de remodelagem dos molhes no acesso ao Porto de Laguna. Os recursos foram destinados pelos deputados da Bancada do Sul em julho do ano passado. O consórcio Infras Coastalport Laguna tem um prazo de 12 meses para entregar os projetos prontos. Ao mesmo tempo que agradecemos, lembramos que a meta maior é estudar toda a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e Redragar o Rio Tubarão para evitar tragédia igual ou superior a de 1974 que ceifou a vida de 199 pessoas, desabrigou 45 mil e destruiu a infraestrutura da cidade. Pelo fenômeno da recorrência e como os eventos climáticos extremos estão cada vez mais constantes a cada dia que passa, estamos mais próximos de nova e mais destrutiva tragédia se as obras não forem aceleradas. (M. 303/2025)
À Senhora Beatriz Heitich, Diretora da Escola Municipal Martinho Alves dos Santos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos pelo alto nível de qualidade demonstrado pelos alunos na MOTAC 2025 (Feira de Ciências), realizada no dia 26 de setembro de 2025. Destacamos não apenas a excelência dos trabalhos apresentados, mas também a desenvoltura e o domínio dos estudantes na exposição dos mesmos, refletindo o comprometimento da equipe escolar com a educação de qualidade. A educação de qualidade, em todas as etapas de escolaridade, desde a fase pré-natal é decisiva para romper o ciclo da pobreza e impulsionar a prosperidade do país. Por todos estes motivos, nossos efusivos cumprimentos. (M. 304/2025)
Ao senhor Luiz Gonzaga Cardoso, Coordenador da comissão do Evento “Entre versos e memórias”, a poesia e legado de Alice Cardoso de Jesus, a senhora Lúcia da Silva, Membro da comissão do Evento “Entre versos e memórias”, a poesia e legado de Alice Cardoso de Jesus, à senhora Marilene da Rosa Lapolli, Presidente da Academia Tubaronense de Letras – ACATUL, ao senhor Alyson Oliveira,Presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos – extensivo às diretorias e poetas – pela realização dos eventos alusivos ao primeiro dia municipal da poesia Alice Cardoso de Jesus, ocorrido em 24 de setembro de 2025, na Casa da Cidade, em cumprimento da Lei nº 6.312 de 02 de setembro de 2025. Mesmo com pouco tempo para organizar, o evento cumpriu os objetivos previstos na mencionada Lei: Divulgar a poesia e o rico legado da poetisa e escritora tubaronense Alice Cardoso de Jesus e possibilitar que os escritores locais divulguem suas obras literárias. Pela primeira vez Tubarão comemora o dia Municipal da Poesia Alice Cardoso de Jesus, fruto de lei da minha autoria. Tratou-se, na verdade, de um espetáculo épico: entre as 17h e as 20h sucederam-se inúmeros e belíssimos poemas, declamados tanto por poetas consagrados quanto por novos talentos. Pelo conjunto da obra, nossos efusivos cumprimentos para a ACATUL, para a Comissão do Evento “Entre versos e memórias”, a poesia e legado de Alice Cardoso de Jesus e para a Fundação Municipal de Cultura. (M. 305/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis e produtos de Cannabis para fins medicinais no município de Tubarão e dá outras providências.
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar que seja encaminhado um convite a Larissa Hemkemeier Webber de Mello, representando o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa (CMDPI) para que, em data e horário a serem agendados, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária. O objetivo será para discorrer sobre incentivos fiscais para projetos de cultura, esporte, reciclagem, criança, adolescente e idoso. Serão apresentados caminhos para que empresas, pessoas físicas e entidades possam apoiar e acessar recursos, fortalecendo ações que transformam nossa comunidade. (R. 984/2025)
A Excelentíssima Senhora Luciane Ceretta, Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – SED/SC, A Excelentíssima Senhora Patrícia Lueders, Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Ao Excelentíssimo Senhor Milton Antunes, Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão – CRE. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações oficiais sobre as orientações e regulamentações vigentes no sistema educacional catarinense a respeito da utilização de banheiros escolares por alunos e alunas transgêneros, especificamente no tocante à definição do uso de sanitários masculinos e femininos. O presente requerimento tem como base o episódio recentemente noticiado no Colégio Estadual Henrique Fontes, em Tubarão/SC, no qual houve reclamações de alunas quanto ao uso do banheiro feminino por colega identificado como aluno trans. Diante disso, busca-se esclarecimento sobre: 1. Quais diretrizes normativas e regulamentares orientam as unidades escolares do Estado de Santa Catarina na condução de situações envolvendo alunos trans no uso dos banheiros escolares; 2. Quais protocolos de orientação e apoio institucional são repassados aos gestores escolares, professores, equipe pedagógica e comunidade escolar em casos dessa natureza; 3. Quais garantias de privacidade, respeito e segurança são asseguradas a todos os estudantes, de modo a prevenir conflitos, constrangimentos e situações de vulnerabilidade no ambiente escolar; 4. Quais são as instruções formais, resoluções ou pareceres, expedidos pelo Conselho Estadual de Educação ou pela Secretaria de Estado da Educação para tratar especificamente deste tema. O tema, por sua natureza sensível, requer clareza normativa e segurança jurídica, garantindo tanto os direitos de identidade de gênero dos alunos trans quanto a proteção da intimidade e privacidade dos demais estudantes, sempre em consonância com os princípios constitucionais, a legislação educacional e as orientações dos órgãos de defesa dos direitos humanos. Ressalte-se, ainda, que muitos municípios brasileiros tiveram leis municipais declaradas inconstitucionais ao tratarem diretamente da questão da identidade de gênero em espaços públicos. No caso de Tubarão, a Lei nº 6.065/2024 dispôs sobre a utilização de banheiros, vestiários e similares de uso coletivo, determinando que esses espaços devem ser utilizados de acordo com o sexo de nascimento da pessoa e seu registro civil, e não a partir da identidade de gênero ou do nome social adotado. Esse contexto local e nacional reforça a importância de posicionamento claro e institucional por parte dos órgãos competentes, de modo a assegurar segurança jurídica, respeito aos direitos fundamentais e prevenção de conflitos no ambiente escolar. Importante destacar que, diferentemente de outras localidades em que leis municipais semelhantes foram julgadas inconstitucionais, por focarem a identidade de gênero e o uso de nome social, a Lei nº 6.065/2024 de Tubarão permanece vigente, sem que tenha havido, até o presente momento, declaração de inconstitucionalidade em sua redação e abrangência, por orientar o uso compartilhados de espaços coletivos, conforme o sexo de nascimento ou registro civil sem entrar no mérito de uma reclassificação, neste caso o contexto do gênero, ou nome social adotado. (R. 1010/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Braulio Bloemer Michels. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, manifesta, por meio desta moção de cumprimentos ao Senhor Braulio Bloemer Michels, que foi servidor efetivo e dedicou 17 anos de sua vida profissional como motorista, atuando com comprometimento nas áreas da educação e da saúde. Bráulio acabou de se aposentar e durante a sua trajetória destacou-se pelo zelo e dedicação no transporte de pacientes para consultas, exames e cirurgias, tornando-se parte fundamental no cuidado e na assistência à população. Mesmo diante da luta pessoal contra o câncer, não deixou de exercer sua função com excelência, conciliando o tratamento com o trabalho, sempre pautado pela responsabilidade e pelo espírito de serviço. Seu exemplo de profissionalismo, resiliência e humanidade é motivo de orgulho para familiares, colegas e para toda a comunidade, que reconhece em sua atuação uma contribuição inestimável ao bem-estar coletivo. Diante de tão relevante dedicação, a presente Moção é uma forma de gratidão e reconhecimento à sua trajetória exemplar no serviço público e ao legado de comprometimento que deixa à nossa cidade azul. (M. 301/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Cornélio Vieira Neves. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, manifesta, por meio desta moção de reconhecimento ao Senhor Cornélio Vieira Neves que no dia 26 de agosto de 2025 completou 100 anos de vida, sendo exemplo de dedicação, trabalho e amor por Tubarão. Nascido em 26 de agosto de 1925, em Bom Jardim da Serra, mudou-se ainda criança para o bairro Capivari de Baixo, então pertencente a Tubarão, onde ajudava a família nas lidas do campo. Na juventude, iniciou sua carreira na Caixa Econômica, instituição na qual trabalhou até a aposentadoria, tendo sido responsável pela fundação das duas agências de Tubarão, no Centro e no Humaitá. Casado por 72 anos com a Sra. Jacquelline Aguiar Neves (in memoriam), construiu uma família sólida e exemplar, da qual nasceram quatro filhos, seis netos e quatro bisnetos. Homem visionário, retirou em 1945 o brevê de piloto aeronáutico para aeronaves de pequeno porte, contribuindo para o desenvolvimento do aeroporto de Tubarão, de onde decolava. Entre 1952 e 1954, ergueu uma das casas mais icônicas da cidade, em estilo enxaimel, localizada à Rua Ferreira Lima, 142, patrimônio arquitetônico que permanece como símbolo de sua dedicação e de sua época. Sempre muito sociável, participou de entidades como Rotary Club e Lions Club, tendo convivido com personalidades como Willy Zumblick e outros nomes importantes da história tubaronense. Liderou a construção do Clube de Caça e Tiro, entre 1975 e 1976, do qual foi o primeiro presidente. É também o mais antigo sócio-fundador do Clube 29 de Junho ainda vivo, instituição que lhe prestou justa homenagem ao batizar com o seu nome uma praça em suas dependências. Dividiu sua vida entre a residência em Tubarão, a casa de veraneio em Jaguaruna e o sítio em Imaruí, sempre cercado da família e dos amigos. Ao completar 100 anos de vida, o Sr. Cornélio Vieira Neves, reafirma sua trajetória exemplar, um profundo amor por Tubarão e por sua história, sendo motivo de orgulho e inspiração para todos. (M. 302/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025: Declara de Utilidade Pública o Fórum da Entidades Não Governamentais de Tubarão – FENGT.
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita a manutenção do pavimento na Rua Maestro João Martins, na esquina com a Rua Hercílio João da Silva, no bairro Humaitá de Cima, nas proximidades da Copagro. Considerando o constante surgimento de buracos na região, agravado pelo intenso tráfego de caminhões e pelo acúmulo de água em dias de chuva, solicita-se a realização imediata do reparo e, simultaneamente, a avaliação de uma solução mais eficaz para o local, visando a durabilidade da via. Justifica-se a medida pela necessidade de garantir a segurança e a fluidez do tráfego em uma área de grande circulação, prevenindo acidentes e danos aos veículos. (I. 365/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio deste, sugerir a implantação de um heliponto de uso público destinado às forças de segurança e resgate aeromédico (Corpo de Bombeiros, SAER SUL, Polícias, entre outros) na região da Arena Multiuso. Considerando que a área atrás da Arena, delimitada pelas Ruas Washington Luís, Arno Hulse e Geraldino da Silva Barreiros, que está localizada na radial da pista do antigo Aeroporto Anita Garibaldi que já é atualizada de forma paliativa, é um ponto estratégico para o apoio aeromédico, com fácil acesso aos hospitais da cidade, sem obstáculos que comprometam a aproximação das aeronaves, solicita-se: A verificação da posse do terreno atualmente utilizado para pousos emergenciais, e a viabilidade de construção do heliponto neste local ou em área pública próxima; – A pavimentação de uma área de pouso de, no mínimo, 15×15 metros com material de resistência (asfáltica ou concreto) capaz de suportar até 3 toneladas, com pintura de identificação, calçada de acesso da via até as aeronaves, eliminando a poeira e a irregularidade do solo que dificultam o manejo de macas e a transferência segura de pacientes; – O cercamento do perímetro da área de pouso para evitar a aproximação de populares e animais (como cães), prevenindo acidentes, especialmente com o rotor das aeronaves; – A construção de um acesso que comporte, no mínimo, uma ambulância ou veículo de apoio. Justifica-se essa proposição, pela alta frequência de resgates aeromédicos que utilizam o local, sendo a formalização e adequação deste heliponto de extrema relevância para garantir a segurança operacional e a agilidade no atendimento a pacientes graves. (R. 1011/2025)
E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade.A Câmara de vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem por meio deste, solicitar informações sobre a implantação de duas lombadas na Rodovia João Alfredo Rosa, próximo ao número 5664, bairro Bom Pastor. As lombadas são requeridas nos seguintes pontos estratégicos: – Uma lombada antes da curva, no sentido Centro/Guarda, à margem esquerda da via; – Outra lombada após a curva existente, em continuidade ao trecho mencionado. Justifica-se essa proposição, pois nos últimos anos, houve um significativo adensamento populacional às margens desta rodovia, que hoje conta com residências em praticamente todo o trecho. Essa realidade aumentou a circulação de veículos e, consequentemente, os riscos de acidentes. A curva existente compromete a visibilidade dos motoristas, tornando perigoso o acesso das residências à via, especialmente para quem entra ou sai de suas garagens. O tráfego intenso, aliado à velocidade praticada pelos veículos, representa ameaça constante à integridade física dos moradores e demais usuários da rodovia. A instalação das lombadas visa: – Reduzir a velocidade dos veículos no ponto crítico da curva; – Aumentar a segurança viária para pedestres, ciclistas e motoristas; – Proteger os moradores locais, em especial crianças, idosos e trabalhadores que circulam diariamente pela região. Diante do exposto, requer a análise e deferimento deste pedido, com a devida implantação das duas lombadas, de forma a garantir maior segurança e tranquilidade à comunidade do Bairro Bom Pastor. (R. 1008/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Tchê, da bancada do PSD, vem por meio deste solicitar providências quanto ao reparo no asfalto da Rua Coronel Colaço, bairro Centro, na rua da subida da Catedral, em frente ao CDL de Tubarão. Justifica-se essa proposição, pois o trecho mencionado apresenta deterioração acentuada do pavimento, com trincas, desagregação da capa asfáltica e formação de buracos, gerando desníveis (“degraus”) que aumentam o risco de quedas de motociclistas e ciclistas, além de danos materiais a veículos e de manobras bruscas por parte dos condutores para desviar das imperfeições. Trata-se de via central de grande fluxo, com circulação intensa de pedestres e veículos em razão da dinâmica comercial do entorno do CDL, especialmente em horários de pico. A permanência das falhas no pavimento compromete a segurança viária, a fluidez do tráfego e a acessibilidade, podendo, inclusive, ocasionar responsabilização do poder público por eventuais acidentes decorrentes da má conservação da via. Considerando a competência municipal para manutenção e operação do sistema viário urbano, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e visando a prevenção de sinistros e a preservação do patrimônio público, requer-se a execução de serviços de recuperação do pavimento no local indicado, com: – recorte da área danificada, recomposição de base se necessário e reaplicação de capa asfáltica adequada; – selagem de trincas adjacentes para prevenir infiltrações; – sinalização provisória e isolamento durante a execução dos serviços, garantindo a segurança dos usuários. (R. 1014/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025: Inclui o Dia Municipal do Gaúcho no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Tubarão e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025: Dispõe sobre a proibição de despesas que promovam ou incentivem invasões de propriedades no âmbito do Município de Tubarão/SC, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 195/2025: Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço de “motolâncias” no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e dá outras providências.
E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Valdir Antunes, da bancada do PSD, e considerando a importância da urbanização para a melhoria da qualidade de vida dos moradores dos bairros e a necessidade de investimentos em infraestrutura urbana, tais como pavimentação, iluminação pública, drenagem e outros serviços essenciais; vem, por meio deste, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as seguintes providências: . Realize estudos técnicos para avaliar a viabilidade da urbanização dos bairros; 2. Inclua nos próximos planos plurianuais e orçamentos municipais recursos financeiros para a urbanização dos bairros; 3. Priorize a execução de obras de infraestrutura urbana nos bairros, visando melhorar as condições de vida dos moradores. Justifica-se essa proposição, pois a urbanização dos bairros deve ser realizada de forma planejada e sustentável, garantindo que os trabalhadores rurais não sejam prejudicados em suas atividades. Com isso, buscamos melhorar a qualidade de vida de todos os moradores, preservando a vocação rural da região. Além disso, a urbanização valorizará as propriedades e contribuirá para o desenvolvimento econômico e social da região. (R. 999/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Alex Mateus, Organizador do 1º Encontro de Carro de Boi, Ao Ilustríssimo Senhor Marcioli Cascaes, Organizador do 1º Encontro de Carro de Boi. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Valdir Antunes, da bancada do PSD, vem, por meio desta, apresentar moção de cumprimentos aos senhores Alex Mateus e Marcioli Cascaes, moradores da Comunidade de Sombrio, no Bairro São Martinho, pela organização do 1º Encontro de Carro de Boi da Comunidade de Sombrio. Realizado na primeira semana de junho de 2025, o evento celebrou a rica tradição cultural do carro de boi, reunindo cerca de 250 pessoas de Tubarão e Garopaba. A programação incluiu recepção com café da manhã, trajeto simbólico até o sítio da comunidade, almoço coletivo e momentos de confraternização. A iniciativa, que teve origem em uma conversa simples mas cheia de significado, visou resgatar e preservar essa herança cultural, homenageando os antepassados que trabalharam com o carro de boi e mantendo viva a memória dessa prática histórica. Diante disso, parabenizamos os organizadores pela valiosa contribuição à cultura e à comunidade, desejando que esta bela iniciativa se torne uma tradição anual. (R. 307/2025)
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