Boletim Informativo da 34ª Sessão Ordinária de 22 de setembro de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 34/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

22/09/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 22 de setembro no horário das 18 horas, realizando a 34ª Sessão Ordinária de 2025.

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição dos vereadores João Victor Pereira Zaboti e Everson Barbosa Martins entregaram a Moção de Cumprimentos nº 196/2025 a aos policiais penais integrantes do Núcleo de Busca e Recaptura (RECAP), o vereador Cledson Rodrigues, entregou a Moção de Cumprimentos nº 155/2025 ao Coronel PM Vilson Schlickmann Sperfeld e o vereador Maurício da Silva entregou as Moções de Cumprimentos nºs. 96/2025, 147/2025, 165/2025 e 175/2025 aos Drs. Felipe Mamprim, Médico Vascular Tubaronense, Dr. Alexandre Garcia Feldens, Médico e gerente do Bloco E do Complexo Médico Provida, Dr. Nei Euclides Fava, Médico e diretor técnico do Complexo Médico Provida, Dr. Arno Lotar Córdova Jr., Dr. Fábio Firmino Charão Teodoro e Srs. Pedro Argôlo Piedade, Thiago Schmeling Fontana, Antônio Donizete Silva Delfino membros da equipe da Radioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição e Dr. Ney Bianchini, Médico e Diretor-Presidente Unimed Tubarão, respectivamente.

Visita:

A Câmara de Vereadores de Tubarão, em atenção ao Requerimento nº 766/2025 proposto pelo vereador Nilton de Campos, recebeu o Comandante Vilson Schlickmann Sperfeld, do 8º Comando Regional de Polícia Militar, para discorrer sobre questões relacionadas à segurança pública no município de Tubarão e região.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária N° 00129/2025 – Institui o Sistema Digital ‘Chama o Trator’ para solicitação e acompanhamento online do uso de máquinas agrícolas da Prefeitura Municipal de Tubarão e dá outras providências. Autoria do Vereador Rafael Gaspar Silvano (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).
Projeto de Lei Complementar Nº 0016/2025 – (0011/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar nº 084, de 20 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano diretor do Município de Tubarão e dá outras providências e a Lei Complementar nº087, de 20 de Dezembro de 2013 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano de Tubarão e dá outras providências. Origem do Poder Executivo (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).
Projeto de Lei Complementar Nº 0017/2025 – (0012/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar nº 085, de 20 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o código de obras do Município de Tubarão regulamentando as normas edilícias no Município. Origem do Poder Executivo (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).
Projeto de Lei Complementar Nº 0018/2025 – (0013/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar nº 087, de 20 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano de Tubarão e dá outras providências. Origem do Poder Executivo (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).
Projeto de Lei Ordinária Nº 00153/2025 – (0024/2025 na Origem) – Autoriza o Município a celebrar termo de parceria laboral com o estado de Santa Catarina, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) e pelo fundo rotativo regional cujo objeto é a oferta de trabalho externo aos presos do estabelecimento penal de tubarão/SC. Origem do Poder Executivo (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 12 requerimentos, 13 moções, 6 indicações e 8 projetos de lei.

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Vem, por meio deste, solicitar a instalação de lixeiras em pontos estratégicos das margens do Rio Tubarão, como forma de incentivar o descarte correto de resíduos e contribuir para a preservação ambiental. Tal medida contribui para que tenhamos uma cidade mais limpa, estética e sustentável. A instalação de lixeiras no passeio público às margens do Rio Tubarão, tem por condão ser utilizada tanto por aqueles que praticam seu esporte bem como os cidadãos que por ali trafegam, principalmente na margem direita, tendo em vista o maior fluxo de movimentação em razão do comércio central.

Destaca-se que o Rio Tubarão é um dos principais cartões-postais da cidade e exerce papel central na vida da população. Entretanto, é frequente a presença de resíduos descartados de forma irregular às suas margens, comprometendo a paisagem, a qualidade da água e a fauna local. A disponibilização de lixeiras contribui diretamente para a conscientização ambiental, reduz o descarte inadequado e promove maior bem-estar coletivo, além de estar em consonância com as diretrizes de sustentabilidade urbana e de preservação ambiental previstas na legislação municipal. Diante do exposto, solicita-se que tal indicação seja analisada pelo Executivo Municipal. (I. 363/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria, ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Coordenador da Polícia Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar maior atenção na limpeza e manutenção do banheiro público localizado na antiga rodoviária. A Antiga Rodoviária resguarda patrimônio histórico municipal no arquivo Público Amádio Vettoretti, e é sinônimo de luta e resiliência, tendo resistido à grande enchente de 1974. Diante de tal importância marcada na história, faz-se necessário sua manutenção de seus banheiros em pleno estado de conservação. Requer que a secretaria de serviços públicos realize o serviço de limpeza do local, retirando eventuais pedaços de papelão, cobertores e garrafas de bebidas alcoólicas. Vem solicitar também o acompanhamento da Polícia Municipal durante a realização dessa limpeza, tendo em vista a presença de ébrios habituais e viciados em tóxicos no local, que podem representar um risco à integridade dos agentes públicos. Para que a ação conjunta ocorra, requer que a referida secretaria informe a Polícia Municipal com a antecedência mínima de 7 (sete) dias. (R. 978/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de operação tapa-buracos, bem como a limpeza e desobstrução do sistema de drenagem da Rua Paulo Jacob May, nas proximidades do Colégio Legado. Trata-se de situação que já se arrasta há meses, gerando grande incômodo e prejuízo à mobilidade da comunidade local. A presença de buracos e a deficiência dos sistemas de drenagem têm causado riscos à segurança de pedestres e motoristas, além de favorecer o acúmulo de água em dias de chuva, aumentando a probabilidade de alagamentos. Requer a adoção das providências necessárias, inclusive com o uso de caminhão hidrojato, caso o Poder Público entenda por bem – com a maior brevidade possível – a fim de restaurar as condições adequadas de trafegabilidade e garantir a segurança da população que transita pela via. (R. 980/2025)

Ao Senhor Luiz César Guimarães Marçal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart (PSD), vem, por meio desta, apresentar moção de cumprimentos ao Esporte Clube União Operária, pela sua gloriosa trajetória no esporte tubaronense e pela recente conquista da Copa Tubarão de Futebol Amador 2025 – Taça Itamar Vieira. Fundado em 20 de janeiro de 1947, o União Operária é um dos clubes mais tradicionais de Tubarão, com sede no bairro Fábio Silva e estádio próprio, o Brás João Marcos. Desde sua criação, tem participado ativamente de competições municipais, regionais e estaduais, sendo filiado à Liga Tubaronense de Futebol (LTF) desde 1951 e, atualmente, também à Associação de Clubes Amadores de Tubarão (ACAT). Ao longo de sua história, o União Operária coleciona inúmeras conquistas, com destaque para os 14 títulos regionais da LTF, que o consagram como o maior campeão da entidade. Em 1988, alcançou a memorável Tríplice Coroa, sendo campeão da Copa Tubarão, campeão regional e campeão municipal. Também soma títulos nas categorias de base, como os cinco campeonatos regionais Sub-20 e o vice-campeonato catarinense Sub-15, além de outros torneios relevantes. Atualmente, o clube mantém em atividade as categorias Sub-15, Sub-17, Sub-21, veterano e time principal, demonstrando seu compromisso com a formação de novos talentos e a valorização do futebol amador. Além do esporte, o União Operária tem grande contribuição social, disponibilizando sua estrutura para eventos comunitários e solidários, como festas de Natal, Dia das Crianças e encontros de idosos. A mais recente conquista, ao levantar a Taça Itamar Vieira da Copa Tubarão 2025, reafirma a força e a tradição do clube. Na campanha vitoriosa, venceu o Independente F.C. por 2 a 0 nas quartas de final, superou a Ponte Preta nos pênaltis por 6 a 5 após empate em 2 a 2 na semifinal, e consagrou-se campeão ao derrotar o Gatorad’s F.C. na grande final, realizada em 13 de setembro. Sob a presidência de Luiz César Guimarães Marçal e com a dedicação dos diretores de futebol Manoel Senhor Alves e Fernando de Sousa Alves, o União Operária segue honrando sua história de glórias, servindo de inspiração para atletas, dirigentes e toda a comunidade tubaronense. Diante de tudo o que representa para o esporte e para a sociedade, a Câmara de Vereadores de Tubarão rende, através desta moção, seu mais sincero reconhecimento e aplausos ao Esporte Clube União Operária. (M. 295/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 183/2025: Denomina de Rua Dosolina Rosa da Silva, uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste Município.

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicita-se a implantação de três lombadas na Rua Nicolau Manoel da Silva, bairro Caruru, sendo necessário um estudo técnico para definir o melhor local de instalação. A referida rua é uma das principais vias do bairro, recebe um grande fluxo de veículos e, infelizmente, já registrou um óbito e diversos acidentes, em grande parte ocasionados pelo excesso de velocidade. Muitos motoristas não respeitam o limite estabelecido para a via. A implantação das lombadas é medida essencial para reduzir a velocidade dos veículos e, consequentemente, prevenir novos acidentes e preservar vidas. (I. 358/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicita-se a implantação de duas faixas elevadas na Rua José Alves dos Santos Passos, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente nas imediações em frente à Lanchonete Matheus e ao Mercado Dany. A medida visa reduzir a velocidade dos veículos, proporcionar mais segurança aos pedestres e melhorar o tráfego naquela região. (I. 359/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar as seguintes informações: 1?. Se há projeto de pavimentação previsto para a Rua Bolívia, no bairro Passagem. 2?. Caso não exista projeto em andamento, se há possibilidade de inclusão dessa via no cronograma de obras futuras de pavimentação. Justifica-se essa proposição, devido à necessidade de melhoria na infraestrutura, que beneficiará moradores e toda população que transita pelo local, contribuindo para a mobilidade e qualidade de vida da comunidade. (R. 972/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja providenciada a construção de uma nova ponte na Rua Elisa Matos, no bairro Sombrio. Justifica-se essa proposição, tendo em vista que a atual ponte encontra-se e em estado de extrema precariedade, tornando-se intransitável e impossibilitando o tráfego de pedestres e veículos. Diante do exposto, evidencia-se a urgência na execução da obra, tendo em vista que a comunidade local depende diretamente dessa via para seu deslocamento diário. A construção de uma nova ponte é indispensável para restabelecer o acesso seguro, garantir o direito de ir e vir dos moradores e assegurar melhores condições de mobilidade e segurança para toda a população. (R. 973/2025)

Aos familiares de Rosimar Medeiros Albino. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, encaminha Moção de Condolências aos familiares de Rosimar Medeiros Albino. É com profundo pesar que manifesto minhas condolências pelo falecimento de Rosimar Medeiros Albino, aos 69 anos, servidora há 15 anos da Prefeitura Municipal de Tubarão, onde atuava com dedicação como agente comunitária de saúde no bairro Recife. Rosimar foi uma profissional exemplar, que desenvolvia suas atividades com responsabilidade, zelo e muito carinho. Sempre atenciosa com os pacientes de sua microárea, esteve presente de maneira especial na vida de todos que acompanharam sua trajetória, tornando-se uma referência de cuidado e acolhimento. Além do trabalho, Rosimar também se destacou por sua fé e atuação religiosa, sendo ministra da Eucaristia e membro do Apostolado da Oração na comunidade da Gruta Nossa Senhora Aparecida, no Passo do Gado. Mulher carinhosa e dedicada à família, aos amigos e ao trabalho, Rosimar deixa um legado de amor, fé e serviço. Sua partida representa uma perda irreparável para a Unidade de Saúde, para os colegas de profissão, para a comunidade e para todos que tiveram a graça de conviver com ela. Que Deus conforte o coração de seus familiares e amigos neste momento de dor. (M. 293/2025)

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Venho, por meio deste, solicitar a avaliação e estudo para implantação de faixa de pedestres no cruzamento entre a Av. Marcolino Martins Cabral e a Rua Cândido César Freire Leão, nas proximidades do posto Premier, no Bairro Vila Moema

Justifica-se esta solicitação, pois os moradores relatam que há muita dificuldade de travessia nessa região, devido ao alto fluxo de veículos nessas vias que são estratégicas para a mobilidade urbana. Contamos com a atenção da Secretaria para que o serviço possa ser incluído na programação e que seja executado o mais breve possível. (I. 361/2025)

Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada conservação e implantação de calçamento no passeio, na margem do rio Tubarão, na Rua Lauro Müller, entre os trechos da Ponte Orlando Francalaci (Ponte do Quartel) até a rótula que liga a referida rua com o final da Av. Marcolino Martins Cabral. Justifica-se esta solicitação, pois há muitas reclamações de moradores e pedestres, referente a má conservação e dificuldade de locomoção pelas margens do rio. Certo de sua atenção ao pedido, solicito que seja incluído no cronograma da referida secretaria, a manutenção do local. (I. 362/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 189/2025: Denomina de Rua Otávio Fernandes Nunes, uma via pública localizada no bairro Campestre, neste Município.

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal informações sobre a previsão de obra de recuperação da ponte do Bairro Passagem, conhecida popularmente como “Ponte do São Geraldo”. Justifica-se essa proposição fundamentando-se na relevância dessa estrutura para a mobilidade urbana e rural da comunidade local, visto que a ponte é utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes, produtores e moradores que dependem desse acesso para deslocamentos essenciais. Desde o início deste ano, este vereador já protocolou dois requerimentos solicitando a reforma das estruturas da referida ponte, mas, até o presente momento, não foram repassadas informações concretas sobre prazos ou etapas de execução da obra. Ressalta-se que a atual condição da ponte desperta grande preocupação, tanto pela segurança dos usuários quanto pela necessidade de garantir acessibilidade adequada e infraestrutura compatível com o fluxo diário de veículos e pedestres. Diante disso, torna-se imprescindível que este Legislativo receba do Executivo: 1.A previsão de prazo para o início das obras; 2. A indicação de quais procedimentos técnicos e administrativos estão sendo adotados; 3. Informações sobre os recursos previstos para a execução da reforma. Este pedido se reveste de caráter de urgência, uma vez que a demora em atender a demanda poderá acarretar maiores riscos à população e prejuízos à comunidade que depende desse importante equipamento público. (R. 975/2025)

Excelentíssimo Senhor Hugo Mota, Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Excelentíssimo Senhor Davi Alcolumbre Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Júlio Garcia, residente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, em conjunto com os vereadores abaixo subscritos, encaminha esta Moção de Apoio, manifestando adesão ás iniciativas legislativas em curso no Congresso Nacional que propõem anistia aos cidadãos brasileiros injustamente condenados em razão das manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Referimo-nos, especificamente, ao Projetos de Lei: PL 1.068/2024, de autoria do Senador Márcio Bittar (União/AC), que também visa conceder anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, reconhecendo que muitos desses cidadãos exerceram seu legítimo direito de protesto. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XVI, assegura de forma inequívoca o direito à livre manifestação do pensamento, reunião pacífica e expressão política, pilares essenciais de qualquer Estado verdadeiramente democrático. É inaceitável que brasileiros, muitos deles cidadãos de bem, pais e mães de família, tenham sido criminalizados por exercerem seu direito constitucional de se manifestar contra abusos, arbitrariedades e omissões do poder público. Rejeitamos, com firmeza, a tentativa de transformar manifestações políticas em casos de perseguição penal generalizada. O tratamento igualitário entre manifestantes pacíficos e vândalos isolados é um erro jurídico, moral e político. A individualização da pena e o respeito à dignidade da pessoa humana devem prevalecer sobre o clamor punitivista de setores que buscam, por vias judiciais e ideológicas, calar a voz do povo conservador. Em Tubarão, temos casos emblemáticos de cidadãos afetados, como Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza, Camila Mendonça Marques e Joel Borges Correa, que enfrentam duras penas e sofrimento familiar, fruto de um processo jurídico que, em muitos aspectos, extrapolou os limites da razoabilidade e da justiça. A concessão da anistia, prerrogativa prevista no art. 48, inciso VIII da Constituição, já foi utilizada em outros momentos históricos da vida nacional como mecanismo de reconciliação e pacificação. Hoje, mais do que nunca, o Brasil precisa de equilíbrio, coragem e respeito às liberdades individuais — não de vingança política travestida de justiça. Esta moção não visa absolver crimes, mas reafirmar o direito sagrado à liberdade política e ideológica, que está sendo vilipendiado por interpretações parciais, seletivas e incompatíveis com o estado democrático de direito. Os vereadores que subscrevem esta moção, sob inspiração dos princípios conservadores que norteiam grande parte da nossa população, rejeita qualquer forma de autoritarismo estatal, judicial ou institucional, e defende o direito do cidadão patriota de se manifestar contra os desmandos de quem deveria servir ao povo, não dominá-lo. Confiamos que os Senhores Deputados Federais e Senadores da República terão a sabedoria e a coragem de aprovar as proposições legislativas que restauram a justiça, aliviam o sofrimento de inocentes e colocam o Brasil novamente no caminho da paz, da ordem e do respeito à Constituição. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos. (M. 291/2025)

– Projeto de Lei Ordinária 187/2025: Denomina de Rua Hermandino das Neves, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município.

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a realização de limpeza do meio fio na rua Professora Marlene Carmen da Silva, bairro Centro, pois, recebemos informações de pessoas que residem na região de que o mato está tomando conta do passeio dos pedestres. Justifica-se esta proposição, pois, essa é uma rua no centro de nossa cidade que serve de acesso de vários bairros. (R. 981/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, questionar a existência de ações previstas ou se é possível a realização de medidas para que a Avenida Patrício Lima, nas proximidades do Posto Fratelli, não venha a sofrer com alagamentos durante períodos de chuva, o que tem prejudicado pedestres e motoristas que trafegam pelo local. Justifica-se essa proposição diante das constantes dificuldades relatadas pela população local, que sofre com os transtornos causados pelos alagamentos. (R. 979/2025)

À Senhora Martina Bolacel Martins, Coordenadora da Saúde Mental, médica do CAPS II e Diretora Clínica da Secretaria de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos à senhora Martina Bolacel Martins, em reconhecimento à organização e realização das ações do Setembro Amarelo, campanha voltada à valorização da vida e à conscientização sobre a prevenção do suicídio e o enfrentamento das doenças mentais. Com a mensagem central de que “Viver é a Melhor Escolha”, a ação conduziu uma ampla mobilização que uniu profissionais, instituições e comunidade em torno de um tema de profunda relevância social. Destaca-se, ainda, o protagonismo dos profissionais da saúde mental, que com sensibilidade, empatia e dedicação, atuaram para levar esperança, acolhimento e caminhos de superação às pessoas em sofrimento psíquico, demonstrando que o diálogo aberto e a escuta ativa são ferramentas essenciais na luta contra as doenças mentais. A dedicação da Dra. Martina Bolacel Martins merece destaque desta Casa Legislativa, por refletir compromisso com o bem-estar coletivo e profundo respeito ao ser humano. Esta Moção expressa o reconhecimento da Câmara de Vereadores de Tubarão por sua valiosa contribuição à saúde do município. (M. 294/2025)

Ao Senhor Thiago Geremias Henrique, Enfermeiro, Coordenador do SAMU USB 06. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao enfermeiro Thiago Geremias Henrique, Coordenador do SAMU USB 06, em reconhecimento à sua destacada atuação na coordenação e organização dos serviços de atendimento móvel de urgência que atendem Tubarão e os municípios de Capivari de Baixo, Pescaria Brava, Pedras Grandes, Treze de Maio e Armazém. O relatório apresentado, que demonstra 2.175 atendimentos realizados até setembro de 2025, revela o empenho da equipe e a eficiência do trabalho desenvolvido. Somente em Tubarão foram contabilizados 2.088 atendimentos, reforçando a relevância do serviço e a confiança da população no SAMU como porta de entrada fundamental em situações de urgência e emergência. Sob a coordenação do enfermeiro Thiago, a equipe do SAMU tem conseguido responder com agilidade, técnica e sensibilidade aos chamados, garantindo suporte básico e avançado em momentos críticos, salvando vidas e promovendo segurança à população. O trabalho do SAMU é exemplo de espírito público, preparo técnico e compromisso com o bem-estar coletivo. Assim, esta Casa Legislativa enaltece a atuação do enfermeiro Thiago Geremias Henrique e de toda a equipe, por meio desta Moção de Cumprimentos, expressando sua gratidão e reconhecimento pela excelência dos serviços prestados ao município e à região. (M. 296/2025)

Ao Senhor Pedro Rogério de Souza Silva. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao atleta Pedro Rogério de Souza Silva, em reconhecimento à sua destacada atuação nos tatames do Parajasc, onde conquistou a medalha de prata na categoria até 70kg de judô, representando com garra, dedicação e talento o município de Tubarão. A conquista do atleta reforça o orgulho da Associação Tubaronense de Judô (ATJ), que vê em seus representantes a oportunidade de levar o nome da cidade e do judô cada vez mais longe, inspirando a comunidade com exemplos de determinação, superação e inclusão. É justo destacar também o papel dos professores e técnicos que acompanham sua trajetória, bem como o apoio da Prefeitura Municipal de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Esportes, através dos programas Bolsa Técnico e Bolsa Atleta, fundamentais para o crescimento e fortalecimento do esporte no município. A atuação de Pedro Rogério de Souza Silva é motivo de admiração para esta Casa Legislativa, que, por meio desta Moção de Cumprimentos, expressa seu reconhecimento pelo exemplo de disciplina e dedicação, e pelo orgulho que sua conquista trouxe à cidade de Tubarão. (M. 298/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 186/2025: Denomina de Rua dos Girassóis, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste Município.

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou ausência.

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou ausência.

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, requerer cópia do edital e seu respectivo comprovante de publicação da dispensa de licitação realizada para a contratação de engenheiro para a prestação de “serviços técnicos especializados, consistentes na elaboração de Termos de Referência, Estudos Técnicos Preliminares (ETP), planilhas orçamentárias, projetos e emissão de ARTs, abrangendo as seguintes demandas: Coleta e transporte de resíduos sólidos, Serviços de limpeza urbana, Serviços de hidrojateamento, Licenciamento e regularização do Cemitério Horto dos Ipês, Poda e supressão de árvores, Projetos de reforma e zeladoria em prédios públicos e Estudos de tráfego e mobilidade urbana”. Requer ainda a justificativa para a não utilização do corpo de engenheiros dos quadros da prefeitura para realizar este serviço, seguindo os princípios da administração pública. Tais informações são indispensáveis para o exercício da função de fiscalizar do Poder Legislativo. (R. 977/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Anderson Adilson de Souza, Promotor de Justiça – Área do Meio-Ambiente da Comarca de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem por meio deste, solicitar que o Ministério Público avalie a legalidade das supressões de vegetação praticadas pela prefeitura de Tubarão, bem como a possibilidade de novas ocorrências diante das manifestações formais existentes. A Câmara Municipal de Tubarão requereu à prefeitura de Tubarão explicações sobre os fatos, bem como as respectivas licenças ambientais, através dos requerimentos 807/2025 e 913/2025. Para ambos os requerimentos, as respostas foram dúbias e indicam a interpretação por parte do Poder Executivo de que haveria mais de 500 árvores na cidade passíveis de serem derrubadas sem a necessidade de anuência de órgão ambiental competente, por supostamente estarem em área de risco. Cumpre destacar que o levantamento técnico apresentado pela prefeitura, no entanto, limita-se a listar e identificar as árvores das margens do Rio Tubarão. Registra-se também que há manifestações públicas de agentes políticos do município afirmando que havia licenças ambientais, o que caracteriza uma contradição evidente. Desta forma, cumpre questionar qual o responsável técnico atestou o risco trazido pela vegetação suprimida. Este requerimento visa questionar se há, de fato, condição legal para que outras cinco centenas delas sejam igualmente derrubadas sem a necessidade de licença ambiental. (R. 982/2025)

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que informe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se a empresa Face Card, responsável pela administração do vale-refeição dos servidores municipais, já se manifestou a respeito da situação envolvendo o não aceite do cartão por parte dos estabelecimentos comerciais, após ter sido notificada pela Prefeitura. Justifica-se essa proposição tendo em vista que há servidores com saldo remanescente no cartão referente ao mês anterior e a próxima recarga se aproxima. (R. 974/2025)

À Senhora Danielle Amorim Silva, Secretária de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos pela inauguração da unidade da Teixeira Têxtil dentro do Complexo Penitenciário de Tubarão. Tal instalação que oportuniza emprego para mais de 80 detentos, prevê, também a oferta de 4.800 horas de capacitação profissional para os apenados vinculados ao projeto. A unidade que terá como principal atividade a produção de big bags, oportunizará que os detentos possam atuar em diferentes etapas da produção, como costura de acessórios, colagem, fixação do topo, revisão, amarração, dobra e prensagem. Entre as funções estão: ajudante de produção, costureiro, operador de prensa, operador de máquina e revisor. Cada preso recebe o equivalente a um salário mínimo e a arrecadação prevista com a taxa de 25% destinada ao Fundo de Apoio ao Sistema Prisional (FUNPES), deve alcançar cerca de R$ 75 mil por mês, totalizando mais de R$ 924 mil ao ano. O trabalho prisional, juntamente com a escola criada na referida penitenciária, pelo Conselho Municipal de Segurança e auxilio de diversas empresas de Tubarão, muito contribui para garantir dignidade aos detentos, para a disciplina interna e para prepará-los para o retorno à sociedade. Por isso, nossos efusivos cumprimentos. (M. 287/2025)

Aos familiares de Cilézia Nogared Cardoso. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento da senhora Cilézia Nogared Cardoso, no dia 18 de setembro de 2025, aos 85 anos. Dona Cilézia como era conhecida, era viúva do senhor Osmar Cardoso, proprietário da antiga Farmácia Vera Cruz, atual Farmácia Oficinas. Teve 5 filhos: Anamaria, José Ricardo, Jorge Alexandre, Eduarda André e Carolina. Quatro netos – Camila, Júlia, Rodolfo e Helena e, uma bisneta, a Laura. A senhora Cilézia tinha inteligência rara e era muito simpática e atenciosa no trato com as pessoas. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, vizinhos, amigos e todas as pessoas que tiveram a honra de com ela conviver. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, mantenha a senhora Cilézia Nogared Cardoso no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 288/2025)

À Ilustríssima Senhora Irmã Rita Fambomel, Diretora do Colégio São José. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos, extensivo aos professores, serventes, merendeiras, funcionários, famílias e estudantes, pela realização da Feira Literária, Artística e Cultural que ocorreu no dia 20 de setembro de 2025. O evento que teve como objetivo geral, promover a integração entre literatura, artes e cultura e o estímulo à criatividade, a expressão artística e o pensamento crítico e a socialização, obteve pleno êxito. Por meio das produções e apresentações, verificou-se a grandiosidade da orientação dos professores e a dedicação dos estudantes. Ficou a certeza da satisfação do público e do aprendizado das diversas linguagens culturais, literárias e artísticas, principalmente, pelos estudantes. Pelo conjunto da obra, nossos efusivos cumprimentos. (M. 289/2025)

À senhora Deise Cristina Wischral, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial na Educação da Vertical de I.A. do Sigma Park. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos, extensivo à todos os membros do Grupo de Trabalho, pela dedicação para que todos os estudantes da Região possam ter acesso ao uso ético da Inteligência Artificial. O grupo que é pioneiro na construção de diretrizes para o uso ético, pedagógico e estratégico da Inteligência Artificial no contexto educacional de Tubarão, muito contribuirá para alavancar a aprendizagem dos estudantes que pouco avança mesmo com aportes cada vez maiores de recursos. Para isso, busca a construção do Plano Municipal de I.A. na Educação e promover formação docente, inovação tecnológica e políticas públicas alinhadas às transformações digitais. O grupo pretende, também, oferecer capacitação ao mercado/profissionais que queiram se especializar nos temas da I.A. na Educação para quem inicia e para quem já atua e pretende aperfeiçoar. O grupo está atento, também, às novas demandas, tendências e desafios da I.A. Pelo pioneirismo e pela possibilidade de alavancar o progresso sustentável e inclusivo da Região, nossos efusivos cumprimentos. (M. 290/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 184/2025: Institui, no âmbito do Município de Tubarão, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência.

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Carlos Zamparetti, Diretor-Presidente da Fundação de Esportes, a Atleta Rosane Elias, ao Atleta Daniel Camilo, ao Atleta Michel Dias, ao Atleta Evandro Alves, ao Atleta Hugo Naspoli, ao Atleta Tadeu Rech, ao Atleta Júnior Freitas, ao Atleta Wallace Gomes, ao Atleta Tiago Dimo, ao Atleta Pedro Rogério, a Atleta Priscila de Souza Gonçalves, a Atleta Ana Cláudia Silva Silveira, a Atleta Karoline Goulart Lebarbenchon. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição dos Vereadores Nilton de Campos e Paula Anacleto de Souza, ambos da bancada do PL, vem, por meio desta Moção, manifestar seu reconhecimento e homenagem à delegação paradesportiva de Tubarão, pela brilhante participação nos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (ParaJasc), que aconteceram na cidade de Lages, entre os dias 16 e 21 de setembro. Com dedicação, disciplina e espírito esportivo, os atletas tubaronenses garantiram 16 medalhas, sendo 2 de ouro, 12 de prata e 2 de bronze, além de assegurarem a 6ª colocação geral entre 74 municípios na categoria DVM (Deficiente Visual Masculino). Os representantes de Tubarão se destacaram em modalidades como atletismo, judô, arremesso e bocha, conquistando o respeito e a admiração de todos pela determinação demonstrada, sendo estes: Rosane Elias, no atletismo feminino; Daniel Camilo, Michel Dias, Evandro Alves e Hugo Naspoli no atletismo masculino; Tadeu Rech, Júnior Freitas, Wallace Gomes e Tiago Dilmo na modalidade de lançamentos e arremessos. Ainda com grande destaque, tivemos Pedro Rogério, com o segundo lugar no judô, e as atletas Priscila de Souza Gonçalves, Ana Cláudia Silva Silveira e Karoline Goulart Lebarbenchon, que garantiram a prata na bocha, além de estabelecerem um recorde na modalidade para a cidade. Essas conquistas refletem o esforço e o talento dos atletas, técnicos e demais envolvidos, que levam o nome de Tubarão com orgulho e representam um exemplo de superação, perseverança e amor ao esporte. Cabe destacar que o ParaJasc é muito mais que uma competição esportiva. Ele representa um espaço de inclusão, visibilidade e valorização, oportunizando o desenvolvimento de talentos, fortalecendo a autoestima e promovendo a integração social por meio do esporte. Ao participarem desse evento, os atletas demonstram que o verdadeiro espírito esportivo está na superação de limites, na dedicação diária e na inspiração que oferecem à comunidade. Sendo assim, esta Casa Legislativa apresenta esta Moção de Cumprimentos, parabenizando todos os integrantes da delegação pela conquista e desejando pleno sucesso em futuras participações. (M. 292/2025)

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. Solicitar a manutenção no pavimento da Rua José Guarezi, em frente ao número 155, no bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, devido à necessidade de garantir a segurança dos motoristas e evitar acidentes e danos aos veículos que transitam no local, visto que os buracos estão se expandindo e colocando em risco a trafegabilidade da rua. (I. 360/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 188/2025: Altera a Lei Ordinária nº 5.065, de 02 de abril de 2019, que denomina de Rua Demosthenes Fernandes da Silva, uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste município.

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, requerer, avaliação técnica do muro da ferrovia localizado na Avenida Visconde de Barbacena, em razão de possíveis riscos estruturais que possam comprometer a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região. Justifica-se essa proposição diante da preocupação da comunidade com as condições do referido muro, cuja deterioração pode causar acidentes e colocar em risco a integridade física da população. Cabe à Defesa Civil, por meio de sua equipe técnica, realizar vistoria e emitir parecer sobre a situação, visando garantir a segurança pública. (R. 970/2025)

À Fazendola LG. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, envia esta Moção de Aplausos, o seu reconhecimento e homenagem à Fazendola LG, localizada no bairro da Madre, por seu relevante trabalho de integração social, educacional e terapêutica, com ênfase especial em sua atuação na área da Equoterapia, e por sua destacada participação no Desfile Cívico de 7 de Setembro de 2025. A Fazendola LG nasceu da necessidade de compartilhar com a comunidade a importância de se reconectar com a natureza e com os animais. Instalado em Tubarão (SC), o sítio oferece atividades transformadoras para crianças, adultos e idosos, como Aulas de Equitação, Colônia de Férias, Visitas Escolares e Familiares. Contudo, o objetivo maior da Fazendola LG é a Equoterapia, método terapêutico que utiliza o cavalo como instrumento de reabilitação e inclusão, promovendo ganhos físicos, emocionais e sociais para seus praticantes. O espaço conta com uma ampla variedade de animais – coelhos, porquinhos-da-índia, codornas, galinhas, patos, marrecos, perus, angulistas, vacas, bezerros, cavalos, pôneis e ovelhas – que enriquecem as vivências no campo, tornando o contato humano-animal uma ferramenta de aprendizado e bem-estar. Neste ano, a Fazendola LG emocionou a comunidade ao participar do Desfile Cívico de 7 de Setembro, data que celebra a independência do Brasil. O ponto alto foi a conquista do praticante Lorenzo, apaixonado por bandeiras, que realizou o sonho de desfilar levando uma delas. Atendido pela equipe, Lorenzo não apenas carregou a bandeira, mas o fez montado a cavalo, representando com orgulho a união entre patriotismo, inclusão e os benefícios da Equoterapia. A alegria e emoção desse momento simbolizam o verdadeiro propósito da Fazendola LG: transformar vidas através da relação com o cavalo e da força da natureza. A dedicação de seus profissionais e voluntários tem proporcionado conquistas que vão além da terapia, marcando histórias de superação e inspirando toda a comunidade. Diante disso, esta Casa Legislativa, registra sua homenagem e gratidão à Fazendola LG, estendendo seus aplausos a todos os envolvidos nesse trabalho tão especial. Que o exemplo de amor, inclusão e compromisso social continue a multiplicar frutos em nossa cidade. (M. 297/2025)

À Delegação do Município de Tubarão dos jogos PARAJASC 2025. A Câmara de Vereadores de acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, nos termos regimentais, apresentar Moção de Cumprimentos à Delegação de Tubarão que participou da Etapa Estadual dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina – PARAJASC 2025, realizada em Lages. A delegação, composta por 29 atletas e 5 técnicos, competiu nas modalidades de atletismo, natação, bocha paralímpica, bocha raffa volo e judô, abrangendo as categorias de deficiência física, visual, intelectual e auditiva. O desempenho foi histórico: 24 medalhas conquistadas, sendo 4 de ouro, 18 de prata e 2 de bronze, o melhor resultado dos últimos 15 anos para o município. Este êxito é fruto da dedicação dos atletas e técnicos, aliados ao apoio da Prefeitura Municipal de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Esportes, presidida pelo Sr. Carlos Zamparetti, que viabilizou toda a estrutura necessária para o sucesso da equipe.

Destaques Individuais / Atletismo: Rosane Floriano Elias – Ouro (200m) / Prata (100m e 400m); Daniel Camilo – Ouro (800m) / Prata (1500m); Michel Dias – Prata (100m e 400m) / Bronze (200m); Evandro Faustina – Prata (lançamento de disco) / Bronze (800m); Junior Freitas – Prata (lançamento de dardo); Octavio Naspolini Neto – Prata (1500m); Hugo Naspolini – Ouro (1500m). Wallace Gomes – Prata (arremesso de peso); Tiago Dilmo – Prata (arremesso de peso); Tadeu Rech – Prata (arremesso de peso, lançamento de disco e lançamento de dardo); Priscila de Souza Gonçalves – Prata (bocha paralímpica); Ana Cláudia e Karoline – Prata (bocha Raffa Volo); Natação: Igor de Jesus de Souza – Ouro (50m costas) / Prata (50m livre e 100m livre). Judô: Pedro Rogério – Prata. Técnicos: Manuela Emerick Zapelini, Rafaela Costa, Thiago Gomes Flores, Joao Angelo Bernardo Neto, Peter Rosa . Diante do exposto, apresento esta Moção de Cumprimentos como forma de reconhecimento público aos atletas e técnicos da delegação tubaronense, que demonstraram superação, talento e dedicação, levando o nome de Tubarão ao mais alto pódio esportivo. (M. 299/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025: Inclui o Dia Municipal do Gaúcho no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Tubarão e dá outras providências.

– Projeto de Lei Complementar nº 22/2025: Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 199, de 11 de setembro de 2018, para criar vagas de estacionamento destinadas a motocicletas conduzidas por pessoas idosas, no Município de Tubarão, e dá outras providências.

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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Postado em 22 de setembro de 2025 Off

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