AVISO DE PAUTA – Audiência Pública LDO

A Câmara Municipal de Tubarão realiza, nesta terça-feira (09 de setembro de 2025), às 15h, no Plenário, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 172/2025 (064/2025 na origem), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Município de Tubarão.

O encontro é aberto à comunidade e à imprensa, garantindo espaço para que todos possam conhecer e debater as diretrizes, metas e investimentos que irão orientar as ações da administração municipal no próximo exercício.

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1º, I), a transparência da gestão fiscal deve ser assegurada por meio do incentivo à participação popular e da realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da LDO e dos orçamentos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão
Data: 09 de setembro de 2025 (terça-feira)
Horário: 15h

Acesse aqui o texto completo do projeto de lei: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=8&inEspecie=1&nrProjeto=172&aaProjeto=2025&dsVerbete=LDO