Boletim Informativo da 31ª Sessão Ordinária de 1º de setembro de 2025

Boletim Informativo da 31ª Sessão Ordinária de 1º de setembro de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 31/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

01/09/2025

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 1º de setembro no horário das 18 horas, realizando a 31ª Sessão Ordinária de 2025.

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Maurício da Silva entregará as Moções de Cumprimentos nºs 124/2025 e 92/2025 ao Sr. Valter Alves Schmitz Neto, Presidente da Fundação InoversaSul e ainda o Vereador Everson Barbosa Martins da bancada do PSD, e Itamar Vieira, da bancada do MDB, a Moção de Cumprimentos nº 157/2025, ao Sul América Futebol Clube.

 

Visita: 

 

A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao requerimento nº 699/2025 do vereador Gelson José Bento, recebeu a presidente da instituição filantrópica COMBEMTU – Sra. Maria Nilta Ricken Tenfen – juntamente com sua diretoria, que realizou uma explanação detalhada sobre os relevantes trabalhos desenvolvidos pela COMBEMTU em prol da comunidade tubaronense.

 

Ordem do Dia:

 

  1. Projeto de Resolução N° 0010/2025 – Cria Comissão Especial com a finalidade de promover o debate e a capacitação sobre à saúde mental, com foco em políticas públicas, prevenção e práticas locais. Origem da mesa diretora. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
  2. Projeto de Lei Ordinária N° 00161/2025 – Denomina de Rua Celso da Rosa Garcia, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste Município. Autoria do Vereador Nilton de Campos (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
  3. Projeto de Lei Ordinária N° 00162/2025 – Denomina de Rua Manoel José Mendes, uma via pública localizada no bairro São Bernardo, neste Município. Autoria do Vereador Nilton de Campos (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
  4. Projeto de Lei Ordinária N° 00121/2025 – (0043/2025 na Origem) – Ratifica a quarta alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da amurel – cim-amurel, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).
  5. Projeto de Lei Complementar Nº 0018/2025 – (0013/2025 na Origem)– Altera a Lei Complementar nº 087, de 20 de Dezembro de 2013,  que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano de Tubarão e dá outras providências. Origem do Poder Executivo (Pedido de vistas realizado pelo vereador Matheus Madeira).
  6. Projeto de Lei Complementar Nº 0019/2025 – (0014/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar nº 243, de 26 de Dezembro de 2019,  que consolida os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, regulamenta seu provimento e o exercício de suas atividades e dá outras providências. Origem do Poder Executivo (Este projeto foi retirado de pauta pelo líder de governo, vereador Nilton de Campos).
  7. Projeto de Lei Ordinária N° 00130/2025 – (0053/2025 na Origem) – Altera Lei Nº 3.049, de 15 de Março de 2007, que autoriza o poder executivo e o poder legislativo a ceder servidores a órgãos ou entidade dos poderes públicos e autoriza o recebimento de servidores da união, dos estados, dos municípios, do poder judiciário e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Pedido de vistas realizado pelo vereador Maurício da Silva).
  8. Projeto de Lei Ordinária N° 00145/2025 – Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e destinação de veículos abandonados em vias e logradouros públicos no município de Tubarão, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Luiz Gonzaga dos Reis e Rafael Gaspar Silvano (Este projeto foi retirado de pauta pelo autor Luiz Gonzaga).
  9. Projeto de Lei Ordinária N° 00151/2022 – (0052/2022 na Origem) – Disciplina a circulação de veículos de tração animal e de propulsão humana no município de Tubarão, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto foi retirado de pauta pelo líder de governo, vereador Nilton de Campos).
  10. Projeto de Lei Ordinária N° 00156/2025 – Institui a plataforma Municipal “Contrata+Tubarão” para contratação de serviços e aquisições por Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências. Autoria do Vereador Itamar Vieira. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
  11. Projeto de Lei Ordinária N° 00164/2025 – (0062/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 379.357,64 (Trezentos e Setenta e Nove reais e Sessenta e Quatro centavos). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação, sendo dispensada a redação final).
  12. Projeto de Lei Ordinária N° 00165/2025 – (0063/2025 na Origem) – Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação, sendo dispensada a redação final).

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

  1. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025, 014/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 243, de 26 de dezembro de 2019, que consolida os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, regulamenta seu provimento e o exercício de suas atividades e dá outras providências e a Lei Complementar nº 016, de 05 de novembro de 2007, que estabelece o quadro de cargos efetivos do Município de Tubarão, suas atribuições e distribuição à Administração Indireta, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025, 065/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.554.248,09 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e nove centavos). (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. Projeto de Lei Ordinária nº 170/2025, 066/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do município de Tubarão (quadriênio 2022-2025), e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 24 requerimentos, 12 moções, 9 indicações e 3 projetos de lei.

 

 

VEREADOR FABIANO MODOLON (PSD)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail – Fone Gabinete:

 

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Hebert Moreschi, Diretor do Hospital Nossa Senhora da Conceição. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações quanto à existência de um Plano de Contingência estabelecido no Hospital Nossa Senhora da Conceição, destinado à prevenção, preparação e resposta em situações de emergência. Eventos como enchentes, micro explosões, incêndios, quedas de energia, acidentes tecnológicos ou estruturais podem comprometer gravemente a segurança de pacientes, profissionais e visitantes, exigindo respostas rápidas e coordenadas. Diante do exposto, solicita-se a informação acerca da existência do referido Plano de Contingência, bem como em eventual negativa, a Câmara Municipal prontifica-se em auxiliar na elaboração. (R. 914/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a análise da possibilidade de realização de treinamentos e simulados em conjunto com os hospitais da cidade, com foco em procedimentos de evacuação em cenários de enchentes e inundações. Este requerimento visa reforçar a cultura da prevenção e da prontidão, garantindo que Tubarão esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos que já fazem parte de sua realidade histórica. (R. 915/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a viabilização da visita do Pastor Thiago Zaboti, representante da organização Catalise Social, a esta Casa Legislativa, com o objetivo de explanar sobre as atividades e projetos sociais desenvolvidos pela entidade em nossa cidade e região. Justifica-se essa proposição, pela relevância dos trabalhos desempenhados pela Catalise Social, que têm contribuído para o fortalecimento da cidadania, da solidariedade e da inclusão social, tornando-se um exemplo de atuação comunitária que merece ser reconhecida e amplamente divulgada. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis para possibilitar a presença do referido representante em sessão desta Casa. (R. 916/2025)

 

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Otília Nunes da Silva, bairro São Clemente, já que a via apresenta irregularidades e buracos que comprometem a segurança e a mobilidade dos usuários. Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 337/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita por meio deste, que seja providenciada a manutenção e recuperação da drenagem na Travessa Castelo Branco, nº 34, bairro Passagem, tendo em vista a necessidade de melhorias para evitar alagamentos e garantir a segurança e bem-estar da comunidade. Justifica-se essa proposição, pois a drenagem da referida travessa pois a mesma está comprometida, ocasionando acúmulo de água, transtornos aos moradores e riscos de danos à saúde pública e à infraestrutura local. (R. 903/2025)

 

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Venho, por meio desta indicação, solicitar a realização de revisão, manutenção e reparos na Rua João Souza Orlandi, no bairro Vila Moema. Solicitamos também, que seja elaborado um estudo e projeto para posterior programação de pavimentação dessa via. Justifica-se esta solicitação devido as más condições da via, que vêm dificultando o tráfego e gerando transtornos aos moradores e motoristas que utilizam essa rua diariamente. (I. 342/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita que dentro do prazo legal seja informado sobre melhoria na via, pois as caixas de drenagem que ficam na pista central da Rua Padre Geraldo Spettmann, ficam acima do nível da estrada. Justifica-se a proposição, uma vez que a Rua Padre Geraldo Spettmann possui três pistas, e com isso entende-se que a pista central seria a pista de vazão do fluxo, enquanto as laterais seriam para coletar o fluxo das ruas adjacentes. Entretanto, em virtude das caixas coletoras localizadas na pista central não possuírem um bom acabamento, os motoristas acabam evitando esta pista, além disso, podem ocorrer acidentes devido a troca repentina de pistas. Sendo assim, solicito que seja feito uma nova pavimentação ou readequação tendo em vista se tratar de uma das principais entradas da cidade. (I. 343/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita saber qual a possibilidade de que seja realizado estudo de viabilidade para uma parceria entre a Prefeitura e os moradores da Rua José Manoel Nunes, localizada no Bairro São Martinho, para a execução de obras de Pavimentação com lajotas e drenagem. Justifica-se a proposição, pois este é um serviço essencial para a população e os moradores desta rua estão sendo bastante prejudicados com a falta da rede de esgoto e pavimentação. Essas medidas visam trazer benefícios para a comunidade, como a melhoria da infraestrutura local, a valorização dos imóveis e, principalmente, a qualidade de vida dos cidadãos. (I. 344/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicita que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realização de estudo para melhoria do trânsito na região da Praça Sete de Setembro, conforme pontuado abaixo: – Fechamento da pista da Av. Marcolino Martins Cabral, (alargamento da área da praça) sentido Oficinas – Vila Moema. – Fechamento da rua Esteves Júnior e da Rua Tubalcain Faraco, de forma que a praça fique unificada. – Retirada da sinaleira do cruzamento entre a Av. Marcolino Martins Cabral e Rua Tubalcain Faraco. – Abertura de um retorno na Rua São Manoel, em frente à Casa da Cidadania.

– Deslocamento do transito da Av Marcolino Martins Cabral, sentido Centro – Vila Moema para Av Rodovalho. O objetivo de tais alterações é ampliar o espaço dessa que é a praça mais importante da cidade e transformar as ruas do entorno dessa praça em uma grande rótula, sendo que todas as ruas adjacentes seriam vias coletoras da mesma. Justifica-se a proposição, pois como estamos em fase de conclusão do estudo de mobilidade urbana, estamos enviando essa sugestão para melhoria no fluxo dessa região tão relevante para o nosso município. (I. 345/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Conforme recente visita e reunião realizada com os vereadores envolvendo moradores dos bairros Madre, Mato Alto, Morrinhos e Cuba, ficaram elencadas as seguintes reivindicações e prioridades dos moradores que estavam presentes: – Limpeza e manutenção do cemitério do Mato Alto. – Limpeza e manutenção do Rio da Madre. – Conclusão da pavimentação asfáltica da Rod Genésio de Souza Goulart. – Pavimentação da Rua do Cemitério, Rua Otacílio Silvano. – Pavimentação da Rua Nascimento Antonio Braga. – Pavimentação da Rua Andrino Salles Borges, rua do Coopercampo. – Pavimentação da Rua da Praia Redonda, Rua Manoel Nunes. – Melhorar sinalização com colocação de placas de trânsito e também placas com nomes das ruas. – Manutenção e melhoria nas pontes de acesso à Rua Andrino Salles Borges, acesso a Coopercampo. – Mais fichas na UBS do bairro, melhoras sistema de pegar fichas senhas para marcar consultas, não precisar ficar esperando ou chegando de madruga para pegar a fila, ampliação do número de colaboradores para melhor atendimento. – Criar clube de mães na localidade. – Aumentar a presença das forças de segurança com rondas pela região. – Manutenção da praça da Figueira, próximo à estação de tratamento. – Muitos cachorros soltos por ruas dos bairros, ampliar a castração, ações para adoção de animais e estudar a possibilidade de recolhimento de animais. – Manutenção nos sistemas de drenagem da região, caixas coletoras etc. Encaminhamos essas solicitações para que sejam avaliadas e encaminhadas aos setores responsáveis para que sejam efetuadas as melhorias. (I. 346/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Ghilherme Theo Sampaio, Diretor-Geral (interino) da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha essa moção de apoio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que adote as providências necessárias à incorporação do trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, ao contrato de concessão do trecho Sul da rodovia em Santa Catarina. Considerando que o Morro dos Cavalos, situado no município de Palhoça/SC, é atualmente um dos pontos mais críticos da BR-101, apresentando curvas acentuadas, pista simples e condições que historicamente contribuem para a ocorrência de graves acidentes, resultando em perdas de vidas humanas e prejuízos materiais; Considerando que este trecho registra, ano após ano, elevados índices de sinistros, congestionamentos e interrupções no tráfego, afetando não apenas a segurança dos motoristas, mas também a fluidez logística do transporte de cargas e o deslocamento de milhares de pessoas que utilizam a BR-101 diariamente; Considerando que a duplicação e adequação do Morro dos Cavalos são obras aguardadas há décadas, sendo indispensáveis para a redução de riscos, melhoria da mobilidade e fortalecimento da economia regional; Considerando que, no dia 12 de agosto de 2025, a ANTT realizou audiência pública no município de Capivari de Baixo, oportunidade em que diversas lideranças políticas, empresariais e comunitárias reiteraram a urgência da inclusão deste trecho no contrato de concessão do lote Sul da BR-101, destacando que essa medida poderá garantir maior celeridade na execução das obras, aproveitando-se da infraestrutura de gestão e manutenção já existente na concessão; Considerando que a incorporação do trecho do Morro dos Cavalos ao contrato vigente representa uma solução técnica e administrativa mais eficiente, viabilizando o financiamento e execução das obras necessárias sem depender exclusivamente de recursos orçamentários da União; Considerando que os problemas decorrentes no atraso das obras e melhorias para garantir melhor acesso e escoamento de mercadorias e pessoas que se deslocam diariamente pela via, contribui para atraso econômico de Tubarão e demais municípios da região sul. Esta Casa Legislativa, então, manifesta apoio integral à iniciativa de que a ANTT promova, no âmbito de suas competências, os estudos e ajustes contratuais indispensáveis para a imediata inclusão do trecho do Morro dos Cavalos na concessão do lote Sul da BR-101, assegurando a execução das obras e serviços de forma célere, eficaz e segura para todos os usuários da rodovia. Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, requeremos que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Apoio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que adote as providências necessárias à incorporação do trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, ao contrato de concessão do trecho Sul da rodovia em Santa Catarina. (M. 258/2025)

 

E-mail: :  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Moro, Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo que realize aquisição / contratação de hidrojatos, destinados ao desentupimento e manutenção das bocas de lobo no município de Tubarão. Justifica-se essa proposição, diante das intensas chuvas ocorridas nas últimas semanas e da previsão de continuidade do mau tempo nos próximos dias, o que tem causado alagamentos e transtornos em diversos bairros da cidade. O uso de hidrojatos tem se mostrado uma solução eficiente e ágil para a desobstrução da rede de drenagem pluvial, contribuindo para o escoamento adequado das águas e minimizando os impactos das chuvas sobre a população. A medida visa, portanto, preservar a segurança, a saúde pública e a infraestrutura urbana, reforçando a capacidade de resposta da administração municipal diante das demandas emergenciais provocadas pelas condições climáticas adversas. (R. 924/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Lúcio Flávio de Oliveira, Representantes do Jornal Diário do Sul, ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Carrador, Representantes do Jornal Diário do Sul, ao Ilustríssimo Senhor Tomaz Albuquerque, Representantes do Jornal Diário do Sul. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador  Gelson José Bento, da bancada do Progressista, vem, por meio desta, apresentar Moção de Cumprimentos aos senhores Lúcio Flávio de Oliveira, Tomaz Albuquerque  e Cristiano Carrador, representantes do jornal Diário do Sul. A presente homenagem é um reconhecimento à realização do evento “Amigo da Educação”, ocorrido no dia 28 de agosto, no Espaço Versalhes, em Tubarão. A iniciativa integra o projeto “Jornal na Escola”, desenvolvido pelo Diário do Sul, que visa aproximar os estudantes do universo da leitura e da informação jornalística, promovendo o senso crítico, o debate consciente e o protagonismo estudantil. O projeto, que conta com a participação de diversas instituições de ensino da região, distribui semanalmente exemplares do jornal adaptados ao ambiente escolar, com conteúdos que incentivam a análise de fatos locais, nacionais e internacionais, conectando o conhecimento teórico com a realidade social. Além disso, são promovidas atividades pedagógicas complementares, como oficinas, palestras e premiações que valorizam a produção intelectual e o envolvimento dos alunos. Com essa proposta, o “Jornal na Escola” se consolida como uma importante ferramenta de apoio educacional, estimulando o hábito da leitura, a escrita e a formação cidadã de crianças e adolescentes, fortalecendo o papel da imprensa como aliada da educação. Parabenizamos, assim, os homenageados pelo trabalho exemplar à frente do projeto e pela significativa contribuição à formação de uma sociedade mais informada, crítica e participativa. (M. 257/2025)

 

 

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete:

 

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja realizada patrolamento e lastreamento com areia da rua Benjamin Marcondes no Bairro de Oficinas. Justifica-se essa proposição, pois, neste local moram várias famílias e tem causado problemas na circulação dos moradores. (R. 906/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, a Ilustríssima Senhora Heloísa Cabral Secretária de Assistência Social, Mulher e Família. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da Bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a autorização para que o Grupo de escoteiros Tubarão utilize o pátio do Centro de Convivência dos Idosos, anexo a UBS do Bairro Santo Antônio de Pádua aos sábados. Justifica-se a proposição, pois, o escotismo tem sido ao longo de sua existência um forte elo na formação dos jovens de nossa sociedade e há necessidade do local para algumas atividades. (R. 907/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja realizado a recuperação da boca de lobo. Asfalto e passeio público  na rua Coronel Cabral em frente à loja Leon móveis no centro. Justifica-se este pedido, pois, recebemos várias reclamações sobre essa situação na rua  e por ser esta uma via no centro da cidade . (R. 908/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja realizado a manutenção e recuperação do asfalto e de uma boca de lobo na rua Rui Barbosa após o loteamento Villa dos Araçás no bairro Congonhas. Justifica-se este pedido, pois, neste trecho da via apresentam vários buracos no asfalto e a falta da tampa de uma boca de lobo que podem danificar os veículos que por ali passam diariamente. (R. 909/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Carlos Zamparetti, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte, ao Ilustríssimo Senhor José Acco Junior, Representante do CREF em Tubarão, a Ilustríssima Senhora Luciane Lara Acco, Curso de Educação Física da UNISUL, ao Ilustríssimo Senhor Milton Antunes Torres Coordenador da CRE de Tubarão, a Ilustríssima Senhora Marlise Nunes, Secretária da Educação de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, encaminha a presente Moção de Cumprimentos pela passagem do Dia do Profissional de Educação Física.

A presente moção se justifica pela necessidade de reconhecer a importância desses profissionais, cuja missão é manter o corpo humano em movimento e saudável, exercendo, assim, um papel singular dentro da sociedade. Trata-se de profissionais com a capacidade de reunir e transmitir técnicas e práticas das diversas atividades esportivas existentes. Além disso, o professor de Educação Física ensina valores essenciais, como o trabalho em equipe, o respeito às regras e a motivação. O Dia do Profissional de Educação Física é comemorado no Brasil em 1º de setembro. Instituído em 18 de setembro de 2006, em homenagem ao trabalho qualificado dos professores na formação das novas gerações, a data marca a valorização e o reconhecimento desses indivíduos que são essenciais para a capacitação de todos. Nesse sentido, foi promulgada a Lei Federal nº 11.342/06, que instituiu o Dia Nacional dos Profissionais de Educação Física. A data comemorativa também remete à conquista da regulamentação da profissão, por meio da Lei nº 9.696/98. Portanto, os homenageados são importantes protagonistas na difusão da prática de uma vida saudável, dedicando-se inteiramente a melhorar a qualidade de vida de seus alunos e fortalecendo valores como o respeito às regras, a motivação e o espírito de equipe. Ademais, é dever e honra da sociedade valorizar os esforços dos profissionais da Educação Física. Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO em comemoração ao Dia Nacional do Profissional de Educação Física. (M. 252/2025)

 

E-mail:   Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, questionar se há projeto em andamento ou previsto para a Rua José Manoel Nunes, CEP 88708-718, localizada no bairro São Martinho. Em caso afirmativo, solicita-se informar: Qual o escopo do projeto previsto? Existe cronograma definido para o início e término da obra? Qual a origem dos recursos destinados e se já foram efetivamente garantidos? Justifica-se essa proposição, diante dos constantes questionamentos da população local, que busca esclarecimentos sobre as melhorias necessárias para a rua em questão. (R. 917/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. Os Vereadores abaixo subscritos, na forma regimental, solicitam que integre a ordem do dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025, 014/2025 na origem,  de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 243, de 26 de dezembro de 2019, que consolida os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, regulamenta seu provimento e o exercício de suas atividades e dá outras providências e a Lei Complementar nº 016, de 05 de novembro de 2007, que estabelece o quadro de cargos efetivos do Município de Tubarão, suas atribuições e distribuição à Administração Indireta, e dá outras providências. (R. 926/2025)

 

Ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Apoio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em razão da necessidade urgente de inclusão do trecho do Morro dos Cavalos, localizado no município de Palhoça/SC, no contrato de concessão do lote Sul da BR-101. O referido trecho, atualmente um dos pontos mais críticos da rodovia, apresenta curvas acentuadas, pista simples e condições que historicamente contribuem para a ocorrência de graves acidentes, resultando em perdas de vidas humanas, congestionamentos e prejuízos materiais. Além disso, compromete a segurança dos motoristas, a fluidez logística e o deslocamento diário de milhares de pessoas. A duplicação e adequação do Morro dos Cavalos são obras aguardadas há décadas e indispensáveis para reduzir riscos, melhorar a mobilidade e fortalecer a economia regional. Nesse sentido, destaca-se a audiência pública realizada pela ANTT no dia 12 de agosto de 2025, em Capivari de Baixo, quando diversas lideranças políticas, empresariais e comunitárias reforçaram a urgência da medida. A incorporação deste trecho ao contrato vigente representa solução técnica e administrativa mais eficiente, permitindo maior celeridade na execução das obras e viabilizando o financiamento necessário sem depender exclusivamente de recursos orçamentários da União. Assim, esta Casa Legislativa manifesta apoio integral à iniciativa da ANTT em promover, no âmbito de suas competências, os estudos e ajustes indispensáveis para a imediata inclusão do trecho do Morro dos Cavalos no contrato de concessão da BR-101 Sul, garantindo execução célere, eficaz e segura das obras. (M. 253/2025)

 

Ao Senhor Prof. Grad, Primeiro Conselheiro do Conselho Regional de Educação Física de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos pela passagem do Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro. Na ocasião, esta Casa presta homenagem, em nome do Professor Grad, a todos os profissionais de Educação Física que atuam em nosso município, reconhecendo sua importância para a promoção da saúde, incentivo à prática esportiva e desenvolvimento humano. A dedicação destes profissionais vai muito além da preparação física, pois envolve também o estímulo a hábitos de vida saudáveis, a formação cidadã e o fortalecimento da convivência comunitária. São agentes de transformação social, que merecem o devido reconhecimento por sua contribuição. Assim, o Poder Legislativo manifesta cumprimentos e gratidão a todos os profissionais de Educação Física, destacando, nesta homenagem, a representatividade do homenageado, como pioneiro e símbolo do esforço coletivo em prol da categoria. (M. 254/2025)

 

E-Mail:   joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete:

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem por meio deste solicitar a instalação de luminárias direcionadas para o lado da ferrovia, a serem fixadas nos cinco postes já existentes, localizados na Avenida Visconde de Barbacena, no trecho compreendido entre a Rua Recife e a Rua Vereador João Praxedes Teixeira. Justifica-se a proposição pelo fato de que, embora já existam postes de iluminação no referido trecho, a claridade não alcança adequadamente o outro lado, o que tem contribuído para atos de vandalismo e situações de insegurança para os moradores da região, especialmente no período noturno. (R. 902/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações se há a existência de projeto de pavimentação asfáltica e rede de esgoto na Rua Aldo Hulse, no trecho compreendido entre o Pica-Pau Motos e a Ponte do Andrino. Justifica-se essa proposição pela necessidade de melhorias na infraestrutura urbana, garantindo melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida para os moradores e usuários da via. Requer-se, ainda, que seja informado, em caso afirmativo, se o projeto já possui previsão de execução ou se está incluído no cronograma de obras do município. (R. 925/2025)

 

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de implantação de um bicicletário na Praça Luiz Pedro Medeiros, bairro Oficinas. A Praça Luiz Pedro Medeiros é um dos principais pontos de encontro e convivência da população, recebendo diariamente grande fluxo de pedestres e ciclistas. Justifica-se essa proposição, pois a implantação de um bicicletário trará mais organização, segurança e comodidade aos usuários de bicicletas, além de incentivar o uso desse meio de transporte saudável, sustentável e econômico. Tal medida fortalece as políticas públicas voltadas à mobilidade urbana, ao meio ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos tubaronenses. (R. 910/2025)

 

À Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio desta, externar MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS à Senhora Marlise Gisela Nunes, pelo exemplo de dedicação, ética e compromisso com a Educação e a Cultura em nosso município e no Estado de Santa Catarina.

Nascida em 12 de setembro de 1970, em Tubarão, filha de José Santos Nunes e Margareth da Silva Nunes, casada com Iberê Aguiar Jaques e mãe de três filhos – Thais, Nicolas e Igor –, Marlise construiu uma sólida trajetória pessoal e profissional pautada no serviço público e na valorização do conhecimento. Formada pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, é Mestre em Educação (2006), com especialização em Educação Matemática (1997) e licenciatura plena em Ciências com habilitação para o ensino fundamental e médio (1992 e 1994). Sua carreira soma mais de 30 anos de serviços prestados à Educação, sempre marcada pelo comprometimento e responsabilidade. Na Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, atuou por quase 24 anos em funções administrativas ligadas à atenção ao acadêmico, vestibulares, concursos e coordenação de processos regulatórios. Foi também presidente da Associação Cultural, Recreativa e Esportiva dos Funcionários da UNISUL (ACREF), gestão 2019–2021. No setor público estadual, desempenhou papéis de destaque na Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, como Integradora Regional de Educação da Coordenadoria de Laguna (2022), Coordenadora Regional de Educação de Laguna (2023–2024) e Coordenadora Regional de Educação de Tubarão (2024). É servidora efetiva do Magistério Estadual desde 1994, atualmente atuando na Escola de Educação Básica Hercílio Luz, em Tubarão. No presente momento, exerce a função de Diretora Presidente da Fundação Municipal de Educação, onde sua gestão se destaca pela ampliação e manutenção das estruturas físicas escolares, aquisição de equipamentos, promoção de formações qualificadas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino, sempre com responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. Ao longo de sua trajetória, Marlise Gisela Nunes tem demonstrado que acredita na Educação como caminho para a construção de uma sociedade mais justa, humana e consciente, sendo exemplo de dedicação ao serviço público e inspiração para todos. Diante disso, a Câmara Municipal de Tubarão manifesta, através desta Moção, o seu reconhecimento e aplauso à Senhora Marlise Gisela Nunes, pelos relevantes serviços prestados à Educação e à comunidade tubaronense. (M. 256/2025)

 

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicita que se faça um estudo para reavaliar a manutenção de faixas de travessia de pedestres em pontos muito próximos a esquinas e cruzamentos em nossa cidade. Tal indicação se faz necessária, pois consta no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, na página 47, que “em interseções, [a faixa de travessia de pedestre] deve ser demarcada no mínimo a 1,00 m do alinhamento da pista transversal”, para garantir visibilidade e segurança dos pedestres e motoristas. (I. 339/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. Requer que a Secretaria de Serviços Públicos verifique o estado lastimável de sujeira que se percebe na Avenida Marechal Deodoro após o recolhimento do lixo, especialmente na altura dos fundos do Facilita Tubarão. Mesmo sendo o principal ponto de recepção da prefeitura aos cidadãos, o local costuma apresentar, repetidamente, restos de lixo pelo chão. Tal medida faz-se necessária para atender à demanda dos cidadãos que têm clamado por atenção do poder público. (I. 340/2025)

 

A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, solicitar a relação quantitativa das mais de 35 mil consultas e procedimentos agendados pelo SUS, em Tubarão, em que os pacientes não compareceram. Os dados são baseados em comunicado oficial da prefeitura. A relação deve conter também as especialidades médicas e procedimentos e quantas faltas cada uma delas registrou. Justifica-se essa proposição, pois tais dados são fundamentais para o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 911/2025)

 

A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a relação desatualizada de profissionais em diversas unidades do município no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Destaca-se que ainda há vários profissionais listados que já não atuam mais nas referidas unidades. Questiona também se essa desatualização gera repasses indevidos do governo federal. Justifica-se essa proposição, pois tais informações são fundamentais para o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 912/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, solicitar novamente que sejam enviadas as cópias das licenças ambientais de podas e eventuais remoções de árvores e outras vegetações nativas realizadas nas margens do Rio Tubarão. Destaca-se que a resposta dada ao Requerimento 808/2025 foi absolutamente inconsistente, já que o documento anexado foi uma solicitação de análise ambiental feita ainda em 2022 pela prefeitura de Tubarão, sem qualquer manifestação técnica sobre o que foi requerido. Justifica-se essa proposição, pois tal requerimento visa o cumprimento do Art. 66 da Lei Orgânica Municipal, a saber: “Art. 66 Ao Prefeito compete, privativamente: (…) XXI – resolver sobre os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidos”. (R. 913/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor José Antônio Matiola, Diretor do Colégio Dehon., à Ilustríssima Senhora Geruza Umbelina Goulart de Souza, Coordenadora-executiva do Programa Educando Cidadãos.  A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos aos responsáveis pela produção do curta metragem “Seja feita a nossa vontade”, elaborado por estudantes e professores do Colégio Dehon e exibido na abertura da Semana Estadual de Combate à Corrupção, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O diretor José Antônio Matiolla, a diretora-adjunta e coordenadora-executiva, Geruza Umbelina Goulart de Souza, os professores Fernanda Neves e Lucas Rodrigues e os estudantes Isadora Alípio, Manuela Paes, Ísis Damean de Souza, Maria Julia Custódio, Pietra Meurer, Giovanna Cecconi, Sophia Viquetti, Valentina Stapassoli, Poliana Ronconi, Sofia Scarpato Silva, Eduarda Mattos, Elisa Romagna, Heitor de Pieri, Miguel Salvador, José Davi Loch, do Colégio Dehon, foram os responsáveis pelo conteúdo do curta metragem. e forma criativa e reflexiva, o filme aborda as origens e as consequências da corrupção, trazendo à tona uma pergunta que todos nós devemos fazer: que tipo de sociedade estamos construindo? Que vontade estamos deixando prevalecer?      A produção foi feita pela UniTV, em parceria com Programa Educando Cidadãos, do Ministério Público de Santa Catarina – do qual a Câmara Municipal de Tubarão é signatária. (M. 259/2025)

 

E-Mail:   Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando serão feitos os trabalhos de drenagem, saneamento e pavimentação na rua Alexandre Serafim Neto, no bairro São Clemente. Justifica-se essa proposição porque os moradores, e todos que por ali transitam, sofrem com os buracos, a água empoçada, a poeira e com mau cheiro. Segundo os moradores já foram feitas diversas solicitações para a prefeitura e todos estão dispostos a fazer parte das parcerias para que as mencionadas benfeitorias sejam realizadas e acabe, de vez, com os transtornos.  (R. 904/2025)

 

A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita que informe á esta Casa Legislativa, no prazo legal, por que a prefeitura de Tubarão ainda não enviou para a Câmara de vereadores o projeto de Lei que objetiva autorizar os profissionais da saúde para adentrarem às propriedades, juntamente com os proprietários, para eliminar os focos de dengue; Justifica-se essa proposição pelos seguintes motivos:  a) No ano passado, em duas oportunidades, profissionais da Secretaria da Saúde estiveram na Câmara de Vereadores, mostraram fotos de focos de dengue em nossa cidade, mas informaram que não tem autorização para entrarem nas propriedades com o objetivo de eliminar estes focos;

  1. b) Esta Casa Legislativa elaborou Projeto de lei com este objetivo, mas foi orientada a não dar prosseguimento por que poderia caracterizar vício de origem. A sugestão foi encaminhar ao poder executivo para que este envie para a Câmara de vereadores. Assim foi feito, mas o Poder Executivo, até a presente data, nada enviou para o Poder Legislativo; c) Esta secretaria informou, no dia 28 de agosto de 2025, que os Focos da dengue aumentam e atingiram a marca de 775 registros e que, até esta data, duas pessoas precisaram de internação por complicações da doença; d) O aumento no número de focos demonstra que são insuficientes as orientações desta secretaria para que os moradores verifiquem regularmente seus quintais, eliminem recipientes que possam acumular água parada, mantenham caixas d’água bem vedadas e façam a limpeza de calhas e ralos com frequência; e) Esta Casa Legislativa já sugeriu, também, por meio de Requerimentos que o Poder Executivo, por meio de drones, identifique as piscinas, calhas entupidas e lajes que se tornam criadouros de mosquitos e notifique os proprietários para que resolvam os estes problemas. Até a presente data não se soube se tal medida foi adotada. Por que não foi feto? (R. 905/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felippe Luiz Collaço, Deputado Estadual, à Ilustríssima Senhora  Marilene Vieira Bento, Presidente do Clube de Mães do Humaitá. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos pela viabilização de 100 mil reais, por meio de emenda parlamentar, para beneficiar a Associação de Clubes de Mães do Município de Tubarão.  Estes recursos tem alcance social grande e diverso. Serão investidos na realização de ações que estimulam o empreendedorismo, se tornam fonte de renda e proporcionam entretenimento. Contribuem, também, para a melhora da autoestima e para a saúde mental dos participantes. (M. 249/2025)

 

À senhora Marilene Rosa Lapolli, Presidente da Academia Tubaronense de Letras (Acatul). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Cumprimentos, extensivos à todos os escritores tubaronenses, pelas comemorações dos 25 anos da ACATUL, no dia 26 de agosto de 2025, na sede da ACIT. O evento foi altamente representativo e emocionante, com discursos que enalteceram a importância do escritor e os benefícios da escrita e da leitura, sobretudo nestes tempos rasos e desérticos das redes sociais. Contou também com o tradicional e sempre oportuno canto do “Parabéns para você ”, brinde coletivo, confraternização, homenagens e o corte do bolo pelos ex-presidentes da Academia. As comemorações incluíram o lançamento da coletânea “Inspirações em Palavras”, que reúne textos de escritores ligados à instituição. A Acatul, fundada no ano 2000 por 19 escritores, é a maior expressão literária de Tubarão e contribui, significativamente, por meio de diversas atividades, com a literatura, com a cultura e com a histórica da cidade e da Região. Por todos estes motivos, externamos Cumprimentos e Agradecimentos. (M. 250/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 168/2025: Veda a denominação de ruas e de logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por feminicídio ou por outras violências contra a mulher e por injúria racial e autoriza reverter denominações já existentes com o nome das vítimas.

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos e o Vereador Felippe de Souza Tessmann, ambos da bancada do PL, solicita que seja encaminhado um convite a Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual (ATIDEV), para que, em data e horário a serem agendados, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de discorrer sobre os 20 anos de atuação da associação, que será comemorado no dia 04 de outubro de 2025. (R. 901/2025)

 

A Academia Tubaronense de Letras – ACATUL. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha esta Moção de cumprimentos à Academia Tubaronense de Letras – ACATUL, em razão da comemoração de seus 25 anos de fundação e pelo lançamento de sua mais recente obra literária, ocorrido no último dia 26 de agosto de 2025, em solenidade realizada na Associação Comercial e Industrial de Tubarão – ACIT. A ACATUL, desde sua criação, vem desempenhando papel fundamental na promoção da cultura, da literatura e da preservação da memória de Tubarão e região, reunindo escritores, poetas, cronistas e intelectuais que, com talento e dedicação, enriquecem o patrimônio cultural da cidade. Celebrar seus 25 anos é reconhecer a relevância de uma instituição que incentiva a leitura, valoriza a produção literária e fomenta o pensamento crítico e criativo. O recente lançamento de seu livro coletivo é mais uma prova da vitalidade e do compromisso da ACATUL com a difusão da literatura e do conhecimento. Diante disso, a Câmara Municipal de Tubarão registra seu reconhecimento público e apresenta votos de louvor e cumprimentos à Academia Tubaronense de Letras, aos seus membros e dirigentes, pela trajetória exemplar e pela contribuição inestimável à vida cultural do município. (M. 248/2025)

 

Ao Colégio Coração Feliz,  Ilustríssima  Lara Westermann Rivera, Integrante Anonymous – Categoria Sênior, ao Ilustríssimo  Miguel Domingos Ortega, Integrante Anonymous – Categoria Sênior, ao Ilustríssimo Vinícius Custódio de Souza, Integrante Anonymous – Categoria Sênior, ao Ilustríssimo Arthur Mendes Claudino, Integrantes Anonymous – Categoria Júnior, ao Ilustríssimo  Vinicius Redivo Souza Integrantes Anonymous – Categoria Júnior, ao Ilustríssimo Henrique Domingos Ortega Integrantes Anonymous – Categoria Júnior, ao Ilustríssimo Joelson Luiz Fernandes Filho Técnico, ao Ilustríssimo  José João Rebelo Laguna, Técnico. A Câmara Municipal de Vereadores de  Tubarão, acatando a  proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, manifesta, por meio da presente Moção, seus mais sinceros cumprimentos e reconhecimento ao Colégio Coração Feliz pela brilhante conquista de seus estudantes no Torneio Nacional de Robótica – WRO Brasil 2025, realizado no município de Jaraguá do Sul – SC, no dia 30 de agosto de 2025. O evento contou com a participação de mais de 100 equipes de todo o país, distribuídas nas categorias Elementary, Júnior e Sênior, tornando esta edição uma das mais concorridas e expressivas dos últimos anos. O Colégio Coração Feliz participou com três equipes na competição: duas na categoria Robomission Júnior e uma na categoria Robomission Sênior, e obteve resultados memoráveis, todas conquistaram medalha de ouro, alcançando mais de 75% da pontuação máxima em suas respectivas categorias, prova de talento, dedicação e espírito de equipe. Destaca-se, ainda, a conquista histórica das equipes Anonymous Rob, que obtiveram o 1º lugar nas categorias Júnior e Sênior, garantindo, com excelência, a classificação para o Mundial de Robótica, a ser realizado em Singapura. Este feito engrandece não apenas a comunidade escolar, mas também todo o município de Tubarão e o Estado de Santa Catarina, uma vez que o Colégio Coração Feliz representará o Brasil em uma competição internacional de altíssimo nível. A presente Moção expressa o reconhecimento aos estudantes, verdadeiros protagonistas deste sucesso; aos professores, pela competência pedagógica e dedicação diária; aos técnicos, pelo apoio especializado e fundamental; e às famílias, cuja parceria e confiança fortalecem a missão educativa. A integração entre escola e família constitui o alicerce desse resultado extraordinário, que confirma o compromisso do Colégio Coração Feliz em formar jovens criativos, inovadores e preparados para os desafios do futuro. Que esta conquista seja apenas o primeiro passo de uma jornada brilhante, elevando o nome de Tubarão e do Brasil ao pódio mundial da robótica. Que cada vitória inspire gerações e mostre ao mundo a grandeza da educação, da ciência e, sobretudo, da juventude brasileira, que transforma sonhos em realidade. (M. 251/2025)

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

 

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicita a elaboração de um plano para a implantação de sinalização adequada de estacionamento ao longo da extensão da Rua São João, no bairro São João Margem Esquerda, desde a BR-101 até a rua João Bristot. Considerando a grande movimentação de veículos na referida via, solicita-se a instalação de placas indicativas e a pintura das guias, a fim de demarcar claramente os locais permitidos e não permitidos para estacionar, evitando que motoristas ocupem calçadas e outros pontos indevidos. Justifica-se a proposição pela necessidade de organizar o fluxo viário e garantir a segurança de pedestres e motoristas, proporcionando maior fluidez e ordenamento na circulação da Rua São João. (I. 341/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão, ao Ilustríssimo SenhorFabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar a pavimentação da Rua Amazonas (antiga Pedro Serafim Nunes), localizada no bairro São Clemente. Considerando as dificuldades de mobilidade enfrentadas pelos moradores devido às condições precárias da via, solicita-se informações sobre a existência de algum projeto ou planejamento para a inclusão da pavimentação desta rua no cronograma de obras da Prefeitura. Justifica-se a proposição pela necessidade de garantir melhores condições de tráfego e qualidade de vida aos cidadãos que residem e circulam na região, contribuindo para o desenvolvimento e valorização do bairro. A comunidade cobra melhorias na referida rua há anos. (R. 919/2025)

 

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou sua ausência.

 

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 166: Denomina de Rua Antonio Leopoldo Martins, uma via pública localizada no bairro Caruru, neste Município.

– Projeto de Lei Ordinária nº 167: Denomina de Rua Pedro Manoel da Silva, uma via pública localizada no bairro Caruru, neste Município.

 

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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Postado em 1 de setembro de 2025 Off
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