Boletim Informativo da 28ª Sessão Ordinária de 11 de agosto de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 28/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

11/08/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 11 de agosto no horário das 18 horas, realizando a 28ª Sessão Ordinária de 2025.

 

Homenagens:

 

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando a proposição do vereador Matheus Roetger Madeira entregará as Moções de Cumprimentos nº 171/2025 aos Srs. Geovan Martins Guimarães e Rafael Goulart Guedes, ambos responsáveis pela produção do documentário, “Sambaqui, a história entre as conchas”, que faz parte da série documental Raízes.   O primeiro episódio foi lançado com um convite à reflexão sobre a importância dos sambaquis — erguidos por povos ancestrais do litoral sul catarinense, que habitaram o território muito antes da chegada dos colonizadores. A proposta do professor Geovan e do produtor Rafael, ao integrar ciência e linguagem audiovisual, busca ampliar o alcance do conhecimento acadêmico e aproximá-lo das comunidades, educadores, estudantes e demais públicos interessados na história e cultura regional e também a Moção de nº 150/2025 que é endereçada às senhoras Elivane Secchi e Tânia Fogaça e, as cumprimenta pelo êxito alcançado nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE). Na Regional de Tubarão, a chapa 3, denominada “Quem luta educa”, foi a vencedora. Na eleição estadual, a vencedora foi a chapa 2, chamada “Resistir, articular e esperançar”. Sendo assim, a Câmara de Vereadores parabeniza os novos dirigentes do Sinte, eleitos nesse último pleito.

 

Visita:

 

A Câmara de Vereadores de Tubarão em atenção ao requerimento nº 710/2025 de autoria do vereador Rafael Gaspar Silvano, receberá o Senhor Djalma Figueiredo Júnior, presidente da Associação de Pecuária de Tubarão, a fim de prestar informações acerca do evento da Feira Agropecuária de Tubarão.

 

Ordem do Dia:

 

1. Projeto de Lei Ordinária N° 0040/2025 – Reconhece a fibromialgia como deficiência para fins de acesso a direitos e benefícios no âmbito do Município de Tubarão. Autoria do Vereador Mauricio da Silva. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

2. Projeto de Lei Ordinária N° 00135/2025 – Denomina de Rua Maria Rejane Demétrio, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste Município. Autoria do Vereador Valdir Antunes. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

3. Projeto de Lei Ordinária N° 00136/2025 – Denomina de Rua Mathilde Simon Lapolli, uma via pública localizada no bairro Centro, neste Município. Autoria do Vereador Matheus Roetger Madeira. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
4. Projeto de Lei Ordinária N° 00137/2025 – Denomina de Rua Maria Meurer Nazário, uma via pública no bairro Humaitá de Cima, neste Município. Autoria do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

5. Projeto de Lei Ordinária N° 00139/2025 – Altera a Lei 6.149, de 01 de outubro de 2024. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

6. Projeto de Lei Complementar Nº 0015/2025 (0010/2025 na Origem) – Altera a Lei Complementar n. 411, de 22 de novembro de 2024, que altera dispositivos da Lei nº 20/2008 que dispõe sobre a criação da Agência reguladora de saneamento, iluminação pública e mobilidade – AGR Tubarão e dá outras providências. Origem do Poder Executivo (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).

 

7. Projeto de Lei Ordinária Nº 00132/2025 (0049/2025 na Origem) – Altera a Lei n° 6.217, de 25 de março de 2025 que dispõe sobre a concessão e recebimento de patrocínio no âmbito do Município de Tubarão/SC. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final).

 

8. Projeto de Lei Complementar Nº 0011/2025 – Inclui o §4º ao art. 6º da Lei Complementar nº 199, de 11 de setembro de 2018, para incluir as gestantes no rol de pessoas com dificuldade de locomoção, nos termos da legislação federal. Autoria do Vereador Matheus Roetger Madeira. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

 

9. Projeto de Lei Ordinária N° 0078/2025 – Dispõe sobre a vedação da utilização de verbas públicas para a contratação de shows e artistas que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti. (Este projeto foi retirado de pauta pelo autor).

 

10. Projeto de Lei Ordinária N° 00118/2025 (0037/2025 na Origem) – Altera a Lei nº 6.079, de 04 de julho de 2024 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tubarão, e dá outras providências. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

11. Projeto de Lei Ordinária N° 00138/2025 – Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Tubarão-Sul. Autoria do Vereador Gelson José Bento e Maurício da Silva. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final).

 

12. Projeto de Lei Ordinária N° 00141/2025 (0050/2025 na Origem) – Altera a Lei nº 3.018, de 20 de outubro de 2006, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

 

 

1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 21 requerimentos, 7 moções, 15 indicações e 7 projetos de lei.

 

 

 

MESA DIRETORA

 

– Projeto de Resolução nº 10/2025: Cria Comissão Especial com a finalidade de promover o debate e a capacitação sobre à saúde mental, com foco em políticas públicas, prevenção e práticas locais.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Carlos Alexandre das Neves, da bancada do PSD, solicita que seja informada, a esta Casa Legislativa, se há o projeto de lajotamento da extensão que resta para ser feito em torno de 200 metros na Rua Júlio Boppre. Desde já agradecemos a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Planejamento e Urbanismo, e aguardamos essa resposta. (R. 842/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Carlos Alexandre das Neves, da bancada do PSD, solicita o fechamento do buraco existente na Rua Cândido Darella, em frente à empresa Beckhauser, no Bairro São João ME. Justifica-se a solicitação pelo fato de que o referido buraco vem ocasionando danos aos veículos que transitam pela via. (R. 843/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Carlos Alexandre das Neves, da bancada do PSD, solicita o reparo e a finalização da obra referente a um buraco existente na Rua Jaime Aguiar de Souza, em frente à residência de número 795.  Justifica-se a proposição, o buraco esta causando danos aos automóveis que utilizam essa via. (R. 845/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Carlos Alexandre das Neves, da bancada do PSD, solicita que o buraco existente na Rua José Evaristo Fogaça, esquina com a Rua Vereador João Praxedes Teixeira, seja devidamente reparado, a fim de garantir a segurança e a boa trafegabilidade na via. (R. 858/2025)

 

E-Mail: – Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de reparo em buraco na Avenida Pedro Zapelini, especificamente na intersecção com a Rua Vereador Adolfo Machado. O buraco existente no local tem gerado transtornos e riscos para motoristas, motociclistas e ciclistas, além de contribuir para a deterioração da via. Além disso, o local mencionado é de extremo movimento, ligando os bairros de Oficinas, Santo Antônio de Pádua e até mesmo centro, por isso, o fluxo diário é intenso, principalmente nos horários de entrada e saída escolar. Nesse sentido, infere-se destacar que o prejuízo não é causado somente aos motoristas e motociclistas, mas aos ciclistas que por ali trafegam, principalmente crianças que utilizam a bicicleta como meio de locomoção para chegar à escola, provocando um risco diário à integridade dessas pessoas.  (R. 854/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar atenção urgente para a Rua Manoel Miguel Bittencourt, no bairro Humaitá de Cima, especificamente nas proximidades do número 305, sentido Patrício Lima. As bocas de lobo localizadas no trecho encontram-se entupidas e quebradas, ocasionando alagamentos frequentes a cada chuva. Em casos mais críticos, a água invade residências, como a de uma moradora idosa, causando transtornos e prejuízos. Solicita-se, portanto, a realização de limpeza, desobstrução e reparo das bocas de lobo, bem como a avaliação técnica da rede de drenagem para prevenir novos episódios de alagamento. (R. 856/2025)

 

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Alexandre Serafim Neto, bairro São Clemente, já que a via apresenta irregularidades e buracos que comprometem a segurança e a mobilidade dos usuários. Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 304/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita o patrolamento e lastreamento com areão na Av.Visconde de Barbacena, bairro Recife, já que a via apresenta irregularidades e buracos que comprometem a segurança e a mobilidade dos usuários. Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 305/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Francisco de Assis da Silva, bairro Campestre, já que a via apresenta irregularidades e buracos que comprometem a segurança e a mobilidade dos usuários. Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 306/2025)

 

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Solicito, por meio desta indicação, que seja feito uma Boca de Lobo/Caixa Coletora na esquina da rua Prudente de Morais com a rua Paulo Luiz Gomes, no Bairro Santo Antônio de Pádua, pois no local havia uma Boca de Lobo/Caixa Coletora que foi fechada. Por oportuno, solicito também que seja feita uma avaliação técnica, seguida de melhorias e reparos no sistema de drenagem, pois há um grande acúmulo de água no local, causando transtornos à comunidade.         Justifica-se a proposição, pois esse local necessita de manutenção para que cumpram o seu papel e tragam segurança a todos que se deslocam pela localidade. (I. 313/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Venho, por meio desta indicação, solicitar a realização de revisão, manutenção e reparos no pavimento da Rua José Genovez, no bairro Santo Antônio de Pádua. Conforme relatos de moradores e usuários da via, há um rebaixamento na travessia entre a boca de lobo e o poço de visita, poço de visita este que também se encontra quebrado e desnivelado, o que tem causado transtornos aos motoristas. Justifica-se a proposição, pois a pista está danificada, o que dificulta as manobras dos veículos que trafegam diariamente pela via e também podendo ocasionar problemas mecânicos nos veículos devido às irregularidades na pista. Certo de poder contar com a atenção e o pronto atendimento por parte dessa Secretaria, desde já agradeço e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. (I. 314/2025)

 

E-mail: :  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

 

 

 

 

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou sua ausência.

 

 

 

 

 

 

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. Vem por meio deste, solicitar que seja incluído no cronograma desta Secretaria o serviço de limpeza e manutenção da Praça do bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois, após visita ao local, verificamos a necessidade deste serviço, a fim de oferecer um espaço de lazer, pois, este é o único local  disponível aos moradores da região. (I. 300/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja realizada limpeza da via e roçagem da rua Rui Barbosa no trecho próximo a entrada do cemitério de Congonhas. Justifica-se a proposição, pois, neste local o valo está assoreado e com muito mato, dificultando o escoamento da água e a passagem de pedestres. (R. 841/2025)

 

Ao Senhor Richard Vieira e a Senhora Debora Danielski. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, encaminha Moção de Cumprimentos pela passagem dos 30 anos de inauguração da Tênnis e Cia, antiga By Tênnis, em Tubarão. A empresa Tênnis e Cia foi fundada em 08 de agosto de 1995 tendo como sócios Richard Vieira e Debora Danielski. A empresa do ramo de calçados e confecções está localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, 1301, centro de Tubarão. Atuando no ramo do comércio local, ela conta  hoje com 10 colaboradores em sua equipe de trabalho. Richard é filho de Olindino José Vieira e Zélia dos Reis Vieira,               Débora Danielski é filha de Osmildo Danielski e Irene Volpato Danielsk. A opção de Investir na Cidade Tubarão foi acreditando no potencial da Cidade Azul e região. Esta Moção expressa nosso reconhecimento aos empresários que ajudam no fortalecimento da economia de nosso município. (M. 218/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor José Marcondes, Popularmente conhecido como o “Zé do Boi”. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, encaminha Moção de Cumprimentos ao Sr. José Marcondes, conhecido popularmente como Zé do Boi, em homenagem a sua dedicação, pela importância e valorização no resgate das manifestações folclóricas em nosso município. Em 2019, Zé do Boi recebeu o prêmio Mestre do Boi de Mamão no Brasil, pelo Ministério da Cidadania. Zé do Boi, nasceu na cidade de Tubarão, em 11 de maio de 1959. Realizou o primeiro grupo de Boi de Mamão escolar na E. E. B. Hercílio Luz, em 1999. No mesmo ano, monta o Grupo Folclórico de Boi de mamão da E. E. B. Arino Bressan. Colaborou na montagem de mais ou menos 15 grupos de Boi de Mamão. Realizou palestras e oficinas, desde 1998, nas escolas do município de Tubarão e região sobre o Folclore do Boi de Mamão e ganhou diversos troféus e premiações. O Museu do Boi de Mamão – Beco do Bejo de Tubarão, coordenado pelo Sr. José Marcondes, mantém sua arte nas diversas apresentações e aulas realizadas nas escolas do nosso estado preservando a essência do mito original e sua significância. A ideia é não deixar morrer a cultura trazida pelos avós há muito tempo. A brincadeira do Boi de Mamão já não estava mais sendo apresentada, por isso, o “Zé do Boi” resolveu levar este Folclore Açoriano às escolas da região e repassar tudo aquilo que aprendeu as outras pessoas que não tinham conhecimento desta brincadeira.  Aproximadamente há seis anos, Zé começou a concretizar o seu sonho. Construir a casa onde iria abrigar o museu com relíquias, peças, materiais, quadros, fotografias, entre tantas outras coisas relacionadas a toda esta história. (M. 221/2025)

 

E-mail:   Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. Vem, por meio deste, indicar a necessidade de implantação de um espaço exclusivo para carga e descarga na Rua Santos Dumont, nº 781, Centro, Tubarão/SC, CEP 88701-610, visando melhorar o fluxo e a segurança no trânsito local. Justifica-se pela intensa movimentação na área, onde as atividades de carga e descarga prejudicam a fluidez do tráfego, sendo necessária a criação de espaço regulamentado para organizar o comércio, reduzir congestionamentos e aumentar a segurança viária. (I. 302/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. Vem, por meio deste, indicar a necessidade de implantação de faixa de pedestres nas proximidades da Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, nº 1557 – Torre Milão, bairro Revoredo, Tubarão/SC, CEP 88704-201. Justifica-se pelo alto fluxo de pedestres, especialmente crianças, garantindo travessia segura e prevenindo acidentes no local. (I. 303/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Vem, por meio deste, indicar a possibilidade de que os fiscais de obras do Município registrem, com fotos e vídeos, o andamento das obras acompanhadas, para posterior divulgação no site oficial da Prefeitura, permitindo que a população acompanhe a execução em tempo real. Justifica-se pela importância da transparência na aplicação dos recursos públicos e do acesso da população às informações sobre o andamento das obras municipais. (I. 307/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Vem, por meio deste, indicar a necessidade de realização do serviço de patrolamento e nivelamento com máquina nas ruas Visconde de Barbacena e Expedito Joaquim A. Teixeira, ambas localizadas no bairro Passagem. Justifica-se a presente proposição, diante do apelo da comunidade local que tem enfrentado dificuldades de tráfego devido às condições irregulares do leito das vias, as quais comprometem a segurança e a mobilidade de pedestres e motoristas. (I. 308/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário de Serviço Públicos e Zeladoria. Vem, por meio deste, indicar a necessidade de repintura da sinalização viária na Rua Profª. Eugênia dos Reis Perito, Vila Moema. Justifica-se pela necessidade de melhorar a visibilidade e a organização do trânsito, aumentando a segurança de motoristas e pedestres e prevenindo acidentes na via. (I. 309/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Vem, por meio deste, indicar a necessidade de que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, implemente políticas públicas voltadas ao enfrentamento da adultização e da sexualização infantil. Justifica-se a presente proposição, diante do crescimento das discussões e preocupações relacionadas ao tema, que afeta diretamente a segurança, a integridade e o desenvolvimento saudável das crianças. A criação e execução de ações preventivas, educativas e de conscientização poderão contribuir para a proteção da infância, o fortalecimento da rede de apoio e a mobilização da sociedade em prol da defesa dos direitos das crianças e adolescentes. (I. 310/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Antunes Torres, Coordenador Regional de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, requerer informações à Coordenadoria Regional de Educação, na pessoa de seu responsável, sobre o motivo de o curso de marcenaria não estar sendo ofertado pelo CEDUP e o que falta para sua reativação, justificando-se pela alta demanda de madeireiras e empresas do setor por profissionais qualificados. (R. 846/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor  Murilo Tomé Gaspar, Gerente de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, requerer sobre o motivo da paralisação das obras de asfaltamento na Rua João Tramontin, localizada no bairro São João Margem Direita.  Justifica-se o questionamento pois a referida obra é de grande relevância para a mobilidade urbana e para a qualidade de vida dos moradores, que há tempos aguardam a sua conclusão, com a paralisação tem causado transtornos significativos, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de potencializar problemas de segurança e de acesso a serviços essenciais. (R. 847/2025)

 

A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, requerer informações sobre a implementação do projeto da Farmácia Móvel no município, especialmente: Qual o atual estágio de andamento do projeto;         Quais medidas já foram tomadas pela administração municipal para viabilizar sua implementação; Quais etapas ou procedimentos ainda faltam para a efetiva entrada em operação; Qual a estimativa de prazo para início das atividades. Justifica-se a presente proposição tendo em vista que a Farmácia Móvel é uma medida relevante para ampliar o acesso da população aos medicamentos, especialmente para moradores de bairros e localidades mais afastadas, promovendo inclusão, eficiência e melhoria na qualidade do atendimento à saúde. Além disso, a transparência quanto ao andamento de projetos públicos é fundamental para o acompanhamento pela sociedade e pelo Legislativo. (R. 857/2025)

 

À professora Keila dos Santos, aos atletas João Pedro Pelegrin Rosso e Alex Vinícius de Oliveira Fernandes. A Câmara de Vereadores de Tubarão, por proposição do Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, apresenta Moção de Cumprimentos à professora Keila dos Santos e aos atletas João Pedro Pelegrin Rosso e Alex Vinícius de Oliveira Fernandes pela relevante atuação no vôlei de praia, elevando o nome de Tubarão no cenário esportivo. A professora Keila, com ampla experiência como treinadora e atleta profissional, vem contribuindo para o desenvolvimento esportivo da cidade, enquanto João e Alex formaram a primeira dupla de vôlei de praia de Tubarão/SC a representar o município nos JESC 2025, marco histórico para o esporte local. (M. 222/2025)

 

E-Mail:   joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025: Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e destinação de veículos abandonados em vias e logradouros públicos no Município de Tubarão, e dá outras providências

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025: Denomina de Rua Willian Batista Duarte de Lima, uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município.

 

 

 

 

 

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito de Tubarão. Vem, por meio deste, indicar ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa de Requalificação de Espaços Públicos Degradados. O referido programa teria como objetivo revitalizar praças, parques, áreas de lazer e demais espaços públicos que se encontrem em situação de abandono, desgaste ou má conservação. A requalificação desses locais é fundamental para:

• Promover segurança: ambientes bem cuidados e iluminados desestimulam atos de vandalismo e aumentam a sensação de proteção para a comunidade. • Estimular o convívio social: espaços adequados e atrativos fortalecem laços comunitários, incentivam eventos culturais, esportivos e de lazer. •              Valorizar o entorno urbano: a melhoria da infraestrutura eleva a qualidade de vida e contribui para a valorização imobiliária da região. •            Fomentar saúde e bem-estar: áreas revitalizadas incentivam a prática de atividades físicas, recreação e contato com a natureza. •                   Assegurar acessibilidade: garantir que todos os cidadãos, inclusive pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, possam usufruir plenamente dos espaços públicos. As intervenções poderão incluir recuperação de mobiliário urbano, instalação de equipamentos de recreação e esporte, reforço da iluminação, paisagismo, pintura, adequações de acessibilidade e medidas de preservação ambiental. Ao investir na requalificação dos espaços públicos, o Município estará não apenas cuidando do seu patrimônio, mas também fortalecendo o sentimento de pertencimento da população e contribuindo para uma cidade mais segura, acolhedora e atrativa. (I. 301/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, requer ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de inclusão da pavimentação da rua Francisco de Assis da Silva, bairro Campestre, no  planejamento das obras. Tal solicitação visa promover a melhoria da infraestrutura local, garantindo melhor mobilidade e qualidade de vida aos moradores da região. (R. 844/2025)

 

Aos Ilustríssimos Senhores Judson Kariell Araújo Silva, Fundador e Treinador da Academia Okami e ao Renan Althoff, Atleta da Academia Okami. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, apresenta esta Moção de Cumprimentos como forma de reconhecimento ao trabalho, dedicação e conquistas dos senhores Judson Kariell Araújo Silva e Renan Althoff, ambos representantes da Academia Okami, com sede no município de Tubarão. Judson Kariell é fundador e treinador da Academia Okami há seis anos. Seu trabalho vai muito além da formação de atletas: a academia tem sido um espaço de transformação social, formação de caráter e fortalecimento de valores como fé, respeito e amor ao próximo. Já o jovem atleta Renan Althoff, de 15 anos, treina jiu-jitsu desde os 12 e vem se destacando nacionalmente. É representante da equipe MultiAção em Braço do Norte e da Academia Okami em Tubarão. No mês de julho, consagrou-se campeão do Campeonato World de Jiu-Jitsu, nas modalidades Gi (com kimono) e No Gi (sem kimono), evento promovido pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu, realizado em Balneário Camboriú. Renan já participou de 13 campeonatos e conquistou 17 medalhas, sendo 6 de ouro, 7 de prata e 4 de bronze. No próximo dia 23 de agosto, disputará em São Paulo o ADCC, o maior campeonato de grappling da América Latina. Além disso, está se preparando para representar o Brasil no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, que ocorrerá em Abu Dhabi, no mês de novembro deste ano. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento público e apoio ao treinador Judson Kariell e ao atleta Renan Althoff, parabenizando-os por suas conquistas e por elevarem o nome da cidade de Tubarão no cenário esportivo nacional e internacional. (M. 223/2025)

 

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Ilustríssimo Senhor, Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. Solicita-se a devida fiscalização de manutenção e limpeza dos passeios públicos situados na rua Adelino Bettiol, no bairro Recife. Tal indicação se faz necessária para proporcionar maior segurança às pessoas que por ali transitam. (I. 298/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor, Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. Solicita-se a realização de um estudo de viabilidade para o prolongamento da rua João Paulo do Nascimento até a intersecção com a rua Celso Esmeraldino de Menezes, no bairro Humaitá de Cima. Tal indicação se faz necessária para proporcionar agilidade ao trânsito local e também incentivar o crescimento da cidade. (I. 299/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcos Juliano de Souza, Gestor-coordenador de Saneamento. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer que seja elaborada uma proposta de adequação da tabela tarifária dos serviços de água e esgoto visando estimular a economia por parte dos consumidores que se enquadram na cobrança mínima de 10 metros cúbicos mensais, mesmo que registrem consumo muito menor. Esta proposta é necessária para que os consumidores de baixo consumo não sejam penalizados como ocorre atualmente. Destaca-se ainda que essa situação vai se agravar à medida que mais unidades da saúde sejam contempladas com as obras de esgotamento sanitário – e, consequentemente, tenham a cobrança correspondente adicionada em suas faturas. (R. 839/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Mattos Moro, Secretário de Administração e Finanças. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer a relação de documentos, inscrições técnicas, certificações e comprovantes de experiência profissional necessários para a contratação de oficiais de manutenção predial através de empresas prestadoras de serviço terceirizado à prefeitura. Destaca a extrema importância da devida qualificação destes profissionais, dada a responsabilidade do serviço estabelecida no Art. 187 do Decreto Nº 7.450, de 29 de dezembro de 2023, a saber: “Art. 187. O MUNICÍPIO pode realizar a contratação de serviços continuados de facilities tocantes à conservação e manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo, como, por exemplo, conservação, limpeza, desinsetização e desratização, manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, de combate a incêndio, de cabeamento estruturado, de climatização e ventilação, de equipamentos de áudio e vídeo e equipamentos de transporte vertical, incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários”. As competências para o exercício da função são, portanto, imprescindíveis para a segurança dos servidores públicos e dos cidadãos que transitam pelos prédios públicos. Além de necessários para o devido cumprimento do exercício legal das atividades elencadas. A relação requerida é necessária para o adequado cumprimento da função fiscalizadora do Poder Legislativo. (R. 840/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Paulo Jeremias Júnior, Treinador de futsal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelos Vereadores Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, e João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao técnico de futsal Daniel Paulo Jeremias Júnior pela contratação feita pelo Kayrat Almaty Futsal, atual vice-campeão da Uefa Champions League. Nascido em Tubarão, Daniel iniciou a carreira como atleta na Unisul, onde atuou até 2005. No ano seguinte foi promovido a auxiliar técnico do clube e se tornou treinador efetivamente no ABC (RN), em 2009. Passou também por Xaxiense, Mafra, Capivari e Joinville, além da Seleção Brasileira sub-17 e sub-18, Chopinzinho (PR) e, por último, o Campo Mourão (PR). O talento tubaronense se prepara para as grandes disputas internacionais em uma das potências da modalidade na Europa e enriquece as páginas esportivas do município. (M. 219/2025)

 

Aos familiares do Senhor Geraldo Luiz Salvador. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares e amigos do radialista Geraldo Luiz Salvador, por seu falecimento aos 68 anos de idade, na última terça-feira, dia 5 de agosto de 2025. Natural de Tubarão, Geraldo nasceu em 16 de julho de 1957, filho de João Cardoso Salvador e Maria Pereira Salvador, sendo o primogênito de cinco irmãos. Ele deixa esposa, Maria Adriana Gomes, e quatro filhos. Sua ligação com o rádio começou aos 12 anos, quando ingressou na Rádio Tubá como sonoplasta, em dezembro de 1969. Aos 14 anos, passou a atuar como locutor, apresentando programas musicais nas manhãs da emissora. Já com 18 anos, assumiu a condução de programas de entrevistas, voltados a temas de interesse regional. Seu programa mais conhecido, “Geraldo Salvador”, foi criado em 1975 e transmitido de segunda a sexta-feira até 2004. A partir desse ano, criou junto com o juiz de Direito Paulo Ricardo Bruschi o programa “Rádio Justiça”, veiculado às sextas-feiras, com participação de magistrados das áreas trabalhista, criminal, cível e federal. Em 2018, seu tradicional programa foi reformulado e passou a se chamar “Conexão Tubá”, mantendo o foco no jornalismo regional e no serviço à comunidade. Pelo seu trabalho e dedicação à radiodifusão, Geraldo foi homenageado em 2019 no 12º Encontro da Imprensa Catarinense, realizado em Chapecó, quando completou 50 anos de atuação profissional. Geraldo também era proprietário do jornal Olho Vivo, de Capivari de Baixo, e seguia trabalhando até o presente ano, completando mais de 56 anos de atuação profissional.  Hoje, nos despedimos desse grande radialista, que certamente deixará uma lacuna na história da comunicação de nosso município. (M. 220/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 5.208, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Tubarão, e dá outras providências.

 

E-Mail:   Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo legal, se a prefeitura de Tubarão está adequada à decisão que o Superior Tribunal de Justiça  (STJ) tomou sobre o município de Presidente Castelo Branco na qual decidiu que o uso de imagens publicitárias institucionais de programas da prefeitura, divulgadas em redes sociais pessoais, configura indicio de promoção pessoal ilícita por parte do prefeito. A solicitação de informação se justifica porque tal ato pode ser caracterizado como improbidade administrativa. (R. 848/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita priorizar nas Comissões desta Casa Legislativa, a tramitação do projeto, de origem do Poder Executivo, que objetiva regulamentar a legislação nacional de trânsito. Tal projeto visa cumprir o prazo de 20 dias úteis dado pelo Ministério Público para que a prefeitura se manifeste pelo acatamento ou não da recomendação para fiscalizar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos em Tubarão. A gravidade da situação exige que em vez de apenas se manifestar pelo acatamento ou não, o Poder Executivo, juntamente com o Poder Legislativo devem envidar esforços para que sejam regulamentadas e cumpridas, em nossa cidade, a Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas Resoluções n. 996/2023 e n. 993/2023 do CONTRAN e nos Pareceres n. 401/2024 e n. 404/2025 do CETRAN/SC, como estabelece o CONTRAN “já que, não sendo veículos automotores e por tal razão não sujeitos à legislação de trânsito, cuja competência é do ente federal, podem – e devem – ser melhor regulamentados no âmbito municipal”. E que realize ações educativas e campanhas de informação à população tubaronense, em especial aos condutores, sobre o uso dos ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas. Tal prioridade é fundamental, pois, diariamente, é possível observar, nas ruas de Tubarão, menores de idade e outras pessoas conduzindo os veículos mencionados sem qualquer proteção, avançando sinais vermelhos, transitando sobre calçadas e colocando em risco tanto as próprias vidas quanto a de terceiros. (R. 849/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita enviar à esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia dos convênios que a prefeitura de Tubarão assinou com entidades esportivas do município, no dia 05 de agosto de 2025, no valor de R$ 525.800,00. A solicitação se justifica por que este vereador quer acompanhar o impacto dos mencionados investimentos na evolução destes esportes em Tubarão. (R. 850/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo legal, se e como está sendo cumprida a  LEI Nº 3383, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 (QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS À CADA BEBÊ NASCIDO NOS HOSPITAIS DE TUBARÃO), aperfeiçoada pela LEI Nº 5.797, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 (QUE Dispõe sobre a certificação de nascimento no Município de Tubarão e doação de árvores nativas a cada bebê nascido). A informação se justifica porque a ação prevista na referida lei possui múltiplos objetivos, como: promover a consciência ambiental, incentivando o plantio de árvores e a valorização da natureza; proporcionar mais vida, simbolizando o nascimento da criança e seu crescimento em harmonia com o meio ambiente; fomentar o engajamento comunitário, envolvendo famílias e a comunidade no cuidado com a natureza; e incentivar o plantio de árvores, estimulando outras pessoas a adotarem essa prática em suas localidades. Ademais, tal medida se torna ainda mais relevante diante do cenário global de iminente colapso ambiental e do fato de o Brasil sediar a COP30 — a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes) —, que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, na cidade de Belém, capital do Pará. (R. 851/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da bancada do Progressistas, solicita que esta Casa Legislativa seja informada, dentro do prazo legal, sobre até quando as comunidades — especialmente a do Sombrio — precisarão suportar a persistente irregularidade no recolhimento do lixo. Questiona-se, ainda, quantos mais requerimentos precisarão ser apresentados para que o problema seja definitivamente solucionado. A solicitação se justifica porque, há seis semanas consecutivas, a comunidade do Sombrio reclama da irregularidade no serviço, sendo este tema cobrado, igualmente há seis semanas, da Tribuna da Câmara. Inicialmente, a falha era no horário; depois, no dia do recolhimento. Na semana passada, o recolhimento estava previsto para quinta-feira, mas o caminhão passou apenas na sexta. Com isso, o lixo ficou exposto e novamente cães espalharam detritos, causando sujeira. É inaceitável que um problema já resolvido na cidade volte, nesta gestão, a prejudicar os tubaronenses, que pagam valores expressivos pelo serviço e, ainda assim, não recebem atendimento adequado. Por isso, a solução precisa ser imediata e definitiva. (R. 852/2025)

 

Ao Excelentíssimo senhor Hélio Alberton Júnior, Prefeito de Grão-Pará e Presidente do consórcio CIM/Amurel   e ao Ilustríssimo Senhor Edivam Ongaratto, Gerente de obras da Construtora Confer. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da bancada do Progressistas, solicita que esta Casa Legislativa seja informada sobre os motivos da paralisação, há quase 30 dias, das obras na Rodovia Aggeu Medeiros e porque não se tem data prevista para sua retomada. A solicitação se justifica porque havia a expectativa de que a pavimentação fosse concluída até o final deste ano. A Rodovia, que possui 24 quilômetros de extensão — dos quais mais de 13 km já estão asfaltados — e abrange as vias municipais Aggeu Medeiros, Leopoldo Barbosa e Estrada Geral Campos Verdes, é de fundamental importância para o turismo e para a economia local. Além disso, encurta distâncias e contribui para a prevenção de acidentes, servindo como alternativa ao intenso tráfego da BR-101. (R. 853/2025)

 

Aos familiares de Geraldo Luiz Salvador. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento do radialista Geraldo Luiz Salvador, no dia 05 de agosto de 2025, aos 68 anos de idade. Geraldo foi um dos maiores ícones do rádio e da comunicação tubaronense. Somente no Rádio, atuou por mais de 50 anos. Filho de João Cardoso Salvador e Maria Pereira Salvador, iniciou seu trabalho na Rádio Tubá, aos 12 anos de idade, como sonoplasta. Aos 14 anos, iniciou na locução, apresentando programas musicais, diariamente, no horário das 8h às 10h30. Aos 18 anos começou a apresentar programas de entrevistas variadas com assuntos de interesse regional. O programa “Geraldo Salvador” sempre foi veiculado de segunda a sexta-feira até 2004. A partir desse ano, ao lado do juiz de Direito, Paulo Ricardo Bruschi, criou o programa “Rádio Justiça”, sempre às sextas-feiras, das 10h às 11h30, com a participação de magistrados do trabalho, criminal, civil e federal. O programa “Geraldo Salvador” a partir de 2018 passou a se chamar Conexão Tubá. Geraldo era proprietário do jornal quinzenal Olho Vivo, de Capivari de Baixo. Geraldo deixou uma legião de amigos, admiradores, ouvintes, leitores, familiares, além de um vazio na imprensa de Tubarão e Região. Rogamos a Deus para que, em sua infinita bondade, o mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 224/2025)

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

 

 

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

 

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A presente indicação solicita a pavimentação asfáltica da Avenida Portugal, no trecho compreendido entre a Rua Uruguai e a Rua Argentina.  Atualmente, o local possui calçamento e não conta com sinalização horizontal. Nos horários de pico, a via é utilizada como rota alternativa por motoristas que vêm da ponte Prefeito Paulo Osny May e desejam acessar a Rua Lauro Müller. No entanto, por ser estreita e o calçamento estar desnivelado, muitos veículos trafegam pelo centro da pista, dificultando o trânsito, que é de mão dupla. A pavimentação asfáltica permitiria uma melhor sinalização e fluidez do trânsito neste local. (I. 312/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do Partido Liberal – PL, solicita que sejam realizados os reparos necessários no calçamento da Travessa dos Bancários, no bairro Oficinas. A via apresenta muitos desníveis e buracos. Ressalta-se que, em 26 de maio de 2025, foi apresentada indicação solicitando a execução deste serviço, contudo, até o presente momento, a referida via permanece sem manutenção, gerando transtornos aos moradores e usuários da região. (R. 855/2025)

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025: Denomina de Rua Manoel Nunes Querino, uma via pública localizada no bairro Praia Redonda, neste Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

 

 

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025: Altera a Lei 4.227, de 23 de junho de 2015.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025: Altera a Lei 4.400, de 15 de dezembro de 2015.

 

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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