Boletim Informativo da 23ª Sessão Ordinária de 07 de julho de 2025.

Boletim Informativo da 23ª Sessão Ordinária de 07 de julho de 2025.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 23/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

07/07/2025

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 07 de julho no horário das 18 horas, realizando a 23ª Sessão Ordinária de 2025.

 

Homenagens:

 

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Marcone Joaquim de Oliveira entregou a Moção nº 139/2025 ao Sr. Everton Ponciano Silveira, carinhosamente conhecido como “Palhaço Marmita”, pela sua trajetória marcante, dedicação e relevantes contribuições à transformação social em nossa comunidade. O homenageado é reconhecido pelo seu trabalho voluntário, levando alegria e esperança aos que mais necessitam. e o vereador Itamar Vieira entregou a moção de cumprimentos de nº 148/2025 à Ilustríssima Senhora Vivian Garcia Selig, Delegada Regional de Polícia Civil de Laguna e ao Ilustríssimo Senhor Rubem Teston, Delegado da Polícia Civil De Laguna, que cumprimentou os delegados de Pescaria Brava e da Delegacia de Polícia da Comarca de Laguna em reconhecimento a dedicação incansável na busca por uma sociedade segura, justa e igualitária, pela qual todos nós sonhamos e pela qual vale a pena lutar. Ambas delegacias têm se destacado pela forma exemplar, no desempenho do seu nobre papel contribuindo decisivamente para a elucidação de diversos crimes, recentemente deu cumprimento na data de 28 de maio, a mandado de busca e apreensão de um investigado pelo crime de pedofilia.

 

Visita:

A Câmara de Vereadores de Tubarão, em atenção ao Requerimento nº 368/2025 /proposto pelo vereador Felippe de Souza Tessmann recebeu o Sr. Henri Belan, representante do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) para apresentar os trabalhos e projetos desenvolvidos pela instituição, aos senhores vereadores e público presente.

 

Ordem do Dia:

 

  1. Veto ao Autógrafo de Lei Ordinária N° 0023/2025 – Autógrafo de Lei Ordinária n° 23/2025, que “Dispõe sobre a divulgação prévia, através do Portal do Prefeitura e de redes sociais, do cronograma de serviços de coleta de lixo e coleta seletiva e dá outras providências” Origem do Poder Executivo. (Este projeto em única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e três votos contrários)
  2. Projeto de Lei Ordinária N° 00108/2025 – Altera a Lei 6.253, de 23 de maio de 2025. Autoria do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
  3. Projeto de Lei Ordinária N° 00111/2025 – Denomina de Rua Jucimaria Leandro de Oliveira Ferreira, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município. Autoria do Vereador Everson Barbosa Martins. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
  4. Projeto de Lei Ordinária N° 0106/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). Origem do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada a redação final).
  5. Projeto de Lei Ordinária N° 0051/2025 – Institui o Prêmio Cidade Azul de Comunicação no âmbito do Município de Tubarão/SC e dá outras providências. Autoria do Vereador Nilton de Campos. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada a redação final).
  6. Projeto de Lei Ordinária Nº 0093/2025 – Institui a Semana Municipal do Migrante no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. Autoria do Vereador Matheus Roetger Madeira. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada a redação final).
  7. Projeto de Lei Ordinária Nº 0082/2025 – Altera a Lei N° 1.842, de 27 de maio de 1994, que cria o Conselho Municipal de Educação. Origem do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a segunda votação e redação final).
  8. Projeto de Lei Ordinária Nº 00113/2025 – Altera a Lei N° 6.135, de 10 de setembro de 2024, dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais destinadas a área da saúde. Origem Poder Executivo. (Vereador Gelson José Bento fez o pedido de vistas do referido projeto).

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 28 requerimentos, 6 moções, 15 indicações e 3 projetos de lei.

 

MESA DIRETORA

 

Projeto de Resolução nº 07/2025: Cria Comissão Especial para tratar de assunto relacionados à análise dos processos em trâmite no Poder Legislativo relativo à revisão do Plano Diretor do Município de Tubarão.

 

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requer atenção para uma reforma e manutenção do terminal rodoviário localizado no centro de Tubarão, ao lado do mercado público. Por ser um terminal de grande importância para os Tubaronenses, peço que seja feita essa manutenção, pois no local há pinturas descascadas, bancos quebrados e lajotas soltas. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas medidas de manutenção desse local para trazer mais dignidade para a população que precisa esperar o transporte de ônibus para sua locomoção. (R. 751/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita a gentileza de informar se há Projeto de Pavimentação para a Rua Pedro Genovez Neto, localizada no bairro Km 63. Caso exista referido projeto, solicita-se, ainda, que sejam informadas a programação prevista para o início das obras e o prazo estimado para sua conclusão. (R. 752/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, quer saber se consta projeto para pavimentação da Rua Romeu José Lima, no Bairro Guarda Margem Direita. Caso exista referido projeto, solicita-se, ainda, que sejam informadas a programação prevista para o início das obras e o prazo estimado para sua conclusão. (R. 753/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requer atenção para reforma e manutenção do C.E.I. Branca de Neve, no Bairro Km60. Solicitamos que sejam tomadas medidas de manutenção desse local para trazer mais dignidade aos alunos que frequentam essa escola. (R. 754/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP – Coordenação de Serviços de Iluminação Pública. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, respeitosamente, solicitar que seja feita a implantação de postes com lâmpadas ao longo da rua Mariana Correia Mattei ao lado da Escola de Educação Básica Professora Célia Coelho Cruz no Bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se esta proposição, pois, a falta de iluminação pública tem gerado uma sensação de insegurança para os moradores e usuários da via, principalmente durante o período noturno. Além disso, a iluminação adequada é uma questão fundamental para a prevenção de crimes e para garantir a segurança da população. (R. 756/2025)

 

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

 

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da Bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a instalação de faixas elevadas de pedestres nos seguintes pontos do município de Tubarão: 1. Rua Padre Nóbrega, em frente ao número 421, onde se localiza a empresa STAR Proteção Veicular, no bairro Revoredo. 2. Rua José Machado Alves, número  94, em frente ao Vilson’s Sport Ball, no bairro São João Margem Esquerda. 3. Rua Sílvio Búrigo, nas proximidades do Posto Michells, entre as intersecções com as ruas Antônio Delpizzo Júnior e Manoel Antunes Corrêa, no bairro Oficinas, onde sugerem-se duas faixas elevadas: uma nas proximidades do mercado Mônica, e outra mais próxima à intersecção com a rua Antônio Delpizzo Júnior. 4. Rua Marechal Deodoro, entre os números 2809 e 2841, em frente à Assembleia de Deus, no bairro Fábio Silva. A presente solicitação se justifica pela necessidade de garantir segurança viária nas regiões citadas, todas com intenso fluxo de pedestres, crianças, idosos e veículos. Há registros de acidentes e frequentes relatos da comunidade sobre situações de risco iminente, sobretudo pela alta velocidade praticada por condutores nesses trechos. As faixas elevadas de pedestres, devidamente sinalizadas e construídas conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), contribuem de forma eficaz para a redução da velocidade dos veículos e para a valorização da travessia segura, promovendo a proteção à vida e à mobilidade urbana. Diante da relevância da demanda, solicita-se a adoção das providências cabíveis para a implantação das referidas faixas elevadas, com a maior brevidade possível. (R. 755/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Souto, Atleta de Muay Thai. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, em conjunto com os vereadores Everson Barbosa Martins e Rafael Gaspar Silvano, todos da Bancada do PSD, vêm, por meio deste, encaminhar Moção de Cumprimentos ao jovem atleta tubaronense Felipe Souto, pela expressiva conquista do 3º lugar no Campeonato Mundial de Muay Thai, realizado na Itália. Com apenas 23 anos de idade, Felipe Souto já possui uma trajetória marcada pela disciplina, superação e talento. Iniciou sua jornada no Muay Thai aos 12 anos e desde então tornou-se um atleta de alto rendimento, dedicando-se também à luta olímpica. Seu cartel conta com 12 lutas — com apenas duas derrotas — e conquistas significativas, como a defesa de três cinturões em grandes eventos. Felipe é ainda quatro vezes campeão catarinense, tanto no Muay Thai quanto na luta olímpica, reafirmando seu destaque estadual e nacional. A conquista do terceiro lugar no mundial, em sua categoria dos pesos pesados, é um marco para o esporte tubaronense e um exemplo de como a dedicação, o apoio coletivo e o trabalho em equipe podem levar nossos atletas a se destacarem no cenário internacional. Felipe representa com honra a juventude, o esporte e o espírito de superação de Tubarão. Esta Casa Legislativa se orgulha em parabenizá-lo e deseja que essa conquista seja apenas uma entre muitas em sua jornada esportiva. (M. 178/2025)

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita que seja realizada, com urgência, uma operação tapa-buracos ou a recuperação asfáltica na rua José Manoel Mendes, em frente à Padaria Massa Madre, bairro São Bernardo. Justifica-se a proposição, pois o referido buraco vem causando transtornos à população, podendo provocar acidentes e danos aos veículos que circulam pela via. (I. 256/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Zeladoria. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer que seja realizada a roçagem do mato existente nas calçadas da Rua Manoel José Mendes, bairro São Bernardo, lado do nº 2.188. O mato alto nas calçadas dificulta o trânsito seguro de pedestres, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A manutenção solicitada é medida simples, mas essencial para a segurança e bem-estar da população. (I. 257/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicito o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Alcino da Silva, bairro São Martinho, já que a via apresenta irregularidades e buracos que comprometem a segurança e a mobilidade dos usuários. Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. (I. 258/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor  Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita por meio deste, as seguintes informações: 1?. Se há projeto de pavimentação previsto para a Rua João Batista Lopes do Nascimento, no bairro Passo do Gado. 2?. Caso não exista projeto em andamento, se há possibilidade de inclusão dessa via no cronograma de obras futuras de pavimentação. Justifico a solicitação devido à necessidade de melhoria na infraestrutura, que beneficiará moradores e toda população que transita pelo local, contribuindo para a mobilidade e qualidade de vida da comunidade. (R. 736/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita por meio deste que seja realizada as devidas intervenções de manutenção no espaço de convivência situado no Centro Social Urbano do bairro Passagem. As providências solicitadas incluem reparos no telhado, nas aberturas, execução de pintura geral, bem como demais ajustes necessários para assegurar a integridade, a segurança e o pleno uso do referido local. O espaço é utilizado semanalmente por dezenas de mulheres que participam do Clube de Mães, sendo um importante ponto de encontro, convivência e fortalecimento de vínculos comunitários. No entanto, a precariedade da estrutura atual tem causado receio nas participantes, podendo comprometer a continuidade das atividades desenvolvidas no local. (R. 748/2025)

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jo Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria, Município de Tubarão – SC.       Venho, por meio desta indicação, solicitar que seja realizada a pintura de faixas de divisão de pistas nas pontes do Município, com especial atenção para aquelas localizadas na região central da cidade. Justifica-se a proposição, pela importância da sinalização horizontal para a organização do trânsito, principalmente em pontos de grande fluxo como as pontes centrais. A ausência ou desgaste da pintura tem gerado confusão entre os motoristas, aumentando o risco de acidentes e dificultando a fluidez do tráfego. A medida visa proporcionar mais segurança, orientação e eficiência na circulação de veículos, especialmente nos horários de pico. (I. 251/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura Município de Tubarão – SC. Venho, por meio desta indicação, solicitar que seja realizado ajuste na pavimentação da Rua José Genovez, nas proximidades do posto de saúde do bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pelo fato de que o pavimento cedeu, formando um desnível acentuado, especialmente ao redor de um poço de visita localizado no trecho. A condição atual tem dificultado as manobras dos veículos e representa risco tanto para motoristas quanto para pedestres que transitam pelo local. Solicita-se uma avaliação técnica e as devidas providências para a correção da irregularidade, a fim de restabelecer a segurança e a fluidez no trânsito local. (I. 252/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo, Município de Tubarão – SC. Venho, por meio desta indicação, solicitar que sejam implantados e ampliados os bicicletários em locais estratégicos da cidade, especialmente em áreas públicas e de grande movimentação, como bancos, lotéricas, praças, unidades de saúde e comércios em geral. Justifica-se a proposição, pela crescente demanda por estruturas adequadas para o estacionamento de bicicletas, incentivando o uso desse meio de transporte como alternativa sustentável, saudável e acessível. Atualmente, muitos cidadãos são obrigados a prender suas bicicletas em postes, placas ou cercas, o que representa risco de danos e furtos. Sugere-se que o modelo de bicicletário adotado possa seguir o exemplo do que foi instalado em frente ao Farol Shopping, com estrutura segura e de fácil uso. Além disso, indica-se a possibilidade de parcerias com comerciantes locais, por meio de medidas compensatórias urbanas ou programas de adoção de espaços, para estimular a instalação de bicicletários em frente aos estabelecimentos. A iniciativa visa promover a mobilidade ativa, valorizar o espaço urbano, oferecer mais conforto e segurança aos ciclistas e contribuir com a qualidade de vida dos moradores de Tubarão. (I. 262/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo, à Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. Venho, por meio desta indicação, solicitar que seja realizada a limpeza, fiscalização e avaliação da estrutura do prédio da antiga Escola Manoel Rufino Francisco, localizado próximo à Rua Tenente João Luiz Maus, no bairro Campestre. Justifica-se a proposição, tendo em vista que o imóvel encontra-se em estado de abandono, com estrutura comprometida, telhado caído e sem qualquer uso definido. A situação atual tem causado preocupação na comunidade, pois o local vem sendo frequentado por pessoas em situação de rua e apresenta risco à saúde pública, com possível proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças. Considerando que a escola já foi transferida para novo endereço e o prédio encontra-se inutilizável, solicita-se que os órgãos competentes avaliem possíveis medidas, como limpeza, isolamento da área, demolição ou reaproveitamento adequado do espaço, de forma a garantir a segurança e o bem-estar dos moradores do entorno. (I. 263/2025)

 

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jo Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria e ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito, Município de Tubarão – SC. Venho, por meio desta indicação, solicitar a instalação de placas de “Pare”, demais sinalizações verticais e pintura de solo na esquina da Rua Vidal Ramos com a Rua Antônio Delpizzo Júnior, nas proximidades do Residencial Majestic. Justifica-se a proposição, devido ao registro de diversos sinistros de trânsito no local, agravados pela ausência de sinalização adequada, o que coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres. Cabe destacar que, com a recente modificação no fluxo da Rua Felipe Schmidt, o tráfego de veículos nesse ponto aumentou consideravelmente, tornando ainda mais urgente a implementação de medidas de segurança viária. A adoção dessas ações contribuirá para a prevenção de acidentes e para a melhoria da organização do trânsito na região. (I. 264/2025)

 

E-mail: :  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem por meio deste solicitar ao Poder Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública na Rua Pedro Antônio de Oliveira, localizada no Bairro Oficinas. Tal solicitação se justifica pelo fato de que a referida via encontra-se atualmente sem iluminação, o que tem gerado insegurança e transtornos para os moradores e transeuntes, especialmente no período noturno. A presença de iluminação pública é essencial para garantir mais segurança, facilitar o deslocamento das pessoas e inibir ações de criminalidade, além de contribuir para a valorização do espaço urbano. (R. 758/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa,  Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem solicitar, formalmente, à Prefeitura Municipal informações sobre a previsão de entrega da obra de melhoria na Rua Wenceslau Bráz, situada no Bairro Recife. Ressalta-se que a referida obra está sendo realizada por meio de uma emenda parlamentar da Deputada Federal Carmen Zanotto, a qual foi viabilizada através do suplente de vereador Dionísio de Quadros. Tal obra é fruto de uma importante parceria entre a comunidade local e a administração municipal, visando a melhoria da infraestrutura da região e o bem-estar de seus moradores. Dessa forma, a Câmara de Vereadores solicita que seja informada a previsão de conclusão dos trabalhos, para que a população possa acompanhar o andamento da obra e se planejar adequadamente. Sabe-se que nesta segunda as obras foram retomadas, depois de diversas intercorrências na execução, por este motivo, gostaríamos de saber a previsão de entrega. (R. 759/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Moro, Secretário Municipal de Administração e Finanças e a Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde e ao Ao Ilustríssimo Senhor
Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelso José Bento, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, convidar todos os vereadores, bem como os secretários municipais de Saúde, Gestão e Infraestrutura — ou, na impossibilidade de comparecimento, seus respectivos representantes — para participarem de uma reunião comunitária organizada pelo grupo Juntos por Tubarão, composto por representantes de diversos bairros da cidade. A reunião será realizada no dia 30 de julho, às 19h, nas dependências da Escola Manoel Francisco Rufino. O objetivo do encontro é promover o diálogo entre a comunidade e os órgãos públicos, buscando encaminhamentos conjuntos para as demandas locais. (R. 762/2025)

 

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a realização de limpeza da vala paralela a rua Rui Barbosa, no bairro Congonhas, nas imediações do futuro mercado Komprão. Justifica-se a presente solicitação, uma vez que o local apresenta acúmulo excessivo de vegetação e detritos ao longo da vala, a qual desempenha papel importante na vazão das águas da região e na prevenção da dengue. (R. 743/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja realizado a recuperação no asfalto (tapa buraco) da Avenida Pedro Zapelini, Bairro Recife, no trevo em frente á Igreja Conviver. Justifica-se este pedido, pois, existe um buraco no asfalto neste local que coloca em risco os veículos e ciclista que utilizam esta avenida para seu deslocamento diário. (R. 744/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a realização de limpeza e dragagem da vala paralela a via férrea, no bairro Recife. Justifica-se a presente solicitação, pois ao longo da vala há acúmulo de vegetação alta, comprometendo o escoamento das águas e prejudicando as ações de prevenção da dengue. (R. 745/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a pintura de duas lombadas localizadas na Rua Aldo Hulse, sendo uma em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Recife e outra nas proximidades da passagem de nível. Justifica-se este pedido pelo fato de que ambas as lombadas encontram-se sem pintura, o que dificulta sua visualização por parte dos motoristas que trafegam pela via, comprometendo a segurança no local. (R. 746/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Coordenador da Guarda Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da Bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a atuação de agentes da Guarda Municipal na orientação do trânsito na sinaleira localizada no cruzamento entre a Rua Aldo Hulse e a Estrada Geral da Madre. Justifica-se a presente proposição em razão dos constantes congestionamentos registrados no local durante os horários de pico, demandando organização e controle para garantir maior fluidez e segurança no tráfego. (R. 747/2025)

 

E-mail:   Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita-se que seja providenciada a realização de serviço de patrolamento na Rua Ageu Linhares, localizada no bairro Humaitá de Cima. A via encontra-se em condições inadequadas de trafegabilidade, com trechos danificados e dificuldade de circulação para moradores e veículos. (I. 265/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem por meio deste, questionar sobre se há a existência de projeto de pavimentação dos seguintes logradouros:  Rua Coronel José Martins Cabral, bairro Humaitá de Cima, especificamente no trecho compreendido a partir do número 999 em direção à BR-101, que atualmente não possui asfalto; Rua margarida de farias costa, bairro São João – Margem Esquerda. Solicita-se saber se há projeto em andamento, previsão de execução ou inclusão em planejamento futuro. (R. 757/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem por meio deste, questionar se já existe projeto técnico visando a abertura de via pública na Rua José Paulo da Silva, no bairro Fábio Silva. A medida se justifica pela necessidade de melhorar o acesso e a mobilidade urbana no local, atendendo à demanda dos moradores e integrando o trecho ao sistema viário do município. (R. 761/2025)

 

– Projeto de Lei Complementar nº 13/2025: Altera a Lei Complementar nº 85, de 20 de dezembro de 2013, Código de Obras do Município de Tubarão, para dispor sobre a obrigatoriedade de transporte e entrega de areia e similares em sacos fechados e disciplinar a descarga de materiais em via pública.

 

E-Mail:   joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete:

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Zaga Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar a reativação da parada de ônibus localizada na Av. Marcolino Martins Cabral, próxima à pista de skate. Embora já exista um abrigo de ônibus devidamente instalado no referido local, os veículos do transporte coletivo deixaram de realizar parada naquele ponto. Essa mudança tem causado significativos transtornos à população que utiliza o transporte público, especialmente aos que se dirigem ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, situado nas imediações. Justifica-se a proposição, pois os passageiros são obrigados a se deslocar até uma parada mais distante, enfrentando desconfortos e riscos desnecessários. A reativação dessa parada visa garantir maior comodidade, segurança e acessibilidade aos usuários do transporte coletivo na região. (R. 760/2025)

 

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acolhendo proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, requer ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas as seguintes ações nas áreas verdes do município:• Limpeza e manutenção periódica dessas áreas;• Implantação de placas de sinalização indicando tratar-se de propriedade pública;•Cercamento das áreas, acompanhado de placas informativas sobre a proibição do descarte irregular de entulhos, restos de materiais e móveis, conforme disposto na Lei Federal nº 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), em especial o Art. 54, que considera crime ambiental o descarte de resíduos em locais ou condições inadequadas.Essas medidas são essenciais para prevenir a invasão das áreas públicas da prefeitura e o descarte inadequado de resíduos, que comprometem a conservação ambiental e a qualidade de vida da população. O cercamento e a sinalização contribuem para a conscientização dos munícipes e para a proteção do patrimônio público, evitando danos ambientais e promovendo o ordenamento territorial. Contando com sua atenção, reforçamos a importância desta solicitação para promover a preservação das áreas públicas, prevenir ocupações irregulares, coibir descartes inapropriados e contribuir para a organização e valorização dos bairros de nossa cidade. (R. 749/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP – Coordenação de Serviços de Iluminação Pública. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acolhendo proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, requer ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade de realizar uma força-tarefa para a verificação e substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública. A adequada manutenção da iluminação pública é essencial para garantir a segurança da população, prevenindo acidentes e inibindo a ocorrência de crimes. A realização desse mutirão possibilitará uma atuação ágil e eficaz, solucionando os pontos com deficiência luminosa que impactam diversos bairros do município. Essa iniciativa contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, fortalecendo o sentimento de segurança e bem-estar. Contando com sua atenção, reforçamos a relevância desta solicitação para promover a organização e valorização dos bairros de nossa cidade. (R. 750/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Alan Pereira Wiggers, Major da Polícia Militar, Coordenador do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD no 5º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, Ao Ilustríssimo Senhor Jean Carlos Machado, Sargento da Polícia Militar, Instrutor do programa PROERD no Município de Tubarão e aos Ilustríssimos Senhores Ramon Ramos Pereira Manuela Gonçalves Zamparetti, Cabos da Polícia Militar, Instrutores do programa PROERD no Município de Tubarão. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, vem, por meio desta, encaminha Moção de Cumprimentos, manifestando profundo reconhecimento ao trabalho exemplar desenvolvido à frente do Programa PROERD – iniciativa da Polícia Militar com foco na prevenção ao uso de drogas e à violência entre crianças e adolescentes. Implantado em Santa Catarina desde o ano de 1998, o PROERD está presente no município de Tubarão desde 1999, tendo formado, ao longo desses 26 anos, mais de 30 mil crianças, número que representa aproximadamente um terço da população tubaronense. O programa é direcionado principalmente aos alunos do 5º ano do ensino fundamental, com idade média de 10 anos, por meio de um ciclo de 11 aulas presenciais, distribuídas em 10 encontros, ministrados por policiais militares capacitados e dedicados. Neste ano, já foram concluídas duas turmas, e está prevista a formação de mais uma no próximo semestre. A média anual é de aproximadamente 1.500 alunos atendidos. O PROERD em Tubarão é referência estadual e nacional, fruto de uma atuação marcada pela disciplina, compromisso e sensibilidade dos policiais militares, que fazem da educação preventiva uma ferramenta de transformação social. Diante do exposto, esta Casa Legislativa reconhece publicamente a relevância do programa, e os méritos do Major Alan e dos instrutores, estendendo-lhes votos pelo comprometimento com a comunidade, pela dedicação à segurança pública preventiva e pelo impacto positivo na formação das crianças de Tubarão. (M. 179/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Mestre Carlos Batista, Responsável pela academia Shark Team BJJ – unidade de Tubarão e à Jovem Laura Velho Ximenes de Carvalho, Aluna. A Câmara Municipal de Tubarão, por proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, encaminha esta Moção de Cumprimentos, manifestando seu reconhecimento ao trabalho de formação esportiva e social desenvolvido pela academia Shark Team BJJ – unidade Tubarão, sob a liderança do Mestre Carlos Batista e com o apoio dos professores Cássio dos Santos e Fernando. Pela brilhante participação na etapa do Campeonato Catarinense de Jiu-Jitsu, promovido pela FESCJJ, realizado no dia 06 de julho, no município de Braço do Norte/SC. Destacamos, com orgulho, a conquista da atleta Laura Velho Ximenes de Carvalho, de apenas 9 anos de idade, que alcançou o terceiro lugar na categoria Infantil B – Branca/Cinza – Pluma – Feminino, representando com garra e dedicação o município de Tubarão. A jovem é exemplo do impacto positivo que o esporte pode gerar na formação de crianças e adolescentes, promovendo disciplina, respeito, autoestima e qualidade de vida desde os primeiros anos.         Diversos outros alunos da academia também obtiveram excelentes resultados, demonstrando o alto nível técnico, pedagógico e humano do trabalho realizado com os jovens atletas.É fundamental reconhecermos que o incentivo ao esporte na infância é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais saudável, justa e integrada. O esporte ensina valores, combate a ociosidade e contribui diretamente na construção de cidadãos conscientes e preparados para os desafios da vida. Diante disso, esta Casa Legislativa parabeniza o Mestre Carlos Batista, sua equipe técnica e todos os alunos da Shark Team BJJ pelo exemplo de dedicação, esforço e superação, que tanto orgulham nossa cidade.  (M. 180/2025)

 

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo e ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicita-se que seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de uma lombada (“quebra-molas”) na rua José Alves dos Santos Passos, em frente à residência de nº 3.504, no bairro São Martinho, pois, neste trajeto, segundo os moradores, o movimento de veículos e pedestres é muito intenso, sujeito a acidentes constantes. Justifica-se a proposição, para proporcionar maior segurança aos que por ali transitam. (I. 253/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita a realização de serviços de reparo de um imenso buraco no trecho que liga as ruas João Alberto Nunes e João Alfredo Rosa, no bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois se abriu uma cratera em uma via muito movimentada, gerando transtornos aos usuários e moradores, além de sérios riscos de acidentes. (I. 254/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde.  Requer que a Secretaria Municipal de Saúde reconsidere a demissão de 23 agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, oficializadas na última semana de forma sumária, através de rescisões contratuais comunicadas sem qualquer antecedência às profissionais. A dispensa abrupta desses profissionais acarretará em graves danos à saúde pública, já que suas respectivas áreas ficarão descobertas. Muitas destas áreas são rurais e estavam há anos sem atendimento desta natureza a pessoas idosas. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham um papel crucial na Atenção Primária à Saúde, atuando como elo entre a comunidade e os serviços de saúde. Eles são responsáveis por atividades de prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento das famílias, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população. Ademais, destaca-se que a Lei Federal 11.350/2006 estabelece, em seu Art. 16: “Art. 16 É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”. (Redação dada pela Lei nº 12.994, de 2014) Os contratos em questão foram firmados após o dia 5 de maio de 2023, data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à Covid-19. (I. 255/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, por meio deste, requerer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca de eventuais valores que ainda estejam pendentes de repasse por parte do Governo do Estado de Santa Catarina ao Município de Tubarão. Conforme denúncia formal do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), foi constatado que o Governo Estadual reteve de forma indevida mais de R$ 1,53 bilhão que deveriam ter sido transferidos a municípios, órgãos e poderes públicos. Além de confirmar a irregularidade, o MPC/SC determinou que o governo estadual apresente, no prazo de 120 dias, um plano de ação para corrigir os repasses, com restituição retroativa e correção monetária aos entes prejudicados. Diante desse grave cenário, é imprescindível que o Município de Tubarão atue com diligência na verificação de valores que porventura deixaram de ser repassados pelo Estado, a fim de resguardar os interesses da população e garantir a devida compensação financeira. Tal requerimento fundamenta-se no dever constitucional do Poder Legislativo de exercer a função fiscalizadora sobre os atos da Administração Pública, especialmente em temas que envolvem a arrecadação e o repasse de recursos que impactam diretamente a execução de políticas públicas locais. (R. 737/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor, Rodrigo Moro, Secretário Municipal de Administração e Finanças. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer a previsão de data para o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores municipais. A informação é determinante para o devido planejamento dos servidores. Destaca-se também que, tradicionalmente, o pagamento do referido salário acontece até o mês de junho de cada ano. (R. 738/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Stael Becker Stüpp da Rocha, Presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos a senhora Stael Becker Stüpp da Rocha, eleita presidenta do PT, com a maior votação já registrada pelo partido. Mesmo com chapa única, foram 129 filiados presentes na aclamação, registrada no plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão, ocorrido nesse domingo (06/07/2025). Stael Stüpp é advogada, especialista em Direito das Mulheres, pós-graduada em Direito das Famílias e Psicologia Social. Também preside o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tubarão (CMDM) e é a primeira suplente de vereadora da Federação Brasil da Esperança (PT/ PCdoB/ PV). A Câmara Municipal parabeniza a nova presidenta do Partido dos Trabalhadores pelo êxito alcançado. (M. 179/2025)

 

E-Mail:   Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita providências imediatas para tapar o grande buraco na Avenida Pedro Zapelini, em frente à Lessa Porcelanatos. A urgência da providência justifica-se pelo fato de que diversos veículos já caíram naquele local, ocasionando prejuízos materiais relevantes e expondo vidas a risco. (R. 739/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, quais providências foram tomadas com relação a “sabotagem” que sofreu “a chefia do setor financeiro da prefeitura de Tubarão” e que motivou o seu pedido de exoneração, conforme publicado na coluna do jornalista Arilton Barreiros, no jornal Diário do Sul, no dia 02 de julho de 2025.         Considerando tratar-se de um caso gravíssimo, inédito na história do município de Tubarão, com evidente interesse público e consequências relevantes — como a perda das certidões negativas da Prefeitura, conforme noticiado —, é fundamental que as providências adotadas sejam devidamente informadas. Tal transparência se impõe não apenas para esclarecer os fatos à população, mas também como forma de coibir novas tentativas de ‘sabotagem’ e evitar prejuízos futuros ao interesse público. (R. 740/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, quando vai ser restabelecida a iluminação pública na Rua José Venâncio, no bairro São João Margem Direita, na beira rio, nas proximidades da igreja. A providência reveste-se de urgência, uma vez que a ausência de iluminação tem favorecido a práticas ,malsãs, dificulta o acesso e a permanência dos frequentadores da igreja no período noturno, além de gerar sensação generalizada de insegurança. Ressalta-se, ainda, a necessidade de instalação de luminária que, de fato, proporcione iluminação eficaz ao local. (R. 741/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Giocondo Tasso, Gerente Regional da Celesc em Tubarão.   A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar a esta Casa Legislativa se já foi feita a cobrança à Gerência de Distribuição da Celesc, comandada pelo engenheiro Varela, e se já existe data prevista para a retirada da massaroca de fios dos postes de Tubarão, conforme prometido por Vossa Senhoria em entrevista concedida na Rádio Jovem Pan aos comunicadores Vera Mendonça e Arilton Oliveira (Mexicano), na semana passada. A pergunta se faz necessária porque esta não foi a primeira vez que tal promessa foi feita, e as massarocas de fios nos postes de Tubarão continuam causando poluição visual, demonstrando desleixo e colocando em risco a segurança da população, uma vez que não é possível saber se os fios estão energizados. (R. 742/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade.       A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, envia esta Moção de Agradecimentos por atenderem solicitação, de minha autoria, por meio de requerimento que solicitou intervenção na saída da Ponte Paulo Osny May para bloquear passagem de veículos, em área que já era proibida, mas que motoristas a descumpriam constantemente podendo causar acidentes. Esperamos que a mencionada intervenção, por meio de cones e barreiras, aumente, de fato, a segurança no local.     O problema e a solução adotada foram tema de reportagens do ‘Sul Agora’ e do ‘Diário do Sul’. (M. 174/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Ney Bianchini, Médico e Diretor-Presidente Unimed Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos pelo fato de a ONU (Organização das Nações Unidas) ter declarado 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, com o tema “Cooperativas Constroem um Mundo Melhor”. O reconhecimento da ONU chama atenção para um modelo de negócio sustentável que vem respondendo de forma eficaz aos desafios ambientais, econômicos e sociais da atualidade. Mais do que um modelo de negócio, o cooperativismo é uma maneira diferente de agir e de pensar, sempre com o mesmo propósito: transformar o mundo em um lugar mais próspero e justo para todos. Diferentemente de modelos empresariais voltados exclusivamente ao lucro de acionistas, as cooperativas reinvestem seus excedentes diretamente em benefício dos próprios membros cooperados. Essa é uma das razões que explicam por que as cooperativas têm tido mais sucesso nas iniciativas de sustentabilidade e inclusão do que projetos do setor corporativo privado e mesmo do estado. No Brasil, as cooperativas estão organizadas em sete ramos principais – agropecuária; crédito; transporte; trabalho, produção de bens e serviços; saúde; consumo; e infraestrutura. Na agropecuária, 48% de tudo o que é produzido no campo passa, de alguma forma, por uma cooperativa. No crédito, 74,6 mil cooperativas têm 17,3 milhões de associados e crescem o dobro das demais instituições financeiras _ 23,9% contra 10,5% em 2023, último dado divulgado. Pelo fato de ONU ver o cooperativismo como um agente de inclusão e transformação de impacto global, renovamos os cumprimentos e desejamos que cooperem, cada mais, para transformar positivamente a vida das pessoas. (M. 175/2025)

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Pedro Litsek, Presidente na Diamante Geração de Energia. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, em conjunto com a vereadora Paula Anacleto de Souza, ambos da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em comemoração aos seus 60 anos de atividades, celebrados no dia 3 de julho de 2025. Inaugurado em 1965, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Capivari de Baixo – SC, é um marco do setor energético catarinense e nacional. Por décadas, representou um importante pilar no fornecimento de energia elétrica, especialmente por meio da utilização do carvão mineral, abundante na região Sul de Santa Catarina, fomentando o desenvolvimento industrial e social da região. Ao longo de seis décadas, o Complexo foi responsável por milhares de empregos diretos e indiretos, investimentos em tecnologia, inovação e sustentabilidade, além de contribuir significativamente para a economia local e estadual. Seu legado é também marcado pelo compromisso com a segurança operacional e com o desenvolvimento das comunidades vizinhas. Neste momento simbólico, esta Casa Legislativa expressa sua gratidão e reconhecimento à história e à contribuição do Complexo Jorge Lacerda, bem como a todos os seus colaboradores e gestores, que ao longo dos anos ajudaram a consolidar sua importância para Santa Catarina e para o Brasil. (M. 181/2025)

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

 

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito. Solicita-se a implantação de novas lombadas nas ruas Silvio Burigo, José Bressan e Antônio Borges, localizadas no bairro Monte Castelo. A medida visa aumentar a segurança dos pedestres e motoristas, considerando o fluxo de veículos e a velocidade frequentemente registrada nessas vias.A instalação desses redutores de velocidade pode contribuir significativamente para a prevenção de acidentes, especialmente em áreas residenciais, onde há circulação de crianças e idosos. A solicitação atende a pedidos da própria comunidade local. (I. 259/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário de Saúde. Esta indicação sugere a implantação de um espaço específico para embarque e desembarque de pacientes na Policlínica do bairro Oficinas, especialmente voltado para idosos, cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. A proposta é que seja aproveitado o pátio existente na unidade para sinalizar adequadamente uma área destinada a esse fim. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à unidade de saúde para pessoas com mobilidade reduzida, proporcionando mais conforto e segurança aos usuários e seus acompanhantes durante o atendimento na Policlínica. (I. 260/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Davi Borges dos Anjos, Atleta Tubaronense. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, vem, por meio desta, encaminha esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao jovem Davi Borges dos Anjos, de 15 anos, em reconhecimento ao seu desempenho exemplar na modalidade de jiu-jitsu, representando com excelência o município de Tubarão em competições de alto nível. Em 2024, Davi conquistou importantes títulos, como o pentacampeonato da Copa Desterro e os primeiros lugares no Itajaí Open, Floripa Open, Curitiba Open e no Campeonato Catarinense. Já em 2025, destacou-se ainda mais ao sagrar-se campeão brasileiro em São Paulo, campeão do Kids Internacional, do ADCC (maior campeonato sem kimono), e de outras etapas relevantes, como o Mormaii, Floripa e Curitiba Open, consolidando-se como um dos maiores nomes da categoria. Com disciplina e dedicação nos treinos diários, Davi é um exemplo de talento e perseverança, preparando-se agora para representar Tubarão nos próximos Joguinhos Abertos de Santa Catarina. Sua trajetória inspira a juventude e enche de orgulho o esporte tubaronense. (M. 177/2025)

 

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho respeitosamente indicar a Vossa Excelência que determine à secretaria competente a criação do Centro Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua, no município de Tubarão/SC. JUSTIFICATIVA. A população em situação de rua enfrenta, diariamente, múltiplas violações de direitos, como a falta de acesso à saúde, alimentação, moradia, documentação civil e proteção contra a violência. A ausência de uma política pública articulada e permanente dificulta a superação da condição de vulnerabilidade e acentua a exclusão social. A criação de um Centro Municipal de Defesa dos Direitos Humanos voltado a esse público representa um passo importante na construção de uma cidade mais justa, acolhedora e comprometida com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do respeito à cidadania. Esse centro poderá atuar de forma integrada com a rede de assistência social, saúde, habitação, segurança pública, entidades civis e religiosas, promovendo o acolhimento, a escuta qualificada, a orientação jurídica, o encaminhamento a serviços públicos e o fortalecimento da autonomia dos atendidos. ESTRUTURA SUGERIDA DO CENTRO. Nome proposto: Centro Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua – CEMDHUR. Vinculação: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Equipe mínima recomendada: 1 Coordenador técnico (assistente social ou psicólogo);           1 Advogado ou estagiário supervisionado; 1 Psicólogo; 2 Assistentes sociais; 1 Educador social; 1 Auxiliar administrativo; Principais atribuições:1. Realizar o acolhimento, atendimento e acompanhamento psicossocial da população em situação de rua; 2. Oferecer orientação jurídica básica e promover a articulação com a Defensoria Pública e outros órgãos de justiça; 3. Promover campanhas de conscientização e combate à violência e ao preconceito contra essa população; 4. Articular ações com serviços públicos para garantir acesso a documentos, saúde, moradia, qualificação profissional e reinserção social; 5. Manter banco de dados atualizado com perfil socioeconômico da população atendida, garantindo o sigilo e a ética; 6. Atuar na mediação de conflitos e na defesa de direitos junto aos órgãos públicos e privados; 7. Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e movimentos sociais. Diante do exposto, solicito a análise e consideração por parte do Executivo Municipal quanto à viabilidade e importância da criação deste Centro, que poderá ser instalado em local estratégico da cidade, próximo à rede de acolhimento já existente. (I. 261/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025: Institui o Festival Gastronômico de Tubarão e a Rota Turística Gastronômica do Município, e cria o Selo Municipal de Excelência Gastronômica “Estrela da Cidade”, e dá outras providências.

 

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025: Denomina de Rua Ivo de Souza Mateus, uma via pública localizada no bairro Guarda Km 60, neste Município.

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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Postado em 7 de julho de 2025 Off
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