Boletim Informativo da 19ª Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 19/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

09/06/2025

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 09 de junho no horário das 18 horas, realizando a 19ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.

 

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Itamar Vieira e Gelson José entregarão a Moção de Cumprimentos nº 101/2025 e 95/2025 da Câmara de Vereadores de Tubarão a Rádio Tubá pela passagem dos 78 anos de fundação em nosso município, comemorados no dia 08 de maio deste ano. Ao longo de sua história, a Rádio Tubá desempenhou um papel fundamental na disseminação da informação, na valorização da cultura regional e na prestação de serviços relevantes à comunidade tubaronense e a toda a região, há 78 anos a Rádio Tubá leva informações com credibilidade para toda a região Sul de Santa Catarina e por isso os nossos cumprimentos e ainda o Vereador Itamar Vieira também, entregará a Moção de Cumprimentos nº 120/2025 para o representante da Rádio Cidade, Sr. Milton Alves cumprimenta pela passagem dos 39 anos de fundação da Rádio Cidade, em Tubarão. Sua programação mistura jornalismo e música, trazendo notícias, esportes, opinião e variedades, sem esquecer de tocar as músicas mais conhecidas. Além de estar nos rádios e online, a Rádio Cidade Tubarão promove diversos eventos na região, contribuindo para o desenvolvimento econômico de Tubarão e oferecendo oportunidades de investimento em mídia e promoção para empresas locais.

 

Visita:

A Câmara de Vereadores de Tubarão, em atenção ao Requerimento nº 562/2025 proposto pelo vereador Felippe de Souza Tessmann, recebeu a Sra. Gabriela Dias que atua na orientação de pais, crianças, famílias e educadores sobre temas sensíveis e urgentes, como pedofilia, sexualidade precoce e abuso sexual na infância. Frisou-se que assuntos como esse exige cada vez mais atenção, esclarecimento e enfrentamento por parte da sociedade e do poder público. Considerando que no mês de maio, a partir do dia 19 se trabalhou a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o convite para Gabriela  reforçou a importância de ações de conscientização e prevenção em todo o país.

 

Ordem do Dia:

 

1. Projeto de Lei Ordinária N° 71/2025 – Institui o Programa “Empresa Amiga da Saúde” no Município de Tubarão. Autoria da Vereadora Paula Anacleto de Souza Sierra. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
2. Projeto de Lei Ordinária N° 86/2025 – Altera a Lei Ordinária n° 6.030, de 8 de abril de 2024, que incluí no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, o “Espetáculo de Páscoa” da Verdade Igreja. Autoria do Vereador Everson Barbosa Martins. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final).

 

1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 34 requerimentos, 15 moções, 9 indicações, 4 projetos de lei.

 

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita atenção quanto à necessidade de limpeza do mato sob a Ponte Cavalcante, localizada na Rua Cândido Darela, no bairro São João Margem Esquerda, tendo em vista que a vegetação compromete a visibilidade da via e a segurança de motoristas e pedestres. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas medidas de manutenção da referida rua, garantindo assim melhores condições de tráfego para a comunidade. (R. 651/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requer atenção imediata para uma reconstrução na Rua José Alberto Nunes, no Bairro São João Margem Esquerda. A mesma está em péssima condições de uso, repletas de buracos, comprometendo a segurança e o conforto dos motoristas e pedestres que utilizam diariamente essa via. Diante da deterioração do pavimento, solicitamos que sejam tomadas medidas urgentes para a recuperação e manutenção da referida rua, garantindo assim melhores condições de tráfego para a comunidade. (R. 653/2025)

 

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

 

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a aplicação de rejeito de asfalto na Rua José Lucas Felisberto, situada no bairro KM 60. A referida via é acentuadamente íngreme e, por suas características geográficas, sofre rápida deterioração quando é aplicada apenas camada de areão, formando valas e dificultando a mobilidade de veículos e pedestres, além de aumentar o risco de acidentes, especialmente em períodos chuvosos. Considerando a dificuldade técnica e orçamentária para um eventual lajotamento imediato da via, a aplicação de rejeito de asfalto apresenta-se como uma solução viável, econômica e eficaz para melhorar a trafegabilidade e proporcionar melhores condições de acesso aos moradores. Dessa forma, solicita-se que a Secretaria de Infraestrutura avalie a possibilidade e viabilize a execução do serviço, colocando rejeito de asfalto e garantindo mais segurança e qualidade de vida à comunidade local. (R. 641/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e à Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a construção de um novo banheiro feminino no CEI Peixinho Dourado, localizado na Rua Manoel Miguel Bittencourt, bairro Humaitá, Tubarão/SC. Atualmente, a unidade atende aproximadamente 208 crianças, entre meninos e meninas, que compartilham um único banheiro composto por cinco vasos sanitários. A situação, além de comprometer o conforto e a higiene das crianças, gera dificuldades relacionadas à privacidade. A construção de um banheiro feminino separado se faz urgente, pois permitirá um ambiente mais adequado, seguro e saudável para as crianças, além de estar alinhada às diretrizes da educação infantil previstas nas normas nacionais de infraestrutura escolar. Dessa forma, solicita-se à Secretaria de Educação e ao Executivo Municipal que avaliem com prioridade esta demanda, viabilizando o projeto e a execução da obra de forma célere. (R. 642/2025)

 

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Zeladoria. Solicita-se que seja realizada a roçagem e limpeza das praças no bairro Passagem.  Justifica-se a proposição, devido ao acúmulo de lixo, entulho e vegetação excessiva, que tem comprometido a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores que frequentam esses espaços. As praças são locais destinados ao lazer, à prática de atividades físicas, à convivência social e ao desenvolvimento de atividades comunitárias. (I. 213/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicito que sejam realizadas manutenções nas lajotas soltas, afundadas e danificadas, na Rua Sebastião Basílio Paz, bairro Campestre, em frente ao nº137, o que tem ocasionado transtornos à mobilidade urbana, dificultando o tráfego e representando risco de acidentes para pedestres. Além disso, a falta de manutenção contribui para a desvalorização do espaço urbano e dificulta o acesso às residências, comércios e serviços essenciais, impactando diretamente na qualidade de vida dos moradores. (I. 215/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicito que seja recolocada 1 vaga de idoso na Rua Osvaldo Cruz em frente ao CAPS II, e outra vaga de idoso na Rua São José ao lado do CAPS II no bairro Centro. A presente solicitação visa atender à necessidade dos usuários do CAPS II, especialmente os pacientes idosos que realizam acompanhamento contínuo na unidade. A retirada da vaga de estacionamento destinada a idosos tem causado sérios transtornos, dificultando o acesso daqueles que possuem mobilidade reduzida e que dependem desse serviço essencial para a manutenção de sua saúde e qualidade de vida. (I. 216/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicito que seja realizada a instalação de duas lombadas na Rua Sebastião Basílio Paz, no bairro Campestre, visto que foram colocadas apenas as placas indicativas, sem que as devidas lombadas tenham sido efetivamente construídas. Tal situação tem gerado apreensão na comunidade local, pois, na ausência das lombadas, os motoristas acabam não reduzindo a velocidade, o que oferece risco constante de acidentes, especialmente para pedestres, crianças e idosos que transitam pela via. (I. 217/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita por meio deste, providências quanto à manutenção do calçamento da Rua Geni Emídio da Silva, no bairro São Martinho, onde há várias lajotas soltas, causando transtornos e oferecendo risco de acidentes a pedestres e veículos. A presença de lajotas soltas na via pública representa um sério risco à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam pelo local. Além de causar desconforto e transtornos na mobilidade, a situação pode ocasionar acidentes, quedas e danos a veículos, especialmente em dias de chuva ou baixa visibilidade. (R. 621/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita por meio deste a inclusão da Rua Francisco de Assis da Silva, localizada no Bairro Campestre, no itinerário regular da coleta de lixo no município. Cabe destacar que o motivo anteriormente alegado para a não inclusão da rua no roteiro da coleta, era um poste que impedia o acesso do caminhão, onde o mesmo já foi removido pela empresa responsável pela distribuição de energia elétrica. Em dias de chuva e frio, o deslocamento até a rua principal representa ainda mais transtornos, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças. Dessa forma, solicitamos a atenção da empresa responsável para que a coleta de lixo domiciliar passe a ser realizada regularmente na Rua Francisco de Assis da Silva, garantindo o direito dos cidadãos à prestação adequada deste serviço público essencial. (R. 634/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita por meio deste a reinclusão da Rua Ana Campos Goulart, no bairro São Martinho, no itinerário regular da coleta de lixo no município. De acordo com os moradores a Rua Ana Campos Goulart sempre esteve incluída na rota da coleta de lixo. No entanto, durante o período em que a via esteve em obras, o caminhão deixou de realizar o serviço no local. Considerando que as obras foram concluídas, solicitamos que a coleta de resíduos domiciliares seja retomada com regularidade, garantindo assim a devida prestação deste serviço público essencial aos moradores. (R. 637/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita por meio deste saber informações relacionadas aos catadores de material reciclável atuantes no município: Existe atualmente alguma associação ou cooperativa de catadores de material reciclável formalmente registrada no município de Tubarão? Existe cadastro municipal de catadores de material reciclável? Em caso afirmativo, quantos profissionais estão cadastrados? Caso a resposta a qualquer uma das perguntas acima seja negativa, solicita-se a gentileza de considerar a possibilidade de iniciar o processo de cadastramento desses profissionais no município, visando sua valorização, organização e inclusão em políticas públicas de apoio e incentivo à reciclagem. Considerando que no dia 7 de junho é celebrado o Dia Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, e reconhecendo a relevância social, ambiental e econômica da atividade, este requerimento visa compreender melhor a organização e o reconhecimento desses profissionais em nosso município. A atuação dos catadores contribui significativamente para a redução do volume de resíduos sólidos destinados ao descarte final, promove a sustentabilidade ambiental, estimula a economia local e representa um importante segmento da cadeia da reciclagem. Além disso, é essencial garantir políticas públicas que valorizem e deem suporte a esses trabalhadores, muitas valorizem e deem suporte a esses trabalhadores, muitas vezes invisibilizados. (R. 638/2025)

 

Ao jovem atleta Matheus Medeiros Koepsel Rosa. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao jovem atleta Matheus Medeiros Koepsel Rosa, de 15 anos, integrante da Associação Tubaronense de Natação (ATN) e vinculado à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), sob a orientação do técnico André Lemos.         Matheus iniciou sua trajetória na natação aos seis anos de idade, sempre representando com dedicação e excelência a Associação Tubaronense de Natação. Movido pela paixão pelo esporte, tem como meta a conquista da medalha de ouro no próximo Campeonato Brasileiro. Ao longo de sua carreira, o atleta já acumula expressivos resultados, com 15 medalhas de ouro, 10 medalhas de prata e 22 medalhas de bronze, fruto de sua disciplina, comprometimento e talento. Destaca-se, ainda, sua recente participação no Campeonato Brasileiro Infantojuvenil, realizado entre os dias 26 e 31 de maio de 2025, na cidade de Uberlândia – MG, ocasião em que conquistou uma medalha de prata e uma de bronze, além de alcançar a honrosa classificação de segundo melhor nadador do país em sua modalidade. Diante de tão significativa trajetória, esta Casa Legislativa registra, com orgulho, seus sinceros cumprimentos ao atleta Matheus Medeiros Koepsel Rosa, extensivos a sua família, ao seu técnico e à Associação Tubaronense de Natação, desejando pleno êxito nas futuras competições, e que continue sendo motivo de orgulho para nossa comunidade. (M. 131/2025)

 

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Sugiro ao Poder Executivo que promova programas para a realização de feirões de emprego ou iniciativas similares, em parceria com as entidades representativas dos setores produtivos locais, como a Associação Empresarial de Tubarão (ACIT), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Sindilojas e demais sindicatos. Justifica-se a proposição, pela necessidade de fomentar a empregabilidade e a geração de renda em nosso município, aproximando empregadores e trabalhadores, além de fortalecer o desenvolvimento econômico e social da cidade. Contamos com o apoio e a sensibilidade do Poder Executivo para viabilizar esta proposta em benefício da nossa comunidade. (I. 214/2025)

 

Aos Ilustríssimos Senhores Antônio Bento, Paulo Garcia, Ronaldo Santana, Jornalistas. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), em conjunto com os demais vereadores desta Casa, vem, por meio desta, apresentar Moção de Cumprimentos aos jornalistas Antônio Bento, Paulo Garcia e Ronaldo Santana. No próximo dia 02 de agosto, os referidos profissionais estarão em Chapecó, participando do 16º Encontro da Imprensa Catarinense, ocasião em que receberão uma homenagem da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento cultural e econômico das comunidades catarinenses, ao longo de mais de 50 anos de dedicação e excelência em suas carreiras. Cabe destacar que outros jornalistas tubaronenses já foram homenageados anteriormente, como Arilton Barreiros, Geraldo Salvador, Walmor Silva, José Carlos de Aguiar e Laudelino Sarda, demonstrando o valor e a contribuição da imprensa local para o fortalecimento da comunicação em nosso Estado. Além disso, constam na lista para futuras homenagens os jornalistas Milton Alves, José Nunes Bento e Laudelino Santos, cujas indicações foram realizadas pelo jornalista Iberê Aguiar Jaques, integrante do Conselho Superior da Associação Catarinense de Imprensa. A presente Moção expressa o reconhecimento e o respeito desta Casa Legislativa à trajetória de todos esses profissionais, que, com ética, compromisso e dedicação, contribuem significativamente para o fortalecimento da democracia, da informação e da cultura em Santa Catarina. (M. 130/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Lopes Netto, Servidor Publico. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felipe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), em conjunto com os vereadores Cledson Rodrigues (PSD), Diego Goulart (PSD), Everson Barbosa Martins (PSD), Gelson José Bento (PP), Itamar Vieira (MDB), João Victor Pereira Zaboti (PL), Luiz Gonzaga dos Reis (PP), Marcone Joaquim de Oliveira (União Brasil), Matheus Roetger Madeira (PT), Maurício da Silva (PP), Nilton de Campos (PL), Paula Anacleto de Souza Sierra (PL), Rafael Gaspar Silvano (PSD) e Valdir Antunes (PSD), encaminha esta Moção de Cumprimentos ao senhor Eduardo Lopes Netto, pelos seus 40 anos de relevantes serviços prestados ao município de Tubarão, com dedicação, profissionalismo e compromisso com o bem público. Eduardo Lopes Netto possui uma sólida trajetória tanto na gestão pública quanto no meio acadêmico. Servidor de carreira da Câmara de Vereadores de Tubarão desde 1985, exerceu a função de auxiliar técnico legislativo, tendo ocupado ainda o cargo de diretor-geral da Casa Legislativa. Sua experiência também se estende ao Executivo Municipal, onde atuou na Gestão da Prefeitura de Tubarão durante o governo de Genésio de Souza Goulart (1997–1999) e, mais recentemente, no governo interino de Gelson Bento, em 2023. Além de sua dedicação ao serviço público, Eduardo teve destacada atuação na área educacional, como professor da Unisul entre 1999 e 2019, ministrando disciplinas nas áreas de Administração e Gestão. Foi coordenador dos cursos de Gestão Empresarial, Marketing, Recursos Humanos e Gestão Hospitalar da universidade entre 2000 e 2006. Como Administrador de Empresas, também trabalhou em empresas privadas como instrutor e trainee na área de Recursos Humanos. No meio social, atuou junto à Pastoral da Juventude, à Câmara Júnior de Tubarão e ao Rotary Club.  Esta Moção visa reconhecer e enaltecer os méritos de Eduardo Lopes Netto, cuja trajetória profissional e ética o tornam exemplo de compromisso com o desenvolvimento de nossa cidade. Ao completar quatro décadas de atuação pública e acadêmica, Eduardo deixa um legado de seriedade, competência e dedicação ao serviço da comunidade tubaronense. Parabéns, Eduardo Lopes Netto, por sua história e valiosa contribuição à sociedade. (M. 138/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025: Denomina de Rua Manoel Goulart Neto uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025: Declara o Cachorro Quente Prensadão como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tubarão, SC.

 

– Projeto de Resolução: Institui Comissão Especial Temporária para discutir e promover a construção do Túnel do Morro dos Cavalos, localizado no Município de Palhoça, SC.

 

E-mail: :  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Senhor Volnei Weber, Deputado Estadual. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, em conjunto com todos os vereadores da atual Legislatura, encaminha esta MOÇÃO DE APOIO ao deputado estadual Volnei Weber pela reativação da Comissão Mista destinada a discutir o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A referida comissão, presidida pelo deputado Volnei Weber, conta ainda com a participação do deputado Rodrigo Minotto (vice-presidente), do deputado Zé Milton (relator), bem como dos deputados Emerson Stein, Marquito, Fabiano da Luz e Ivan Naatz. Trata-se de um grupo plural, representativo e comprometido com a construção de soluções equilibradas entre a preservação ambiental e os direitos das comunidades locais. A APA da Baleia Franca é um território de enorme relevância ecológica, voltado à proteção da espécie símbolo da nossa costa e ao fomento do turismo sustentável. No entanto, o Plano de Manejo, cuja atualização está em pauta, tem impactos diretos sobre áreas urbanas e rurais nos municípios abrangidos, especialmente em Laguna e Jaguaruna, onde há moradores, pescadores, agricultores e empreendedores que ocupam legítima e historicamente essas terras.             É preciso destacar a grave preocupação vivida por centenas de famílias que moram na região e hoje vivem com medo de serem despejadas e perderem suas casas. A insegurança jurídica gerada pela indefinição do Plano de Manejo ameaça o direito constitucional à moradia e a dignidade de pessoas que construíram ali suas vidas, suas memórias e seu sustento. Diante disso, esta Casa Legislativa externa seu total apoio à atuação da Comissão Mista, parabeniza seus membros pela responsabilidade com que vêm conduzindo os debates e reafirma a importância da escuta ativa das comunidades, principalmente de Laguna e Jaguaruna, cujos modos de vida devem ser respeitados e preservados, em consonância com os princípios da justiça social e da sustentabilidade. (M. 136/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, à Excelentíssima Senhora Geovania de Sá, Deputada Federal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha esta MOÇÃO DE APOIO em reconhecimento à notável atuação da deputada federal Geovania de Sá em defesa das famílias residentes na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, especialmente no município de Jaguaruna. Com presença constante e articulação firme, a parlamentar tem se dedicado à causa da permanência digna das comunidades em áreas consolidadas, organizando reuniões presenciais com centenas de moradores e lideranças regionais para tratar das graves consequências de decisões judiciais que resultaram em cortes de energia e notificações de demolição. Com forte apoio popular, Geovania liderou uma campanha que reuniu mais de 10 mil assinaturas, entregues ao ministro da AGU, Jorge Messias, com a presença do senador Esperidião Amin, de prefeitos e parlamentares. Em paralelo, tem promovido articulações institucionais com ICMBio, Casa Civil, AGU, Ministério do Meio Ambiente e prefeitos de Jaguaruna, Laguna e Balneário Rincão, defendendo a regularização fundiária (REURB), a revisão técnica da linha vermelha e a suspensão de ações punitivas até a conclusão dos estudos. A deputada também expressa grande preocupação com o medo vivido pelas famílias, que, mesmo residindo há décadas na região, enfrentam a ameaça de perder seus lares e acesso a serviços essenciais. Seu trabalho busca garantir que a preservação ambiental seja conduzida com justiça social, evitando ruínas humanas provocadas por decisões desconectadas da realidade fundiária local. Como resposta concreta, Geovania de Sá apresentou à Câmara Federal um Projeto de Lei que busca garantir segurança jurídica às famílias que vivem em áreas consolidadas da APA da Baleia Franca, suspendendo remoções e demolições até a finalização da REURB e tornando obrigatória a anuência de órgãos como ICMBio e AGU antes de qualquer ação punitiva. O PL ainda está em construção, mas já conta com apoio expressivo de parlamentares. Entre os nomes que apoiam a iniciativa, destacam-se o senador Esperidião Amin, os deputados federais Daniel Freitas (PL-SC) e Célio Silveira (MDB-GO), além da bancada nacional do PSDB, composta por 23 deputados que manifestaram apoio ao movimento.  Diante disso, esta Casa manifesta seu reconhecimento ao trabalho da deputada Geovania de Sá, reafirmando o compromisso com uma política ambiental humana, que respeite o direito à moradia e a dignidade das famílias afetadas. (M. 137/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Esperidião Amin, Senador. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da banda do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha Moção de Apoio ao Senador Esperidião Amin (PP-SC), em reconhecimento à sua firme e sensível atuação diante da grave problemática enfrentada pelas comunidades residentes na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. O senador Esperidião Amin tem se posicionado publicamente em defesa das famílias que vivem há décadas em áreas consolidadas nos municípios de Jaguaruna, Laguna e Balneário Rincão. Participou diretamente de reuniões com moradores e lideranças regionais, e esteve presente na entrega do abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas ao ministro da AGU, Jorge Messias, reforçando o apelo pela suspensão das demolições, cortes de energia e remoções, até que seja concluído o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Além disso, o senador tem apoiado tecnicamente a proposta de revisão da linha vermelha da APA e a construção de soluções legislativas que garantam a dignidade das comunidades afetadas. Sua voz tem sido fundamental para sensibilizar os órgãos federais quanto à urgência de se proteger o direito à moradia e dar segurança jurídica às famílias, sem abrir mão da proteção ambiental, mas com base no diálogo, bom senso e justiça social. Diante disso, a Câmara de Vereadores de Tubarão manifesta seu total apoio e reconhecimento ao trabalho do senador Esperidião Amin, parabenizando-o por sua atuação ética, ativa e solidária. Que seu exemplo continue inspirando a busca por políticas públicas equilibradas, que conciliem preservação ambiental com o respeito à vida, à história e à dignidade de quem habita essas terras há gerações. (M. 138/2025)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, em conjunto  com o Vereador Rafael Gaspar  Silvano, da bancada do PSD ,  vem, por meio deste, solicitar a realização de roçagem e limpeza com roçadeira articulada e uso de bob cat da via na rua Tenente João Luiz Maus. Justifica-se este pedido em razão de reclamações apresentadas por moradores da região, que relatam dificuldades na circulação de veículos e pedestres devido às atuais condições do local. (R. 628/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Zamparetti, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, requer seja informado, a esta Casa Legislativa, da existência de projeto para a reforma dos ginásios de esportes e da arena da nossa cidade. Justifica-se a proposição, pois é de conhecimento geral que a  muitos anos a manutenção destes equipamentos esportivos não foi realizada deixando a desejar ao atendimento adequado á comunidade, atletas e equipes visitantes  no uso destas instalações. (R. 629/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a realização da recuperação do passeio na Avenida Rodovalho em frente a Caixa Econômica Federal e na praça 7 de setembro. Justifica-se este pedido, pois temos sido procurados por pessoas que circulam pelo local, relatando o problema ali existente. (R. 631/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira , da bancada do MDB, vem por meio deste, solicitar a realização  com urgência a recuperação do piso das cabeceiras da ponte do Jarrão que liga o bairro Campestre, na rua Tenente João Luiz Maus, ao bairro Passo do Gado, na rua Vereador João Praxedes Teixeira. Justifica-se a proposição, peço esta providencia, pois, ali tem um movimento de carros, e a condição da conservação do piso para o trânsito, coloca em risco a segurança aos usuários e dessa região. (R. 636/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a realização de limpeza de roçagem com bobcat na rua Andrino Sales Borges, no Bairro São Clemente, próximo a Escola Noé Abati. Esta é a terceira oportunidade em que me utilizo de requerimento para reiterar este pedido. Justifica-se este pedido, pois, esta é uma região com muito movimento de carros e pedestres, ficando pior nos horários de entrada e saída do colégio que coloca os pedestres em risco de acidente. (R. 639/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, em conjunto com o Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a instalação de uma faixa elevada de pedestres em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Congonhas, bem como a implantação de uma lombada na estrada geral de Congonhas, nas proximidades da antiga estação ferroviária. Justifica-se este pedido em razão do aumento do tráfego de veículos na referida via, que se tornou especialmente relevante devido ao expressivo número de residências ao longo da rodovia e à grande quantidade de pedestres que por ali circulam diariamente. (R. 640/2025)

 

 

E-mail:   Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Considerando o debate realizado na Audiência Pública de 28 de maio de 2025, que tratou da instituição da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, e os importantes apontamentos realizados por representantes da sociedade civil, especialistas, órgãos técnicos e parlamentares, solicita-se que o Poder Executivo avalie a adoção das seguintes medidas:   1. Instituição de mecanismo de incentivo financeiro à população que atue na preservação da bacia hidrográfica do município, como forma de estímulo à conservação ambiental;       2. Estudo e implementação de medidas de proteção às nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs), com destaque para ações de reflorestamento, em razão da baixa cobertura vegetal do território municipal; 3. Avaliação técnica, em conjunto com os órgãos competentes, das possibilidades de contenção da cunha salina, fenômeno que ameaça a qualidade da água no município;   4. Elaboração de projeto de lei para regulamentar a detenção de águas pluviais em imóveis urbanos, retomando e aperfeiçoando propostas anteriores sobre o tema; 5. Conclusão do estudo socioambiental em curso, como etapa indispensável para subsidiar decisões mais precisas e fundamentadas no que tange à gestão dos recursos hídricos;

6. Desenvolvimento de estudos integrados com a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), visando à proposição de soluções públicas eficazes para enfrentamento da crise hídrica local; 7. Inclusão formal da AGR como ente participativo na formulação e execução da Política Municipal de Segurança Hídrica, com a devida representação dos usuários dos serviços;
7. Revisão da compatibilidade e integração entre o Plano Municipal de Saneamento e a futura Política Municipal de Segurança Hídrica, assegurando coerência normativa e eficácia na gestão;
8. Finalização e harmonização dos planos ainda pendentes, como o de recursos hídricos, macrodrenagem e o estudo socioambiental, de forma a permitir uma abordagem sistêmica e técnica para o tema. Diante da gravidade dos desafios enfrentados e da relevância da água como bem público essencial, solicita-se especial atenção do Poder Executivo à presente indicação. (I. 222/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicita esclarecimentos acerca da finalização das obras de pavimentação e sinalização na Rua Wenceslau Bráz, bairro Vila Moema, nos seguintes termos: 1. Qual a previsão de conclusão dos serviços na referida via? 2. Quais etapas já foram concluídas e quais permanecem pendentes? Justifica-se a proposição, tendo em vista os constantes questionamentos da comunidade local. (R. 627/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Ilustríssimo Senhor Ludimar Ribeiro, Diretor do Setor de Licitações da Prefeitura de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, requerer informações sobre se há previsão para a realização de chamamento público nos moldes da Lei nº 5.733/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 6.667/2022. Justifica-se esta proposição diante dos questionamentos de interessados no chamamento em questão. (R. 646/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a iluminação em torno de todo o parque linear, localizado na Beira Rio. Dessa forma, questiona-se se há controle das lâmpadas queimadas, bem como cronograma de troca. Justifica-se tal requerimento em virtude do constante uso pela população, sendo necessária a iluminação plena para que seja proporcionado conforto e segurança na sua utilização. (R. 649/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste questionar sobre a possibilidade de que seja passada a máquina na Rua Pio XII, no bairro Humaitá de Cima, bem como aplicado algum material adequado para melhorar o trânsito de veículos no logradouro. Justifica-se a proposição devido ao apelo local. (R. 650/2025)

 

E-Mail:   joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete:

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis (Zaga Reis), da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que seja enviado o convite para o Sr. Luiz Carlos Floriani, Presidente do Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina – CIEE/SC, e para a Sra. Sylvia Figueiredo, Coordenadora no CIEE de Tubarão, para participar da Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, no dia 30 de junho de 2025, para explanar aos vereadores sobre as atividades realizadas pela referida entidade. (R. 644/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Heitor Wensing Júnior, Secretário Municipal de Fazenda. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar melhorias na infraestrutura de internet no Facilita Tubarão. Justifica-se a proposição pela constatação de que muitas pessoas se dirigem ao local e não conseguem ser atendidas, principalmente para realizar o pagamento do IPTU. A falta de uma conexão de internet eficiente tem gerado dificuldades no atendimento, resultando em longas esperas e insatisfação. (R. 645/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que seja implantada uma rótula, no acesso da Rodovia BR-101, no cruzamento entre a Rodovia Norberto Brunato SC-390 e a Rua Mário Mendonça. Justifica-se a proposição, pois no cruzamento entre as duas vias há intenso fluxo de veículos. Por não haver uma passagem adequada e acostamento, os veículos permanecem no centro da Rodovia para efetuarem a travessia, sendo que muitos acidentes já foram registrados no local. (R. 648/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Fernandes Matos, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, requerer informações sobre a entrega da ponte sobre o Rio Seco, na comunidade da Passagem. Justifica-se a proposição pela necessidade urgente de acesso seguro e adequado para os moradores da localidade. Os residentes têm solicitado informações sobre a obra, que é fundamental para a mobilidade da comunidade. (R. 654/2025)

 

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-Presidente da Fundação do Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Graziel Ramos

Coordenador de Bem-Estar Animal. Sugere-se a criação de um programa de incentivo à adoção de animais, bem como a colocação de placas de aviso sobre a criminalidade do abandono de animais em pontos estratégicos da cidade. Além disso, sugere-se a realização de campanhas estratégicas de conscientização, utilizando diversos meios de comunicação, tais como: • Distribuição de folhetos informativos; • Postagens em redes sociais institucionais; • Parcerias com rádios locais e veículos de imprensa; • Ações em escolas e eventos comunitários, com palestras e orientações sobre a guarda responsável de animais; • Estabelecimento de parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal, para fortalecer e ampliar as ações de adoção responsável, bem como para apoiar atividades de acolhimento e cuidado com os animais em situação de vulnerabilidade. Ressalta-se que o abandono de animais configura crime, nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê sanções para quem praticar maus-tratos, abusos ou abandonar animais. A conscientização sobre essa legislação é essencial para inibir tais práticas e proteger a vida e a dignidade dos animais. A implementação dessas medidas é fundamental para promover a adoção responsável, reduzir o número de animais abandonados e conscientizar a população sobre as consequências legais do abandono. Tais ações contribuirão significativamente para o fortalecimento da causa animal e para a construção de uma cidade mais justa, solidária e comprometida com o bem-estar animal. (I. 218/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de vereadores de Tubarão, acatando a preposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, solicita que seja encaminhado convite à Senhora Grazieli Tallmann, coordenadora do Espaço Júnior – centro especializado no atendimento de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) – para que compareça a essa Casa Legislativa, em data a ser previamente acordada, com o objetivo de  discorrer sobre o trabalho desenvolvido pelo Espaço Júnior, bem como a importância da conscientização, acolhimento e valorização da comunidade autista, em alusão ao Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho. Tal iniciativa visa promover o diálogo, o conhecimento e a valorização das práticas inclusivas, reforçando o compromisso desta casa com a defesa dos direitos e da dignidade das pessoas com autismo. (R. 647/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Everton Ponciano Silveira. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, encaminha esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao senhor Everton Ponciano Silveira, carinhosamente conhecido como “Palhaço Marmita”, pela sua trajetória marcante, dedicação e relevantes contribuições à transformação social em nossa comunidade. O homenageado é reconhecido pelo seu trabalho voluntário, levando alegria e esperança aos que mais necessitam. O nome “Marmita” surgiu no início da pandemia, quando Everton preparava e distribuía marmitas para os moradores de rua, um gesto de solidariedade que se tornou símbolo da sua missão de ajudar ao próximo. Atualmente, o Palhaço Marmita desenvolve ações voluntárias no Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão (HNSC), no Instituto Joanna de Angelis, na APAE de Tubarão e Capivari de Baixo, bem como na Escola Faustina da Luz Patrício. Seu compromisso em levar alegria, conforto e um sorriso a quem enfrenta momentos difíceis, demonstra a importância do trabalho humanitário e voluntário em nossa sociedade. Como ele mesmo diz: “Levar a alegria é o meu papel… Um sorriso pode transformar o dia de alguém.” E é com esse espírito que, há quase dois anos, atua com dedicação na cidade azul, espalhando esperança e promovendo o bem-estar de muitas pessoas. Assim, esta Casa Legislativa manifesta, através desta Moção, os mais sinceros cumprimentos, prestando reconhecimento ao senhor Everton Ponciano Silveira, parabenizando-o pelo exemplo de cidadania, solidariedade e amor ao próximo, que tanto engrandece o município de Tubarão. (M. 139/2025)

 

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão, Responsável pela Secretaria de Administração e Finanças. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, questionar se houve, ao longo do corrente ano, algum acidente de trânsito envolvendo veículo, próprio ou alugado, a serviço da Prefeitura de Tubarão. Em caso afirmativo, requer as seguintes informações: 1.Data e local do acontecimento; 2.Veículos envolvidos, com as respectivas placas de identificação; 3.Servidor público municipal que conduzia o veículo e sua respectiva matrícula; 4.Procedimentos adotados para o reparo de eventuais avarias no veículo; 5.Eventual procedimento administrativo para apurar responsabilidades.Tal requerimento visa o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 630/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Jó Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, questionar se o Contrato 79/2020, firmado entre a prefeitura de Tubarão e a Sanitary Serviços de Conservação e Limpeza EIRELI, prevê a prestação do serviço de “poda alta”, com o uso de maquinário específico como caminhão com sistema de elevação. O questionamento leva em consideração o disposto no objeto do contrato, mais precisamente no item 1.1: “pequenas podas de árvores”. Tal requerimento visa o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 632/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão, Responsável pela Secretaria de Administração e Finanças. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requer a relação dos nomes dos funcionários de empresas terceirizadas, que prestam serviços para a Prefeitura de Tubarão, Fundações, Fundos, Autarquias Municipais e entidades conveniadas. A relação deve incluir ainda seus cargos, jornada de trabalho e salários. Tal requerimento visa o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 633/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Heloísa Cabral, Secretária de Assistência Social, Família e Mulher. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer informações sobre a veracidade de um vídeo que circula nas redes sociais, em que uma mulher em situação de rua aparece supostamente limpando banheiros da Secretaria de Assistência Social, Família e Mulher. Em caso afirmativo, qual foi a forma de contratação estabelecida? Quem determinou ou autorizou a realização de tal trabalho? Cumpre destacar que a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), estabelecida pela Lei Federal 14.821/ 2024, fixa as atribuições e a composição dos centros de apoio e mecanismos que devem ser empregados, como o plano profissional individualizado do trabalhador em situação de rua, a busca ativa e a ação integrada com as equipes dos Serviços Especializados de Abordagem Social (Seas) e dos Consultórios na Rua (CnR) e a integração com as bases de dados dos Sistemas Únicos de Assistência Social (Suas) e de Saúde (SUS) que atendam pessoas em situação de rua. Os entes federativos ficam autorizados a instituir o Programa Selo Amigo PopRua, destinado a promover as ações afirmativas específicas da iniciativa privada, com o objetivo de estimular a contratação de pessoas em situação de rua. Os equipamentos do Suas deverão adotar as ações necessárias para garantir o acesso das pessoas em situação de rua ao mercado de trabalho, consideradas suas especificidades e diversidades. Os serviços da rede de atenção psicossocial, por sua vez, deverão integrar as ações de reabilitação às iniciativas de fomento ao empreendedorismo e ao cooperativismo social. As informações supracitadas são da Agência Senado. Tal requerimento visa o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 635/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer a relação de servidores desta pasta, efetivos e comissionados, que possuem habilitação para operar motosserras. O requerimento visa fiscalizar o cumprimento do art. 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 e o art. 57 do Decreto Federal de nº 6.514/2008, que define como crime ambiental a comercialização e a utilização de motosserra em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, estando sujeito às penas de detenção, de três meses a um ano, e multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por unidade. (R. 655/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Filipe Freitas da Silva. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao atleta Filipe Freitas da Silva pelas conquistas alcançadas em sua carreira.  Filipe nasceu em Criciúma, em 28 de março de 1989, mas, hoje, aos 36 anos, vive em Tubarão há 16 anos. Estudante do Curso de Bacharelado em Educação Física, trabalhou em várias academias de musculação do município. Como atleta, em 2023, iniciou a sua trajetória no powerlifting, modalidade em crescimento na região e em todo o país, que consiste no levantamento de peso em três movimentos, com o uso de técnica e força. Em sua curta carreira, Filipe já conquistou vários resultados expressivos: – Segundo lugar na Copa Brasil de Powerlifting GPC, categoria até 100 kg 2024; – Terceiro lugar na Summer Festival GPC, categoria até 90 kg 2024; – Terceiro lugar na Strongman Day, categoria até 105 kg 2024; – Primeiro lugar no Campeonato Catarinense, categoria 90 kg GPC 2025; – Primeiro lugar na Copa Santa Catarina de Powerlifting, categoria 93 kg IPF 2025. Desse modo, a Câmara de Vereadores de Tubarão agradece o desempenho e a trajetória do atleta Filipe Freitas de Souza, que tanto engrandece e divulga a cidade no campo do esporte. (M. 140/2025)

 

Aos familiares do Senhor Dagmar Luiz. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares e amigos do Senhor Dagmar Luiz, por seu falecimento ocorrido no dia 31 de maio de 2025. Ferroviário aposentado, nasceu em Braço do Norte, faleceu aos 61 anos de idade, deixando esposa, dois filhos e dois netos. Há muitos anos morando em Tubarão, no bairro Monte Castelo, em sua trajetória de vida, Dagmar, foi diretor do Sindicato dos Ferroviários de Tubarão, sendo um ativo defensor dos direitos trabalhistas. Nos últimos dez anos, trabalhou também, como recepcionista, no Centro Clínico Felix Guyon, onde deixa saudade entre os colegas colaboradores, pois se tratava de uma pessoa muito solícita e querida. Homem, esposo, pai, avô, ferroviário, sindicalista, recepcionista, amigo, deixará uma imensa lacuna nesta vida terrena. Reiteramos assim nossos sentimentos de pesar, e em espírito de oração, rogamos a Deus que conceda consolo aos seus familiares e amigos, e os fortaleça para prosseguirem nesta vida terrena. (R. 141/2025)

 

Aos familiares da Senhora Terezinha Machado Antunes. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares e amigos da Senhora Terezinha Machado Antunes, por seu falecimento ocorrido na última segunda-feira, dia 02 de junho de 2025. Nascida em Pedras Grandes, no dia 21 de maio de 1940, a professora aposentada, conhecida carinhosamente como “dona Terezinha”, faleceu aos 85 anos de idade, e deixou 5 filhos (Karla, Jean, Kátia Regina, José Helder e Karine Maria), 10 netos e 4 bisnetos. Sendo a primeira de uma família de 8 filhos, aprendeu ainda menina a contribuir com as pessoas ao seu redor, exercendo a solidariedade e gentileza, cuidando dos irmãos e trabalhando junto com sua família. Foi catequista, ensinando os valores cristãos de solidariedade e amor ao próximo, em várias comunidades do município de Tubarão e, também, coordenadora do Grupo de Oração, da Igreja São José Operário, de Oficinas, por quase 30 anos.  Participou ativamente de movimentos de assistência social, como a Pastoral da Criança e a Pastoral da Saúde, em Tubarão e Laguna; organizou frentes de trabalho e ações comunitárias para distribuição de alimentos, orientações de saúde e orientação educacional. Uma mulher, pioneira para seu tempo, rompeu barreiras, demonstrando a força feminina no trabalho social. Hoje, nos despedimos dessa grande mulher, esposa, mãe, avó, bisavó, professora, catequista, que sempre buscou o melhor pelos seus e por aqueles que mais necessitavam. Deixa assim um legado de amor e força! Foi guerreira desta vida e deve ser lembrada por sua coragem de acreditar e agir na formação das pessoas. (M. 142/2025)

 

Aos familiares do Senhor Francisco de Assis Ambrosini. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares e amigos do Senhor Francisco de Assis Ambrosini, por seu falecimento ocorrido no dia 07 de junho de 2025. Nascido em Tubarão, no dia 02 de dezembro de 1959, mas registrado somente em 21 de dezembro, Francisco era um homem de coração generoso e bondoso. Em 31 de janeiro de 1987, casou-se com Ana Cleusa, vivendo uma relação de muita comunhão, companheirismo e união. Juntos tiveram três filhos: Vítor Gabriel, Camila e Helena. Pai e avô amado, Francisco também deixa sua netinha, Aurora, que em breve virá ao mundo. Criado em Porto Alegre, retornou à Cidade Azul, em 1995, e, no ano seguinte, abriu com a esposa, a lanchonete e confeitaria Delícias Pão de Queijo.  A Delícias ou Casa Verde, como também ficou conhecida, foi fundamental para o sustento da família e a realização de dois sonhos de Francisco: um lar próprio para a sua família e a formação no ensino superior de seus três filhos. Aposentado recentemente, era gremista, amante de futebol e apaixonado por pesca; e gostava muito de ir aos Molhes de Laguna e aos rios da região, pescar, especialmente robalos! Homem, esposo, pai, avô, comerciante, amigo, deixará uma imensa lacuna entre nós. Reiteramos assim nossos sentimentos de pesar, e em espírito de oração, rogamos a Deus que conceda consolo aos seus familiares e amigos, e os fortaleça para prosseguirem nesta vida. (M. 143/2025)

 

E-Mail:   Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita avaliar, com cuidado, o atendimento do Posto de saúde de Oficinas, no loteamento Sorato. Segundo um paciente, o atendimento para informações pelo telefone é muito difícil e as orientações para fazer os exames, inexistentes. Ainda segundo este paciente, não houve orientação verbal, nem por escrito na autorização, que precisa estar em jejum para fazer os exames, o que só soube quando foi informado pelo laboratório, o que lhe causou diversos transtornos. Como é universalmente conhecido, atender, atender bem e dar informações corretas são cruciais e não custam dinheiro. Por isso, a mencionada avaliação, e ações para melhorar, são imprescindíveis e urgentes. (R. 623/2025)

 

A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita avaliar com cuidado o aspecto físico do Posto de Saúde do bairro São Cristóvão. De acordo com relatos de pacientes, o estado físico do referido posto não condiz com seus objetivos, tampouco contribui para a melhora dos pacientes. Por isso, a mencionada avaliação, bem como ações para melhoria, são imprescindíveis e urgentes. (R. 624/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita, com urgência, a instalação de placa que proíba a passagem de veículos em frente no cruzamento da Rua Lauro Muller com a saída da Ponte Prefeito Paulo Osny May. No local, a única sinalização existente é uma placa obrigando os motoristas a virarem à direita na Rua Uruguai, além da sinalização de parada obrigatória.  A medida se faz necessária porque, diariamente, muitos motoristas desrespeitam a sinalização e seguem em frente, continuando pela Rua Lauro Müller, o que configura infração de trânsito e pode ocasionar graves acidentes. Com o tráfego intenso na saída da referida ponte, o risco é ainda maior. Ressalte-se que esse problema foi tema de reportagem na página “Sul Agora” e no jornal “Diário do Sul”.  Para evitar os problemas mencionados, a instalação da referida sinalização é medida urgente e necessária. (R. 625/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Dionísio Wernke, Presidente da Cooperativa de Transporte de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Dilnei da Rosa, PResidente da Cresol Cooperativa de Crédito, Ao Ilustríssimo Senhor Dic Freire, Presidente da Acentra Cooperativa de Crédito, ao Ilustríssimo Senhor Aloísio Westrup, Presidente do Sicredi, ao Ilustríssimo Senhor Arilton Francisconi Cândido, Presidente da Coorsel Cooperativa de Energia Elétrica, ao Ilustríssimo Senhor Ivonir Buss, Presidente do Sicoob Credivale Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor  Gelson José Bento, Presidente da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibáldi – CERGAL e ao Ilustríssimo Senhor Dionísio Bressan Lemos, Presidente da Cooperativa Agropecuária de Tubarão – COPAGRO. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos pelo fato de a ONU (Organização das Nações Unidas) ter declarado 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, com o tema “Cooperativas Constroem um Mundo Melhor”. O reconhecimento da ONU chama atenção para um modelo de negócio sustentável que vem respondendo de forma eficaz aos desafios ambientais, econômicos e sociais da atualidade. Mais do que um modelo de negócio, o cooperativismo é uma maneira diferente de agir e de pensar, sempre com o mesmo propósito: transformar o mundo em um lugar mais próspero e justo para todos. Diferentemente de modelos empresariais voltados exclusivamente ao lucro de acionistas, as cooperativas reinvestem seus excedentes diretamente em benefício dos próprios membros cooperados. Essa é uma das razões que explicam por que as cooperativas têm tido mais sucesso nas iniciativas de sustentabilidade e inclusão do que projetos do setor corporativo privado e mesmo do Estado. No Brasil, as cooperativas estão organizadas em sete ramos principais – agropecuária; crédito; transporte; trabalho, produção de bens e serviços; saúde; consumo; e infraestrutura. Na agropecuária, 48% de tudo o que é produzido no campo passa, de alguma forma, por uma cooperativa. No crédito, 74,6 mil cooperativas têm 17,3 milhões de associados e crescem o dobro das demais instituições financeiras – 23,9% contra 10,5% em 2023, último dado divulgado. Pelo fato da ONU ver o cooperativismo como um agente de inclusão e transformação de impacto global, renovamos os cumprimentos e desejamos que cooperem, cada vez mais, para transformar positivamente a vida das pessoas. (M. 133/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Jair Miotto, Deputado Estadual e ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos por contribuírem, por meio de ‘emendas parlamentares’, para as obras de reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil (CEI) Cantinho da Alegria, localizado no bairro Morrotes. As mencionadas emendas (R$ 200 mil do deputado Jair Miotto e R$ 100 mil do então deputado estadual e hoje prefeito Estêner Soratto), liberadas para a prefeitura de Tubarão no início de 2023, mais contrapartida da Prefeitura, possibilitará realizar melhorias há muito tempo solicitadas pela direção da escola. Ao mesmo tempo que agradecemos pela ajuda, solicitamos que mais recursos sejam destinados para a municipalidade tubaronense. (M. 134/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe Luiz Collaço, Deputado Estadual. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos, por contribuir com o desenvolvimento da educação municipal de Tubarão, por meio de mais uma emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).            A referida emenda, liberada para a Prefeitura Municipal, no início de 2023, foi fundamental para as conquistas da educação municipal que serviram de modelo para outros municípios. Ao mesmo tempo em que agradecemos pela ajuda, solicitamos que mais recursos sejam destinados para a municipalidade tubaronense. (M. 135/2025)

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

 

 

 

 

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, solicita que seja encaminhado um convite ao Comandante Vinicius Coelho Machado da  14ª Companhia de Engenharia de Combate, para que no dia de 25 de agosto de 2025, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de discorrer sobre o trabalho efetuado na 14ª Companhia de Engenharia de Combate e também receber uma moção pela passagem do dia do soldado. (R. 622/2025)

 

Ao Clube Caça e Tiro José Siebert. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Clube de Caça e Tiro José Siebert, que no dia 14 de junho celebra 75 anos de fundação. Fundado em 1950 o Clube de Caça e Tiro José Siebert é uma instituição que representa a tradição esportiva e o espírito de comunidade de nossa cidade. Desde sua criação, o clube tem sido um espaço dedicado à prática de tiro esportivo, além de oferecer diversas estruturas para seus 270 sócios, promovendo o desenvolvimento de atletas e a integração de entusiastas. Atualmente, o clube é dirigido pela seguinte diretoria: Presidente: Moacir Campos Goulart; Vice-Presidente: Guilherme Mendes Nunes; Secretário: Caio Felipe Locks; Tesoureiro: Regis Machado Damasio; Diretor de Patrimônio: Guilherme Martins Corrêa; Membros Efetivos: Walter Schmoeller, Wouguer de Souza e Rui Albertino; Membros Suplentes: Nelson Saviato.Ao longo de sua história, o clube tem se destacado em competições estaduais, nacionais e internacionais, especialmente nas modalidades de tiro ao prato, tiro prático e IPSC. Sua equipe de tiro ao prato, por exemplo, representa Tubarão com orgulho em diversas competições, conquistando medalhas e troféus, além de participar ativamente dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). Este reconhecimento é uma homenagem ao esforço, dedicação e excelência de todos os atletas, dirigentes e colaboradores que fazem do Clube José Siebert um símbolo de orgulho para nossa cidade. Parabenizamos o clube pelos seus 75 anos de história, pelos resultados alcançados e por continuar representando Tubarão com destaque no cenário esportivo, e para comemorar o aniversário, Tubarão saiu vitoriosa na 5ª etapa do Campeonato Catarinense de Tiro ao Prato, no último final de semana. Agradecemos também pelas vitórias conquistadas ao longo desses anos, que não apenas elevam o nome de nossa cidade, mas também contribuem para o fortalecimento do esporte, promovendo valores de disciplina, união e superação. Que essas conquistas continuem a agregar valor e orgulho à nossa comunidade. Que esta trajetória de sucesso continue a inspirar novas gerações e a fortalecer os valores do esporte e da convivência saudável. (M. 132/2025)

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Estêner Soratto Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita-se a realização do serviço de lastreamento na rua Antônio José Paes, localizada ao lado do Museu Ferroviário, no bairro Oficinas, bem como a verificação quanto à existência de projetos para futura pavimentação da via. A travessa sofre há décadas com problemas recorrentes de lama, buracos e poeira, o que prejudica a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores e usuários da região. A medida visa garantir melhores condições de tráfego e segurança até que seja possível a pavimentação definitiva da via. (I. 219/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário Municipal de Zeladoria e Serviços Públicos. Solicita-se a realização da limpeza do bueiro localizado na esquina da Rua Conselheiro Mafra com a Rua Dr. Otto Feuerschuete, nas imediações da entrada da Câmara de Vereadores de Tubarão. O bueiro encontra-se completamente entupido, ocasionando acúmulo de água no local e representando risco de alagamentos em caso de chuvas fortes. A medida visa prevenir transtornos e garantir mais segurança aos pedestres e motoristas que circulam pela região. (I. 220/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssima Senhora

Heloísa Cabral Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Solicita-se a disponibilização de atividades com profissional de Educação Física para os grupos de mulheres e idosos que participam dos encontros realizados no salão paroquial do bairro Monte Castelo. A iniciativa tem como objetivo promover saúde, bem-estar e qualidade de vida aos participantes, incentivando a prática regular de exercícios físicos, além de fortalecer os vínculos sociais e comunitários, especialmente entre os públicos da terceira idade e feminino. (I. 221/2025)

 

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

Projeto de Lei Complementar nº 10/2025: Altera dispositivos do artigo 74 da Lei Complementar 84, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Tubarão e dá outras providências, para dispensar a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em empreendimentos do agronegócio na Macrozona de Uso Agrossilvopastoril (MUA) e estabelece competência para emissão de certidão de caracterização de uso do solo.

 

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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