Ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária de 26 de maio de 2025
ORDEM DO DIA Nº 17/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 26 de maio no horário das 18 horas, realizando a 17ª Sessão Ordinária de 2025.
Visita:
A Câmara de Vereadores de Tubarão, em atenção ao Requerimento nº 546/2025 de autoria do vereador Felippe de Souza Tessmann, receberá a Doutora Rafaela Duarte Fernandes, Defensora Pública do Estado de Santa Catarina, para explanar sobre a atuação e trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública no Município de Tubarão, aos senhores vereadores e público presente
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Maurício da Silva entregará Moção de Cumprimentos nº 62/2025 ao Sr. Rodrigo Souza, Diretor da Escola Estadual Fernado Valterà.
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025 – Origem 05/2025 que Altera a Lei Complementar nº 123, de 06 de outubro de 2015, que institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a estrutura dos programas e serviços da política de Assistência Social, com base na Lei Federal nº 8.742/93-LOAS e suas alterações e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo (Segunda votação).
- Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025 – Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que receber/comercializar fios furtados/roubados no município de Tubarão e dá outras providências. Autoria Vereador João Victor Pereira Zaboti. (Primeira Votação)
- Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025 – Dispõe sobre a divulgação prévia, através do Portal do Prefeitura e de redes sociais, do cronograma de serviços de coleta de lixo e coleta seletiva e dá outras providências. Vereador Matheus Roetger Madeira. (Primeira Votação)
- Projeto de Lei Ordinária 081/2025 – Origem nº 023/2025. Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 421.092,04 (quatrocentos e vinte e um mil, noventa e dois reais e quatro centavos). Autoria do Poder Executivo (Primeira Votação)
- Projeto de Lei Ordinária 083/2025 – Origem nº 028/2025 – Dispõe sobre o recebimento, pelo município de Tubarão/SC, de projetos de engenharia em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado ou público. Autoria Executivo. (Primeira Votação)
- Projeto de Lei Ordinária 084/2025 – Origem nº 029/2025. Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais). Autoria Executivo. (Primeira Votação)
Os vereadores na oportunidade apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos no Pequeno Expediente, utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia e Grande Expediente.