Boletim Informativo 15ª Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025

Boletim Informativo 15ª Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 15/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

12/05/2025

 

 

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, doze de maio no horário das 18 horas, realizando a 15ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.

 

Visita:

A Câmara de Vereadores de Tubarão, recebereu a representante da Associação dos Amigos dos Autistas – AMA SUL, Sra. Manoela Crescêncio Pereira, em atenção ao requerimento nº 372 do Vereador João Victor Pereira Zaboti, que discorreu aos senhores vereadores e público presente sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, e apresentar as iniciativas desenvolvidas pela entidade em defesa dos direitos e da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

Homenagens:

 

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Maurício da Silva entregou Moção de Cumprimentos nº 45/2025 ao senhor Alexssandro Barbosa Presidente da ACIT, pela do ‘ACIT TALK’, intitulado “o novo modo de cuidar das pessoas nas organizações” e Luiz Gonzaga dos Reis a Moção de Cumprimentos nº 88/2025 ao Senhor Ramires Sartor Linhares, Membro da Academia Tubaronense de Letras – ACATUL.

 

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, não houve deliberação, ante a inexistência de projetos a serem votados.

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 0059/2025 – que Altera a Lei nº 6.149 de 01 de outubro de 2024. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 74/2025 – Denomina de Rua José Carlos Mendes, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município. Autoria do Vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 73/2025 – Denomina de Rua Maria Elita Neves Schmidt, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município. Autoria do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira. (Este projeto foi retirado de pauta em razão da ausência do autor)

 

  1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2025 – Concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Patrícia Uliano Effting. (Este projeto foi retirado de pauta em razão da ausência do autor)

 

  1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2025 – Concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Adriana Oliveira da Silva. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

  1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2025 – Concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Maria Zélia Baldessar. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

 

  1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2025 – Concede o Título de Cidadão Tubaronense Gean Carlos Fermino. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

  1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/2025 – Concede o Título de Cidadão Tubaronense Matusalem dos Santos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 0056/2025 – Inclui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Tubarão, e dá outras providências. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final)

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 067/2025 – Origem 080/2025 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superavit financeiro totalizando o valor de R$ 3.595.989,92 (três milhões quinhentos e noventa e cinco mil reais e noventa e dois centavos). Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final)

 

  1. Projeto de Lei Ordinária n° 068/2025 – Origem 014/2025 – Altera a Lei nº 5.296, de 16 de junho de 2020, que Cria o Programa de Desenvolvimento de Empresas Tubaronenses – INVESTE TUBARÃO e institui o Fundo de Aval Garantidor de Financiamento ao Desenvolvimento Econômico e Inovação no Município de Tubarão – FADET e estabelece outras providências. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 0069/2025 – Origem 018/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por conta do excesso de arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 2.873.980,99 (dois milhões oitocentos e setenta e três mil novecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), conforme justificativa anexa. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final)

 

  1. Projeto de Lei Ordinária N° 070/2025 – Origem 22/2025 que autoriza o município a firmar termo de delegação de atribuições de gestão florestal com o Estado de Santa Catarina, por seu Instituto do Meio Ambiente – IMA. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 2/2025, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2025, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Sedemir Antunes Teixeira; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Alaide Matias Lucio; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
  2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025, de autoria do Vereador Itamar Vieira, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Lecir dos Passos Ghisi; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ildo Silva da Silva; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025, de autoria do Vereador Everson Barbosa Martins, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Breno Angioletti Lício; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025, de autoria do Vereador Rafael Gaspar Silvano, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alírio José da Silva; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025, de autoria do Vereador Cledson Rodrigues, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Adriano Ribeiro; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Andréa Cruz. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025, de autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Zaboti. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 25 requerimentos, 11 moções, 9 indicações, 10 Projetos de Decreto e 2 projetos de lei.

 

 

 

 

MESA DIRETORA

 

Projeto de Decreto nº 8/2025 – Altera o Decreto Legislativo nº 2/2025, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem por meio deste, solicitar para que seja realizada vistoria, manutenção e reposição de tampas em bocas de lobo situadas em vias públicas do município de Tubarão. Justifica-se esta proposição, pois diversos pontos da cidade de Tubarão apresentam bocas de lobo destampadas ou com as estruturas danificadas, o que representa risco iminente à segurança da população, especialmente pedestres, ciclistas, motociclistas e pessoas com mobilidade reduzida. Além do risco de acidentes, a ausência das tampas contribui para o acúmulo de resíduos nos sistemas de drenagem, agravando alagamentos e prejudicando o escoamento adequado das águas pluviais, sobretudo em períodos de chuvas intensas. Dessa forma, solicita-se que a Secretaria de Infraestrutura realize, com urgência, o levantamento das bocas de lobo em situação precária, com a consequente realização de reparos, substituição das tampas ausentes e reforço da sinalização nos locais até a execução completa da manutenção. (R. 528/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, respeitosamente, solicitar a implantação de uma lombada física ou faixa de pedestre elevada na Rua João Fernandes Lima, no bairro Vila Esperança, em frente à agropecuária AgroPet (referência). Justifica-se esta proposição, pois, moradores e empresários da Rua João Fernandes Lima têm relatado, de forma recorrente, a alta velocidade dos veículos que trafegam pela via, colocando em risco a integridade física de pedestres, ciclistas e demais usuários, especialmente nos horários de maior movimento. A via possui considerável fluxo de veículos e movimentação de pessoas em virtude do comércio local, o que torna ainda mais urgente a adoção de medidas que promovam a redução de velocidade e a segurança no trânsito. Dessa forma, a instalação de uma lombada ou faixa elevada de pedestre se mostra medida necessária e preventiva, com o objetivo de evitar acidentes e garantir mais segurança à população. (R. 529/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requer que seja feito a manutenção do asfalto da Rua Padre Dionísio da Cunha Laudt, próximo ao Cettal. Justifica-se esta proposição em razão da intensa circulação de veículos na localidade, sendo que a via apresenta uma falha significativa, com um grande buraco que dificulta a passagem dos automóveis que por ali trafegam. (R. 530/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 15/2025: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Adriano Ribeiro.

 

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Zeladoria. Solicita que seja retirado o entulho deixado na Rua Júlio Boppré em frente ao nº 64, após a realização recente de serviços de limpeza no local.          Apesar da limpeza ter sido bem-vinda e necessária, o acúmulo de entulho no espaço compromete o uso adequado da praça pela comunidade, além de oferecer riscos à saúde e segurança dos frequentadores. (I. 179/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. Solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um Centro de Triagem especializado no atendimento a pacientes portadores de síndromes respiratórias, com estrutura adequada para acolhimento, avaliação e encaminhamento de casos suspeitos de COVID-19, influenza e demais doenças respiratórias. A presente indicação visa fortalecer a rede municipal de saúde, oferecendo um espaço exclusivo e estruturado para o atendimento de pacientes com sintomas respiratórios, especialmente nos períodos de maior incidência dessas doenças, como o outono e o inverno.          Entre os benefícios da proposta, destacam-se: – Desafogar a demanda da Policlínica e das Unidades Básicas de Saúde; – Garantir um fluxo mais seguro e organizado para pacientes e profissionais de saúde;         – Promover o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz; – Reduzir os riscos de contaminação cruzada em ambientes de saúde de uso geral. (I. 180/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente de Serviços de Iluminação Pública. Solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED na Rua Argentina, localizada no bairro Vila Moema. A substituição por lâmpadas de LED proporciona maior eficiência energética, durabilidade e luminosidade, além de contribuir para a segurança dos moradores e para a redução dos custos com manutenção. A Rua Argentina possui grande circulação de pedestres e veículos, sendo essencial garantir uma iluminação pública adequada e moderna. (I. 181/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que sejam encaminhados os seguintes expedientes: Nos termos regimentais, solicito à Mesa Diretora que seja encaminhado convite à Sra. Giselli Cunha, presidente da Associação Girassóis Fibromiálgicos do Extremo Sul Catarinense, para participar de sessão nesta Casa Legislativa, a fim de explanar sobre a campanha Maio Roxo, dedicada à conscientização sobre a fibromialgia.

O Maio Roxo é uma campanha mundial realizada anualmente durante o mês de maio, com o objetivo de dar visibilidade à fibromialgia e aos impactos que a doença causa na vida das pessoas afetadas. A presença da Sra. Giselli Cunha contribuirá para ampliar o conhecimento da população e dos parlamentares sobre o tema, promovendo empatia, informação e incentivo a políticas públicas voltadas à causa. (R. 517/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a a instalação de uma vaga de estacionamento exclusiva para idosos na Rua São José, nº 399, tendo em vista que não há nenhuma vaga sinalizada com essa finalidade nas proximidades. A solicitação se justifica pela ausência de vagas reservadas para pessoas idosas na referida localidade, o que dificulta o acesso aos comércios e residências da região por parte desse público, contrariando os princípios de acessibilidade e inclusão previstos na legislação vigente, especialmente o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Diante do exposto, solicito a análise e providências cabíveis para a instalação da referida vaga, com a devida sinalização vertical e horizontal, a fim de garantir melhores condições de mobilidade e respeito aos direitos dos cidadãos idosos. (R. 535/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar as seguintes informações: 1. Existe projeto elaborado para a drenagem e pavimentação da Rua Vitalino Damiani, localizada no bairro Passagem? 2. Em caso afirmativo, o projeto possui previsão de execução ou está incluído no cronograma de obras do município? 3. Em caso negativo, há estudos ou planejamento em andamento para a elaboração desse projeto em curto ou médio prazo? A solicitação visa atender à demanda dos moradores da referida via, que enfrentam dificuldades relacionadas à poeira, barro e alagamentos, especialmente em períodos de chuva. A pavimentação e drenagem adequadas trarão melhorias significativas à qualidade de vida da população e à infraestrutura urbana do bairro. (R. 542/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 13/2025: Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Breno Angioletti Lício.

 

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. Indico, por meio deste, à Secretaria Municipal de Urbanismo, que seja realizado estudo técnico, levantamento topográfico e elaboração de projeto de pavimentação para a Rua Vitalino Damiani, situada no bairro Passagem, neste município. Justifica-se a presente indicação, pelo fato de que a referida via ainda não possui pavimentação adequada, o que causa transtornos aos moradores, principalmente em períodos de chuva, além de dificultar o tráfego de veículos e comprometer a qualidade de vida da comunidade local. A pavimentação da rua é uma demanda antiga dos moradores e a elaboração de projeto é o primeiro passo para que a melhoria seja viabilizada, por meio de convênios, emendas parlamentares ou recursos próprios do município. Contando com a atenção da Secretaria, coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário. (I. 178/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 16/2025: Concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Andréa Cruz.

 

E-mail: :  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem por meio deste solicitar a realização de obras de reparação asfáltica ou recapeamento na Av.  Marcolino Martins Cabral, com atenção especial no trecho após o quartel, até a rua João Adolfo Correa. Justifica-se esta proposição pelas recorrentes dificuldades enfrentadas pelos motoristas que utilizam diariamente esta importante via, em razão dos buracos existentes na pista, tratando-se da principal via da cidade. (R. 518/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Fernandes Matos, Diretor da Tubarão Saneamento. A Câmara de vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem por meio deste solicitar que seja feito um estudo para instalação de rede fluvial, em sua totalidade, na rua Manoel Custódio Braga, no bairro Bom Pastor. E, após os estudos, a realização da obra. Justifica-se esta proposição, devido à urgência na execução do serviço, pois a comunidade sofre com as cheias, uma vez que não tem ponto de escoamento para a água, fato que incide na inundação da rua constantemente. (R. 519/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem por meio desta, solicitar a instalação de lâmpadas de LED na Rua José João Rodrigues, localizada no bairro São Bernardo. Justifica-se essa proposição, em razão da via encontrar-se em completa escuridão desde dezembro de 2024, situação que vem gerando transtornos significativos à comunidade local, comprometendo a segurança, o bem-estar e a mobilidade dos moradores. (R. 520/2025)

 

À atleta de karatê Ana Luiza Santos. A Câmara de Vereadores Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos para a jovem e talentosa atleta Ana Luiza Santos, pela brilhante conquista na Seletiva Nacional de Karatê, realizada na cidade de Aracaju (SE). Em uma competição de altíssimo nível, reunindo as melhores atletas de todo o Brasil, Ana Luiza não apenas se destacou, mas conquistou a única vaga disponível, consagrando-se, mais uma vez, integrante da Seleção Brasileira de Karatê. Sua vaga para representar o Brasil pela quinta vez consecutiva é uma prova de sua dedicação incansável, disciplina exemplar e amor incondicional pelo esporte. Ana Luiza é mais do que uma campeã: é uma embaixadora da superação, da garra e do espírito esportivo. Seu próximo desafio, o Campeonato Pan-Americano de Karatê, que será realizado no dia 19 de maio, no México, já mobiliza a torcida de todo o país, que vibra por mais uma grande atuação de nossa guerreira nos tatames internacionais. Agradecemos o carinho, o apoio e a confiança de todos que acompanham e incentivam sua trajetória. Que Ana Luiza continue inspirando jovens atletas e elevando o nome do Brasil com honra e bravura.  (M. 93/2025)

 

Aos sócios da Overcoming Race. A Câmara de Vereadores Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos aos senhores Julliharno Marçal, Jéssica Crecêncio, Gabriel Febraio e Carolina Balsini, sócios idealizadores da Overcoming Race, pelo sucesso absoluto da edição 2025, realizada no dia 3 de maio, nas dependências do Hotel Termas da Guarda. Com visão empreendedora, sensibilidade social e dedicação admirável, os organizadores transformaram a Overcoming Race em uma das provas de obstáculos mais desafiadoras e emocionantes de Santa Catarina, reunindo mais de 700 atletas e outras 50 crianças na inspiradora corrida kids, semeando nos pequenos, carinhosamente apelidados de filhotes de águia, o espírito da superação. Mais do que um evento esportivo, a Overcoming Race se consolidou como um verdadeiro movimento de transformação humana, pautado em coragem, resiliência e celebração da vida. A excelência na organização, a entrega dos kits personalizados, a atmosfera vibrante do pós-prova com música ao vivo e confraternização, demonstram que cada detalhe foi pensado com profissionalismo e afeto. Esta moção é, portanto, um tributo à capacidade de sonhar, realizar e impactar positivamente a comunidade por meio do esporte, da união e da superação. Que o lema “Superar é preciso” continue ecoando nos corações de todos os que participam e se inspiram neste grandioso projeto. (M. 94/2025)

 

Ao Reverendíssimo Senhor Padre Rafael Uliano, Diretor-geral da Rádio Tubá. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Padre Rafael Uliano, pelos 78 anos de história da Rádio Tubá, comemorados no dia 08 de maio deste ano. Fundada em 1947, a Rádio Tubá é um dos veículos de comunicação mais tradicionais e respeitados do Sul de Santa Catarina. Ao longo de sua história, desempenhou um papel fundamental na disseminação da informação, na valorização da cultura regional e na prestação de serviços relevantes à comunidade tubaronense e a toda a região. Com uma programação voltada para a cidadania, educação, fé e entretenimento, a Rádio Tubá construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a ética, a verdade e a responsabilidade social. Seu trabalho contribuiu decisivamente para o fortalecimento da democracia e para a formação da opinião pública local. Sendo a emissora mais tradicional de Tubarão e do Sul de Santa Catarina. Fundada em 1947, a rádio é reconhecida por sua programação diversificada, que inclui conteúdo local, música, programação religiosa, jornalismo e cobertura esportiva. Desejamos nossos mais sinceros cumprimentos à direção, aos colaboradores e a todos que fizeram e fazem parte desta história de sucesso, desejando vida longa à Rádio Tubá e que continue sendo uma referência na comunicação catarinense. (M. 95/2025)

 

 

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete:

 

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a realização de fiscalização na obra de drenagem que está sendo realizada na rua Rui Barbosa após o loteamento Vila dos Araças no bairro Congonhas. Justifica-se este pedido, pois, observamos que a tubulação que está sendo utilizada nesta obra parece ter um pequeno diâmetro o que representa risco de alagamento frente aos frequentes volumes de chuva em nossa região. (R. 531/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicita a revitalização e obras de manutenção na praça/campinho de grama sintética localizada em frente ao antigo Angeloni. Justifica-se a proposição, pois o campo de futebol sintético encontra-se em condições precárias, com o contrapiso quebrado e diversos buracos sob a grama sintética, o que oferece risco de quedas e lesões aos frequentadores, em especial crianças, jovens e demais membros da comunidade que utilizam o espaço para lazer, prática esportiva e integração social. (R. 532/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar Informações quanto a possibilidade de alteração, no sentido do fluxo de veículos para mão única na rua Erotides Paes Pereira, no bairro Congonhas. Justifica-se este pedido, pois, a atual situação do fluxo de veículos traz insegurança as crianças que frequentam a EEF Profº. Fernando Valter. (R. 533/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja  instalada uma  faixa elevada de pedestres em frente ao ponto de ônibus localizado nas proximidades do Boliche, em via pública de grande circulação. Justifica-se este pedido, pois, a referida localidade recebe diariamente um intenso fluxo de pedestres, especialmente funcionários, pacientes e visitantes que se dirigem ao Hospital UNIMED  e demais estabelecimentos situados na região médica da cidade. A ausência de uma faixa de pedestre naquele ponto coloca em risco a segurança dos transeuntes, que precisam atravessar a via sem qualquer sinalização. (R. 534/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar urgência na retomada da obra de pavimentação com asfalto na rua Manoel Estevão Fernandes no bairro Congonhas. Justifica-se esta solicitação, pois, a obra foi paralisada e no local verifica-se vários  trechos com buracos  causando danos materiais nos veículos que por ali transitam. (R. 536/2025)

 

Ao Reverendíssimo Senhor Padre Rafael Uliano, Diretor-geral da Rádio Tubá. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, encaminha esta Moção de Cumprimentos pela passagem dos 78 anos de fundação da Rádio Tubá em nosso município.    A emissora é a mais ouvida da região da Amurel na frequência 104.9 FM. A Rádio Tubá completou 78 anos de história e tradição, levando informações com credibilidade para toda a região Sul de Santa Catarina. Em 22 de março de 1947, foi constituída a sociedade conforme normas exigidas pelo Serviço Rádio Elétrico do Departamento de Correios e Telégrafos do Ministério de Viação e Obras Públicas. Um ano mais tarde, João Orlandi Côrrea, Antônio Nuernberg e Edgar Cunha rescindiram a sociedade e o engenheiro Annes Gualberto passa a ser o novo sócio. A Diocese de Tubarão adquiriu as cotas de Annes Gualberto, em 1957, e, dois anos depois, as cotas que faltavam de Edgar Lemos, indicando assim, como diretor, o Padre Raimundo Ghizoni. A Rádio Tubá se tornou a mais ouvida da Amurel e da região Sul do Estado, e teve um papel fundamental na enchente de 1974, sendo a última da cidade a parar com a transmissão.  A Rádio Tubá é a mais potente do Sul de Santa Catarina e, além disso, também tem como coirmãs as rádios Marconi, de Urussanga, e Luz e Vida, de Orleans, também católicas e que levam as boas informações. Com toda a tradição que a Rádio Tubá tem, o slogan “Sempre Junto de Você” não é por acaso. Muitos quando criança, hoje já adultos ou mais velhos, sempre ouviram falar na Rádio Tubá. Desde missas celebradas por padres da diocese, procissões transmitidas nas ondas do rádio e torcedores dos clubes tubaronenses com “radinhos” na mão ouvindo a Tubá, o slogan faz parte de toda a história que a emissora tem. Hoje, a equipe jornalística é composta por nomes como Antônio Bento e Bruno Vandresen (Show do Rádio), Amábile Corrêa e Ramon Silveira (Jornal das Doze), juntamente dos repórteres Gabriel Rodrigues e Geovane Martins. No ar, ainda temos muitos outros nomes como os comunicadores Paulo Garcia e Haroldo Silva, o “Dura”, e programas, como o “Bola em Jogo” e “Show de Bola”, o divertido “Informalizando”, o “Tubá Notícias Última Edição”, “Cine Clube”, “Balcão de Negócios”, “Entrevista Tubá”, “De Banda com a Tubá”, “Orvalho do Céu”, “Sinos da Catedral”, “Oração do Meio-Dia”, “Cristo Nossa Esperança”, “Saúde em Foco”, “Camarote da Tubá”, “Em Sintonia com o Senhor”, entre outros. Há 78 anos entregando informações com credibilidade, a Rádio e TV Tubá está sempre junto de você! (M. 101/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 11/2025: Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Lecir dos Passos Ghisi.

 

 

 

E-mail:   Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito do Município de Tubarão/SC. Solicita-se que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudo técnico e, posteriormente, a execução de obra para ligação viária entre a Rua Abel Traudi, bairro Cruzeiro, e a Rua Altamiro Guimarães, bairro Oficinas, conforme abaixo assinado em anexo. Justifica-se a indicação, uma vez que a ligação entre essas duas vias trará maior fluidez ao trânsito local, facilitará o deslocamento de moradores e serviços, e contribuirá para a valorização da região, sendo uma demanda antiga da comunidade. (I. 184/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Heitor Wensing Júnior, Secretário Municipal de Fazenda. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, respeitosamente requerer as seguintes informações e dados técnicos necessários para subsidiar a análise e futura incorporação de proposta legislativa. I – Levantamento do número atual de imóveis localizados no Município de Tubarão que: a) Estão locados a instituições de educação sem fins lucrativos; b) Estão locados a instituições de assistência social sem fins lucrativos; II – Estimativa da arrecadação atual do IPTU incidente sobre os imóveis enquadráveis nas hipóteses acima; III – Projeção do impacto orçamentário-financeiro decorrente da eventual concessão de imunidade tributária a tais imóveis, com base nos parâmetros propostos: a) Prazo mínimo contratual de 1 (um) ano; b) Cláusula contratual expressa de que a obrigação do pagamento do IPTU recai sobre o locatário; c) Apresentação anual do contrato de locação à Fazenda Municipal. A proposição se justifica para que a Câmara Municipal possa promover análise técnica responsável e alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão pública. (R. 537/2025)

 

Aos familiares da senhora Roseli Maria de Oliveira. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Condolências, pelo falecimento da senhora Roseli Maria de Oliveira, no dia 11 de maio do corrente ano, aos 75 anos de idade. Roseli Maria de Oliveira foi uma cidadã exemplar, reconhecida por sua dedicação à família, sua generosidade e o carinho com que sempre tratou os que a rodeavam. Sua partida deixa um vazio imenso no coração de familiares, amigos e de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.   Diante dessa irreparável perda, esta Câmara manifesta seu profundo pesar e solidariedade à família enlutada, rogando a Deus que conforte seus corações e conceda paz espiritual à memória de Roseli. (M. 103/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 17/2025: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Zaboti.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento das caixas de passagem e inspeção em vias públicas no Município de Tubarão e dá outras providências.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025: Dispõe sobre a vedação da utilização de verbas públicas para a contratação de shows e artistas que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.

 

E-Mail:   joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

 

 

 

– Projeto de Decreto nº 10/2025: Concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Alaíde Matias Lúcio.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

 

 

 

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou ausência.

 

 

 

 

 

 

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer a instalação de uma faixa de pedestres ou de área de conflito na Avenida Marcolino Martins Cabral, na altura do Centro Municipal de Cultura Willy Zumblick, em frente à entrada principal do Praça Shopping. A medida se faz necessária, pois o canteiro central da referida via tem escadas e até corrimões que propiciam a travessia por pedestres naquele ponto, com mais segurança, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida. No entanto, a ausência de faixa ou área de conflito prejudica o fluxo. Desta forma, é necessário avaliar a possibilidade, ainda que haja uma faixa de pedestres a poucos metros dali, em ambos os sentidos da via. (R. 521/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer a avaliação sobre a possibilidade de mudança do ponto de táxi próximo à praça General Osvaldo Pinto da Veiga, passando da rua Altamiro Guimarães para a rua Luiz Martins Collaço. Justifica-se a proposição, pois a rua Altamiro Guimarães tem muitos pontos comerciais e o espaço seria melhor aproveitado, se indicado como ponto de carga e descarga. O ponto de táxi, por outro lado, tem tido pouco uso e poderia ser mantido na via citada. (R. 522/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer a relação de veículos de comunicação contratados diretamente pela prefeitura de Tubarão ou indiretamente, através de agência, para a veiculação de peças publicitárias de caráter institucional durante o ano de 2025. A Relação deve conter quais as campanhas veiculadas por cada veículo, quantas inserções foram contratadas, qual o valor unitário de cada inserção e qual o valor total por veículo. Requer ainda a descrição dos critérios empregados para a seleção destes veículos. Por fim, questiona se houve despesas com impulsionamento de conteúdo. Em caso afirmativo, solicita ainda a relação de plataformas contempladas, os valores empregados em cada contratação e quais as contas de redes sociais tiveram conteúdo impulsionado. Justifica-se a proposição, em decorrência do cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 523/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão, Responsável pela Secretaria de Administração e Finanças. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer informações sobre a revisão dos vencimentos aos servidores públicos municipais de Tubarão. Destaca que a data-base tradicionalmente usada é a de 1º de maio e que as diversas categorias que compõem o quadro precisam da definição deste reajuste. Justifica-se a proposição, em decorrência do cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 524/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Jó Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer cópia do contrato firmado entre a prefeitura de Tubarão e a empresa responsável pelo serviço de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos e seus respectivos aditivos de prazo e valor. Requer ainda previsão de data para o lançamento de um novo edital. A requisição visa o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 538/2025)

 

A Ilustríssima Senhora, Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer informações sobre a previsão de data para a posse dos professores aprovados no Concurso Público realizado em 2022. Requer ainda a estimativa do número de profissionais da área que serão convocados. A informação se faz necessária, porque o referido concurso, cujo resultado foi homologado em 14 de setembro de 2022, tem validade até o ano de 2026, de acordo com o Decreto 7.683/2025. (R. 539/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer informações sobre o plano de realocação dos trabalhadores autônomos que hoje atuam ao lado do antigo Terminal Rodoviário de Tubarão, já que o espaço será utilizado para a obra da construção da nova ponte sobre o Rio Tubarão, que ligará as ruas Oswaldo Cruz e Luiz Pedro de Oliveira. É urgente informar também quais os procedimentos legais devem ser tomados por esses comerciantes quanto a situação apontada. A informação se faz necessária para levar certa tranquilidade às centenas de famílias que sobrevivem há décadas do trabalho desempenhado no espaço em questão. (R. 540/2025)

 

E-Mail:   Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-Presidente da FUNAT.  A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, se há possibilidade de intensificar a divulgação das leis que estabelecem penas de detenção e multa para quem comete atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações em animais. Mais notadamente a Lei nº 9.605/1998 e a Lei nº 14.064/2020 que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos, elevando-a para reclusão de 2 a 5 anos. Tal intensificação da divulgação se faz necessária porque muitas pessoas desconhecem os meios para denunciar os referidos maus-tratos, o que prolonga a crueldade e sofrimento dos animais. (R. 525/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, quando vão ser retiradas as pedras da Rua Paulo Luiz Gomes, nas proximidades casa 1890, no bairro Santo Antônio de Pádua.       Conforme relatos de moradores, a Prefeitura já foi comunicada sobre a situação, entretanto, as pedras permanecem no local, causando transtornos aos residentes e a todos que por ali transitam. Diante disso, a adoção de providências se faz urgente. (R. 526/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, quando será feita a conversa da prefeitura com os comerciantes que atuam ao lado da rodoviária velha, sobre a ocupação daquele espaço para construção da anunciada ponte. Segundo os comerciantes que nos procuraram, a preocupação se justifica porque souberam da ocupação daquele espaço, para construir a ponte, por meio da mídia. Ninguém da prefeitura os procurou para informar o que vai acontecer, sobre novo espaço e assim por diante. Reforçaram os comerciantes, que todos investem ali e dali tiram o sustento para as suas famílias. Alguns estão no comércio a mais de 40 anos e várias gerações se sucedem nos negócios. Por isso, aguardam pelo contato e encaminhamentos da prefeitura. (R. 527/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Valter Alves Schmitz Neto, Presidente da Fundação InoversaSul, ao Ilustíssimo Senhor Gean Carlos Fermino, Vice-Presidente da Fundação InoversaSul e Diretor da Área de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos para os senhores Valter Alves Schmitz Neto e Gean Carlos Fermino, extensivo à todos os funcionários da InoversaSul, pelo lançamento, no dia 08 de maio de 2025, da Plataforma INOVERSA. A nova ferramenta da InoversaSul que vai promover cursos, capacitações e mentorias, dentro dos princípios de promoção da educação que marcam a entidade, em seus mais de 60 anos de atuação, será fundamental para desenvolver e conectar ainda mais as regiões entre si e com o mundo. Como a nossa região é o que é graças à formação de pessoas por meio da Fundação, também será o que pretende por meio da Fundação. Investir nas pessoas constitui a principal causa da riqueza das nações como afirmou   Theodore W. Schultz, prêmio Nobel de Economia de 1979.Por todos estes motivos, cumprimentamos e desejamos sucesso. (M. 92/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Dr. Felipe Mamprim, Médico Vascular Tubaronense. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha Moção de Cumprimentos ao médico Dr. Felipe Mamprim por ter sido duplamente premiado no Congresso Internacional de Cirurgia Endovascular (CICE) 2025, um dos mais importantes da área na América Latina, com estudos sobre Lipedema e varizes. Entre 147 estudos inscritos, Dr. Felipe Mamprim conquistou dois prêmios científicos em reconhecimento a pesquisas de relevância na área vascular, ambos vinculados à Escola Paulista de Medicina (EPM). O primeiro prêmio foi para o diagnóstico do Lipedema, com um estudo inovador que utiliza uma tecnologia de ultrassom, chamada elastografia, que tem o objetivo de analisar e identificar a inflamação do tecido adiposo. Essa doença é uma disfunção das células de gordura, que provoca acúmulo desproporcional, principalmente nas pernas, gerando dor, inchaço, sensação de peso e desconforto funcional. O segundo prêmio foi sobre o tratamento de varizes. Dr. Mamprim liderou o estudo que utiliza um laser altamente seletivo, com o objetivo de minimizar efeitos colaterais no tratamento de veias varicosas, promovendo menos dor, cicatrização mais eficiente e rápida recuperação do paciente. Os estudos premiados oferecem diagnósticos mais precisos e tratamentos cada vez menos invasivos, que devolvem qualidade de vida a quem convive com estes problemas de saúde. São estudos realizados em Tubarão, que podem impactar positivamente pacientes no mundo inteiro. Por isso, nossos cumprimentos e agradecimentos por minorar a dor dos pacientes e elevar o nome de Tubarão. (M. 96/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Valter Alves Schmitz Neto, Presidente da Fundação InoversaSul e ao Ilustríssimo Senhor Gean Carlos Fermino, Vice-Presidente da Fundação InoversaSul e Diretor da Área de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos para os senhores Valter Alves Schmitz Neto e Gean Carlos Fermino, extensiva a todos os funcionários da InoversaSul, pelo lançamento, no dia 08 de maio de 2025, da Plataforma INOVERSA. A nova ferramenta da InoversaSul que vai promover cursos, capacitações e mentorias, dentro dos princípios de promoção da educação que marcam a entidade, em seus mais de 60 anos de atuação, será fundamental para desenvolver e conectar ainda mais as regiões entre si e com o mundo. Como a nossa região é o que é graças à formação de pessoas por meio da Fundação, também será o que pretende por meio da Fundação. Investir nas pessoas constitui a principal causa da riqueza das nações como afirmou Theodore W. Schultz, prêmio Nobel de Economia. Por todos estes motivos, cumprimentamos e desejamos sucesso. (M. 97/2025)

 

Ao Reverendíssimo Senhor Dom Adilson Pedro Busin, Bispo da Diocese de Tubarão e representante da igreja católica na Região. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Dom Adilson Pedro Busin, bispo da Diocese de Tubarão, extensiva a todos os membros da igreja católica, pela eleição no novo papa, Leão XIV, no dia 08 de maio de 2025. Robert Francis Prevost, ou papa Leão XIV é o 267º ocupante do trono de São Pedro, primeiro papa americano (nasceu em Chicago, Estados Unidos, em 14 de setembro de 1955), mas considerado também  latino-americano, devido aos muitos anos em que atuou como missionário no Peru, antes de se tornar arcebispo. É da Ordem Agostiniana, a primeira da Igreja Católica Romana a combinar a posição clerical com uma vida comunitária plena. É o líder de cerca de 1,4 bilhão de fiéis pelo mundo. As dúvidas que haviam, antes do conclave, sobre a continuidade do legado do papa Francisco, com eleição do novo papa, foram dissipadas por dois aspectos observados na primeira aparição de Leão XIV ao público que lotava a praça em Roma. No primeiro pronunciamento, Leão XIV falou em “construir pontes por meio do diálogo”. A escolha do nome Leão XIV remete ao papa Leão XIII que modernizou a ação da Igreja ao publicar a encíclica Rerum Novarum, que lançou as bases da Doutrina Social da igreja. Portanto, há indicativos claros de que a igreja católica continuará com posicionamentos fortes sobre os temas mais importantes para humanidade: paz, meio ambiente, diálogo entre religiões, economia que inclui os mais pobres, acolhimento em vez do julgamento das pessoas, etc. É por toda esta perspectiva inclusiva que cumprimentamos pela eleição do papa Leão XIV.   (M. 98/2025)

 

Ao Reverendíssimo Senhor Padre Rafael Uliano, Diretor-geral da Rádio Tubá. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos pelos 78 anos de fundação da Rádio Tubá, completados no dia 8 de maio de 2025. Os cumprimentos e as homenagens se estendem a todos os funcionários, desde os pioneiros que no longínquo 8 de maio de 1947, com muito mais dificuldade do que hoje, registraram a Sociedade Rádio Tubá Ltda na Junta Comercial do Estado. A rádio Rádio Tubá, que opera em 10 mil watts de potência, é um dos primeiros e mais importantes instrumentos de integração de Tubarão e da Região Sul de Santa Catarina. Atualmente, filiada à Signis Brasil (Associação Católica de Comunicação), à Rádio Aparecida, à Rádio Vaticano e à Acaert (Associação Catarinense de Rádio e Televisão), a Rádio Tubá migrou para FM (104.9) e tem toda programação transmitida ao vivo pelo Facebook, Instagram, YouTube, pelo site www.radiotuba.com.br  <https://radiotuba.com.br/> e pelo aplicativo RadiosNet.        Nesta maior aproximação, o público conta com notícias, boa música, programa sobre esporte, prestação de serviço e evangelização por meio, principalmente, das atividades da Catedral. Mas o maior patrimônio da Radio Tubá é, sem dúvida alguma, a credibilidade. Nestes tempos de fake news (notícias falsas), que desinformam e colocam em risco a vida de pessoas, a Rádio Tubá constitui “porto seguro” porque checa a informação antes de publicá-la. Na enchente de 1974, que destruiu quase toda a Cidade de Tubarão, a Rádio Tubá foi a única emissora que continuou a transmitir sua programação em virtude das cheias. Na enchente de maio de 2022, a equipe da Rádio Tubá permaneceu no ar até a madrugada, prestando imensurável serviço à população. Nosso desejo é que a Rádio Tubá, continue, por muitos e muitos anos, informando e formando com a imparcialidade e a responsabilidade que a notabiliza nestes 78 anos. (M. 99/2025)

 

 

 

Aos familiares de Aurelio Barreto Paz. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares de Aurélio Barreto Paz, falecido no dia 8 de maio de 2025, aos 66 anos de idade. Aurélio era marceneiro e empresário do ramo de móveis. Tinha esposa, três filhos biológicos, um do coração e uma neta. Era uma pessoa muito boa, amigo de todos e ajudava muito a comunidade. Sua ausência já é muito sentida pelos familiares, vizinhos, amigos e clientes. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, mantenha o Aurélio no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 100/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 12/2025: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ildo Silva da Silva.

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

 

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

 

 

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

 

Aos Ao Ilustríssimo Senhor, Márcio Soares, Gerente da COSIP – Tubarão/SC. Solicita-se a verificação e eventual melhoria da iluminação pública em dois pontos: na Rua Luiz Martins Collaço, nº 411, em frente ao estacionamento da lanchonete Boka Loka; e na Avenida Pedro Zapelini, na esquina com a Rua Princesa Isabel. Moradores relatam que a iluminação nestes locais está deficiente, o que compromete a segurança de pedestres, motoristas e comerciantes da região, especialmente no período noturno. Dessa forma, a presente indicação visa garantir melhores condições de visibilidade, segurança e bem-estar à população que transita por esses pontos. (I. 182/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar,Gerente de Trânsito e Mobilidade e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. Solicita-se a instalação de uma lombada na Rua Prudente de Moraes, na altura do número 932, no bairro Oficinas, trecho conhecido como Morro do Canudo. Moradores da região relatam que havia uma lombada no local, mas, após a realização de obras de recapeamento asfáltico, a estrutura não foi reinstalada. Desde então, o tráfego de motos e veículos em alta velocidade tem causado incômodos à população, especialmente durante o período noturno. Considerando a segurança viária e o bem-estar dos moradores, esta indicação visa restaurar um importante mecanismo de controle de velocidade, garantindo mais tranquilidade à comunidade local. (I. 183/2025)

 

À Excelentíssima Senhora Chris Tonietto, Deputada Federal (PL/RJ), ao Excelentíssimo Senhor Sóstenes Cavalcante, Deputado Federal (PL/RJ), ao Excelentíssimo Senhor Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Senador David Alcolumbre, Presidente do Senado Federal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Paula Anacleto de Souza (PL), encaminha esta Moção de Cumprimentos pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), e ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, de autoria do Deputado Sóstenes Cavalcante, ambos voltados à proteção da vida e à regulamentação de práticas relacionadas ao aborto no Brasil. O PDL nº 3/2025 tem por objetivo sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que autoriza o encaminhamento de gestantes menores de 14 anos para serviços de aborto legal, mesmo sem o consentimento dos pais ou responsáveis, e sem qualquer limite de tempo gestacional. O projeto entende que tal medida extrapola a competência do Conselho e contraria princípios constitucionais e legais que regem a proteção integral da criança e do adolescente. O PL nº 1.904/2024, por sua vez, propõe que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja tipificado como homicídio, com pena de reclusão de 6 a 20 anos, salvo em casos em que houver risco à vida da gestante. A proposta visa garantir maior proteção ao nascituro viável, considerando avanços médicos que permitem a sobrevivência de bebês prematuros a partir dessa fase da gestação. Por reconhecer a relevância desses projetos e sua consonância com os valores de boa parte da população brasileira, especialmente no que se refere à valorização da vida desde a concepção, esta Casa Legislativa presta seu reconhecimento e apoio às iniciativas parlamentares apresentadas. (M. 102/2025)

 

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito municipal de Tubarão. Solicita-se que estude a viabilidade de orientar as Agentes Comunitárias de Saúde a realizarem, durante suas visitas domiciliares de rotina, o levantamento dos animais domésticos existentes em cada residência. A proposta visa a estruturação de um banco de dados local sobre os animais domésticos da cidade, possibilitando o oferecimento de campanhas públicas de castração gratuita ou subsidiada. A medida contribuirá para o controle populacional de cães e gatos, reduzindo gradativamente o número de animais em situação de abandono nas ruas do município. Sugere-se ainda que, caso o tutor do animal não concorde com a castração gratuita oferecida pelo município, seja solicitado que assine um termo de responsabilidade comprometendo-se com os cuidados necessários ao animal e com a não destinação ou abandono da prole, caso ocorra reprodução. Essa ação preventiva e educativa poderá trazer benefícios a médio e longo prazo ao município, colaborando com a saúde pública, a segurança viária e o bem-estar animal. (R. 185/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito. Solicita-se a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Andrino Sales Borges, em frente à Escola Noé Abati. A presente solicitação visa garantir maior segurança aos alunos, pais, professores e demais pedestres que circulam diariamente pelo local, principalmente nos horários de entrada e saída da escola, quando há intenso fluxo de veículos e travessia de crianças. A Rua Andrino Sales Borges é uma via de trânsito rápido, e a ausência de redutores de velocidade no trecho em frente à unidade escolar expõe a comunidade a riscos constantes. A instalação de uma faixa elevada de pedestres atua tanto como ferramenta de segurança viária quanto como mecanismo de desaceleração veicular, sendo fundamental para a preservação da integridade física dos estudantes. Diante disso, solicita-se análise técnica e providências urgentes para execução da medida. (I. 186/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Benony Schmitz Filho, Presidente da Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, no uso de suas atribuições legais, requer o envio deste expediente à empresa Tubarão Saneamento, solicitando providências urgentes quanto à recomposição do asfalto na Estrada Geral da Madre, nº 11.510, no bairro Santa Luzia, onde foi realizada uma intervenção no pavimento pela própria concessionária há mais de um mês e, até o presente momento, não foi feita a devida restauração da via. A situação tem causado transtornos à população local e aos motoristas que trafegam pela estrada, gerando risco de acidentes, especialmente em dias chuvosos. A ausência da recomposição compromete a segurança, a trafegabilidade e demonstra descaso com a manutenção da infraestrutura urbana após intervenções. Diante disso, solicita-se o envio de equipe técnica ao local para verificação e imediata recomposição da camada asfáltica, a fim de garantir segurança e qualidade no tráfego da região. (R. 541/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 14/2025: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alírio José da Silva.

 

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADORA RITA DE CÁSSIA SCHIMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

 

 

 

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 15/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

12/05/2025

 

 

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, doze de maio no horário das 18 horas, realizando a 15ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.

 

Visita:

A Câmara de Vereadores de Tubarão, recebereu a representante da Associação dos Amigos dos Autistas – AMA SUL, Sra. Manoela Crescêncio Pereira, em atenção ao requerimento nº 372 do Vereador João Victor Pereira Zaboti, que discorreu aos senhores vereadores e público presente sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, e apresentar as iniciativas desenvolvidas pela entidade em defesa dos direitos e da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

Homenagens:

 

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Maurício da Silva entregou Moção de Cumprimentos nº 45/2025 ao senhor Alexssandro Barbosa Presidente da ACIT, pela do ‘ACIT TALK’, intitulado “o novo modo de cuidar das pessoas nas organizações” e Luiz Gonzaga dos Reis a Moção de Cumprimentos nº 88/2025 ao Senhor Ramires Sartor Linhares, Membro da Academia Tubaronense de Letras – ACATUL.

 

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, não houve deliberação, ante a inexistência de projetos a serem votados.

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 0059/2025 – que Altera a Lei nº 6.149 de 01 de outubro de 2024. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 73/2025 – Denomina de Rua José Carlos Mendes, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município. Autoria do Vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 74/2025 – Denomina de Rua Maria Elita Neves Schmidt, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município. Autoria do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira. (Este projeto foi retirado de pauta em razão da ausência do autor)

 

  1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2025 – Concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Patrícia Uliano Effting. (Este projeto foi retirado de pauta em razão da ausência do autor)

 

  1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2025 – Concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Adriana Oliveira da Silva. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

  1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2025 – Concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Maria Zélia Baldessar. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

 

  1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2025 – Concede o Título de Cidadão Tubaronense Gean Carlos Fermino. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

  1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/2025 – Concede o Título de Cidadão Tubaronense Matusalem dos Santos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 0056/2025 – Inclui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Tubarão, e dá outras providências. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final)

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 067/2025 – Origem 080/2025 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superavit financeiro totalizando o valor de R$ 3.595.989,92 (três milhões quinhentos e noventa e cinco mil reais e noventa e dois centavos). Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final)

 

  1. Projeto de Lei Ordinária n° 068/2025 – Origem 014/2025 – Altera a Lei nº 5.296, de 16 de junho de 2020, que Cria o Programa de Desenvolvimento de Empresas Tubaronenses – INVESTE TUBARÃO e institui o Fundo de Aval Garantidor de Financiamento ao Desenvolvimento Econômico e Inovação no Município de Tubarão – FADET e estabelece outras providências. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. Projeto de Lei Ordinária Nº 0069/2025 – Origem 018/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por conta do excesso de arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 2.873.980,99 (dois milhões oitocentos e setenta e três mil novecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), conforme justificativa anexa. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final)

 

  1. Projeto de Lei Ordinária N° 070/2025 – Origem 22/2025 que autoriza o município a firmar termo de delegação de atribuições de gestão florestal com o Estado de Santa Catarina, por seu Instituto do Meio Ambiente – IMA. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 2/2025, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2025, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Sedemir Antunes Teixeira; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Alaide Matias Lucio; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
  2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025, de autoria do Vereador Itamar Vieira, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Lecir dos Passos Ghisi; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ildo Silva da Silva; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025, de autoria do Vereador Everson Barbosa Martins, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Breno Angioletti Lício; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025, de autoria do Vereador Rafael Gaspar Silvano, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alírio José da Silva; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025, de autoria do Vereador Cledson Rodrigues, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Adriano Ribeiro; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Andréa Cruz. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025, de autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Zaboti. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 25 requerimentos, 11 moções, 9 indicações, 10 Projetos de Decreto e 2 projetos de lei.

 

 

 

 

MESA DIRETORA

 

Projeto de Decreto nº 8/2025 – Altera o Decreto Legislativo nº 2/2025, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem por meio deste, solicitar para que seja realizada vistoria, manutenção e reposição de tampas em bocas de lobo situadas em vias públicas do município de Tubarão. Justifica-se esta proposição, pois diversos pontos da cidade de Tubarão apresentam bocas de lobo destampadas ou com as estruturas danificadas, o que representa risco iminente à segurança da população, especialmente pedestres, ciclistas, motociclistas e pessoas com mobilidade reduzida. Além do risco de acidentes, a ausência das tampas contribui para o acúmulo de resíduos nos sistemas de drenagem, agravando alagamentos e prejudicando o escoamento adequado das águas pluviais, sobretudo em períodos de chuvas intensas. Dessa forma, solicita-se que a Secretaria de Infraestrutura realize, com urgência, o levantamento das bocas de lobo em situação precária, com a consequente realização de reparos, substituição das tampas ausentes e reforço da sinalização nos locais até a execução completa da manutenção. (R. 528/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, respeitosamente, solicitar a implantação de uma lombada física ou faixa de pedestre elevada na Rua João Fernandes Lima, no bairro Vila Esperança, em frente à agropecuária AgroPet (referência). Justifica-se esta proposição, pois, moradores e empresários da Rua João Fernandes Lima têm relatado, de forma recorrente, a alta velocidade dos veículos que trafegam pela via, colocando em risco a integridade física de pedestres, ciclistas e demais usuários, especialmente nos horários de maior movimento. A via possui considerável fluxo de veículos e movimentação de pessoas em virtude do comércio local, o que torna ainda mais urgente a adoção de medidas que promovam a redução de velocidade e a segurança no trânsito. Dessa forma, a instalação de uma lombada ou faixa elevada de pedestre se mostra medida necessária e preventiva, com o objetivo de evitar acidentes e garantir mais segurança à população. (R. 529/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requer que seja feito a manutenção do asfalto da Rua Padre Dionísio da Cunha Laudt, próximo ao Cettal. Justifica-se esta proposição em razão da intensa circulação de veículos na localidade, sendo que a via apresenta uma falha significativa, com um grande buraco que dificulta a passagem dos automóveis que por ali trafegam. (R. 530/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 15/2025: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Adriano Ribeiro.

 

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Zeladoria. Solicita que seja retirado o entulho deixado na Rua Júlio Boppré em frente ao nº 64, após a realização recente de serviços de limpeza no local.          Apesar da limpeza ter sido bem-vinda e necessária, o acúmulo de entulho no espaço compromete o uso adequado da praça pela comunidade, além de oferecer riscos à saúde e segurança dos frequentadores. (I. 179/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. Solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um Centro de Triagem especializado no atendimento a pacientes portadores de síndromes respiratórias, com estrutura adequada para acolhimento, avaliação e encaminhamento de casos suspeitos de COVID-19, influenza e demais doenças respiratórias. A presente indicação visa fortalecer a rede municipal de saúde, oferecendo um espaço exclusivo e estruturado para o atendimento de pacientes com sintomas respiratórios, especialmente nos períodos de maior incidência dessas doenças, como o outono e o inverno.          Entre os benefícios da proposta, destacam-se: – Desafogar a demanda da Policlínica e das Unidades Básicas de Saúde; – Garantir um fluxo mais seguro e organizado para pacientes e profissionais de saúde;         – Promover o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz; – Reduzir os riscos de contaminação cruzada em ambientes de saúde de uso geral. (I. 180/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente de Serviços de Iluminação Pública. Solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED na Rua Argentina, localizada no bairro Vila Moema. A substituição por lâmpadas de LED proporciona maior eficiência energética, durabilidade e luminosidade, além de contribuir para a segurança dos moradores e para a redução dos custos com manutenção. A Rua Argentina possui grande circulação de pedestres e veículos, sendo essencial garantir uma iluminação pública adequada e moderna. (I. 181/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que sejam encaminhados os seguintes expedientes: Nos termos regimentais, solicito à Mesa Diretora que seja encaminhado convite à Sra. Giselli Cunha, presidente da Associação Girassóis Fibromiálgicos do Extremo Sul Catarinense, para participar de sessão nesta Casa Legislativa, a fim de explanar sobre a campanha Maio Roxo, dedicada à conscientização sobre a fibromialgia.

O Maio Roxo é uma campanha mundial realizada anualmente durante o mês de maio, com o objetivo de dar visibilidade à fibromialgia e aos impactos que a doença causa na vida das pessoas afetadas. A presença da Sra. Giselli Cunha contribuirá para ampliar o conhecimento da população e dos parlamentares sobre o tema, promovendo empatia, informação e incentivo a políticas públicas voltadas à causa. (R. 517/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a a instalação de uma vaga de estacionamento exclusiva para idosos na Rua São José, nº 399, tendo em vista que não há nenhuma vaga sinalizada com essa finalidade nas proximidades. A solicitação se justifica pela ausência de vagas reservadas para pessoas idosas na referida localidade, o que dificulta o acesso aos comércios e residências da região por parte desse público, contrariando os princípios de acessibilidade e inclusão previstos na legislação vigente, especialmente o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Diante do exposto, solicito a análise e providências cabíveis para a instalação da referida vaga, com a devida sinalização vertical e horizontal, a fim de garantir melhores condições de mobilidade e respeito aos direitos dos cidadãos idosos. (R. 535/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar as seguintes informações: 1. Existe projeto elaborado para a drenagem e pavimentação da Rua Vitalino Damiani, localizada no bairro Passagem? 2. Em caso afirmativo, o projeto possui previsão de execução ou está incluído no cronograma de obras do município? 3. Em caso negativo, há estudos ou planejamento em andamento para a elaboração desse projeto em curto ou médio prazo? A solicitação visa atender à demanda dos moradores da referida via, que enfrentam dificuldades relacionadas à poeira, barro e alagamentos, especialmente em períodos de chuva. A pavimentação e drenagem adequadas trarão melhorias significativas à qualidade de vida da população e à infraestrutura urbana do bairro. (R. 542/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 13/2025: Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Breno Angioletti Lício.

 

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. Indico, por meio deste, à Secretaria Municipal de Urbanismo, que seja realizado estudo técnico, levantamento topográfico e elaboração de projeto de pavimentação para a Rua Vitalino Damiani, situada no bairro Passagem, neste município. Justifica-se a presente indicação, pelo fato de que a referida via ainda não possui pavimentação adequada, o que causa transtornos aos moradores, principalmente em períodos de chuva, além de dificultar o tráfego de veículos e comprometer a qualidade de vida da comunidade local. A pavimentação da rua é uma demanda antiga dos moradores e a elaboração de projeto é o primeiro passo para que a melhoria seja viabilizada, por meio de convênios, emendas parlamentares ou recursos próprios do município. Contando com a atenção da Secretaria, coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário. (I. 178/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 16/2025: Concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Andréa Cruz.

 

E-mail: :  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem por meio deste solicitar a realização de obras de reparação asfáltica ou recapeamento na Av.  Marcolino Martins Cabral, com atenção especial no trecho após o quartel, até a rua João Adolfo Correa. Justifica-se esta proposição pelas recorrentes dificuldades enfrentadas pelos motoristas que utilizam diariamente esta importante via, em razão dos buracos existentes na pista, tratando-se da principal via da cidade. (R. 518/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Fernandes Matos, Diretor da Tubarão Saneamento. A Câmara de vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem por meio deste solicitar que seja feito um estudo para instalação de rede fluvial, em sua totalidade, na rua Manoel Custódio Braga, no bairro Bom Pastor. E, após os estudos, a realização da obra. Justifica-se esta proposição, devido à urgência na execução do serviço, pois a comunidade sofre com as cheias, uma vez que não tem ponto de escoamento para a água, fato que incide na inundação da rua constantemente. (R. 519/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem por meio desta, solicitar a instalação de lâmpadas de LED na Rua José João Rodrigues, localizada no bairro São Bernardo. Justifica-se essa proposição, em razão da via encontrar-se em completa escuridão desde dezembro de 2024, situação que vem gerando transtornos significativos à comunidade local, comprometendo a segurança, o bem-estar e a mobilidade dos moradores. (R. 520/2025)

 

À atleta de karatê Ana Luiza Santos. A Câmara de Vereadores Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos para a jovem e talentosa atleta Ana Luiza Santos, pela brilhante conquista na Seletiva Nacional de Karatê, realizada na cidade de Aracaju (SE). Em uma competição de altíssimo nível, reunindo as melhores atletas de todo o Brasil, Ana Luiza não apenas se destacou, mas conquistou a única vaga disponível, consagrando-se, mais uma vez, integrante da Seleção Brasileira de Karatê. Sua vaga para representar o Brasil pela quinta vez consecutiva é uma prova de sua dedicação incansável, disciplina exemplar e amor incondicional pelo esporte. Ana Luiza é mais do que uma campeã: é uma embaixadora da superação, da garra e do espírito esportivo. Seu próximo desafio, o Campeonato Pan-Americano de Karatê, que será realizado no dia 19 de maio, no México, já mobiliza a torcida de todo o país, que vibra por mais uma grande atuação de nossa guerreira nos tatames internacionais. Agradecemos o carinho, o apoio e a confiança de todos que acompanham e incentivam sua trajetória. Que Ana Luiza continue inspirando jovens atletas e elevando o nome do Brasil com honra e bravura.  (M. 93/2025)

 

Aos sócios da Overcoming Race. A Câmara de Vereadores Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos aos senhores Julliharno Marçal, Jéssica Crecêncio, Gabriel Febraio e Carolina Balsini, sócios idealizadores da Overcoming Race, pelo sucesso absoluto da edição 2025, realizada no dia 3 de maio, nas dependências do Hotel Termas da Guarda. Com visão empreendedora, sensibilidade social e dedicação admirável, os organizadores transformaram a Overcoming Race em uma das provas de obstáculos mais desafiadoras e emocionantes de Santa Catarina, reunindo mais de 700 atletas e outras 50 crianças na inspiradora corrida kids, semeando nos pequenos, carinhosamente apelidados de filhotes de águia, o espírito da superação. Mais do que um evento esportivo, a Overcoming Race se consolidou como um verdadeiro movimento de transformação humana, pautado em coragem, resiliência e celebração da vida. A excelência na organização, a entrega dos kits personalizados, a atmosfera vibrante do pós-prova com música ao vivo e confraternização, demonstram que cada detalhe foi pensado com profissionalismo e afeto. Esta moção é, portanto, um tributo à capacidade de sonhar, realizar e impactar positivamente a comunidade por meio do esporte, da união e da superação. Que o lema “Superar é preciso” continue ecoando nos corações de todos os que participam e se inspiram neste grandioso projeto. (M. 94/2025)

 

Ao Reverendíssimo Senhor Padre Rafael Uliano, Diretor-geral da Rádio Tubá. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Padre Rafael Uliano, pelos 78 anos de história da Rádio Tubá, comemorados no dia 08 de maio deste ano. Fundada em 1947, a Rádio Tubá é um dos veículos de comunicação mais tradicionais e respeitados do Sul de Santa Catarina. Ao longo de sua história, desempenhou um papel fundamental na disseminação da informação, na valorização da cultura regional e na prestação de serviços relevantes à comunidade tubaronense e a toda a região. Com uma programação voltada para a cidadania, educação, fé e entretenimento, a Rádio Tubá construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a ética, a verdade e a responsabilidade social. Seu trabalho contribuiu decisivamente para o fortalecimento da democracia e para a formação da opinião pública local. Sendo a emissora mais tradicional de Tubarão e do Sul de Santa Catarina. Fundada em 1947, a rádio é reconhecida por sua programação diversificada, que inclui conteúdo local, música, programação religiosa, jornalismo e cobertura esportiva. Desejamos nossos mais sinceros cumprimentos à direção, aos colaboradores e a todos que fizeram e fazem parte desta história de sucesso, desejando vida longa à Rádio Tubá e que continue sendo uma referência na comunicação catarinense. (M. 95/2025)

 

 

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete:

 

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar a realização de fiscalização na obra de drenagem que está sendo realizada na rua Rui Barbosa após o loteamento Vila dos Araças no bairro Congonhas. Justifica-se este pedido, pois, observamos que a tubulação que está sendo utilizada nesta obra parece ter um pequeno diâmetro o que representa risco de alagamento frente aos frequentes volumes de chuva em nossa região. (R. 531/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicita a revitalização e obras de manutenção na praça/campinho de grama sintética localizada em frente ao antigo Angeloni. Justifica-se a proposição, pois o campo de futebol sintético encontra-se em condições precárias, com o contrapiso quebrado e diversos buracos sob a grama sintética, o que oferece risco de quedas e lesões aos frequentadores, em especial crianças, jovens e demais membros da comunidade que utilizam o espaço para lazer, prática esportiva e integração social. (R. 532/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor  Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar Informações quanto a possibilidade de alteração, no sentido do fluxo de veículos para mão única na rua Erotides Paes Pereira, no bairro Congonhas. Justifica-se este pedido, pois, a atual situação do fluxo de veículos traz insegurança as crianças que frequentam a EEF Profº. Fernando Valter. (R. 533/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja  instalada uma  faixa elevada de pedestres em frente ao ponto de ônibus localizado nas proximidades do Boliche, em via pública de grande circulação. Justifica-se este pedido, pois, a referida localidade recebe diariamente um intenso fluxo de pedestres, especialmente funcionários, pacientes e visitantes que se dirigem ao Hospital UNIMED  e demais estabelecimentos situados na região médica da cidade. A ausência de uma faixa de pedestre naquele ponto coloca em risco a segurança dos transeuntes, que precisam atravessar a via sem qualquer sinalização. (R. 534/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar urgência na retomada da obra de pavimentação com asfalto na rua Manoel Estevão Fernandes no bairro Congonhas. Justifica-se esta solicitação, pois, a obra foi paralisada e no local verifica-se vários  trechos com buracos  causando danos materiais nos veículos que por ali transitam. (R. 536/2025)

 

Ao Reverendíssimo Senhor Padre Rafael Uliano, Diretor-geral da Rádio Tubá. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, encaminha esta Moção de Cumprimentos pela passagem dos 78 anos de fundação da Rádio Tubá em nosso município.    A emissora é a mais ouvida da região da Amurel na frequência 104.9 FM. A Rádio Tubá completou 78 anos de história e tradição, levando informações com credibilidade para toda a região Sul de Santa Catarina. Em 22 de março de 1947, foi constituída a sociedade conforme normas exigidas pelo Serviço Rádio Elétrico do Departamento de Correios e Telégrafos do Ministério de Viação e Obras Públicas. Um ano mais tarde, João Orlandi Côrrea, Antônio Nuernberg e Edgar Cunha rescindiram a sociedade e o engenheiro Annes Gualberto passa a ser o novo sócio. A Diocese de Tubarão adquiriu as cotas de Annes Gualberto, em 1957, e, dois anos depois, as cotas que faltavam de Edgar Lemos, indicando assim, como diretor, o Padre Raimundo Ghizoni. A Rádio Tubá se tornou a mais ouvida da Amurel e da região Sul do Estado, e teve um papel fundamental na enchente de 1974, sendo a última da cidade a parar com a transmissão.  A Rádio Tubá é a mais potente do Sul de Santa Catarina e, além disso, também tem como coirmãs as rádios Marconi, de Urussanga, e Luz e Vida, de Orleans, também católicas e que levam as boas informações. Com toda a tradição que a Rádio Tubá tem, o slogan “Sempre Junto de Você” não é por acaso. Muitos quando criança, hoje já adultos ou mais velhos, sempre ouviram falar na Rádio Tubá. Desde missas celebradas por padres da diocese, procissões transmitidas nas ondas do rádio e torcedores dos clubes tubaronenses com “radinhos” na mão ouvindo a Tubá, o slogan faz parte de toda a história que a emissora tem. Hoje, a equipe jornalística é composta por nomes como Antônio Bento e Bruno Vandresen (Show do Rádio), Amábile Corrêa e Ramon Silveira (Jornal das Doze), juntamente dos repórteres Gabriel Rodrigues e Geovane Martins. No ar, ainda temos muitos outros nomes como os comunicadores Paulo Garcia e Haroldo Silva, o “Dura”, e programas, como o “Bola em Jogo” e “Show de Bola”, o divertido “Informalizando”, o “Tubá Notícias Última Edição”, “Cine Clube”, “Balcão de Negócios”, “Entrevista Tubá”, “De Banda com a Tubá”, “Orvalho do Céu”, “Sinos da Catedral”, “Oração do Meio-Dia”, “Cristo Nossa Esperança”, “Saúde em Foco”, “Camarote da Tubá”, “Em Sintonia com o Senhor”, entre outros. Há 78 anos entregando informações com credibilidade, a Rádio e TV Tubá está sempre junto de você! (M. 101/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 11/2025: Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Lecir dos Passos Ghisi.

 

 

 

E-mail:   Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito do Município de Tubarão/SC. Solicita-se que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudo técnico e, posteriormente, a execução de obra para ligação viária entre a Rua Abel Traudi, bairro Cruzeiro, e a Rua Altamiro Guimarães, bairro Oficinas, conforme abaixo assinado em anexo. Justifica-se a indicação, uma vez que a ligação entre essas duas vias trará maior fluidez ao trânsito local, facilitará o deslocamento de moradores e serviços, e contribuirá para a valorização da região, sendo uma demanda antiga da comunidade. (I. 184/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Heitor Wensing Júnior, Secretário Municipal de Fazenda. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, respeitosamente requerer as seguintes informações e dados técnicos necessários para subsidiar a análise e futura incorporação de proposta legislativa. I – Levantamento do número atual de imóveis localizados no Município de Tubarão que: a) Estão locados a instituições de educação sem fins lucrativos; b) Estão locados a instituições de assistência social sem fins lucrativos; II – Estimativa da arrecadação atual do IPTU incidente sobre os imóveis enquadráveis nas hipóteses acima; III – Projeção do impacto orçamentário-financeiro decorrente da eventual concessão de imunidade tributária a tais imóveis, com base nos parâmetros propostos: a) Prazo mínimo contratual de 1 (um) ano; b) Cláusula contratual expressa de que a obrigação do pagamento do IPTU recai sobre o locatário; c) Apresentação anual do contrato de locação à Fazenda Municipal. A proposição se justifica para que a Câmara Municipal possa promover análise técnica responsável e alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão pública. (R. 537/2025)

 

Aos familiares da senhora Roseli Maria de Oliveira. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Condolências, pelo falecimento da senhora Roseli Maria de Oliveira, no dia 11 de maio do corrente ano, aos 75 anos de idade. Roseli Maria de Oliveira foi uma cidadã exemplar, reconhecida por sua dedicação à família, sua generosidade e o carinho com que sempre tratou os que a rodeavam. Sua partida deixa um vazio imenso no coração de familiares, amigos e de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.   Diante dessa irreparável perda, esta Câmara manifesta seu profundo pesar e solidariedade à família enlutada, rogando a Deus que conforte seus corações e conceda paz espiritual à memória de Roseli. (M. 103/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 17/2025: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Zaboti.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento das caixas de passagem e inspeção em vias públicas no Município de Tubarão e dá outras providências.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025: Dispõe sobre a vedação da utilização de verbas públicas para a contratação de shows e artistas que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.

 

E-Mail:   joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

 

 

 

– Projeto de Decreto nº 10/2025: Concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Alaíde Matias Lúcio.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

 

 

 

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou ausência.

 

 

 

 

 

 

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer a instalação de uma faixa de pedestres ou de área de conflito na Avenida Marcolino Martins Cabral, na altura do Centro Municipal de Cultura Willy Zumblick, em frente à entrada principal do Praça Shopping. A medida se faz necessária, pois o canteiro central da referida via tem escadas e até corrimões que propiciam a travessia por pedestres naquele ponto, com mais segurança, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida. No entanto, a ausência de faixa ou área de conflito prejudica o fluxo. Desta forma, é necessário avaliar a possibilidade, ainda que haja uma faixa de pedestres a poucos metros dali, em ambos os sentidos da via. (R. 521/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer a avaliação sobre a possibilidade de mudança do ponto de táxi próximo à praça General Osvaldo Pinto da Veiga, passando da rua Altamiro Guimarães para a rua Luiz Martins Collaço. Justifica-se a proposição, pois a rua Altamiro Guimarães tem muitos pontos comerciais e o espaço seria melhor aproveitado, se indicado como ponto de carga e descarga. O ponto de táxi, por outro lado, tem tido pouco uso e poderia ser mantido na via citada. (R. 522/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer a relação de veículos de comunicação contratados diretamente pela prefeitura de Tubarão ou indiretamente, através de agência, para a veiculação de peças publicitárias de caráter institucional durante o ano de 2025. A Relação deve conter quais as campanhas veiculadas por cada veículo, quantas inserções foram contratadas, qual o valor unitário de cada inserção e qual o valor total por veículo. Requer ainda a descrição dos critérios empregados para a seleção destes veículos. Por fim, questiona se houve despesas com impulsionamento de conteúdo. Em caso afirmativo, solicita ainda a relação de plataformas contempladas, os valores empregados em cada contratação e quais as contas de redes sociais tiveram conteúdo impulsionado. Justifica-se a proposição, em decorrência do cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 523/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão, Responsável pela Secretaria de Administração e Finanças. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer informações sobre a revisão dos vencimentos aos servidores públicos municipais de Tubarão. Destaca que a data-base tradicionalmente usada é a de 1º de maio e que as diversas categorias que compõem o quadro precisam da definição deste reajuste. Justifica-se a proposição, em decorrência do cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 524/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Jó Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer cópia do contrato firmado entre a prefeitura de Tubarão e a empresa responsável pelo serviço de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos e seus respectivos aditivos de prazo e valor. Requer ainda previsão de data para o lançamento de um novo edital. A requisição visa o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 538/2025)

 

A Ilustríssima Senhora, Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer informações sobre a previsão de data para a posse dos professores aprovados no Concurso Público realizado em 2022. Requer ainda a estimativa do número de profissionais da área que serão convocados. A informação se faz necessária, porque o referido concurso, cujo resultado foi homologado em 14 de setembro de 2022, tem validade até o ano de 2026, de acordo com o Decreto 7.683/2025. (R. 539/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer informações sobre o plano de realocação dos trabalhadores autônomos que hoje atuam ao lado do antigo Terminal Rodoviário de Tubarão, já que o espaço será utilizado para a obra da construção da nova ponte sobre o Rio Tubarão, que ligará as ruas Oswaldo Cruz e Luiz Pedro de Oliveira. É urgente informar também quais os procedimentos legais devem ser tomados por esses comerciantes quanto a situação apontada. A informação se faz necessária para levar certa tranquilidade às centenas de famílias que sobrevivem há décadas do trabalho desempenhado no espaço em questão. (R. 540/2025)

 

E-Mail:   Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-Presidente da FUNAT.  A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, se há possibilidade de intensificar a divulgação das leis que estabelecem penas de detenção e multa para quem comete atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações em animais. Mais notadamente a Lei nº 9.605/1998 e a Lei nº 14.064/2020 que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos, elevando-a para reclusão de 2 a 5 anos. Tal intensificação da divulgação se faz necessária porque muitas pessoas desconhecem os meios para denunciar os referidos maus-tratos, o que prolonga a crueldade e sofrimento dos animais. (R. 525/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, quando vão ser retiradas as pedras da Rua Paulo Luiz Gomes, nas proximidades casa 1890, no bairro Santo Antônio de Pádua.       Conforme relatos de moradores, a Prefeitura já foi comunicada sobre a situação, entretanto, as pedras permanecem no local, causando transtornos aos residentes e a todos que por ali transitam. Diante disso, a adoção de providências se faz urgente. (R. 526/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, quando será feita a conversa da prefeitura com os comerciantes que atuam ao lado da rodoviária velha, sobre a ocupação daquele espaço para construção da anunciada ponte. Segundo os comerciantes que nos procuraram, a preocupação se justifica porque souberam da ocupação daquele espaço, para construir a ponte, por meio da mídia. Ninguém da prefeitura os procurou para informar o que vai acontecer, sobre novo espaço e assim por diante. Reforçaram os comerciantes, que todos investem ali e dali tiram o sustento para as suas famílias. Alguns estão no comércio a mais de 40 anos e várias gerações se sucedem nos negócios. Por isso, aguardam pelo contato e encaminhamentos da prefeitura. (R. 527/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Valter Alves Schmitz Neto, Presidente da Fundação InoversaSul, ao Ilustíssimo Senhor Gean Carlos Fermino, Vice-Presidente da Fundação InoversaSul e Diretor da Área de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos para os senhores Valter Alves Schmitz Neto e Gean Carlos Fermino, extensivo à todos os funcionários da InoversaSul, pelo lançamento, no dia 08 de maio de 2025, da Plataforma INOVERSA. A nova ferramenta da InoversaSul que vai promover cursos, capacitações e mentorias, dentro dos princípios de promoção da educação que marcam a entidade, em seus mais de 60 anos de atuação, será fundamental para desenvolver e conectar ainda mais as regiões entre si e com o mundo. Como a nossa região é o que é graças à formação de pessoas por meio da Fundação, também será o que pretende por meio da Fundação. Investir nas pessoas constitui a principal causa da riqueza das nações como afirmou   Theodore W. Schultz, prêmio Nobel de Economia de 1979.Por todos estes motivos, cumprimentamos e desejamos sucesso. (M. 92/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Dr. Felipe Mamprim, Médico Vascular Tubaronense. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha Moção de Cumprimentos ao médico Dr. Felipe Mamprim por ter sido duplamente premiado no Congresso Internacional de Cirurgia Endovascular (CICE) 2025, um dos mais importantes da área na América Latina, com estudos sobre Lipedema e varizes. Entre 147 estudos inscritos, Dr. Felipe Mamprim conquistou dois prêmios científicos em reconhecimento a pesquisas de relevância na área vascular, ambos vinculados à Escola Paulista de Medicina (EPM). O primeiro prêmio foi para o diagnóstico do Lipedema, com um estudo inovador que utiliza uma tecnologia de ultrassom, chamada elastografia, que tem o objetivo de analisar e identificar a inflamação do tecido adiposo. Essa doença é uma disfunção das células de gordura, que provoca acúmulo desproporcional, principalmente nas pernas, gerando dor, inchaço, sensação de peso e desconforto funcional. O segundo prêmio foi sobre o tratamento de varizes. Dr. Mamprim liderou o estudo que utiliza um laser altamente seletivo, com o objetivo de minimizar efeitos colaterais no tratamento de veias varicosas, promovendo menos dor, cicatrização mais eficiente e rápida recuperação do paciente. Os estudos premiados oferecem diagnósticos mais precisos e tratamentos cada vez menos invasivos, que devolvem qualidade de vida a quem convive com estes problemas de saúde. São estudos realizados em Tubarão, que podem impactar positivamente pacientes no mundo inteiro. Por isso, nossos cumprimentos e agradecimentos por minorar a dor dos pacientes e elevar o nome de Tubarão. (M. 96/2025)

 

Ao Reverendíssimo Senhor Dom Adilson Pedro Busin, Bispo da Diocese de Tubarão e representante da igreja católica na Região. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Dom Adilson Pedro Busin, bispo da Diocese de Tubarão, extensiva a todos os membros da igreja católica, pela eleição no novo papa, Leão XIV, no dia 08 de maio de 2025. Robert Francis Prevost, ou papa Leão XIV é o 267º ocupante do trono de São Pedro, primeiro papa americano (nasceu em Chicago, Estados Unidos, em 14 de setembro de 1955), mas considerado também  latino-americano, devido aos muitos anos em que atuou como missionário no Peru, antes de se tornar arcebispo. É da Ordem Agostiniana, a primeira da Igreja Católica Romana a combinar a posição clerical com uma vida comunitária plena. É o líder de cerca de 1,4 bilhão de fiéis pelo mundo. As dúvidas que haviam, antes do conclave, sobre a continuidade do legado do papa Francisco, com eleição do novo papa, foram dissipadas por dois aspectos observados na primeira aparição de Leão XIV ao público que lotava a praça em Roma. No primeiro pronunciamento, Leão XIV falou em “construir pontes por meio do diálogo”. A escolha do nome Leão XIV remete ao papa Leão XIII que modernizou a ação da Igreja ao publicar a encíclica Rerum Novarum, que lançou as bases da Doutrina Social da igreja. Portanto, há indicativos claros de que a igreja católica continuará com posicionamentos fortes sobre os temas mais importantes para humanidade: paz, meio ambiente, diálogo entre religiões, economia que inclui os mais pobres, acolhimento em vez do julgamento das pessoas, etc. É por toda esta perspectiva inclusiva que cumprimentamos pela eleição do papa Leão XIV.   (M. 98/2025)

 

Ao Reverendíssimo Senhor Padre Rafael Uliano, Diretor-geral da Rádio Tubá. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos pelos 78 anos de fundação da Rádio Tubá, completados no dia 8 de maio de 2025. Os cumprimentos e as homenagens se estendem a todos os funcionários, desde os pioneiros que no longínquo 8 de maio de 1947, com muito mais dificuldade do que hoje, registraram a Sociedade Rádio Tubá Ltda na Junta Comercial do Estado. A rádio Rádio Tubá, que opera em 10 mil watts de potência, é um dos primeiros e mais importantes instrumentos de integração de Tubarão e da Região Sul de Santa Catarina. Atualmente, filiada à Signis Brasil (Associação Católica de Comunicação), à Rádio Aparecida, à Rádio Vaticano e à Acaert (Associação Catarinense de Rádio e Televisão), a Rádio Tubá migrou para FM (104.9) e tem toda programação transmitida ao vivo pelo Facebook, Instagram, YouTube, pelo site www.radiotuba.com.br  <https://radiotuba.com.br/> e pelo aplicativo RadiosNet.        Nesta maior aproximação, o público conta com notícias, boa música, programa sobre esporte, prestação de serviço e evangelização por meio, principalmente, das atividades da Catedral. Mas o maior patrimônio da Radio Tubá é, sem dúvida alguma, a credibilidade. Nestes tempos de fake news (notícias falsas), que desinformam e colocam em risco a vida de pessoas, a Rádio Tubá constitui “porto seguro” porque checa a informação antes de publicá-la. Na enchente de 1974, que destruiu quase toda a Cidade de Tubarão, a Rádio Tubá foi a única emissora que continuou a transmitir sua programação em virtude das cheias. Na enchente de maio de 2022, a equipe da Rádio Tubá permaneceu no ar até a madrugada, prestando imensurável serviço à população. Nosso desejo é que a Rádio Tubá, continue, por muitos e muitos anos, informando e formando com a imparcialidade e a responsabilidade que a notabiliza nestes 78 anos. (M. 99/2025)

 

 

 

Aos familiares de Aurelio Barreto Paz. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares de Aurélio Barreto Paz, falecido no dia 8 de maio de 2025, aos 66 anos de idade. Aurélio era marceneiro e empresário do ramo de móveis. Tinha esposa, três filhos biológicos, um do coração e uma neta. Era uma pessoa muito boa, amigo de todos e ajudava muito a comunidade. Sua ausência já é muito sentida pelos familiares, vizinhos, amigos e clientes. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, mantenha o Aurélio no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 100/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 12/2025: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ildo Silva da Silva.

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

 

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

 

 

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

 

Aos Ao Ilustríssimo Senhor, Márcio Soares, Gerente da COSIP – Tubarão/SC. Solicita-se a verificação e eventual melhoria da iluminação pública em dois pontos: na Rua Luiz Martins Collaço, nº 411, em frente ao estacionamento da lanchonete Boka Loka; e na Avenida Pedro Zapelini, na esquina com a Rua Princesa Isabel. Moradores relatam que a iluminação nestes locais está deficiente, o que compromete a segurança de pedestres, motoristas e comerciantes da região, especialmente no período noturno. Dessa forma, a presente indicação visa garantir melhores condições de visibilidade, segurança e bem-estar à população que transita por esses pontos. (I. 182/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar,Gerente de Trânsito e Mobilidade e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. Solicita-se a instalação de uma lombada na Rua Prudente de Moraes, na altura do número 932, no bairro Oficinas, trecho conhecido como Morro do Canudo. Moradores da região relatam que havia uma lombada no local, mas, após a realização de obras de recapeamento asfáltico, a estrutura não foi reinstalada. Desde então, o tráfego de motos e veículos em alta velocidade tem causado incômodos à população, especialmente durante o período noturno. Considerando a segurança viária e o bem-estar dos moradores, esta indicação visa restaurar um importante mecanismo de controle de velocidade, garantindo mais tranquilidade à comunidade local. (I. 183/2025)

 

À Excelentíssima Senhora Chris Tonietto, Deputada Federal (PL/RJ), ao Excelentíssimo Senhor Sóstenes Cavalcante, Deputado Federal (PL/RJ), ao Excelentíssimo Senhor Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Senador David Alcolumbre, Presidente do Senado Federal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Paula Anacleto de Souza (PL), encaminha esta Moção de Cumprimentos pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), e ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, de autoria do Deputado Sóstenes Cavalcante, ambos voltados à proteção da vida e à regulamentação de práticas relacionadas ao aborto no Brasil. O PDL nº 3/2025 tem por objetivo sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que autoriza o encaminhamento de gestantes menores de 14 anos para serviços de aborto legal, mesmo sem o consentimento dos pais ou responsáveis, e sem qualquer limite de tempo gestacional. O projeto entende que tal medida extrapola a competência do Conselho e contraria princípios constitucionais e legais que regem a proteção integral da criança e do adolescente. O PL nº 1.904/2024, por sua vez, propõe que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja tipificado como homicídio, com pena de reclusão de 6 a 20 anos, salvo em casos em que houver risco à vida da gestante. A proposta visa garantir maior proteção ao nascituro viável, considerando avanços médicos que permitem a sobrevivência de bebês prematuros a partir dessa fase da gestação. Por reconhecer a relevância desses projetos e sua consonância com os valores de boa parte da população brasileira, especialmente no que se refere à valorização da vida desde a concepção, esta Casa Legislativa presta seu reconhecimento e apoio às iniciativas parlamentares apresentadas. (M. 102/2025)

 

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito municipal de Tubarão. Solicita-se que estude a viabilidade de orientar as Agentes Comunitárias de Saúde a realizarem, durante suas visitas domiciliares de rotina, o levantamento dos animais domésticos existentes em cada residência. A proposta visa a estruturação de um banco de dados local sobre os animais domésticos da cidade, possibilitando o oferecimento de campanhas públicas de castração gratuita ou subsidiada. A medida contribuirá para o controle populacional de cães e gatos, reduzindo gradativamente o número de animais em situação de abandono nas ruas do município. Sugere-se ainda que, caso o tutor do animal não concorde com a castração gratuita oferecida pelo município, seja solicitado que assine um termo de responsabilidade comprometendo-se com os cuidados necessários ao animal e com a não destinação ou abandono da prole, caso ocorra reprodução. Essa ação preventiva e educativa poderá trazer benefícios a médio e longo prazo ao município, colaborando com a saúde pública, a segurança viária e o bem-estar animal. (R. 185/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito. Solicita-se a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Andrino Sales Borges, em frente à Escola Noé Abati. A presente solicitação visa garantir maior segurança aos alunos, pais, professores e demais pedestres que circulam diariamente pelo local, principalmente nos horários de entrada e saída da escola, quando há intenso fluxo de veículos e travessia de crianças. A Rua Andrino Sales Borges é uma via de trânsito rápido, e a ausência de redutores de velocidade no trecho em frente à unidade escolar expõe a comunidade a riscos constantes. A instalação de uma faixa elevada de pedestres atua tanto como ferramenta de segurança viária quanto como mecanismo de desaceleração veicular, sendo fundamental para a preservação da integridade física dos estudantes. Diante disso, solicita-se análise técnica e providências urgentes para execução da medida. (I. 186/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Benony Schmitz Filho, Presidente da Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, no uso de suas atribuições legais, requer o envio deste expediente à empresa Tubarão Saneamento, solicitando providências urgentes quanto à recomposição do asfalto na Estrada Geral da Madre, nº 11.510, no bairro Santa Luzia, onde foi realizada uma intervenção no pavimento pela própria concessionária há mais de um mês e, até o presente momento, não foi feita a devida restauração da via. A situação tem causado transtornos à população local e aos motoristas que trafegam pela estrada, gerando risco de acidentes, especialmente em dias chuvosos. A ausência da recomposição compromete a segurança, a trafegabilidade e demonstra descaso com a manutenção da infraestrutura urbana após intervenções. Diante disso, solicita-se o envio de equipe técnica ao local para verificação e imediata recomposição da camada asfáltica, a fim de garantir segurança e qualidade no tráfego da região. (R. 541/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 14/2025: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alírio José da Silva.

 

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADORA RITA DE CÁSSIA SCHIMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

 

 

 

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

 

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

 

 

 

Projeto de Decreto nº 09/2025: Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Sedemir Antunes Teixeira

 

 

 

 

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

 

 

 

Projeto de Decreto nº 09/2025: Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Sedemir Antunes Teixeira

 

 

 

 

 

 

 

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Postado em 12 de maio de 2025 Off
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