Boletim Informativo 14ª Sessão Ordinária de 05 de maio de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 14/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

05/05/2025

 

 

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, cinco de maio no horário das 18 horas, realizando a 14ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.

 

 

Visita:

A Câmara de Vereadores de Tubarão, recebeu o senhor Lecir Ghisi, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina no CRC/SC, em atenção ao Requerimento nº 349/2025 apresentado pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, que discorreu aos vereadores sobre a possibilidade de pessoas físicas e empresas destinarem parte do imposto de renda para entidades locais, sem aumento de custos para o contribuinte.

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Maurício da Silva entregou Moção de Cumprimentos nº 66/2025 ao senhor José Antônio Matiolla, Diretor do Colégio Dehon e à senhora Geruza Umbelina Goulart De Souza, Diretora adjunta e coordenadora do Pré-vestibular do Colégio Dehon, o vereador Felippe de Souza Tessmann entregará a Moção de Cumprimentos nº 49/2025 à atleta e empreendedora Miralva Pereira Miranda, por sua trajetória de superação e conquistas no esporte e no empreendedorismo e Nilton de Campos entregará Moção de Cumprimentos nº 64/2025 ao jovem Aislan Júnior pela brilhante participação no Campeonato Meeting Paralímpico Loterias Caixa 2025.

 

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, não houve deliberação, ante a inexistência de projetos a serem votados.

1. 1. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 04/2025 – que “Disciplina o uso de celulares nas salas de aula da rede de ensino, estabelecendo normas e orientações para sua utilização no ambiente escolar”. (Este veto em única votação foi aprovado por 9 votos favoráveis e 4 votos contrários).
2. Projeto de Lei Ordinária Nº 0054/2025 – Denomina de Praça Conceição Machado de Souza, uma área pública localizada no Bairro São João Margem Esquerda, neste Município. Autoria Vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
3. Projeto de Lei Ordinária Nº 0059/2025 – que Altera a Lei nº 6.149 de 01 de outubro de 2024. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti. (Este projeto foi retirado de pauta, ante a ausência do autor).
4. Projeto de Lei Ordinária Nº 0065/2025 – Origem 020/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA POLÍCIA CIENTÍFICA, VISANDO A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, UTILIZANDO A IDENTIFICAÇÃO PRELIMINAR À EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final)
5. Projeto de Lei Complementar n° 006/2025 – Origem 006/2025 que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS/2025, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TUBARÃO. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
6. Projeto de Lei Ordinária Nº 0056/2025 – Inclui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Tubarão, e dá outras providências. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti. (Este projeto foi retirado de pauta, ante a ausência do autor).
7. Projeto de Lei Ordinária Nº 0063/2025 – Origem 017/2025 que ALTERA A LEI Nº 3.049, DE 15 DE MARÇO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO A CEDER SERVIDORES A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
10. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 22 requerimentos,  8 moções,  10 indicações, 2 projetos de lei ordinária e 5 projetos de decreto.

 

MESA DIRETORA

 

– Projeto de Resolução nº 4/2025: Concede licença ao Vereador Diego Goulart.

 

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem por meio deste, solicitar a limpeza da Rua São João Margem Esquerda, nas proximidades da Incocesa. A localidade encontra-se tomada pelo mato alto, com vegetação sem controle, o que prejudica a segurança e a saúde dos moradores, além de comprometer a circulação de pedestres e veículos. Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que o acúmulo de mato e a ausência de manutenção adequada favorecem o surgimento de animais peçonhentos, aumentam o risco de proliferação de doenças, além de gerar a sensação de insegurança para quem transita ou reside na região. Trata-se de um problema que afeta diretamente a qualidade de vida da comunidade local, exigindo ação imediata do poder público. Diante disso, solicita-se a realização da limpeza e roçagem da área, bem como a adoção de medidas para manutenção periódica do local, garantindo melhores condições de uso, saúde e segurança para todos. (R. 492/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, respeitosamente, solicitar para que os proprietários dos terrenos localizados na Rua Pio XII, no bairro Dehon sejam notificados para a realização de limpezas. Justifica-se o presente pedido considerando que o mato alto, além de causar má impressão estética à via pública, contribui para a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças, afetando diretamente a saúde e a segurança dos moradores da região. A situação ainda pode agravar o risco de incêndios, especialmente em períodos de estiagem. Assim, a atuação do Poder Público na fiscalização e notificação é essencial para garantir a preservação da ordem, da saúde pública e do bem-estar da coletividade. (R. 493/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita, respeitosamente, para que a prefeitura interceda junto aos órgãos responsáveis pelo saneamento básico para que seja realizada a ligação do esgoto na Rua Helena Medeiros Brunato, no bairro São João Margem Direita, próximo ao mercado Franciele (referência). Justifica-se esta proposição, pois algumas residências daquela localidade não possuem ligação com a rede pública de esgoto, o que obriga o uso de uma fossa séptica. No entanto, a fossa existente não está conseguindo atender à demanda, resultando no acúmulo frequente de águas servidas no quintal e na formação de poças, causando mau cheiro, proliferação de insetos e risco à saúde pública, especialmente para crianças e idosos. Além dos prejuízos à saúde, a situação tem causado desconforto e riscos à segurança sanitária de minha família e dos vizinhos. A ligação do esgoto à rede pública é uma medida essencial e urgente para garantir condições mínimas de higiene e qualidade de vida. (R. 494/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste,  solicitar providências urgentes em relação à Rua Geny Emídio da Silva, no bairro São Martinho.    Justifica-se a proposição, pois a via, pavimentada com lajotas, apresenta sérios danos estruturais, com afundamentos visíveis em diversos trechos. Os moradores relatam que a rua já cedeu anteriormente e continua cedendo, agravando os riscos para veículos, pedestres e residências próximas. (R. 516/2025)

 

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

 

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e à Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart (PSD), vem, por meio deste, solicitar a realização de serviços de limpeza no entorno e nas dependências da EMEB Faustina da Luz Patrício, situada no bairro Oficinas. O pedido compreende: a. Limpeza do pátio interno da unidade escolar; b. Limpeza e roçagem nas vias próximas, especialmente na Rua Pedro Gomes de Carvalho e Rua Osmar Cardoso, que circundam a escola. Justifica-se a proposição, pois a solicitação tem por objetivo garantir um ambiente mais seguro, limpo e adequado para o convívio escolar, promovendo bem-estar e saúde a estudantes, profissionais da educação e moradores da comunidade. (R. 499/2025)

 

A Ilustríssima Senhora Fabrícia Bitencourt Schmitz, Diretora Executiva Transtac Transportes. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada em conjunto pelos Vereadores Diego Goulart e Everson Martins, ambos da Bancada do PSD, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, vem, por meio desta, apresentar MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS à senhora Fabrícia Bitencourt Schmitz, como reconhecimento público pela sua trajetória marcante, pela liderança inspiradora e pelas contribuições significativas à transformação social, espiritual e emocional de milhares de pessoas, especialmente mulheres, no Brasil e no exterior. Com quase duas décadas de atuação, Fabrícia é referência em diversas áreas: empresária de destaque à frente da Transtac Transportes; fundadora do Instituto For Live, que promove cura emocional, desenvolvimento humano e liderança feminina; escritora, neurocientista, terapeuta sistêmica e pastora. Seu trabalho integra fé, ciência e propósito com ética, empatia e excelência. Por meio de sua atuação, Fabrícia eleva o nome de Tubarão nacional e internacionalmente, levando não apenas conhecimento, mas esperança, direção e dignidade a tantas vidas. Sua presença ativa em congressos, mídia e comunidades a torna uma das personalidades femininas mais influentes de sua geração. Diante disso, a Câmara de Vereadores de Tubarão registra, com orgulho, esta singela homenagem à mulher que inspira, ensina e transforma. Que esta moção sirva como reconhecimento da importância do seu legado e como estímulo à continuidade de sua missão. (M. 85/2025)

 

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e Mobilidade. Solicito que seja realizada a retirada da lombada existente na Rua Aldo Hulse, em frente à residência de número 231, e, em substituição, seja instalada uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Posto de Saúde localizado na mesma via. A solicitação visa garantir maior segurança aos pedestres, especialmente aos usuários do Posto de Saúde, que incluem crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A instalação da faixa elevada contribuirá para a redução da velocidade dos veículos e proporcionará um local seguro para a travessia, promovendo melhores condições de acessibilidade e prevenção de acidentes na área. (I. 173/2025)

 

A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. Solicito que seja avaliada a possibilidade de criação de um grupo de apoio psicológico e emocional voltado às pessoas com transtornos mentais e emocionais leves e moderados, com encontros semanais realizados, preferencialmente, em espaços públicos de fácil acesso à população. Nos últimos anos, tem-se observado um aumento expressivo no número de pessoas acometidas por transtornos mentais e emocionais, muitas vezes agravados por fatores como o isolamento social, o desemprego, o luto e dificuldades financeiras. Diante desse contexto, a implantação de grupos de apoio configura-se como uma ação estratégica para promover acolhimento, escuta qualificada e orientação, contribuindo significativamente para o fortalecimento da rede de proteção social e para a promoção da saúde mental. As reuniões deverão ser coordenadas por profissionais capacitados da área da saúde mental como psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais – podendo ainda contar com o apoio de voluntários e com parcerias firmadas com instituições de ensino e organizações da sociedade civil. A presente proposta visa reforçar a importância do cuidado permanente com a saúde mental da população, incorporando ações preventivas e de acompanhamento contínuo às diretrizes da política pública municipal de saúde. (I. 174/2025)

 

Ao Sr. Cioney Giovany Giovanella, Governador de Rotary Distrito 4.652, a Sra. Natália dos Santos Bitencourt, Governadora Assistente e a Sra. Janine Cristine Koenig de Lima, Presidente da Subcomissão da Pólio Distrito 4.652. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos pela,  organização e realização do Circuito de Corridas “Juntos Contra a Pólio” no estado de Santa Catarina, que reuniu mais de 1.300 atletas e mobilizou mais de 1.500 pessoas em prol da Erradicação da Polio. O circuito visava conscientizar a população sobre a importância da vacinação contra a poliomielite — doença que, embora erradicada no Brasil, ainda não foi eliminada globalmente. A erradicação da pólio é uma bandeira que o Rotary Internacional abraça, há mais de 35 anos, de lá pra cá foram bilhões de dólares doados a esta causa e incontáveis horas de voluntariados desempenhados pelos rotarianos.   As etapas do circuito de corridas foram sediadas pelas cidades de Blumenau, Florianópolis e Tubarão. Em Tubarão, aconteceu no dia 27 de abril de 2025, que contou com a participação expressiva de quase 500 atletas sensibilizados pela causa. A iniciativa além de promover a saúde e o bem-estar da população por meio do esporte, também trouxe visibilidade à importante causa da erradicação da poliomielite, bandeira histórica do Rotary Internacional. Isso pois, inúmeras foram as entrevistas, programas e propagandas na mídia regional realizada pelas tubaronenses Natália e Janine que, assertivamente discorreram sobre a importância da vacinação contra a poliomielite.  Ressalte-se, ainda, que a significativa articulação de parcerias estratégicas, como a Secretaria de Estado da Saúde, Prefeitura Municipal de Tubarão, empresas privadas e mídia local, foram fundamentais para o sucesso do evento e para a mobilização da comunidade local. Eventos como esse demonstram o comprometimento do Rotary com ações humanitárias e de impacto social, e merecem o reconhecimento público pela sua relevância e pelos resultados alcançados. (M. 87/2025)

 

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. Venho, por meio desta, apresentar a presente indicação solicitando a previsão para o prolongamento da Rua João Fernandes Lima, popularmente conhecida como Rua da Sorgitu, com o objetivo de viabilizar a abertura da referida rua até a Rodovia Ivane Fretta. Justifica-se o pedido pelo fato de que a execução desse prolongamento traria benefícios significativos para os moradores da região, proporcionando uma melhor conectividade e acessibilidade, além de contribuir para a segurança e o desenvolvimento da área. Sabemos que existe um projeto relacionado a essa obra e gostaríamos de saber se ainda há previsão para a sua execução, dado o impacto positivo que a conclusão desse projeto teria para a comunidade. Certos da atenção de Vossa Senhoria, aguardo retorno sobre a viabilidade e o andamento do referido projeto. (I. 172/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Lindomar Cardoso Tournier, Escritor. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe de Sousa Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), em conjunto com os demais Vereadores desta Casa Legislativa, apresenta a presente Moção de Cumprimentos a Vossa Senhoria, em reconhecimento à sua notável trajetória e contribuição à cultura e à literatura. Natural de Lauro Müller, nascido em 27 de maio de 1922, Lindomar Cardoso Tournier é membro fundador da Academia Tubaronense de Letras – ACATUL, cadeira nº 14, desde o ano 2000. Considerado o escritor em atividade mais longevo do mundo, publicou até o momento 21 obras literárias, tendo lançado seu mais recente título em maio deste ano, ao completar 103 anos de idade. Filho de família humilde, frequentou a escola apenas de 1929 a 1933, pois, aos 11 anos, precisou deixar os estudos para trabalhar. Aos 50 anos, mudou-se para Tubarão, onde recebeu, em 2001, o título de Cidadão Tubaronense conferido por esta Casa. Autodidata, Lindomar exerceu a atividade de farmacêutico prático até os 76 anos, quando passou a dedicar-se integralmente à literatura e à pintura. Seu primeiro livro, “Albertina”, foi publicado em 1997, marcando o início de uma carreira que se estende por décadas e continua a inspirar leitores de todas as idades. Diante de sua dedicação, de seu talento singular e do orgulho que representa para Tubarão, esta Câmara manifesta seus sinceros cumprimentos e estima, desejando a Vossa Senhoria muitos anos de saúde e novas conquistas literárias. (M. 82/2025)

 

E-mail: :  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fausto Camilotti, Diretor-presidente da CCR Via Costeira. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que sejam substituídas as lâmpadas queimadas na marginal da BR 101, cito à rua Amarildo José da Rosa, nas proximidades do estabelecimento de número 1734, arredores do Restaurante Porto 37. Justifica-se tal solicitação, pois é necessário que esta importante via esteja bem iluminada e sinalizada, para a segurança dos moradores e para a visibilidade no trânsito. (R. 502/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, solicita a criação de uma comissão composta por representantes do Poder Público, juntamente com os comerciantes que atuam na área da antiga rodoviária, com o objetivo de discutir soluções para a realocação dos camelôs, que serão diretamente impactados pela construção da nova ponte, anunciada durante a apresentação do programa Obra Pra Valer. Justifica-se a proposição, pela importância de garantir dignidade, continuidade das atividades e participação ativa dos trabalhadores nas decisões que afetarão diretamente suas vidas, reconhecendo a relevância social e econômica das atividades por eles desenvolvidas. (R. 503/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição do vereador Gelson Bento, da bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos a Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura, pelos relevantes serviços prestados à frente desta importante pasta.

Sob sua liderança, a Secretaria de Infraestrutura tem se destacado pela eficiência, transparência e compromisso com a população, com avanços significativos em pavimentação, manutenção viária e no atendimento às demandas das comunidades. Reconhecemos também o trabalho dedicado de toda a equipe da secretaria, cuja atuação tem gerado melhorias concretas na vida dos cidadãos e no desenvolvimento urbano do município. Fabiano tem demonstrado, por sua experiência no serviço público, competência e grande vontade de fazer o melhor pela cidade.

Diante disso, expressamos nossos cumprimentos ao Secretário e sua equipe, desejando pleno sucesso de continuidade do excelente trabalho. (M. 86/2025)

 

Ao Sr. Cioney Giovany Giovanella, Governador do Distrito 4652 do Rotary e a Sra. Natália Bitencourt, Governadora Assistente do Rotary. A Câmara de Vereadores Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao governador do Distrito 4652 do Rotary Cioney Giovany Giovanella e à Governadora Assistente de Tubarão, Natália Bitencourt, pela idealização e realização do 1ª Circuito de Corridas Juntos Contra Pólio, promovido no último dia 27 de abril de 2025, com a etapa de destaque ocorrida na Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, em Tubarão. A iniciativa, de caráter social e humanitário, integra uma importante campanha internacional do Rotary em prol da erradicação da poliomielite no mundo, e mobilizou a região com um circuito que contemplou três cidades catarinenses, reunindo mais de 1.300 atletas engajados nessa nobre causa. Em Tubarão, a participação expressiva de quase 500 corredores — número recorde entre as três cidades — demonstra o envolvimento da comunidade local, o compromisso dos clubes rotarianos da região e a força do esporte como instrumento de conscientização e solidariedade. O circuito uniu saúde, inclusão, espírito esportivo e compromisso social, refletindo os mais altos valores do Rotary International e fortalecendo sua presença e missão em nossa cidade e em todo o distrito. Esta Moção é, portanto, um tributo à liderança, dedicação e capacidade de mobilização do Rotary cujos esforços se traduziram em um evento memorável, que deixará legado em prol da saúde pública e da cidadania. Parabenizamos a todos os envolvidos e reafirmamos nosso apoio a iniciativas que unem propósito e ação em favor de um mundo melhor. (M. 91/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 06/2025: Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Gean Carlos Fermino.

 

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. Solicita que seja incluído no cronograma desta Secretaria o serviço de conservação, zeladoria, roçagem e limpeza da Praça da Família no loteamento Via Mar  localizada no bairro Santo Antonio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois, após visita ao local verificamos a necessidade destes serviços no local oferecendo assim um espaço de lazer aos moradores da região. (I. 176/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicita informações sobre a possibilidade de substituição da placa com o nome da Rua Valdeli Medeiros Nunes, no bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois há dias que a placa de identificação esta quebrada, dificultando a identificação dos serviços de entrega. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R. 505/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infra estrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja instalada uma faixa elevada de pedestres em frente a UBS do bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois a referida via apresenta um aumento no trânsito de veículos, tornando-se relevante pelo número de residências ao longo desta rodovia, e o elevado número de pedestres que se deslocam por ali. (R. 506/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja incluída, no cronograma desta Secretaria, a recuperação do asfalto da Rua Rui Barbosa, entre a fábrica de pães Dias e a agropecuária Agroshop Via Mar. Justifica-se a proposição, pois neste local há diversos buracos, bem como  um alto fluxo de veículos, tornando-se problema de segurança aos que por ali trafegam. (R. 507/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a manutenção da iluminação na rua Tenente João Luiz Maus, bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois recebemos reclamações, dos moradores do bairro, sobre a existência de lâmpadas queimadas. (R. 508/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja providenciada a manutenção da iluminação pública na rua Erotides Paz Pereira, bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois recebemos reclamações de pessoas do bairro sobre lâmpadas queimadas, tornando o local inseguro, principalmente para pedestres. (R. 509/2025)

 

E-mail:   Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

 

 

 

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou sua ausência.

 

 

 

 

 

 

E-Mail:   joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete:

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Ramires Sartor Linhares, Membro da Academia Tubaronense de Letras – ACATUL. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha esta Moção de Cumprimentos para parabenizar Ramires Sartor Linhares pela sua merecida posse na Academia Tubaronense de Letras (Acatul), em cerimônia realizada no dia 30 de abril de 2025. Ao ocupar a cadeira número 5, fundada pelo renomado Edgar Nunes, Ramires se junta a um seleto grupo de intelectuais e escritores que têm contribuído significativamente para a cultura e a literatura de nossa região. Com uma carreira notável como assessor de imprensa, cronista, professor em relações públicas, Ramires é um verdadeiro embaixador das tradições e expressões culturais de Tubarão. Seus livros, como “A Égua do Alonso e outros termos e expressões de Tubarão e região”, “Tubarão: Do grande cacique aos grandes líderes”, “A Égua 2” e “Bom-dia, Boa-tarde, Boa-noite, conforme a ocasião” demonstram seu profundo conhecimento da história local e seu amor pela comunidade. Essas obras não apenas registram a rica oralidade e singularidades de nossa região, mas também inspiram novas gerações a valorizar suas raízes. A entrada de Ramires na Acatul, tendo como patrono o notável José Eugênio Soares, o Jô Soares, é um reconhecimento ao seu talento e à sua contribuição para a literatura. Estamos certos de que sua presença trará novas perspectivas e um vigor renovado à Academia, enriquecendo ainda mais nosso panorama literário. Parabéns, Ramires! Que sua trajetória na Acatul seja repleta de conquistas e que suas palavras continuem a ressoar e inspirar a todos nós. (M. 88/2025)

 

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

 

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A presente indicação visa sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de um sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos, disponibilizados em pontos estratégicos da cidade, especialmente em áreas de lazer, parques, praças, ciclovias e regiões de grande fluxo urbano. Inspirado em modelos já consolidados em capitais como São Paulo e Florianópolis, o sistema de compartilhamento promove a mobilidade sustentável, incentiva o uso de meios de transporte alternativos, contribui para a redução do trânsito e das emissões de gases poluentes, além de proporcionar mais opções de lazer e deslocamento para a população. A iniciativa pode ser viabilizada através de parcerias com a iniciativa privada, concessões ou chamamentos públicos, permitindo a instalação de estações e equipamentos sem a necessidade de grandes investimentos por parte do Município. Importante destacar que Tubarão possui uma malha cicloviária em expansão e vocação natural para a prática de atividades ao ar livre, o que reforça a pertinência da proposta. Diante do exposto, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo que avalie a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a implementação do sistema de bicicletas e patinetes compartilhados, visando fomentar a mobilidade urbana sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos tubaronenses. (I. 168/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A presente indicação visa sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação e instalação de áreas sensoriais em parques e demais espaços públicos do Município de Tubarão. As áreas sensoriais são ambientes planejados com diversos estímulos táteis, auditivos, olfativos e visuais, voltados especialmente para crianças, idosos e pessoas com deficiência, proporcionando inclusão, estímulo ao desenvolvimento sensorial e maior interação com o meio ambiente. A implantação de espaços deste tipo contribuirá para a promoção da acessibilidade universal, o desenvolvimento cognitivo e sensorial de crianças e o bem-estar da população em geral, fortalecendo o compromisso do Município com políticas públicas inclusivas. Além disso, tais áreas tornarão os parques públicos mais atrativos e acolhedores para todos, fomentando atividades educativas, terapêuticas e de lazer em harmonia com a natureza. Diante do alcance social e educacional da proposta, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo que avalie a viabilidade técnica, orçamentária e urbanística para a implementação de áreas sensoriais nos espaços públicos municipais, iniciando pelos parques mais frequentados da cidade. (I. 169/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa de incentivo à instalação de bancos de concreto em praças, ciclovias, parques e demais espaços públicos, mediante parcerias com empresas privadas locais. Propõe-se que as empresas interessadas possam, às suas expensas, instalar bancos de concreto em locais predeterminados pela administração pública, recebendo, em contrapartida, a autorização para afixar placas ou inserções discretas nos próprios bancos com a identificação de sua marca ou logotipo, como forma de divulgação institucional. A iniciativa visa promover a melhoria da infraestrutura urbana destinada ao lazer e descanso dos munícipes, incentivando o uso dos espaços públicos e promovendo maior conforto aos frequentadores, sem ônus ao erário municipal. Diante da relevância social e urbana da medida, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo que analise a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da proposta, regulamentando-a de modo a preservar o interesse público e a adequada ordenação estética dos espaços. (I. 170/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A presente indicação visa sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa destinado ao fornecimento gratuito de bombas de infusão de insulina e insumos correlatos às crianças diagnosticadas com diabetes tipo 1 residentes no Município de Tubarão. O tratamento adequado do diabetes tipo 1, condição crônica que acomete muitas crianças, exige controle rigoroso da glicemia, sendo a bomba de infusão de insulina reconhecidamente um dos meios mais eficazes para tanto. A utilização desse dispositivo proporciona melhor qualidade de vida, promove o controle da doença e reduz complicações graves de saúde. Entretanto, o elevado custo dos equipamentos e de seus insumos torna inviável o acesso para boa parte das famílias economicamente vulneráveis, o que reforça a necessidade de intervenção do Poder Público, garantindo igualdade no acesso aos tratamentos modernos. Dessa forma, a criação do programa sugerido está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à saúde, previstos nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, além de atender ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Diante da relevância social da proposta, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo que avalie a viabilidade técnica e orçamentária para a instituição do referido programa, em benefício da saúde e do bem-estar de nossas crianças. (I. 171/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste, solicitar a intensificação das rondas policiais em áreas críticas, em resposta às solicitações da Rede de Vizinhos não atendidas. A presente solicitação tem por objetivo reforçar os pedidos feitos pelos integrantes da Rede de Vizinhos, que vêm reiteradamente comunicando a necessidade urgente de realização de rondas policiais no bairro Santo Antonio de Pádua, que vem sendo alvo constante de assaltos e da prática de tráfico de drogas. Apesar das solicitações já efetuadas, até o presente momento não foram adotadas medidas efetivas para o atendimento da demanda, permanecendo a área em situação de vulnerabilidade, trazendo temor e insegurança à comunidade local. O atendimento deste pleito é imprescindível para coibir práticas ilícitas, garantir a segurança dos moradores e restaurar a tranquilidade pública, atendendo ao direito fundamental à segurança previsto na Constituição Federal. Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de proteção da comunidade, solicita-se ao Comando da Polícia Militar a intensificação das rondas no local indicado, com a máxima urgência. (R. 504/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Tenente-Coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da Bancada do União Brasil, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Tenente Coronel PM Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, estendendo-se à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), pelos relevantes serviços prestados à sociedade catarinense e pela passagem dos 190 anos de fundação da corporação, comemorados neste dia 05 de maio de 2025. Fundada em 1835, a Polícia Militar de Santa Catarina construiu, ao longo de quase dois séculos, uma trajetória marcada pela coragem, disciplina, inovação e compromisso inabalável com a segurança pública. A instituição, que se firmou como uma das mais respeitadas e confiáveis do país, é parte indissociável da história e do desenvolvimento social do Estado. A PMSC tem se destacado por sua constante modernização, pelo pioneirismo no uso de plataformas digitais, pelo aprimoramento dos métodos operacionais e pelo investimento contínuo na capacitação de seus integrantes. Tais medidas têm consolidado Santa Catarina como um dos estados mais seguros do Brasil, resultado da atuação incansável dos policiais militares em todos os municípios catarinenses, inclusive no nosso município de Tubarão. A presente Moção reconhece ainda o papel estratégico do Tenente Coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, cuja liderança, dedicação e espírito público têm contribuído significativamente para o fortalecimento da instituição, refletindo-se em ações concretas de proteção à vida, manutenção da ordem e promoção da paz social. Ao tempo em que celebramos os 190 anos da gloriosa Polícia Militar de Santa Catarina, manifestamos profundo respeito e admiração a todos os seus integrantes, renovando votos de apoio e reconhecimento por sua nobre missão de servir e proteger. Desta forma, propõe-se que esta Moção seja aprovada por unanimidade e, após, encaminhada ao homenageado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, como forma de público reconhecimento desta Casa Legislativa. (M. 84/2025)

 

– Projeto de Decreto: Concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Patricia  Uliano Effting.

 

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Olávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, solicita que informe, à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando serão repostos os medicamentos na farmácia da Prefeitura. De acordo com pacientes e familiares do município, há mais de três meses alguns medicamentos estão em falta, como é o caso do Rivastigmina e Memantina, usados para o tratamento de pessoas acometidas pelo Alzheimer. Justifica-se a proposição, pois a ausência destes medicamentos causa transtorno no tratamento dessas pessoas, inclusive podendo levá-las a morte, além de amenizar as despesas com o tratamento da doença. (R. 510/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, solicita que providencie medidas urgentes para atenuar a constante ocorrência de acidentes na esquina entre as ruas Luiz Martins Collaço e Altamiro Guimarães. Justifica-se a proposição, pois além do grande número de veículos que por ali transita, há intenso fluxo de pedestres na praça Osvaldo Pinto da Veiga. (R. 511/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer a formação de um grupo de trabalho que promova com urgência um levantamento das necessidades de manutenção nos parques e praças municipais, em especial as que ofereçam riscos de acidentes em crianças e adultos. Tal medida deve ser tomada junto a uma ação imediata de reparo.  Destaca-se que, no último dia 1º de maio, uma criança sofreu cortes profundos no rosto e na perna por conta de ferragens expostas na praça em frente à Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva. Os objetos estavam parafusados e cobertos por uma camada de areia, o que impede sua remoção e dificulta sua visualização.      Tal iniciativa é fundamental para garantir a segurança dos munícipes. Como colaboração, seguem registros de situações similares na Praça General Osvaldo Pinto da Veiga, conhecida popularmente como “Praça do Antigo Angeloni”. Há pedra exposta, brinquedo escorado em uma árvore, fios elétricos cobertos apenas por uma fina camada de areia e uma trave de futebol com a haste de sustentação quebrada. (R. 512/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Helio Alberton Junior, Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel – CIM/Amurel. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer o cronograma atualizado de repasses financeiros do governo do Estado para a conclusão da obra de pavimentação da Rodovia Aggeu Medeiros, que liga os municípios de Tubarão e Laguna. Destaca-se que reportagem publicada no Diário do Sul, em 14 de abril de 2025, traz a indicação de que a obra deve ser finalizada até o final do corrente ano. Ela estaria, segundo dados fornecidos pelo governo do Estado, com índice de conclusão de 62%. Três dias depois, no entanto, surgiu a informação de que as obras haviam sido paralisadas por falta de repasse à empresa responsável. O valor do débito – ou seja, referentes às etapas já concluídas – seria de cerca de R$ 14 milhões. O portal Notisul publicou no dia 4 de maio que as obras seriam retomadas após um repasse de R$ 15 milhões do governo do Estado ao CIM/ Amurel. Portanto, cerca de apenas R$ 1 milhão a mais do que já era devido à empresa. Desta forma, justifica-se o questionamento, devido ao temor de que a obra venha a ser novamente paralisada, caso não haja condições de quitar novas medições que aconteceriam nos próximos meses, referentes aos 38% restantes. (R. 513/2025)

 

A Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, questionar se a Lei Municipal nº 5.249/2020, que “dispõe sobre a necessidade de apresentação da Carteira de Vacinação e Declaração de Atualização Vacinal para matrícula e rematrícula de alunos das redes de ensino públicas e particulares no Município de Tubarão”, está sendo devidamente cumprida durante os procedimentos descritos. Destaca-se que a legislação determina que as situações de descumprimento da obrigação devem ser comunicadas imediatamente ao Conselho Tutelar para providências. Reportagem publicada no dia 2 de maio pelo portal ND, atesta que Tubarão “viu os casos de doenças do trato respiratório subirem mais de 250% entre março e abril, passando de 21 para 75 registros”. O texto destaca ainda que “Para conter esse avanço, o município anunciou que a partir de segunda-feira (5 de maio) a vacina contra a gripe estará disponível para toda a população”. Justifica-se a proposição, pois a exigência da carteira de vacinação é uma forma de proteger os alunos e impedir a propagação de doenças. (R. 514/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 07/2025: Concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Matusalém dos Santos.

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Tubarão.

 

E-Mail:   Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando será divulgado à população tubaronense, principalmente, por meio dos veículos de comunicação, o detalhamento da dívida da Prefeitura de Tubarão, da seguinte forma: 1) Qual é o valor total da dívida do município de Tubarão? Já foi divulgado 800 milhões de reais, depois 750 milhões e, posteriormente, 725 milhões. Afinal, qual é o valor total da dívida? 2) Quanto é a dívida com precatórios? Quanto desta dívida foi pago pela gestão atual, quanto falta pagar e em que prazos?      3) Quanto é a dívida proveniente dos empréstimos (Finisa, BRDE ou outro)? Em cada um dos empréstimos, informar: a) Qual data foi assinado o contrato; b) Qual é o valor das parcelas; c) Quantas parcelas foram pagas; d) Quantas faltam pagar; e) Quais obras o município de Tubarão fez com os recursos provenientes destes empréstimos e quais ainda faltam fazer?  4) Quanto é a dívida com o ISS dos bancos? Quais são as condições de pagamento? Quais obras (e em que ano) o município de Tubarão fez com estes recursos? 5) Sobre as dívidas com fornecedores, especificar a dívida com cada fornecedor, dia, mês e ano que foi contraída cada dívida, o quanto foi pago em cada uma delas, o quanto precisa pagar e em quantas parcelas e qual o valor de cada uma delas. 6) Quais são as outras dividas da prefeitura de Tubarão?  Qual origem, finalidade e data de cada uma destas dívidas? Quanto a prefeitura pagou em cada uma delas, quanto precisa pagar, em quantas parcelas e qual é o valor de cada uma destas parcelas? Justifica-se a proposição, pois é necessário tratar com total transparência a real situação financeira do Município. (R. 495/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe, à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando vai ser colocada uma lixeira na rua José Alberto Nunes, nas proximidades do imóvel de número 555.       A solicitação se justifica, porque, segundo os usuários, o lixo depositado na rua é revirado e espalhado pelos cães, o que causa transtorno visual e odor horríveis, além de atrair insetos e atentar contra a saúde pública. (R. 496/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Alysson Oliveira, Presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe à esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando serão feitos, por esta Fundação, os encaminhamentos alusivos ao Plano de Trabalho enviado pelo Coral Municipal de Tubarão, ou quando será publicado o comentado Edital de Chamamento. Como é sabido, o Coral Municipal abrilhanta os eventos locais e representa Tubarão, de forma magistral, em diversas partes de Santa Catarina e do Brasil, há mais vinte e cinco anos. A solicitação se justifica, porque estamos no mês de maio de 2025 e o Coral Municipal está recebendo, como de costume, diversos convites para apresentação, mas a ausência dos mencionados encaminhamentos tem se constituído em obstáculo.  (R. 497/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que informe, no prazo legal, quando será resolvido o grande buraco, que afunda cada dia mais, no início da rua Floripa de Campos Goulart, no bairro São Martinho.  Na Sessão de 07 de abril, portanto há um mês, este vereador encaminhou requerimento fazendo esta solicitação, mas nada foi resolvido. Segundo os moradores e usuários daquela via pública, o buraco na rua está ficando cada vez maior e, mesmo com redução total da velocidade, os veículos batem em baixo. Reforço que no ano passado, o pessoal da Prefeitura esteve lá, resolveu em parte, mas o buraco voltou a afundar. Por isso, a providência é urgente. (R. 498/2025)

 

Aos familiares de José Antônio De Pieri. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Condolências pelo falecimento do senhor José Antônio De Pieri, no dia 30 de abril de 2025, aos 82 anos de idade. José Antônio De Pieri, ou “Seu Zezinho” como era conhecido, foi presidente do Sindicato Rural de Tubarão por muitos anos, até 2019. Exerceu, também, a importante função de Secretário de Agricultura no município de Tubarão, Secretário e Diretor Financeiro da Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina – FAESC. De acordo com o Sindicato Rural de Tubarão, José Antônio De Pieri, contribuiu significativamente para o desenvolvimento Sindical Rural Catarinense, sendo um entusiasta e apoiador de sistemas associativos e cooperativos do Estado de Santa Catarina. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, vizinhos, amigos e para a vida rural e associativa de Tubarão. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, mantenha o senhor José Antônio De Pieri no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 83/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de aparelhos digitais para medição e controle contínuo da glicemia.

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

 

– Projeto de Decreto nº 05/2025: Concede o titulo de Cidadã Tubaronense a senhora Maria Zélia Baldessar.

 

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a indicação da Vereadora Paula Anacleto de Souza (PL), indica a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua Ângelo Zamparetti, próximo à esquina com a Rua José Nicolau de Carvalho, no bairro Oficinas. A tampa encontra-se quebrada, representando risco à segurança de pedestres e motoristas. Além disso, há mau cheiro no local, onde é possível visualizar esgoto ou algum material semelhante dentro da boca de lobo, o que agrava a situação de insalubridade. Considerando a importância da manutenção adequada da infraestrutura urbana, esta indicação visa contribuir para melhores condições de segurança e higiene no local. (I. 175/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita a instalação de lombadas ou faixas elevadas na Rua Luiz Martins Collaço, no bairro Santo Antônio de Pádua, especialmente no trecho entre a Avenida Pedro Zapelini e as proximidades das entradas do CEDUP e da Escola Dite Freitas. A medida se faz necessária diante do intenso fluxo de veículos em alta velocidade, o que representa risco à segurança de pedestres,

especialmente estudantes e moradores da região. A ausência de dispositivos redutores de velocidade tem gerado insegurança e reclamações da comunidade local. A implantação das estruturas solicitadas contribuirá para maior segurança viária, prevenção de acidentes e tranquilidade aos transeuntes, em especial nos horários de entrada e saída das instituições de ensino. (I. 177/2025)

 

– Projeto de Decreto nº 04/2025: Concede o Título de Cidadã Tubaronense a senhora Adriana Oliveira da Silva.

 

 

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

 

 

 

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou sua ausência.

 

 

 

 

 

 

 

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

 

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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