Ordem do dia da 14º Sessão Ordinária de 05 de maio de 2025
ORDEM DO DIA Nº 14/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 05 de maio no horário das 18 horas, realizando a 14ª Sessão Ordinária de 2025.
Visita:
A Câmara de Vereadores de Tubarão, receberá o senhor Lecir Ghisi, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina no CRC/SC, em atenção ao Requerimento nº 349/2025 apresentado pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, para discorrer aos sobre a possibilidade de pessoas físicas e empresas destinarem parte do imposto de renda para entidades locais, sem aumento de custos para o contribuinte.
Homenagens:
A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Maurício da Silva entregará Moção de Cumprimentos nº 66/2025 ao senhor José Antônio Matiolla, Diretor do Colégio Dehon e à senhora Geruza Umbelina Goulart De Souza, Diretora adjunta e coordenadora do Pré-vestibular do Colégio Dehon; Felippe de Souza Tessmann entregará a Moção de Cumprimentos nº 49/2025 à atleta e empreendedora Miralva Pereira Miranda, por sua trajetória de superação e conquistas no esporte e no empreendedorismo e Nilton de Campos entregará Moção de Cumprimentos nº 64/2025 ao jovem Aislan Júnior pela brilhante participação no Campeonato Meeting Paralímpico Loterias Caixa 2025.
Ordem do Dia:
- Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 04/2025 – que “Disciplina o uso de celulares nas salas de aula da rede de ensino, estabelecendo normas e orientações para sua utilização no ambiente escolar”. (Votação única)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 0054/2025 – Denomina de Praça Conceição Machado de Souza, uma área pública localizada no Bairro São João Margem Esquerda, neste Município. Autoria Vereador Nilton de Campos. (Votação Única)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 0059/2025 – que Altera a Lei nº 6.149 de 01 de outubro de 2024. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti. (Unica Votação).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 0065/2025 – Origem 020/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA POLÍCIA CIENTÍFICA, VISANDO A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, UTILIZANDO A IDENTIFICAÇÃO PRELIMINAR À EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Poder Executivo. (Segunda Votação).
- Projeto de Lei Complementar n° 006/2025 – Origem 006/2025 que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS/2025, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TUBARÃO. Autoria do Poder Executivo. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 0056/2025 – Inclui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Tubarão, e dá outras providências. Autoria do Vereador João Victor Pereira Zaboti. (Primeira Votação).
- Projeto de Lei Ordinária Nº 0063/2025 – Origem 017/2025 que ALTERA A LEI Nº 3.049, DE 15 DE MARÇO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO A CEDER SERVIDORES A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Poder Executivo. (Primeira Votação).
Os vereadores na oportunidade apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos no Pequeno Expediente, utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais.