Boletim Informativo 13ª Sessão Ordinária de 28 de abril de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 13/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

28/04/2025

 

 

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, vinte e oito de abril no horário das 18 horas, realizando a 13ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.

 

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Maurício da Silva entregou Moção de Cumprimentos nº 26/2025 a Sra. Gisele Montez dos Santos Locks, Presidente do Rotary Club de Tubarão Luz, Sr. Pedro Gonçalves, Presidente do Rotary Clube Tubarão Sul, Sr. Odilon Araújo Júnior, Presidente do Rotary Club de Tubarão Leste, Sr. Luiz Felippe, Presidente do Rotary Club de Tubarão Cidade Azul,  Sr. John Cardoso, Presidente do Rotary Club de Tubarão e ao Sr. Luiz Flavio Zanini de Oliveira, Presidente do Rotaract Club de Tubarão, pelo dia do rotariano, comemorado no dia 23 de fevereiro, e Nilton de Campos a Moção de Cumprimentos nº 71/2025 aos Srs. Hugo Doerner Steiner, Cabo da Policia Militar e Higor Mendes Pacheco, Soldado da Policia Militar pelo ato heroico realizado no dia 09 de abril, quando do atendimento de uma situação de emergência que envolvia queimadura em uma criança de 5 anos.

Ordem do Dia:

 

1. Projeto de Lei Ordinária Nº 0044/2025 – Origem 007/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 100.000,90 (CEM MIL REAIS) Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

2. Projeto de Lei Ordinária Nº 0045/2025 – Origem 009/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 2.150.000,00 (DOIS MILHÕES CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

3. Projeto de Lei Ordinária Nº 0046/2025 – Origem 010/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

4. Projeto de Lei Ordinária Nº 0047/2025 – Origem 011/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 84.508,90 (OITENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

5. Projeto de Lei Ordinária Nº 0049/2025 – Denomina de Praça da Família, uma praça pública localizada no Loteamento Via Mar, bairro Santo Antonio de Pádua, neste município. Autoria do Vereador Itamar Vieira. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

6. Projeto de Lei Ordinária Nº 0050/2025 – Denomina de Praça Sidnei Machado de Souza, uma área pública localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste Município. Autoria Vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

7. Projeto de Lei Ordinária Nº 0052/2025 – declara de utilidade pública Associação Tubaronenese Skateboard (ATSB) Autoria do Vereador Everson Barbosa Martins. (Este projeto em primeira votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

8. Projeto de Lei Ordinária Nº 0062/2025 – Origem 016/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DE TOTEM DE AUTOATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

9. Projeto de Lei Ordinária Nº 0063/2025 – Origem 017/2025 que ALTERA A LEI Nº 3.049, DE 15 DE MARÇO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO A CEDER SERVIDORES A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Poder Executivo. (Pedido de vistas pelo vereador Matheus Madeira).

 

10. Projeto de Lei Ordinária Nº 0064/2025 – Origem 019/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

11. Projeto de Lei Ordinária Nº 0065/2025 – Origem 020/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA POLÍCIA CIENTÍFICA, VISANDO A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, UTILIZANDO A IDENTIFICAÇÃO PRELIMINAR À EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

12. Projeto de Lei Ordinária Nº 0066/2025 – Origem 021/2025 que ALTERA A LEI NÚMERO 3.396, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 CREMATÓRIOS ALTERA A LEI 3396 DE 3 DE DEZEMBRO 2009 QUE CRIA O SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS FALECIDAS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE TUBARÃO. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2025 que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar de Santa Catarina, através do Fundo de Melhorias da Polícia Militar – FUMPOM, para execução das ações de polícia ostensiva e outros de competência da Polícia Militar de Santa Catarina. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 35 requerimentos, 9 moções, 5 indicações e 4 projetos de lei.

 

 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vem, por meio deste, solicitar que seja realizada uma audiência pública, em data a ser agendada, nesta Casa Legislativa, para debater sobre a instituição da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas para o Município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois a implantação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas visa garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e a segurança hídrica no Município de Tubarão, em consonância com as leis federais e estaduais do Estado Santa Catarina, e com as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Cabe destacar que o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que propõe a criação da Política Municipal de Segurança Hídrica de Tubarão, encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa. Nesse contexto, reforça-se a importância da realização da audiência pública para promover o debate e a participação da sociedade nesse processo.

 

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

 

 

 

 

 

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou sua ausência.

 

 

 

 

 

 

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos.  A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de operação tapa-buracos na Rua Rui Barbosa, bem como serviços de roçagem e limpeza das margens da via, especialmente no trecho próximo ao Loteamento Nova Congonhas. A via apresenta buracos que comprometem a trafegabilidade e segurança dos motoristas, gerando risco de acidentes e danos aos veículos. Além disso, a vegetação elevada nas margens da pista, sobretudo nas imediações do referido loteamento, prejudica a visibilidade de pedestres, ciclistas e motoristas, dificultando o trânsito e aumentando a possibilidade de ocorrências. Dessa forma, solicita-se que as secretarias competentes realizem, com a maior brevidade possível:

1. Recuperação da malha viária por meio de operação tapa-buracos na extensão da Rua Rui Barbosa; Roçagem e limpeza da vegetação acumulada, especialmente nas áreas com maior comprometimento da visibilidade e circulação segura. (R. 477/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, requerer informações oficiais da Secretaria Municipal de Educação sobre a presença de profissionais intérpretes de Libras nas escolas da rede municipal que atendem alunos surdos. O objetivo é compreender se, no presente ano letivo, todos os estudantes surdos matriculados contam com o suporte de intérprete de Libras desde o início das aulas, e em caso negativo, em quais escolas ainda não há esse atendimento regularizado, bem como qual o prazo previsto para efetivação das contratações e início da atuação desses profissionais. Historicamente, a contratação de intérpretes na rede municipal tem enfrentado atrasos recorrentes, muitas vezes ocorrendo apenas meses após o início do ano letivo, o que compromete diretamente o acesso à educação de qualidade por parte dos estudantes surdos, violando os princípios da equidade, acessibilidade e inclusão previstos em legislações como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação. Dessa forma, requer-se que a Secretaria informe: 1. Quais escolas da rede municipal de ensino possuem alunos surdos matriculados em 2025; 2. Se há, em cada uma dessas escolas, intérprete de Libras contratado e em exercício desde o início do ano letivo; 3. Em caso de ausência, quais providências foram adotadas para regularização da situação e qual o prazo previsto para isso; 4. Se há um plano de contratação regular e permanente desses profissionais, de forma a garantir o direito à educação inclusiva de forma plena e contínua. A presente solicitação visa garantir o cumprimento das obrigações legais e o direito fundamental à educação acessível para todos, respeitando as especificidades de cada aluno da rede pública municipal. (R. 478/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD vem, por meio deste, requerer a realização de manutenção urgente na iluminação pública da Avenida José Acácio Moreira, no trecho compreendido entre o Restaurante VIP e a ponte do bairro Morrotes, às margens do Parque Linear da Beira Rio. As luminárias da via encontram-se apagadas, comprometendo a visibilidade e oferecendo risco à integridade física dos transeuntes, sobretudo aqueles que utilizam o local para a prática de atividades físicas no período noturno.

A ausência de iluminação adequada compromete a segurança pública, a mobilidade urbana e o uso pleno de um dos espaços mais frequentados da cidade, reduzindo a sensação de segurança e restringindo o direito de ir e vir da população. Dessa forma, requer-se que a equipe técnica da COSIP realize vistoria e tome as providências necessárias para o restabelecimento da iluminação pública no referido trecho, promovendo um ambiente mais seguro, funcional e acessível a todos. (R. 479/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de serviços de limpeza, manutenção e revitalização da Praça Sílvio Cargnin, popularmente conhecida como Praça da Love Story, localizada no bairro Oficinas. Atualmente, a praça encontra-se em estado de abandono, com acúmulo excessivo de lixo, vegetação desordenada e lixeiras depredadas, comprometendo não apenas a estética do espaço público, mas também a saúde pública e a segurança dos frequentadores. A praça é um importante ponto de lazer e convivência para os moradores de Oficinas e bairros vizinhos, e a sua atual condição prejudica a utilização adequada do espaço, além de favorecer a proliferação de vetores de doenças e a degradação urbana. Diante disso, solicita-se que sejam realizadas, com urgência: a. Limpeza geral do espaço (remoção de lixo e entulhos); b. Recuperação ou substituição das lixeiras depredadas; c. Reorganização e manutenção dos canteiros e áreas verdes. A revitalização da Praça Sílvio Cargnin é essencial para devolver à comunidade um espaço de lazer seguro, limpo e digno. (R. 488/2025)

 

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

 

A Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem respeitosamente requerer as seguintes informações relacionadas à rede municipal de saúde mental: 1. Qual o número atual de pessoas que aguardam atendimento psicológico na rede pública municipal de saúde? 2. Quais medidas, programas ou ações vêm sendo adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para reduzir o tempo de espera e a demanda reprimida por atendimentos psicológicos? 3. Solicito, ainda, se possível, dados atualizados sobre o número de profissionais de Psicologia atualmente em atuação na rede pública de saúde do município. A presente solicitação tem como objetivo obter informações atualizadas e transparentes sobre a situação do atendimento psicológico na rede pública municipal de saúde, considerando a crescente demanda por serviços de saúde mental e a importância do acesso adequado e oportuno a esse tipo de atendimento. (R. 456/2025)

 

 

Ao Ilustríssimo Senhor Benony Schmitz Filho, Diretor-Presidente da Ferrovia Tereza Cristina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, por meio da proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita a realização de serviços de limpeza e roçagem nas margens do trilho situado no bairro Passagem. Justifica-se a proposição pois a vegetação no local encontra-se bastante alta, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores da região, além de favorecer o aparecimento de animais peçonhentos e o descarte irregular de lixo. (R. 458/2025)

 

À Catalise Church e aos seus colaboradores. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, encaminha esta Moção de Cumprimentos à Catalise Church de Tubarão, extensivamente a todos os voluntários, organizadores e participantes do espetáculo de Páscoa. O evento contou com a participação de cerca de 750 voluntários, entre atores, equipe técnica e colaboradores, que se dedicaram intensamente para entregar uma produção de altíssimo nível, retratando com profundidade e sensibilidade os milagres, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. O espetáculo foi assistido por aproximadamente 7,5 mil pessoas ao longo de três dias e emocionou o público com cenas que transmitiram fé, esperança e reflexão. A grandiosidade da estrutura, somada ao empenho coletivo, transformou o evento em um verdadeiro marco cultural e espiritual para a cidade de Tubarão. Para o próximo ano, a expectativa é de atrair um público ainda maior, estimado em cerca de 10 mil pessoas. Diante disso, esta Casa Legislativa reconhece e parabeniza o esforço, a dedicação e o talento de todos os envolvidos, que, com comprometimento e amor, contribuíram para o sucesso desse importante evento. Que este exemplo continue inspirando ações que promovam arte, cultura e espiritualidade em nossa sociedade. (M. 81/2025)

 

 

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. Solicito, por meio desta indicação, que seja realizado estudo, avaliação e verificação de possibilidades para a abertura da Avenida Altamiro Guimarães até o bairro Cruzeiro. Ressalta-se que já existe projeto pronto para a pavimentação desse trecho, mas, em um primeiro momento, a simples abertura da via atenderia às demandas da comunidade e melhoraria significativamente a mobilidade urbana na região. Justifica-se a proposição, pela necessidade de proporcionar um acesso mais rápido e seguro entre os bairros, reduzir distâncias de deslocamento, estimular o desenvolvimento local e responder ao clamor dos moradores por melhores condições de tráfego. (I. 165/2025)

 

 

 

E-mail: :  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão, Ao Ilustríssimo Senhor  Murilo Gaspar, Gerente de Convênios E Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem por meio deste solicitar no prazo regimental, a elaboração do projeto de pavimentação da Rua Antônio Francisco Nazário, bairro São Martinho, comunidade Sapolândia. Justifica-se essa proposição, pois a referida pavimentação é necessária para qualidade de vida e mobilidade urbana.)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de infraestrutura. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar a realização de obras de reparação asfáltica ou recapeamento na Rua Abílio Ubino Corrêa, situada no bairro São Martinho. Ademais, requer-se a realização de estudo técnico visando à implantação de uma lombada nas proximidades da residência de número 101. Justifica-se essa proposição, devido as recorrentes dificuldades enfrentadas pelos moradores da referida via, ocasionadas tanto pelos danos provocados por processos erosivos quanto pelo tráfego de veículos em velocidade incompatível com a segurança local. (R. 466/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Murilo Gaspar, Gerente de Convênios e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, vem por meio deste solicitar o início das obras da Rua Danil Tomaz de Oliveira, bairro Vila Esperança. Justifica-se essa proposição, pois esta, é uma obra muito aguardada pelos moradores. Uma via pavimentada impacta positivamente em várias áreas da vida cotidiana, como mobilidade, segurança, qualidade de vida, dentre outros. (R. 484/2025)

Aos familiares de Cristiane Bittencourt Souza. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, manifesta, por meio desta Moção de Condolências, sua mais profunda solidariedade e pesar pelo falecimento da empresária Cristiane Bittencourt Souza, ocorrido no dia 22 de abril do corrente ano, aos 44 anos de idade. Cristiane era uma pessoa reconhecida no meio empresarial tubaronense, sendo sócia-proprietária do tradicional Posto de Combustíveis 2001, empreendimento que administrava ao lado de seu esposo, o também empresário Pedro Antunes, conhecido como Pedrinho do posto. Sua trajetória sempre foi marcada por dedicação, espírito empreendedor e um profundo comprometimento com o desenvolvimento da cidade. O trágico episódio que culminou em sua morte causou comoção generalizada, abalando profundamente não apenas seus familiares e amigos, mas toda a comunidade tubaronense, que se viu impactada pela brutalidade e pela injustificável violência do ocorrido. Trata-se de uma perda irreparável que marca a história recente do município com tristeza e consternação. A esta Casa Legislativa, que representa a voz do povo, cabe não apenas lamentar, mas também clamar por justiça, para que os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos, a fim de que prevaleça o direito à paz, à segurança e à dignidade da vida. Manifestamos ainda nossos votos de plena e pronta recuperação ao empresário Pedro Antunes, desejando que encontre forças para superar este momento tão doloroso. À família enlutada, expressamos nossos sentimentos mais sinceros, rogando a Deus que conforte os corações dilacerados pela ausência de Cristiane e que conceda luz e serenidade diante desta adversidade. (M. 76/2025)

 

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete:

 

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor, Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a realização de uma ação motoniveladora, lastreamento com areão e roçagem na rua Minas Gerais trecho entre as ruas Prudente de Moraes e a rua Bernardino Antunes Teixeira,  no bairro  Santo Antônio de Pádua. Justifica-se este pedido, pois, fomos procurados por moradores da região, reclamando do problema que vem enfrentando com as condições atuais da via. (R. 471/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar a realização de uma limpeza e notificação aos proprietários de terrenos na rua Felipe Schmidt  no Bairro centro. Justifica-se o pedido, pois essa via possui fluxo de veículos, e os pedestres precisam caminhar fora do passeio, situação que expõe os usuários ao risco de acidentes. (R. 472/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Marcio Soares, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB vem, por meio deste, solicitar que seja providenciada a manutenção da iluminação na rua Teodoto Tonon, pois apresenta lâmpadas queimadas.       Justifica-se esta solicitação, pois recebemos informações de pessoas que transitam pelo local, relatando a insegurança para os pedestres. (R. 473/2025)

 

E-mail:   Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Altemir Ghisi, Coordenador Regional Sul da Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste questionar sobre se há a existência de projeto para a instalação de boca de lobo em frente ao CEI Borboleta Azul, localizado na Estr. Geral da Guarda, S/N – São João MD. Em caso positivo, requer se há previsão de início, bem como o cronograma do serviço. Em caso negativo, questiona-se a possibilidade de realização do projeto em frente ao centro escolar. Ainda, caso não seja de responsabilidade do município, visto estar localizado em rodovia estadual, requer o encaminhamento para o órgão estadual pertinente com o mesmo questionamento. A proposição se justifica pelos questionamentos e solicitações da população local. (R. 483/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste questionar sobre se há a existência de projeto de pavimentação da rua João Nicolau de Carvalho, localizada no bairro Santo Antônio de Pádua. Em caso positivo, requer se há previsão de início, bem como o cronograma do serviço. Em caso negativo, questiona-se a possibilidade de realização do projeto para o logradouro. Ainda, questiona-se a possibilidade de manutenção da Avenida Doutor Nilo Belo, 407, próximo ao Residencial Monza, em virtude de haver um grande buraco na via, prejudicando e colocando em risco os motoristas e pedestres. A proposição se justifica pelos questionamentos e solicitações da população local. (R. 489/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, requerer informações sobre a possibilidade de implementação de praça em área verde localizada na Rua Manoel Antunes Corrêa, conforme projeto em anexo. Justifica-se esta proposição diante das dos questionamentos da população a respeito do tema. (R. 491/2025)

 

Às Ilustríssimas Senhoras Rosli de Farias Braga, Tamyres de Farias Braga, Proprietárias da empresa Tia Dodi Lanches. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos às tubaronenses Rosli de Farias Braga e Tamyres de Farias Braga, pelo aniversário de 09 anos do comércio de sua propriedade, Tia Dodi Lanches, localizada no bairro Fábio Silva. Pela administração do local, se tornando um dos principais pontos de alimentação e encontro, esta Casa Legislativa vem expressar nossa admiração pelo estabelecimento e desejar que essa data se repita por muitos anos. (M. 80/2025)

 

 

E-Mail:   joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar providências referente à Rua Leoclides Zandavalle, situada no bairro São Clemente, nas proximidades do Colégio Noé Abati. Solicita-se, especificamente, o desentupimento dos tubos da referida via, uma vez que já foram apresentados diversos requerimentos anteriores tratando do mesmo problema. Em resposta a um desses requerimentos, foi informado que seria solicitado, junto à Tubarão Saneamento, o uso de hidrojato para a limpeza dos tubos. No entanto, até o presente momento, o serviço não foi realizado. Justifica-se esta proposição devido à urgência na execução do serviço, com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego e de escoamento das águas pluviais na via. (R. 486/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, solicita saber se há possibilidade da realização de reparo na pavimentação com lajotas em toda a extensão da Rua Leoclides Zandavalle, situada no bairro São Clemente. Justifica-se a proposição pela necessidade de manutenção urgente nas lajotas da referida via, uma vez que ocorreu desnivelamento causado pelo afundamento da rua, comprometendo significativamente a trafegabilidade e a segurança dos moradores. Ressalta-se, ainda, que as lajotas foram colocadas recentemente, o que reforça a urgência da intervenção, a fim de evitar novos danos e o desperdício de recursos públicos. (R. 487/2025)

 

 

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

 

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da Bancada do União Brasil, vem, por meio deste, considerando a situação preocupante dos terrenos baldios localizados no bairro Santo Antônio de Pádua, os quais se encontram tomados por mato alto e vegetação descontrolada, sem a devida manutenção pelos respectivos proprietários, em afronta à legislação municipal vigente, solicitar a adoção de providências para a fiscalização dos referidos imóveis, bem como, se necessário, a aplicação das medidas cabíveis previstas em lei, visando garantir a salubridade, a segurança e o bem-estar da população local. (R. 467/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, representada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste, considerando que o trecho da Rodovia João Alfredo Rosa, entre as comunidades São Raimundo e Bom Pastor, é um dos mais perigosos e encontra-se sem iluminação pública há alguns meses — fato que torna o trajeto extremamente arriscado no período noturno e em dias chuvosos —, diante da relevância da segurança pública, solicitar a imediata substituição das lâmpadas queimadas ou danificadas, proporcionando maior segurança à população que transita pela região. (R. 469/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, representada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste, solicitar a instalação de bancos de concreto às margens do Rio Tubarão, na margem esquerda, no trecho compreendido entre a ponte do bairro Morrotes e a ponte pênsil, com o objetivo de proporcionar maior conforto e infraestrutura aos cidadãos que utilizam a ciclovia para atividades de lazer, prática esportiva e deslocamento diário. Trata-se de uma área de intensa circulação de pedestres e ciclistas, especialmente em horários de pico e nos finais de semana, sendo a instalação de assentos fundamental para garantir pontos de descanso, promover a permanência segura e fomentar a utilização do espaço público de maneira inclusiva e acessível. Além disso, a medida beneficiará especialmente idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e famílias com crianças, que poderão usufruir de momentos de pausa e lazer. A instalação dos bancos também contribuirá para a valorização do ambiente urbano, incentivando hábitos saudáveis, o convívio social e o turismo local. (R. 470/2025)

 

Ao Grupo Escoteiro Tubarão (9º/SC). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, encaminha esta Moção de Cumprimentos, ao Grupo Escoteiro Tubarão (9º/SC), como forma de reconhecimento especial pelo Dia do Escoteiro, celebrado em 23 de abril, pela brilhante trajetória de serviços prestados à juventude e à comunidade tubaronense ao longo de mais de seis décadas de história. Fundado em 16 de dezembro de 1957, na cidade de Tubarão-SC, por um grupo de cidadãos liderados por Aparecido de Castro, o Grupo Escoteiro Tubarão iniciou suas atividades com o nobre objetivo de ocupar a juventude local com atividades saudáveis e engajar os jovens no Movimento Escoteiro. O primeiro presidente do grupo foi o renomado artista plástico Willy Zumblick. Inicialmente, as reuniões ocorreram em instituições de ensino da cidade, como o Colégio Henrique Fontes, o Colégio Lar da Menina e o Colégio Dehon, até a conquista da sede própria, em 1966, localizada na Rua José Ferreira, 1112, no bairro Santo Antônio de Pádua. Atualmente, presidido pela Sra. Karina Mattos Moro Bremenkamp, o Grupo Escoteiro Tubarão conta com cerca de 110 membros ativos, entre crianças, jovens e adultos voluntários, que promovem atividades educativas de desenvolvimento pessoal e social. As reuniões ocorrem semanalmente, aos sábados, das 14h às 17h, contemplando jovens entre 6,5 e 21 anos, além da participação de adultos como voluntários. Reconhecido pela União dos Escoteiros do Brasil, o Grupo Escoteiro Tubarão é motivo de orgulho para a cidade, contribuindo decisivamente para a formação de cidadãos conscientes, responsáveis e comprometidos com o bem coletivo. Diante de tão relevante contribuição à sociedade, expressamos, através desta Moção, nosso reconhecimento e congratulações ao Grupo Escoteiro Tubarão, desejando que continue sua caminhada de sucesso, cultivando valores essenciais para as futuras gerações. (M. 77/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025: Denomina de Rua Maria Elita Neves Schmidt, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

 

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Luciano da Silva Valério. Secretário Municipal de Combate à Corrupção e Controladoria. A Lei Orgânica Municipal de Tubarão determina em seu Art. 9º: “À Câmara compete, privativamente, as seguintes atribuições: (…) § 2º É fixado em quinze dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta prestem informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente Lei. § 3º O não atendimento ao prazo estipulado no parágrafo anterior faculta ao Presidente da Câmara solicitar, na conformidade da Legislação Federal, a intervenção do Poder Judiciário, para fazer cumprir a legislação.” Na sua oitava sessão ordinária de 2025, realizada no dia 24 de março deste ano, o plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Requerimento 302/2025, ao secretário de Serviços Públicos e Zeladoria Jó Krüger de Carvalho, demandando informações sobre a prestação do serviço de poda de árvores no município, inclusive o envio da cópia do contrato de prestação de serviços. Note-se que a requisição de documentos está expressamente prevista na Lei Orgânica como competência privativa da Câmara Municipal. O requerimento em questão, no entanto, foi respondido de forma evasiva. No Ofício 58/2025, o secretário limita-se a dizer que “o referido contrato, contendo todas as informações pertinentes, está disponível para consulta no Portal da Transparência do município”. Há uma explícita recusa em cumprir a Lei Orgânica Municipal. Mais que isso: o secretário sequer faz menção a dados básicos do suposto contrato, como seu número de identificação, sua vigência, qual a empresa contratada e quais os valores envolvidos. Parece aplicar a máxima de Chacrinha, que ensina a confundir ao invés de explicar. Tal máxima, porém, não é adequada à gestão pública e seus princípios básicos: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Sublinha-se que a solicitação de documentos é rotineira para o cumprimento do dever de fiscalizar do Poder Legislativo. Cita-se como exemplo o Requerimento 155/2015, apresentado por este mesmo vereador, que solicitou a cópia do contrato de concessão do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Tubarão José Ghizoni. Em cumprimento à Lei Orgânica, o pleito foi prontamente atendido pelo secretário de Gestão, Denis Matiola, através do Ofício SG 029/2015. É de se supor que o secretário de Serviços Públicos e Zeladoria, investido em cargo comissionado do primeiro escalão do Poder Executivo Municipal, tenha conhecimento das obrigações impostas pela Lei Orgânica. Por isso causa estranheza que tenha se valido de instrumentos retóricos para se esquivar da apresentação do contrato em questão. Tal requerimento foi formulado pela via legislativa justamente porque não havia no Portal da Transparência nenhum contrato em vigor para a prestação do serviço de poda de árvores. E não há até hoje. Neste sentido, a Câmara de Vereadores de Tubarão recorre à Secretaria de Combate à Corrupção e Controladoria, com base no estabelecido pela Lei Complementar 35/2011, que estabelece: “Art. 32-C: A Secretaria de Combate a Corrupção e Controladoria, além das atribuições previstas em legislação específica, é o órgão do sistema de controle interno responsável no assessoramento ao chefe do Poder Executivo e ao Poder Legislativo no cumprimento dos princípios norteadores da Administração Pública; Compete assegurar a boa gestão dos recursos públicos e combate à corrupção; Apoiar o controle externo na sua missão institucional de fiscalizar os atos da administração relacionados à execução contábil, financeira, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; acompanhar e avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias dentre outras atribuições”. Desta forma, amparados na justificativa e nos recursos legais supracitados, a Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requer a cópia do contrato vigente de poda de árvores firmado pelo Município de Tubarão com empresa especializada. Requer ainda informações sobre os procedimentos aplicáveis ao secretário de Serviços Públicos e Zeladoria pela recusa em fornecer documento legalmente requerido pelo Poder Legislativo. (R. 474/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer informações sobre o prazo de regularização do serviço de coleta de lixo reciclável. Destaca que vários bairros estão desassistidos com regularidade, especialmente quando há feriados. Além da ausência da coleta, essa grave falha na prestação de serviço público faz com que o lixo reciclável acabe sendo recolhido junto ao material orgânico, prejudicando de maneira irreparável a coleta seletiva, com prejuízos ambientais e, consequentemente, para a saúde pública. Justifica-se a proposição, em decorrência do cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo. (R. 475/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer o agendamento de uma audiência com os membros do Conselho Tutelar de Tubarão, sobre a alteração da Lei Municipal nº. 122/2025, amparado no Ofício nº. 195/CT/2025, enviado pelos conselheiros a este gabinete no dia 27 de março de 2025.  Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma solicitação dos conselheiros requisitada a este vereador. (R. 476/2025)

 

À Excelentíssima Senhora Ana Paula de Souza Lima, Deputada Federal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos à Deputada Federal, Ana Paula Lima, pelas benfeitorias destinadas ao Município.  Cumprindo seu primeiro mandato como deputada federal, Ana Paula tem feito uma importante interlocução entre o governo federal e os municípios catarinenses. E Tubarão tem recebido uma especial atenção.  Sua atuação tem sido marcada pelo caráter apartidário, firmando parcerias com o poder público municipal em suas diferentes gestões. Enfermeira de formação, tem atuado de maneira especial na área da Saúde: estabeleceu relevante parceria com o Hospital Nossa Senhora da Conceição e conquistou a contemplação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de R$ 2,4 milhões no pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É possível destacar também o seu empenho para o envio de duas ambulâncias para o Samu – uma para a Unidade de Suporte Básico e outra para a Unidade de Suporte Avançado – e na viabilização de profissionais do programa Mais Médicos. Foi igualmente a deputada Ana Paula que intermediou a liberação de 100% dos recursos para a construção do Centro de Referência da Mulher Brasileira, antigamente denominada de Casa da Mulher Brasileira. Esta obra já está pronta e entregue à prefeitura de Tubarão. Na última semana, a prefeitura de Tubarão recebeu o último dos três veículos para a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família viabilizados por uma emenda parlamentar de autoria da deputada. Eles atuarão na atenção à população mais vulnerável de Tubarão e com olhar especial às mulheres vítimas de violência.   O município de Tubarão agradece o empenho da deputada Ana Paula Lima, vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, e destaca seu comprometimento com outros tantos desafios que trarão mais qualidade de vida ao cidadão tubaronense e, consequentemente, de toda a região. (M. 78/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Emanuela da Silva, Presidenta da Setorial de Cultura Afro-Brasileira de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Setorial de Cultura Afro-Brasileira de Tubarão, pela produção do documentário “Salve Jorge! Ogunhê!”. O material pode ser acessado gratuitamente no Canal do YouTube do “Conversa em Vários Tons” e foi idealizado pela presidenta da setorial de Cultura Afro-Brasileira, Emanuela da Silva, também responsável pelo roteiro e produção, enquanto Marília Neves, ficou com a produção e entrevista, além de ser dirigido e editado pela publicitária Nathaly Julian, com narração de Vagner Alves, e participação do advogado Thulio Martins Fernandes. O documentário tem por objetivo minimizar a intolerância religiosa sofrida pelas religiões afro, bem como elucidar, em caráter educativo, sobre a garantia de culto previsto em lei e a legislação vigente. É interessante lembrar que a Lei Municipal 4608/2016 institui o dia 23 de abril, como o dia municipal dos cultos aos Orixás, e declara patrimônio imaterial do município de Tubarão os cultos religiosos de matriz africana. O trabalho traz a mensagem de paz tão necessária para os dias atuais. (M. 79/2025)

 

 

E-Mail:   Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando solicitação do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, o nome dos parlamentares autores das ‘emendas’, o valor e a data da publicação no Diário Oficial de todas as referidas ‘emendas’, que somadas resultaram no quantitativo de 100 milhões de reais anunciados no dia 22 de abril de 2025 em evento no Sigma Park.  A informação solicitada é fundamental para manter o primado da transparência na gestão pública e a gratidão com todos que ajudam Tubarão. (R. 460/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, se foi resolvido o gravíssimo problema da criança que passa o dia inteiro no automóvel do pai, um motorista de uber, por não ter vaga em creche. A situação acarreta a violação aos direitos da criança. Tal problema já tinha sido resolvido pelo município de Tubarão em 2019. Para nossa vergonha, a situação foi divulgada para todo estado por meio da NSCT TV. Repercutiu fortemente, também, na rádio Hiper e em outras mídias locais. Repete-se: Este problema o município de Tubarão já tinha resolvido em 2019. (R. 461/2025)

 

À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação.        A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, se há data para entrega da ordem de serviço para a reforma do Centro de Educação infantil Cantinhos da Alegria, localizado bairro Morrotes. Justifica-se preposição porque na data de 28 de fevereiro de 2025, a Fundação de Educação encaminhou a seguinte resposta ao requerimento 1182025: “O processo licitatório encontra-se em andamento, e o município está aguardando a juntada da planilha de composição de custos unitários pela empresa vencedora. Após apresentação e aprovação da planilha, será formalizado o contrato e emitido a ordem de serviço”. Como esta resposta foi dada em 28 de fevereiro de 2025, o recurso, resultado de ‘emendas’ de diversos deputados, está disponível para a prefeitura desde meados de 2024 e estamos nos encaminhando para o final de abril de 2025, pergunta-se se já há data. (R. 462/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar, com urgência, a informação da data exata em que será realizada a limpeza da área verde localizada ao lado da Rua Dr. Manoel Bertoncini, nas proximidades da residência de número 338, no bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se esta solicitação pelo fato de que a demanda foi encaminhada no dia 15 de fevereiro de 2025, por meio dos Requerimentos Nº 08 em 03/02/2025, Nº 192 /2025, tendo como resposta que o serviço estaria incluído no cronograma de limpeza. Contudo, no Requerimento nº 192/2025, datado de 18 de março de 2025, foi informado que a limpeza seria realizada até o final daquela semana, o que não ocorreu até o momento (fim de abril de 2025). No requerimento 339/2025, datado em 31/03/2025, questionei novamente, e esse requerimento até a data de hoje,(28/04/2025), ainda não foi respondido. Segundo relatos dos moradores da referida rua, passou mais de um mês do prazo informado e a gravíssima situação permanece inalterada. Reforçamos que a situação está gerando graves transtornos à comunidade local, uma vez que a área tem se tornado abrigo de insetos, animais peçonhentos e roedores, representando riscos à saúde pública. Diante do exposto, solicitamos a confirmação da data exata em que o serviço será realizado, com a máxima urgência. (R. 463/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita, com urgência, informações sobre a data exata em que será solucionado o problema da vertente existente na área verde localizada ao lado da Rua Dr. Manoel Bertoncini, nas proximidades da residência de número 338, no bairro São João Margem Esquerda.            Justifica-se a presente solicitação em razão de que a demanda foi apresentada desde o dia 15 de fevereiro de 2025, por meio dos Requerimentos nº 08 e 10/2025, bem como em conversas diretas com o Senhor Secretário responsável, tendo sido informado, à época, que a questão estaria incluída no cronograma da secretaria. Entretanto, conforme relatos recentes da comunidade local, nenhuma medida efetiva foi tomada até o momento e o problema persiste. A situação tem gerado graves transtornos à população, especialmente pelo acúmulo de água e o alagamento constante da área, que têm servido como foco de proliferação de insetos, animais peçonhentos e transmissores de doenças, com destaque para o aumento expressivo dos casos de Dengue na cidade. Diante disso, reforçamos a necessidade de uma ação imediata e solicitamos que seja informada, de forma clara, a data prevista para a execução dos serviços de drenagem e correção da vertente, a fim de garantir a segurança e a saúde dos moradores da região. (R. 464/2025)

 

Aos familiares de Cladys Léa Damiani Vecki . A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares de Cladys Léa Damiani Vecki, falecida no dia 21 de abril de 2025, aos 74 anos de idade. Cladys, ou tia Cladys como era carinhosamente conhecida, dedicou sua vida à família, à educação e à fé. Casada com Hélio Vecki, foi uma esposa amorosa e mãe exemplar de Thiago e Bruno. Sempre guiada por princípios éticos e espirituais, ensinou com o exemplo, sendo o alicerce indispensável de sua família. Na vida profissional, Cladys construiu uma trajetória inspiradora. Atuou no Colégio São José entre 1971 e 2000, onde foi professora, coordenadora de ensino e coordenadora de atividades extracurriculares. Sua contribuição para a educação de nossa cidade e região é imensurável. Cladys não lecionava apenas conteúdos — ela formava seres humanos. Ensinava com o coração, acolhia com empatia, orientava com sabedoria. Inspirou vidas, incentivou jovens a acreditarem em si mesmos. Suas lições ultrapassaram os muros da escola, alcançando a alma de quem teve o privilégio de conviver com ela. Seu legado permanece vivo na memória e no coração de todos que aprenderam com sua generosidade e dedicação. A missão de Cladys neste mundo foi cumprida com grandeza, e seu exemplo continuará iluminando caminhos.  À mestra da vida, nossa eterna gratidão. (M. 74/2025)

 

Ao Reverendíssimo SenhorDom Adilson Pedro Busin, Bispo da Diocese de Tubarão e representante da igreja Católica na Região. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, encaminha esta Moção de Condolências pelo falecimento do Papa Francisco, no dia 21 de abril de 2025, aos 88 de idade e 12 anos de pontificado. Jorge Mario Bergoglio, ou papa Francisco,  foi o 266.º Papa da Igreja Católica, o primeiro a ser membro da Companhia de Jesus (Jesuítas), o primeiro das Américas, o primeiro do Hemisfério Sul, o primeiro pontífice não europeu em mais de 1 200 anos e o primeiro papa a utilizar o nome de Francisco. Marcou seu pontificado por se posicionar com firmeza e coragem, por meio do exemplo, de discursos e textos, sobre os diversos problemas que afligem a humanidade. Trouxe o conceito mais claro e mais importante de ecologia, ´casa comum’, que se não observado, poderá extinguir a humanidade, com consequências, já severas (enchentes, secas e incêndios) para os mais pobres. Se posicionou forte e tentou mediar o fim das guerras que impõem sofrimento e dizimam milhares de vidas. Se posicionou contra os modelos econômicos que causam fome e pobreza e desumanizam milhares de pessoas em diversas partes do mundo. Se posicionou pelo diálogo entre as religiões, uma questão que divide pessoas e motiva conflitos há séculos. Quando abordado sobre homossexualidade e outros temas considerados ‘espinhosos’, falou de respeito e de amor.  Refugiados, exploração sexual, povos indígenas, Amazônia e outras questões importantes para a vida, também tiveram sua posição forte, mas conciliadora e construtiva. Ou seja, o Papa Francisco foi o mensageiro do acolhimento de todas as pessoas, do fim dos conflitos e da Paz. Na jornada mundial da juventude, no Brasil, em 2013, já surpreendeu todos, ao mandar parar o veículo para cumprimentar as pessoas nas ruas e, ao falar para os jovens, os encorajou para não esperar e contribuírem para o mundo ser melhor. Sua morte aconteceu um dia após a Ressurreição de Cristo. Um dia após, mesmo de cadeira de rodas, desejar ‘Feliz Páscoa’ aos que estavam na Praça em Roma e, no dia de um Mártir do Brasil, Tiradentes e do falecimento do melhor presidente que o Brasil não teve, Tancredo Neves. Por toda contribuição, manifestamos condolências e agradecimentos ao Papa Francisco. (M. 75/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: Declara a vida e a obra de Willy Zumblick como Patrimônio Imaterial, Cultural e Intangível do Município de Tubarão .

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, solicita que seja enviado um convite ao Clube de Caça e Tiro José Siebert para comparecerem a sessão do dia 16 de junho de 2025, para explanarem sobre o clube, que neste ano completa 75 anos de história. (R. 459/2025)

 

Ao Reverendíssimo Senhor Dom Adilson Pedro Busin, Bispo Diocesano de Tubarão, Ao Excelentíssimo Senhor Dom Francisco Carlos Bach, Provincialato das Arquidioceses de Santa Catarina, Ao Excelentíssimo Senhor Giambattista Diquattro, Núncio Apostólico no Brasil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Condolências, manifestando profunda consternação e solidariedade à Igreja Católica, em virtude do falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco. Dirigimo-nos, com respeito e reverência, a Vossa Excelência Reverendíssima Dom Adilson Pedro Busin, Bispo Diocesano de Tubarão; a Sua Excelência Dom Francisco Carlos Bach, responsável pelo Provincialato das Arquidioceses de Santa Catarina; e a Sua Excelência Reverendíssima Dom Giambattista Diquattro, Núncio Apostólico no Brasil, expressando nosso mais sincero pesar diante desta perda irreparável para a cristandade, para a humanidade e para todos aqueles que encontraram no Papa Francisco um exemplo de humildade, coragem e compaixão. Jorge Mario Bergoglio foi o primeiro Papa latino-americano, o primeiro jesuíta e o primeiro a adotar o nome de Francisco, em clara homenagem à simplicidade e ao compromisso com os pobres de São Francisco de Assis. Seu pontificado ficará marcado na história por uma incansável defesa da dignidade humana, da justiça social, da ecologia integral e do diálogo inter-religioso, especialmente em tempos de intensas polarizações sociais, econômicas e espirituais. Ao aproximar a Igreja das periferias existenciais do mundo, o Papa Francisco resgatou o Evangelho como anúncio de esperança, misericórdia e inclusão. Seu legado transcende fronteiras e continuará a inspirar gerações de fiéis e líderes comprometidos com a paz, o amor ao próximo e a fraternidade universal. Sua vida foi um testemunho do Evangelho vivido com coragem, simplicidade e humildade. Neste momento de luto e oração, também rogamos a Deus que se manifeste com sabedoria sobre os cardeais reunidos em conclave, para que, guiados pelo Espírito Santo, escolham aquele que será o novo guardião e pastor da Igreja Católica. Que este novo tempo seja de continuidade do bem, da esperança e da fé que Francisco tão bem cultivou em seus anos de pontificado. Seu périplo nos inspira por suas entregas, sua coragem profética e a sua busca incessante pela dignidade humana. Que a sua memória nos convoque ao bem comum, à escuta do outro e à construção de uma sociedade mais fraterna. (M. 73/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinário nº 74/2025: Denomina de Rua José Carlos Mendes, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Jr., Prefeito de Tubarão e o Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. Sugere-se que sejam realizadas melhorias no ponto de ônibus localizado na Rodovia SC-382 (Rodovia Norberto Brunato), número 7.051, no bairro Km 63. O local é utilizado diariamente por moradores da região, que aguardam o transporte em condições inadequadas, visto que o telhado do ponto está totalmente danificado, bem como os assentos para os usuários do transporte público. A revitalização do ponto visa proporcionar mais segurança e conforto à população, especialmente em dias de chuva ou calor intenso. (I. 163/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Sugere-se a implantação de lombadas ou faixas de pedestres elevadas na Rua José Bressan, no bairro Monte Castelo. Trata-se de uma via com grande fluxo de veículos e circulação de pedestres, que dá acesso à Igreja São Francisco de Assis, à Escola Arino Bressan, ao Cemitério Horto da Saudade, além de ser rota principal para os loteamentos Arino Bressan e Ilhota. Diante da presença de locais de grande movimentação e da vulnerabilidade de pedestres, é fundamental garantir mais segurança no trânsito da região. (I. 164/2025)

 

– Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025: Institui o Programa “Empresa Amiga da Saúde” no Município de Tubarão.

 

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Sugere-se ao Poder Executivo que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de qualquer cidadão flagrado ou identificado abandonando animal de estimação em via pública, zona rural ou qualquer outro espaço do território municipal. Justifica-se a proposição, pois o abandono de animais é um problema recorrente no município, causando sofrimento aos animais, riscos à saúde pública e insegurança viária. Apesar das legislações já existentes em nível estadual e federal, muitas vezes as punições são brandas e não inibem a prática. A proposta de penalidade mais rigorosa, como a cassação da CNH, visa ampliar o caráter educativo e dissuasório da lei, demonstrando o comprometimento do município com a causa animal. A medida se alinha aos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e bem-estar animal, podendo ainda ser aplicada com base em convênios com o DETRAN e outros órgãos competentes, conforme os limites legais de competência administrativa. Nestes termos, pede-se o devido encaminhamento e análise por parte do Executivo. (I. 166/2025)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Sugere-se que seja solicitada, à AMUREL (Associação de Municípios da Região de Laguna), a elaboração do projeto de pavimentação da Rua Manoel Nunes, localizada no Bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, pois a Rua Manoel Nunes é uma via importante para a mobilidade dos moradores do Bairro Praia Redonda, sendo utilizada diariamente para acesso às residências, escolas e demais pontos de interesse da comunidade. A ausência de pavimentação causa transtornos constantes, especialmente em dias de chuva, com acúmulo de lama, poeira e buracos. A elaboração de um projeto de pavimentação é o primeiro passo para a busca de recursos e execução da obra, representando um avanço para toda a região. Nestes termos, peço o devido encaminhamento. (I. 167/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor  Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar: Patrolamento e Lastreamento com Areão na Rua Antônia Cardoso Porto, Bairro Passo do Gado. Justifica-se a solicitação pois a rua Antônia Cardoso Porto, localizada no Bairro Passo do Gado, encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, especialmente em dias de chuva, prejudicando o acesso de moradores, veículos e serviços essenciais como transporte escolar e coleta de lixo. O patrolamento e o lastreamento com areão são medidas urgentes e necessárias para garantir a segurança e a mobilidade dos cidadãos, além de contribuir para a qualidade de vida da comunidade local. (R. 480/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara Municipal de Tubarão, atendendo à proposição do Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, requerer ao Poder Executivo Municipal a recolocação das lajotas na rua Felizardo Benedete, em frente ao número 127, Bairro São Martinho. Justifica-se a solicitação pois as lajotas foram removidas para a realização de manutenção no local, porém até o momento não foram recolocadas. A ausência do calçamento tem causado transtornos aos moradores e pedestres, oferecendo riscos de acidentes e dificultando o tráfego de veículos. A recolocação das lajotas é medida simples, porém essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população local. Diante do exposto, solicita-se urgência na execução do serviço por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura. (R. 481/2025)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Presidente da AMUREL – Associação dos Municípios da Região de Laguna. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre o prazo de execução e instalação das comportas nas galerias da Rodovia Aggeu Medeiros. Justifica-se a solicitação considerando que as galerias já foram instaladas na Rodovia Aggeu Medeiros e que a instalação das comportas é fundamental para a contenção de cheias e alagamentos, solicitamos informações quanto ao prazo previsto para execução e finalização da instalação dessas comportas. A conclusão deste serviço é de grande importância para garantir a segurança da via e das comunidades que dependem do seu pleno funcionamento, especialmente em períodos de fortes chuvas. (R. 482/2025)

 

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, representada pelo Vereador Valdir Antunes da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja analisada a possibilidade de construção de uma praça pública no bairro Humaitá de Cima. A praça será um espaço de lazer e recreação para os moradores do bairro, promovendo a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade. (R. 490/2025)

 

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

Site: www.camaratubarao.sc.gov.br

E-mail: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br

Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão

YouTube – Câmara de Vereadores de Tubarão

Instagram: camaratubarao

Fone/Fax: (048) 3621.0900