Boletim Informativo da 9ª Sessão Ordinária de 31 de março de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 09/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

31/03/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, trinta e um de março no horário das 18 horas, realizando a 9ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.

Homenagens:

A Câmara de Vereadores de Tubarão acatando as proposições dos vereadores Everson Barbosa Martins, Maurício da Silva e Felippe de Souza Tessmann entregaram Moção de Cumprimentos nº 37/2025 ao Comitê Estudantil de Voluntariado, representado pelo presidente Luiz Felipe Batista, Moção de Cumprimentos nº 32/2025 à aluna Sofia Alves, pela premiação na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e Moção de Reconhecimento nº 41/2025 ao Senhor Márcio Bortoluzzi Delpizzo, pelos relevantes serviços prestados a Epagri, respectivamente.

Visita:

Ainda no espaço reservado para visitas, a Câmara de Vereadores de Tubarão acatando proposição do requerimento nº 280/2025 do Vereador Felippe de Souza Tessmann, da Bancada do PL, recebeu representante da EPAGRI de Tubarão, para discorrer aos senhores vereadores acerca das ações do ano de 2024 e sobre o planejamento para o ano de 2025.

Sabatina:

A Câmara de Vereadores de Tubarão, em cumprimento ao §1° do art.14 da Lei Complementar n° 20/2008, alterada pela Lei Complementar nº 61/2012 aprovou a indicação do Sr. ANDRÉ FRETTA MAY, postulante ao cargo de Supervisor Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, após sabatina individual em sessão pública.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária Nº 0039/2025 – Altera a Lei Ordinária nº 6.194 de 19 de dezembro de 2024, que denomina de Rua Sargento Anderson Martins Cardoso, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município. Autoria do Vereador Maurício da Silva (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
Projeto de Lei Ordinária 0184/2023 (Origem 075/2023) – Dispõe sobre regras para restrições à circulação em vilas e ruas sem saída e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo (Este projeto foi retirado de pauta pelo Líder do Governo, vereador Nilton de Campos)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 44 requerimentos, 5 moções, 15 indicações e 3 projetos de lei.

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar aos órgãos responsáveis para que sejam implantadas lombadas na Rua Manoel Miguel Bittencourt, próximo ao estabelecimento Parentes Salgados (referência). A presente proposição se faz necessária, devido ao elevado número de acidentes registrados nesta via, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. A Rua Manoel Miguel Bittencourt possui um fluxo intenso de veículos, e muitos condutores desrespeitam os limites de velocidade, aumentando o risco de colisões e atropelamentos. Moradores e comerciantes da região relatam constantes situações de perigo e já manifestaram preocupação com a segurança no local. A instalação de uma lombada contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, minimizando os riscos de novos acidentes e proporcionando maior tranquilidade à comunidade. (R. 352/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhado o expediente ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Tubarão e à empresa responsável pelo transporte público, solicitando a criação de uma linha de ônibus para atender o Bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois a ausência desse serviço impacta diretamente trabalhadores, estudantes e idosos, que precisam se deslocar para suas atividades diárias. Muitos moradores relatam as dificuldades diárias, devido à falta de uma linha de ônibus regular que atenda as necessidades de deslocamento, e a precisão de caminhar longas distâncias para acessar um ponto, o que compromete a segurança e o bem-estar da população, especialmente em períodos de chuva ou calor intenso. (R. 356/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a existência de algum projeto relacionado à pavimentação da Rua Simone Peters, localizada na Vila Esperança, e, em caso afirmativo, que sejam fornecidas informações sobre o andamento do referido projeto e prazos sobre essa obra. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação é uma demanda importante para a comunidade local, que visa melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, garantindo maior segurança, conforto e acessibilidade. Considerando a relevância desta obra para os habitantes dessa área, torna-se essencial que a Câmara de Vereadores tenha acesso às informações. (R. 357/2025)

A Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita, respeitosamente, que seja realizada a colocação de um portal na lateral da creche Manoel José Antunes, no bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois a creche é situada em uma via com grande movimentação de veículos e apresenta um risco considerável para a segurança das crianças que circulam pela frente da unidade escolar. Diante dessa situação, torna-se urgente a necessidade de um portão de acesso na lateral da creche, a fim de garantir que as crianças possam ingressar e sair da instituição de forma segura, sem a exposição aos perigos da via pública. (R. 375/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, solicita que sejam tomadas providências para a melhoria da Rua Santos Dumont, especificamente no que diz respeito à reparação dos buracos e à pavimentação adequada da via, que atualmente é feita por paralelepípedos e apresenta diversos danos, dificultando a passagem de veículos e oferecendo risco à segurança dos motoristas e pedestres. Justifica-se esta proposição, pois a via encontra-se em condições precárias, com diversos buracos e pontos de desgaste que comprometem a segurança e o conforto dos cidadãos que transitam por essa via. A situação tem gerado dificuldades para o tráfego de veículos, além de representar um risco potencial de acidentes, tanto para motoristas quanto para pedestres. (R. 381/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025 – Altera a Lei Ordinária nº 6.129 de 6 de setembro de 2024, que denomina de Rua Oliveira Antônio de Abreu, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste município.

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete:

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil e ao Ilustríssimo Senhor Graziel Joaquim Ramos, Coordenador de Bem-Estar Animal do Município de Tubarão. A presente indicação busca a inclusão de um abrigo exclusivo para animais de estimação no Plano de Contingência Municipal de Tubarão, apresentado oficialmente no dia 24 de março de 2025. O objetivo é garantir estrutura de acolhimento e suporte aos animais de famílias resgatadas em eventos extremos, como enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais. O abrigo sugerido deve contar com: Área física protegida e adequada para recepção e permanência temporária dos animais; Profissional veterinário à disposição, garantindo o cuidado necessário com a saúde dos animais; Equipe de apoio capacitada para alimentação, higienização e monitoramento dos animais acolhidos; Integração com o sistema de gestão da Defesa Civil e os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs), promovendo respostas mais humanas e organizadas. A inclusão de um abrigo emergencial para animais no Plano de Contingência Municipal responde à crescente demanda social por políticas públicas de proteção animal, além de reforçar o vínculo entre as famílias e seus pets em momentos de crise, o que contribui para o bem-estar emocional da população afetada. Trata-se de uma medida que está em conformidade com os princípios de dignidade, compaixão e prevenção, pilares essenciais de uma gestão moderna, sensível e resiliente, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e eventos climáticos extremos. Justificativa. A construção de um município resiliente e preparado para enfrentar situações de emergência exige planejamento integrado e sensível às diversas necessidades da população — inclusive àquelas relacionadas à proteção dos animais de estimação. Durante eventos climáticos extremos como enchentes, alagamentos e deslizamentos, muitas famílias se recusam a deixar suas casas por não terem para onde levar seus animais, colocando em risco suas próprias vidas e as dos resgatadores. A falta de um abrigo específico para acolher esses animais compromete a eficácia das ações de resposta da Defesa Civil, além de gerar sofrimento e abandono para os pets, que também são vítimas nessas situações. A presente indicação propõe a inclusão de um abrigo exclusivo para animais de estimação no Plano de Contingência Municipal, apresentado no dia 24 de março de 2025, como medida fundamental para garantir que, nos momentos mais críticos, as famílias tenham a segurança de que seus animais serão acolhidos com dignidade e assistência veterinária adequada. Essa medida não apenas fortalece a política de bem-estar animal, como também contribui para uma gestão de risco mais humana, eficiente e empática, alinhada aos princípios da proteção integral, saúde única (One Health) e compromisso com a vida em todas as suas formas. Ao prever um abrigo exclusivo para animais em seu Plano de Contingência, o município de Tubarão se alinha às boas práticas de Defesa Civil e proteção animal já adotadas em cidades referência no tema, reforçando sua imagem como uma cidade moderna, solidária e preparada para os desafios do presente e do futuro. (I. 121/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita a criação de um cronograma específico e periódico de limpeza e manutenção da rede de drenagem de águas pluviais em todo o município, com ênfase nas regiões com cotas altimétricas mais baixas, onde os riscos de alagamentos são maiores. Justifica-se a proposição, pois a falta de manutenção adequada da rede pluvial tem provocado recorrentes problemas no escoamento das águas da chuva, causando transtornos à população, danos ao patrimônio público e privado, além de impactos na saúde pública, especialmente em bairros mais vulneráveis à elevação do nível da água. Um cronograma definido, com base em critérios técnicos como frequência de alagamentos, topografia e vulnerabilidade urbana, permitirá que o município atue de forma preventiva, reduzindo custos com ações emergenciais e promovendo maior segurança hídrica e urbana para os cidadãos. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria de Infraestrutura, elabore e publique esse cronograma de manutenção preventiva da drenagem pluvial, com especial atenção aos bairros que historicamente sofrem com acúmulo de água e inundações em períodos de chuva intensa. (I. 122/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Nunes, Gerente da Empresa Racli Limpeza Urbana. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações quanto à regularidade da coleta de lixo na Rua Maria Rafael Goulart, localizada no bairro KM 60. Segundo os relatos de moradores, mesmo com o pagamento da taxa de coleta de lixo incluída nas faturas de água, o caminhão da coleta não tem atendido regularmente a localidade, causando acúmulo de resíduos e desconforto para os moradores da região. Dessa forma, solicita-se que a empresa esclareça os seguintes pontos: A Rua Maria Rafael Goulart está incluída na rota oficial de coleta de resíduos domiciliares? Qual a frequência prevista para a coleta nessa localidade? Caso esteja fora da rota, qual o motivo da ausência de cobertura, considerando que os moradores pagam regularmente a taxa de coleta? Há previsão de inclusão ou regularização da coleta na referida rua? A coleta de lixo é um serviço essencial e deve ser prestado com regularidade e cobertura compatível com a cobrança realizada. Sendo assim, solicita-se uma resposta ao presente requerimento no prazo regimental, a fim de garantir o direito dos cidadãos a um serviço adequado e de qualidade. (R. 354/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a elaboração dos projetos completos de infraestrutura urbana, incluindo drenagem pluvial e pavimentação, para as Ruas Antônio Juvêncio Bernardo e Maria Rafael Goulart, situadas no bairro KM 60. As referidas ruas se encontram em condições precárias de trafegabilidade, com ausência total de pavimentação e de rede de drenagem eficiente, o que acarreta acúmulo de lama e poeira, alagamentos em períodos de chuva, degradação da via e riscos à segurança de pedestres e motoristas. A situação compromete não apenas a mobilidade dos moradores, mas também a prestação de serviços públicos essenciais, como transporte escolar, coleta de lixo e atendimento emergencial. Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo promova a elaboração dos projetos técnicos necessários à pavimentação com lajotas e à implantação de sistema de drenagem pluvial, com o objetivo de viabilizar a inclusão dessas ruas em futuros programas de infraestrutura, bem como possibilitar a busca de recursos por meio de emendas parlamentares ou convênios com outras esferas governamentais. A melhoria das condições dessas vias representa justiça urbana e respeito aos moradores do bairro KM 60, que aguardam há anos por investimentos básicos que garantam dignidade e qualidade de vida. (R. 355/2025)

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicito que sejam realizadas, na Rua Manoel Antunes Corrêa, no bairro Centro, manutenções nas lajotas soltas, afundadas e danificadas, o que tem ocasionado transtornos à mobilidade urbana, dificultando o tráfego de veículos e representando risco de acidentes para pedestres e condutores. Além disso, a falta de manutenção contribui para a desvalorização do espaço urbano e dificulta o acesso a residências, comércios e serviços essenciais, impactando diretamente na qualidade de vida dos moradores. (I. 118/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo e ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, requerer que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de instalação de três placas de sinalização PARE na Rua Maurício Israel Lemos, esquina com a Rua das Flores e com a Rua Honorato Fornaza Favarin, no Bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pela necessidade de aumentar a segurança no trânsito, reduzindo o risco de acidentes e garantindo maior organização na circulação de veículos e pedestres. A sinalização adequada contribui para a conscientização dos condutores, promovendo o respeito às normas de tráfego e a proteção da comunidade local. (R. 341/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita informações sobre a possibilidade de que seja realizada a pintura dos meios-fios e lombadas das Ruas Maurício Israel Lemos e Lourenço Favarin, ambas localizadas no bairro São Cristóvão. As referidas ruas recentemente foram contempladas pelo programa “Se essa Rua Fosse minha” e, deste modo, devidamente pavimentadas com lajotas e receberam a instalação de lombadas, todavia ainda não foram devidamente sinalizadas. Justifica-se a proposição, pois estas rua estão localizadas próximo ao CEI São Cristóvão, e são vias de grande fluxo de veículos e pedestres. Segundo moradores locais, nos horários de entrada e saída da escola, a circulação de pessoas, principalmente de crianças, aumenta consideravelmente, trazendo perigo iminente a estes, em função da falta de segurança nesse trajeto. (R. 342/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretário de Proteção e Desfesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicita informações sobre a possibilidade de que seja realizada a fiscalização e a devida manutenção das comportas do Rio Morto, em especial a comporta localizada ao lado do antigo clube São Geraldo, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, devido à importância das comportas para o controle do nível da água e prevenção de possíveis enchentes e alagamentos. A falta de manutenção adequada pode comprometer a integridade da estrutura, resultando em danos ambientais e riscos à população local. (R. 344/2025)

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A necessidade urgente de tubulação do valo localizado na Rua José Genovez, Bairro Santo Antônio de Pádua, se faz presente devido ao risco que a situação atual representa tanto para os moradores quanto para os motoristas que trafegam pelo local.

A falta de infraestrutura adequada tem gerado perigo iminente de acidentes e comprometido a segurança viária, além de configurar uma questão de saúde pública, uma vez que a área exposta favorece a proliferação de insetos e outros vetores de doenças. Diante do exposto, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para a tubulação do referido valo, garantindo melhores condições de segurança e salubridade para a população local. (I. 114/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. Venho, por meio desta, indicar a necessidade de alteração no sentido de circulação da Rua Santos Dumont com a Rua Minas Gerais, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois a atual configuração do tráfego na região tem gerado dificuldades para os motoristas, resultando em congestionamentos, riscos de colisões e problemas no fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico. A mudança no sentido da via poderá melhorar a fluidez do trânsito, reduzir conflitos viários e garantir maior segurança para condutores e pedestres. Diante do exposto, solicito que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da alteração e, se possível, proceder com a adequação do sentido da via. (I. 115/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. Venho, por meio desta, indicar a necessidade de melhorias no acesso ao Condomínio Silvestre, localizado na Avenida Patrício Lima, devido aos riscos que a atual configuração viária tem gerado aos condutores e pedestres. Justifica-se a proposição, pois o acesso ao condomínio apresenta condições inseguras, resultando em dificuldades para a entrada e saída de veículos, risco elevado de acidentes e necessidade urgente de medidas de segurança viária. O fluxo intenso de veículos na avenida, aliado à falta de estrutura adequada no acesso, compromete a mobilidade e aumenta a vulnerabilidade dos motoristas e moradores da região. Diante disso, solicito que seja realizado um estudo técnico para avaliar soluções, como a implantação de sinalização, adequação do traçado viário ou outras intervenções que possam garantir mais segurança e fluidez ao trânsito no local. (I. 116/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicito, por meio desta indicação, que sejam tomadas as devidas providências para a reparação do pavimento que cedeu na Rua Jany José Caetano, no Bairro Bom Pastor. O problema no pavimento tem dificultado o trânsito e as manobras na região, gerando transtornos para motoristas e moradores. Além disso, a situação pode comprometer a segurança viária e a integridade dos veículos que trafegam pelo local. Diante disso, conto com a atenção e o comprometimento dessa secretaria para atender a presente solicitação. (I. 119/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo. Solicito que seja realizado estudo técnico para a implantação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Pio XII, em frente à Escola Infantil Coração Feliz, no bairro Dehon. A medida se faz necessária devido à alta velocidade com que os veículos transitam na via, colocando em risco a segurança das crianças, pais e funcionários da instituição de ensino. Apesar da existência de uma faixa de pedestres no local, a simples sinalização horizontal não tem sido suficiente para garantir a redução da velocidade dos motoristas. Justifica-se esta solicitação como uma ação preventiva para evitar acidentes e proporcionar um ambiente mais seguro para a comunidade escolar e demais pedestres que circulam na região. (I. 120/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria. Solicito que seja realizada a manutenção ou, se necessário, a remoção dos brinquedos localizados no Loteamento Viamar, bairro Santo Antônio de Pádua, visando a segurança dos usuários, especialmente das crianças que frequentam o local. A medida se justifica pela necessidade de garantir a integridade física dos moradores e evitar possíveis acidentes devido ao estado de conservação dos equipamentos. (I. 126/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Considerando a importância da transparência e do controle social na gestão dos recursos públicos, venho por meio desta indicação sugerir que a Prefeitura Municipal de Tubarão intensifique o uso e a divulgação da aba “OBRAS” no Portal da Transparência. Esta ferramenta, quando devidamente utilizada, possibilita que cidadãos e vereadores acompanhem de maneira clara e acessível informações sobre contratos, licitações, fotos e demais dados referentes ao andamento e à conclusão das obras no município. A disponibilização contínua e detalhada dessas informações não só fortalece o monitoramento e a fiscalização dos investimentos públicos, mas também estimula a participação ativa da comunidade e dos representantes eleitos na melhoria dos serviços oferecidos à população. Dessa forma, o acesso facilitado ao panorama das obras contribui para o aprimoramento da eficiência administrativa e para a consolidação de uma gestão mais transparente e democrática. Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as medidas necessárias para: Garantir a atualização constante e em tempo real das informações referentes às obras; Divulgar amplamente o acesso à aba “OBRAS” do Portal da Transparência, incentivando a participação dos cidadãos no acompanhamento dos investimentos públicos; Promover a integração de dados, imagens. (I. 127/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicito, por meio desta indicação, que seja elaborado um projeto para a pavimentação da Rua José Levandoski, localizada no bairro Passagem. A iniciativa visa não somente a execução do serviço, mas também a inclusão do referido projeto no cronograma de obras da Prefeitura. Justifica-se esta indicação pelo estado precário da via, que atualmente apresenta irregularidades e deterioração, comprometendo a mobilidade dos moradores e a segurança dos veículos que transitam pelo local. A pavimentação da rua contribuirá para a melhoria do tráfego, valorização do bairro e a qualidade de vida da população. (I. 128/2025)

À Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), requer, nos termos regimentais, que seja concedido espaço na tribuna para que a Polícia Municipal de Tubarão (PMT) possa se manifestar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a mudança da nomenclatura de Guarda Municipal para Polícia Municipal.A exposição será conduzida pelo Inspetor Ronaldo Damazio, representante da Guarda Municipal de Tubarão, visando esclarecer aos vereadores e à população a importância da alteração proposta e seus impactos para a segurança pública municipal. A apresentação está prevista para ocorrer no dia 07/04. Diante da relevância do tema para o fortalecimento da segurança pública e valorização dos profissionais da área, solicitamos a aprovação deste requerimento e a devida articulação para a realização da apresentação na tribuna. (R. 343/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo e ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal de Tubarão. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio deste, solicitar providências quanto ao descarte irregular de lixo na Rua Visconde de Barbacena, no bairro Passagem. A via tem sido utilizada indevidamente como depósito de lixo, o que tem atraído bichos e insetos, comprometendo a limpeza, o bem-estar e a saúde dos moradores. A prática recorrente de descarte irregular tem gerado reclamações da comunidade e precisa de medidas urgentes para coibir essa situação. Justifica-se esta solicitação, pelo impacto negativo que o acúmulo de resíduos causa na qualidade de vida da população, aumentando os riscos sanitários e ambientais. A presença constante de lixo pode ainda contribuir para a proliferação de doenças e prejudicar a segurança pública da região. Diante do exposto, requeremos a fiscalização e possíveis ações para inibir o descarte irregular, bem como a avaliação de medidas educativas e punitivas para evitar a reincidência. Além disso, solicitamos a possibilidade de que a Polícia Municipal realize rondas diárias no local, abordando e orientando os responsáveis pelo descarte irregular, a fim de coibir essa prática e garantir a manutenção da ordem e da limpeza na região. Aguardamos o retorno sobre as providências cabíveis e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. (R. 367/2025)

À Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), solicita, nos termos regimentais, que seja agendada uma visita institucional de um representante do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) para apresentar os trabalhos e projetos desenvolvidos pela instituição. A visita tem como objetivo proporcionar aos vereadores um panorama detalhado das iniciativas do IFSC , destacando sua contribuição para a qualificação profissional, o desenvolvimento educacional e o fortalecimento da economia local. Diante da relevância do trabalho realizado pelo IFSC , solicitamos a aprovação deste requisito e a necessidade de articulação para a realização da apresentação. (R. 368/2025)

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja feita a passagem de caminhões pipas periodicamente na rua Dom Anselmo Pietrulla, no bairro Sertão dos Corrêas, ou de que seja feito um estudo para proibir o tráfego de caminhões nesta via, com exceção de caminhões de lixo e pequenos utilitários. Justifica-se a proposição, pois a passagem de caminhões em vias de chão batido gera poeira em excesso, causando problemas de saúde nas pessoas e trazendo prejuízos à visibilidade dos motoristas. Ressalta-se, ainda, que a manutenção dessas estradas com caminhões pipas é de grande relevância, pois a água é aplicada no solo para reduzir a poeira e melhorar as condições de tráfego, o que é fundamental para a segurança dos motoristas e a preservação das vias. (R. 345/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Murilo Tomé Gaspar, Assessor de Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que seja informado, a esta Casa Legislativa, quais empresas estão em processo de ‘’qualificação dos vencedores’’ para a realização das obras citadas no Requerimento nº 163/2025, respondido pelo ofício nº 085/2025, bem como a data limite para cada empresa vencedora. Justifica-se a proposição, pois as comunidades aguardam com grande expectativa a o início dos trabalhos, sem contar no impacto positivo que essa melhoria trará para a região. (R. 353/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja avaliado junto à empresa responsável pela área azul no município, para a criação de mais vagas de estacionamento exclusivas para idosos. Justifica-se a proposição, pois a vaga de estacionamento para idosos é de extrema importância, tanto em termos de segurança quanto acessibilidade. (R. 374/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Eraldo Garcia de Souza, Presidente do Grupo de Pescadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, encaminha moção de cumprimentos ao Grupo de Pescadores de Tubarão, pelos 10 anos de fundação e de serviços prestados. A associação foi fundada em março de 2015 com o objetivo de reunir pescadores de diversas modalidades. Desde sua criação, o grupo tem se dedicado à promoção da pesca responsável, à defesa e preservação do meio ambiente, além de realizar ações sociais voltadas para não só para Tubarão mas para todas as comunidades da região, com destaque para as campanhas de dia das crianças e de natal, realizada todos os anos. Em 2024, a Associação Grupo de Pescadores de Tubarão foi oficialmente declarada de utilidade pública municipal, conforme estabelecido na Lei Ordinária nº 6047. Atualmente, o grupo mantém uma presença ativa nas redes sociais, compartilhando vídeos de pescarias, informações sobre eventos e promovendo campanhas sociais, como a arrecadação de cestas básicas para famílias necessitadas. A associação também mantém parcerias com organizações religiosas, como a Pastoral dos Pescadores da Diocese de Tubarão, que atua em seis paróquias da região do complexo lagunar, colaborando na organização dos pescadores, na conquista de seus direitos e na preservação ambiental. Essas iniciativas refletem o compromisso contínuo do Grupo de Pescadores de Tubarão com a valorização da pesca artesanal, a sustentabilidade ambiental e o bem-estar social da comunidade pesqueira local. (M. 54/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Giocondo Tasso, Gerente da Agência Regional de Tubarão CELESC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar autorização, conforme Lei Ordinária Nº 5.314 de 14 de julho de 2020, para que sejam cortadas duas árvores (figueira e guapuvuru) na Rua Luís Corrêa de Souza, no bairro Dehon, em frente ao imóvel com matrícula nº 59.663. Tal solicitação já se encontra protocolada na FUNAT, a qual já conta com laudo efetuado em novembro de 2024, conforme documentos anexo. Justifica-se a proposição, pois as árvores estão em cima da calçada, com galhos entrelaçados na fiação elétrica, o que pode acarretar em curto circuito, incêndios, dentre outros desastes. Já suas raízes estão invadindo a edificação e comprometendo toda a construção, que já tem sinais de deterioração, como rachaduras espessas e diversos outros problemas estruturais. (R. 377/2025)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Krugüer, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicita informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo e posterior poda de árvores localizadas na área verde da rua Orlando José Mendes, próximo à casa nº 108, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois fomos procurados por moradores e esta situação tem causado problemas de segurança nas residências próximas. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R. 358/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Milton Gaspar, Gerente de Trânsito e ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Comandante da Polícia Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade da elaboração de estudo para a regulamentação quanto ao uso de patinetes, bicicletas e motos elétricas em nosso município, para o encaminhamento, a esta Casa Legislativa, de futuro projeto de lei para regulamentação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e Lei nº 13.542/2018. Justifica-se a proposição, pois estamos recebendo informações sobre problemas referentes ao uso inadequado destes meios de locomoção. (R. 359/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Jó Krugüer, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicita informações sobre a possibilidade de que seja realizada a revitalização da praça pública e recuperação da quadra esportiva localizada na Estrada Geral de Congonhas, ao lado da estação de tratamento de esgoto da Figueira, na comunidade de Morrinhos. Justifica-se a proposição, pois moradores tem reclamando da situação da referida praça. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R. 360/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, em conjunto com o Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar que seja encaminhado convite ao responsável pela Área Azul municipal, para que compareça a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços atualmente prestados no município, bem como responder a eventuais questionamentos dos vereadores. A presente solicitação tem por objetivo fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo, além de promover maior transparência e diálogo com a população. (R. 376/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, questionar se os serviços descritos abaixo, já estão no cronograma, se há estudos técnicos ou se há a possibilidade de realização de estudos para as seguintes realizações: a) Continuidade do serviço de pavimentação da Rua Sérgio Fernandes Pereira (Humaitá); b) Notificação da SETEP sobre a garantia da obra realizada na Avenida Silvio Búrigo, visto a deterioração da calçada em frente ao Expresso Lanches (nº 1421), sendo necessária a sua manutenção e reforma por parte da empresa; c) Manutenção da Rua Paulo Orlandi (Fábio Silva). Justifica-se a proposição, por se tratarem de solicitações da população local, bem como pela necessidade de garantir a segurança dos moradores que utilizam estas vias públicas. (R. 369/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, requerer informações acerca dos serviços descritos abaixo, se já estão no cronograma, se há estudos técnicos ou se há a possibilidade de realização de estudos para as seguintes implementações: a) Instalação de faixas elevadas nas seguintes vias: a.1) Avenida Severiano Albino Corrêa (Fábio Silva) – Próximo a Padaria Econolar; a.2) Rua Jaime de Bona Sorato (São João Margem Esquerda) a.3) Rua Antônio Borges (Oficinas); a.4) Rua Jaime Aguiar de Souza (Humaitá); a.5) Rua Espanha (Humaitá); a.6) Rua Miguel Teodoro Goulart (São João Margem Esquerda); a.7) Rua Prudente de Morais (Centro) – Onde já consta placa de lombada, porém sem existir lombada; a.8) Rua José Alves dos Santos Passos, 5361 – Em frente à Escola de Educação Básica Martinho Alves dos Santos (São Martinho); b) Recolocação de faixas elevadas para pedestres nas seguintes vias: b.1) Rua Tenente João Luiz Maus (Passo do Gado); b.2) Rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos (Humaitá de Cima); c) Instalação de placa de sinalização indicando os principais pontos de Tubarão, tais como Centro, Farol Shopping, entre outros na entrada da cidade pelo bairro Congonhas; f) Faixa de pedestres elevada em frente à Escola José Botega (São Cristóvão). Justifica-se a proposição, bem como os questionamentos apresentados, diante das diversas manifestações da população a respeito desses temas. (R. 370/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, requerer informações sobre o uso dos R$ 15 milhões de reais destinados pelo Governo do Estado para reconstrução de casas perdidas durante as cheias, além de outras finalidades. Conforme consta, foram prestadas contas ao Estado de somente R$ 6,4 milhões, com o valor excedente retornando sem a devida utilização pelo município. Dessa forma, requer seja disponibilizada a prestação de contas sobre o valor gasto e qual a justificativa para a não utilização do valor restante. (R. 371/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar que sejam encaminhados os seguintes expedientes: 1. Convite à Associação dos Amigos dos Autistas – AMA SUL, convidando representantes da instituição a participarem de sessão ou atividade oficial desta Câmara, para que, em data e horário a serem agendados, possam discorrer sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, e apresentar as iniciativas desenvolvidas pela entidade em defesa dos direitos e da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); 2. Convite à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tubarão/SC, para que representantes da entidade compareçam a esta Casa Legislativa, em data e horário a serem agendados, com o objetivo de apresentar os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no município, promovendo o conhecimento e a valorização das ações voltadas às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Tais ações visam aproximar o Poder Legislativo das entidades que atuam diretamente na promoção da inclusão, bem como ampliar o debate sobre temas de grande relevância social, fortalecendo o diálogo com a comunidade e contribuindo para políticas públicas mais efetivas. (R. 372/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Zeladoria, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, questionar a possibilidade de realização dos seguintes serviços.: 01. Limpeza de boca de lobo na Rua Martinho José De Campos (São Bernardo) 02. Limpeza em uma praça na Rua Pedro João De Almeida (São João Margem Esquerda) 03. Limpeza no terreno público localizado na Rua Dionísio Motta, 41804. Limpeza no final da Rua dos Ferroviários – Vegetação alta e descarte de materiais 05. Limpeza na Avenida Marechal Deodoro – Sentido Bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, em virtude dos constantes pedidos da população local sobre tal necessidade. (R. 373/2025)

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A presente indicação visa sugerir ao Poder Executivo Municipal a edição de Decreto regulamentando a padronização dos passeios públicos no município, nos termos da Lei Complementar nº 88/2013. De acordo com o artigo 67 da referida norma: “Os proprietários de imóveis que tenham frente para logradouros pavimentados ou beneficiados pela construção de meios-fios são obrigados a construir as respectivas muretas e pavimentar os passeios respeitando as normas de acessibilidade universal conforme NBR 9050, e padronização estabelecida por Decreto do Executivo Municipal.” Justifica-se a proposição, pois a regulamentação por meio de Decreto conferirá maior uniformidade estética e funcional aos passeios públicos, contribuindo para a acessibilidade, segurança e mobilidade urbana. A medida também trará clareza aos munícipes quanto aos materiais adequados (como concreto, paver, entre outros), dimensões e demais padrões exigidos, garantindo a harmonia na ocupação do espaço público. Além de atender à legislação vigente, a padronização dos passeios promoverá inclusão, qualidade de vida e valorização das áreas urbanas, beneficiando toda a coletividade. Diante do exposto, solicita-se ao Executivo Municipal que adote as providências cabíveis para edição do referido Decreto regulamentador. (I. 123/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A presente indicação visa sugerir ao Poder Executivo Municipal a renovação do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela administração dos bens imóveis da União. Justifica-se a proposição, pois o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é um instrumento jurídico celebrado entre entes públicos que compartilham interesses recíprocos, permitindo a união de esforços, conhecimentos, equipes e estruturas para alcançar objetivos de interesse público. Diferencia-se dos convênios por não envolver repasse de recursos financeiros, pautando-se exclusivamente na colaboração mútua. Por meio desse instrumento, o Município pode firmar parcerias voltadas à regularização fundiária, à destinação de imóveis para fins habitacionais, educacionais e sociais, bem como à valorização e melhor aproveitamento do patrimônio da União localizado no território municipal. Dentre os benefícios da renovação do termo, destacam-se: Fortalecimento da gestão compartilhada de imóveis da União no município; Possibilidade de implementar projetos de interesse social e comunitário; Avanços na regularização de áreas ocupadas e na melhoria da infraestrutura urbana; Maior autonomia para o Município na interlocução com a SPU e no planejamento urbano. Diante da relevância do instrumento e dos benefícios dele decorrentes, solicita-se ao Executivo Municipal que adote as medidas necessárias à renovação do referido termo de cooperação. (I. 124/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Sugere-se a aprovação de projeto para implantação de passagem de nível entre os bairros Monte Castelo e Oficinas, interligando-os aos bairros Santo Antônio de Pádua, Centro e Congonhas conforme indicados em anexo. O Município de Tubarão encontra-se geograficamente dividido por importantes eixos de mobilidade urbana, como a BR-101 — já duplicada e contemplada com viadutos, acessos e passagens — e o Rio Tubarão, cuja travessia vem sendo constantemente atualizada com a construção de pontes e passarelas. Dentre as estruturas recentemente implantadas, destacam-se: Passarela Ângelo Zaboti, inaugurada em 2020, destinada à travessia de pedestres, ciclistas e cadeirantes, beneficiando diretamente moradores do Centro, Oficinas, Dehon e Morrotes; Ponte Prefeito Paulo Osny May, inaugurada em 2021, interligando as ruas Uruguai (bairro Vila Moema) e Padre Nóbrega (bairro Revoredo); Ponte Stélio Cascaes Boabaid, que conecta Tubarão ao município de Capivari de Baixo, inaugurada em 2024; Ponte Edson Peicher de Carvalho (ligando as margens esquerda e direita da Guarda), ainda não entregue à população. Contudo, apesar desses avanços, os trilhos da Ferrovia Tereza Cristina continuam a dividir a cidade sem qualquer atualização estrutural, mesmo com o notável crescimento urbano ao seu redor. Diante disso, esta indicação propõe a criação de passagem de nível que ligue os bairros Monte Castelo e Oficinas aos bairros Santo Antônio de Pádua, Centro e Congonhas, localizada a aproximadamente 1.675 metros da passagem mais próxima situada na Avenida Pedro Zapelini, e a cerca de 461 metros do pátio de manobras da ferrovia. A proposta visa proporcionar: Melhoria significativa na mobilidade urbana entre os bairros; Facilitação do deslocamento de estudantes e da comunidade escolar; Redução do tráfego na Avenida Pedro Zapelini; Maior agilidade no atendimento de emergências por viaturas policiais, ambulâncias e Corpo de Bombeiros. Considerando os benefícios urbanísticos e sociais dessa iniciativa, sugere-se ao Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias à viabilização do referido projeto. (I. 125/2025)

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, questionar se consta do planejamento da secretaria o atendimento ao disposto na Lei n. 15.014, de 6 novembro de 2024, que prevê a “concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção”. Justifica-se a proposição, pois os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias têm uma atuação profissional singular, que demanda deslocamentos constantes dentro da sua área de atuação. Desta forma, o pleito atenderia à demanda da categoria e, consequentemente, traria benefício a toda a sociedade, através da melhoria da qualidade do serviço público prestado. (R. 346/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, questionar se consta do planejamento desta secretaria alguma ação de valorização da carreira dos Auxiliares de Enfermagem, destacadamente aqueles que possuem formação de Técnicos de Enfermagem. Justifica-se a proposição, pois as atividades cotidianas das unidades de Saúde muitas vezes apresentam tarefas que exigem dos auxiliares a atuação técnica, que é atendida pelos profissionais que possuem formação adequada. Desta forma, o equilíbrio de vencimentos, por equiparação ou mesmo através de gratificação permanente, faria justiça a estes profissionais. (R. 347/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer a elaboração de um projeto para a construção de uma ciclovia paralela à rua Rui Barbosa, Estrada Geral de Congonhas. Justifica-se a proposição, pois o espaço tem potencial para se tornar uma excelente rota ciclística, já que seu trajeto contempla um belíssimo cenário, com diferentes tipos de vegetação e relevo, além de uma espetacular vista da cidade, a partir das morrarias do bairro Congonhas. Seria, portanto, um importante ativo de fortalecimento da economia local através do cicloturismo. (R. 378/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, questionar quantos profissionais atuam hoje na equipe de Combate às Endemias na prefeitura de Tubarão e se há necessidade de ampliação deste efetivo. Justifica-se a proposição, pois há um quadro alarmante de dengue no município, com 224 focos identificados, segundo o levantamento mais recentemente divulgado. Desta forma, requer-se atenção especial à atuação desta equipe, inclusive reforçando-a, se necessário. (R. 379/2025)

A Ilustríssima Senhora Heloisa Cabral, Secretária de Assistência Social, Mulher e Família. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem por meio deste, requerer que seja destacado um espaço físico para que grupos voluntários de apoio previamente cadastrados na prefeitura municipal, possam realizar encontros periódicos com a infraestrutura necessária. Justifica-se a proposição, pois os grupos voluntários de apoio prestam relevante papel social, muitas vezes auxiliando o próprio poder público no papel de atendimento ao cidadão em situação de vulnerabilidade. Desta forma, cabe à prefeitura oferecer o mínimo suporte possível para o funcionamento dos grupos. (R. 380/2025)

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a solicitação do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, expressar sua preocupação em relação à limpeza da área verde localizada na Rua Dr. Manoel Bertoncini, nas proximidades da residência número 338, no bairro São João, Margem Esquerda. A referida limpeza, conforme informado em resposta ao Requerimento nº 08/2025, já estava prevista no cronograma da Secretaria responsável. No entanto, em resposta ao Requerimento nº 192/2025, recebida em 18 de março de 2025, foi informado que a referida limpeza seria realizada até o fim dessa semana. Todavia, até a presente data, a intervenção não foi realizada, o que tem gerado insatisfação na comunidade local. Dessa forma, solicitamos a gentileza de informar qual a nova data prevista para a execução da limpeza e, se possível, confirmar se a data informada será efetivamente cumprida. Ressaltamos que essa intervenção é de extrema importância para evitar a proliferação de animais peçonhentos, que já têm invadido as residências da região, colocando em risco a segurança dos moradores. Além disso, é fundamental para assegurar que a área pública cumpra sua função, oferecendo aos cidadãos, especialmente às crianças, um espaço seguro para lazer e atividades comunitárias. Agradecemos a atenção de Vossa Excelência e confiamos que o problema será solucionado com a maior brevidade possível, em benefício de toda a comunidade local. (R. 339/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Denis Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, referente a resposta ao requerimento nº 162, que solicita a manutenção das lombadas e faixas de pedestres nas proximidades das escolas de nossa cidade, na qual a Secretaria informa que não há material disponível para realizar os reparos necessários, gostaríamos de saber se já há uma previsão para a aquisição dos materiais e, consequentemente, a realização dos serviços de manutenção. Agradecemos a atenção e aguardamos retorno. (R. 340/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que seja informado, a esta Casa legislativa, se a atualização dos Projetos e a redragagem do Rio Tubarão estão incluídas no Projeto Santa Catarina Protegida e Resiliente ou noutro projeto que resolva o problema. Segundo publicação da ASCOM | SPDC, o Projeto Santa Catarina Protegida e Resiliente, elaborado e coordenado pela Secretaria da Proteção e Defesa Civil, que será financiado pelo Banco Mundial, prevê a construção de oito barragens e a execução de outras intervenções para a redução de riscos de desastres, modernização do sistema de monitoramento climático, com a compra de um novo radar meteorológico, a construção de torres para os radares de Florianópolis e Araranguá, e a ampliação da rede de monitoramento de níveis de rios. Também estão previstas ações voltadas à capacitação da população por meio do programa Defesa Civil na Escola, além da adoção de soluções baseadas na natureza para reforçar a resiliência dos municípios. Como é de amplo conhecimento, o Rio Tubarão é um belíssimo cartão postal da cidade e diferencial para esportes náuticos e para o desenvolvimento, mas causou tragédia sem precedentes no ano de 1974, quando 199 pessoas perderam a vida, 65 mil ficaram desabrigadas e os prejuízos somaram 2 bilhões de dólares, segundo cálculos do economista e ex-reitor da Unisul, Prof. Muller. Tubarão está na eminência de tragédia superior à de 1974. O rio está assoreado, os eventos climáticos extremos são cada vez mais constantes e o adensamento populacional cresceu muito, principalmente, ao longo do Rio. Em 2022, o rio Tubarão levou diversas residências no bairro Km 60, e em 2023, saiu fora do leito no centro da cidade, nas proximidades do mercado Angeloni. Desde o ano de 2007, a Câmara de Vereadores de Tubarão, a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos, a Defesa Civil Municipal e Regional, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, outras entidades e voluntários, promovem Seminários, todo 24 de março (aniversário da tragédia de 1974), para alertar a população e as autoridades sobre os riscos de nova e maior tragédia. Fruto destes Seminários, o Governo do Estado investiu, no ano de 2013, cerca de 3 milhões de reais em Projetos para redragar o mencionado Rio. Uma das medidas para prevenir nova e maior tragédia. Os mencionados Projetos estão no Governo do Estado para atualizações. Diversas incursões com este objetivo foram feitas, com destaque para a Audiência Pública na Assembleia Legislativa, no dia 1º de novembro de 2023, que reuniu a bancada de deputados estaduais do Sul de Santa Catarina, secretários do governo do estado (Casa Civil, Meio Ambiente, Proteção e Defesa Civil e Infraestrutura) e lideranças de Tubarão. Ficou decidido que a urgente atualização dos mencionados Projetos seria encaminhada para Vossa Excelência, o senhor governador Jorginho Melo. Novamente, no “XV Seminário, 50 Anos Da Enchente De 1974”, ocorrido no 25 de março de 2024, em Tubarão, a atualização dos Projetos foi abordada por técnicos do Governo do Estado, mas sem informações conclusivas. Mesmo com muita insistência, nenhuma informação foi dada pelo governo do Estado, sobre a mencionada atualização dos Projetos, no “XVI Seminário, 51 Anos Da Enchente De 1974”, que ocorreu no dia 24 de março de 2025. A cada dia que passa Tubarão fica muito próximo de nova e maior tragédia, devido às condições acima mencionadas. Ou seja, mais vidas e patrimônios podem ir rio abaixo, novamente. Por isso, indagamos se a atualização dos Projetos e a redragagem do Rio Tubarão estão incluídos no Projeto Santa Catarina Protegida e Resiliente ou noutro projeto. (R. 348/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felippe de Souza Tessmann , Presidente da Câmara de Vereadores. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que convide o senhor Lecir Ghisi, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina no CRC/SC, para que em data a ser combinada, discorra na Câmara de Vereadores sobre a possibilidade de pessoas físicas e empresas destinarem parte do imposto de renda para entidades locais, sem aumento de custos para o contribuinte. Esta ação é muito importante, porque muitas pessoas não sabem que é possível ajudar entidades locais, em vez de enviar todo recurso para Brasília. Estas entidades, como é de conhecimento público, prestam imensurável serviço para pessoas com as mais diversas necessidades, promovem e protegem outras pessoas por meio de diversos projetos sociais. (R. 349/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que encaminhe, a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que corrige o equívoco de enquadramento funcional, com fundamento no artigo 11 da Lei nº 47/2011, conforme exposto a seguir: Todos os auxiliares de enfermagem do Município de Tubarão possuem nível de escolaridade médio e possuem, quase que na totalidade, o diploma de técnico de enfermagem, conforme o edital do respectivo concurso, porém são efetivados como auxiliares de enfermagem de 40 horas que trabalham em unidade básica de saúde, e a Prefeitura de Tubarão possui em torno de 3 auxiliares, que fazem 30 horas de concursos anteriores e que foram extintos. Os servidores solicitam, e esta Casa Legislativa reforça, a troca de nomenclatura de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem. Os mesmos fazem atribuições de técnicos, porém percebem salário como auxiliar de enfermagem. Orientados pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), não podem fazer procedimentos de técnicos e, respectivamente, técnicos não podem fazer atribuições de Enfermeiros. Assim, a classe solicita, e esta Casa Legislativa referenda, a mudança de nomenclatura de auxiliar de enfermagem para técnicos de enfermagem, conforme vários Estados e Municípios já fizeram. Cabe informar, também, que já existe a PEC 21/2024 que trata de tal mudança. A classe e esta Casa Legislativa alertam que as Unidades Básicas de Saúde precisam de técnicos de enfermagem para atender a alta demanda que exige cada vez mais conhecimento. O mencionado artigo 11, da Lei n. 47/2011, determina: “Art. 11 Os titulares de cargo ou emprego de provimento efetivo, pertencentes à administração municipal, direta e indireta, serão enquadrados nos níveis definidos no Anexo I da presente Lei Complementar e os efeitos financeiros serão decorrentes a partir do primeiro dia do mês da publicação da presente Lei Complementar. §1° No processo de enquadramento do servidor será considerados os seguintes fatores: I – Igualdade de denominação, atribuição do cargo ou emprego e nível de escolaridade previsto no respectivo concurso público que o servidor se habilitou, grau de responsabilidade; II – As transformações de cargos; III – Os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento”. É preciso corrigir e mudar a nomenclatura, de auxiliar para técnico, e consequentemente, o vencimento, uma vez que fique claro que todos os auxiliares são técnicos, conforme exigido no concurso público nº 01/2007 para preenchimento das vagas. Por todo o exposto, esta Casa Legislativa solicita que seja corrigido o equívoco funcional, uma vez que a escolaridade específica foi exigida no concurso, para tanto é necessário alterar a Lei n. 47/2011, alterando a função e o nível salarial dos mesmos. (R. 350/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Planejamento e Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informações sobre a possibilidade de que sejam adotadas providências imediatas para pintar todas as vagas exclusivas nos estacionamentos, principalmente, para PCD e solicitar que a Guarda Municipal atue no rigor da lei, quando estas vagas forem ocupadas de forma indevida. A medida é urgente, porque, diariamente, é testemunhado, principalmente nas proximidades das escolas, a falta de respeito e empatia, por parte de pessoas que utilizam tais vagas sem nenhuma identificação nos seus veículos. As pessoas que realmente necessitam estão sendo prejudicadas, por isso a providência precisa ser urgente. (R. 351/2025)

Aos familiares de Celi Porto Fernandes. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando solicitação do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento de Celi Porto Fernandes, no dia 23 de março de 2025, aos 81 anos de idade. Dona Celi Porto Fernandes nasceu em Tubarão no dia 7 de dezembro de 1943 e foi criada na madre. Foi casada por 63 anos. Teve 3 filhos, 5 netos e 2 bisnetos. Durante sua vida profissional trabalhou como merendeira no CEI Chapeuzinho Vermelho. Ia de bicicleta, todos os dias, da praia redonda onde morava, após casada, até a escola. Trabalhou muitos anos também no CEI Estrelinha Brilhante. Depois destes anos todos trabalhando nas escolas, serviu cafezinho, também por muito tempo, no Passo Municipal de Tubarão. Dona Celi sempre foi muito guerreira. Do pouco ela fazia muito e sempre foi Porto Seguro para todos. Era muito brincalhona, sempre sorrindo, e fazia a alegria de todas as pessoas que estavam à sua volta. Foi um exemplo de mãe e esposa maravilhosa, e avó amada e guerreira. No dia do seu velório, deu para perceber o quanto era amada. Mesmo sendo numa segunda-feira, uma multidão foi lá para se despedir dela. Isso demonstrou que sua vida marcou não somente a vida dos familiares, mas de todas as pessoas com as quais conviveu e que foram contagiados pela alegria dela.

Sua morte é muito sentida por todos. É como se com ela fosse uma parte de cada uma das pessoas. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, mantenha a dona Celi no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 52/2025)

Ao senhor Celso Heidemann Diretor Executivo da Amurel e ao senhor Gilsoni Lunardi Albino

Founder SmartCity Tec. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos pela conquista do segundo lugar no prêmio Internacional de Cidade Sustentável, com o Projeto Amurel Conectada que ocorreu no Smart City Expo Curitiba Brazilian Awards, no dia 25 de março de 2025. O Projeto Amurel Conectada, que une tecnologia, sustentabilidade e gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, padroniza todos os dados da região em uma plataforma. Isso é de fundamental importância para tomada de decisões em momentos de crise. Evita perda de tempo ou decisões equivocadas, o que pose der fatal. (M. 53/2025)

Aos familiares de Manoel Feliciano Rosa. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando solicitação do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento de Manoel Feliciano Rosa, no dia 27 de março de 2025, aos 81 anos de idade. Manoel Feliciano Rosa nasceu no dia 10/08/1943, em Tubarão. Trabalhou muito tempo na lavoura até se aposentar. Era filho de Maria José Machado e Antônio Alves (in memoriam). Nunca casou. Sempre se dedicou ao trabalho e a família. Deixou 4 irmãos, 20 sobrinhos e muitos amigos. Era católico fervoroso. Tinha fé inabalável e gostava muito de ouvir a missa de casa.Nos últimos 2 anos de vida, veio morar com sua irmã, Zenaide Alves Mateus, que se dedicou aos cuidados do irmão até o seu falecimento. Sua falta é muito sentida por familiares, amigos e vizinhos, que muito lhe estimavam. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, mantenha o seu Manoel Feliciano no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 51/2025)

– Projeto de Lei Ordinária Nº 41/2025 – Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas para o Município de Tubarão, e dá outras providências.

– Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 – Denomina de Rua Elza Mathias Martins uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município.

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Ao Ilustríssimo Clube Caça e Tiro José Siebert, ao Ilustríssimo Senhor

Leandro Martins, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Nei Cavalheiro, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Dilmar Junior, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Rui Albertino, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Washington Corrêa, Atleta, ao Ilustríssimo Senhor Moacir Goulart, Atleta e ao Ilustríssimo Senhor Jucinei Machado, Atleta. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentado pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Clube de Caça e Tiro José Siebert. O Clube de Caça e Tiro José Siebert, localizado em Tubarão, foi fundado no dia 14 de junho de 1950, surgiu como um espaço para os caçadores da região da Amurel praticarem tiro esportivo e caça. Em 1974, a sede foi transferida para o bairro São Martinho, na Rua Egídio Manoel Goulart, desde então, o clube tem se destacado em competições estaduais, nacionais e internacionais, especialmente em modalidades como tiro ao prato, tiro prático e IPSC. Além de ser um ponto de encontro para os entusiastas do tiro, o clube também representa a cidade de Tubarão em eventos esportivos, como os Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), conquistando medalhas e troféus. Nos dias 20 a 23 de março o clube sediou a segunda etapa do Campeonato Catarinense Tiro ao Prato, onde competiram 112 atiradores. A equipe Tubaronense ficou em primeiro lugar por equipe em duas modalidades Trap Single (tiro simples) e Trap Double (tiro duplo) e se destacou conquistando os seguintes lugares: Trap Double – Individual Cat.A 1º Leandro Martins / 3ºJucinei Machado / Trap Double – Individual Cat.B / 2º Nei Cavalheiro / 3º Dilmar Junior / Trap Double – Individual Cat.C / 1º Rui Albertino / 2º Washington Corrêa / Trap Double – Individual Cat.D / 2º Moacir Goulart – Trap Single – Individual Cat.A/ 1º Leandro Martins – Trap Single – Individual Cat.B / 1º Nei Cavalheiro. Parabenizamos o clube e todos os atletas dessa competição pelo empenho e pelos excelentes resultados alcançados e por representarem a nossa cidade azul nesta estimada modalidade. Destacamos que em junho deste ano o clube completa 75 anos de existência e conseguiu honrar o aniversário em casa. (M. 55/2025)

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

A Vereadora participou de evento externo representando a Câmara de Vereadores de Tubarão, razão pela qual não participou da sessão e das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Indica-se ao Poder Executivo a adoção de medidas para que o serviço de castração de animais de pequeno porte seja realizado diretamente pela Prefeitura e que seja levado aos bairros do município, garantindo o atendimento em toda a cidade. Justifica-se a proposição, pois, atualmente, o serviço de castração é terceirizado e realizado de forma limitada, por meio de cadastros. Essa forma de atendimento dificulta o acesso de muitas famílias, especialmente aquelas que vivem em bairros mais afastados ou que não conseguem acompanhar os períodos de inscrição. Sugerimos que a Prefeitura estude a viabilidade de contratar um médico veterinário ou chamar profissional aprovado em concurso público para prestar este serviço diretamente. Com isso, seria possível levar as castrações para os bairros, facilitando o acesso da população e promovendo o controle populacional dos animais de forma mais ampla e organizada. Além de garantir o bem-estar dos animais, essa medida também contribui para a saúde pública, evitando o aumento descontrolado de cães e gatos nas ruas, o abandono, e até mesmo a transmissão de doenças. Um atendimento descentralizado, nos bairros, levaria dignidade aos moradores e traria mais eficiência ao programa de castração. (I. 117/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar à Secretaria competente a reforma da ponte de passagem destinada a pedestres, motociclistas e ciclistas, localizada entre os bairros Bom Pastor e Km 60. Justifica-se a proposição, pois a ponte já existente cumpre um papel fundamental no deslocamento diário de moradores das duas comunidades, sendo utilizada para acesso ao trabalho, à escola e a serviços essenciais. Contudo, com o passar do tempo, a estrutura apresenta desgaste visível e pontos de deterioração que colocam em risco a segurança dos que por ali transitam. A solicitação de reforma visa garantir a integridade física da população, além de manter a mobilidade local com segurança e eficiência. Ressaltamos que a revitalização da ponte contribuirá diretamente para a qualidade de vida da comunidade, evitando possíveis acidentes e assegurando a continuidade do tráfego leve sobre a estrutura. (R. 362/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Celso Camilo Tonelli, no bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois a via encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego e causando transtornos aos moradores. A melhoria solicitada garantirá mais segurança e qualidade de vida à comunidade local. (R. 363/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizada a roçagem da lateral da Rua Celso Camilo Tonelli, no bairro Recife, ao lado do número 442 (casa de dois pisos), bem como a notificação ao proprietário do terreno ao lado, que encontra-se tomado pelo mato. Justifica-se a proposição, pois o mato alto dificulta a passagem de pedestres, prejudica a visibilidade dos motoristas e favorece a proliferação de animais peçonhentos e insetos, colocando em risco os moradores. (R. 364/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizada a limpeza da boca de lobo e a troca da tampa quebrada (medida: 60cm x 70cm) na Rua Alvin Mendonça, bairro Passagem, em frente ao número 393. Justifica-se a proposição, pois a estrutura danificada e obstruída representa risco de acidentes para pedestres e veículos, além de favorecer o acúmulo de água e lixo no local. (R. 365/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizada a pintura de faixa de pedestres na Rua Andrino Sales Borges, em frente ao Kavalinho Materiais de Construção, no Bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, para garantir mais segurança na travessia de pedestres, especialmente em frente ao comércio citado, onde há grande fluxo de pessoas e veículos. (R. 366/2025)

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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