Boletim informativo da 6ª Sessão Ordinária de 10 de março de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 06/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

10/03/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 10 de março no horário das 18 horas, realizando a 6ª Sessão Ordinária de 2025.

Homenagem: Entregue da Moção de Cumprimentos nº 29/2025, apresentada pelo Vereador Matheus Madeira, da Bancada do PT, encaminhada à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina.

Visita: Em atenção ao ofício encaminhado a esta Casa Legislativa pela Associação de Moradores do bairro da Madre, participou da sessão o Sr. Tiago Cadorin Dutra, Presidente da referida Associação, para explanar aos Srs. Vereadores o entendimento da comunidade sobre a instalação de galerias na obra da Rodovia Aggeu Medeiros.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária Nº 0026/2025 – Denomina de Rua José de Oliveira, uma via pública localizada no bairro Caruru, neste município. Autoria do vereador Luiz Gonzaga dos Reis (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
Projeto de Lei Ordinária Nº 0027/2025 – Denomina de Rua Jarmira Aparecida Felix, uma via pública localizada no Passo do Gado, neste Município. – Autoria do vereador Gelson José Bento (Única Votação) / Este projeto foi retirado de pauta em razão da ausência justificada do proponente.
Projeto de Lei Ordinária Nº 0020/2025 (Origem 04/2025) – Altera a Lei Municipal n° 5.930, de 07 de agosto de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação do Município de Tubarão e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. (Este projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 34 requerimentos, 1 moção, 13 indicações e 5 projetos de lei. Houve pedido de voto em separado da moção apresentada de nº 36/2025, que em votação foi rejeitada por 10 votos contrários e 2 votos favoráveis.

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da Bancada do PSD, requer a atenção imediata para a comunidade de São João ME – especificamente na Rua Candido Darela, ao final do trevo da Rua Vila Padre Itamar, que necessita de solução urgente, visto que já aconteceram vários acidentes com vitimais fatais. Aquele trevo é perigoso. Não possui acostamento nem lombada próximo a academia Center Mix, o que vem gerando sérios riscos a vida das pessoas. Esta via é utilizada diariamente por pedestres e ciclistas. É uma rua muito movimentada em vista dos trabalhadores da Beckauser. Os carros não respeitam a velocidade. Assim, solicitamos que os órgãos responsáveis avaliem essa questão urgente. Em conclusão, a situação dos moradores não pode ser ignorada, e é necessário um socorro imediato para garantir proteção e o bem-estar da população. (R. 222/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requereu atenção imediata para a comunidade de São João ME – especificamente na Rua José Manoel Mendes, que precisa de solução urgente, visto que essa rua está com muitos buracos, o que vem gerando sérios riscos a vida das pessoas. Esta via é utilizada diariamente por pedestres e ciclistas. Assim, solicitou que os órgãos responsáveis, avaliem essa questão urgente. Em conclusão, a situação dos moradores não pode ser ignorada, e é necessário um socorro imediato para garantir proteção e bem-estar da população. (R. 223/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requereu a atenção imediata para a comunidade de Vila Esperança – especificamente, na Rua Rubens Faraco, esquina com a rua João Fernandes Lima próximo a EMEB Manoel José Antunes, precisam da limpeza e manutenção da boca de lobo e ao mesmo tempo terminar de fazer a caixa coletora que já está com a tubulação pronta e que vem gerando sérios riscos à saúde da população. Esta via é utilizada diariamente por pedestres bem como alunos, que em função da atual situação, como tempo chuvoso deixa a via em risco de acidentes. Assim, solicitou que os órgãos responsáveis, avaliem essa questão urgente. Em conclusão, a situação dos moradores não pode ser ignorada, e é necessário um socorro imediato para garantir proteção e bem-estar da população. (R. 253/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requereu a atenção imediata para a comunidade de São João – ME – especificamente, na Rua Júlio Pozza, logradouro 88708491, que enfrenta condições alarmantes. Os moradores estão tapando os buracos com areão, que vem gerando sérios riscos à saúde da população com os buracos no asfalto. Esta via é utilizada diariamente por um intenso tráfego de veículos, incluindo ônibus, carros e motocicletas. Assim, solicito que os órgãos responsáveis, avaliem essa questão urgente. Em conclusão, a situação dos moradores não pode ser ignorada, e é necessário um socorro imediato para garantir proteção e bem-estar da população. (R. 254/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requereu a atenção imediata para a comunidade de Oficinas – especificamente, na Praça Silvio Cargnin, logradouro 88702-260, aonde estamos com espaço excelente, que se estivesse bem cuidado seria muito bem aproveitado pela comunidade. Os moradores poderiam aproveitar esse espaço para levar as crianças para brincar nos fins de semana, fim de tarde, aproveitar em família. A Praça da Love Story tem um visual atrativo se estiver bem cuidada e bem iluminada. Assim, solicitou que os órgãos responsáveis, avaliem essa questão urgente. Em conclusão, poderá se transformar em um espaço para os moradores bem aconchegante e dar um visual novo para esse bairro, aproveitando as árvores e a sombra, e a união das famílias. (R. 255/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requer a atenção imediata para a comunidade do São João ME – especificamente, na Rua Candido Darela, logradouro 88.708-400, que enfrenta condições alarmantes. Os moradores estão expostos a extremo risco, pois não tem acostamento e ainda o mato está alto dificultando ainda mais. Esta via é utilizada diariamente por um intenso tráfego de veículos, incluindo ônibus, carros, motocicletas e muitos ciclistas. Assim, solicitamos que os órgãos responsáveis, avaliem essa questão urgente. Pedimos assim, adicionalmente, é imprescindível que sejam tomadas providências emergenciais para fazer a roçagem desse mato que tapa a visão dos carros, e também dificulta mais pela falta de acostamento. Em conclusão, a situação dos moradores não pode ser ignorada, e é necessário um socorro imediato para garantir proteção e bem-estar da população. (R. 256/2025)

E-Mail: cledson.rodrigues@camara.tubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento. Solicitou a adoção de providências para a realização de melhorias e adequações na área destinada ao Esporte Clube Recife, localizado entre as Ruas Recife e João Praxedes Teixeira, conforme já reconhecido como entidade de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 4.177, de 22 de abril de 2015. A referida área é utilizada há anos pela comunidade para atividades esportivas e recreativas, sendo um espaço fundamental para a promoção da prática desportiva, socialização e lazer das famílias do bairro Recife e adjacências. Contudo, a falta de infraestrutura adequada tem sido um entrave ao pleno aproveitamento do local, dificultando a realização de eventos esportivos e limitando a utilização do espaço pela população. Dessa forma, indica-se ao Executivo Municipal que: 1. Celebre um Termo de Comodato entre o Município e a Associação Esporte Clube Recife, permitindo a regularização da utilização da área e viabilizando investimentos em sua infraestrutura; 2. Realize melhorias estruturais no espaço, ou permita que a comunidade o faça, por meio da celebração do comodato supracitado; incluindo a construção de vestiários para jogadores e árbitros, implantação de iluminação adequada e instalação de equipamentos de lazer, como uma praça com brinquedos e áreas de convivência; 3. Garanta que o espaço atenda às exigências da Lei Orgânica do Município, especialmente nos artigos 194 e 195, que determinam o acesso da população ao lazer e a destinação de áreas urbanas para esse fim. (I. 76/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos. Solicitou a adoção de providências para a implementação efetiva da Lei Municipal nº 6.095/2024, que trata da limpeza de terrenos baldios e do descarte irregular de entulhos e lixo, bem como a realização de um mutirão de fiscalização para notificação e aplicação de penalidades aos proprietários que descumprirem a legislação. A presente indicação visa garantir o cumprimento da legislação vigente e intensificar a fiscalização de terrenos baldios sem manutenção, que são fatores de risco para a proliferação de doenças, pragas e vetores, como carrapatos e mosquitos transmissores de arboviroses (dengue, zika e chikungunya). Além disso, tais espaços acabam se tornando depósitos clandestinos de lixo e entulho, agravando os problemas ambientais e de saúde pública na cidade. O descumprimento desta norma pode acarretar sanções administrativas e financeiras, incluindo a realização da limpeza pela Prefeitura e a cobrança dos custos via IPTU do imóvel (art. 2º, §2º). Dessa forma, indica-se ao Executivo Municipal que: 1. Implemente de forma efetiva a fiscalização prevista na Lei Municipal nº 6.095/2024, garantindo que os terrenos baldios sejam mantidos limpos e drenados, conforme determina a legislação vigente; 2. Realize um mutirão de fiscalização intersetorial, reunindo os órgãos competentes para autuar proprietários inadimplentes e promover ações educativas sobre os riscos sanitários e ambientais do descuido com terrenos baldios; 3. Reavalie o valor das multas aplicadas, tornando-as mais severas e proporcionais ao impacto causado pelo descumprimento da legislação, de modo a desestimular o abandono de terrenos sem manutenção. (I. 77/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura e Interior. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, solicitou a realização de serviços de lastreamento com areão na Rua Sérgio Soares, localizada no bairro Humaitá de Cima, bem como informações sobre a existência de projeto futuro para sua pavimentação com lajotas. A solicitação se faz necessária devido ao estado precário da via, que apresenta irregularidades no solo, dificultando a mobilidade de moradores, trabalhadores e veículos que transitam diariamente pelo local. A ausência de manutenção regular tem agravado a situação, especialmente em períodos chuvosos, tornando a rua mais vulnerável à formação de buracos e acúmulo de lama, o que compromete a segurança dos pedestres e condutores. O serviço de lastreamento com areão representa uma solução viável e eficaz para recuperar as condições mínimas de trafegabilidade e proporcionar maior segurança e conforto para a comunidade local. No entanto, a pavimentação com lajotas seria a solução definitiva para a via, garantindo infraestrutura mais duradoura e a valorização da região. Dessa forma, além da execução do serviço emergencial, solicita-se informações sobre a possibilidade de elaboração de um projeto de pavimentação, com a inclusão da via no cronograma municipal de melhorias. Diante do exposto, solicitou que a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Agricultura e Interior realizem os serviços de lastreamento com areão e informem se há previsão de pavimentação para a Rua Sérgio Soares, no bairro Humaitá de Cima. (R. 240/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura e Interior. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Paulo Orlandi, localizada no bairro Fábio Silva, bem como informações sobre a possibilidade da confecção de um projeto para futura pavimentação da via. A Rua Paulo Orlandi encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, dificultando a circulação de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos, quando a formação de buracos e o acúmulo de lama agravam ainda mais a situação. Diante do exposto, solicita-se resolutividade para a presente demanda. (R. 257/2025)

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

A Câmara de Vereadores de Tubarão, atendendo à proposição do vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a existência de um projeto de drenagem para a Rua Oliveira n.160, bairro Passagem. Caso não exista, pede-se a viabilidade da elaboração de um projeto que contemple a drenagem dessa rua. A justificativa para a solicitação baseia-se no fato de que, em dias de chuva, bastam apenas 30 minutos de precipitação para que a água invada o terreno das residências localizadas na referida rua. Essa situação gera transtornos significativos para os moradores, além de representar riscos à segurança e à integridade das propriedades. A execução de um projeto adequado de drenagem é essencial para amenizar esses problemas, proporcionando maior qualidade de vida e segurança à comunidade. (R. 233/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 – Institui o Programa Municipal de Rodas de Conversa sobre Saúde Mental nas Escolas e dá outras providências.

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria e ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. Sugere-se a realização de limpeza e roçagem nas margens do lago situado na Rua José Machado Alves, no bairro São João, Margem Esquerda, bem como a instalação de iluminação pública nas proximidades, com o objetivo de melhorar a segurança e a qualidade de vida da população local. A solicitação se faz necessária, devido ao crescimento da vegetação nas margens do lago, que vem causando transtornos aos moradores e contribuindo para a proliferação de insetos. A instalação de iluminação pública trará mais segurança aos pedestres e motoristas que transitam na região, especialmente no período noturno. Diante do exposto, contamos com a atenção e o compromisso dessa Secretaria e da COSIP para atender a presente indicação, em benefício da comunidade. (I. 78/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Denis Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Sugere-se a pintura das faixas de pedestres e lombadas no trecho já pavimentado da Rua Wenceslau Brás. Ressaltamos que a via está em obras, porém, no trecho que já se encontra concluído, faz-se necessária a implementação dessas melhorias e sinalizações. A medida visa aumentar a segurança dos pedestres e moradores da região, considerando que os veículos têm transitado em alta velocidade, gerando riscos à população. A correta sinalização contribuirá para reduzir a velocidade do tráfego e melhorar a organização viária. Diante do exposto, solicitamos especial atenção a esta demanda, a fim de garantir mais segurança e qualidade de vida aos cidadãos. (I. 81/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Denis Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Sugere-se a implementação de nova pintura e sinalização viária na Rua Lauro Müller, especialmente nas proximidades da APAE e do Clube 29, em razão das recentes reformas realizadas na via. A solicitação visa melhorar a segurança tanto para pedestres quanto para motoristas, visto que, após as obras de reforma, é essencial que a sinalização seja atualizada para garantir a adequada orientação e segurança no trânsito local. Diante do exposto, solicitamos que essa demanda seja incluída no cronograma desta Secretaria e atendida o quanto antes, garantindo melhores condições de mobilidade e segurança para a comunidade. (I. 83/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Secretário de Infraestrutura. Sugere-se a recuperação da camada asfáltica da Rua José Manoel Mendes, no bairro São Bernardo. A solicitação se faz necessária, devido à grande quantidade de buracos na via, que compromete a segurança de motoristas e pedestres, além de dificultar o tráfego no local. Ressaltamos, ainda, que a rua possui grande movimento e importância para a mobilidade da região, tornando essencial sua recuperação. Diante do exposto, solicitamos que essa demanda seja incluída no cronograma desta Secretaria e atendida com a maior brevidade possível. (I. 84/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Sugere-se a aplicação de camada asfáltica para nivelamento da Avenida Padre Geraldo Spettmann no acesso à Ponte Nereu Ramos, no Centro. Atualmente, o rebaixamento do asfalto na cabeceira da ponte, no lado próximo à Churrascaria VIP, tem causado impactos negativos aos motoristas, como solavancos bruscos, risco de danos mecânicos aos veículos e maior dificuldade no tráfego. A situação representa um problema de segurança viária, podendo resultar em acidentes ou avarias nos automóveis que utilizam esse importante acesso. Diante do exposto, solicitamos que a Secretaria de Infraestrutura avalie e providencie a devida correção no local, garantindo um tráfego mais seguro e confortável para a população. (I. 86/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. Sugere-se a limpeza e ampliação do sistema de drenagem da Rua Manoel Egídio Goulart, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pelo fato de que, mesmo com um pequeno volume de chuva, a drenagem atual não atende à demanda, resultando em alagamentos e transtornos para os moradores. Além disso, segundo relatos da comunidade, havia uma emenda parlamentar do Deputado Camilo Martins (Podemos) destinada a essa finalidade, o que reforça a necessidade de atenção a essa questão. Diante do exposto, solicitamos que essa demanda seja incluída no cronograma desta Secretaria, garantindo mais segurança e qualidade de vida para os moradores da região. (I. 87/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Denis Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Sugerem-se melhorias na sinalização nas esquinas da Rua Germano Kuerten com a Rua Acácio Patrício Lima e a Rua José Freitas Júnior, nas proximidades da Auto Elétrica Dandoline. Justifica-se a proposição, pela constante ocorrência de acidentes na região, com relatos de colisões semanais, o que tem gerado insegurança tanto para pedestres quanto para motoristas que transitam por essa área. A melhoria na sinalização é essencial para prevenir novos incidentes e garantir a segurança da comunidade local. Diante do exposto, solicitamos a atenção especial para esta demanda, que certamente contribuirá para a segurança e bem-estar de todos que transitam nesta importante via da cidade. (I. 89/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon, Secretário de Infraestrutura. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), solicitou o envio do projeto e da planilha de custos para a pavimentação da Rua José de Souza Antunes, localizada no bairro Humaitá da Cima. Trata-se de uma via de aproximadamente 100 metros, cujos moradores demonstraram interesse em firmar parceria para viabilizar a execução da obra. Dessa forma, o acesso às informações técnicas e financeiras é fundamental para que os residentes possam avaliar a viabilidade da proposta e buscar os recursos necessários para a sua concretização. Diante do exposto, solicitamos especial atenção ao pedido e o encaminhamento das informações solicitadas a esta Casa Legislativa, para que possamos dar o devido retorno à comunidade interessada. (R. 235/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), solicitou informações sobre a existência de projeto para a Rua Osmar Cardoso, no bairro Oficinas. Caso ainda não haja planejamento para essa via, requeremos que a mesma seja incluída no cronograma da secretaria. Justifica-se esta solicitação pelo fato de que a Rua Osmar Cardoso é uma via importante para o bairro, ligando ruas estratégicas e facilitando o fluxo de veículos na região. Além disso, sua pavimentação traria benefícios diretos para a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores, especialmente considerando a proximidade da Escola Faustina da Luz Patrício, uma instituição fundamental para a comunidade local. Diante disso, aguardamos um retorno sobre a viabilidade dessa demanda e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. (R. 244/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 – Denomina de Rua Joaquim Antonio Nazário, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

O Vereador não participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal, mas justificou sua ausência.

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da Bancada do MDB, solicitou a aquisição de um drone para atuar exclusivamente na vigilância epidemiológica a fim de que esta possa visualizar as áreas que não tenha a entrada permitida e possa também monitorar toda a margem do rio. Justificou-se a proposição, pois, poderá ser possível combater a dengue, outras doenças e localizar possíveis criadouros em nossa cidade. (R. 224/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Alyson Oliveira, Presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicitou informações sobre a possibilidade da transferência do acervo arqueológico do GRUPEP – Arqueologia que funcionava na UNISUL para o Museu Willy Zumblick, criando um espaço destinado a cultura sobre os sítios arqueológicos dos povos que habitavam a nossa região litorânea, dando visibilidade ao patrimônio arqueológico do sul de Santa Catarina. Justificou-se a proposição, pois verifica-se a inexistência de um local para a visitação por turistas, estudantes e pela população local, para estudos e ampliação do conhecimento sobre os habitantes que viveram no passado em nossa região, fortalecendo a preservação e valorização desses bens culturais. (R. 225/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira , da bancada do MDB, reforçou a indicação nº 74/2025 do vereador Everson Barbosa Martins e dos requerimentos 147/2025 do vereador Rafael Gaspar Silvano e 213/2025 do vereador João Victor Pereira Zaboti, vem por meio deste, solicitar que seja elaborada uma vistoria e um laudo com urgência da ponte do Jarrão que liga o bairro Campestre, na rua Tenente João Luiz Maus, ao bairro Passo do Gado, na rua Vereador João Praxedes Teixeira. Justificou-se a proposição, tendo em vista que na rua Tenente João Luiz Maus há um fluxo intenso de veículos, principalmente após a pavimentação, sendo essa uma ponte de madeira que está em péssima condição de conservação para o trânsito, colocando em risco a segurança aos usuários e dessa região. (R. 226/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB solicitou informações sobre o reinício das obras na Rua Sérgio Fernandes Ferreira no bairro Revoredo, pois, a mesma começou a ser asfaltada mas a obra foi paralisada há algum tempo. Justificou o pedido, por ser uma rua com um bom fluxo de veículos e a paralisação da obra tem causado problemas aos moradores. (R. 241/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Vem, por meio deste, indicar ao Executivo Municipal, a possibilidade de que seja realizado um estudo técnico para a viabilidade de instalação de bueiros inteligentes no município. Justificou-se a solicitação, tendo em vista que vários municípios brasileiros já vêm adotando esse sistema inovador, que consiste na instalação de dispositivos que filtram e retêm resíduos sólidos, evitando o entupimento da rede de drenagem e reduzindo significativamente o risco de alagamentos. Diante dos benefícios desse sistema e considerando os desafios enfrentados pelo município com alagamentos recorrentes, solicito que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da implementação desse sistema, incluindo custos, benefícios e possíveis áreas prioritárias para a instalação dos bueiros inteligentes. (I. 88/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicitou a realização de manutenção e limpeza nos bueiros dos seguintes logradouros: 1. Rua Oliveira, bairro Passagem; 2. Rua Raul Claudino Soares, bairro Recife; 3. Rua Guilherme Wileman, bairro Passagem; 4. Rua Ângelo Zampareti, bairro Oficinas. Justificou-se a proposição, diante dos transtornos causados pelo acúmulo de água nas vias, especialmente após as fortes chuvas que atingiram a cidade de Tubarão no dia de ontem. Além disso, o acúmulo de água pode resultar em danos à pavimentação, riscos à segurança viária e problemas sanitários. Diante disso, solicita-se que a Secretária de Serviços Públicos, realize a manutenção e limpeza dos bueiros nas referidas vias, a fim de garantir melhores condições de tráfego, prevenir alagamentos e preservar a infraestrutura urbana. (R. 234/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção da iluminação pública dos seguintes logradouros: 1. Rua Coronel José Martins Cabral, bairro Humaitá (entre o numeral 570 à 900); 2. Rua das Palmeiras, bairro Vila Esperança (final da rua); Justificou-se a proposição, pois nestas vias existem várias lâmpadas queimadas, deixando os moradores do local com problema no deslocamento pela falta de segurança. (R. 239/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Krugüer de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar que seja realizada a revitalização da praça localizada no antigo Angeloni. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a referida praça, importante espaço público de lazer e convivência da comunidade, encontra-se em estado de deterioração, necessitando de melhorias na infraestrutura, iluminação, paisagismo e instalação de equipamentos adequados para uso da população. Diante disso, solicita-se que seja realizado um estudo técnico sobre a revitalização da praça, contemplando melhorias estruturais e ambientais, visando proporcionar um espaço adequado e seguro para o uso da comunidade. (R. 245/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicitou informações sobre a previsão de conclusão das obras realizadas na Avenida Marcolino Martins Cabral, nas proximidades do Residencial Jardim Europa, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a referida obra tem gerado preocupação entre moradores e comerciantes da região, uma vez que sua prolongada execução tem causado transtornos à mobilidade urbana, dificultado o tráfego de veículos e pedestres e impactado diretamente o cotidiano da população local. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o prazo previsto para a conclusão total da obra? 2. Quais os motivos que têm levado à demora na finalização dos serviços? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos causados pela obra enquanto ela não é concluída? Diante da relevância do tema e dos transtornos causados à comunidade, solicita-se que as respostas sejam encaminhadas dentro do prazo legal, garantindo transparência e prestando os devidos esclarecimentos à população afetada. (R. 249/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Victor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a substituição das luminárias comuns para Lâmpadas de Led da rua Recife, bairro Vila Moema, no trecho entre a rua Wenceslau Bráz e rua Cândido Freire Leão, num total de 10 luminárias. Justifica-se a proposição, pois além da precariedade e escuridão, a comunidade se sente insegura. (R. 251/2025)

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo vereador Zaga Reis, da bancada do Progressistas, solicitou informações sobre a possibilidade de disponibilizar um vigia em tempo integral para a Escola Manoel José Antunes, localizada no bairro Vila Esperança. Recentemente, foi relatado um incidente em que uma pessoa não identificada, que não era pai de aluno, entrou na escola. Tal fato gerou preocupação entre os pais, pois a segurança das crianças é fundamental. Justificou-se a proposição, pois, a presença de um vigia no portão ajudaria a controlar quem entra na escola, permitindo apenas o acesso das crianças e seus responsáveis. Tal medida garantirá a proteção das crianças e a tranquilidade das famílias, evitando situações de risco nas dependências da escola. (R. 242/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Zaga Reis, da bancada do Progressistas, solicitou informações sobre a possibilidade de instalação de novas placas de sinalização de limite de velocidade ao longo da Rodovia Genésio de Souza Goulart. Justifica-se a proposição, pois vários moradores relataram que os veículos estão circulando em alta velocidade na rodovia, o que aumenta o risco de acidentes graves. Embora já existam algumas placas de limite de velocidade ao longo da via, elas estão muito distantes umas das outras, o que prejudica a efetividade da sinalização. Vale ressaltar que o limite de velocidade atual para o trecho é de 50 km/h. Por isso, é essencial reforçar a sinalização, com a instalação de novas placas em pontos estratégicos e com maior proximidade entre elas. Isso garantirá mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam a rodovia. (R. 248/2025)

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem por meio deste requerimento solicitou a pintura das faixas de pedestres ao longo da Rua Padre Geraldo Spettmann, no bairro Humaitá, bem como um cronograma para a realização deste serviço. Justificou-se esta proposição pela condição da Rua Padre Geraldo Spettmann ser uma via de trânsito rápido e uma importante entrada da cidade, onde há um grande fluxo de pedestres. A falta de sinalização adequada pode comprometer a segurança dos transeuntes, tornando necessário que sejam realizadas as pinturas das faixas de pedestres para garantir a proteção e a visibilidade necessária aos usuários da via. (R. 243/2025)

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Ilustríssimo Senhor Denis Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou que seja avaliada a possibilidade de instalação de uma vaga especial para idosos, próxima à sede da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Tubarão (APAIT). Justificou-se a proposição, pois a sede da associação tem um considerável fluxo de associados aposentados, principalmente nos períodos matutino e vespertino, necessitando, assim, de uma vaga especial para idosos. (I. 79/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, questionou se a ponte pênsil do Centro, localizada em frente à fachada da Unisul, ainda está interditada. Justificou o requerimento pela falta de sinalização adequada de interdição, o que faz com que muitas pessoas utilizem indevidamente o equipamento, especialmente estudantes e funcionários da universidade e do Colégio Dehon, trazendo riscos iminentes. A interdição foi anunciada no dia 25 de fevereiro e não há qualquer manifestação oficial de liberação. Desta forma, é urgente que haja uma comunicação mais clara e objetiva sobre a situação. (R. 246/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, questionou de quem é a responsabilidade pela manutenção da estação de monitoramento hidrológico localizada na Ponte Orlando Francalacci, em Tubarão. Justifica-se a proposição, pois a estação encontra-se em estado deplorável de conservação. Desse modo, o portal da Epagri informa que os dados do nível do Rio Tubarão não estão sendo colhidos. Ressalta-se ainda que estes dados são imprescindíveis para aferir o histórico do nível do Rio Tubarão, sendo por isto fundamentais para elaboração de políticas públicas de prevenção às cheias. (R. 247/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminha esta Moção de Apoio, ao Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, em relação a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional n.º 8/2025, que estabelece o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho. Requereu ainda que, após tramitação regimental, seja encaminhada uma cópia desta para todos(as) os(as) deputados(as) integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aos(às) Deputados(as) Líderes de Bancadas de todos os partidos da Câmara dos Deputados, transmitindo o apoio deste Poder Legislativo. A extinção da escala de trabalho 6×1, a qual exige seis dias de trabalho para um único dia de folga, visa garantir condições de trabalho mais justas e dignas aos brasileiros. A eliminação dessa escala promove uma melhoria significativa no bem-estar dos trabalhadores, resultando em ganhos de produtividade e em uma sociedade mais justa e saudável. O regime 6×1 impacta negativamente a saúde física e mental dos trabalhadores, restringindo o tempo disponível para descanso adequado e para o convívio familiar e social, direitos essenciais para uma qualidade de vida equilibrada e para a preservação da dignidade humana. Tal escala atualmente presente não é apenas sobre trabalho, ela representa a precarização da vida como um todo. O impacto financeiro para os empregadores pode ser mitigado por alternativas de organização da jornada de trabalho, e os benefícios sociais e para a saúde dos trabalhadores serão evidentes e duradouros; e a mudança trazida por essa PEC representa um compromisso do Estado brasileiro com a valorização do trabalhador e a criação de condições de trabalho que respeitem sua dignidade e incentivem um equilíbrio saudável entre a vida profissional e pessoal. (M. 36/2025) ESTA MOÇÃO FOI REJEITADA COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS A APRESENTAÇÃO E 2 VOTOS FAVORÁVEIS, APÓS PEDIDO DE VOTO EM SEPARADO NO PLENÁRIO

– Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 – Inclui o evento “Maratona de Tubarão” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão.

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicita informar, no prazo regimental, quando será feita a regulamentação da Lei 5.930/23 que destina parte dos recursos provenientes das multas urbanas para habitação de interesse social. O tema fez parte de Audiência Pública liderada pelo Conselho Municipal de habitação que está envidando esforços para resolver o gravíssimo problema de pessoas que habitam em residências precárias. Habitação popular é um termo que se refere a moradias de pessoas de baixa ou nenhuma renda. Essas moradias são geralmente subsidiadas pelo governo ou por organizações não governamentais e constituem resposta às desigualdades sociais e econômicas, e visa garantir o direito à moradia digna. (R. 227/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, o detalhamento da dívida divulgada da prefeitura de Tubarão, da seguinte forma: 1) Qual é o valor total da dívida do município de Tubarão? Já foi divulgado 800 milhões de reais, depois 750 milhões e, posteriormente, 725 milhões. Afinal, qual é o valor total da dívida? 2) Quanto é a dívida com precatórios? Quanto desta dívida foi pago pela gestão atual, quanto falta pagar e em que prazos? 3) Quanto é a dívida proveniente dos empréstimos (Finisa, BRDE ou outro)? Em cada um dos empréstimos, informar: a) Qual data foi assinado o contrato; b) Qual é o valor das parcelas; c) Quantas parcelas foram pagas; d) Quantas faltam pagar; e) Quais obras o município de Tubarão fez com os recursos provenientes destes empréstimos e quais ainda faltam fazer? 4) Quanto é a dívida com o ISS dos bancos? Quais são as condições de pagamento? Quais obras (e em que ano) o município de Tubarão fez com estes recursos? 5) Sobre as dívidas com fornecedores, especificar a dívida com cada fornecedor, dia, mês e ano que foi contraída cada dívida, o quanto foi pago em cada uma delas, o quanto precisa pagar e em quantas e qual o valor de cada uma das parcelas. 6) Quais são as outras dívidas da prefeitura de Tubarão? Qual origem, finalidade e data de cada uma destas dívidas? Quanto a prefeitura pagou em cada uma delas, quanto precisa pagar, em quantas parcelas e qual é o valor de cada uma destas parcelas? (R. 228/2025)

A o Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, quando vão ser tomadas providências para limpeza do terreno situado na Rua José Ferreira, no bairro Santo Antônio de Pádua, ao lado da residência de número 824. Segundo os moradores, a sujeira é muito grande e o mato está quase na altura das residências vizinhas. Isso facilita a proliferação de insetos, o que é trágico, principalmente, nestes tempos de crise aguda de dengue. É também fator de insegurança. Naquele matagal, meliantes podem se esconder para vigiar as residências e escolher o momento adequado para atacá-las. Por isso, a providência deve ser urgente. (R. 229/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Coordenador da Guarda Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da bancada do Progressistas, agradece a Guarda Municipal pelo atendimento ao Requerimento que solicitou rondas nas escolas de Tubarão. Fomos informados por diversos diretores de escola, pais e professores da rede municipal de ensino de Tubarão que as viaturas da Guarda Municipal estão constantemente nas referidas escolas. Isso contribui para aumentar, significativamente, a sensação de segurança. Por isso, os agradecimentos extensivos à todos os membros da corporação. (R. 230/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, sobre as possibilidades de instalar, com urgência, redutores de velocidade e faixas de pedestres na rua Wenceslau Brás, a rua do Fórum. De acordo com os moradores, as melhorias feitas transformaram aquela via pública numa ‘pista de corrida’ para muitos motoristas, o que coloca em risco a vida dos que ali moram ou que por ali transitam. Por isso, a providência é urgente para evitar que tragédias maiores ocorram. (R. 231/2025)

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, solicita a recuperação da pavimentação e a pintura da sinalização horizontal nas ruas Padre Nóbrega e Antônio Hulse, localizadas no acesso norte da cidade. Cabe destacar que, em outubro de 2024, o asfalto dessas vias foi raspado para a realização de nova pintura da sinalização, no entanto, a pintura não foi executada e o asfalto segue com irregularidades, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres. No cruzamento entre as duas ruas, vários acidentes já foram registrados, agravados pela falta de sinalização adequada. Além disso, condutores que acessam a Rua Padre Nóbrega a partir da marginal da BR-101 frequentemente confundem o sentido da via, ocupando as duas pistas, por não haver faixa central amarela indicando a mão dupla entre a marginal e a Rua Antônio Hulse. Diante da relevância da região, que é um dos principais acessos ao centro da cidade e ao shopping, pede-se a recuperação do asfalto e a execução completa da sinalização horizontal, garantindo mais segurança e organização do trânsito. (R. 236/2025)

À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor Alyson Oliveira, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, requer a possibilidade de substituição dos sinais sonoros tradicionais por sinais musicais nas unidades escolares da rede municipal de ensino, visando garantir um ambiente mais inclusivo e acessível para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A presente solicitação fundamenta-se no artigo 23, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece ser competência comum dos entes federativos cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. Além disso, o artigo 24, inciso XIV, dispõe que compete à União, Estados e Municípios legislar concorrentemente sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência. Estudos demonstram que pessoas com TEA frequentemente apresentam hipersensibilidade auditiva, tornando o som agudo e abrupto das sirenes escolares um grande fator de estresse e desconforto, podendo causar crises de ansiedade e dificultar sua adaptação ao ambiente escolar. Assim, a substituição dos alarmes tradicionais por sinais musicais, como melodias instrumentais ou canções infantis, é uma medida necessária para reduzir impactos sensoriais negativos e garantir a acessibilidade plena. Com base nisso, requer-se a viabilidade da implementação dessa adequação gradual nas escolas municipais, garantindo um ambiente escolar mais seguro, inclusivo e alinhado às diretrizes de acessibilidade. (R. 238/2025)

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, requereu a instalação de uma lombada na Rua Coronel Luiz Collaço, nas proximidades da Escola Jovem, em virtude da necessidade urgente de melhorar a segurança no trânsito dessa localidade. Justificou-se esta solicitação pelo intenso fluxo de veículos na referida via, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Jovem. Observa-se que muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade, colocando em risco a integridade física dos estudantes, pedestres e demais usuários da via pública. A ausência de um redutor de velocidade tem gerado preocupação entre os moradores e frequentadores da área, tornando imprescindível a adoção de medidas para evitar possíveis acidentes. Diante do exposto, solicitamos que sejam realizados os devidos estudos técnicos para a viabilização da instalação da lombada, contribuindo assim para a redução da velocidade dos veículos e promovendo maior segurança para todos. Contamos com sua atenção e providências quanto a este pedido e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. (R. 237/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem por meio deste, solicitar que seja realizado um estudo técnico para a drenagem pluvial da Avenida Pedro Zapelini, com a rua Prudente de Morais, localizada no bairro Centro de Tubarão. A referida via, em períodos de chuvas intensas, sofre recorrentes alagamentos, causando transtornos aos moradores, comerciantes e motoristas que trafegam pelo local. Os constantes alagamentos prejudicam a mobilidade urbana, além de poderem comprometer a infraestrutura da avenida, impactando negativamente a segurança e o bem-estar da população. Diante disso, torna-se necessária uma avaliação detalhada para a implementação de medidas que solucionem esse problema de forma definitiva. Solicito, portanto, que a Secretaria de Infraestrutura promova os levantamentos necessários e estude possíveis soluções, como a ampliação da rede de drenagem, a limpeza de galerias ou outras medidas técnicas adequadas para mitigar os impactos das chuvas nessa importante via de nossa cidade.

Aguardamos um retorno sobre a viabilidade dessa solicitação e, desde já, colocamo-nos à disposição para contribuir no que for possível. (R. 250/2025)

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal de Tubarão e à Ilustríssima Senhora Marlise Nunes, Presidente da Fundação Municipal de Educação. Venho, por meio deste, solicitar a reforma urgente da Escola Municipal João Pedro Delfino, na comunidade do Sertão da Jararaca, bairro Guarda, Margem Esquerda, para que seja retomado o funcionamento como Centro de Educação Infantil. Justifica-se a proposição, devido ao aumento significativo da população nos últimos anos, a transformação desta unidade escolar em CEI, vai beneficiar diretamente as famílias do Sertão da Jararaca, além de outras localidades próximas, permitindo que as crianças estudem mais perto de suas casas, evitando longos deslocamentos e facilitando o acesso à educação de qualidade. (I. 80/2025)

– Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 – Denomina de Rua Valdemar Rodrigues Teixeira, uma via pública localizada no bairro Guarda, Margem Esquerda, neste município.

– Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 – Denomina de Rua João Venâncio Teixeira, uma via pública localizada no bairro Guarda, Margem Esquerda, neste município.

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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