Boletim Informativo da 5ª Sessão Ordinária de 06 de março de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 05/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

06/03/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta Quinta-feira, dia seis de março no horário das 18 horas, realizando a 5ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.

Nesta sessão, a secretária leu o oficio nº 032/2024 enviado pelo poder executivo à mesa diretora desta casa legislativa, que indica o Sr. Jairo dos Passos Cascaes para ocupar o cargo de Superintendente Geral da Agencia Reguladora de Saneamento de Tubarão. Após passar por sabatina pelos vereadores da atual gestão, e tendo sido colocada em apreciação pelo presidente, o plenário então aprovou a indicação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária Nº 0013/2025 – Inclui a “Doce Páscoa de Oficinas”, “Arraiá da Zofa”, “Dia das Crianças Mágico” e “Natal Encantado de Oficinas” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão, e dá outras providências. – Autoria dos vereadores João Victor Pereira Zaboti e Marcone Joaquim de Oliveira. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final)

Projeto de Lei Ordinária Nº 0016/2025 – Denomina de Rua José Manoel Pereira, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município. Autoria do vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Projeto de Lei Ordinária Nº 0017/2025 – Denomina de Rua Domingos Menegaz Corrêa, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município. Autoria do vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Projeto de Lei Ordinária Nº 0018/2025 – Denomina de Rua Luiz Aires Felipe, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município. Autoria do vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025 – Denomina de Rua Pedro da Silva, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município. Autoria do vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025, 1/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares n° 35, 37, 39 e 40 de 30 de março de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e suas Fundações, as Leis Complementares n° 386/23, 375/23, 367/23, 362/23, 361/23, 313/23, 272/23, 23/09, 20/08, 16/07, 10/05, 07/05, a Lei n° 5.082 de 23 de abril de 2019, a Lei n° 3.630 de 03 de maio de 2011, a Lei n° 3.396 de 03 de dezembro de 2009, a Lei n° 2.216 de 08 de dezembro de 1997, a Lei n° 5.042, de março de 2019, a Lei n° 5.086, de 23 de abril de 2019, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, 2/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 4.474, de 29 de março de 2016, que disciplina o uso de cores, símbolos e legendas na administração municipal, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025, 5/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.724, de 22 de dezembro de 2011, que institui no Município de Tubarão o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Lei de Comissões no âmbito da Câmara de Vereadores de Tubarão/SC, prevendo as gratificações mensais devidas a seus membros e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 112/2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 1/2005, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE DECRETO Nº 02/2025: Estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 29 requerimentos, 6 moções e 13 indicações.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Lei de Comissões no âmbito da Câmara de Vereadores de Tubarão/SC, prevendo as gratificações mensais devidas a seus membros e dá outras providências;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 112/2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 1/2005, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tubarão.

PROJETO DE DECRETO Nº 02/2025: Estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais.

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Solicitou a envio desta INDICAÇÃO, destinada: Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krugüer, Secretário de Serviços Públicos. Solicita que seja realizada uma roçagem na Praça das Palmeiras, Rua Manoel Ageu Linhares, bairro Vila Esperança, pois a roçagem é necessária para prevenir o crescimento de vegetação que possa obstruir a passagem ou criar condições para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, o que poderá causar problemas para a comunidade local. (I. 61/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicita se há possibilidade de realizar a manutenção da ponte do Jarrão, localizada no bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pelo fato de a outra ponte da localidade encontra-se fechada, o que tem concentrado todo o tráfego de veículos e pedestres na ponte existente. Esse aumento considerável no fluxo tem gerado preocupações quanto a segurança e a durabilidade da estrutura, tornando imprescindível a realização de manutenção periódicas. (I. 74/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada PSD, solicita informações sobre a possibilidade de instalação de uma tampa de boca de lobo, na Rua Pedro Nestor dos Santos, bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois a referida caixa coletora está sem tampa. A falta da tampa pode causar acidentes, especialmente à noite ou em condições de baixa visibilidade, gerando sérios riscos de acidentes, principalmente aos pedestres e aos demais usuários da via. (R. 196/2025)

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio desta indicação, sugerir a realização de serviços de drenagem na Rua Cel. José Martins Cabral. A solicitação se faz necessária devido aos frequentes alagamentos que vêm causando transtornos aos moradores e prejudicando a trafegabilidade da via, especialmente em períodos de chuvas intensas. A melhoria na drenagem garantirá melhores condições de infraestrutura e mais qualidade de vida para a população local. Diante do exposto, contamos com a atenção e o empenho dessa secretaria para atender a presente indicação, que visa ao bem-estar e segurança dos munícipes. (I. 65/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio desta indicação, sugerir a instalação de uma faixa de pedestre ou travessia elevada próxima ao Clube de Campo, visando proporcionar maior segurança aos pedestres que transitam pelo local.

Justifica-se a proposição devido à grande circulação de pessoas na região e à necessidade de facilitar a travessia de pedestres, especialmente para aqueles que frequentam o clube e as áreas ao redor. Vale ressaltar que já foi colocada uma placa indicando a área, mas o equipamento (faixa ou travessia elevada) ainda não foi instalado. (I. 66/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio desta indicação, sugerir a realização de estudos para a implantação de praças públicas nas áreas verdes do bairro São Martinho, considerando que o município já possui áreas destinadas para este fim, como ao lado da UBS São Martinho 1 e no final da Rua Inês Mendes de Souza. A solicitação visa proporcionar espaços de lazer, convivência e prática de atividades físicas para a comunidade, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores. Além disso, a criação de praças fortalece o convívio social e valoriza o ambiente urbano, alinhando-se às demandas da população local. Diante do exposto, contamos com a atenção e o compromisso dessa secretaria para a viabilização deste pleito, que certamente beneficiará toda a comunidade. (I. 67/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio desta indicação, sugerir a elaboração de projeto para a instalação de tubulação e canalização no valo existente na Rua José Genovez, no bairro Santo Antônio de Pádua. A solicitação tem como objetivo melhorar a infraestrutura da via, proporcionando mais segurança, salubridade e qualidade de vida aos moradores, além de evitar o acúmulo de resíduos e a proliferação de insetos, que afetam diretamente a saúde pública da comunidade. Diante do exposto, solicitamos especial atenção para essa demanda, que contribuirá significativamente para o bem-estar da população local. (I. 68/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio desta indicação, sugerir a reforma da ponte localizada na Rua Hilário José de Mello, no bairro Revoredo, que atualmente se encontra interditada. A solicitação visa restabelecer a trafegabilidade e garantir a segurança dos moradores que dependem da estrutura para o deslocamento diário. A situação da ponte tem gerado transtornos para a comunidade, dificultando o acesso de pedestres. Diante do exposto, solicitamos especial atenção para essa demanda, que contribuirá para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população local. (I. 69/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário Municipal de Urbanismo. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio desta indicação, sugerir a realização de estudo para viabilizar a tubulação e o aterro do antigo curso do Rio Capivari, que passa nos fundos da Rua Hilário José Mello, no bairro Revoredo. A área mencionada encontra-se abandonada desde a mudança do curso do rio, podendo ser melhor aproveitada para o uso da comunidade, como espaço de convivência ou áreas de lazer. A intervenção proporcionaria mais segurança, valorização imobiliária e melhoria na qualidade de vida dos moradores. Além disso, sugerimos que o estudo também contemple a ampliação da área industrial já existente na região, promovendo o crescimento econômico e o desenvolvimento da localidade. Diante do exposto, solicitamos especial atenção para essa demanda, que pode trazer benefícios ambientais, sociais e econômicos para a região. (I. 70/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio desta indicação, sugerir que seja realizada manutenção ou fechamento da ponte de arame situada em frente à Unisul, ao lado da passarela Ângelo Zabot, devido aos riscos de segurança que a estrutura oferece aos pedestres que utilizam o local. Considerando que há uma passarela próxima que proporciona uma travessia segura, o fechamento da ponte pode ser uma alternativa viável, eliminando possíveis acidentes e garantindo mais segurança à população. Justifica-se esta proposição pela preocupação com a integridade física dos pedestres, principalmente idosos e crianças, além da necessidade de prevenir incidentes e melhorar a infraestrutura urbana. Aguardamos a análise da viabilidade da medida e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. (I. 71/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), vem, por meio desta indicação, sugerir que seja incluído no cronograma a limpeza e roçagem nas margens do lago situado na Rua José Machado Alves, no bairro São João Margem Esquerda, bem como a instalação de iluminação pública nas proximidades, com o objetivo de melhorar a segurança e a qualidade de vida da população local. A solicitação se faz necessária devido ao crescimento da vegetação nas margens do lago, que vem causando transtornos aos moradores e contribuindo para a proliferação de insetos. A instalação de iluminação pública trará mais segurança aos pedestres e motoristas que transitam na região, especialmente no período noturno. Diante do exposto, contamos com a atenção e o compromisso dessa secretaria e da COSIP para atender a presente indicação, em benefício da comunidade. (I. 72/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão e a Ilustríssima Senhora Carolina de Campos Vicente de Bona Portão, Delegada Regional de Polícia da 5ª Delegacia Regional de Polícia de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Felippe de Sousa Tessmann, da bancada do PL, em conjunto com os demais vereadores desta Casa, encaminha a presente Moção de Cumprimentos, expressando reconhecimento e apreço pelo excelente trabalho da Polícia Militar e Polícia Civil de Santa Catarina na operação que resultou na prisão de um dos autores da recente onda de furtos em estabelecimentos comerciais da cidade e na recuperação de parte dos objetos subtraídos. Graças à ação conjunta das forças de segurança, um suspeito com extensa ficha criminal foi identificado e preso, após mandado expedido pela 2ª Vara Criminal de Tubarão. Durante a abordagem, foram recuperados diversos itens furtados, que serão restituídos às vítimas. O suspeito encontra-se detido no Presídio Regional de Tubarão, enquanto as investigações seguem para identificar outros envolvidos. Agradecemos também a todos os policiais envolvidos na operação, que com dedicação e profissionalismo contribuíram para o êxito da ação, reforçando a confiança da população nas instituições de segurança pública. Diante do compromisso e profissionalismo demonstrados, a Câmara de Vereadores de Tubarão enaltece o trabalho exemplar das forças policiais e reafirma seu apoio às instituições que zelam pela segurança da nossa cidade. (M. 30/2025)

À SEJURI, PRF, PF, PMSC e SAER. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), em conjunto com os demais vereadores da Casa, vem, por meio desta moção, expressar seus cumprimentos aos policiais penais e agentes de segurança socioeducativos da Secretaria de Justiça (SEJURI), pela sua atuação essencial na captura de um fugitivo durante uma barreira policial realizada no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Tubarão. No dia 21 de fevereiro de 2025, os profissionais da SEJURI, com o apoio de cães especializados e a colaboração de outras forças de segurança, incluindo a PRF, PF, PMSC e SAER, foram fundamentais para a captura do motorista de um caminhão e de um segundo envolvido no tráfico de 53 kg de cocaína. A ação, que durou mais de quatro horas, evidenciou o compromisso e a dedicação dos envolvidos, que não mediram esforços para garantir a segurança da comunidade. Destacamos os seguintes profissionais da SEJURI pela exemplar atuação: Humberto de Souza Alano, Policial Penal, Matrícula 973.137-7

Vitor Mazur dos Santos, Policial Penal, Matrícula 628.109-5, Alexandre Ferreira, Policial Penal, Matrícula 963.125-9, Lenoir Padilha dos Santos Sobrinho, Agente Socioeducativo, Matrícula 694.018-8, Maurício Renato da Rosa Filho, Agente Socioeducativo, Matrícula 390.422-9. Essa moção de cumprimentos é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho incansável desses profissionais, que desempenham um papel vital na segurança pública de Tubarão e de Santa Catarina. (M. 34/2025)

À Ex-Vereadora Rita de Cássia S. M. de Oliveira e família. A Câmara Municipal de Tubarão, acatando a proposição do vereador Felippe Tessmann, da bancada do Partido Liberal (PL), em conjunto com os demais vereadores da Casa, vem, por meio desta moção, expressar suas mais sinceras condolências à ex-vereadora Ritinha e sua família pelo falecimento de seu esposo, Célio Mendes. Célio deixa sua esposa, Ritinha, e seu filho, Henrique, e será lembrado por sua contribuição à comunidade e por ser um exemplo de dedicação à sua família e aos amigos. Neste momento de dor, desejamos que a família Mendes encontre forças para superar essa grande perda e que o legado de Célio seja sempre lembrado por todos que o conheceram. (M. 35/2025)

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão, ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito Municipal de Tubarão e Secretário Municipal de Gestão e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar que seja feita a repavimentação da Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no trecho compreendido entre a saída da BR-101 até a igreja católica São Pedro, no bairro Sertão dos Correias. Justifica-se a proposição, pois é uma medida importante para melhorar as condições de tráfego e segurança para os motoristas e pedestres. Quando se fala em estrada com erosão, o problema é ainda mais crítico, pois pode causar danos aos veículos e aumentar o risco de acidentes. (R. 202/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações acerca dos motivos da paralisação da pavimentação na Rua Manoel Estevão Fernandes, bairro Congonhas, bem como sobre a previsão de retomada das obras. Justifica-se a proposição, pois esta é uma obra tão sonhada pelos moradores dessa comunidade, que trará ainda mais qualidade de vida. A obra foi iniciada, efetuada a terraplanagem e a colocação de pedras. Atualmente, há dificuldade de tráfego pela via, devido a existência de pedras soltas e pontiagudas. A pavimentação é fundamental para diversos aspectos, como a mobilidade urbana, segurança e economia local. (R. 203/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereares de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, solicita saber quando será encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei para estabelecer o cumprimento do piso salarial do magistério municipal e por qual motivo ainda não foi encaminhado. Justifica-se a proposição, pois o salário-mínimo dos professores da rede pública de educação básica, o chamado Piso da Educação, subiu 6,27%. A partir de 2025, nenhum professor pode ganhar menos que R$ 4.867,77 por mês, para uma jornada de 40 horas semanais. (R. 214/2025)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja incluído no cronograma desta Secretaria, a recuperação do asfalto na rua Manoel Miguel Bittencourt, em frente ao número 396, no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois neste local há um buraco que tem causado danos aos veículos que por ali trafegam. (R. 207/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizada a recuperação do asfalto na rua Rui Barbosa, no bairro Congonhas, após o trilho. Justifica-se a proposição, pois o local apresenta vários buracos, que têm colocado em risco os motoristas que por ali transitam. (R. 208/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infra estrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja incluído no cronograma desta Secretaria, a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Professora Eugenia dos Reis Perito, em frente ao número 154, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois a referida rua apresenta um alto fluxo de veículos, tornando-se relevante, pelo número de estabelecimentos comerciais, trazer segurança ao deslocamento dos pedestres. (R. 209/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Krugüer, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja programado um trabalho de revitalização, limpeza e pintura na pracinha do Bairro de Congonhas. Justifica-se a proposição, pois esta é a única praça do bairro e está sem a manutenção adequada. (R. 210/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja feita a notificação aos proprietários de terrenos baldios nos loteamentos Nova Congonhas, localizado no Bairro Congonhas.Justifica-se a proposição, pois recebemos a solicitação de diversas reclamações de moradores da região, quanto à proliferação de animais peçonhentos, devido a falta de manutenção. (R. 211/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Antônio Alves Heleodoro, Gerente da COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção da iluminação pública na rua José Saturno Paes, no bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois nesta via há várias lâmpadas queimadas, deixando os moradores com problema no deslocamento pela falta de segurança. (R. 212/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário Municipal de Serviços Púbicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizada a poda das árvores localizadas na praça da Rua da Piedade, Bairro Centro, em frente à Elizabeth Seguros. Justifica-se a proposição, em virtude dos constantes pedidos da população local sobre tal necessidade. (R. 205/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felippe De Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de retomada do Projeto Vereador Mirim, o qual já se encontra regulamentado pelo Decreto Legislativo nº 54/2019 e Resolução nº 37/2019. Justifica-se a proposição, em virtude da importância do projeto na formação e novas lideranças, além de aproximar a Câmara de Vereadores da população tubaronense. (R. 206/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja realizada a reforma e revitalização da travessia de madeira que liga as ruas Vereador João Praxedes Teixeira e Tenente João Luís Maus, conhecida como “Ponte do Jarrão” , bem como informações sobre a existência de planejamento para a construção de uma nova ponte no local. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a referida travessia é de grande importância para a mobilidade da população, mas encontra-se em condições precárias, trazendo riscos aos pedestres e motoristas que a utilizam diariamente. Assim, solicito informações sobre eventuais projetos ou cronogramas para a substituição da ponte e, caso não haja planejamento nesse sentido, que seja avaliada a inclusão da obra no planejamento municipal, considerando a necessidade de garantir segurança e melhor infraestrutura aos munícipes. (R. 213/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Fernandes Matos, Diretor da Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, vem, por meio deste solicitar esclarecimentos acerca do andamento e planejamento das obras realizadas no município. Diante disso, solicito que a Tubarão Saneamento preste as seguintes informações: 1. Qual o prazo estabelecido para a conclusão das obras em andamento? 2. Qual o critério adotado pela empresa para a execução das obras, considerando que há frentes de trabalho iniciadas em diversas vias sem a devida finalização antes do início de novos serviços? 3. Existe um planejamento para otimizar esse processo e minimizar os impactos à população? Justifica-se a proposição, pelos constantes questionamentos da população sobre o prazo para a conclusão das intervenções e a metodologia adotada pela empresa, uma vez que diversas obras são iniciadas simultaneamente em diferentes ruas sem que haja a devida finalização antes do início de novos trabalhos. (R. 219/2025)

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que sejam realizadas as manutenções nas pontes do município, tanto na área central quanto no interior. As manutenções solicitadas incluem serviços de iluminação, limpeza e pintura. Justifica-se a proposição, devido ao estado em que se encontram algumas pontes na cidade. É importante ressaltar que algumas dessas estruturas têm potencial para servir como pontos turísticos, e a sua conservação é fundamental para a valorização do nosso patrimônio e para a segurança da população. Solicitamos, ainda, que seja informado se já existe um cronograma de manutenção para as referidas pontes. (R. 215/2025)

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Excelentíssimo Senhor, Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicita a instalação de uma faixa elevada em frente à Escola de Ensino Fundamental Professor Noé Abati, situada na Rua Andrino Sales Borges, Bairro São Clemente. Propõe também que as demais faixas de pedestres instaladas no percurso da rua recebam novas pinturas, a fim de garantir maior segurança aos que por ali transitam. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma via de grande fluxo de veículos e pedestres, e, segundo moradores locais, nos horários de entrada e saída da escola, o trânsito de pessoas, principalmente de crianças, aumenta consideravelmente, trazendo perigo iminente aos mesmos, em função da falta de segurança nesse trajeto. (R. 62/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Denis Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer maiores informações sobre a eventual revisão da adoção de lombadas em meia-pista nas vias da cidade. Justifica-se a proposição, pelo fato de que em muitas vias, notadamente na rua Silvio Búrigo, no bairro Monte Castelo, é possível perceber que motoristas utilizam a faixa na contramão para não reduzir a velocidade, precisamente no trecho em que há lombada na sua pista. Desta forma, o instrumento instalado acaba trazendo ainda maior insegurança ao trânsito no local. (R. 198/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, requerer maiores informações sobre a extinção da Divisão de Direitos Humanos, Criança, Adolescente, Mulher, Idoso e Promoção da Igualdade Racial, proposta no Projeto de Lei Complementar nº 001\2025. Justifica-se a proposição, em decorrência da importância deste setor para o devido planejamento e execução de políticas públicas para todos – inclusive e principalmente para as minorias da sociedade tubaronense. Destaca-se que o atendimento a estes grupos já se encontra inativo, uma vez que o setor está sem representantes desde o início deste ano. (R. 199/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Denis Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, vem, por meio deste, questionar sobre o Projeto de Lei Complementar 001\2025, com base nas seguintes premissas: – Considerando a Resolução 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que “estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”. – Considerando que esta Resolução (811\2020) estabelece, em seu Art 3º: “Para a integração ao SNT, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de: I – engenharia de tráfego; II – fiscalização e operação de trânsito; III – educação de trânsito; IV – coleta, controle e análise estatística de trânsito; e V – julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas”. Deste modo, a partir das premissas apresentadas, questiona-se: quais as estruturas organizacionais do organograma, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 001\2025, ficarão responsáveis pelo exercício de cada uma das atividades supracitadas na Resolução 811/2020? Justifica-se a proposição, pois as informações por ora solicitadas, poderão servir de melhor embasamento para futuras iniciativas legislativas. O requerimento atende também a preocupação do vereador com relação ao acompanhamento da proposta em questão, ligada a nova estrutura organizacional do setor de trânsito municipal, tendo em vista o zelo pela qualidade das atividades, já estabelecidas na Resolução 811/2020, voltadas à coletividade tubaronense. (R. 200/2025)

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que seja enviado, à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, complementação da resposta dada ao Requerimento nº 08/2025, que solicita limpeza da área verde localizada na Rua Dr. Manoel Bertoncini, nas proximidades da residência de número 338, no bairro São João, Margem Esquerda. De acordo com a mencionada resposta, a solicitada limpeza “está prevista no cronograma da Secretaria responsável”. Solicito que seja mencionado o cronograma com a data prevista para execução do serviço solicitado. Tal solicitação é de extrema importância para evitar a proliferação de animais peçonhentos que já invadiram as residências da mencionada região. Além disso, é essencial para garantir que aquela área pública cumpra sua função, que é oferecer aos moradores, especialmente às crianças, um espaço seguro para lazer e para outras atividades. Contamos com a atenção de Vossa Excelência para resolver este grave problema o mais breve possível. (R. 192/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações, no prazo regimental, sobre a possibilidade de elaborar e executar o projeto para o calçamento da Rua Pio XII, no bairro Dehon. Essa solicitação se justifica pela crescente necessidade de melhorias na infraestrutura da mencionada rua, para proporcionar melhor mobilidade, segurança e comodidade para as pessoas que ali residem ou que por ali transitam. O calçamento da Rua Pio XII contribui para a qualidade de vida da população local e facilitará o tráfego e o acesso aos serviços essenciais, especialmente em períodos de chuva. Certo do atendimento desta importante demanda, principalmente, para o bairro Dehon e região, aguardamos avaliação e providências que viabilizam o projeto. (R. 193/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Otavio Losso Piva, Secretário de Saúde de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da bancada do Progressistas, solicita que informe, à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, quando serão repostos os medicamentos na farmácia da Prefeitura. De acordo com alguns pacientes, há medicamentos que estão em falta há três meses, como é o caso dos medicamentos para pessoas acometidas pelo Alzheimer (uma demência neurodegenerativa que causa perda de memória, dificuldade de pensamento e alterações comportamentais). Mas há queixas, também, de falta, constante de Selozok (indicado para o tratamento da pressão alta, com redução da pressão arterial, da morbidade e do risco de mortalidade de origem cardiovascular e coronária, incluindo morte súbita) e da sertralina (indicado nos tratamentos de sintomas de depressão, incluindo depressão acompanhada por sintomas de ansiedade, transtorno do pânico; transtorno do estresse pós-traumático; fobia social etc). Como se percebe, a ausência destes medicamentos causa muita dor e sofrimento, podendo causar a morte dos pacientes. (R. 194/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Coordenador da Guarda Municipal de Tubarão e ao Excelentíssimo Senhor Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da bancada do Progressistas, solicita que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de aplicar, imediatamente, a Lei que garante o sossêgo alheio em toda cidade, principalmente, na Avenida Marcolino Martins Cabral, onde, segundo moradores, o barulho das motos e dos carros que passam com a descarga aberta, sobretudo a noite, que é insuportável. Cabe lembrar que na referida Avenida situa-se, também, o hospital Nossa Senhora da Conceição. Tais atos são ilegais e desrespeitosos, também com os pacientes que precisam do ambiente adequado para se recuperarem. Todos, residentes e pacientes do hospital, são pagadores de impostos e, mesmo que não fossem, têm o direito ao descanso e ao respeitado. É sabido que muitas pessoas melhoram o comportamento somente quando “dói no bolso”. Por isso, a solicitação de aplicação da lei, no limite e no rigor. (R. 195/2025)

Aos familiares de Osvaldo Della Giustina, Educador, político, escritor e fundador da Unisul. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Mauricio da Silva, da bancada do Progressistas, envia esta Moção de Condolências aos familiares, amigos, ex-alunos, colegas de trabalho e de Academia, do Professor Osvaldo Della Giustina, falecido no dia 28 de fevereiro de 2025. Osvaldo Della Giustina foi educador, político e escritor. Um dos nomes mais influentes na educação brasileira, com destaque para Santa Catarina e Tubarão. Fundou a Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina), em 1964, o que foi decisivo para o desenvolvimento de Tubarão e Região. Foi deputado estadual em Santa Catarina, no período de 1963 a 1967, pelo Partido Democrata Cristão (PDC). Em Brasília, ocupou cargos como Secretário Adjunto de Imprensa da Presidência da República e Chefe de Gabinete em diversos ministérios. Foi membro da Academia Catarinense de Letras, desde 1984. Foi autor de 15 livros com destaque para “Educação e Capacitação para o Trabalho” e “A Revolução do Terceiro Milênio”. Recebeu diversas honrarias, incluindo o título de Doutor Honoris Causa pela Unisul e a comenda da Ordem do Rio Branco, concedida pela Presidência da República. Osvaldo Della Giustina nasceu Orleans no dia em 21 de julho de 1936. Era formado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia de Viamão (RS) e licenciado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Após sua aposentadoria como professor, dedicou-se à consultoria para universidades e à realização de palestras no Brasil e no exterior. Deixou um legado importantíssimo na educação superior, na política e na cultura do Brasil. (M. 31/2025)

A jovem Sofia Alves, Estudante. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Mauricio da Silva, da bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos à estudante Sofia Alves por ser vencedora e representar Tubarão na premiação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, no Rio de Janeiro e em Natal, no Rio Grande do Norte. Sofia Alves é aluna do 9º ano da Escola de Educação Básica Governador Aderbal Ramos da Silva de Tubarão e é a única representante das escolas públicas da cidade a conquistar medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP 2024. Como reconhecimento, ela participará da premiação oficial, que acontecerá no dia 30 de junho no Rio de Janeiro. Sofia tem um belíssimo histórico de conquistas nesta Olimpíada: Em 2022 ganhou Medalha de bronze. Em 2023, Medalha de prata e em 2024, Medalha de ouro (estadual e nacional). Pelo excelente desempenho na competição garantiu uma bolsa de estudos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de um suporte financeiro mensal para auxiliar na sua jornada acadêmica. Sofia foi, também, uma das 100 alunas selecionadas para participar do 10º Encontro do Hotel de Hilbert, um evento exclusivo do Programa de Iniciação Científica (PIC). Neste encontro que acontecerá entre 26 e 29 de maio de 2025, em Natal (RN), Sofia participará de oficinas, minicursos, palestras e atividades interativas para os estudantes destaques da olimpíada. Sofia não se destaca apenas em matemática. Tem excelente desempenho, também, no K-pop (participa de apresentações na Arena Multiuso e no Natal Luz de Tubarão), no artesanato e leitura (gosta de crochê e trabalhos manuais) e na dança (frequenta aulas na Escola Ana Olímpio). O Objetivo desta Moção é motivá-la para manter o esforço, a dedicação e a disciplina em tudo que faz, principalmente, nos estudos, que é o que garante um futuro promissor. Objetiva, também, agradecê-la por destacar o município de Tubarão no ponto mais alto do pódio em todo Brasil. (M. 32/2025)

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Felipe de Souza Tessmann, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, solicita-se que seja encaminhado um convite a Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual (ATIDEV), para que, em data e horário a serem agendados, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de discorrer sobre o trabalho efetuado e os principais projetos e atividades desenvolvidos em nossa cidade. (R. 197/2025)

À Ilustríssima Senhora Gecioni Maria Miranda da Rosa, Presidente da Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual – ATIDEV. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos à Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual (ATIDEV), extensiva a toda equipe de colaboradores e voluntários. A Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual (ATIDEV), foi fundada em 2005, é uma associação sem fins lucrativos que atua para promover a inclusão social, o respeito, a diversidade e a redução das desigualdades. Com projetos voltados para pessoas com deficiência visual, visa capacitar, conscientizar e transformar vidas por meio de ações educativas e de acessibilidade. A associação é referência no Município de Tubarão, oferece 40 horas semanais de atendimento especializado, com foco na habilitação e reabilitação.

Um dos destaques é o projeto Inclusão digital, Um “Olhar” no Futuro. O projeto oferece oficinas de informática para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos com deficiência visual, seja cegueira total ou baixa visão e busca introduzir esses jovens ao universo tecnológico e virtual, garantindo acessibilidade e assim promovendo a autonomia no uso de ferramentas digitais. Através desta Moção de Cumprimentos, queremos parabenizar a associação e todos os seus colaboradores e voluntários pelo excelente trabalho realizado para a sociedade tubaronense e região. (M. 33/2025)

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, indica a necessidade de instalação de lombadas na Rua José Nicolau de Carvalho, no trecho entre os bairros Monte Castelo e Oficinas. A via, que liga a Igreja São Francisco de Assis até a Rua Laguna, registra intenso fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída de alunos da Escola Municipal Arino Bressan. Com a recente pavimentação asfáltica, foi observado que os veículos transitam em alta velocidade, o que coloca em risco a segurança das crianças, pais e moradores da região. Diante disso, recomenda-se a instalação de lombadas como forma de garantir maior controle de velocidade e mais segurança para todos que utilizam a via. (I. 73/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, indica a necessidade de instalação de lombadas, faixas elevadas ou outros dispositivos de controle de velocidade na Estrada Geral do Lageado. A via foi recentemente asfaltada, com pavimentação de qualidade e implantação de ciclovia, trazendo melhorias significativas para a comunidade local. No entanto, com as boas condições da pista, os veículos estão trafegando em alta velocidade, acima do permitido, oferecendo risco a ciclistas, pedestres e moradores. A estrada é uma importante ligação, sendo continuação da Rua José Botega e conectando-se à rodovia de acesso ao município de Treze de Maio. Diante disso, recomenda-se a adoção de medidas para controle da velocidade, garantindo maior segurança para todos os usuários da via. (I. 75/2025)

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a substituição da tampa da boca de lobo localizada na Rua Aldo Hulse, Bairro Andrino, próximo ao trilho, em frente ao estabelecimento do Nico do Gás. Justifica-se a proposição, em razão da referida boca de lobo encontrar-se aberta e danificada, representando risco iminente para pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam pelo local. Além disso, a situação pode contribuir para o acúmulo de lixo e entupimento da rede de drenagem pluvial, agravando problemas de alagamento na via. Diante do exposto, solicito providências urgentes para a colocação de uma nova tampa, garantindo a segurança da comunidade e a preservação da infraestrutura urbana. Agradeço a atenção e aguardo um retorno quanto às medidas adotadas. (R. 217/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar a realização de limpeza e roçagem da área localizada na Rua Aldo Hulse, Bairro Andrino, próximo ao trilho, em frente ao estabelecimento do Nico do Gás.

Justifica-se a proposição, pois o local encontra-se tomado pelo mato alto e acúmulo de sujeira, o que compromete a segurança dos pedestres e motoristas, além de contribuir para o aumento de insetos e animais peçonhentos. Dessa forma, solicito providências urgentes para a realização da limpeza e manutenção adequada da área, garantindo melhores condições para a comunidade e prevenindo futuros transtornos. Agradeço a atenção e aguardo retorno quanto às medidas a serem adotadas. (R. 218/2025)

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

Site: www.camaratubarao.sc.gov.br

E-mail: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br

Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão

YouTube – Câmara de Vereadores de Tubarão

Instagram: camaratubarao

Fone/Fax: (048) 3621.0900