Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 é apresentado em audiência pública

Nesta quarta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Tubarão sediou a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024, conduzida pela contadora geral do município, Cláudia Nogueira.

Atendendo ao § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a apresentação detalhou as receitas arrecadadas no período, comparadas com a previsão, as despesas executadas, o cumprimento das metas fiscais e os índices constitucionais de investimentos em Saúde e Educação, incluindo os recursos do FUNDEB.

Além disso, foram apresentados o balanço orçamentário e a situação das contas do município. O controlador geral Luciano da Silva Valério destacou que, após avaliação do órgão de controle interno do município em parceria com o controle externo da Câmara, foi constatado que todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal foram devidamente cumpridas.

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