Boletim Informativo da 4ª Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2025
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 04/2025
Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura
24/02/2025
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, vinte e quatro de fevereiro no horário das 18 horas, realizando a 4ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.
No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberados os seguintes projetos.
- Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2025, de autoria do vereador Nilton de Campos, que altera a Lei Ordinária nº 6.196, de 19 de dezembro de 2024. (Este projeto em única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2025, de autoria do vereador Nilton de Campos, que altera a Lei Ordinária nº 6.183, de 27 de novembro de 2024, que denomina de Rua Cecilia Henrique Fernandes, uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de autoria do vereador Nilton de Campos, que altera a Lei Ordinária nº 6.162, de 31 de outubro de 2024, que denomina de Rua Francisco Aguiar Bittencourt, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município. ((Este projeto em única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2025, de autoria do vereador Nilton de Campos, que altera a Lei Ordinária nº 6.163, de 31 de outubro de 2024, que denomina de Rua Antonia Aguiar Bittencourt, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2025, de autoria do vereador Nilton de Campos, que altera a Lei Ordinária nº 6.164 de 31 de outubro de 2024, que denomina de Rua Artur Farias Romagna uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025, de autoria do vereador Nilton de Campos, que altera a Lei Ordinária nº 6.184 de 27 de novembro de 2024, que denomina de Rua Maria Salete Cavaler Garcia uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2025, de autoria do vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Ronaldo Delpizzo, uma via pública localizada no Bairro Passagem, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2025, de autoria dos vereadores João Victor Pereira Zaboti e Marcone Joaquim de Oliveira, que Inclui a “Doce Páscoa de Oficinas”, “Arraiá da Zofa”, “Dia das Crianças Mágico” e “Natal Encantado de Oficinas” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 37 requerimentos, 4 moções, 19 indicações e 3 projetos de lei.
VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requereu atenção imediata para o patrolamento das ruas Manoel Estêvão Fernandes, no bairro Congonhas, até a Rua Felipe Manoel Teixeira, no bairro Santa Luzia. Relatou que ambas as vias estão repletas de buracos, comprometendo a segurança e o conforto dos motoristas e pedestres. Diante da deterioração do pavimento, solicitamos que sejam tomadas medidas urgentes para a recuperação e manutenção das referidas ruas, garantindo assim melhores condições de tráfego para a comunidade. Agradecemos a atenção e aguardamos providências. (R. 177/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requereu atenção imediata para a realização do patrolamento da Rua Braz Ageu Dias, no bairro Caruru. A via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, apresentando sérios problemas que dificultam a locomoção dos moradores e motoristas. Além disso, solicitamos a colocação de aterro na referida rua, caso seja possível, visando melhorar a infraestrutura local e proporcionar maior segurança e conforto aos usuários da via. Diante da necessidade urgente de melhorias, solicitou que fossem tomadas as providências necessárias para a recuperação da rua, garantindo assim melhores condições de tráfego para a comunidade do bairro Caruru. Agradeceu a atenção e aguardamos providências. (R. 178/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requereu atenção imediata para o patrolamento da Rua Santa Clara, localizada no bairro Vila Esperança, mais especificamente na região do Humaitá de Cima, ao lado da creche. Relatou que referida via encontra-se em condições precárias, o que tem dificultado o tráfego de veículos e causado transtornos para os moradores e usuários da rua. Considerando a importância dessa via para o acesso local, solicitamos que seja providenciada a realização do patrolamento, melhorando assim a trafegabilidade e a segurança da comunidade que reside e transita pelo local. Agradeu a atenção e aguardamos providências. (R. 180/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requereu atenção imediata para a poda ou, se necessário, o corte de uma árvore localizada na Rua José Bonifácio, no bairro Passagem. A árvore, devido à sua idade avançada, apresenta raízes que estão levantando o asfalto, comprometendo a integridade da via. Além disso, os galhos da árvore estão atingindo a fiação elétrica, colocando em risco a segurança das casas ao redor e causando transtornos para os moradores da região. Vizinhos das casas situadas em frente à árvore manifestaram preocupação com a situação, solicitando a intervenção urgente para evitar danos maiores. Diante disso, solicitou que fosse realizada a poda ou, se for o caso, o corte da árvore, de forma a garantir a segurança da comunidade e a preservação das condições de tráfego e infraestrutura local. (181/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requereu atenção imediata para a situação dos fios de internet que estão caindo na Rodovia KM 60, próximo à Rua Norberto Brunato, ao lado da Escola Estadual Básica Sagrado Coração de Jesus. A queda dos fios tem causado risco à segurança dos pedestres e motoristas que transitam pela área, além de comprometer os serviços de internet na região. Diante da urgência e da gravidade do problema, solicitou que fossem tomadas as providências necessárias para a manutenção e reparo dos fios, garantindo a segurança da comunidade e a continuidade dos serviços essenciais. (R. 182/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requeu atenção imediata para a limpeza das ruas Anastácio Teófilo Teixeira e Antônio Berkembrok, no bairro Morrotes. Relatou que ambas as vias estão com os paralelepípedos tomados por mato, que está subindo pelas calçadas e comprometendo o tráfego de pedestres e a segurança da comunidade. Considerando os transtornos causados por essa vegetação excessiva e o impacto na mobilidade local, solicitamos que seja realizada a limpeza urgente dessas ruas, com o intuito de restaurar a qualidade das calçadas e melhorar as condições de tráfego e acessibilidade. (R. 183/2025)
E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.gov.sc.br – Fone Gabinete:
VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart (PSD), soliciou a instalação de uma faixa elevada de pedestres em frente à STAR Proteção Veicular, localizada na Rua Padre Nóbrega, 421 – Bairro Revoredo, Tubarão – SC, CEP 88704-670, bem como a instalação de placas de sinalização obrigando os condutores a reduzirem a velocidade na área. O local possui intensa movimentação de pedestres, tornando fundamental a instalação de uma faixa elevada para garantir a segurança viária e melhorar a travessia. Além disso, a colocação de placas de sinalização obrigando os condutores a reduzirem a velocidade contribuirá para um trânsito mais seguro e ordenado. A solicitação está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que estabelece em seus artigos 70 e 214, que a segurança dos pedestres deve ser prioridade no trânsito, e com a Resolução nº 738/2018 do CONTRAN, que regulamenta a implantação de faixas elevadas como medida de segurança viária. Dessa forma, solicitou que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura realizem os devidos estudos técnicos e providenciem a instalação da faixa elevada e da sinalização necessária, garantindo um trânsito mais seguro e acessível no local. (R. 168/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição dos Vereadores Diego Goulart, Everson Barbosa Martins, Rafael Gaspar Silvano e Valdir Antunes, da bancada do PSD, enviou a presente Moção de Cumprimentos, ao Deputado Júlio Garcia, pela sua eleição como Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). A eleição do Deputado Júlio Garcia para presidir a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) representa um marco significativo para o parlamento catarinense. Sua vasta experiência política e legislativa o qualifica plenamente para conduzir os trabalhos da Casa, promovendo diálogo, transparência e desenvolvimento para o Estado. Com uma trajetória consolidada na vida pública, Júlio Garcia já exerceu quatro mandatos como Presidente da ALESC, consolidando-se como uma liderança de grande relevância em Santa Catarina. Sua atuação sempre esteve pautada pelo compromisso com o progresso do Estado, o fortalecimento das instituições democráticas e a defesa dos interesses da população catarinense. A Assembleia Legislativa desempenha um papel fundamental na formulação de políticas públicas e no aprimoramento da legislação estadual, sendo essencial que sua condução esteja sob a responsabilidade de um líder experiente e comprometido com os desafios contemporâneos. A eleição de Júlio Garcia reafirma sua capacidade de articulação, seu histórico de trabalho e, principalmente, o compromisso com um legislativo forte e atuante. Dessa forma, a Câmara Municipal de Tubarão manifestou seus cumprimentos ao Deputado Júlio Garcia pela eleição à Presidência da ALESC, desejando-lhe sucesso na condução dos trabalhos legislativos e na busca por avanços que beneficiem Santa Catarina e seus municípios. (M. 27/2025)
E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Erotides Paes Pereira, bairro Congonhas, já que a via apresenta irregularidades e buracos que comprometem a segurança e a mobilidade dos usuários. Justificou a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 42/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou que fosse realizado o reparo do asfalto na Rua José Manoel Mendes, bairro São Bernardo, em frente à casa nº 4.568. A estrada em questão apresenta diversos buracos e irregularidades, o que está causando problemas para os motoristas e pedestres. (I. 43/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Ludimar Silvério Ribeiro Júnior, Gerente de Gestão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicitou que fose realizada uma vistoria e, posteriormente, seja acionada a garantia da obra de revitalização recém realizada na Rua Canadá, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a referida via está danificada em vários pontos, causando transtornos e insegurança para os motoristas e passageiros. Além disso, o asfalto irregular pode se tornar um problema mais grave se não for reparado, ocasionando danos adicionais à infraestrutura. (R. 151/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a existência de um projeto para a substituição da ponte de madeira localizada na Rua Luiz de Medeiros, no bairro São Martinho e, se sim, em que fase do processo ele se encontra. Justifica-se a proposição, pois a mesma se encontra em uma situação precária, apresentando sinais de deterioração. Essa situação está causando graves preocupações entre os moradores da região, que dependem da ponte para acessar suas casas, escolas e comércios. A ponte é uma via crucial para a comunidade, e sua condição atual está colocando em risco a segurança e a vida dos usuários. (R. 152/2025)
E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. Solicitou a substituição das pontes de madeira que se encontram em péssimas condições na Rua Eliza Matos e Rua Luiz Medeiros (Comunidade Bom Jesus), bairro São Martinho, e na Comunidade Sombrio, por aduelas de concreto, bem como a substituição das demais pontes existentes nessas comunidades. Essa solicitação se justifica, pela necessidade de garantir mais segurança aos moradores dessas regiões, uma vez que as atuais estruturas apresentam riscos de acidentes e dificuldades de tráfego, especialmente em períodos chuvosos. Além disso, a substituição por aduelas de concreto trará diversos benefícios, tais como: a) Maior durabilidade e resistência, reduzindo a necessidade de manutenção frequente; b) Melhoria na mobilidade, permitindo a passagem segura de veículos e pedestres; c) Maior capacidade de drenagem, minimizando riscos de alagamentos; d) Valorização da infraestrutura local, beneficiando a qualidade de vida da população. Diante do exposto, contamos com a atenção e o compromisso da Secretaria de Infraestrutura para atender a essa demanda, trazendo mais segurança e melhorias para as comunidades mencionadas. (I. 50/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário de Infraestrutura. Solicitou que fosse elaborado um projeto, estudo, avaliação e orçamento para a pavimentação da estrada que liga a Estrada Geral do Sombrio, Rua Manoel Antônio Mateus, até a Rodovia João Alfredo Rosa (Sertão da Jararaca), utilizando o material mais adequado conforme as indicações técnicas. Essa via, com um trecho aproximado de 4 km, terá um impacto significativo na mobilidade urbana, proporcionando uma ligação direta entre os bairros Guarda ME, Bom Pastor, São Martinho e a Comunidade do Sombrio, além de outras localidades próximas. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação dessa estrada trará diversos benefícios, tais como: a) Melhoria na infraestrutura viária, proporcionando mais segurança e conforto aos motoristas e pedestres; b) Desenvolvimento econômico, abrindo novas possibilidades para empreendimentos e investimentos na região; c) Valorização imobiliária, favorecendo a expansão ordenada dos bairros; d) Facilidade de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio, reduzindo o tempo de deslocamento dos moradores; e) Redução de custos de manutenção, tanto para o município quanto para os condutores, minimizando problemas com buracos e poeira. Diante do exposto, reforçamos a importância dessa iniciativa para o crescimento sustentável da cidade e solicitamos a atenção da Secretaria de Infraestrutura para viabilizar esse projeto. (I. 51/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria. Solicitou a instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade do Sombrio, próximo à Igreja do bairro. Justificou a proposição, pois trará inúmeros benefícios para a população, especialmente para os idosos, que são uma parcela significativa dos moradores da região. A prática regular de atividades físicas melhora a qualidade de vida, promove a saúde e auxilia na prevenção de doenças, além de proporcionar um espaço de convivência e lazer para a comunidade. A instalação da academia ao ar livre contribuirá para: a) Promoção da saúde e bem-estar, incentivando a prática de exercícios físicos; b) Prevenção de doenças, como hipertensão, diabetes e problemas articulares; c) Integração social, criando um ambiente favorável ao convívio entre os moradores; d) Melhoria na qualidade de vida, especialmente para os idosos, que terão um espaço adequado para se exercitarem com segurança. Diante do exposto, reforçamos a importância dessa ação para a comunidade e contamos com a atenção da Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria para viabilizar esse projeto. (I. 52/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Prefeito de Tubarão. Solicitou que a Prefeitura estude, avalie e realize orçamento para a contratação de um veículo equipado com câmeras e inteligência artificial para avaliação e identificação de problemas de infraestrutura e urbanismo em nossa cidade. Justificou a proposição, pois esse sistema permite identificar e relatar problemas com precisão, tornando a gestão da zeladoria mais eficiente e ágil. Com a tecnologia embarcada, é possível mapear questões como buracos no asfalto, calçadas danificadas, postes sem iluminação, acúmulo de lixo e outros pontos críticos, facilitando a tomada de decisões e otimizando recursos públicos. Para referência, outras cidades já adotaram esse serviço, como Cianorte (PR), com aproximadamente 80 mil habitantes, que contratou o serviço por R$ 263.499,96 em 2022. Goiânia (GO), com 1,5 milhão de habitantes, que fez a contratação por R$ 2 milhões. A adoção desse sistema traria benefícios como: a) Maior eficiência na zeladoria, permitindo um planejamento mais estratégico das manutenções; b) Redução de custos, com a otimização dos serviços de reparo e manutenção; c) Resposta mais rápida às demandas da população, melhorando a qualidade dos serviços públicos; d) Melhoria na infraestrutura urbana, tornando a cidade mais organizada e segura para os cidadãos. Diante do exposto, reforçou a importância dessa inovação para o desenvolvimento de Tubarão e solicitamos que o município avalie a viabilidade de implementação desse sistema. (I. 53/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUNAT. Solicitou que a FUNAT avalie a origem dos materiais lançados no Rio Tubarão, na margem esquerda, nas proximidades da Ponte Paulo Osni May. Essa solicitação se justificou, diante da preocupação manifestada por moradores da região, que temem que tais materiais possam ser tóxicos e estejam contaminando o rio, trazendo riscos ambientais e à saúde pública. Diante do exposto, contamos com a atenção e o compromisso da FUNAT para verificar a situação e, se necessário, tomar as medidas adequadas, sempre em prol da preservação do meio ambiente e do bem-estar da nossa população. (I. 55/2025)
E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito Municipal de Tubarão, Responsável pela pasta de Segurança, Trânsito e Patrimônio, ao Ilustríssimo Senhor Murilo Gaspar, Gerente de Convênios e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, solicitou informações sobre a continuidade das obras das ruas mencionadas abaixo, pois estavam previamente incluídas no cronograma de pavimentação do governo anterior, com o processo licitatório já em andamento: Rua João Manoel Mendes – São João – Rua Floresta – bairro Passagem – Rua João Emídio – Bairro Passo do Gado – Rua Elias Bitencourt – bairro Vila Esperança – Rua Simone Peters – bairro Vila Esperança – Rua Luiz Carlos Alves – bairro Vila Esperança – Rua Almir Santos Miranda – Humaitá-Centro. Justifica-se essa proposição, pois as comunidades aguardam com grande expectativa a conclusão dos trabalhos e o impacto positivo que essa melhoria trará para a região.. (R. 163/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Denis Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, questionou a possibilidade de transformar a rua Pio XII em sentido único. Justificou-se essa proposição, pois nessa via há um colégio (Coração Feliz), fazendo com que o fluxo de carros seja maior, causando congestionamentos e trazendo perigo para os servidores e estudantes desse colégio. Vem ressaltar ainda que, uma via de sentido único melhora a fluidez de carros e diminui o risco de acidentes. (R. 173/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Denis Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson Bento, da bancada do Progressistas, solicitou que fosse feito um estudo para melhoria no tráfego da Av. Marcolino Martins Cabral, especificamente a abertura do canteiro central onde se localiza o Banco Itaú e a Casa da Cidadania para facilitar o acesso à outra margem da rua, evitando que motoristas precisem percorrer uma grande distância para dar a volta até a rodoviária antiga. Essa é uma sugestão de grande importância para a fluidez do tráfego e para a conveniência dos motoristas que transitam na área. A abertura de uma estrada ou passagem no canteiro central, se viável, pode ajudar a reduzir o tempo e a distância de viagem, melhorando a mobilidade urbana e aliviando o congestionamento. (R. 174/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 – Denomina de Rua Jarmira Aparecida Felix, uma via pública localizada no Passo do Gado, neste Município.
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB solicitou que fosse feita a notificação aos proprietários de terrenos baldios nos loteamentos Via Mar e Vale Azul localizado no Bairro Santo Antônio de Pádua, pois, estão causando problemas com animais peçonhentos e transito devido a falta de manutenção. Justificou-se o pedido, pois, recebemos um abaixo assinado com centenas de assinaturas com reclamações de moradores da região. (R. 169/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB, solicitou que fosse incluído no cronograma desta Secretaria a recuperação do asfalto, pois, existem buracos no cruzamento da Avenida Pedro Zapelini com a Prudente de Moraes. Justificou-se o pedido, pois, neste local apresenta um alto fluxo de veículos tornando-se problema de segurança aos ciclistas, motociclistas e aos veículos que por ali trafegam. (R. 170/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB, solicitou a criação de bicicletários público em regiões de nossa cidade, buscando atender a grande demanda de pessoas que utilizam como meio de transporte nas suas tarefas diárias. Justificou-se o pedido, pois, verifica-se carência de locais para o estacionamento de bicicletas, sendo este um aliado nas politicas de mobilidade urbana e a cada ano vemos a adesão crescente de pessoas no uso de bicicletas para o translado para o serviço e/ou lazer. (R. 171/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruegüer, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira da bancada do MDB, solicitou a realização de uma limpeza da rua Andrino Sales Borges, no Bairro São Clemente. Justificou-se este pedido, pois, estamos recebendo reclamações pela dificuldade deslocamento de estudantes, crianças e idosos nesta região. (R. 172/2025)
E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Responsável pela Secretaria de Segurança Trânsito e Patrimônio. Solicitou-se a realização de estudo para a instalação de vaga destinada à pessoas com deficiência junto à Rua Vidal Ramos, próximo ao Colégio São José, bairro Centro. Justificou-se a proposição, pela necessidade de promover a inclusão e a acessibilidade em uma área de grande circulação, onde se verifica a demanda por vagas que atendam às necessidades dos usuários com deficiência. A implantação da referida vaga contribuirá para a redução de barreiras arquitetônicas e facilitará o acesso de estudantes, familiares e funcionários do colégio, garantindo condições adequadas de estacionamento em conformidade com a legislação vigente. (I. 48/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Responsável pela Secretaria de Segurança Trânsito e Patrimônio. Solicitou a realização de estudo para verificar a possibilidade da Rua Profa. Eugênia dos Reis Perito (Ponte do Quartel), bairro Vila Moema, seja convertida em via de mão dupla. Justificou a proposição, pela necessidade de melhoria da circulação viária nesta importante via, que atualmente enfrenta desafios decorrentes do fluxo restrito e dos problemas de acessibilidade. A conversão para mão dupla poderá proporcionar uma distribuição mais equilibrada do tráfego, reduzir congestionamentos e aumentar a segurança para todos os usuários, contribuindo para a otimização do fluxo e a melhoria da mobilidade urbana. (I. 49/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicitou a imediata restauração da ponte localizada na Rua Luiz Medeiros, bairro São Martinho. Justificou-se a proposição, tendo em vista que, conforme demonstrado na imagem anexa, a estrutura encontra-se em condições precárias, representando um risco iminente para pedestres e veículos que transitam pelo local. A deterioração visível das tábuas, bem como a presença de partes soltas e desgaste acentuado, pode ocasionar acidentes, especialmente para veículos de maior porte ou motociclistas. Dessa forma, solicitou uma vistoria técnica e a realização dos devidos reparos para garantir a segurança de todos que utilizam essa via. Cabe destacar que já existe um projeto para a construção de uma nova ponte no local. No entanto, considerando que sua execução ainda não foi iniciada, requeremos que, enquanto não seja realizada a nova ponte, sejam efetuadas as devidas restaurações na estrutura atual para minimizar riscos e garantir a segurança da comunidade. (R. 184/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Silva Pedro, Diretor-Presidente da FUNAT e ao Excelentíssimo Senhor Jó Krüger, Secretário Municipal de Serviços Púbicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, informou que após o mutirão de limpeza realizado no último sábado, constatou-se um acúmulo significativo de resíduos às margens da Beira-Rio. Para abordar essa questão de forma sustentável e preventiva, questiona se há a possibilidade de instalação de ecopontos e lixeiras ao longo das margens do rio, visando ao descarte adequado dos resíduos e à preservação do meio ambiente local. Desse modo questiona-se: 1. Há projetos em andamento para a instalação de ecopontos e lixeiras nas margens da Beira-Rio? 2. Quais seriam os locais estratégicos para a implementação desses equipamentos, considerando o fluxo de pessoas e a geração de resíduos? 3. Existe a possibilidade de parcerias com cooperativas de reciclagem locais para a gestão dos materiais coletados? 4. Quais ações educativas estão previstas para sensibilizar a população sobre o uso correto dos ecopontos e a importância da preservação ambiental? 5. Há previsão orçamentária para a instalação e manutenção desses equipamentos no próximo exercício financeiro? Caso não haja tal previsão requer seja realizado projeto para a instalação dos mesmos, visto já existirem em diversos municípios, promovendo a valorização do espaço público, a conscientização ambiental e reduzindo o descarte irregular do lixo. (R. 187/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Alison Santos de Souza, Bombeiro Comunitário do 8º Batalhão de Bombeiros Militar, Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da Bancada do PL, encaminhou esta Moção de Cumprimentos ao tubaronense Alison Santos de Souza que agiu com muita bravura e coragem para auxiliar e salvar um recém-nascido de apenas um mês de vida. Pelo ato de bravura, impedindo que qualquer coisa de pior acontecesse ao bebê, desobstruindo suas vias aéreas e permitindo que retomasse a consciência, enaltecemos o ato de Alison que através do seu conhecimento e coragem ajudou não só a criança, mas toda a sua família e a comunidade tubaronense. Esta Moção expressa nossa admiração pelo seu ato. (M. 28/2025)
E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Zaga Reis, da bancada do Progressistas, solicitou que informe, no prazo legal, sobre a viabilidade de realizar a abertura da Rua Ferreira Lima, ligando a Rua Altamiro Guimarães com a Rua São José. De acordo com informações obtidas, para a realização desta obra seria necessária a desapropriação, por via amigável ou judicial, de um único imóvel, que se encontra desocupado, o que facilita o processo de desapropriação sem causar maiores impactos à comunidade local. A proposição se justifica pela necessidade de melhorar a organização do trânsito na região considerando o elevado fluxo de veículos nas ruas mencionadas e a carência de interligações viárias na localidade. A abertura da Rua Ferreira Lima proporcionaria uma alternativa importante de escoamento de tráfego, o que contribuiria para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e usuários das vias. Este pedido já havia sido solicitado em 2021 por este vereador juntamente com o atual prefeito (Estêner Soratto), o que reforça a importância da implementação dessa melhoria para o tráfego e bem-estar da população de Tubarão. (R. 149/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretário Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Zaga Reis, da bancada do Progressistas, solicitou informações sobre a possibilidade de colocarem um container de lixo, na Av. Expedicionário José Pedro Coelho, em frente ao Valdir Automóveis. Justificou-se a proposição, pois, atualmente, os estabelecimentos comerciais da localidade não possuem um local adequado para depositar o lixo no dia do seu recolhimento. Tal medida visa, além de melhorar as condições sanitárias, proporcionar um ambiente mais limpo e adequado para a população. (R. 150/2025).
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Zaga Reis, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o reparo das lajotas na Rua Manoel Bernardino de Medeiros, localizada no bairro São Clemente, devido ao desnivelamento da via. Justifica-se a proposição, pois o desnivelamento das lajotas está causando transtornos aos moradores e motoristas que trafegam pela rua, que possui aproximadamente 500 (quinhentos) metros de extensão. (R. 161/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 26 – Denomina de Rua José de Oliveira, uma via pública localizada no bairro Caruru, neste município.
E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretario de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, solicitou a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Av. Pedro Zapelini, 1607, Centro. Justificou-se a proposição pois em dias de chuva há o alagamento da via devido ao lixo acumulado e consequentemente a proliferação de baratas e roedores. (R. 176/2025)
E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)
Ao Ilustríssimo Senhor Denis Matiola. Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou que seja instalada uma placa de indicação, nas imediações da Rua Visconde de Barbacena, no Bairro Recife, das localizações da UBS Recife Dr. Nilo Bello, situada na Rua Engenheiro Annes Gualberto, nº 490, e do CEI Recife, que fica na Rua Irineu Alves Garcia. Justificou-se a proposição, em decorrência do pedido de moradores das proximidades pela instalação da placa de indicação, pois, segundo eles, é grande o número de pessoas que buscam no bairro por informações a respeito destas unidades públicas, tornando assim a localização destas mais assertiva a quem for de interesse. (I. 44/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou-se que seja realizado o serviço de limpeza de uma vala situada no final da Rua dos Ferroviários, o onhecido “Valo da Vila dos Ferroviários”, que há tempos está tomado pelo mato, sem nenhum tipo de manutenção, tornando o local totalmente insalubre. Justificou-se a proposição, pois, segundo os moradores, o mau cheiro vem tomando conta do local, trazendo grandes transtornos a quem por ali transita. Além do mais, tal serviço se faz necessário em função dos possíveis alagamentos que podem ocorrer nas proximidades, bem como a proliferação de animais peçonhentos. (I. 45/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou-se que seja realizado um estudo para viabilizar a criação de um órgão de Mudanças Climáticas, com foco em políticas públicas para sustentabilidade, mitigação de impactos ambientais e prevenção de eventos climáticos extremos. Justificou-se a proposição, pois os desafios são cada vez maiores em relação às mudanças climáticas e desastres naturais. Esse órgão representaria, assim, um avanço significativo para o município de Tubarão, promovendo uma abordagem estratégica e coordenada na prevenção de desastres e fortalecimento das políticas públicas ambientais. Do mesmo modo, considera-se que tal órgão seria uma iniciativa pioneira na região, podendo atuar junto à Funat e a Defesa Civil. Para tal, propõe-se como modelo de resiliência ambiental e desenvolvimento sustentável, a Secretaria de Mudanças Climáticas de São Paulo. (I. 46/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho Secretário de Serviços Públicos e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. Solicitou-se que sejam feitos os serviços de roçagem e ações de fiscalização em relação aos terrenos baldios, que se encontram nas imediações da Rua Annes Gualberto. Justificou-se a proposição, pois é considerável o número de terrenos que estão tomados pelo mato na citada rua, propiciando condições para a transmissão de doenças, como a dengue, e, também, a proliferação de animais peçonhentos, uma vez que entulhos se misturam ao mato que vem dominando as imediações. (I. 47/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou-se que sejam feitos os serviços de retirada de paralelepípedos, que se encontram indevidamente depositados ou acumulados nas imediações da esquina da rua José Nicolau de Carvalho com a rua Luiz Martins Collaço, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justificou-se a proposição, pois, segundo moradores das proximidades, já faz quase um ano que os paralelepípedos se encontram ali acumulados, causando transtornos aos moradores locais. (I. 59/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Púbicos. Solicitou-se que sejam feitos os serviços de roçagem e limpeza na rua Júlio Boppré, no bairro Oficinas. Justificou-se a proposição, pois, segundo moradores das proximidades, o mato está dominando as imediações da rua, causando transtornos aos transeuntes locais. (I. 60/2025)
A Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu maiores informações sobre a previsão de data para a conclusão das obras de reforma das estruturas da EMEB Professora Maria Emília Rocha. Justificou-se o requerimento pelo fato de o ano letivo de 2025 já ter iniciado e os estudantes matriculados nessa escola ainda estarem se utilizando dos espaços do antigo CETTAL Unisul para o desenvolvimento das atividades escolares e haver preocupação por parte dos pais com relação ao translado das crianças, principalmente daquelas que estão matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental. Nota-se também que o espaço da escola ainda precisa dos serviços de limpeza, pois são visíveis os entulhos da reforma que se encontram principalmente na área externa da unidade escolar. Ademais, certos moradores das proximidades têm se mostrado preocupados com a transmissão de doenças, como a dengue, além da proliferação de animais peçonhentos, uma vez que os entulhos se misturam ao mato que vem dominando as imediações da sede do Esporte Clube Recife, uma agremiação do bairro homônimo, bem próxima a área da escola. (R. 153/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Diretor da Guarda Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu maiores informações sobre a utilização de uma balança eletrônica de pesagem estática de veículos, adquirida pelo valor de R$ 190.000,00 para, segundo o termo de referência da licitação, buscar “um melhor desempenho de suas atribuições e controle de caminhões que trafegam diariamente pelas vias do município com excesso de peso, [em decorrência de danos causados] às pistas de rolamento […].”No mesmo sentido, questiona-se: a) Quantas infrações de trânsito foram aplicadas pela Guarda Municipal aos veículos que circulam com excesso de peso, dentro dos limites do Município de Tubarão, nos anos de 2023, 2024 e 2025? b) Quantas vezes a balança adquirida pela instituição foi utilizada nos serviços da Guarda Municipal e em quais locais? Justifica-se a proposição em decorrência da existência de problemas de veículos que trafegam com excesso de peso dentro dos limites do Município de Tubarão, principalmente nos bairros Congonhas, Monte Castelo e Madre, causando enormes prejuízos aos serviços de manutenção e recuperação dos pavimentos. (R. 154/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu cópia do contrato de concessão do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Tubarão José Ghizoni. Justificou-se o requerimento para fim de fiscalização e melhor acompanhamento do processo burocrático legal relativo ao controle do patrimônio público municipal. (R. 155/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Alyson Oliveira, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu a listagem dos agentes culturais que foram contemplados nos editais referentes à Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc). Requereu ainda que sejam informados quais são os projetos contemplados e seus respectivos objetos de abordagem. Justificou-se o requerimento para fim de fiscalização e melhor acompanhamento do processo de seleção dos agentes culturais. Além disso, existem questionamentos por parte de outros interessados em relação ao referido processo. (R. 156/2025)
Aos Ilustríssimos Senhores, Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Jó Krüger de Carvalho Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu maiores informações sobre o ato de assinatura dos Termos de Adoção das Áreas Verdes e Praças pela Prefeitura Municipal de Tubarão, através da Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com a Lei Municipal nº 5.733 de 14 de julho de 2022. Nesse contexto, também se questiona: Quais os resultados ou benfeitorias serão obtidos pela Prefeitura Municipal com a assinatura destes termos e qual a possibilidade de fomentar esta política pública? Justificou-se o requerimento para fim de fiscalização e melhor acompanhamento do processo em voga. Por esta razão, busca-se saber, por meio deste requerimento, que “benfeitorias” são estas que podem refletir na qualidade de vida dos munícipes de Tubarão. (R. 157/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Graziel Joaquim Ramos, Coordenador do Bem Estar Animal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu maiores informações sobre a previsão da retomada dos serviços de castração de animais no Município, seja por editais vigentes ou pelo lançamento de novos editais. Justificou-se a proposição pelo fato de o serviço não estar sendo prestado desde o final do ano de 2024, sendo a retomada urgentemente necessária para conter os danos irreparáveis à saúde pública, principalmente no que se refere ao crescimento considerável do número de animais em situação de rua no período apontado. (R. 158/2025)
A Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu maiores informações se há previsão, no calendário escolar deste ano letivo, de uma programação específica para a formação de professores quanto a questão da Promoção da Igualdade Racial. Justificou-se o requerimento tendo em vista a preocupação de agentes ligados ao setor da Igualdade Racial, no município, com a devida preparação dos professores da rede pública municipal de ensino quanto a questão da Promoção da Igualdade Racial. Busca-se, assim, considerar também o que prevê a Lei nº 12.288/2010, também conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, que institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). O SINAPIR é uma forma de articular políticas e serviços para combater o racismo. (R. 159/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Graziel Joaquim Ramos, Coordenador do Bem Estar Animal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, questionou se há processo administrativo, aberto ou concluído, que envolva a empresa “Castramóvel Brasil”. Justificou-se a proposição, pois a empresa mencionada prestou serviços de castração em Tubarão no ano de 2024, com diversas reclamações feitas por cidadãos a esta Coordenação, inclusive com o registro de óbito de animais atendidos. (R. 160/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Otávio Losso Piva, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu maiores informações sobre o quadro atual de Agentes Comunitários de Saúde, no município, contendo as seguintes informações: – quantas vagas estão previstas em cada unidade de saúde do município; – quantas destas vagas estão preenchidas e quantas estão vagas; – dentre as que estão vagas, quantas são por afastamento temporário e quantas por afastamento definitivo dos titulares. Justificou-se a proposição, pois as informações por ora solicitadas, serão relevantes para embasar futuras iniciativas legislativas. O requerimento atende também a preocupação do edil com relação ao melhor acompanhamento da situação funcional dos agentes de saúde no município. (R. 186/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Manoel Fernandes Bittencourt, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminhou esta Moção de Cumprimentos à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, pela brilhante atuação da Unidade Operacional de Tubarão, que teve inclusive destaque na imprensa nacional. Segundo a PRF, o motorista do caminhão, que transportava drogas, desobedeceu a uma ordem de parada em Laguna, e fugiu por quase 30 quilômetros no sentido sul. O veículo foi interceptado em Tubarão, após policiais bloquearem a pista. Ao perceber a barreira, no entanto, o motorista desviou pelo acostamento da BR-101, abriu a porta e pulou do caminhão ainda em movimento, correndo em direção a um matagal. Em seguida, enquanto o suspeito fugia, um agente da PRF subiu na cabine do caminhão desgovernado e conseguiu para?-lo antes que ele colidisse com o posto policial. O criminoso foi preso em seguida. Deste modo, saudamos, ao policial da Unidade Operacional de Tubarão, em nome do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Catarina, Manoel Fernandes Bittencourt. O Senhor Manoel nasceu na cidade de Jaguaruna, Sul do estado. Possui graduação em Direito, pela Unidavi, e Administração de Empresas pela Unopar. Tem também pós-graduação em Direito Ambiental, pela Unopar, e Gerenciamento de Projetos, pelo SENAC e ainda em Perícia de Acidentes de Trânsito, pelo IFSC. Que esta Moção represente, de forma singela, o reconhecimento de toda a comunidade tubaronense pelo esforço, dedicação e brilhantismo da Unidade Operacional da PRF de Tubarão, nesse ato, representado pelo Superintendente da PRF, em Santa Catarina, Manoel Fernandes Bittencourt. (M. 29/2025)
– Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025: Dispõe sobre a divulgação prévia, através do Portal do Prefeitura e de redes sociais, do cronograma de serviços de coleta de lixo e coleta seletiva e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025: Regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas do Município de Tubarão, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital, e dá outras providências.
E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Denis Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, se há possibilidades de tomar providências imediatas para revitalizar todas as lombadas e faixas de pedestres, principalmente, aquelas situadas nas proximidades das escolas públicas municipais e estaduais e das escolas privadas de Tubarão. A medida se faz necessário porque há motoristas que não respeitam as placas de trânsito que sinalizam a proximidade de escola e a necessidade de diminuir a velocidade, colocando em risco a vida de estudantes, pais, professores, serventes, merendeiras, direção e demais funcionários. As faixas de pedestre e as lombadas ajudam na segurança dos mencionados, mas, infelizmente, a maioria delas está com a pintura de sinalização apagada. Por isso, a urgência da medida. (M. 162/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel BM Fábio Collodel, Comandante do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou informar à esta Casa Legislativa se é possível intensificar e divulgar, por todos os meios, os cuidados que previnem afogamentos, principalmente, no mar, rios, lagos e lagoas. A medida se faz necessária por que, somente nesta temporada, os valorosos bombeiros de Santa Catarina já salvaram mais de 2300 pessoas, mas infelizmente, mais de 15 pessoas perderam a vida. A medida é de fundamental importância porque a temporada de verão ainda não acabou e há indicativos da continuidade do calor intenso, o que atrai muitas pessoas para o mar, rios, lagos e lagoas. Por isso, ao mesmo tempo que cumprimentamos e agradecemos pelo heroico trabalho, perguntamos se há possibilidades de intensificar a mencionada divulgação. (M. 164/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Alysson Rodrigo de Andrade, Superintendente Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicitou que seja feito uma drenagem nas margens da rodovia SC 370, próximo da residência 4542, no município de Tubarão – SC. Justificou-se a solicitação por que quando chove, grande quantidade de água vinda da mencionada rodovia, invade as propriedades próximas, causando diversos prejuízos e outros transtornos para todos que ali residem. (M. 165/2025)
Ao Ilustríssimo senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário da Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicitou providencias para que seja executado todo trabalho de infraestrutura e pavimentação na rua Visconde Barbacena e no trecho da rua Vereador João Praxedes, para fazer a ligação com a rua Tenente Luiz Maus, no Bairro Recife. Essas obras são de extrema importância para resolver o gravíssimo problema de alagamento de toda aquela região. Tais alagamentos, além de dificultar a mobilidade, causam sérios prejuízos para todos que ali residem ou que por ali transitam. (M. 166/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informar à esta Casa Legislativa, no prazo regimental, se é possível instalar em Tubarão, como já existe em outras cidades, uma usina que transforma lixo em matéria-prima para a pavimentação. Na Sessão anterior perguntei se havia possibilidade de instalar o programa que transforma entulhos em matéria-prima para a construção civil. A Usina em São Bento do Sul processa quase um terço do lixo domiciliar do município. A mencionada usina recebe o lixo domiciliar urbano, ou seja, aquele lixo oriundo das casas e que não foi separado, portanto é uma mistura de restos de alimentos, materiais recicláveis, e outros resíduos. O material passa por separação e cada um deles tem seu próprio destino. Alguns continuam na usina para serem transformados em pavers e energia elétrica. O plástico de boa qualidade é transformado em peças plásticas de paver e blocos de meio-fio que podem ser utilizados nas obras públicas. O projeto tem outros benefícios para a coletividade: a) Transforma os altos custos da coleta, transporte e destino do lixo em materiais e serviços para a população. Importantíssimo, principalmente para Tubarão, cuja arrecadação com a taxa do lixo, custa caro para os munícipes, mas é muito aquém do que o município gasta com a coleta, transporte e destino do lixo. Significa que recursos que deveriam ir para educação, saúde, infraestrutura e outros, vão para o lixo; b) Os materiais transformados serão utilizados pela própria prefeitura gerando colossal economia; c) Deixa de sobrecarregar os lixões ou os aterros sanitários que, por mais que se cuide, mais cedo ou mais tarde agridem o meio ambiente. É fundamental lembrar que vivemos tempos de eventos climáticos extremos cada vez mais constantes e intensos. (R. 167/2025)
À Ilustríssima Senhora Gisele Montez dos Santos Locks, Presidente do Rotary Club de Tubarão Luz, ao Ilustríssimo Senhor Pedro Gonçalves, Presidente do Rotary Clube Tubarão Sul e ao Ilustríssimo Senhor Odilon Araújo Júnior, Presidente do Rotary Club de Tubarão Leste, ao Ilustrissimo Senhor Luiz Felippe, Presidente do Rotary Club de Tubarão Cidade Azul, Ilustríssimo Senhor Jhon Cardoso, Presidente do Rotary Club de Tubarão e Ilustrissimo Senhor Luiz Flávio Zanini de Oliveira, Presidente do Rotaract Club de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos pelo dia do rotariano, comemorado no dia 23 de fevereiro. A história do Rotary começou em Chicago, no dia 23 de fevereiro de 1905, com o advogado Paul Harris que reuniu profissionais de diferentes setores para que pudessem trocar ideias e fazer amizades duradouras. Com o tempo, o Rotary ampliou seu alcance e visão para serviços humanitários e trabalhos sociais, atendendo às necessidades de comunidades no mundo todo. O lema que norteia os rotarianos é “Dar de si, antes de pensar em si”. Portanto, a Missão do Rotary Internacional é servir ao próximo, difundir a integridade e promover a boa vontade, paz e compreensão mundial por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários. Por acreditar em encontrar soluções para muitos problemas mundiais, os milhares de clubes trabalham para: promover a paz, combater doenças, fornecer água limpa e saneamento, cuidar da saúde de mães e filhos, apoiar a educação, favorecer o desenvolvimento econômico e proteger o meio ambiente A erradicação da poliomielite constitui uma das iniciativas mais longas e importantes da trajetória do Rotary, que patrocinou, por meio dos associados, a campanha para a erradicação da pólio, e imunizou mais de 2,5 bilhões de crianças contra a paralisia infantil em 122 países, representando uma redução de 99,9% no número de casos mundiais. Em Tubarão, são incontáveis os serviços prestados pelos Rotarys às comunidades e inúmeros os problemas resolvidos. Por isso, são também incontáveis os cumprimentos e agradecimentos da comunidade tubaronense neste aniversário. (M. 26/2025)
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. Solicitou que seja feita a manutenção da Rua Pedro Gomes de Carvalho, no bairro Oficinas, especificamente na parte asfaltada na subida do morro onde estão localizados o Centro de Educação Infantil Walt Disney e a Escola Municipal de Educação Básica Faustina da Luz Patrício. O local apresenta sinais evidentes de afundamento do asfalto, possivelmente causado pelo comprometimento da base ou da tubulação subterrânea. Caso o problema não seja resolvido com brevidade, há risco iminente de surgimento de buracos, podendo gerar acidentes graves, especialmente devido ao intenso fluxo de veículos que utilizam a via diariamente. Além disso, trata-se do único acesso para as duas instituições de ensino, o que reforça a necessidade de intervenção imediata para garantir a segurança de alunos, funcionários e motoristas. Diante do exposto, indica-se a realização de uma vistoria técnica e as devidas providências para solucionar o problema antes que a situação se agrave. (I. 54/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicita-se a melhoria na sinalização viária na Rua Andrino Sales Borges, em frente à Escola Professor Noé Abati. Atualmente, existem duas faixas de pedestres no local para a travessia segura dos alunos. No entanto, as faixas encontram-se com a pintura desgastada, necessitando urgentemente de manutenção para garantir sua visibilidade. Além disso, sugere-se que a outra faixa seja substituída por uma faixa elevada, medida que contribuirá para a redução da velocidade dos veículos e o respeito à travessia dos estudantes, promovendo mais segurança na entrada e saída da escola. Diante do exposto, encaminha-se esta indicação para análise e possível implementação das melhorias mencionadas. (I. 56/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, solicita que seja vista a possibilidade de inclusão da Rua Tomaz de Souza Brasil, no bairro São Cristóvão, no cronograma de execução de pavimentação com lajotas. A via mencionada encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, causando transtornos aos moradores e usuários. Vale destacar que na mesma rua está localizado o Centro de Educação Infantil Irene Botega, o que reforça a necessidade de melhorias na infraestrutura para garantir segurança e acessibilidade às crianças, funcionários e famílias que utilizam diariamente o local.
Ressalta-se que já há um projeto pronto para a pavimentação da via, elaborado em 2023, prevendo 1.807,83 metros quadrados de pavimentação com lajotas. Diante disso, verifique-se a possibilidade de que a obra seja incluída no planejamento municipal. (R. 179/2025)
E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. Indica-se ao Poder Executivo a implementação de aulas disciplinares de defesa pessoal e saúde para as crianças e adolescentes da Casa Lar em Tubarão/SC. Senhor Prefeito, considerando a necessidade de ampliar as ações de proteção, prevenção e promoção da saúde entre os jovens em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles acolhidos na Casa Lar de Tubarão, venho por meio deste documento indicar a implementação de aulas disciplinares de defesa pessoal e saúde destinadas a crianças e adolescentes que se encontram na Casa Lar em Tubarão/SC. As aulas de defesa pessoal contribuem para que os jovens desenvolvam autoconfiança e aprendam técnicas de proteção, proporcionando-lhes mais segurança para enfrentar situações de risco ou violência. A inclusão de atividades voltadas à saúde, como exercícios físicos orientados e práticas de autocuidado, promove a melhoria do condicionamento físico, a prevenção de doenças e a formação de hábitos saudáveis, fundamentais para o desenvolvimento integral dos alunos. Este programa alinha-se às diretrizes de políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes, reforçando o papel da instituição Casa Lar no apoio e na formação desses jovens. A iniciativa também contribui para o fortalecimento dos vínculos comunitários e da cidadania. A Casa Lar já desempenha um papel fundamental no acolhimento e na proteção desses jovens. A implementação deste programa complementará as ações já desenvolvidas, oferecendo uma ferramenta preventiva contra a violência e promovendo um ambiente mais seguro e saudável. É necessário a realização de um diagnóstico para identificar as demandas específicas dos alunos da Casa Lar e as áreas que mais se beneficiarão com o programa. A Contratação de instrutores qualificados, com experiência em defesa pessoal e educação em saúde, que possam adaptar as atividades às necessidades e características dos jovens. A articulação com órgãos de saúde, educação e assistência social para garantir a integração das atividades e a continuidade dos cuidados oferecidos aos acolhidos. Deve ser estabelecido um cronograma regular de aulas e de mecanismos de avaliação dos resultados, permitindo ajustes contínuos que assegurem a eficácia do programa. Esta indicação visa fortalecer as políticas de proteção e promoção da saúde dos jovens em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e propício ao seu desenvolvimento. Acreditamos que a implementação deste programa trará benefícios significativos para os acolhidos na Casa Lar, refletindo positivamente na comunidade de Tubarão. Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e para colaborar com a implantação desta iniciativa. (I. 57/2025)
Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. Indica-se ao Poder Executivo a Implementação de Cursos de Barbeiro nas Clínicas de Reabilitação em Parceria com as Escolas Profissionalizantes de Tubarão/SC. Considerando a importância de promover a reintegração social e a capacitação profissional de indivíduos em processo de reabilitação, venho, por meio desta, indicar a implementação de cursos de barbeiro nas clínicas de reabilitação de Tubarão, em parceria com as escolas profissionalizantes do município. A oferta de cursos de barbeiro possibilita que os participantes adquiram uma habilidade técnica com demanda comprovada no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de emprego e renda e facilitando a sua reinserção na sociedade. Capacitar os indivíduos em reabilitação por meio de cursos profissionalizantes promove a autonomia financeira e o fortalecimento da autoestima, elementos essenciais para a superação de ciclos de vulnerabilidade social. Ao estabelecer parceria com as escolas profissionalizantes de Tubarão, a iniciativa aproveitará a expertise e os recursos já disponíveis na cidade, garantindo a qualidade técnica do curso e a adequação ao perfil do mercado local. A inserção em atividades produtivas e o desenvolvimento de habilidades específicas contribuem para a diminuição dos índices de recaídas, incentivando uma mudança efetiva de comportamento e ampliando as perspectivas de futuro para os participantes. Deve se realizar um diagnóstico nas clínicas de reabilitação para identificar o número de interessados e as especificidades necessárias à implementação do curso. Firmar convênios com as escolas profissionalizantes de Tubarão, garantindo a capacitação dos instrutores e o acesso a equipamentos e materiais de qualidade. Iniciar com um projeto piloto que permita a avaliação dos resultados e, a partir dos feedbacks, expandir a iniciativa para outras unidades de reabilitação do município. Implantar mecanismos de monitoramento e avaliação que possibilitem ajustes e a mensuração dos impactos sociais e econômicos gerados pelo curso. A implementação deste programa se alinha com as políticas de inclusão social e de promoção do trabalho digno, contribuindo para a transformação de vidas e para o desenvolvimento sustentável de Tubarão. Acreditamos que a iniciativa fortalecerá os vínculos comunitários e proporcionará novas perspectivas de futuro para os indivíduos em reabilitação, beneficiando não apenas os participantes, mas toda a comunidade. Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e para colaborar com a execução desta proposta. (I. 58/2025)
Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, vem por meio deste requerer a realização urgente de um estudo de drenagem na Avenida Patrício Lima, em virtude dos recorrentes alagamentos ocasionados pelas intensas chuvas que acometem a via. Os alagamentos frequentes têm causado transtornos significativos aos moradores, comerciantes e transeuntes da região, comprometendo a segurança e a mobilidade no local. A inadequada drenagem pluvial não só prejudica a rotina dos cidadãos como também pode ocasionar danos ao patrimônio público e privado. O objetivo do estudo é identificar os pontos críticos de acúmulo de água na via; Analisar a capacidade e a eficiência do sistema de drenagem atualmente instalado; Propor medidas corretivas e preventivas que visem a mitigação dos alagamentos, garantindo maior segurança e fluidez no tráfego. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a realização deste estudo, visando à melhoria da infraestrutura urbana e à qualidade de vida da comunidade local. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e aguardo um posicionamento quanto às medidas a serem adotadas. (R. 185/2025)
E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
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