Boletim Informativo da 3ª Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 03/2025

Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura

17/02/2025

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, dezessete de fevereiro no horário das 18 horas, realizando a 3ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.

A Câmara de Vereadores recebeu a visita do Reverendíssimo Senhor Dom Adilson Pedro Busin, que discorreu sobre a Campanha da Fraternidade 2025, que terá o tema Fraternidade e Ecologia Integral, e o Lema: Deus Viu que tudo era muito bom (GN 1.31), em atenção ao requerimento de nº 07/2025, apresentado pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberados os seguintes projetos.

VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a realização de serviços domiciliares em saúde, no município de Tubarão, e dá outras providências. (Este veto foi aprovado/mantido por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2025, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que Altera a Lei Ordinária nº 6.160, de 31 de outubro de 2024, que denomina de Rua Felipe Farias Romagna, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2025, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que Altera a Lei Ordinária nº 6.161, de 31 de outubro de 2024, que denomina de Rua Gabriel Farias Romagna, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 46 requerimentos, 7 moções, 12 indicações e 4 projetos de lei.

VEREADOR CLEDSON RODRIGUES (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, requereu a atenção imediata para a comunidade de Santa Luzia, especificamente, na Rua Felipe Manuel Teixeira, logradouro 88.707-230, que enfrenta há décadas condições alarmantes. Os moradores estão expostos a extrema poeira proveniente da estrada de chão, e que vem gerando sérios riscos à saúde da população. A priori, esta via é utilizada diariamente por um intenso tráfego de veículos, incluindo ônibus, carros e motocicletas, além de tráfego de até 40 caminhões por dia, devido às obras de um novo loteamento que, desde 2020, está em construção nesta região. Embora esse empreendimento traga benefícios para a comunidade, o aumento da circulação de veículos agrava ainda mais a situação, tornando insuportáveis as condições de vida dos moradores. Assim, solicitamos informações sobre a possibilidade de que os órgãos responsáveis avaliem essa questão urgente. Pedimos assim, como primeira medida, que a empresa responsável pelo empreendimento, seja orientada a molhar a estrada no mínimo três vezes ao dia. Adicionalmente, é imprescindível que sejam tomadas providências emergenciais para a pavimentação digna da via, com a colaboração do poder executivo, do poder legislativo, dos proprietários desta obra, contando ainda, com a disposição da comunidade para lutar em conjunto pela efetivação da pavimentação. Em conclusão, a situação dos moradores não pode ser ignorada, e é necessário um socorro imediato para garantir proteção e bem-estar da população. (R. 87/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, em atenção às informações divulgadas pela Prefeitura em noticiários recentes, que ressalta sobre a revitalização dos pontos de ônibus do transporte coletivo do município, solicitou dentro do prazo legal, informações sobre a implementação de medidas específicas emergências para a revitalização dos abrigos localizados na Rodovia Genésio de Souza Goulart, Tubarão – SC, 88706-100, trecho este que abrange os bairros Andrino, Santa Luzia, Santa Rita, Morrinhos, Mato Alto e Madre. É imperativo que a revitalização se estenda também nestas mediações acima citadas, onde a precariedade dos pontos já existentes, comprometem a segurança e o conforto dos usuários. A melhoria dessas estruturas é essencial para garantir um serviço digno e acessível à população. Ademais, requer-se que, caso não exista um projeto em andamento específico para as extensões mencionadas, que seja considerada por exemplo, a elaboração de um plano para a construção, além da reforma dos já existentes. (R. 88/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Cledson Rodrigues, da bancada do PSD, por meio deste, solicitou informações sobre a Rua Almir dos Santos Miranda, situada no bairro Humaitá, CEP 88704-384, no que tange à existência de projetos, emendas ou parcerias para a pavimentação dessa via. Justificou-se esta proposição, pois este trecho, ao longo de vários anos, tem sofrido com a falta de uma pavimentação adequada, e, por isso, estamos dispostos a trabalhar para atender a essa necessidade, visando garantir melhores condições para a comunidade local. Dessa forma, aguardamos uma resposta urgente, uma vez que os moradores da localidade estão à espera de uma solução concreta. (R. 90/2025)

E-Mail: cledson.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR DIEGO GOULART (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger de Carvalho, Secretário Municipal de Serviços Públicos e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de instalação de uma faixa elevada de pedestres em frente ao Vilson’s Sport Ball, na Rua José Machado Alves, nº 94, Bairro São João, Margem Esquerda, exatamente sobre a faixa sem elevação que se encontra no local. Justificou-se a proposição, pelo grande fluxo de pedestres, incluindo crianças, que frequentam o estabelecimento, principalmente no período noturno, tornando essencial a implementação de um redutor de velocidade para garantir a segurança no trânsito e prevenir acidentes. O local é um ponto de referência esportiva e recreativa da região, atraindo famílias, jovens e atletas para suas atividades. No entanto, a movimentação intensa de veículos, aliada à falta de uma travessia segura, coloca em risco a integridade dos frequentadores, especialmente das crianças, que precisam atravessar a via para acessar o local. A presente solicitação encontra respaldo legal no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que determina em seu artigo 29, inciso II, que a segurança dos pedestres deve ser priorizada no trânsito. Além disso, a Resolução nº 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamenta a instalação de faixas elevadas de pedestres como medida para reduzir a velocidade dos veículos e melhorar a acessibilidade. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura avaliem e executem a instalação da faixa elevada, garantindo um trânsito mais seguro e acessível no local. (R. 128/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações e providências quanto à implementação de um Plano Municipal de Monitoramento e Alerta para áreas de risco no município, com a instalação de sirenes e sensores de deslizamento e alagamento em regiões vulneráveis. Considerando o histórico de eventos climáticos adversos em Tubarão e os riscos associados a enchentes, deslizamentos de terra e alagamentos, a adoção de um sistema eficiente de alerta precoce é fundamental para garantir a segurança da população e minimizar danos. Dessa forma, requer-se que o Executivo Municipal informe: 1. Existe um plano ou a possibilidade para a instalação de sirenes e de aviso em áreas de risco? 2. Quais regiões do município são consideradas prioritárias para a implementação desse sistema? Solicitou-se, ainda, que sejam tomadas providências urgentes para garantir a implementação e ampliação de medidas preventivas que possam reduzir os impactos de eventos climáticos extremos e fortalecer a segurança da população de Tubarão. (R. 129/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Marcos Savi Mondo, Secretário Municipal de Agricultura e Interior. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Diego Goulart, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade da realização de serviços de patrolamento e lastreamento de areão nas ruas Luiz Medeiros e Belmiro Porto, localizadas no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, devido ao estado precário dessas vias, que apresentam irregularidades no solo, principalmente em razão da chuva do último sábado (15/02), dificultando a mobilidade de moradores, trabalhadores e veículos que transitam diariamente no local. O serviço de patrolamento e a aplicação de areão são soluções acessíveis e eficazes para melhorar a trafegabilidade e garantir mais segurança para pedestres e condutores. Além disso, essas ações contribuem para a conservação das vias rurais e urbanas, reduzindo a necessidade de reparos emergenciais futuros e promovendo uma infraestrutura viária mais eficiente. Dessa forma, solicitou que a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Agricultura e Interior realizem a manutenção das referidas ruas com a maior brevidade possível, garantindo melhores condições de tráfego à população do bairro São Martinho. (R. 130/2025)

E-Mail: diego.goulart@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR EVERSON BARBOSA MARTINS (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou que seja realizado o reparo de um buraco na Rua Manoel José Mendes, frente ao nº 2.208, bairro São Bernardo, pois o referido buraco está dificultando a passagem de veículos, gerando transtorno aos moradores e aos usuários, além de sérios riscos de acidentes. (I. 31/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krugüer, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou que seja realizada uma roçagem na calçada do antigo presídio feminino, Rua Manoel Miguel Bittencourt, bairro Humaitá, pois a roçagem é necessária para prevenir o crescimento de vegetação que possa obstruir a passagem ou criar condições para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, o que poderá causar problemas para a comunidade local. (I. 32/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Braz João de Bem, bairro Passo do Gado, já que a via apresenta irregularidades e buracos que comprometem a segurança e a mobilidade dos usuários. Justificou-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento são essenciais para garantir a estabilidade e a durabilidade da via. A melhoria da infraestrutura viária é fundamental para o desenvolvimento da região. (I. 33/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre o Centro Social Urbano da Passagem:a) Em qual estágio encontra-se a obra? b) Qual era o prazo inicial para entrega da obra? c) Qual o prazo para continuidade e conclusão das obras? d) Houve aplicação de penalidades à empresa responsável em razão de atrasos ou descumprimento contratual? Em caso afirmativo, quais foram as penalidades aplicadas? e) Qual foi o valor total do contrato firmado inicialmente? Com os aditivos contratuais, houve aumento no custo final da obra? Caso positivo, qual é o novo valor total e a justificativa para esse aumento? f) O pagamento da obra está em dia? Qual o valor restante para a sua quitação? Por fim, requer-se a disponibilização do contrato firmado com a empresa responsável, acompanhado de cópia do cronograma da obra. Ademais, solicita-se a entrega de todas as notificações enviadas à empresa, bem como suas respectivas respostas, além de cópias de todos os aditivos contratuais concedidos, acompanhados das justificativas apresentadas pelo Poder Público para tais concessões. Além disso, embora o presente requerimento seja direcionado ao Prefeito Municipal, solicita-se que, caso necessário para uma resposta mais precisa e completa, o documento seja encaminhado às secretarias ou órgãos competentes do Executivo Municipal, conforme o entendimento da administração. A presente solicitação se fundamenta nos recorrentes questionamentos dos moradores da localidade, considerando que a conclusão da obra é de extrema importância para a comunidade, permitindo o efetivo aproveitamento do espaço pela população. (R. 108/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura.A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de elaborar projeto para pavimentação com lajotas da Rua Francisco de Assis da Silva, no bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois a referida via tem um grande fluxo de veículos, devido às inúmeras residências. Em dias de sol a poeira é insuportável e, em dias de chuva, a lama e os buracos dificultam a mobilidade. (R. 112/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de elaborar projeto para pavimentação com lajotas da rua Manoel Sebastião Maurício, no bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois a referida via tem um grande fluxo de veículos, devido às inúmeras residências. Em dias de sol a poeira é insuportável e, em dias de chuva, a lama e os buracos dificultam a mobilidade, sendo que a pavimentação desta via é uma antiga reivindicação dos moradores. (R. 113/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de elaborar projeto para pavimentação com lajotas da rua Manoel Saturnino de Godoi, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a referida via tem um grande fluxo de veículos, devido às inúmeras residências. Em dias de sol a poeira é insuportável e, em dias de chuva, a lama e os buracos dificultam a mobilidade. Além disso, a pavimentação desta via é uma antiga reivindicação dos moradores. (R. 115/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de que sejam realizados reparos na pavimentação de asfalto da Rua Teresina, no bairro Passagem. Justificou-se a proposição, pois o asfalto atual apresenta buracos, rachaduras e outros danos, além de prevenir acidentes, melhoria da acessibilidade e mobilidade para pedestres, ciclistas e motoristas. (R. 116/2025)

Aos familiares do senhor Sérgio Rodrigues Peixoto. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Everson Barbosa Martins, da bancada do PSD, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou Moção de Condolências pelo falecimento do Sr. Sérgio Rodrigues Peixoto, no último dia 11 de fevereiro do corrente ano. Nascido em Tubarão, no bairro São Martinho, residia no bairro Dehon, era mecânico aposentado e deixa sua esposa, Dilcea Maria da Silva Peixoto, 9 filhos e 21 netos. Exercia uma forte liderança comunitária, empenhando-se inclusive, com esforços e recursos próprios, na manutenção da praça José Holthausen, que embelezava as imediações da Rua Antônio Antunes dos Santos. Deixa assim uma grande lacuna na comunidade, uma pessoa atenciosa e dedicada ao trabalho voluntário. Nesse sentido, nos despedimos com carinho e profundo pesar, findando uma trajetória de 60 anos, de um homem que sempre buscou fazer o melhor pelos filhos e netos, pelo amor incondicional a esses e pelos valiosos ensinamentos deixados. (M. 19/2025)

Aos colaboradores da Farmácia Central. Os servidores da farmácia central merecem nosso mais sincero reconhecimento e agradecimento pelo excelente trabalho realizado. Sua dedicação, competência e compromisso com a saúde da nossa comunidade são exemplos a serem seguidos. Diariamente, a farmácia central atende centenas de pessoas, chegando a atender no mês de Fevereiro 1.249 pacientes em um único dia, proporcionando acesso a medicamentos e cuidados farmacêuticos essenciais. Esse volume de atendimentos demonstra a importância da farmácia para a saúde da nossa comunidade. A farmácia central desempenha um papel fundamental na prestação de serviços de saúde de qualidade, garantindo o acesso a medicamentos e cuidados farmacêuticos essenciais. O trabalho desses servidores é essencial para a promoção da saúde e prevenção de doenças. Agradecemos a cada um dos servidores pelo seu empenho, profissionalismo e humanidade. Que seu exemplo inspire outros a seguir seus passos e a trabalhar em prol da saúde e bem-estar da nossa comunidade. (M. 23/2025)

E-mail: everson.martins@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou a realização de pesquisa, estudo, avaliação, programa de melhorias, ações e parcerias e outros, para ampliação de programas de separação, reutilização e reciclagem de lixo doméstico em nossa cidade. Justificou a proposição, pois atualmente não temos um programa definido com metas e projeções. Nesse sentido, tal reflexão e avaliação se torna importante para melhorar todo processo. Curitiba, que começou a implementar a separação de resíduos no início da década de 1990, hoje é referência em reciclagem no país: 22,5% do que é descartado são reciclados, percentual bem acima da média nacional de 2%, segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Florianópolis também se destaca na reciclagem, com índice superior a 10%. A meta é chegar a 60% em 2030. Com programas de tratamento de resíduos, a cidade deixa de gastar R$ 4,6 milhões anuais com aterros sanitários. Estes são alguns exemplos e situações que podemos avaliar e estabelecer programas com objetivos ambientais e econômicos. (I. 34/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou que seja realizado pesquisa, estudo e avaliação para que seja implantada uma rótula na Rua Rui Barbosa, esquina com a Av. Pedro Zapelini, e que seja retomado o sentido em mão dupla em parte da rua Rui Barbosa ao lado do Estádio Aníbal Torres Costa. Justificou a proposição, pois com a pavimentação da Rua Luís Martins Colaço fazendo a ligação até o Centro e a alteração no trânsito da Rua Rui Barbosa, esta ficou subutilizada, e tal medida poderia trazer melhoria na mobilidade da região, proporcionando equilíbrio e melhor distribuição do tráfego entre as vias que fazem a ligação entre importantes bairros da região. (I. 35/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou que seja realizada pesquisa, estudo e avaliação para que sejam implantadas faixas de pedestres nas proximidades das diversas rótulas do município. Justificou a proposição, pois temos vários casos em nossa cidade, na qual o cidadão tem dificuldade em realizar suas travessias por falta de faixas de pedestres próximas às rótulas. Em outros municípios, podemos observar que essas faixas são equipamentos comuns próximos as rotulas. Visando trazer segurança e promover que o cidadão seja estimulado a usar as redes de caminhabilidade em nossa cidade, enviamos esta indicação para avaliação e análise. (I. 36/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou que sejam consultadas as autoridades de trânsito em nossa cidade, tais como Guarda Municipal, Policia Militar, Detran e outros órgãos que forem necessários, para que sejam tomadas medidas que assegurem maior segurança aos usuários de patinetes e veículos de propulsão elétrica, bem como as regras de trânsito que estes devem estar submetidos. Justificou-se a proposição, pois tais equipamentos são importantes para aprimorar as questões e mobilidade e estão em ascensão em todo país. Em muitos casos, estes equipamentos se deslocam com a velocidade de um veículo tradicional, mas não estão obedecendo as regras básicas do sentido das vias, semáforos, pedestres entre outros. Da mesma forma, muitos acabam não usando os equipamentos básicos a que outros veículos estão submetidos colocando em risco suas próprias vidas. Tais informações e medias posteriores são importantes para que este importante equipamento seja ainda mais utilizado, mas que sejam obedecidas normas para segurança dos condutores e aqueles que estão ao seu redor. (I. 37/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou que sejam realizadas melhorias no sistema de iluminação interna do Ginásio Paulo Jacob May, no bairro Humaitá. Justificou-se a proposição, pois este importante equipamento esportivo necessita de várias melhorais, sendo essa uma delas. Essa melhoria pode ser realizada através de uma revisão e revitalização no sistema de iluminação com troca de lâmpadas, substituição por sistema mais moderno e mais capacidade de iluminação. Tais medidas visam trazer mais segurança àqueles que utilizam este local para práticas desportivas de lazer ou profissionais. (I. 38/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou que seja incluído no cronograma de limpeza e manutenção dos valos e canais em nossa cidade, o canal localizado próximo à rua Senador Arnor Damiani, Bairro Oficinas. Justificou-se a proposição, pois tal medida visa manter o local drenado e limpo, trazendo segurança e qualidade de vida aos moradores da região. (I. 39/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Gelson José Bento, Presidente da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi (Cergal). A Câmara de Vereadores de Tubarão, por meio da proposição do Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, e em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Gelson José Bento, Presidente da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi (CERGAL). A CERGAL, fundada em 10 de outubro de 1963, surgiu para fornecer energia elétrica às localidades isoladas da área urbana de Tubarão. Com determinação e sacrifício, iniciou suas atividades em 6 de fevereiro de 1964, construindo redes de alta e baixa tensão para atender aos associados das comunidades de Passo do Gado, Madre e Congonhas. Ao longo dos anos, a CERGAL tem sido uma referência em desenvolvimento sustentável e inclusão social, proporcionando energia elétrica de qualidade a milhares de famílias e empresas da região. Que esta moção sirva como expressão do reconhecimento desta Casa Legislativa ao compromisso e à dedicação de toda a diretoria recém-empossada. (M. 24/2025)

E-mail: : felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que sejam estabelecidos os dias de coleta de lixo nas comunidades do Sombrio, Passagem e Vila Esperança. Justificou-se a proposição, pois os moradores estão sofrendo com a falta de planejamento no recolhimento do lixo, como o mal cheiro e as sujeiras causadas pelos animais. Reiterou-se, ainda, que a coleta de lixo é um serviço essencial para manter a cidade limpa e preservar o meio ambiente. (R. 131/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento na estrada do Sombrio, após a igreja (ponto de referência). Justificou-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento de estradas são serviços essenciais para a manutenção e melhoria das vias não pavimentadas, garantindo melhores condições de tráfego e segurança. (R. 132/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário Municipal de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson José Bento, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja fechado um buraco no meio da via na rua Teodoto Tonon. Justificou-se a proposição, pois buracos em vias podem causar diversos perigos, acidentes graves, tanto para motoristas, ciclistas e pedestres; Ressaltou que a recuperação do pavimento é um serviço essencial, que garante segurança e melhor trafegabilidade. (R. 134/2025)

Ilma senhora Miriam Rebello Presidente da Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus, a Ilma senhora Gisele Bittencourt Diretora executiva do IGAM e ao Exmo. Padre Edison de Sousa Muller, Pároco da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus. A Câmara de vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Gelson Bento da bancada do Progressista enviou moção de cumprimentos à Associação Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus pela inauguração da nova sede, realizada no dia 12 de fevereiro. O Instituto Genésio Antônio Mendes foi o idealizador e realizador do projeto, investindo cerca de R$ 1.100.000,00 para viabilizar a obra. O novo espaço, localizado no bairro Passagem, conta com arquitetura diferenciada e será um ponto de referência para a região. A Orquestra Santa Teresinha nasceu como um projeto social em 2011, idealizado pelo padre Edison de Souza Müller, pároco da paróquia Santa Teresinha, bem como religiosas como a Irmã Johana Augusta Niemann, com o objetivo de oferecer oficinas de música no contraturno escolar. Em 15 de fevereiro de 2022, constituiu-se oficialmente uma associação, consolidando a missão de promover inclusão e transformação social. (M. 25/2025)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR ITAMAR VIEIRA (MDB)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infra estrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo para a recuperação do asfalto na Rua Rui Barbosa, Bairro Santo Antônio de Pádua, no trecho compreendido entre a Avenida Pedro Zapelini até o Bairro Congonhas. Justificou-se a proposição, pois, atualmente, esta via tem um alto fluxo de carros e ciclistas, tornando-se a manutenção deste trecho necessária. (R. 127/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Alyson Oliveira, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicitou informações sobre a possibilidade da criação de um espaço cultural na praça de alimentação da antiga rodoviária, criando assim, um local para apresentações de artistas locais nas áreas de música, teatro e/ou literária. Justificou-se a proposição, pois verifica-se uma carência de locais para apresentação na área da cultura em nossa cidade e, sendo ali, um espaço com grande número de frequentadores, valorizaríamos, assim, a cultura e artistas locais. (R. 133/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infra estrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que seja informado, a esta Casa Legislativa, se está inclusa no cronograma desta Secretaria, a instalação de uma faixa de pedestres elevada em frente a UBS do bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois a referida via apresenta um alto fluxo de veículos, tornando-se relevante a implantação deste redutor de velocidade, pelo número de residências ao longo desta rodovia e o elevado número de pedestres que se deslocam por ali. (R. 135/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Matos, Diretor da Tubarão Saneamentos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Itamar Vieira, da bancada do MDB, solicitou informações sobre o motivo que vem causando a falta no abastecimento de água em alguns locais no bairro Congonhas. Justificou-se a proposição, pois estamos recebendo reclamações, diariamente, sobre a interrupção no fornecimento de água nas residências durante todo o ano, causando transtornos aos moradores. (R. 136/2025)

E-mail: Itamar.maduro@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOÃO VICTOR PEREIRA ZABOTI (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal. Vem, por meio deste, indicar ao Executivo Municipal a criação do Galpão Solidário, um espaço destinado à arrecadação, recuperação e redistribuição de bens duráveis, como camas, fogões, móveis e outros materiais sólidos, visando beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social. A presente indicação tem como objetivo a implementação de um espaço físico onde a população possa doar móveis e eletrodomésticos em bom estado de uso, os quais seriam disponibilizados a famílias carentes ou entidades assistenciais do município. Por exemplo, diversas cidades implementaram parceria entre o Departamento de Limpeza Urbana e a Assistência Social, permitindo que doadores e beneficiários se cadastrem para a entrega e recebimento dos itens. Ainda, várias cidades implementaram programas como “Papa-Móveis” e “Cata-Treco” para recolher móveis e eletrodomésticos usados e distribuí-los a famílias cadastradas pela assistência social. Ainda, informa-se que tal serviço já foi realizado na cidade de Tubarão com a coleta ocorrendo em diferentes pontos, cuja informação encontra-se no próprio site da prefeitura ao buscar por “galpão solidário”. (I. 40/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicitou informações sobre a possibilidade de realização de manutenção na Ponte Nereu Ramos (bairro Centro), em especial a correção do desnível existente entre a via e o acesso à ponte. Justificou-se a proposição, tendo em vista que a referida ponte é um dos principais acessos ao município de Tubarão/SC, sendo utilizada diariamente por um grande número de veículos e pedestres. O desnível identificado nesse trecho compromete a fluidez do tráfego, causa danos a veículos e aumenta consideravelmente o risco de acidentes, tornando essencial a imediata intervenção do Poder Público para evitar problemas ainda maiores. (R. 125/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão/SC e ao Ilustríssimo Senhor Ludimar Ribeiro, Diretor do Setor de Licitações da Prefeitura de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, requereu informações sobre as penalidades aplicáveis às empresas que descumprem obrigações contratuais após vencerem processos licitatórios promovidos por este órgão. Diante da relevância do tema para a transparência e eficácia das contratações públicas, solicito esclarecimentos quanto aos seguintes pontos: 1. Existem penalidades previstas para empresas que descumprem os contratos firmados após a licitação? Em caso afirmativo, quais são essas penalidades? 2. Há registros de suspensões ou impedimentos de participação em novos certames para empresas que não cumpriram contratos anteriormente? 3. Existe a possibilidade de estabelecer um período de restrição temporária (“quarentena”) para empresas que não cumpriram contratos anteriores, mesmo que não estejam formalmente proibidas de participar de novas licitações? Justificou-se a proposição, em virtude do ocorrido com a empresa vencedora da licitação inicial para a organização do Natal, a qual gerou transtornos e quase impossibilitou o Natal na cidade, tendo que ter sida contratada empresa local para solucionar a questão. Ainda, cita-se que existe tal previsão no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. (R. 137/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão, Responsável pela Secretária de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador João Vitor Pereira Zaboti, da bancada do PL, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo técnico sobre a segurança viária no cruzamento entre a Rua Padre Nóbrega e a Rua Antônio Hulse (bairro Revoredo), um dos principais acessos ao Município de Tubarão/SC. Justificou-se a proposição, na crescente preocupação da população em relação à insegurança desse cruzamento, que tem sido palco de frequentes acidentes, colocando em risco a vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Diversas imagens e relatos amplamente divulgados na internet e em redes sociais, demonstram a gravidade da situação, evidenciando a urgência de medidas efetivas por parte do Poder Público. (R. 138/2025)

E-Mail: joao.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete:

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail luiz.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, solicitou que fosse informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de elaboração de projeto para revitalização da praça Antonio Hilario Beregari dos Santos, localizada na Rua Laguna, bairro Oficinas. Justificou-se a preposição, pois a referida praça é o único local de encontro para jovens e famílias deste bairro. Melhorias na infraestrutura e a implantação de infraestrutura, como bancos, parque infantil, academia ao ar livre e a revitalização da quadra de esportes, é de fundamental importância para o lazer e a pratica de exercício físico, criando laços entre as famílias e a comunidade, proporcionando mais segurança e bem-estar aos moradores. (R. 107/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger, Secretario de Servicos Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado, o recolhimento do lixo, limpeza e recolhimento de animais mortos, às margens na Rodovia Ageu Medeiros, no bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois as margens da referida Rodovia, que faz parte do projeto Serra Mar, está servindo como ponto de descarte de lixos e animais mortos, causando desconforto às pessoas que transitam pela rodovia diariamente. O acúmulo de lixo é considerado caso de saúde pública e servindo de criadouro de animais peçonhentos, colocando em perigo os usuários daquela rodovia. (R. 120/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Kruger, Secretario de Serviços Públicos e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Correa, Secretario de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcone Joaquim de Oliveira, da bancada do União Brasil, vem, por meio deste, solicitou a roçada e limpeza do posto avançado do Corpo de Bombeiros localizado a Rua Engenheiro Annes Gualberto, no bairro Oficinas. Justificou-se a proposição, já que se encontra em vigor a Lei Municipal nº 6.095/2024 que “dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, o descarte irregular de entulhos e lixo” , cujo artigo 2º estabelece que “todos os proprietários e/ou possuidores de terrenos baldios ou com construções abandonadas são obrigados a mantê-los sempre limpos, capinados e devidamente drenados, assim como obrigados a adotar as medidas necessárias para evitar a proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças”. A atual situação de abandono, traz risco às famílias que residem no entorno. (R. 121/2025)

E-Mail: marcone.joaquim@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Ao Ilustríssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito de Tubarão, Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou a retirada de folhagens que foram plantadas nos canteiros próximos à rótula, no trecho que liga a Avenida Marcolino Martins Cabral à Rua Venceslau Bráz, nas imediações da Loja Molduras Brilhante e Academia Superação Sports, no bairro Vila Moema. Justificou-se a proposição, pois segundo observações de motoristas e motociclistas, a localização dessas folhagens interfere na visão dos que transitam por ali, principalmente aos que trafegam nas duas vias da Avenida supracitada. (I. 30/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Prefeito e Responsável pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou que fosse realizada a instalação de uma lombada/redutor de velocidade na rua João Bristot, no bairro São João Margem Esquerda. Justificou-se a proposição, em decorrência da alta velocidade em que os veículos trafegam na via, colocando em risco a vida de moradores e pedestres que por ali trafegam. (I. 41/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu que o Poder Legislativo seja informado, com a maior antecedência possível, sobre a realização de “forças-tarefa para auxiliar a população em situação de rua em Tubarão”. Questiona-se, ainda, se o Ministério Público está sendo formalmente cientificado destas operações. Justificou-se a proposição, pela necessidade dos interessados em acompanhar e fiscalizar os procedimentos usados pela equipe envolvida na abordagem das pessoas em situação de rua, inclusive colaborando com soluções mais assertivas e transparentes para a dinâmica do processo. (R. 109/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Jó Krüger de Carvalho, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu maiores informações sobre a medida de interdição aplicada a Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi, mais conhecida como “Praça do Avião”, anunciada por Vossa Senhoria, pois, como se sabe, os aparelhos ali instalados não estão em bom estado de conservação, principalmente no “avião de fibra”. Solicita-se também à Secretaria a previsão de data para início dos trabalhos de revitalização do espaço supracitado. Justificou-se a proposição, pelo fato de ainda não ter sido feita, pela equipe competente, uma sinalização mais adequada no entorno da praça, que indique aos seus usuários (adultos, jovens e crianças) o impedimento para o uso dos aparelhos ali instalados. Registra-se também que há famílias residentes nas imediações da praça que se utilizam diariamente do espaço, para o lazer de seus filhos e outros fins, principalmente nos finais da tarde, havendo a necessidade urgente para a resolução do problema. (R. 110/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Molodon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, requereu maiores informações sobre a previsão de data para a finalização do asfaltamento da rua Wenceslau Braz, onde fica localizado o Fórum da Comarca de Tubarão, no trecho até a Avenida Marcolino Martins Cabral. Justificou-se a proposição, pelo fato de ter sido anunciado o recurso na ordem de R$ 5 milhões, sendo R$ 3 milhões do governo do Estado e R$ 2 milhões da prefeitura, via financiamento do Finisa. A licitação foi lançada em maio de 2022. (R. 111/2025)

Aos familiares do Senhor Eduardo Willemann Nunes. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou Moção de Condolências aos familiares, pelo falecimento do empresário Eduardo Willemann Nunes, no último dia 30 de janeiro do corrente ano. Nascido em 26 de outubro de 1977, e carinhosamente conhecido como “Gordo”, ele era proprietário do Restaurante e Rotisserie Popular, especializada em Serviços de entrega rápida. Deixa esposa e uma filha, que atendiam com ele no restaurante, localizado na Avenida Getúlio Vargas (beira-rio), ao lado da antiga Fragoma. Ele era também um grande entusiasta do esporte em nosso município, principalmente do futsal. Deixa assim uma grande lacuna no ramo esportivo tubaronense. Nesse sentido, hoje, nos despedimos com carinho e profundo pesar, findando uma trajetória de 48 anos, de um homem que muito contribuiu, juntamente com seu pai, Ademar Pereira Nunes, à economia de nosso município. Reiteramos dessa maneira nossos sentimentos de pesar, e em espírito de oração, rogamos a Deus que conceda consolo aos seus familiares e amigos, e os fortaleça para prosseguirem nesta vida terrena. (M. 20/2025)

À Câmara dos Deputados. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, encaminhou Moção de Apoio, ao PROJETO DE LEI N° 5.620 de 2023, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Federal Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo e institui o Dia Nacional do Naturólogo, em tramitação na Câmara dos Deputados. Requereu ainda que, após tramitação regimental, seja encaminhada uma cópia desta para todos(as) os(as) deputados(as) integrantes da Comissão de Saúde e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aos(às) Deputados(as) Líderes de Bancadas de todos os partidos da Câmara dos Deputados, transmitindo o apoio deste Poder Legislativo. Justificou-se a proposição pois a inclusão e reconhecimento dos profissionais praticantes da Naturologia/Naturopatia têm se intensificado no âmbito da saúde pública brasileira, refletindo uma abertura maior para abordagens integrativas no cuidado à saúde. O Brasil tem sido referência mundial por estes importantes avanços na integração de práticas integrativas e complementares (PICS) ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o propósito de ampliar as perspectivas de atenção à saúde, incluindo promoção, prevenção, e recuperação da saúde. O documento Estratégia da Organização Mundial da Saúde para Medicinas Tradicionais 2014-2023 enfatiza a importância do fortalecimento das medicinas tradicionais/PICS nos sistemas de saúde. Ela recomenda também que os estados membros trabalhem na regulamentação dos parâmetros regulatórios tanto de insumos quanto de praticantes, assegurando a oferta de cuidados de saúde segura, confiável e de alta qualidade. Assim, a Nota Técnica nº 360 de 2018 do então Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, é um marco nesse sentido, uma vez que reconhece esses profissionais e os procedimentos a eles relacionados como significativos na oferta de PICS, incentivando sua adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na busca pela saúde integral dos cidadãos brasileiros. É necessário dessa maneira fortalecer um movimento em direção à integração das práticas naturológicas no âmbito maior do sistema de saúde brasileiro, reconhecendo seu valor e potencial na promoção de uma abordagem mais integrativa na saúde pública. Portanto, é um movimento necessário que, além de expandir as opções e acessibilidade aos cuidados de saúde, também promove o reconhecimento e regulamentação de um campo de atuação que cada vez mais se mostra vital para o bem-estar e saúde integral da população. (M. 21/2025)

E-Mail: Matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre o cronograma de obras da rua Izidro José Rodrigues e vias adjacentes, próximo ao imóvel de nº 487, paralela à rua Sebastião Maurício, no bairro Campestre. Justificou-se a proposição, pois a referida via pública está em péssimo estado de conservação. Em dias chuvosos, forma-se um grande lamaçal. Em alguns trechos o mato está muito alto, tornando-se criadouro de todo tipo de inseto. Já foi encontrada uma cobra dentro de uma residência. Por isso, a necessidade de providências urgentes. (R. 117/2025)

À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Maurício da Silva, da bancada do Progressistas, solicita informações detalhadas, no prazo regimental, sobre quando será entregue a Ordem de Serviço para execução da reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil Cantinho da Alegria, localizado no Bairro Morrotes. Os recursos para execução da mencionada reforma e ampliação já estão disponíveis nos cofres da Prefeitura desde junho de 2024, conforme registrado no orçamento municipal. Tais recursos foram solicitados por este vereador, na época Diretor-presidente da Fundação de Educação, aos deputados estaduais que, por meio de emendas parlamentares, contribuíram da seguinte forma: Felipe Luis Collaço (R$ 300.000,00), Jair Minoto (R$ 200.000,00) e Estêner Soratto (R$ 100.000,00). A referida reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil Cantinho da Alegria é esperada há décadas e, se executada, oferecerá um ambiente mais amplo e mais seguro para estudantes, pais, professores, direção, serventes, merendeiras e demais funcionários. (R. 118/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Otavio Losso Piva, Secretário de Saúde de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da bancada do Progressistas, solicita informações sobre o número de profissionais nas áreas de psiquiatria e psicologia que estão credenciados e/ou contratados pela Prefeitura Municipal de Tubarão. Justifica-se a proposição, em razão da crescente demanda de pessoas acometidas por transtornos psicológicos, com destaque para a depressão, que se tornou uma das condições de saúde mental mais prevalentes na sociedade atual. A depressão, que já é a segunda doença que mais leva a óbitos no Brasil, tem apresentado índices alarmantes de incidência e impacto social. Muitas pessoas que sofrem com essa condição estão encontrando grandes dificuldades em acessar ao tratamento adequado devido à escassez de profissionais qualificados e à sobrecarga dos serviços públicos de saúde mental. Esta realidade tem gerado um sofrimento crescente entre os cidadãos, afetando não apenas a saúde física e emocional dos indivíduos, mas também sua qualidade de vida, produtividade e relações sociais. A falta de acompanhamento adequado pode levar a complicações graves, incluindo o agravamento do quadro depressivo e, em casos extremos, ao suicídio. (R. 122/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que seja informado, a esta Casa legislativa, dentro do prazo regimental, se há possibilidades de asfaltar a rua Germano Siebert, no bairro Santo Antônio de Pádua. Esta medida corrige diversas deficiências daquela via pública e facilitará o deslocamento das pessoas que lá moram e que por ali transitam. Por outro lado, naquela rua, além das residências e dos estabelecimentos comerciais, há também o Clube Cruz e Sousa, que atrai muitas pessoas nas suas promoções. Esta rua tornou-se convergência para os moradores de outras ruas do bairro Santo Antônio de Pádua, devido à rótula que permite acesso e saída da (e pela) Avenida Pedro Zapelini. (R. 123/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Estêner Sorato da Silva Junior, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita que seja informado, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, se há possibilidade de instalar em Tubarão, como já existe em outras cidades, um programa que transforma entulhos em matéria-prima para a construção civil. O programa é formado por ecopontos espalhados pela cidade que recebem resíduos da construção e que são destinados a empresas privadas de reciclagem que os transformam em matéria-prima para construção civil. Órgãos ambientais explicam que alguns produtos residuais da demolição podem ser reciclados, entre eles o concreto, tijolos, cerâmicas, madeiras, metais, plásticos, vidros, gessos, etc. Segundo o “Diagnóstico dos Resíduos Sólidos no Brasil” da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), os resíduos da construção civil podem representar entre 50% e 70% do total dos resíduos sólidos urbanos gerados nas grandes cidades. Em Santa Catarina, a participação dos resíduos de construção e demolição nos resíduos sólidos urbanos é semelhante à média nacional, de acordo com o IMA. Em algumas cidades, estima-se que este resíduos da construção civil representem cerca de 50% a 60% do total dos resíduos sólidos gerados. A Alemanha é um dos líderes mundiais em reciclagem, com taxas que superam 80% para resíduos de construção e demolição. Tubarão pode seguir este caminho promissor com estas outras vantagens: 1) A redução dos custos de compra de novos materiais pode ser de 20% a 50%, dependendo do mercado local e da disponibilidade; 2) Materiais reciclados costumam estar disponíveis em locais de demolição, o que pode reduzir os custos de transporte em comparação com a extração e o transporte de matérias-primas virgens. 3) A reciclagem também reduz a quantidade de resíduos que precisa ser descartados, resultando em menores custos de disposição em aterros sanitários; 4) Ocorre redução de taxas ambientais, isso porque, como algumas regiões, Tubarão pode oferecer incentivos ou reduzir taxas para empresas que utilizam materiais reciclados, o que pode resultar em economias adicionais; 5) Se os resíduos de construção não forem reciclados e forem enviados para aterros, eles podem causar vários danos ao meio ambiente ao longo dos anos. Um dos pontos que preocupam os órgãos ambientais e sanitários é a contaminação do solo e água. Resíduos de construção, especialmente aqueles que contêm materiais perigosos, podem gerar o chorume. O líquido pode se infiltrar no solo e contaminar os lençóis freáticos e corpos d’água próximos. Há também preocupação com os materiais tóxicos como tintas, solventes e materiais que contêm amianto, que podem liberar substâncias tóxicas, afetando a qualidade da água e do solo. Neste caso, a destinação final segura pode ser o incinerador em instalações adequadas, pois permite a destruição controlada de substâncias perigosas, convertendo-as em gases inertes e cinzas. Ou, ainda, os aterros sanitários especializados que manipulam resíduos que não podem ser incinerados, como materiais com amianto, que devem ser descartados em aterros sanitários licenciados e preparados para receber resíduos perigosos. Esses aterros são projetados para evitar a contaminação do solo e da água. A contaminação do solo e da água pode afetar a saúde das comunidades próximas, aumentando o risco de doenças e problemas de saúde relacionados à exposição a substâncias tóxicas. A ocupação de áreas para aterros pode destruir habitats naturais e ameaçar a fauna e flora local. A contaminação do solo e da água também pode afetar a biodiversidade ao redor do aterro; 6) A reciclagem também é importante para evitar a liberação de gases como metano. Além disso, evitam que os aterros se tornem rapidamente saturados, levando à necessidade de novos locais para descarte. Isso pode causar pressão sobre áreas naturais e aumentar a distância de transporte dos resíduos, contribuindo para uma maior pegada de carbono. (R. 124/2025)

Ao senhor Genésio Antônio Mendes Presidente do Instituto Genésio Antônio Mendes (IGAM), ao padre Edison Müller, Pároco da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus, À senhora Gisele Bittencourt Francisco, Diretora executiva do Instituto Genésio Antônio Mendes (IGAM) e a senhora Miriam Rebelo, Presidente da Associação Orquestra Santa Teresinha do menino Jesus. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, enviou esta Moção de Cumprimentos, extensivo aos parceiros, voluntários, professores, maestro, músicos e aprendizes, pela inauguração da nova e belíssima sede da Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2025, no bairro Passagem. O projeto, realizado pelo Instituto Genésio Antônio Mendes (IGAM), tem imensurável alcance social por atender crianças e adolescentes, principalmente, os que estão em situação de vulnerabilidade social. Por meio deste Projeto talentos são descobertos e lapidados, oportunidades são criadas, vidas são melhoradas e, muitas vezes, salvas. A música possui papel importante na educação das crianças e dos adolescentes. Ela contribui para o desenvolvimento psicomotor, socioafetivo, cognitivo e linguístico, além de ser um recurso facilitador na aprendizagem. Quando incentivada desde a infância, ajuda na melhora do desempenho escolar e reduz o déficit de atenção. Além disso, estimula regiões do cérebro que facilitam a aprendizagem de matérias escolares. O novo prédio oferecerá estrutura moderna e funcional com 288 metros quadrados de área planejada e construída. Além de atender 45 crianças e adolescentes, a sede permitirá a expansão do número de vagas e fortalecerá os vínculos entre alunos, famílias e comunidade. O IGAM, que tem o propósito de conectar e transformar realidades, fez investimento de R$ 1,2 milhão para proporcionar um espaço adequado que trará mais acolhimento, inclusão e mais esperança. Foram também belas, justas e emocionantes as homenagens à Irmã Johana Augusta Niemann, uma das idealizadoras do projeto social da Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus. Por todos estes motivos, renovamos os cumprimentos e agradecimentos à todos pela idealização deste magnífico Projeto e pela construção e inauguração da nova, belíssima e funcional sede da Orquestra Santa Terezinha do Menino Jesus, no bairro Passagem. (M. 22/2025)

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, requereu que fosse informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja encaminhado projeto de lei, com iniciativa deste Poder Executivo, para alteração do Código de Obras do Município, visando permitir a instalação dos equipamentos elétricos (subestação, medidores e gerador) no recuo frontal das edificações, a fim de padronizar o procedimento, considerando o que dispõe o item 5.8.9.2.a) e 5.8.9.2.b) da Norma Técnica N-321.0003 de maio de 2023 da Celesc: 1) o quadro de medição coletivo (QMC) e o quadro geral de proteção (QGP) devem situar-se em local de acesso livre e irrestrito para a Celesc D, o mais próximo possível da entrada principal do empreendimento, no pavimento térreo, afastados de no mínimo 1,0 metro e no máximo 4,0 metros do limite da propriedade com a via pública; 2) o quadro de medição coletivo (QMC) pode ser instalado de forma frontal, sem recuo em relação a via pública, desde que a calçada possua largura mínima de 2,0 metros, respeitadas as posturas municipais; Justificou-se a proposição, pois trata-se de um equipamento público, construído pelo proprietário, mas entregue ao setor público, havendo a necessidade técnica e arquitetônica da execução de quadros de medidores, subestações e geradores, próximos uns dos outros, visando facilitar a execução do serviço e garantir uma maior segurança. (R. 114/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Antunes Nascimento, Secretário de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, requereu, dentro do prazo legal, a documentação referente aos seguintes protocolos: 1. Protocolo 36626/2024 – Alvará 300/2024; 2. Procolo 50843/2023 – Auto de embargo A-118/2024; 3. Auto de embargo A-106/2023- Auto de infração A-073; 4. Protocolo 892/2024 – Auto de embargo A116/2024; 5. Protocolo 012/2025; 6. Protocolo SCP 2402395902; 7. Protocolo SCP2402360330. Justificou-se a proposição, pois é prerrogativa deste vereador fiscalizar os atos do executivo. (R. 126/2025)

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: Denomina de Rua José Manoel Pereira, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025: Denomina de Rua Domingos Menegaz Corrêa, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025: Denomina de Rua Luiz Aires Felipe, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025: Denomina de Rua Pedro da Silva, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município.

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADORA PAULA ANACLETO DE SOUZA SIERRA (PL)

À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada uma reforma completa do telhado e da instalação elétrica do Centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho, localizado no bairro Monte Castelo, na rua Geremias Bristot. Atualmente, a estrutura apresenta diversos problemas, incluindo infiltrações e goteiras no telhado, além de problemas na rede elétrica. Em outubro de 2024, um temporal agravou a situação, obrigando a suspensão das aulas. Embora reparos emergenciais tenham sido realizados na cobertura, a solução adotada não foi definitiva, e os problemas persistem, comprometendo a segurança e o conforto dos alunos e profissionais da unidade. Diante disso, solicitou-se a inclusão da reforma completa do telhado e da revisão da parte elétrica na programação de obras da Fundação Municipal de Educação, garantindo um ambiente adequado para a educação infantil, sem riscos à integridade física das crianças e servidores. (R. 139/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Nascimento, Secretário de Urbanismo de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Paula Anacleto de Souza, da bancada do PL, solicitou informações sobre a existência de um projeto de padronização e fiscalização das calçadas na área central do município. Atualmente, muitas calçadas apresentam condições inadequadas, dificultando ou até impossibilitando a locomoção de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Dessa forma, requereu-se que seja intensificada a fiscalização para garantir que empreendimentos privados cumpram as normas vigentes, bem como a adequação das calçadas de responsabilidade do município, especialmente em praças e prédios públicos. A acessibilidade urbana é essencial para garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos, e medidas concretas precisam ser tomadas para que Tubarão se torne uma cidade mais inclusiva e acessível. Inclusive, a própria vereadora que este subscreve já prestou auxílio a uma pessoa idosa que sofreu uma queda ao tropeçar em buracos nas calçadas, uma cena que infelizmente não é incomum de ser vista na cidade. (R. 140/2025)

E-mail: Paula.anacleto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR RAFAEL GASPAR SILVANO (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de realização de estudos e elaboração de projeto para a pavimentação e drenagem da Rua Anastácio Theófilo Teixeira, travessa com a Rua Vigário José Poggel, no bairro Dehon. Justificou-se a proposição, pois a referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, ocasionando transtornos aos moradores e usuários que a utilizam diariamente. Nos períodos chuvosos, a falta de drenagem adequada resulta em acúmulo de água e lama, dificultando a circulação de veículos e pedestres, além de representar um risco à saúde pública. Ademais, a pavimentação contribuiria significativamente para a melhoria da infraestrutura do bairro. (R. 141/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade da realização de patrolamento e lastreamento na Estrada Geral da Congonhas, especificamente no trecho compreendido entre a estação de tratamento de esgoto de Tubarão até a entrada da Rua Santa Luzia, no bairro Santa Luzia. A referida via encontra-se em condições precárias, dificultando o trânsito de moradores, trabalhadores e demais usuários. As irregularidades no solo têm causado transtornos, principalmente em períodos de chuvas, comprometendo a segurança e o deslocamento da população local. (R. 142/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicitou a elaboração de um projeto de pavimentação com lajotas e drenagem para a Rua Ezidro José Rodrigues, localizada no bairro Campestre. A referida via encontra-se em condições precárias, dificultando o trânsito de moradores, veículos e transporte público, além de gerar transtornos em períodos chuvosos, devido à falta de drenagem adequada. Ressalta-se que esta melhoria é uma demanda constante da comunidade, que busca melhores condições de mobilidade e qualidade de vida. (R. 144/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade da elaboração de um projeto de pavimentação para a Rua Andrino Salles Borges, no trecho compreendido entre a Ponte da Eponina e a Ponte Santo Braga. A referida via é de extrema importância para a mobilidade urbana da região, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e prestadores de serviço. No entanto, a atual condição da rua tem gerado dificuldades de trânsito, impactando diretamente a qualidade de vida da população local e a segurança dos usuários. A pavimentação desse trecho contribuirá significativamente para a melhoria da infraestrutura viária, reduzindo problemas relacionados à poeira, lama e desgaste dos veículos que transitam pelo local. Além disso, trará maior segurança e acessibilidade, beneficiando diretamente a comunidade. (R. 145/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão, bem como a limpeza com roçadeira, na Rua Manoel João Cardoso, localizada no Bairro São Clemente. Os moradores da referida via enfrentam dificuldades diárias devido às más condições da estrada, que se agravam especialmente em períodos chuvosos, tornando a trafegabilidade precária e prejudicando o deslocamento de veículos e pedestres. Além disso, a vegetação alta nas margens compromete a visibilidade e a segurança de quem utiliza a via. Diante do exposto, solicitou a inclusão dessa demanda no cronograma de manutenção da Secretaria de Infraestrutura, garantindo melhores condições de acesso e segurança para os munícipes da região. (R. 146/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelos Vereadores Rafael Gaspar Silvano e Everson Barbosa Martins, ambos da bancada do PSD, solicitou informações acerca da existência de projeto para a construção de uma nova ponte no bairro Campestre, no lugar da conhecida ponte do Jarrão. Caso não haja um projeto em andamento, solicitam que seja elaborado um estudo para viabilizar a construção dessa infraestrutura, bem como a implementação de um cronograma de manutenção periódica da ponte atualmente em uso. Justifica-se a proposição, pelo fato de que a outra ponte da localidade encontra-se fechada, o que tem concentrado todo o tráfego de veículos e pedestres na ponte existente. Esse aumento considerável no fluxo tem gerado preocupações quanto à segurança e à durabilidade da estrutura, tornando imprescindível a realização de manutenções periódicas e a viabilidade de uma nova ponte para atender à demanda da comunidade. Dessa forma, solicita-se a atenção da Secretaria de Infraestrutura para que sejam tomadas as devidas providências e que, se possível, seja informado um prazo para o estudo e possível execução do projeto. (R. 147/2025)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Rafael Gaspar Silvano, da bancada do PSD, requereu informações sobre a possibilidade da elaboração e posterior execução de um projeto de pavimentação com lajotas na Rua Luiz Maria Pereira, localizada no Bairro Vila Esperança, ao lado da ABECELESC. A atual situação da referida via, sem pavimentação, gera transtornos significativos aos moradores e transeuntes, especialmente em períodos de chuvas, quando a trafegabilidade se torna dificultada pelo acúmulo de lama e buracos. Além disso, a poeira gerada em dias secos impacta a qualidade de vida da população residente e de quem utiliza a via regularmente. Dessa forma, solicitou-se que sejam tomadas as providências necessárias para a elaboração do projeto e inclusão desta demanda no cronograma de obras do município. Tal melhoria contribuirá significativamente para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da comunidade local. (R. 148/2025)

E-mail: rafael.tche@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Valdir Antunes, da bancada do PSD, solicitou que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação e drenagem da Rua Leony Gonçalves Fernandes, bairro Guarda, Margem Esquerda, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação tornou-se pertinente, uma vez que a referida rua encontra-se em condições precárias de trânsito, em função da grande quantidade de buracos. (R. 105/2025)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Modolon Corrêa, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Valdir Antunes, da bancada do PSD, solicitou se informe se há possibilidade de que seja implantado o acostamento na Rodovia João Alfredo Rosa, bem como realizado o recapeamento asfáltico, a pedido dos moradores. Justificou-se a proposição, uma vez que se trata de uma via estreita, com grande fluxo de veículos, e, principalmente, pela segurança dos ciclistas e pedestres, gerando insegurança para todos os usuários da via. (R. 106/2025)

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